Exposição “Catálogo” pode ser visitada neste fim de semana no Teatro Paschoal Carlos Magno

JUIZ DE FORA - 1/3/2018 - 14:05

Arte: Bruno Junqueira

Integrando a programação de eventos para marcar a entrega das obras do Teatro Paschoal Carlos Magno (Rua Gilberto de Alencar, atrás da Igreja de São Sebastião – Centro), a exposição “Catálogo” poderá ser visitada pelo público no sábado, 3, e domingo, 4, a partir das 17 horas. A curadoria é dos integrantes do Conselho Municipal de Cultural (Concult), Fernanda Cruzick (artes plásticas) e Sérgio Neumann (fotografia), e reúne 52 obras de artistas locais, dispostas em um painel.

As imagens traduzem processos criativos de áreas como pintura, cerâmica, escultura, desenho, ilustração, fotografia, entre outras. De acordo com Cruzick, a idealização da exposição partiu da necessidade de oferecer à população um panorama de trabalho de parte dos artistas que representaram, e representam, a arte em Juiz de Fora: “A exposição celebra a entrega do novo espaço à comunidade, a efervescência artística da cidade e o avanço nas ideias de otimização, intercâmbio de áreas e democratização na ocupação dos espaços públicos”.

* Informações com a Assessoria de Comunicação da Funalfa pelo telefone 3690-7044.

Portal PJF

Dois ônibus do serviço de transporte coletivo são recolhidos durante operação da Settra

JUIZ DE FORA - 1/3/2018 - 18:09

Dando seguimento à força-tarefa de intensificação de fiscalização, a Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) realizou, nesta quinta-feira, 1º, mais uma operação para verificar os elevadores do transporte coletivo da cidade. Desta vez, a ação aconteceu no ponto da Avenida Getúlio Vargas no sentido Centro/bairro.

Foram fiscalizados 26 ônibus, dos quais, dois foram autuados, recolhidos e substituídos, em decorrência do não funcionamento do elevador. O consórcio terá que pagar multa no valor de R$ 164,33 por veículo. Outros seis veículos foram flagrados com irregularidade, três por defeito no cinto de segurança disponibilizado para os cadeirantes, três por falta de lubrificação nos elevadores, um por problema no sinal sonoro de desembarque. O consórcio pagará R$ 164,33 em multa por infração. A blitz é complemento das atividades de rotina de fiscalização da Settra, para garantir melhorias no serviço e cumprimento das exigências legais relacionadas ao transporte público.

O secretário de Transporte e Trânsito, Rodrigo Tortoriello, reforçou que a Settra tem intensificado suas operações para assegurar o bom funcionamento do sistema de transporte coletivo e também um trânsito mais seguro e harmonioso. “Já fizemos esta ação na Rio Branco e hoje na Getúlio Vargas, para garantir que os equipamentos funcionem e que as pessoas necessitadas do dispositivo tenham o direito de utilizar o transporte”.

Rodrigo ressaltou, ainda, que outra frente de trabalho é o combate ao transporte clandestino. De terça-feira, 27 de fevereiro, até a manhã desta quinta, foram feitas fiscalizações na porta de escolas no Bairro Santa Terezinha. Um veículo foi autuado por esta infração, que é considerada média, com perda de quatro pontos na carteira e o pagamento de multa no valor de R$ 130,16.

Trânsito

Em relação à força-tarefa do trânsito, na sexta-feira, 23, a intensificação aconteceu em Benfica e Alto dos Passos. A principal infração registrada foi estacionamento irregular. Ao todo, foram 58 autuações, sendo 35 registros no Bairro da Zona Norte e 23 na localidade da Zona Sul.

Denúncias, elogios ou sugestão relacionadas ao serviço de transporte coletivo ou escolar podem ser feitas à Settra, através do 3690-8218 ou do settraatende@pjf.mg.gov.br. Em casos de flagrantes de infrações, a equipe de agentes de fiscalização de transporte e trânsito pode ser acionada através do 3690-7400.

* Informações com a Secretaria de Transporte e Trânsito pelo 3690-7767.

Portal PJF

Febre amarela - Postos de vacinação estarão abertos nesse sábado

JUIZ DE FORA - 1/3/2018 - 15:45

Os 66 postos de vacinação disponibilizados pela Secretaria de Saúde (SS) estarão abertos nesse sábado, 3, em mais um dia de intensificação da campanha contra a febre amarela, para ampliação da cobertura vacinal. As 63 unidades básicas de saúde (UBSs), o PAM-Marechal e os departamentos de Saúde da Criança e do Adolescente e do Idoso estarão abertos das 8 às 17 horas.

O objetivo é garantir que todos aqueles juiz-foranos que não têm contraindicações e ainda não se vacinaram, o façam neste dia. “A forma realmente eficaz de evitar esta doença é a imunização. É fundamental que as pessoas se conscientizem e procurem os postos para se proteger. Estamos fazendo nossa parte, precisamos que a população faça a sua também”, alerta a secretária de Saúde, Elizabeth Jucá.

O esquema vacinal contra a febre amarela é política nacional, definida pelo Ministério da Saúde (MS), seguindo orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e alinhado com outros importantes órgãos, como Anvisa, Farmanguinhos/Fiocruz, Regimento Internacional Sanitário e Instituto Pasteur. A determinação é de dose única para todas as pessoas, que garante imunização por toda a vida. Portanto, pessoas com idade acima de 9 meses devem tomar uma única dose da vacina para se proteger contra a doença. Confira esquema abaixo.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES/MG) confirmou a infecção de 22 juiz-foranos com a doença, sendo que cinco casos evoluíram para óbito. Todas as medidas para conter a doença na cidade têm sido adotadas, conforme protocolos estabelecidos pelo MS, como bloqueios sanitários com inseticida, ações de educação em saúde, intensificação do controle vetorial por meio dos agentes de combate a endemias e vacinação casa a casa em algumas regiões.

Além da vacinação, o uso de repelente também é indicado como medida de reforço protetivo, não só contra a febre amarela, mas também contra dengue, zika e chikungunya.

É importante que as pessoas levem o cartão vacinal.

Horário estendido durante a semana

A partir de segunda-feira, dia 5, as 63 unidades básicas de saúde (UBS) voltam a abrir também no horário de almoço, das 11h às 13h, exclusivamente para vacinação contra a febre amarela.

Esquema vacinal contra febre amarela

- Dose única

- Pessoas com idade acima de 9 meses que não possuam nenhuma das contraindicações abaixo.

NÃO PODEM tomar a vacina:

- Pessoas com alergia grave a ovo

- Transplantados

- Pessoas que fazem tratamento com corticóides em doses imunossupressoras

- Pessoas submetidas a tratamento com imunossupressores

- Pessoas que já tomaram a vacina anteriormente

- Pessoas com histórico de doenças do timo

- Pessoas com doenças hematológicas e neoplásicas

- Pessoas com doenças autoimunes

- Pessoas com lúpus

- Nos casos de doenças agudas febris, moderadas ou graves, recomenda-se adiar a vacinação até a resolução do quadro

Só devem tomar com orientação médica:

- Pessoas em tratamento com radioterapia/quimioterapia. Após o tratamento, esperar três meses para se vacinar

- Portadores de HIV/AIDS

* Informações com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Saúde pelos telefones 3690-7123-7389.

Portal PJF

Resolução aprovada pelo TSE prevê verificação de voto impresso nas eleições

01/03/2018 14h31

Brasília

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil

Cerca de 5% das urnas estarão equipadas com impressoras em 2018

Agência Brasil/Fabio Rodrigues Pozzebom

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (1°) a resolução que vai disciplinar a impressão dos votos em parte das urnas do país. O documento prevê a verificação manual da votação em um número restrito de sessões eleitorais.

Conforme já havia sido divulgado anteriormente, o eleitor não terá contato direto com o comprovante de votação, podendo apenas verificar visualmente se o que está impresso no papel condiz com o que aparece na tela da urna eletrônica.

A resolução aprovada pelo TSE prevê que cada estado terá apenas um local para a verificação manual dos votos, que começará a ser feita em até quatro dias úteis após cada turno da eleição. A operação será conduzida por servidores da Justiça Eleitoral, com a participação de fiscais dos partidos. O processo será público, podendo ser acompanhado por qualquer interessado. Os locais devem ser divulgados 20 dias antes do primeiro turno.

Segunda a norma, nem todas as urnas equipadas com impressoras serão alvo da verificação. Dois dias após cada turno, a Justiça Eleitoral deve divulgar quais urnas, em quais seções, participarão do processo.

De acordo com o TSE, cerca de 5% (30 mil) das 600 mil urnas eletrônicas deverão estar equipadas com impressoras nas eleições de 2018. A resolução aprovada nesta quinta-feira disciplina ainda os procedimentos a serem adotados em caso de mal funcionamento do equipamento.

Edição: Amanda Cieglinski

Agência Brasil

STF autoriza transexual a alterar registro civil sem cirurgia de mudança de sexo

01/03/2018 15h58

Brasília

André Richter - Repórter da Agência Brasil

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1º) autorizar transexuais e transgêneros a alterarem o nome no registro civil sem a realização de cirurgia de mudança de sexo. O julgamento começou ontem, quando já havia maioria de votos definindo a questão, e foi finalizado no início desta tarde, com os votos restantes.

Com a decisão, o interessado poderá se dirigir diretamente a um cartório para solicitar a mudança e não precisará comprovar sua condição, que deverá ser atestada por autodeclaração. A Corte não definiu a partir de quando a alteração estará disponível nos cartórios.

Apesar de a votação ter sido definida por unanimidade, a Corte divergiu em parte do voto do relator, ministro Marco Aurélio. Na sessão de ontem, o ministro votou contra a obrigatoriedade da cirurgia, mas, conforme seu entendimento, a decisão valeria somente para transexuais, a depender de decisão judicial prévia, com base em laudo médico e seria aplicável somente a maiores de 21 anos.

Para a maioria dos ministros, a medida deveria ser estendida a transgêneros, sem a necessidade de comprovação médica, por tratar-se de medida discriminatória. Com base no mesmo argumento votaram os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.

Recurso

A votação do Supremo ocorre em recurso de transexual contra decisão da Justiça do Rio Grande do Sul, que negou autorização para que um cartório local aceitasse a inclusão do nome social como verdadeira identificação civil. Os magistrados entenderam que deve prevalecer o princípio da veracidade nos registros públicos.

O nome social é escolhido por travestis e transexuais de acordo com o gênero com o qual se identificam, independentemente do nome que consta no registro de nascimento.

Ao recorrer ao Supremo, a defesa do transexual alegou que a proibição de alteração do registro civil viola a Constituição, que garante a “promoção do bem de todos, sem preconceitos de sexo e quaisquer outras formas de discriminação”.

“Vislumbrar no transexual uma pessoa incapaz de decidir sobre a própria sexualidade somente porque não faz parte do grupo hegemônico de pessoas para as quais a genitália corresponde à exteriorização do gênero vai frontalmente contra o princípio de dignidade humana”, argumentou a defesa.

Atualmente, transexuais podem adotar o nome social em identificações não oficiais, como crachás, matrículas escolares e na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo. A administração pública federal também autoriza o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais desde abril do ano passado.

Edição: Amanda Cieglinski

Agência Brasil

Exército quer autorização para atirar em pessoas armadas

Apresentação. Os ministros Raul Jungmann (Segurança Pública) e Cármen Lúcia (STF), no CNJ ontem

PUBLICADO EM 01/03/18 - 03h00

Brasília. O comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, disse que é “fundamental” uma mudança nas regras de enfrentamento armado, que permitiria um militar alvejar um homem portando arma em ruas no Rio de Janeiro, durante o período da intervenção federal no Estado. O general falou à imprensa após solenidade no Comando do Exército para a troca do chefe da Secretaria de Economia e Finanças do Comando, o general Antonio Hamilton Mourão.

Segundo Villas Bôas, a mudança na regra de engajamento, que vinha sendo defendida em entrevistas à imprensa pelo general da reserva Augusto Heleno, ex-comandante de tropas no Haiti, é “muito necessária”. “Essa questão está sendo discutida porque é fundamental para que nós tenhamos eficiência e obtenhamos algumas superioridades nos enfrentamentos (com) os integrantes do crime organizado. Mas não cabe a nós definir quais serão essas regras. Cabe sim aos órgãos da Justiça, ao Ministério Público, proporcionarem esse respaldo a nós”, disse o general.

“Cheque em branco”. Uma autorização para militares matarem pessoas armadas nas ruas tem despertado críticas de organizações de direitos humanos, para as quais a nova determinação seria um “cheque em branco” para as tropas e poderia levar a enganos e execuções sumárias.

Villas Bôas ponderou que a mudança só ocorreria após um debate, que, segundo ele, já está ocorrendo. “Está havendo um debate, com posicionamentos bastante divergentes, mas a existência dele é positiva, porque eu acredito que vai acabar provocando uma convergência e uma compreensão da necessidade e da importância (da mudança). Até porque essa empreitada que nós estamos participando, realizando, ela tem que dar certo. É uma das últimas oportunidades que o Estado brasileiro está buscando para superar esse problema que é o que mais aflige a nossa sociedade”, disse o comandante do Exército.

“Bomba atômica”. O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, comparou a intervenção federal em um Estado, como está ocorrendo na segurança do Rio de Janeiro, a uma bomba atômica e disse que não cogita essa solução para outros Estados. Ele usou uma frase do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que uma vez disse que impeachment é como bomba atômica: é para dissuadir, mas não para usar efetivamente.

Segundo ele, a situação do Rio exigia essa intervenção. “Temos uma crise fiscal, moral e de segurança (no Rio)”, disse Jungmann. “Temos uma captura de parte das instituições e do Estado pelo crime”, afirmou. Jungmann avaliou que a intervenção não é necessária nos outros Estados.

Jungmann anuncia reforço na PF e orçamento de R$ 2,7 bi

Brasília. O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse que o governo autorizou concursos públicos para contratar novos agentes na Polícia Federal e na Polícia Rodoviária Federal (PRF). Segundo ele, os concursos devem ser realizados ainda neste ano. Serão 500 novas vagas para a Polícia Federal e 500 para a Polícia Rodoviária Federal. O Orçamento do novo ministério para este ano será de R$ 2,7 bilhões, segundo Jungmann, e os valores não serão contingenciados.

Entre as medidas anunciadas, o ministro disse que o governo vai criar um programa para “comprar” o tempo de folga de agentes da PRF. A ideia é ampliar em 2.000 pessoas o contingente de agentes patrulhando rodovias. Os postos de videomonitoramento da PRF serão ampliados dos atuais 30 para 330. Na PF, 20 delegados serão deslocados para a área de combate à corrupção, e o número de agentes que atuam na fronteira será duplicado, para 300.

Penitenciárias

Monitoramento de prisões. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou ao ministro Raul Jungmann o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, uma ferramenta online que vai funcionar em tempo real atualizando os dados de cada preso que entra e sai do sistema penitenciário.

Cadastro de presos. Também foi apresentado o Cadastro Nacional de Presos – um raio X da população carcerária –, previsto para ser lançado em maio.

Jornal OTempo

Ladrões invadem casa e roubam moradores na zona rural de Juiz de Fora

Por G1 Zona da Mata

01/03/2018 07h53 

Os moradores de uma casa em Monte Verde, zona rural de Juiz de Fora, foram rendidos e roubados na madrugada de quarta-feira (28).

De acordo com a Polícia Militar (PM), dois homens armados arrombaram a porta e invadiram a residência. Um idoso de 64 anos, o filho de 49 e uma mulher, de 46, foram rendidos, amarrados e trancados em um quarto.

Um dos ladrões manteve a arma de fogo apontada para eles, enquanto o outro recolhia um relógio, anéis, TV, documentos, equipamentos eletrônicos e R$ 800 em dinheiro.

A dupla fugiu no carro das vítimas levando os materiais roubados. O veículo foi localizado estacionado na Rua Romeu Pastori, no Bairro Bom Jardim, cerca de duas horas depois do registro do roubo.

Nenhum suspeito foi preso. O caso será encaminhado para investigação na Delegacia Especializada de Repressão a Roubos da Polícia Civil.

Procon quer solução de problemas causados pela SIM TV

JUIZ DE FORA - 1/3/2018 - 08:18

Durante audiência realizada na terça-feira, 27, no Ministério Público, na 13ª Promotoria de Justiça, a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), notificou a empresa Televisão Cidade S/A - SIM TV sobre os problemas causados aos consumidores, e cobrou solução imediata. O Procon aguarda a finalização das audiências de conciliação em andamento no órgão, para tomar as medidas legais cabíveis contra a empresa, caso as demandas não sejam atendidas.

“Devido à gravidade dos fatos, a falta de transparência diante do ocorrido e a conduta da empresa no não atendimento aos consumidores e ao Procon/JF, encaminhamos as reclamações ao Ministério Público. Com ação conjunta entre Procon e Promotoria de Justiça, esperamos que os problemas sejam solucionados o mais breve possível”, afirmou o superintendente do órgão, Eduardo Schroder.

Em 2017, o Procon registrou 162 problemas relacionados à SIM TV. No comparativo entre os dois primeiros meses de 2017 e 2018, o número de atendimentos subiu de 39 para 345, quase 900%. Até esta quarta-feira, 28, já foram agendadas 185 audiências de conciliação.

Durante audiência no Ministério Público, representantes da SIM TV informaram que a empresa passa por reestruturação, após a perda da concessão do serviço de TV por assinatura, mantendo apenas a prestação dos serviços de internet e transmissão de dados. E ainda que uma falha no sistema de tecnologia de informação causou a interrupção do sistema interno de controles, gestão de clientes e monitoramento da rede, causando os transtornos aos consumidores.

Questionada pelo gerente de Atendimento do Procon, Oscar Furtado, sobre as medidas adotadas para reestabelecer os serviços e ressarcir os consumidores, que continuam pagando, a SIM TV informou que dentro de 30 dias, a partir da notificação, deverá haver a regularização de emissão de segunda via e remessa dos boletos, normalização dos canais de comunicação e atendimento do site. Quanto ao ressarcimento dos valores cobrados indevidamente, a empresa informou que comparecerá às audiências agendadas no Procon/JF, além de entrar em contato com os consumidores que tiveram problemas.

O promotor de Justiça Oscar Santos de Abreu concedeu prazo de 40 dias para que a empresa junte aos autos a comprovação da solução das reclamações e comprove o restabelecimento do serviço.

* Informações na Assessoria de Comunicação do Procon/JF pelo telefone 3690-8439.

Portal PJF

Câmara aprova regulamentação de serviços de transporte com aplicativo

01/03/2018 00h07

Brasília

Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil

Após mais de três horas de debates, a Câmara dos Deputados aprovou hoje (28) o Projeto de Lei (PL) 5587/16, que regulamenta os serviços de transporte com aplicativos como Uber, Cabify e 99 POP. O PL segue para sanção do presidente Michel Temer. Na única alteração ao texto vindo do Senado, o plenário rejeitou, por 283 votos a 29, a mudança que retirava dos municípios a competência de regulamentar os serviços de transporte por meio de aplicativos.

Os deputados mantiveram duas alterações ao texto feitas pelo Senado e, dessa forma, o texto final excluiu a necessidade de autorização prévia emitida pelo poder público municipal para o motorista de aplicativo nos municípios em que houver regulamentação. Além disso, também prevaleceu a mudança do Senado que retirou a obrigatoriedade de o motorista do aplicativo ser o proprietário, fiduciante ou arrendatário do veículo, assim como a de usar placa vermelha.

Os deputados analisaram o projeto que havia sido aprovado pelo Senado no início de novembro do ano passado. Originário da Câmara, o projeto de lei precisou ser analisado novamente para encerar o processo legislativo e ser sancionado para virar lei. Isso porque os senadores alteraram trechos do texto aprovado pelos deputados.

Entre as regras de fiscalização previstas no PL aprovado estão a exigência de contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), além da necessidade de inscrição do motorista como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O PL também estabelece que o motorista deve ser portador de Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior que tenha a informação de que ele exerce atividade remunerada. Aquele que descumprir as regras terá seu trabalho caracterizado como transporte ilegal de passageiros.

Divergência

Pressionados por taxistas e motoristas de aplicativos, que tinham posições divergentes sobre a regulamentação, deputados travaram debates acalorados durante a sessão que discutiu o tema. Favorável ao estabelecimento de regras mais rígidas para os serviços de transporte por aplicativo, o deputado Major Olímpio (SD-SP) defendeu que a regulamentação permitiria a igualdade de tratamento entre os trabalhadores de transporte privado e taxistas.

“Se for vender pipoca, precisa de autorização do município. Se tem a remuneração de um serviço de transporte remunerado, não há o que discutir. Ninguém está acabando com aplicativo nenhum, está se concedendo exatamente regulamentação, igualdade para a disputa do mercado”, argumentou.

Já o relator da matéria na Casa, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), defendeu que os aplicativos são responsáveis pela renda de mais de 500 mil trabalhadores brasileiros e foi responsável, em 2017, pelo pagamento de R$ 1 bilhão em impostos. “Não cabe a esse plenário hoje tomar a decisão de proibir aplicativos”, disse.

Edição: Davi Oliveira

Agência Brasil

PF e Receita investigam empresas que simulavam vendas para lavar dinheiro

01/03/2018 10h08

Brasília

Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (1º) a Operação Descarte, com o objetivo de desarticular um esquema de lavagem de dinheiro que, usando empresas que estavam sob controle, simulavam venda de mercadorias com o propósito de lavar dinheiro para outras que pagavam por produtos inexistentes. Esses pagamentos eram feitos por meio de transferências bancarias ou boletos, o que, segundo a PF, dava “aparência de legalidade” ao negócio.

Contando com a ajuda da Receita Federal, a operação cumpre 15 mandados de busca e apreensão em residências e empresas localizadas nas cidades de São Paulo, Santos, Paulínia (SP), além de Belo Horizonte e Lamin (MG). Em nota, a PF informou que os valores recebidos eram transferidos “para diversas empresas de fachada, que remetiam os valores para o exterior ou faziam transferências para pessoas ligadas ao cliente inicial”.

De acordo com os investigadores, o maior cliente desse esquema foi uma “empresa concessionária de serviços públicos de limpeza no município de São Paulo” que, entre 2012 e 2017, teria simulado a aquisição de produtos como detergentes, sacos de lixo e uniformes. “Assim, foram repassados mais de R$ 120 milhões para terceiros ainda não identificados”, acrescentou a nota.

Vários veículos de luxo foram adquiridos pelo grupo criminoso. Todos foram registrados em nome de laranjas. Ainda segundo a PF, “uma das células do esquema criminoso” remeteu ilegalmente parte dos valores para um funcionário público argentino, no exterior. Esse funcionário estaria “em conluio” com operadores financeiros já presos no âmbito da Operação Lava Jato.

Caso se confirmem as suspeitas dos policiais, a expectativa é de que os investigados sejam acusados de crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação tributária e associação criminosa. Há também suspeitas de práticas dos crimes de corrupção ativa e passiva.

Edição: Graça Adjuto

Agência Brasil