Exército quer autorização para atirar em pessoas armadas

Apresentação. Os ministros Raul Jungmann (Segurança Pública) e Cármen Lúcia (STF), no CNJ ontem

PUBLICADO EM 01/03/18 - 03h00

Brasília. O comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, disse que é “fundamental” uma mudança nas regras de enfrentamento armado, que permitiria um militar alvejar um homem portando arma em ruas no Rio de Janeiro, durante o período da intervenção federal no Estado. O general falou à imprensa após solenidade no Comando do Exército para a troca do chefe da Secretaria de Economia e Finanças do Comando, o general Antonio Hamilton Mourão.

Segundo Villas Bôas, a mudança na regra de engajamento, que vinha sendo defendida em entrevistas à imprensa pelo general da reserva Augusto Heleno, ex-comandante de tropas no Haiti, é “muito necessária”. “Essa questão está sendo discutida porque é fundamental para que nós tenhamos eficiência e obtenhamos algumas superioridades nos enfrentamentos (com) os integrantes do crime organizado. Mas não cabe a nós definir quais serão essas regras. Cabe sim aos órgãos da Justiça, ao Ministério Público, proporcionarem esse respaldo a nós”, disse o general.

“Cheque em branco”. Uma autorização para militares matarem pessoas armadas nas ruas tem despertado críticas de organizações de direitos humanos, para as quais a nova determinação seria um “cheque em branco” para as tropas e poderia levar a enganos e execuções sumárias.

Villas Bôas ponderou que a mudança só ocorreria após um debate, que, segundo ele, já está ocorrendo. “Está havendo um debate, com posicionamentos bastante divergentes, mas a existência dele é positiva, porque eu acredito que vai acabar provocando uma convergência e uma compreensão da necessidade e da importância (da mudança). Até porque essa empreitada que nós estamos participando, realizando, ela tem que dar certo. É uma das últimas oportunidades que o Estado brasileiro está buscando para superar esse problema que é o que mais aflige a nossa sociedade”, disse o comandante do Exército.

“Bomba atômica”. O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, comparou a intervenção federal em um Estado, como está ocorrendo na segurança do Rio de Janeiro, a uma bomba atômica e disse que não cogita essa solução para outros Estados. Ele usou uma frase do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que uma vez disse que impeachment é como bomba atômica: é para dissuadir, mas não para usar efetivamente.

Segundo ele, a situação do Rio exigia essa intervenção. “Temos uma crise fiscal, moral e de segurança (no Rio)”, disse Jungmann. “Temos uma captura de parte das instituições e do Estado pelo crime”, afirmou. Jungmann avaliou que a intervenção não é necessária nos outros Estados.

Jungmann anuncia reforço na PF e orçamento de R$ 2,7 bi

Brasília. O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse que o governo autorizou concursos públicos para contratar novos agentes na Polícia Federal e na Polícia Rodoviária Federal (PRF). Segundo ele, os concursos devem ser realizados ainda neste ano. Serão 500 novas vagas para a Polícia Federal e 500 para a Polícia Rodoviária Federal. O Orçamento do novo ministério para este ano será de R$ 2,7 bilhões, segundo Jungmann, e os valores não serão contingenciados.

Entre as medidas anunciadas, o ministro disse que o governo vai criar um programa para “comprar” o tempo de folga de agentes da PRF. A ideia é ampliar em 2.000 pessoas o contingente de agentes patrulhando rodovias. Os postos de videomonitoramento da PRF serão ampliados dos atuais 30 para 330. Na PF, 20 delegados serão deslocados para a área de combate à corrupção, e o número de agentes que atuam na fronteira será duplicado, para 300.

Penitenciárias

Monitoramento de prisões. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou ao ministro Raul Jungmann o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, uma ferramenta online que vai funcionar em tempo real atualizando os dados de cada preso que entra e sai do sistema penitenciário.

Cadastro de presos. Também foi apresentado o Cadastro Nacional de Presos – um raio X da população carcerária –, previsto para ser lançado em maio.

Jornal OTempo