Policiais entregues à sorte - É necessário empenho renovado para combater os assassinatos desses profissionais

Bruno Langeani

Stephanie Morin27 de Janeiro de 2017 - 11h56

Foto:duAmorim/A2 FOTOGRAFIA

Ao menos dez policiais militares foram mortos no estado do Rio de Janeiro em 2017 nos primeiros 15 dias do ano, além de dois na Bahia, e três no Rio Grande do Sul, Sergipe e Paraná. Tampouco estão seguros os familiares de policiais no país, como deixou claro a tortura e morte do filho adolescente de um policial militar no interior do Paraná no dia 4 de janeiro. Embora, infelizmente, os assassinatos de policiais não sejam novidade no Brasil, a persistência e gravidade do fenômeno exigem empenho renovado para combatê-lo.

Em julho de 2015, a ex-presidente Dilma Rousseff aprovou a Lei 13.142/2015 que tornou hediondo o homicídio praticado “contra autoridade ou agente descrito nos art. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição”.

A norma, proposta na esteira do terror provocado por ataques de criminosos a caixas eletrônicos no país, tramitou com urgência e foi aprovada em tempo recorde – 109 dias. Aumentou de 12 para 30 anos de prisão a pena para assassinatos de policiais civis, rodoviários, federais, militares, assim como bombeiros, integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança Pública e do Sistema Prisional, e endureceu o regime de cumprimento de pena (obrigatório o início em regime fechado, entre outras exigências).

Deputados da chamada bancada da bala brandiram que o projeto “criou um arcabouço jurídico de proteção ao policial brasileiro” (Deputado João Campos) e se vangloriaram de que estavam “fechando o cerco aos criminosos do nosso País” (Deputado Major Olímpio). Será?

No ano de aprovação da lei, quase 400 policiais foram mortos no Brasil, segundo estatísticas estaduais coletadas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em São Paulo, onde se concentram aproximadamente 28% dos policiais no país, os homicídios de policiais militares e civis em serviço e fora de serviço cresceram 21% durante os primeiros 11 meses de 2016. Entre os policiais militares e civis em serviço no Rio de Janeiro (9% do efetivo nacional), os assassinatos aumentaram 38.5% neste período. É possível, apesar de improvável, que a lei tenha prevenido um número ainda maior de mortes de policiais. Não se trata, contudo, do impacto prometido pelos proponentes e entusiastas da Lei 13.142. O resultado também não surpreende frente à literatura especializada.

Afinal, diversas pesquisas apontam um fraco desempenho das polícias brasileiras no esclarecimento dos crimes de homicídios, incluindo as mortes de policiais. Segundo a Associação Brasileira de Criminalística, por exemplo, somente 5% a 8% dos homicídios no Brasil são elucidados, sendo que uma fração ainda menor desses homicídios gera processos criminais e chegam a condenações. Tratar o endurecimento da pena do homicídio como a bala de prata para a vitimização policial foi – portanto – ingênuo.

Há mérito no tratamento legislativo diferenciado dos assassinatos de policiais, pois esses ataques constituem – além de crimes contra a vida – agressões contra o Estado de Direito. O desafio é deixar de lado discursos ideológicos e eleitoreiros para adotar medidas que efetivamente protejam a vida destes profissionais e reduzam as mortes.

Que tal garantir que policiais tenham os equipamentos[1], efetivo, treinamento e apoio operacional adequados para desempenhar o seu papel com segurança?

Que tal garantir a remuneração adequada e regulamentar e monitorar a possibilidade de trabalho além da jornada institucional para que o policial não precise fazer segurança privada de forma precária e vulnerável em edifícios residenciais e estabelecimentos comerciais?

Que tal ampliar e divulgar procedimentos operacionais para policiais fora de serviço, de forma a incentivar que solicitem apoio quando presenciarem crimes em andamento?

Por fim, que tal fortalecer a capacidade investigativa da polícia civil, recursos disponíveis para a perícia e priorizar o rápido esclarecimento e processamento dos assassinatos de policiais?

O direito penal não é a panaceia de todos os males que afligem a sociedade brasileira. Como demonstrou a recente pesquisa do Instituto Sou da Paz que analisou a atuação do Congresso Nacional no tema da segurança pública[2], a maior parte dos projetos de lei propostos na Câmara dos Deputados relacionados ao tema tinha o objetivo de criminalizar uma conduta ou aumentar uma pena de um crime já existente, enquanto medidas estruturantes, como aperfeiçoamento do trabalho policial ou melhorias no sistema de justiça criminal, eram minoritárias.

É urgente implementar políticas públicas voltadas à redução da vitimização policial baseadas em diagnósticos e não em bravatas. Caso contrário, estaremos fadados a assistir consternados a falta de proteção dos profissionais que promovem a segurança pública.

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[1] Infelizmente são frequentes as denúncias de coletes balísticos em número insuficiente ou fora do prazo de validade fornecidos a policiais. Notícia sobre coletes da Polícia Civil no Estado do Paraná: http://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/coletes-vencidos-colocam-operacoes-da-policia-civil-em-risco-no-parana-2ode9j0kesm2i3m4j0gzpxdtw

[2]“O Papel do Legislativo na Segurança Pública: Análise da Atuação do Congresso Nacional em 2015”, Instituto Sou da Paz, 2016. Disponível em: http://www.soudapaz.org/upload/pdf/pesquisa_poder_legislativo_isdp.pdf.

Bruno Langeani - Gerente de Sistemas de Justiça e Segurança Pública do Instituto Sou da Paz

Stephanie Morin - Gerente de Gestão do Conhecimento do Instituto Sou da Paz

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Operação 'Amuleto' combate jogo do bicho e 21 pessoas são detidas em Juiz de Fora

Por G1 Zona da Mata

25/07/2017 12h50

 

Operação Amuleto em Juiz de Fora (Foto: Polícia Militar/Divulgação)

Vinte e uma pessoas, entre funcionários e apostadores, foram detidas em Juiz de Fora nesta terça-feira (25) durante a Operação “Amuleto”, que visa combater o jogo do bicho. As polícias Civil e Militar foram a 16 pontos, a maioria na região Central, Norte e Sul, após denúncias.

Foram apreendidos R$ 2.500 em dinheiro e materiais utilizados nos jogos, como talões, computadores, documentos de contabilidade e publicações. Segundo a Polícia Militar (PM), a operação era sigilosa e contou com cerca de 50 militares.

Os jogos de azar se enquadram no crime de contravenção penal e os apostadores também são enquadrados pela lei, sendo obrigatória a condução dos mesmos para a delegacia quando pegos em flagrante.

O tenente Décio Vernay da Silva ressaltou a importância da comunidade denunciar pelo número 181, lembrando que a denúncia pode ser anônima.

"A operação surgiu a partir de diversas denúncias através do 181, que é o disque-denúncia unificado das policias civil e militar, que apontaram para locais onde estavam ocorrendo esses jogos. Foi feita a verificação e a operação foi mantida em sigilo até a manhã de hoje, quando foi deflagrada com sucesso", completou.

Bejani condenado a mais sete anos de prisão. Vanessa e Guedim cumprirão a mesma pena.

Luiz Remídio

16 de dez de 2015

O ex-prefeito de Juiz de Fora e ex-deputado estadual Carlos Alberto Bejani foi condenado a mais sete anos de prisão, em regime semiaberto, pelo uso de bens e serviços públicos em benefício próprio. Além dele, a mulher de Bejani, Vanessa Loçasso Cardoso, que era superintendente da Associação Municipal de Apoio Comunitário (Amac) e o ex-secretário municipal de Política Social Rogério Guedim Servidei cumprirão a mesma pena. Todos eles ficam impedidos de exercerem cargo ou função pública no período de cinco anos.

A decisão da juíza Rosângela Cunha Fernandes atende ação penal ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Segundo a denúncia, os acusados afixaram em ônibus coletivos da cidade cartazes de propaganda do programa Bolsa Família, do governo federal. Fotos dos três estampavam as peças publicitárias.

“É um absurdo. A juíza ignorou completamente nossos argumentos. Tenho certeza que o Tribunal de Justiça vai reverter a decisão. Não houve má-fé de ninguém na divulgação dos cartazes”, disse o advogado do ex-prefeito, Oscar Surerus Filho, que vai recorrer da decisão.

Bejani já tem extensa ficha criminal. Em 2014, ele foi condenado a oito anos e quatro meses de prisão em regime fechado por crimes cometidos em sua primeira gestão no Executivo do município. Na decisão, que ainda lhe impôs multa de R$ 120,184 mil, o juiz Paulo Tristão entendeu que, no mandato exercido entre 1988 e 1992, o então prefeito da cidade da Zona da Mata cometeu crime de corrupção passiva e enriquecimento ilícito.

O tráfico e o filho da desembargadora: por que só os pobres ficam na cadeia?

Posted on julho 25, 2017 by Tribuna da Internet

Preso em flagrante, Bruno foi solto para “se tratar”

Joaquim de Carvalho

Site Brasil de Fato

O levantamento mais recente sobre o perfil dos presos no Brasil revelou que um terço está relacionado ao tráfico de drogas. O número de presos por esse tipo de crime aumentou quase 340% desde 2006, quando uma nova lei, mais rigorosa com o tráfico, entrou em vigor. Ao mesmo tempo em que pessoas sem nenhuma passagem anterior pela polícia ocupam os presídios, surgem casos de impunidade, sempre relacionados a pessoas bem posicionadas na sociedade

No início do ano, o Superior Tribunal de Justiça confirmou a condenação a quatro anos e 11 meses de prisão de um homem preso em flagrante por entregar a outro um cigarro com 0,02 grama de maconha. Já a Justiça Federal do Espírito Santo ainda não julgou os quatro homens apanhados tentando desembarcar 445 quilos de cocaína de alta pureza, há quase quatro anos.

DIFERENÇAS – O que havia de diferente nos dois casos, além da brutal diferença de quantidade de droga apreendida? O homem condenado a quatro anos e onze meses de prisão já se encontrava preso na Cadeia Pública de Cataguases, Minas Gerais, quando um policial civil o viu entregar a outro detento um pacotinho com a maconha, tão pequeno que era difícil enxergar de longe. Seria um pouco mais grosso que um palito de fósforo.

Já os 445 quilos de pasta base de cocaína foram apreendidos por uma força tarefa que uniu policiais federais e policiais militares do Espírito Santo e estavam sendo descarregados do helicóptero da família do senador Zezé Perrella, também de Minas Gerais.

A quantidade de drogas era tanta que encheu o porta-malas do Volkswagen Polo que aguardava no interior de uma fazenda pela chegada da droga, embarcada no Paraguai.

DEVOLUÇÃO – O helicóptero foi devolvido à família do senador, apesar da legislação prever o confisco de bens usados no tráfico. Os pilotos foram soltos seis meses depois do flagrante, assim como dois ajudantes. Já o presidiário de Cataguases vai passar mais alguns anos trancado na cadeia.

Agora, do Mato Grosso do Sul, vem a notícia de que o filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, foi solto, apesar das provas que existem do envolvimento dele com o tráfico de drogas.

Breno Fernando Solon Borges, de 37 anos foi preso pela Polícia Rodoviária Federal em abril deste ano, com 130 quilos de maconha, 199 projéteis calibre 7.62 e 71 projéteis de pistola 9 milímetros, munição para armas de uso restrito das Forças Armadas.

EMPRESÁRIO – Bruno é empresário, dono de metalúrgicas e serralherias em Campo Grande e outros estados, como Paraná e Santa Catarina, e foi preso pela Polícia Rodoviária Federal quando viajava com a namorada e um funcionário dele, em dois carros.

Interrogado, o filho da desembargadora não revelou a origem do armamento e das drogas e nem dos supostos compradores. Já tinha passagem pela polícia, por porte ilegal de arma, e era investigado sob a suspeita de participar de um esquema de tráfico de drogas e armas para traficantes do interior de São Paulo, utilizando como fachada a participação em corridas de motos.

O nome de Breno também apareceu numa investigação que apurava um plano para resgatar presos.

VIDA DE LUXO – Nas redes sociais, ostentava uma vida de luxo. Para ser liberado, seus advogados apresentaram um laudo médico que atribui a ele Síndrome de Borderline”, doença “consiste basicamente no desvio dos padrões de comportamento do indivíduo, manifestado através de alterações de cognição, de afetividade, de funcionamento interpessoal e controle de impulsos.”

O site Campo Grande News cobriu o caso e informou que, em uma das tentativas de libertar Breno, com o laudo em mãos, a mãe, presidente do TRE, se ofereceu como tutora para o filho ser internado em uma clínica médica. O juiz de primeira instância negou, dada a gravidade da acusação.

JÁ FOI SOLTO – Na sexta-feira passada, o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence tomou uma decisão diferente: liberou Breno da prisão. O compromisso assumido pela defesa é que ele se submeterá a tratamento psiquiátrico adequado, sob a tutela e responsabilidade da mãe, que se comprometeu a levá-lo a todas as audiências do processo.

Enquanto isso, as cadeias em todo o Brasil enfrentam o problema da superlotação por conta da chegada de novas levas de acusados de tráfico. Casos como o do presidiário condenado por conta de 0,02 gramas de maconha. Muitos dos presos são mulheres e negros, quase todos são pobres. (artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)Posted in Tribuna da Internet

Juiz do DF manda suspender decreto que aumentou tributos sobre combustíveis

Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília

25/07/2017 12h22 

O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto publicado na semana passada pelo governo e que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

A decisão liminar (provisória) atendeu a pedido feito em uma ação popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. O governo pode recorrer.

Apesar de determinar a suspensão imediata do decreto, tecnicamente a decisão só vale quando o governo for notificado. A decisão também determina o retorno dos preços dos combustíveis.

Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão.

O aumento começou a valer na sexta (21). Segundo o governo, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro. Com isso, a tributação mais que dobrou e passou a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina, se levada em consideração também a incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro.

A tributação sobre o diesel subiu em R$ 0,21 e ficou em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subiu R$ 0,20 por litro.

(Foto: Ministério da Fazenda )

Borelli questiona, na decisão, o fato de o governo ter elevado a tributação sobre os combustíveis via decreto. De acordo com o juiz federal, "o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas."

"Não pode o Governo Federal, portanto, sob a justificativa da arrecadação, violar a Constituição Federal, isto é, violar os princípios constitucionais, que são os instrumentos dos Direitos Humanos", afirma Borelli na decisão.

Jornalista Artur Almeida, da TV Globo Minas, morre aos 57 anos

Por G1 MG, Belo Horizonte

25/07/2017 07h38 

O jornalista Artur Almeida, 57 anos, morreu na noite desta segunda-feira (24) em Portugal, onde passava férias. Informações da família são de que ele teve uma parada cardiorrespiratória, chegou a ser socorrido, mas morreu a caminho do hospital. Ainda não se tem detalhes das causas da morte.

Ele era editor-chefe, apresentador do MGTV 1ª edição e trabalhava na TV Globo Minas há mais de 20 anos. Artur deixa a mulher e três filhas.

Jornalista Artur Almeida, da TV Globo Minas (Foto: Reprodução/TV Globo)

Minas Gerais perde um dos seus jornalistas mais importantes, e a Globo Minas perdeu um colega, um amigo, que deixa uma lacuna profissional imensa e, principalmente, uma enorme saudade.

PC efetuou a prisão do ex-vereador Vicentão

Publicação de Luiz Remídio.

Vicente de Paula Oliveira (Vicentão)

[25/7 11:43] Jorge Luiz: INFORME DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Na data de hoje 07/07/2017 a Polícia Civil de Minas Gerais por meio do 4º Departamento de Polícia Civil, 1ª Delegacia Regional de Juiz de Fora, através da Delegacia Especializada Antidrogas (DEA) deu cumprimento a mandado de prisão em desfavor de Vicente de Paula Oliveira (64), o ex-vereador Vicentão.

Imediatamente após receber informações de que havia sido expedido pela 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora, mandado de prisão em desfavor de Vicentão, a equipe realizou campana em pontos estratégicos do bairro Santa Cândida, logrando durante a ação prender o indivíduo enquanto chegava em sua residência.

Chefe do 4º Departamento: Dr. Carlos Roberto da Silveira Costa

Delegado Regional/1ª DRPC JUIZ DE FORA: Dra Patrícia Ribeiro de Souza Oliveira

Delegado Titular: Dr. Rogério Couto de Magalhães Woyame

Investigadores de Polícia:

Raimundo Nonato Soares

Agenor Felipe da Silva

Paulo Fernando Baganha Torres

Leonardo da Silva Garcia

Bruno Augusto de Oliveira

Raian Martins Andrade

Escrivães de Polícia:

Thiago Ferreira Filgueiras

Leandra Corrêa Oliveira

Maiores informações: Assessoria de Imprensa do 4º Departamento

[25/7 11:43] Jorge Luiz: Caiu a casa do Vicentão

Planejamento estuda implantar PDV para servidores públicos

24/07/2017 19h03

Brasília e São Paulo

Heloisa Cristaldo e Camila Maciel - Repórteres da Agência Brasil

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão está preparando uma proposta que define regras para um Programa de Desligamento Voluntário (PDV) de funcionários públicos federais. A medida inclui também a redução da jornada de trabalho com remuneração proporcional para servidores públicos do Poder Executivo Federal. A informação foi divulgada hoje (24) pela pasta.

A proposta é oferecer uma indenização correspondente a 125% da remuneração do servidor na data de desligamento multiplicada pelo número de anos de efetivo exercício. A iniciativa do governo federal busca reduzir gastos públicos com a folha de pagamento dos servidores públicos federais. A expectativa é que a medida gere uma economia de cerca de R$ 1 bilhão ao ano.

Redução de jornada

Segundo o ministério, a proposta prevê também que os servidores efetivos poderão requerer a redução da jornada de trabalho de 8 horas diárias e 40 semanais para 6 ou 4 horas diárias e 30 ou 20 horas semanais, respectivamente, com remuneração proporcional, calculada sobre o total da remuneração. Será assegurado ainda, a quem optar pela redução de jornada, o pagamento adicional de meia hora diária, calculada conforme regulamentação a ser editada pela pasta.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a expectativa do PDV a ser feito pelo Ministério do Planejamento é de que 5 mil servidores sejam desligados. “Vamos ver se é viável, se haverá essa adesão”, disse, ao destacar que se trata de um projeto para cortes de custos. “É um processo onde o funcionário aceita ou pede exoneração dentro de uma estrutura combinada em relação à saída dele”, explicou.

Meirelles participou de reunião com investidores nesta tarde. Ele listou, entre as principais preocupações do mercado, a aprovação da reforma da Previdência e um cronograma de reformas microeconômicas, como a criação de um cadastro positivo, a duplicata eletrônica e a lei de recuperação judicial.

“Essa é a agenda de produtividade importante para o país. Há um consenso de que o Brasil está voltando a crescer. A ideia agora é consolidar a agenda de reformas na área macroeconômica e microeconômica, visando alcançar uma trajetória de desenvolvimento sustentável para o país.”

Edição: Fernando Fraga

Agência Brasil