Novo salário mínimo tem impacto de R$ 12,7 bilhões nas contas do governo em 2018

15/07/2017 14h57

Brasília

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Brasília – De acordo como anexo de riscos fiscais da LDO, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo tem impacto de R$ 301,6 milhões nos benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas pagos pelo governo - 

Marcello Casal jr/Agência Brasil

O aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979 em 2018 terá impacto de R$ 12,7 bilhões nas contas do governo no próximo ano. Os números foram levantados pela Agência Brasil com base em estimativas do Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso Nacional na última quinta-feira (13).

A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, contém um anexo com os riscos para as contas públicas no curto e no longo prazo. De acordo com esse relatório, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo tem impacto de R$ 301,6 milhões nos benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas pagos pelo governo. Como o salário mínimo subirá R$ 42, o impacto total será de quase R$ 13 bilhões.

A maior parte dos gastos extras virá da Previdência Social, cujo déficit subirá em R$ 8,6 bilhões no próximo ano apenas por causa do reajuste do salário mínimo. O impacto pode ser amenizado com uma eventual recuperação da economia que aumente o emprego formal e reduza o rombo nas contas da Previdência.

A segunda fonte de impacto do novo salário mínimo será nos benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), cuja despesa aumentará em R$ 2,2 bilhões em 2018. Em seguida vêm os benefícios trabalhistas – abono salarial e seguro desemprego –, que terão alta de R$ 1,8 bilhão. Por fim, os gastos com a renda mensal vitalícia – auxílio para pessoas incapacitadas que parou de ser concedido nos anos 90, mas que ainda é pago a beneficiários com direito adquirido – se elevarão em R$ 50,4 milhões.

Desde 2012, o salário mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede o custo de vida das famílias mais pobres, mais o crescimento da economia de dois anos anteriores. Por lei, a regra atual vai até 2019. Como o Produto Interno Bruto (PIB – soma dos bens e serviços produzidos) caiu 3,6% no ano passado, o salário mínimo de 2018 foi corrigido unicamente pela inflação.

Perspectivas

Com uma meta de déficit primário (resultado negativo sem os juros da dívida pública) de R$ 129 bilhões para o próximo ano, o desafio para o governo alcançar o resultado pretendido aumenta com o crescimento das despesas obrigatórias, como as corrigidas pelo salário mínimo. De acordo com a Instituição Fiscal Independente, órgão consultivo do Senado criado para monitorar as contas públicas, o governo terá dificuldades para cumprir a meta se nenhuma reforma fiscal for aprovada e a economia continuar com baixo crescimento.

O órgão do Senado projeta déficit primário (resultado negativo desconsiderando os juros da dívida pública) de R$ 144,1 bilhões este ano, de R$ 167 bilhões em 2018, de R$ 135,6 bilhões em 2019 e de R$ 108,2 bilhões em 2020. As estimativas da LDO apontam uma meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano, R$ 129 bilhões em 2018, R$ 65 bilhões em 2019 e um superávit primário de R$ 10 bilhões em 2020

Criada em dezembro do ano passado por resolução do Senado Federal, a Instituição Fiscal Independente produz relatórios, notas técnicas, banco de dados e projeções econômicas que são levadas em conta pelos parlamentares na análise de projetos de lei e de medidas do governo. O órgão pode agir tanto por iniciativa própria como quanto por demandas específicas de senadores.

Mesmo com a política atual de reajuste, o salário mínimo continua abaixo do necessário. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e de Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo necessário deveria ter sido de R$ 3.727,19 em junho. A entidade calcula o valor mês a mês, com base na determinação constitucional de que o salário mínimo cubra as despesas de alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e Previdência de um trabalhador e de sua família.

Edição: Denise Griesinger

Agência Brasil

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Washington diz:
Interessante o salário + penduricalhos dos políticos não acrescentar em nada, tanto que os larápios sempre enfiam a mão no que não lhes pertencem.

Papa Francisco coloca um aviso na porta de seu quarto: “É proibido reclamar”

Posted on julho 15, 2017 by Tribuna da Internet

A mensagem do Papa representa uma lição de vida

Deu em O Tempo

(Agência AFP)

Um curioso aviso foi colocado na porta do quarto do papa Francisco na casa Santa Marta, no Vaticano, diz “É proibido reclamar”, revelou nesta sexta-feira (14) o vaticanista do jornal La Stampa. Trata-se de um presente dado por um psicólogo durante uma audiência geral na Praça de São Pedro e o Papa decidiu colocar na porta de seu quarto. Francisco está de férias e tem recebido vários amigos e sacerdotes em suas instalações particulares.

A história foi divulgada junto a uma foto da placa pelo vaticanista Andrea Tornielli, na editoria Vatican Insider do jornal italiano La Stampa.

Com tom de brincadeira, a placa também alerta que “transgressores são sujeitos a uma síndrome de vitimismo com a consequente diminuição do tom de humor e da capacidade para resolver problemas”.

A placa foi presente do psicólogo Salvo Noé, autor de vários livros e cursos motivacionais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Papa Francisco tem uma visão altamente modernizadora da Igreja Católica e não perde oportunidade de manifestá-la. Sua brincadeira bem-humorada tem duplo sentido com a placa no quarto. Significa também uma importante lição de vida, porque, nesta vida, todos precisam enfrentar seus problemas de forma corajosa, sem vitimização. Francisco demonstra ser um líder verdadeiramente superior. É com enorme compaixão e solidariedade que acolhe os LGBT, os divorciados, os marxistas e os fiéis de outras religiões e os ateus, uma postura jamais vista na História da Igreja. Sem a menor dúvida, é o personagem mais importante deste início de século. Como dizia Vinicius de Moraes, se todos fossem iguais a Francisco, que maravilha viver!(C.N.) Posted in Tribuna da Internet

Lei reduz em 9,31% tarifa do transporte intermunicipal em Minas Gerais

SEX 14 JULHO 2017 18:02 ATUALIZADO EM SEX 14 JULHO 2017 18:03

A partir deste sábado (15/7), as passagens dos ônibus intermunicipais estarão em média 9,31% mais baratas em todo o estado. O benefício foi instituído pela Lei Estadual 22.549 e pelos Decretos 74.210 e 74.218 que concederam a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente a prestação de serviço de transporte rodoviário de passageiros, vinculando o repasse à redução do valor das tarifas. A medida consta da resoluções Setop 11 e 12/2017.

Esta é a segunda redução no valor da tarifa do transporte coletivo intermunicipal de passageiros nos últimos doze meses. No mês de outubro de 2016, o Governo de Minas Gerais sancionou a Lei 22.288/2016 que extinguiu a Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) proporcionando uma redução de cerca de 5% no valor das passagens dos ônibus intermunicipais.

A redução no valor da tarifa vai beneficiar a uma média de 4,9 milhões de passageiros que mensalmente realizam viagens entre os municípios mineiros.

Os ônibus com características urbanas, como aqueles que circulam nas Regiões Metropolitanas de Belo Horizonte e do Vale Aço, cujas concessões são também gerenciadas pela Setop, já possuem isenção de ICMS e não serão abarcados pela nova medida.

As exceções, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, ficam por conta dos ônibus com características rodoviárias, como os que realizam viagens para o aeroporto de Confins e Instituto Inhotim, em Brumadinho, que também terão descontos no preço das passagens a partir deste sábado (15/07). O percentual aplicado será de 8,94%.

Com a desoneração do ICMS e consequente redução do valor da passagem, a maior tarifa, de Uberlândia a Juiz de Fora, passará de R$ 274,95 para R$ 249,40. Já a passagem de Sete Lagoas para Belo Horizonte, em ônibus rodoviário convencional, passará de R$24,70 para R$22,45. 

As taxas de embarque e percentuais referentes aos pedágios permanecem inalterados e não são definidos pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop).

Agência Minas Gerais

Dupla é detida após assaltar loja de materiais de construção em Juiz de Fora

Por Marielle Moura, G1 Zona da Mata

14/07/2017 17h44

 

Os indivíduos e os materiais apreendidos foram encaminhados para a Delegacia (Foto: Polícia Militar/Divulgação.)

Um jovem de 21 anos foi preso e um adolescente, de 17, apreendido nesta sexta-feira (14) logo após terem assaltado uma loja de materiais de construção no Bairro Cascatinha, em Juiz de Fora.

Segundo a Polícia Militar (PM), pessoas informaram aos militares do assalto e, minutos depois, os dois autores foram encontrados nas redondezas com os materiais roubados e outros objetos.

Com eles, também foram encontrados R$ 3 mil, um revólver, munições intactas, uma mochila e uma bolsa. A motocicleta que eles usaram também foi apreendida.

A dupla foi encaminhada para a Delegacia de Plantão do bairro Santa Terezinha.

Transparência Internacional admite que o Brasil começa a vencer a impunidade

Posted on julho 14, 2017 by Tribuna da Internet

Charge do Clayton (O Povo/CE)

Luis Barrucho

Da BBC Brasil (Londres)

A condenação do ex-presidente Lula a mais de nove anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção pode significar uma mudança na maneira como o Brasil lida com a “impunidade em relação aos poderosos”. Mas disso dependerá o resultado das investigações contra lideranças “de todos os campos do espectro político” envolvidas na operação Lava Jato. Essa é a opinião da Transparência Internacional, organização sem fins lucrativos sediada na Alemanha cujo principal objetivo é o combate à corrupção.

“Não há dúvida de que a condenação do ex-presidente Lula é um passo importante, mas se ela vier acompanhada por outras condenações de lideranças de todos os campos do espectro político, teremos uma evidência mais do que clara de que não existe qualquer coloração ideológica ou partidária por trás desse processo”, diz Bruno Brandão, representante brasileiro da entidade, à BBC Brasil. “Em outras palavras, de que se trata de um movimento contra a corrupção em si e de que nem os poderosos sairiam impunes”, acrescenta.

TEMER E AÉCIO – Brandão cita especificamente os casos do presidente Michel Temer e do senador Aécio Neves, que também enfrentam acusações de corrupção. O futuro dos dois ainda depende de decisões do Congresso Nacional e do STF (Supremo Tribunal Federal).

Brandão diz acreditar, contudo, que o Brasil está em uma “encruzilhada”. “O Brasil está numa encruzilhada e terá de decidir qual caminho vai seguir daqui para frente. De um lado, temos um país que quer varrer a corrupção e tem feito movimentos vigorosos para combatê-la, com resultados até agora historicamente impressionantes. De outro, um país que permanece controlado por forças que querem se manter no poder a todo custo sem o temor de que sejam punidas”, explica.

Falando sobre o que chamou de “risco de retrocesso”, ele cita o caso da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de rejeitar a cassação da chapa Dilma-Temer, o que definiu como “aberração”.

APOIO DA SOCIEDADE – “A reação popular não foi tão contundente. Já vimos investigações como essas acabarem se desidratando”, assinala. Neste sentido, Brandão afirma ser “fundamental” que a sociedade continue apoiando o andamento das investigações. “Sem apoio popular maciço, o combate à corrupção não tem como prosperar”, avalia.

Para o representante brasileiro da Transparência Internacional, as eleições do ano que vem vão ser “um grande divisor de águas”. “Já existe um movimento de renovação política, mas ninguém sabe dizer se isso vai ser melhor ou pior para o país”, opina.

“Forças autoritárias podem se aproveitar da insatisfação generalizada para se elegerem. O combate à corrupção não pode acontecer ao custo do desrespeito aos direitos humanos e ao Estado democrático de Direito”, acrescenta.

ESTADO DE DIREITO – Em comunicado enviado à imprensa, o peruano José Ugaz, presidente da entidade, afirmou que a condenação de Lula mostra que o “Estado de Direito funciona no Brasil”. No entanto, ele também cobrou “imparcialidade” em relação a decisões envolvendo outras lideranças políticas brasileiras acusadas de corrupção.

“O Congresso brasileiro e a Suprema Corte também vão ter de decidir nesses dois casos (Aécio Neves e Michel Temer). Eles devem agir com imparcialidade e garantir que não haja impunidade”, disse.

Antes de ser presidente da Transparência Internacional, Ugaz foi o procurador responsável pelo caso que culminaria na prisão do ex-presidente do Peru Alberto Fujimori.

REAÇÃO À LAVA JATO – Segundo ele, o escândalo da Lava Jato “implicou políticos de todos os partidos e os empresários mais poderosos do Brasil. Não surpreende que os investigadores e os juízes da Lava Jato estão agora enfrentando ataques de todos os lados”.

“Isso prova que a corrupção não distingue ideologia ou partidos políticos. A Transparência Internacional defende que haja garantias de que as investigações possam continuar e que todos os processos judiciais permaneçam independentes e livres da interferência de qualquer partido político”, afirmou Ugaz.

No ano passado, o Brasil ficou em 79º lugar entre 176 países em um ranking da entidade sobre a percepção de corrupção. É a mesma posição de China, Belarus e Índia.  Posted in Tribuna da Internet

Guarda Municipal e Polícia Civil realizam blitz contra tráfico de drogas no Centro

JUIZ DE FORA - 13/7/2017 - 18:37

Foto: Divulgação Sesuc

Parceria entre Guarda Municipal (GM) e Policia Civil (PC) possibilitou realização de blitz contra o tráfico de drogas na região central de Juiz de Fora. A ação teve início no Parque Halfeld e resultou na apreensão de rapaz de 21 anos, que portava quantidade significativa de drogas, além de três jovens infratores e um usuário, pego em flagrante. Todos foram conduzidos à Delegacia Regional. 

Na Praça do Riachuelo, as equipes vistoriaram todo o local e não encontraram agravantes. Já na Praça Antônio Carlos, quatro pessoas foram levadas até a delegacia, por serem pegas em flagrante com drogas. 

Para a comandante da GM, Emilce de Castro, a operação, denominada "Centro Seguro", é de extrema importância, para resgatar áreas da cidade: "Essa não é a primeira vez que realizamos essa operação e não será a ultima. A Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc), através da Guarda Municipal, está sempre atenta às demandas da população, para promover a paz.”

O comandante do 4° Departamento da PC, Carlos Roberto da Silveira, classificou a operação como excelente: "Realizamos diversas rondas e conseguimos obter sucesso nas abordagens que foram feitas com rigor, respeito e ordem”. A operação "Centro Seguro" continuará a ser realizada.

* Informações com a assessoria da Sesuc pelo telefone 3690-8341.

Portal PJF

Julgamento de Lula em segunda instância pode demorar cerca de um ano

13/07/2017 15h45

Porto Alegre

Daniel Isaia - Correspondente da Agência Brasil

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dá entrevista coletiva sobre a condenação por corrupção pelo juiz federal Sérgio Moro

Rovena Rosa/Agência Brasil

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável pelos processos da Operação Lava Jato, julgará em segunda instância o processo que levou ontem (12) à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os desembargadores, sediados em Porto Alegre, têm levado em média um ano para julgar os casos da operação.

Se for condenado em segunda instância até 15 de agosto do ano que vem, quando se encerra o prazo para registro de candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lula não poderá concorrer a cargo eletivo. Isso porque a sentença de Moro prevê que Lula fique interditado para o exercício de cargo ou função pública por 19 anos, caso a decisão seja confirmada pelos desembargadores. Aliados do ex-presidente têm afirmado que a decisão tem como objetivo inviabilizar sua candidatura à presidência da República em 2018.

Tramitação e prazos

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, estipulou pena de 9 anos e meio de prisão e determinou que Lula poderá responder em liberdade a fase recursal. O resultado do julgamento em primeira instância foi comunicado às partes por meio de intimações publicadas no sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná (JFPR).

Os advogados de Lula têm até dez dias para abrir a intimação. A partir de então, passa a correr novo prazo de cinco dias para que a defesa apresente recurso.

Em um primeiro momento, a apelação será recebida pelo próprio juiz de primeira instância, Sérgio Moro, que fará uma avaliação técnica da peça e a remeterá ao tribunal. No TRF4, os processos são encaminhados à 8ª Turma, composta pelos desembargadores federais João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus. Ao chegar no tribunal, as ações são abertas para vistas do Ministério Público Federal, responsável pela acusação, que pode gerar recursos contra as argumentações da defesa.

No papel de relator, Gebran será o responsável por analisar o processo de Lula e, em seguida, apresentar um relatório e a sua decisão a respeito do caso a Paulsen, revisor da 8ª Turma. Quando este trâmite for finalizado, a data do julgamento será marcada.

Paulsen e Laus podem acompanhar ou discordar do voto do relator. Caso a decisão da 8ª Turma seja contrária ao pedido da defesa de Lula, os advogados podem entrar com novo recurso. Caso a decisão colegiada seja unânime, encerra-se o julgamento em segunda instância.

Os desembargadores da 8ª Turma poderão votar pela absolvição de Lula, pela confirmação da sentença de Moro ou pela alteração da pena para mais ou para menos.

Julgamento de processos

Desde a deflagração da Operação Lava Jato, o TRF4 concluiu o julgamento de 12 apelações contra 48 sentenças proferidas em primeira instância.

Até o momento, o tribunal absolveu cinco pessoas que haviam sido condenadas por Moro — inclusive o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, em um dos processos a que responde na Lava Jato. Ele havia sido condenado a 15 anos e 4 meses de prisão, mas a 8ª Turma entendeu que a sentença em primeira instância havia sido fundamentada em depoimentos que não foram comprovados com outras provas.

O TRF4 manteve, ainda, dez sentenças condenatórias da 13ª Vara. Oito réus tiveram a pena reduzida e 16 tiveram a pena aumentada pelo Tribunal.

A 8ª Turma está atualmente com 16 apelações oriundas da Lava Jato pendentes para julgamento. Destas, sete já estão sob análise do revisor. Outras três apelações foram registradas recentemente e ainda estão na fase de processamento inicial.

Edição: Lidia Neves

Agência Brasil

Juiz de Fora recebe o 31º Congresso Nacional de Laticínios - Minas Láctea 2017

«Julho 2017»

O Congresso Nacional de Laticínios - Minas Láctea - é considerado um dos principais encontros do setor lácteo na América Latina. Durante três dias, os mais renomados especialistas do segmento se reúnem para debater novas tecnologias e compartilhar conhecimentos. Em 2017, o congresso ocorre, de 18 a 20 de julho, em Juiz de Fora.

Os interessados em apresentar trabalhos podem se inscrever no site www.minaslactea.com.br/congresso. O investimento é de R$ 300 (preço único para cursos e/ou palestras). A matrícula em um curso dá direito a assistir palestras; a inscrição de resumo expandido dá direito a assistir um curso e palestras (um participante por trabalho).

Além do Congresso Nacional de Laticínios, o Minas Láctea engloba os tradicionais Exposição de Produtos Lácteos (Expolac), Concurso Nacional de Produtos Lácteos, Exposição de Máquinas, Equipamentos, Embalagens e Insumos para a Indústria Laticinista (Expomaq) e Semana do Laticinista. Como ocorre tradicionalmente, a Expomaq e a Expolac serão realizadas no Expominas Juiz de Fora; palestras, cursos e o julgamento do Concurso Nacional de Produtos Lácteos, nas dependências do Instituto de Laticínios Cândido Tostes.

A programação completa, os currículos do palestrantes e os conteúdos dos minicursos podem ser acessados no site do evento. Os contatos com a comissão científica podem ser feitos pelo telefone (32) 3224-7956, e-mail adauto.candidotostes@gmail.com.

Agência Minas Gerais