STJ reafirma entendimento de que estupro e atentado violento ao pudor são crimes hediondos

01/10/2012 

DA REDAÇÃO

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou nesta segunda-feira (1º), por unanimidade, o entendimento de que os crimes de estupro e atentado violento ao pudor são hediondos, mesmo sem resultarem em morte ou lesão grave da vítima.

A medida se aplica aos fatos anteriores à Lei 12.015/09, que atualizou o Código Penal no que diz respeito a crimes hediondos. Com a decisão, cai a tese de que tais crimes sexuais só poderiam ser considerados hediondos se fossem seguidos de lesão corporal grave ou morte da vítima.

O recurso julgado pela Corte foi interposto pelo Ministério Público de São Paulo com o objetivo de reformar decisão do Tribunal de Justiça daquele estado, que afastou o caráter hediondo do crime de atentado violento ao pudor na forma simples e fixou regime semiaberto para o inicio do cumprimento da pena.

O Ministério Público sustentou que a decisão de segundo grau teria violado o Artigo 1º, incisos 5 e 6, da Lei 8.072, uma vez que os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, mesmo na forma simples, são crimes hediondos, devendo ser punidos com pena em regime fechado.

Até 2009, os incisos 5 e 6 do Artigo 1º da Lei dos Crimes Hediondos incluíam nessa categoria o estupro e o atentado violento ao pudor. Com a promulgação da Lei 12.015, que reformou o Código Penal em relação aos crimes sexuais, esses incisos passaram a se referir a estupro e estupro de vulnerável.

Com a decisão, todos os demais processos sobre o mesmo tema que tiveram o andamento suspenso nos tribunais de 2ª instância até o julgamento do acusado podem ser resolvidos com a aplicação do entendimento fixado pelo STJ.

A intenção do procedimento, de acordo com o STJ, é reduzir o volume de demandas vindas dos tribunais de justiça dos estados e dos tribunais regionais federais a respeito de questões jurídicas que já tenham entendimento pacificado no STJ.

AGÊNCIA BRASIL

Policiais Federais em greve fizeram protesto nesta segunda-feira

Mesmo em greve, PF deve garantir efetivo para trabalhar durante eleições.

Agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal (PF) fizeram protesto nesta segunda-feira (1º) em frente ao edifício sede da PF, localizado no Setor de Autarquias Sul, região central do Distrito Federal. O ato ocorreu às 11:00h da manhã e, segundo o sindicato da categoria, reuniu cerca de 200 policiais. Durante o protesto foi estendida uma bandeira de apoio a greve, em frente ao prédio.

De acordo com o sindicato, os policiais se reuniram para entregar um ofício à diretoria da PF. No documento, o sindicato diz que vai cumprir determinação da Justiça de garantir o efetivo de policiais durante as eleições municipais. O sindicato ainda informou que haverá mais manifestações durante a tarde desta segunda-feira.

Fonte: G1 - DF - 01/10/2012

Dupla foi presa com pistola dentro de carro na Silva Jardim

01 de Outubro de 2012 - Juiz de Fora

Por Tribuna

Dois homens, de 18 e 29 anos, foram presos em flagrante por porte ilegal de arma depois de serem flagrados com uma pistola dentro de um carro na Rua Silva Jardim, Centro. Por volta das 6h desta segunda-feira (1), policiais militares faziam patrulhamento pela região, quando abordaram um Chevrolet Ômega, com placa de Juiz de Fora. No porta-luvas do veículo, a PM localizou a pistola calibre 380, com seis munições intactas e numeração raspada. O jovem assumiu a posse da arma, enquanto o homem afirmou ser o proprietário do veículo. Ambos receberam voz de prisão e foram levados para a 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil, onde tiveram o flagrante confirmado. A arma apreendida foi encaminhada para a perícia.

Homem foi preso por contrabandear 81 mil maços de cigarros

01/10/2012 

Homem é preso por contrabandear 81 mil maços de cigarros

Do G1 Sul de Minas

A Polícia Militar prendeu um homem suspeito de contrabandear 81 mil maços de cigarros no bairro Estância São José em Poços de Caldas (MG) nesta segunda-feira (1º). Ele estava em um veículo utilitário quando foi abordado pelos militares, que receberam uma denúncia anônima sobre a atividade de contrabando.

Cigarros apreendidos foram levados para delegacia da Receita Federal (Foto: Alex Silva/ Jornal Mantiqueira)

Durante a operação, a Polícia Militar encontrou os maços dentro do veículo e na garagem da casa do homem. Dentro da casa também foram apreendidas uma espingarda de chumbinho e uma réplica de uma pistola, além de um rádio de comunicação de uso exclusivo da polícia.

O carro utilizado no transporte dos materiais também foi apreendido. O responsável deve pagar uma multa de R$ 2 por maço de cigarro contrabandeado, o que totaliza R$ 162 mil. Os materiais foram levados para o depósito da Receita Federal em Poços de Caldas.

TRÊS PONTAS/ SUL DE MINAS

A Polícia Militar de Três Pontas apreendeu neste fim de semana três armas de fogo, nos bairros Aristides e em um sítio, em duas ocorrências, no sábado e no domingo (30).

No fim da tarde de sábado, uma guarnição foi atender uma denúncia anônima no bairro Aristides Vieira de uma briga entre duas mulheres. Quando a PM chegou no local, na Rua Guido Mendes, uma menor disse que realmente estava brigando. Na casa de uma delas, maior de idade ela foi encontrada com ferimentos na mão e que usava uma espingarda calibre 28. A maior foi presa e a menor apreendida e encaminhadas a Delegacia de Varginha.

Na noite deste domingo (30), ao atender uma ocorrência da Lei Maria da Penha, no bairro Jardim Boa Vista, a PM descobriu mais duas armas de fogo, retiradas de circulação. Um lavrador de 51 anos, estava ameaçando a própria esposa. Outras vezes, ele teria dito a mulher que possuía uma arma de fogo. A PM foi até o Sítio Espera a 19 km da cidade, onde ele trabalha e encontrou em um dos quartos uma espingarda calibre 38 e outra de fabricação artesanal. O lavrador foi preso e levado para a Delegacia de Varginha.

Denis pereira. Equipe Positiva.

PM conduz trio por tráfico de drogas no Progresso e Dupla foi conduzida por tráfico no Santos Dumont

01/10/2012 - Juiz de Fora 

Progresso

Na tarde desse domingo(30), policiais militares registraram uma ocorrência de tráfico de drogas na Rua Ormesinda Gomes Rocha. 

Dois adolescentes,ambos com 17 anos de idade, foram apreendidos por atos infracionais e um adulto recebeu voz de prisão em flagrante delito.

O trio tentou se evadir, mas foi alcançado pelos militares. 

Foi encontrado nas proximidades dos abordados dois tabletes de maconha. 

Apreendida a quantia de R$ 23,45 reais. 

A ocorrência foi encerrada na delegacia com a lavratura de TCO.

Santos Dumont 

No final da manhã desse domingo(30), na Rua Estevam Piramides Filho policiais militares registraram que abordaram uma dupla, sendo uma menor infratora,17, e um homem,25, com um papelote de cocaína.

Na residência do autor foram encontrados R$ 179,00, 12 porções prensadas de maconha, 2 porções de maconha embalada, 11 pinos de cocaína, 1 papelote de cocaína, 1 porção de cocaína (50g), 25 pedras de crack, 1 balança de precisão, 4 capsulas vazias de pinos para embalar drogas, plásticos diversos e 2 maços de seda para enrolar a droga.

A prisão em flagrante foi ratificada na Delegacia de Polícia civil.

Hoje é o Dia D, para saber se Barbosa se perderá na estratégia de Lewandowski ou vai recuperar o controle do julgamento

segunda-feira, 01 de outubro de 2012 | 09:01

Hoje é o Dia D, para saber se Barbosa se perderá na estratégia de Lewandowski ou vai recuperar o controle do julgamento

Carlos Newton

Já apontamos aqui no Blog da Tribuna que, no julgamento do mensalão, o revisor Ricardo Lewandowski está conseguindo seu objetivo de irritar e tirar do sério o relator Joaquim Barbosa, de forma a fazê-lo perder o controle do julgamento, justamente quando se entra na etapa dos principais réus – Dirceu, Genoino, Delúbio & Cia.

Para desestabilizar Barbosa, o ministro revisor resolveu criar uma polêmica sobre a configuração do crime de lavagem de dinheiro, que se tornou o assunto principal de discordância entre os dois. Quanto mais Barbosa se irrita e trata Lewandowski de forma depreciativa, mais o revisor cresce e ganha força, porque os demais ministros não aceitam falta de consideração “inter pares”, como se diz no linguajar jurídico.

Lewandowksi achou um ponto fraco no relatório de Barbosa e argumenta que receber dinheiro ilícito e praticar corrupção passiva não significa fazer lavagem de dinheiro. Aparentemente, está com a razão. Lavar dinheiro significa esquentá-lo e legalizá-lo, mediante algum artifício.

Irritado e sem paciência, Barbosa diz que todos estão envolvidos em lavagem de dinheiro. Na visão do relator, os réus sabiam da origem ilícita do dinheiro e da lavagem. O contrário só seria verdade, segundo Barbosa, se eles acreditassem que Marcos Valério tinha se transformado “em Papai Noel”, que distribuía dinheiro nas praças de São Paulo, Brasília e Belo Horizonte.

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MARCO AURELIO APOIA

Na sessão de quinta-feira, Marco Aurélio apoiou Lewandowski contra Barbosa, intervindo de forma áspera e dominadora. O relator então perdeu a linha e queria publicar no site oficial da Supremo uma nota apontando Marco Aurélio como “um dos principais obstáculos a ser enfrentado por qualquer pessoa que ocupe a presidência do Supremo”.

Referiu-se ainda veladamente ao fato de Marco Aurélio ter sido nomeado pelo primo, o então presidente Fernando Collor de Mello. E acrescentou: “Jamais me vali ou tirei proveito de relações de natureza familiar”.

Realmente, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli são ministros que jamais foram juízes concursados. Entraram no magistério por via política. Lewandowski era procurador da Assembléia e foi nomeado para o Tribunal de Alçada pelo então governador Orestes Quércia.

Marco Aurélio Mello era protegido do primo, o juiz Mello Porto, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, assassinado em 2006. Sua carreira foi meteórica: Juiz do TRT do Rio de 1978 a 1981, virou ministro Tribunal Superior do Trabalho, no período de setembro de 1981 a junho de 1990, quando foi nomeado ministro do Supremo em 28 de maio de 1990, aos 44 anos.

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BARBOSA ILHADO

Se não recuperar o equilíbrio, Joaquim Barbosa corre o risco de se perder, conforme é o objetivo de Lewandowski, Toffoli e Marco Aurélio.

Enquanto essa estratégia desestabilizadora é exercida no Congresso, segue a coleta de assinaturas contra o julgamento do mensalão, conduzida pelo produtor cinematográfico Luiz Carlos Barreto, amigo íntimo de José Dirceu e responsável pelo filme sobre a vida de Lula, dirigido por um de seus filhos, Fábio Barreto.

Resumindo: Barbosa está ilhado, hoje é o Dia D do mensalão.

Transcrição do Blog Tribuna da Internet

MG - Vítimas da cruel e árida "indústria da seca"

01/10/2012

Vítimas da cruel e árida "indústria da seca"

Do Hoje em Dia

A quinta reportagem da série publicada pelo Hoje em Dia sobre a seca que castiga a região semiárida mineira expõe a ineficiência do Ministério da Integração Nacional. A bancada federal na Câmara dos Deputados tem tentado carrear recursos federais para a região, por meio de emendas parlamentares no Orçamento da União. Entre 2008 e 2011, eles apresentaram emendas coletivas. Aquelas aprovadas pelo Congresso somam quase R$ 100 milhões. Algumas foram rejeitadas pelo Ministério do Planejamento, outras autorizadas. Mas nenhum tostão desses recursos foi destinado a Minas pelo governo.

Os deputados culpam o Ministério da Integração Nacional pela ineficácia de suas propostas e, por esta razão, deixaram de apresentar emendas neste ano que dependessem daquele ministério. Em vez, disso direcionaram suas propostas para ministérios que costumam liberar verbas para o Estado, como os de Educação, Saúde e Transportes. Em nota, o Ministério da Integração Nacional se defende. Diz que em 2011 destinou mais de R$ 50 milhões para ações de defesa civil em Minas, sem revelar quanto para o semiárido, e se silencia sobre 2012.

A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene admite que tem havido recursos federais para ações emergenciais, como distribuição de água e cesta básica. Mas não para obras estruturantes, como canalização, captação da água da chuva e aproveitamento de águas subterrâneas. O coordenador da bancada mineira, deputado Fábio Ramalho, do PV, contesta argumento do governo de que não há verbas porque as prefeituras não apresentaram projetos. Segundo o parlamentar, nenhum prefeito gasta dinheiro com planejamento, se não tiver garantia de que receberá recursos para executar os projetos. Se for este o caso, é uma oportunidade para o governo estadual mostrar serviço, ajudando os municípios pobres a elaborar projetos.

No entanto, a questão principal não é esta. Como já se discutiu aqui, o núcleo da questão está num sistema político que atende pelo nome de “indústria da seca”, na qual se destaca o atual ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, um político pernambucano. É tal indústria que permite, por exemplo, que a Codevasf dê preferência a cisternas de polietileno, para aproveitamento de água de chuvas em áreas rurais, em vez das tradicionais cisternas de placas de concreto, que, além de mais baratas, criam empregos, durante a sua construção, nas próprias regiões castigadas pela seca.

Após mortes no fim de semana, Senador Camará está em estado de alerta

01/10/2012
Sucessor de Matemático e chefe do tráfico na Coreia, Barriga é um dos quatro assassinados na favela neste fim de semana

POR FERNANDA ALVES

Rio - Moradores de uma das regiões mais violentas da capital, que engloba as favelas da Coreia, Taquaral e Rebu, em Senador Camará, na Zona Oeste, podem estar prestes a ver nova guerra pela disputa das bocas de fumo recomeçar. Neste fim de semana, quatro homens foram mortos na Coreia. Entre eles, o chefe do tráfico nas três comunidades, Wellinton de Almeida, o Barriga, sucessor de Matemático, bandido mais procurado do estado do Rio quando foi morto, em maio.

Foto: Divulgação

Segundo a polícia, Barriga foi assassinado em uma emboscada, sábado à noite. E investiga se ele foi alvo de aliados da facção Terceiro Comando Puro (TCP). O traficante estava na favela em um Corsa branco quando foi cercado por homens armados que começaram a atirar em direção ao veículo. Renan Bragança Alves da Silva, de 21 anos, e Jonatam dos Santos, de 19, que estavam no local, mas não no mesmo veículo, também morreram — segundo moradores, Barriga estava sem seus ‘seguranças’ na hora do crime.

Barriga foi socorrido por vizinhos, que o colocaram em uma Kombi. O veículo foi abandonado na porta do Hospital Estadual Albert Schweitzer, em Realengo. Um terceiro homem, Rodrigo de Almeida Ferreira, de 22 anos, também foi assassinado na comunidade a pauladas, mas a polícia ainda não confirmou se existe ligação dessa morte com a do trio.

PRINCIPAL SUSPEITO

A polícia investiga se o crime teria sido a mando de Rafael Alves, o Peixe, gerente do tráfico na Vila Aliança, em Bangu, também na Zona Oeste. Ele estaria querendo assumir o controle total das favelas dominadas pela facção criminosa TCP, desde a morte de Matemático, em maio, e teria mandado matar Barriga. 
Fonte:http://odia.ig.com.br/portal/rio/ap%C3%B3s-mortes-no-fim-de-semana-senador-camar%C3%A1-est%C3%A1-em-estado-de-alerta-1.496366

1º de outubro - Dia da Santa Teresinha, Dia do Vendedor e + Fatos importantes conforme Wikipédia

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