sexta-feira, 29 de maio de 2020

Brasileira recebe prêmio Defensoras Militares da Igualdade de Gênero

Publicado em 29/05/2020 - 13:40 Por Marieta Cazarré - Repórter da Agência Brasil - Montevidéu

Hoje (29) é o Dia Internacional dos Soldados da Paz das Nações Unidas, comemorado em homenagem à contribuição de mais de 1 milhão de homens e mulheres que serviram e servem como soldados da paz da Organização das Nações Unidas (ONU). A data foi escolhida para a entrega do prêmio Defensoras Militares da Igualdade de Gênero da ONU 2019. As contempladas são a brasileira Carla Monteiro de Castro Araújo, comandante que serve nas Forças de Paz da República Centro-Africana, e a major indiana Suman Gawani, que recentemente completou sua missão no Sudão do Sul.

“Este prêmio é um reconhecimento pelo trabalho de equipe que envolve a força da Minusca (Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana) e o componente civil. É muito gratificante, para mim e para a missão, vermos as nossas iniciativas dando frutos”, afirmou a brasileira, ao saber do resultado do prêmio.

Carla entrou para o serviço de saúde da Marinha brasileira em 1997. Trabalhou por mais de dez anos como dentista. Depois trabalhou na Unidade Médica Expedicionária da Marinha, com gerenciamento de risco, controle e apoio à saúde. Ela se formou na Escola de Oficiais em 2012.

Desde abril de 2019, tem servido como conselheira de proteção e gênero na sede da Minusca. Lá, estabeleceu e conduziu treinamentos em aspectos relacionados a gênero e proteção. De acordo com a ONU, graças aos esforços dela, a missão aumentou significativamente o número de pontos focais de proteção de gênero e de crianças em suas respectivas localidades.
Suman Gawani

A major Suman Gawani entrou para o Exército indiano em 2011, quando se formou na Academia de Treinamento de Oficiais e se juntou às tropas de sinal do Exército. Ela é graduada em Engenharia de Telecomunicações no Colégio Militar de Telecomunicação e em Educação pelo Colégio de Pós-Graduação do Governo em Dehradun, na Índia.

Desde dezembro de 2018, quando foi designada para a Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul (Unmiss), Suman orientou mais de 230 observadores militares da ONU em violência sexual relacionada a conflitos e garantiu a presença de mulheres observadoras militares em cada uma das equipes locais da missão. De acordo com a ONU, ela proporcionou apoio, orientação, conselho e liderança e ajudou a criar um ambiente adequado para os integrantes da Força de Paz da ONU.

“Qualquer que seja nossa função, posição ou nível, é nosso dever, enquanto integrantes das Forças de Paz, incorporar todas as perspectivas de gênero no nosso trabalho diariamente e apropriarmo-nos delas nas nossas interações com os colegas e também com as comunidades”, afirmou Suman Gawani.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou que “essas integrantes das Forças de Paz são poderosos modelos. Por meio do seu trabalho, elas trouxeram novas perspectivas e têm ajudado a construir confiança e segurança entre as comunidades onde servem. Com seu comprometimento e métodos inovadores, elas alcançaram um nível de excelência que é uma inspiração para todos os capacetes azuis em todo o mundo. Ao confrontarmos os desafios atuais, o trabalho delas nunca foi tão importante e relevante”, afirmou Guterres.

O Prêmio de Defensoras Militares da Igualdade de Gênero da ONU, criado em 2016, reconhece a dedicação e o esforço de um militar das Forças de Paz em promover os princípios da Resolução 1.325 da ONU sobre Mulheres, Paz e Segurança. Este ano, pela primeira vez, duas militares receberam o prêmio juntas. No ano passado, outra brasileira recebeu o prêmio. Foi Márcia Andrade Braga, a capitão de corveta brasileira, então membro da Minusca.

A homenagem aconteceu hoje (29), em uma cerimônia online presidida por Guterres. A data, o Dia Internacional dos Soldados da Paz das Nações Unidas, homenageia especialmente os mais de 3.900 que perderam a vida em missões, em alguns dos lugares mais perigosos e vulneráveis do mundo.

O tema da celebração deste ano é “Mulheres na Manutenção da Paz” e destaca o papel das forças femininas nas operações promovidas pela organização. “As mulheres têm melhor acesso às comunidades que servimos, permitindo-lhes melhorar a proteção de civis, promover os direitos humanos e reforçar o nosso desempenho em geral, embora representem apenas 6% do contingente militar, de polícia, de agentes de Justiça e de pessoal colocados no terreno”, afirmou Guterres, em vídeo divulgado nas redes sociais da ONU.

Edição: Graça Adjuto

29/05 - Dia da Energia/ Dia dos Soldados da Paz das Nações Unidas/ do Estatístico/ do Geógrafo e saiba +


Dia Mundial da Energia.
Dia de São Alexandre I de Alexandria / Dia de Santa Helena Dragasa
Aniversário de Emancipação Política da cidade de Uruguaiana - RSl
Aniversário de São Pedro do Turvo e PotimSP - Ajuricaba - RS
Portugal - Feriado Municipal de Trancoso

Dia do Estatístico
A palavra "estatística" vem do alemão Statistik, palavra criada pelo cientista Schmeitzel, a partir do latim statisticum. Significa "analisar", "verificar". Atualmente, a estatística moderna consiste em um conjunto de técnicas e métodos de pesquisa, envolvendo o planejamento do que se quer medir, a coleta qualificada de dados, a inferência, o processamento, a análise e a distribuição das informações. Em suma, o objetivo principal da estatística é fornecer métodos e técnicas para que se possam interpretar situações incertas.
O uso da estatística existe há mais de cinco mil anos. Em 3000 a.C., eram feitos censos na Babilônia, na China e no Egito. 
Fonte: www.paulinas.org.br

Dia do Geógrafo
A profissão de Geógrafo foi regulamentada pela Lei n° 6.664, de 26/6/79, e Decreto n° 85.138, de 15/12/80, e pela Lei 7.399, de 04/11/85, e Decreto n° 92.290, de 10/01/86.

A Geografia descreve e explica o ambiente do homem e seus efeitos sobre o modo de vida (latitude, topografia, altitude, repartição de terras, águas, disposição dos traços do relevo). É o estudo geral do Universo, das características da Terra e dos aspectos econômicos, sociais, políticos e culturais decorrentes da ocupação pelo homem.

Classifica-se em geral em geografia física, que concerne ao ambiente físico da Terra (atmosfera, biosfera, hidrosfera e litosfera) e geografia humana, o estudo das pessoas e suas atividades. Em ambas há ênfase na análise espacial, qual seja, o estudo das localizações e dos padrões.

A geografia aborda tanto as ciências físicas quanto as sociais, valendo-se de sua metodologia e de seu conteúdo, e também contribuindo para os mesmos.
Fonte: www.fsa.br

1853 - Fundação da cidade de Natividade da Serra
1987 — Inauguração da Casa e do Parque de Serralves na freguesia de Lordelo do Ouro, Portugal.
1998FEPASA (Ferrovia Paulista S.A.) é extinta ao ser incorporada a RFFSA (Rede Ferroviária Federal), iniciando-se assim o processo de privatização da malha ferroviária brasileira.
2012 — Um sismo de magnitude 5,8 atinge o norte da Itália perto de Bolonha, matando pelo menos 24 pessoas.
2019 — Um cruzeiro fluvial colide com outro navio e afunda em Budapeste, Hungria, matando pelo menos vinte pessoas.

Nascimentos 
1265 - Dante Alighieri, poeta italiano (m. 1321).
1959 - Gretchen, cantora brasileira.
1962Luís Roberto, apresentador e locutor esportivo brasileiro
1963 - Débora Bloch, atriz brasileira.
1975 - Danton Mello, ator brasileiro.
1981 - Juliana Knust, atriz brasileira.
               Fernanda Motta, modelo e apresentadora
1982 - Ana Beatriz Barros, modelo brasileira.

Falecimentos
1999João Carlos de Oliveira, atleta brasileiro (n. 1954).
2013Márcio Ribeiro, ator, apresentador e comediante brasileiro (n. 1964).

quinta-feira, 28 de maio de 2020

Garis trabalhando sem máscara facial em JF

Imagem ilustrativa

Na tarde de sábado (23), nas noites de terça-feira (26) e desta quinta-feira (28), observei na Zona Leste, que os  garis não utilizavam máscaras faciais.
Na manhã de ontem (27) enviei mensagem ao DEMLURB e ao prefeito de Juiz de Fora, relatando e questionando sobre os fatos de sábado e de terça-feira. 
Questionei se os trabalhadores recebiam ou não as máscaras, se não utilizavam por desleixo ou por falta de fiscalização. Contudo, até o momento não responderam. 

EPI – Equipamento de Proteção Individual
O fornecimento dos EPIs é uma obrigação do empregador; bem como a utilização correta é um dever do colaborador. Ambos estão sujeitos a multas e problemas trabalhistas em caso de descumprimento. 

Os principais EPIs para Gari, Coletor de Lixo são as Luvas de Proteção e as Botinas de Segurança. No entanto, dependendo da ocasião, também pode ser necessária a Máscara Respiratória, Vestimenta de Segurança e o Protetor Auricular.


Riscos Biológicos - Entre vírus, bactérias, fungos, parasitas, aos quais as profissões de coletores de lixos, garis, açougueiros, enfermeiros, entre outras inúmeras atividades também ficam frequentemente expostas.

Atualização: No final da tarde deste sábado (30), os garis já estavam  utilizando as máscaras. Que continuem a usar! Para a própria segurança.

PF investiga fraudes na aquisições de respirados pulmonares. PF deflagra a segunda fase da Operação Apneia

por Publicado: 28/05/2020 12h49 Última modificação: 28/05/2020 13h14
Recife/PE - A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (28/5) a segunda fase da Operação Apneia, que decorre de investigação de irregularidades em contratos celebrados por meio de dispensas de licitação pela Prefeitura de Recife, através da Secretaria de Saúde, para aquisição de 500 respiradores pulmonares em caráter emergencial, para combate à Pandemia de Covid-19 no município. A ação contou com a participação do Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União.

Foram realizadas diligências nos estados de São Paulo e Pernambuco. Em Recife/PE, os policiais cumpriram dois mandados de busca e apreensão, nos bairros do Recife e Espinheiro.

Segundo as investigações, empresas com débitos com a União superiores a R$ 9 milhões se utilizaram de uma microempresa fantasma, constituída em nome da ex-companheira do proprietário de fato, para contratar com a PCR, uma vez que firmas com débitos com fiscais ou previdenciários não podem firmar contratos com entes da administração pública. Diligências policiais revelaram que a firma contratada não existe de fato em seu endereço de cadastro, além de não ter funcionários ou bens em seu nome.

O total contratado com a Prefeitura de Recife ultrapassava o patamar de R$ 11 milhões, ao passo que a empresa fictícia tinha um suposto capital social de apenas R$ 50 mil e não poderia faturar mais que R$ 360 mil por ano.

A empresa chegou a fornecer 35 respiradores à PCR, contudo o contrato foi desfeito no dia 22 de maio de 2020, um dia após notícias sobre as irregularidades serem divulgadas na imprensa.

Outro fato que chama a atenção é que os respiradores sequer foram utilizados pela Secretaria de Saúde da edilidade, apesar de estarem há semanas na sua posse, mesmo com a notória demanda pela utilização desse equipamento e diante de uma verdadeira corrida por bens dessa natureza.

Documento expedido por órgão da pasta e utilizado como justificativa para o distrato informa que a fornecedora não comprovou a homologação da Anvisa. Ao mesmo tempo, em conta de rede social do proprietário da fabricante dos respiradores, observou-se que os aparelhos, ao menos até o início do mês de maio do presente ano (quando já haviam sido entregues unidades à PCR), teriam sido testados somente em animais.

Durante a deflagração da primeira fase da operação, realizada em sigilo na última segunda-feira (25/5), a PF constatou que, dos 35 respiradores recebidos pelo preposto da empresa fornecedora, apenas 25 se encontravam em depósito, tendo os demais sido comercializados.

Há indícios de que um dos aparelhos tenha sido adquirido por prefeitura do interior do estado pelo triplo do valor que constava no contrato com a Prefeitura de Recife.

A Justiça Federal determinou que os respiradores encontrados pela PF não sejam comercializados ou transportados para outras localidades até a realização das auditorias pertinentes.

Os envolvidos podem responder pelos crimes de dispensa indevida de licitação (Art. 89 da Lei 8.666/93), uso de documento falso (Art. 304 do CPB), além de sonegação fiscal (Art. 1º da lei nº 8.137/93) e previdenciária (Art. 337-A do CPB) e ainda associação criminosa (Art. 288 do CPB), sem prejuízo de outros delitos que venham a ser apurados no decorrer da investigação.

Comunicação Social da Polícia Federal em Pernambuco
Contato: (81) 2137-4076
E-mail: cs.srpe@dpf.gov.br

28/05 - Boletim Covid-19 - Prefeitura registra mais de 600 casos confirmados

JUIZ DE FORA - 28/5/2020 - 18:05
A Secretaria de Saúde (SS) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) confirmou nesta quinta-feira, 28, mais 6 casos confirmados do novo coronavírus em Juiz de Fora, contabilizando 603 pessoas infectadas. Nenhuma morte foi registrada.Todos os dados são referentes a moradores de Juiz de Fora.

O Boletim Epidemiológico também registrou 80 novas suspeitas, que contabiliza 4.470. Três óbitos estão sendo investigados.

Boletim desta quinta, 28

- 4.470 suspeitos
- 603 confirmados
- 31 óbitos confirmados
- 3 óbitos em investigação

Pico da pandemia em Minas passa para meados de julho

Por DA REDAÇÃO
28/05/20 - 13h55
Número de doentes tem dobrado a cada 12 a 14 dias
Foto: Fred Magno / O Tempo

A nova previsão do pico da pandemia de coronavírus em Minas Gerais é para meados de julho, segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG). A última previsão, divulgada na semana anterior, era de pico no dia 10 de junho. O secretário de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, atribui o adiamento ao isolamento social no Estado, e incentiva a adesão de todos os 853 no programa Minas Consciente, que estabelece parâmetros para retomada de atividades no Estado. Atualmente, 87 cidades mineiras estão no programa. 

Em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (28), o secretário destacou que o número de casos registrados em um único dia durante o pico inicial, previsto em março, era de 14 mil doentes, mas agora o número deve ficar entre 2.000 e 3.000 registros em um só dia durante o pico, com diferentes níveis de gravidade. 

“Vamos ter um pico mais retardado no tempo, em relação a outros Estados, e queremos que ele seja o mais suave possível, para depois mantermos uma transmissão linear. É fundamental entender que essa pandemia não acaba em julho e que continuaremos tendo transmissões ao longo do tempo, em Minas e em todos os Estados do Brasil”, pontuou, dizendo que a pandemia vai “durar mais de ano”. 

O secretário afirmou, ainda, que o número de casos está dobrando no Estado a cada 12 a 14 dias. Se a margem diminuir, ele explica, isso indica aceleração da pandemia, enquanto um aumento dela indicaria desaceleração. 

“Não podemos gastar todos os testes agora”, diz secretário

A Fundação Ezequiel Dias (Funed), recebeu 160.552 testes do tipo PCR do Ministério da Saúde, que resultaram na liberação de 20.967 exames, até o dia 26 de maio. O secretário de Saúde explicou que cada exame precisa de pelo menos três reações — ou seja, três kits de teste. Por isso, para a quantidade de exames realizados, foram gastos 65.236. 

“Não podemos gastar todos os testes agora. Temos uma pandemia que vai durar mais de ano. Temos aumento de casos previstos para a frente e desabastecimento mundial de insumos. É de bom-senso termos lógica e ordem neste momento e, não sair gastando testes simplesmente porque os temos. É a mesma lógica em casa: se tem salário, guarde um pouco, porque dias piores podem vir”, justificou o secretário. 

Parte dos kits de testes de PCR estaria, ainda, sendo utilizada para diagnóstico de outras doenças. “Temos outros vírus que também são graves e levam a óbito. O H1N1 precisa ser testado”, disse Amaral. 

Secretaria de Saúde envia 16 milhões de SMS sobre atendimento online
Cerca de 16 milhões mensagens de texto (SMS) vão ser enviadas a partir desta quinta-feira para lembrar os mineiros de baixarem o aplicativo “Saúde Digital MG”. O app permite triagem e classificação de risco ao usuário, que também tem acesso a serviços de telemedicina pelo app — são cerca de 150 profissionais de saúde disponíveis, entre médicos, enfermeiros e psicólogos. Por ora, o aplicativo está disponível apenas para usuários de Android.

Revogada portaria com punições a quem descumpria quarentena

Publicado em 28/05/2020 - 13:22 Por Karine Melo - Repórter Agência Brasil - Brasília

Os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Saúde revogaram, nesta quinta-feira (28), a Portaria Interministerial nº 5, de março, assinada pelos ex-ministros Sergio Moro e Henrique Mandeta, com orientações sobre a obrigatoriedade das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19) e dava competência à União para editar regras gerais sobre saúde pública. A revogação foi oficializada com a publicação da Portaria Interministerial nº 9, assinada pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, e interino da Saúde, Eduardo Pazuello, e publicada no Diário Oficial da União de hoje.

A medida leva em conta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a autonomia de estados e municípios para tomar decisões relativas ao enfrentamento da covid-19, mesmo em contrariedade a regras estabelecidas pela União. 

Segundo o Ministério da Justiça, mesmo que, em razão da decisão proferida, não seja possível aos órgãos federais definir quais medidas de combate à pandemia devem ser adotadas uniformemente no território nacional, “há limites que não devem ser ultrapassados, já que previstos em tratados internacionais e em lei de caráter nacional (Lei nº 13.979/2020)”.

Na nova portaria, as duas pastas reafirmam que “deve ser assegurado às pessoas afetadas em razão da aplicação de medidas de enfrentamento ao coronavírus o pleno direito à dignidade, aos direitos humanos e às liberdades fundamentais”.

Edição: Fernando Fraga

Aras se manifesta contra pedido para apreender celular de Bolsonaro

Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
Publicado em 28/05/2020 - 11:12 Por Andreia Verdélio e Felipe Pontes - Repórteres da Agência Brasil - Brasília

O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se pela rejeição de um pedido de partidos de oposição para que seja apreendido o telefone celular do presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi encaminhada ao ministro Celso de Mello, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Em notícia-crime, o PDT, PSB e PV requereram a apreensão do celular de Bolsonaro como meio de investigação após o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro ter acusado o presidente de interferência na Polícia Federal.

O ministro Celso de Mello encaminhou o pedido dos partidos para manifestação de Aras, argumentando ser essa a praxe processual. Em resposta, o PGR disse não ser legítimo que terceiros solicitem diligências em investigações penais, uma vez que cabe somente ao Ministério Público conduzir a investigação.

“Quanto às diligências requeridas pelos noticiantes [partidos], como sabido, a legislação processual não contempla a legitimação de terceiros para a postulação de medidas apuratórias sujeitas a reserva de jurisdição, relativas a supostos crimes de ação penal pública”, disse Aras.

O PGR disse que os fatos narrados pela legenda já são alvo de investigação em inquérito aberto por ele mesmo, sob a relatoria de Celso de Mello, e que “as diligências necessárias serão avaliadas na apuração em curso”

As legendas pediram ainda, entre outras diligências, a apreensão de celulares do vereador pelo Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, filho do presidente, além dos aparelhos de Moro, do ex-diretor da PF Maurício Valeixo e da deputada Carla Zambelli (PSL-SP).

GSI
Após Celso de Mello ter pedido a manifestação de Aras sobre o assunto, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), Augusto Heleno, divulgou nota afirmando que a apreensão do celular de Bolsonaro é “inconcebível” e “poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”. Ele classificou o pedido de “afronta” à intimidade do chefe de Estado. 

Nesta quinta-feira (28), ao chegar ao Palácio da Alvorada, o ministro Augusto Heleno foi questionado pela imprensa sobre a nota, que foi interpretada como agressiva por autoridades como o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e ministros do Supremo. O ministro disse que é preciso que “seja buscado equilíbrio, bom senso, harmonia e o respeito entre os Poderes”. "Fiz uma nota simplesmente genérica e houve uma distorção. Teve gente que colocou o nome do ministro Celso de Mello, como se eu tivesse dirigindo a nota a ele. Não dirigi a nota a ninguém", disse o ministro Augusto Heleno.

O ministro do GSI reafirmou que não há razão plausível para a apreensão do celular do presidente da República. “Tem que ver os dois lados. Vamos manter o equilíbrio entre os Poderes, limitar as decisões às atribuições dos respectivos Poderes e é isso que está se pleiteando. No momento que há uma manifestação de uma possibilidade de ser apreendido o celular do presidente da República, se nós ficarmos calados, eu principalmente que sou responsável pela segurança institucional, parece que eu estou concordando. Sou absolutamente contra isso, não pode nem ser ventilado”.

Matéria alterada às 11h26 para esclarecer informação

Edição: Fernando Fraga

PM prende dupla que portava drogas (barras de crack) / Assalto em Benfica

Imagem ilustrativa
Quarta- feira -27/05 - Rua Evaristo da Veiga - Benfica
Por volta das 07h45 min, policiais militares registraram a ocorrência de roubo.
Uma senhora,42, foi surpreendida pelo veículo Kadet, prata, ocupado por quatro indivíduos, tendo um deles desembarcado, portando uma arma de fogo quando apoderou-se do aparelho celular da vítima. O quarteto tomou rumo ignorado.
XXXXXXXX
Rua Tenente Lucas Drumond - Jardim Natal - (10h30min)
Policiais militares abordaram o veículo, VW, Saveiro, com dois ocupantes, 19 e 33. 
No interior do carro foram localizados dois aparelhos celulares, duas barras de crack, uma folha de papel com anotações da contabilidade do tráfico e R$558,00.
Na residência de um dos envolvidos foram encontrados quatro barras prensadas de crack e material para embalar as drogas. Autores receberam voz de prisão em flagrante delito e juntamente com os materiais foram encaminhados à delegacia.

Câmara de Juiz de Fora derruba veto de projeto que prevê redução de 30% nas mensalidades escolares durante pandemia da Covid-19

Por Amanda Andrade, G1 Zona da Mata
28/05/2020 10h14 
Câmara Municipal de Juiz de Fora — Foto: Caroline Delgado/G1

A Câmara Municipal de Juiz de Fora derrubou na noite de quarta-feira (27), o veto total do Projeto de Lei (PL) que prevê a redução de 30% nas mensalidades de escolas particulares durante o período da pandemia do novo coronavírus.

O prefeito Antônio Almas (PSDB) vetou o texto no dia 8 de maio. No entendimento do Executivo, a matéria é inconstitucional e não é de atribuição do Legislativo. O veto foi derrubado com maioria absoluta dos vereadores presentes em reunião plenária.

A assessoria da Câmara Municipal informou ao G1 que comunicou ao Executivo a rejeição do veto e que o prefeito tem 48 horas para sancionar a lei. Caso não o faça, o projeto retorna para o Legislativo, que tem o mesmo prazo para promulgar a lei.

A proposta, de autoria do vereador Adriano Miranda (PRTB), foi aprovada em 3ª discussão na Câmara em abril. De acordo com a matéria, a medida é válida para alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental. (Veja mais informações abaixo)

Veto do Prefeito
No documento publicado no Atos do Governo, o chefe do Executivo justificou o veto "em razão de inconstitucionalidade formal, diante da incompetência legislativa do Município para regular a matéria".

"As mensalidades escolares constituem uma espécie de parcelamento definido em contrato, de modo a viabilizar uma prestação de serviço semestral ou anual. O pagamento corresponde a uma prestação de serviço que ocorrerá ao longo do ano. Assim como as obrigações, esse contrato é matéria de Direito Civil e, portanto, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal [...] a competência para legislar sobre o assunto é privativa da União".

Na justificativa, Antônio Almas também cita sobre uma recomendação do Ministério Publico de Minas Gerais (MPMG), no qual os estabelecimentos particulares de ensino do município devem adotar as seguintes medidas:
Divulgar nos sites das escolas e encaminhar por e-mail aos pais/responsáveis planilha simplificada de custos com informação detalhada da redução de despesas durante o período de aulas remotas e o aumento de gastos para implementar o ensino à distância;
Divulgar no site e por e-mail aos pais/responsáveis o quadro de inadimplência enfrentado pela Instituição durante o período da pandemia;
Divulgar os canais de atendimento para negociação caso a caso, de acordo com as necessidades dos alunos, devendo responder tais solicitações, no prazo de até cinco corridos;
Priorizar o parcelamento das mensalidades que não puderem ser adimplidas, postergar os vencimentos dos boletos e renegociar situações de inadimplência, para quem comprovadamente não tiver meios de efetuar os pagamentos na forma contratada;
Suspender imediatamente a cobrança de atividades extracurriculares e alimentação.

30% de redução
A proposta é que a redução de no mínimo 30% da mensalidade seja aplicada durante o tempo em que as escolas estiverem com as atividades suspensas em virtude do plano municipal de contingência, que busca evitar a proliferação do novo coronavírus. A medida deve ser automaticamente cancelada com o fim da suspensão das aulas.

O projeto prevê que as escolas particulares que funcionam em período integral, como creches, devem reduzir as mensalidades assim que a lei entrar em vigor. E as escolas que trabalham com calendário regular devem aplicar a porcentagem a partir do 31º dia de suspensão das aulas.

O descumprimento da redução dos valores tem multa de até R$ 2.500 e de R$ 5.000, em caso de reincidência. A fiscalização do cumprimento da medida fica a cargo Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).