Voto nulo não invalida eleição, diz cientista político

28/09/2016 14h51

Brasília

Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

Uma das principais dúvidas que aparecem na época das eleições diz respeito aos votos nulos. Muitos eleitores acreditam que se mais de 50% dos eleitores votarem nulo a eleição é invalidada e, embora a afirmação não seja verdadeira, é recorrente a cada eleição, aparecendo em publicações de redes sociais e conversas com amigos, causando confusão.

“Isso de que se mais de 50% do eleitorado votar nulo a eleição será anulada é puro folclore", explica o cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB) Flávio Britto.

Na verdade, tanto os votos nulos quanto os votos brancos não são levados em conta na apuração que dá o resultado da eleição. Por isso, mesmo que haja mais de 50% de votos nulos, o pleito não será anulado, uma vez que os votos considerados válidos serão somente os recebidos pelos candidatos e os chamados votos de legenda.

"Esse tipo de voto [branco e nulo] não é considerado no cômputo geral da eleição, ou seja, no cômputo geral, eles não são considerados válidos”, disse o professor à Agência Brasil.

Segundo Britto, mesmo que haja 99% de votos nulos a eleição não será anulada, pois o resultado será definido através do 1% que é válido. “Se hipoteticamente pensarmos em uma cidade que só tenha um candidato a prefeito e que a cidade inteira achou por bem não votar no candidato, votando nulo como protesto. Se só o candidato votar em si próprio, por exemplo, somente o voto dele será considerado válido e ele seria eleito com 100% dos votos válidos”, disse.

Nulidade do pleito

Para o professor, a confusão existe porque as pessoas confundem o voto nulo com a possibilidade de nulidade da eleição. De acordo com o Código Eleitoral, o voto nulo é uma escolha do eleitor, e a nulidade se dá em casos de fraude na eleição.

A Justiça Eleitoral pode anular uma eleição se ocorrerem fraudes em mais da metade dos votos ou ainda quando o candidato eleito tiver o registro de candidatura cassado. Caso isto ocorra, uma nova eleição é marcada em prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias. “Isso pode se dar em razão do abuso de poder econômico ou quando um candidato concorre com o registro sub judice. Nesses casos, se ele sair vencedor e, mais na frente, a Justiça Eleitoral cassar o registro da candidatura, teríamos novas eleições”, observou Britto.

O cientista político lembra que a nulidade da eleição também pode ser decretada caso haja a quebra do sigilo da votação, caso o encerramento ocorra antes das 17 horas ou se houver fraude na urna eletrônica. “Estas são algumas hipóteses para que a eleição seja anulada”, afirmou.

Urna eletrônica

Arquivo/Elza Fiúza/Agência Brasil

No próximo domingo (2), diante da urna eletrônica, o eleitor terá um teclado para digitar o número do seu candidato a vereador (cinco dígitos) e depois do seu candidato a prefeito (três dígitos). Qualquer número inexistente, como 00, anula o voto. Já no caso do voto em branco, existe uma tecla específica na urna ao lado das teclas corrige e confirma.

Para Flávio Britto é fundamental que o eleitor tenha clareza de que votar nulo ou em branco são direitos, mas que os votos não influenciam no resultado final da eleição. “Esses votos podem servir como uma forma de protesto, mas é preciso deixar claro que eles não influenciam no resultado final e muito menos numa possível anulação. Acho que as pessoas já estão razoavelmente esclarecidas a este respeito, mas não custa nada reforçar”, disse.

Edição: Denise Griesinger

Agência Brasil

Venda de bebida está proibida das 6h às 18h de domingo (2) em Minas

27/09/2016 16h07 - Atualizado em 27/09/2016 16h07

Devido às eleições, a venda e a distribuição de bebida alcoólica em Minas Gerais têm restrições neste domingo (27) das 6h às 18h. Resolução que trata do assunto foi publicada no Diário Oficial do estado nesta terça-feira (27).

Nesta faixa de horário, fica proibido vender, distribuir e fornecer bebidas alcoólicas nos bares, boates, hotéis, restaurantes, lanchonetes, clubes recreativos, salões de festas, quiosques, demais estabelecimentos comerciais e similares em todo o estado. A proibição também tem validade no dia 30 de outubro, caso haja segundo turno nas eleições.

Órgãos da área de segurança pública são responsáveis pela fiscalização e vigilância. Quem for identificado descumprindo a determinação está sujeito a sanções civis, administrativas e penais.

A resolução justifica necessidade de assegurar a plenitude do exercício da democracia pelos cidadãos e considera que a ingestão de bebida alcoólica pode causar efeitos fisiológicos que afetem o processo eleitoral.

http://g1.globo.com/minas-gerais/eleicoes/2016/noticia/2016/09/venda-de-bebida-esta-proibida-das-6h-18h-de-domingo-2-em-minas.html

PF investiga esquema de venda de decisões judiciais no Ceará

28/09/2016

Fortaleza/CE: A Polícia Federal deflagrou hoje (28/9) a 2ª fase da Operação Expresso 150, para dar continuidade às investigações de um esquema criminoso de venda de decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Ceará.

Participam da operação 110 policiais federais. Eles dão cumprimento a 19 mandados de busca e apreensão e 24 mandados de condução coercitiva, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ.

Foram alvos desta fase 14 advogados, dois desembargadores da ativa e um desembargador aposentado. As buscas estão ocorrendo nas residências dos investigados, escritórios de advocacia e em dois gabinetes de desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará.

Além dos mandados de busca e apreensão e condução, houve a determinação de bloqueio das contas de um desembargador aposentado e um advogado envolvido nos crimes investigados. Para isso, foi considerado o montante do valor transacionado indevidamente em torno de decisões atípicas, que beneficiaram mais de 300 pessoas. Elas foram incluídas nos quadros da Administração Pública, no cargo de soldado da PM do Estado do Ceará, entre 2011 e 2012, sem que fossem devidamente aprovadas no concurso público.

Investigações indicaram a existência do funcionamento de conluio entre advogados e desembargadores, visando a liberações de criminosos, por meio da concessão de liminares em habeas corpus impetrados principalmente durante os plantões judiciais.

Os núcleos criminosos foram revelados por meio da análise dos materiais apreendidos na 1ª fase da operação, deflagrada em junho/2015. Nela foram detectadas evidências sobre as negociatas das decisões.

Os crimes investigados são: associação criminosa, corrupção passiva, tráfico de influência, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Todos os investigados deverão prestar depoimento na PF no Ceará e liberados, em seguida.

Comunicação Social da Polícia Federal no Ceará

http://www.pf.gov.br/agencia/noticias/2016/09/pf-investiga-esquema-de-venda-de-decisoes-judiciais-no-ceara

Como o corrupto Palocci se encaixa na trajetória do lulopetismo

Posted on setembro 28, 2016 by Tribuna da Internet

Charge do Sid, reprodução da Charge Online

Deu em O Globo

A prisão temporária do ex-ministro Antonio Palocci, o segundo ministro da Fazenda da era lulopetista a ser detido pela Lava-Jato — Mantega, o primeiro —, ajuda a compor um quadro amplo dos maus costumes que o PT desenvolveu no trato com o dinheiro público. Não começaram em Brasília. Vêm de muito longe os desvios neste campo; desde quando o partido começou a vencer eleições municipais e a conquistar as primeiras prefeituras no entorno da São Paulo e interior do estado.

É de 1997 a denúncia do militante e dirigente petista Paulo de Tarso Venceslau contra o amigo do peito de Lula, Roberto Teixeira, advogado e próximo do ex-presidente até hoje. Mantêm relação de compadres. Incomodado com consultorias que Teixeira oferecia a prefeituras petistas, Tarso, ainda crédulo com o PT, relatou à cúpula da legenda a preocupação com aqueles negócios.

Criou-se — por certo, a contragosto de Lula — uma comissão para examinar o assunto. Ela propôs a abertura de processo ético-disciplinar sobre o companheiro Teixeira. A Executiva Nacional acolheu a proposta, nas nada mais aconteceu. A não ser a expulsão de Paulo de Tarso, a decisão de um dos membros da comissão, Hélio Bicudo, fundador do partido, de se desligar — viria a ser um dos signatários do pedido de impeachment de Dilma — e o desgaste junto ao lulopetismo do jovem José Eduardo Cardozo, reabilitado no partido só agora, na defesa que fez de Dilma.

COMPORTAMENTO DELINQUENTE – Essa passagem pode ser considerada a pedra fundamental de um contumaz comportamento delinquente de desviar dinheiro público para o projeto de poder hegemônico da legenda, e o enriquecimento de alguns, o que só ficaria à vista da sociedade a partir do mensalão, em 2005.

A atuação de Palocci nessa engrenagem, em investigação pela Lava-Jato, é coerente com este lado sem ética do lulopetismo, ativo há muito tempo. Médico sanitarista, prefeito competente de Ribeiro Preto (SP) — responsável pela privatização parcial da telefônica da prefeitura, algo inédito naquele tempo —, e hábil ministro da Fazenda num momento grave, no início do primeiro governo Lula, Antonio Palocci repetiria o caminho subterrâneo de muitos outros dirigentes.

EM ASCENSÃO – Tendo assumido a coordenação da campanha de Lula em 2002, com o assassinato do prefeito Celso Daniel, de Santo André — outra história envolta em brumas —, Palocci cresceu dentro do partido e, depois, no governo.

Agora, pelas revelações da Lava-Jato, começa-se a saber como o ex-ministro passou a servir de intermediário nas sombras entre a Odebrecht e o PT. De 2008 a 2013, teriam saído do caixa dois da empreiteira para o partido R$ 128 milhões.

Já eram conhecidos os sinais de enriquecimento de Palocci. Depois que saiu do governo enxotado pela revelação do caseiro Francenildo sobre a frequência com que visitava uma casa em Brasília destinada a festas e negócios, Palocci parece ter se dedicado com afinco a consultorias, atividade que o derrubou da Casa Civil de Dilma. Sempre essas consultorias.

COERENTE COM 1997 – Palocci se junta a outros “capas pretas” petistas apanhados em delitos, além do próprio Lula: José Dirceu, Genoíno, João Paulo Cunha, Delúbio Soares, para citar alguns poucos. Tudo muito coerente com o que aconteceu em 1997, na denúncia de Paulo de Tarso Venceslau.

Felizmente, acontece um processo dialético no conflituoso relacionamento entre o PT e a democracia representativa brasileira: pressionada pelo partido, aliados e satélites, ela ganha força, cria anticorpos.

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Saúde anuncia incorporação de antirretroviral "inovador" a partir de 2017

28/09/2016 12h05

Brasília

Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

O Ministério da Saúde anunciou hoje (28) a oferta do antirretroviral Dolutegravir para cerca de 100 mil pacientes que vivem com HIV no Brasil. A previsão da pasta é que o medicamento comece a ser distribuído na rede pública em 2017.

Inicialmente, o Dolutegravir será ofertado no Sistema Único de Saúde (SUS) a todos os pacientes que estão começando o tratamento e também a pacientes que apresentam resistência a antirretrovirais mais antigos.

De acordo com o ministério, o medicamento será incluído ao novo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Manejo da Infecção do HIV, que deve ser atualizado ainda este ano.

Mudança

Atualmente, o esquema de tratamento das pessoas que vivem com HIV, na fase inicial, é composto pelos medicamentos Tenofovir, Lamivudina e Efavirenz, conhecido como 3 em 1. A partir de 2017, o Dolutegravir associado ao 2 em 1 (Tenofovir e Lamivudina) será indicado no lugar do Efavirenz.

Segundo a coordenadora do departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, Adele Benzaken, o Dolutegravir apresenta um nível muito baixo de efeitos adversos, aspecto considerado bastante importante para a adesão e o sucesso do tratamento contra o HIV.

"O acesso a medicamentos que trazem qualidade de vida faz com que as pessoas passem a utilizar a terapia antirretroviral e a viverem mais", explicou.

Economia

A pasta informou ainda que, a partir de uma negociação com a indústria farmacêutica, o governo brasileiro conseguiu reduzir em 70% o preço do Dolutegravir - de US$ 5,10 para US$ 1,50. Segundo o ministro da Saúde, Ricardo Barros, a incorporação da droga não altera o orçamento atual do ministério.

"Estamos fazendo o melhor tratamento do mundo com o menor custo", avaliou Barros. "Nós ousamos. Temos clareza de que é possível fazer muito mais com os recursos que temos", completou.

Unaids

A diretora do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) no Brasil, Georgiana Braga, avaliou a incorporação como um momento histórico para os brasileiros que vivem com o vírus.

"É uma resposta à sociedade e uma inovação", disse. "E a negociação de preços vai beneficiar outros países da região e do mundo para que também possam oferecer o medicamento no sistema público deles", concluiu.

Panorama

Desde o começo da epidemia, o Brasil registrou 798.366 casos de aids, no período de 1980 a junho de 2015. No período de 2010 a 2014, o Brasil registrou 40,6 mil novos casos ao ano, em média.

Em relação à mortalidade, houve uma redução de 10,9% nos últimos anos, passando de 6,4 óbitos por ano por 100 mil habitantes em 2003 para 5,7 em 2014.

Edição: Denise Griesinger

Agência Brasil

Carioca denuncia auditora fiscal do aeroporto Galeão por abuso de poder

Por: Daniela Pessoa27/09/2016 às 19:05 - Atualizado em 27/09/2016 às 21:16

Aeroporto promoverá shows gratuitos às sextas (Foto: Divulgação)

Na tarde desta segunda-feira (26), a postagem da carioca Mariana Cavalcante sobre um episódio de suposto abuso de poder na alfândega do aeroporto Galeão deixou a internet em polvorosa. Em poucas horas, o texto de Mariana foi compartilhado por mais de 160 000 internautas no Facebook. “Essa senhora da foto se chama Maria Lucia Lima Barros”, começou Mariana, professora de balé e advogada, no longo relato que expõe o ocorrido e a foto da servidora denunciada (a imagem foi retirada do perfil de Maria Lucia na rede social). 

Mariana desembarcou no Rio no último sábado (24), ao lado da avó, após uma viagem de duas semanas na Índia, e diz que ambas foram submetidas a humilhação após submeterem suas bagagens a uma revista a pedido da funcionária. No fim, precisaram pagar 1500 reais por uma taxação que consideraram indevida, segundo a denúncia da passageira. “Estou escrevendo esse post para pedir que vocês o compartilhem e que, caso já tenham sofrido nas mãos dessa senhora, colaborem com as suas experiências pessoais, a fim de demostrar que o que ocorreu comigo e minha avó não se trata de uma conduta isolada, sendo necessário pôr fim ao abuso de autoridade desta servidora (...) Vamos dar um basta a essa 'síndrome do pequeno poder' que tanto afeta os brasileiros”, escreveu Mariana, que pleiteará uma indenização por danos morais e avalia ainda se apresentará uma denúncia criminal.

Procurada por VEJA RIO, Maria Lucia não foi encontrada. A revista entrou em contato com uma prima da auditora fiscal, Camila Andrade, em Belo Horizonte, que questiona a veracidade da situação relatada por Mariana e diz que sua parente está traumatizada com o linchamento virtual que vem sofrendo. “Ela está muito abalada”, disse Camila, por telefone. “Duvido que a Maria Lucia tenha sido arrogante, essa postura não tem nada a ver com ela, que trabalha há 30 anos na área e não ganharia nada com uma atitude dessas”, completa. Já Mariana Cavalcanti preferiu não dar maiores detalhes sobre o caso nem sobre os objetos que trazia nas malas. “Tudo o que eu tenho para falar agora será pelas vias legais. O post teve repercussão até maior do que eu imaginava, mas estou confortável. Há muitas pessoas que reiteram a conduta dessa pessoa”, limitou-se a dizer.

Em nota, a Receita Federal informa que “está apurando o ocorrido, desde a etapa da seleção dos passageiros para revista até o momento da fiscalização pela servidora, através das análises de imagens e dos relatos de testemunhas presentes, para que possa fundamentar as providências a serem tomadas”. O texto diz ainda que “cortesia e respeito aos passageiros sempre são comportamentos exigidos dos servidores, que também são treinados nas competências técnicas para atuação na função”. Segundo o assessor de imprensa da Receita, André Gustavo Oliveira, tendo como base as recentes investigações, Maria Lucia tomou os procedimentos cabíveis, porque havia bens a declarar. “Ela é uma funcionária muito criteriosa. A passageira que fez a denúncia diz que as reclamações dirigidas à servidora são recorrentes, mas esta é a primeira vez que tomamos conhecimento de algo assim. De todo modo, seguimos investigando com muito cuidado”, afirma Oliveira. Maria Lucia segue trabalhando, mas, até que tudo se esclareça, em outro setor.

http://vejario.abril.com.br/materia/cidade/carioca-denuncia-auditora-fiscal-do-aeroporto-galeao-por-abuso-de-poder

Homem sofre tentativa de homicídio enquanto lavava o carro

Leiliane Germano 27 Setembro 2016 13:01

Atualizada às 19h18 de 27/09/2016

Um homem de 59 anos, sofreu uma tentativa de homicídio no bairro Jardim Natal, zona Norte, no início da tarde dessa terça-feira, 27. De acordo com informações da Polícia Militar, a vítima estava lavando o carro em frente a sua casa, quando quatro homens (um deles, aparentemente, menor de idade) passaram pelo local e dispararam vários tiros contra ele. Um dos disparos acertou o braço do homem. A esposa da vítima estava muito nervosa e não soube passar as características dos autores. A equipe do SAMU foi acionada e o homem foi encaminhado à UPA Norte.

No hospital, a equipe médica constatou que o homem sofreu duas perfurações no braço, possivelmente, de uma garrucha. Segundo o que o homem relatou à PM, ele não teria desavenças que pudessem motivar o crime. Os suspeitos ainda não foram encontrados e o caso será investigado.

http://www.diarioregionaljf.com.br/cidade/8136-homem-sofre-tentativa-de-homicidio-enquanto-lavava-o-carro

Incêndio em prédio mobiliza Corpo de Bombeiros e interdita Av. Rio Branco

Rafaela Carvalho 27 Setembro 2016 21:46

Janela de imobiliária, localizada no 10º andar, ficou totalmente queimada). Foto: Rafaela Carvalho

Um incêndio em uma imobiliária localizada no 10º andar do prédio Solar Progresso, na Av. Rio Branco, Centro, mobilizou o Corpo de Bombeiros na noite dessa terça-feira, 27. De acordo com informações do tenente Silva, responsável pela ocorrência, as chamas tomavam parte do imóvel quando os bombeiros chegaram ao local. 

No momento, o Corpo de Bombeiros realiza o rescaldo das chamas, que já foram controladas. 

Não tinha ninguém no local no momento do acidente e os danos foram apenas materiais. Para entrar na imobiliária os bombeiros tiveram que arrombar a porta do estabelecimento.

Por conta da ocorrência, a Avenida Rio Branco sentido Manoel Honório x São Mateus ficou interditada parcialmente, visto que as chamas fizeram com que estilhaços de vidro atingissem a via. 

De acordo com a Polícia Militar (PM), a Avenida Rio Branco está interditada para veículos entre a esquina com a Rua São Sebastião até a esquina com a Rua Espírito Santo. Os carros estão sendo desviados para a Rua Olegário Maciel. Para os pedestres, o trânsito está impedido somente na calçada próxima ao prédio. Ainda de acordo com o Corpo de Bombeiros, a medida foi tomada para a segurança de pedestres e condutores.

http://www.diarioregionaljf.com.br/cidade/8194-incendio-em-predio-mobiliza-corpo-de-bombeiros-e-interdita-av-rio-branco

Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo viram réus na Lava Jato

27/09/2016 16h41

Brasília

André Richter - Repórter da Agência Brasil

Os ministros da Segunda Turma do STF decidiram receber a denúncia contra Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo por unanimidade - Arquivo/Agência Brasil

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu hoje (27) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Com a decisão do colegiado, os dois passam à condição de réus nas investigações da Operação Lava Jato.

Em maio, o casal foi denunciado ao Supremo sob a acusação de ter recebido R$ 1 milhão para a campanha da senadora em 2010. De acordo com depoimentos de delatores na Lava Jato, o valor é oriundo de recursos desviados de contratos da Petrobras. Ambos foram citados nas delações do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Teori Zavascki. Para o ministro, a denúncia descreveu a conduta individual dos acusados e indicou que Paulo Bernardo solicitou o pagamento ao ex-diretor, que determinou a Youssef a entrega dos recursos, por meio de uma pessoa interposta.

Ao contrário do que sustentou as defesas, Zavascki afirmou que não houve contradições nos depoimentos dos delatores.

"Em declarações prestadas nos autos de colaboração premiada, Alberto Youssef não só confirmou a realização da entrega de valores, detalhando a maneira como procederam os pagamentos, reconhecendo, ainda, mediante fotografia, a pessoa do denunciado Ernesto Rodrigues, como responsável por receber a quantia da denunciada Gleisi Hoffmann", afirmou o ministro.

O entendimento do relator foi acompanhado pelos ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Pela acusação, o subprocurador da República Paulo Gonet, representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), disse que os denunciados tinham plena ciência do esquema criminoso na Petrobras e da "origem espúria" dos valores recebidos por meio de Ernesto Kugler Rodrigues, empresário ligado ao casal, que teria intermediado o repasse de Paulo Roberto Costa. Rodrigues também foi denunciado.

"Paulo Roberto Costa esperava, com esse repasse de quantias obtidas criminosamente, colher o apoio do casal denunciado para permanecer nas suas funções de diretor da Petrobras.", disse Gonet.

Outro lado

No julgamento, o advogado da senadora, Rodrigo Mudrovitsch, disse que as afirmações de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef foram desmentidas ao longo das investigações da Operação Lava Jato. Para a defesa, a acusação contra o casal foi baseada somente em supostas iniciais de Paulo Bernardo, encontradas em uma agenda de Costa, durante as investigações.

"Nós temos dois colaboradores premiados, ambos beneficiados e premiados por sua colaboração, que apontam dois trilhos de investigação completamente díspares e desconexos entre si. O que há aqui até agora, é simplesmente uma anotação unilateral PB 1,0.", disse Mudrovitsch.

A advogada de Paulo Bernardo, Verônica Stermann, afirmou que o ex-ministro não tinha responsabilidade sobre a manutenção de diretores na Petrobras. Além disso, segundo a defesa, Youssef e Costa confirmaram que não receberam pedidos de repasse de propina de Paulo Bernardo.

A defesa de Ernesto Kugler Rodrigues defendeu a rejeição da denúncia por entender que não há descrição sobre a participação dele nos crimes de lavagem de dinheiro e de corrupção, que teriam ocorrido pela suposta intermediação do recebimento de R$ 1 milhão.

Edição: Juliana Andrade

Agência Brasil

Esquema de corrupção do PT gerava até “saldos” a serem pagos pela Odebrecht

Posted on setembro 27, 2016 by Tribuna da Internet

Palocci já está com os bens bloqueados

Dimitrius Dantas e Cleide Carvalho

O Globo

O juiz Sérgio Moro determinou o bloqueio de R$ 128 milhões em ativos do ex-ministro Antônio Palocci Filho, de seu assessor Branislav Kontic e de seu ex-chefe de gabinete, Juscelino Dourado, além das empresas Projeto Consultoria Empresarial e da J&F Assessoria. É o maior valor de bloqueio determinado por Moro na Lava-Jato. Palocci teve prisão temporária decretada por Moro e deixou a sede da superintendência da Polícia Federal em São Paulo por volta das 12h15m.

Em despacho, Moro afirma que há provas de que ele recebia e era responsável pela coordenação dos recebimentos da Odebrecht para seu grupo político. Pallocci, preso nesta segunda-feira, foi ministro da Fazenda no primeiro mandato do ex-presidente Lula, e ministro da Casa Civil da ex-presidente Dilma Roussef.

ESPECIAL ITALIANO – Uma das provas é a planilha de título “Posição Programa Especial Italiano”, apreendida no email de Fernando Migliaccio da Silva (mig@odebrecht.com e o.overlord@hotmail.com), com a descrição de valores. Em julho de 2012 o total de recursos disponíveis era “200.098”.

Na planilha constam transferências para “JD”, “Menino da Floresta”, “Prédio IL” e Feira, que, segundo investigações há concluídas, referia-se a Monica Moura, mulher de João Santana, restando saldo de R$ 71 millhões.

Há ainda na parte inferior do documento, sob o título “Composição do Saldo”, os codinomes “Itália – 6.000”, “Amigo – 23.000” e “Pós Itália – 50.000”. Uma planilha semelhante, com lançamentos mais recentes, foi identificada num dos celulares de Marcelo Odebrecht. Moro lembra que nem todos os codinomes foram identificados.

SALDOS A PAGAR – De acordo com a Polícia Federal, os repasses das anotações eram destinados ao PT. “Entre 2008 a 22/10/2013, teriam sido pagos subrepticiamente R$ 128,5 milhões pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht a agentes do Partido dos Trabalhadores, havendo ainda um saldo de cerca de R$ 71 milhões a ser pago”, diz Moro, acrescentando que a existência de saldo “sugere que não se tratam somente de doações eleitorais não registradas, pois doações não geram saldos a serem pagos.

“O registro de pagamentos em anos nos quais não houve eleição, como 2009, 2011 e 2013, também sugere não se tratar de meras doações”, afirmou o juiz.

Segundo relatório da PF, o empresário Marcelo Odebrecht se encontrava com frequência com Antônio Palocci, que agia no interesse do grupo quando ocupava mandato parlamentar e também no cargo de ministro. De acordo com Moro, o ex-ministro era um “dos principais interlocutores da Odebrecht“ nos pagamentos ao PT.

CODINOME – Moro disse que, inicialmente, o codinome “Italiano” havia sido atribuído a Guido Mantega, mas depois essa hipótese foi descartada porque mensagens de Marcelo Odebrecht mostraram que o empresário se referia a Guido e “Italiano” como pessoas distintas. Referências feitas a ao assessor de Palocci, Branislav Kontic, como “Brani” ajudaram a polícia a dirimir a dúvida inicial.

O juiz lembra ainda que o empresário buscou, segundo troca de mensagens, agendar encontro com Palocci para discutir alíquotas de IPI e de créditos prêmio de IPI no âmbito da Medida Provisória 460/2009, que interessavam à Braskem Petroquímica, controlada pelo Grupo Odebrecht. O benefício pretendido acabou vetado pelo presidente Lula, embora tenha sido aprovado pelo Congresso. Na ocasião, Marcelo Odebrecht lamentou em mensagem a executivos do grupo lamentando o fato e dizendo que Lula havia sido influenciado negativamente por Mantega.

No despacho Moro cita ainda intervenção de “Italiano” para o aumento de linha de crédito pelo BNDES à Angola, fato que interessava à Odebrecht.

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