28/09/2016
Fortaleza/CE: A Polícia Federal deflagrou hoje (28/9) a 2ª fase da Operação Expresso 150, para dar continuidade às investigações de um esquema criminoso de venda de decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Ceará.
Participam da operação 110 policiais federais. Eles dão cumprimento a 19 mandados de busca e apreensão e 24 mandados de condução coercitiva, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ.
Foram alvos desta fase 14 advogados, dois desembargadores da ativa e um desembargador aposentado. As buscas estão ocorrendo nas residências dos investigados, escritórios de advocacia e em dois gabinetes de desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará.
Além dos mandados de busca e apreensão e condução, houve a determinação de bloqueio das contas de um desembargador aposentado e um advogado envolvido nos crimes investigados. Para isso, foi considerado o montante do valor transacionado indevidamente em torno de decisões atípicas, que beneficiaram mais de 300 pessoas. Elas foram incluídas nos quadros da Administração Pública, no cargo de soldado da PM do Estado do Ceará, entre 2011 e 2012, sem que fossem devidamente aprovadas no concurso público.
Investigações indicaram a existência do funcionamento de conluio entre advogados e desembargadores, visando a liberações de criminosos, por meio da concessão de liminares em habeas corpus impetrados principalmente durante os plantões judiciais.
Os núcleos criminosos foram revelados por meio da análise dos materiais apreendidos na 1ª fase da operação, deflagrada em junho/2015. Nela foram detectadas evidências sobre as negociatas das decisões.
Os crimes investigados são: associação criminosa, corrupção passiva, tráfico de influência, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Todos os investigados deverão prestar depoimento na PF no Ceará e liberados, em seguida.
Comunicação Social da Polícia Federal no Ceará
http://www.pf.gov.br/agencia/noticias/2016/09/pf-investiga-esquema-de-venda-de-decisoes-judiciais-no-ceara
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