Durval Ângelo deixa dívida de campanha de quase R$ 4 mi

Publicado no Jornal OTEMPO em 28/11/2012

LUCAS PAVANELLI

Os prefeitos eleitos nas cidades mineiras em que houve segundo turno gastaram o que podiam e o que não podiam para se elegerem. Durval Ângelo (PT), derrotado no segundo turno das eleições municipais de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, deixou uma dívida de campanha de quase R$ 4 milhões, a maior dentre todos os candidatos na reta final. 

Conforme os dados disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a campanha do candidato petista arrecadou pouco mais de R$ 4 milhões e gastou cerca de R$ 8 milhões.

Entre os maiores colaboradores de Durval estão o Partido dos Trabalhadores, que doou R$ 902.486,50, o comitê financeiro da coligação, que colaborou com R$ 150 mil, o Banco BMG, autor de doação de R$ 300 mil e a empresa Capital Brasileiro de Empreendimentos Imobiliários, com R$ 250 mil. O próprio Durval investiu R$ 36 mil e seu vice, Léo Antunes (PSB), R$ 500.

Seu adversário, o eleito Carlin Moura (PCdoB), também terminou a campanha devendo R$ 114.946,35.

O comunista arrecadou R$ 4.541.164,70 e gastou R$ 4.656.111,05. O maior colaborador de sua campanha foi o PCdoB, cujos diretórios municipal e nacional entraram com doações de mais de R$ 1,4 milhão. O próprio Carlin tirou do bolso pouco mais de R$ 454 mil. O montante corresponde a 80% dos bens declarados pelo prefeito eleito em Contagem, cujo total é de R$ 809.066,25, dividido em automóveis, dinheiro, consórcio e participação societária.

Entre as doações de pessoas jurídicas, a maior fica por conta da empresa atacadista Marcio Atacado, com R$ 150 mil. A OnLine Telecomunicações e Informática doou R$ 100 mil para campanha do novo prefeito de Contagem.

Gastos. Ontem foi o último dia para que os cem candidatos a prefeito e vice, que disputaram o segundo turno em todo o Brasil, entregassem ao TSE suas prestações de conta de campanha. 

Contagem foi a cidade, das que tiveram segundo turno no Estado, em que os candidatos mais gastaram. Somados, Carlin Moura e Durval Ângelo tiveram despesas superiores a R$ 12 milhões. Pelo menos é o que mostra o cruzamento de dados entre as doações que eles fizeram para suas campanhas, e a declaração de bens enviada ao TSE no dia do registro de suas candidaturas.

INTERIOR

Paulo Piau foi o eleito que mais gastou

Nas cidades do interior do Estado que tiveram segundo turno, os candidatos a prefeito também não pouparam gastos. Paulo Piau (PMDB), eleito em Uberaba, no Triângulo Mineiro, tirou do bolso R$ 673.150 mil, conforme prestação de contas divulgada pelo TSE. Entretanto, na declaração de bens informada para a Justiça Eleitoral, Piau afirmou ter patrimônio de pouco mais de R$ 517 mil.

Ruy Muniz (PRB), novo prefeito de Montes Claros, no Norte de Minas, doou cerca de R$ 420 mil para pagar a sua campanha, o que corresponde a 98% de seu patrimônio declarado. 

A exceção à regra fica por conta de Bruno Siqueira (PMDB), eleito em Juiz de Fora, na Zona da Mata, que doou à sua campanha pouco mais de R$ 2.800.

O levantamento não inclui os valores dos petistas Paulo Guedes e Margarida Salomão, derrotados, respectivamente, em Montes Claros e Juiz de Fora. A prestação de contas deles não estava disponível no sistema do TSE até o fechamento da reportagem. (LP)

Ah, meu Deus! Mais uma conspiração contra o Zé!!! Homem que delatou esquema de corrupção diz ter recebido suborno para atender a pedido de Dirceu

28/11/2012 às 3:37

É claro que José Dirceu não tem nada com isso. É claro que tudo não deve passar de uma tramoia das – como é mesmo, Rui Falcão? – “elites sujas e reacionárias”; é claro que devemos estar diante de mais um “golpe da mídia” contra patriotas como o próprio Dirceu, o Apedeuta, Paulo Vieira e até Rosemary Nóvoa Noronha, a “mulher de Lula” no escritório da Presidência da República em São Paulo. O fato, no entanto, é que Cyonil Borges, o que homem que primeiro delatou a mais nova sujeira conhecida da República, diz ter recebido grana para atender a interesses de José Dirceu.

O intermediário, segundo ele, foi Paulo Vieira, diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA). Pois é… O PT nem teve tempo ainda de deflagrar a sua campanha suja contra o STF, e eis que já surge um novo escândalo. E lá está o Zé no meio, o “consultor de empresas privadas”. Quando a PF chegou, Rose não teve dúvida: ligou para aquele que tinha sido seu chefe por 12 anos… Ô Zé! Assim as coisas ficam difíceis!

Quem pode estar profissionalmente satisfeito é José Luís de Oliveira Lima, o “Juca”, advogado de José Dirceu – ainda que, pessoalmente, possa estar com o coração partido. Uma coisa é certa: Dirceu não permite que a vida de “Juca” seja aborrecida.

Leiam o texto que vai na VEJA Online.

*

O delator do esquema de corrupção desarticulado pela Operação Porto Seguro afirmou nesta terça-feira ter recebido oferta de suborno de 300 000 reais para beneficiar o ex-ministro José Dirceu. Em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Cyonil da Cunha Borges afirmou que o pedido de Dirceu foi feito por intermédio de Paulo Vieira, diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA). Vieira, que está preso, é apontado pela Polícia Federal como chefe da quadrilha que se infiltrou em órgãos públicos federais para obter pareceres técnicos fraudulentos, em nome de interesses privados.

Cyonil disse ter conhecido Vieira em 2002 e se tornado próximo dele em 2008, quando foi convidado a fazer uma palestra na Advocacia-Geral da União (AGU) sobre portos, sua área de especialização. Em 2010, Vieira convidou Cyonil a participar da festa de aniversário de José Dirceu. O auditor declinou o convite. Segundo Cyonil, o ex-ministro tinha interesse em um processo no TCU sobre a empresa Tecondi, no Porto de Santos (SP).

O auditor diz ter recebido, durante um almoço, uma oferta de propina de Vieira, em uma folha de papel. “Ele escreveu que o processo era de interesse de José Dirceu, escreveu 300 000 reais e passou para mim”, disse Cyonil. “Uma hora, ele dizia que o dinheiro vinha da empresa, em outra, que era interesse de José Dirceu e que o dinheiro vinha dele.”

Cyonil confirmou ter recebido dois pacotes de Vieira, com 50 000 reais cada. O montante, no entanto, foi posteriormente entregue à Polícia Federal, quando o auditor resolveu fazer a denúncia. O delator chegou a enviar e-mails a Vieira pedindo mais dinheiro, segundo Cyonil, uma tática para obter provas da corrupção a serem entregues para a PF. “Eu não tinha provas, eu não tinha nada. Se eu, naquele momento, levasse o caso à PF, seria a palavra de um servidor contra a do diretor de uma agência reguladora.”

Entenda o escândalo

Na sexta-feira da semana passada, a Polícia Federal deflagrou em São Paulo e em Brasília a Operação Porto Seguro. A ação desarticulou uma quadrilha que se infiltrou em órgãos federais para a obter pareceres técnicos fraudulentos, em nome de interesses privados.

O grupo era comandado pelos irmãos Paulo e Rubens Vieira, instalados em cargos de direção de agências reguladoras, e pela chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha – mulher de confiança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Seis pessoas foram presas e dezenove, indiciadas pelos crimes de formação de quadrilha, tráfico de influência, violação de sigilo funcional, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e corrupção ativa e passiva. A investigação partiu de denúncia feita por Cyonil da Cunha Borges.

Texto publicado originalmente à 1h13

Por Reinaldo Azevedo

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/

Mensaleiro preso? Ora, tem deputado condenado a 13 anos pelo Supremo em 2010 que ainda exerce o mandato...

quarta-feira, 28 de novembro de 2012 | 09:36

Almério Nunes

Natan Donadon, deputado federal (PMDB/Rondônia), foi condenado pelo Supremo em 2010 a 13 anos e 4 meses de prisão, em regime fechado, por formação de quadrilha e peculato, na época em que era diretor financeiro da Assembleia Legislativa. Embargos apresentados contra a decisão ainda aguardam julgamento. Enquanto isso… o condenado Donadon continua como legítimo legislador, “trabalhando normalmente” no Congresso e até participando da mesa que preside sessões da Câmara.

Natan, na mesa da sessão da Câmara

São muitos os casos em que os condenados permanecem soltos. Este é um debate tão vergonhoso quanto necessário, visto que nas prisões só se encontram os três P: pobres, pretos e prostitutas. O Estado, tão generoso com o dinheiro que arrecada do cidadão-contribuinte-trabalhador, destinando-o aos bancos e aos empresários que nunca trabalharam (não entram com nada e ficam com tudo), negligencia criminosamente esta tarefa: a de proporcionar condições humanas para os presidiários. E ainda se associa aos maus, permitindo-lhes conforto e inacreditáveis mordomias.

Castor de Andrade, no Ponto Zero, chegou até a fazer obras na sua cela, e encomendava diariamente iguarias as mais refinadas. Esta sociedade fabrica bandidos de todos os tipos, sem dúvida; e não são poucos os que viraram políticos importantes e até mesmo presidentes da República. Estes até recomendam e fazem leis que os protegem e aos seus áulicos e vassalos (não esqueçamos: Lula, presidente, disse na TV que “Caixa 2 é normal”).

Se alguém se posicionar a favor da pena de morte, que ela seja igualmente aplicada aos bandidos, a todos, não apenas aos que não puderam pagar caríssimos advogados, estes, não raro, mancomunados ao Sistema. O universo recursal, no Brasil, não existe em nenhum outro país: recursos, recursos e mais recursos até a prescrição da pena. A sonegação de impostos alcança quase um PIB inteiro. Crimes de lesa pátria são aceitos pela sociedade “numa boa”. Esta é a nossa realidade.

http://www.tribunadaimprensa.com.br/

A Rainha do Divórcio, Professora da USP cai na Operação Durkheim

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

POLÍCIA FEDERAL DESCOBRE SEGUNDA QUADRILHA DE ROUBO DE DADOS

Investigação envolve advogada conhecida como “rainha do divórcio”. Advogada está entre os 57 indiciados pela PF na Operação Durkheim.

Carla Modena - São Paulo, SP

Ao investigar por compra de dados sigilosos, a Polícia Federal chegou a uma advogada conhecida como “rainha do divórcio” e a uma segunda quadrilha, e descobriu um grupo especializado em envio ilegal de dinheiro para o exterior, do qual faziam parte agentes policiais.

Para a polícia, desde 2007, funcionários do escritório de Priscila Corrêa da Fonseca, conhecida advogada no ramo de família, compraram informações sigilosas. Professora da Faculdade de Direito da USP, ela ganhou dos alunos o apelido de “Priscila, rainha do divórcio”.

A advogada está entre os 57 indiciados pela Polícia Federal na Operação Durkheim. Segundo a Polícia Federal, era a secretária de Priscila, Miriam Machado do Carmo, a responsável pela compra dos dados, entre eles declarações de Imposto de Renda, que seriam usados em processos, como os de divórcio.

É a pedido do escritório de Priscila, segundo a polícia, que Eliane Francisca Pereira, uma das detetives presas na operação, levanta dados de Imposto de Renda de uma mulher que estava se divorciando. Em um e-mail, Eliane pede a um intermediário: "Capricha aí. esse serviço é conjugal, o objetivo é provar que ela tem como se sustentar financeiramente".

Em outra mensagem, uma detetive combina com um servidor o envio de dois documentos sigilosos: “Quanto você vai me fazer os dois?". O servidor responde: "2 mil com informações, detalhadamente e tudo o mais... tá bom?".

Os valores cobrados pelos criminosos para vender informações sigilosas variavam de R$ 30 por um extrato bancário, por exemplo, até R$ 7 mil por uma escuta telefônica. A investigação mostrou que 10 mil pessoas podem ter sido vítimas da quadrilha, incluindo o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que teve seu sigilo telefônico quebrado.

Além de Kassab, foram espionados o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado, o ex-ministro da previdência Carlos Eduardo Gabas, os desembargadores Luis Fernando Salles Rossi, do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, e Julio Roberto Siqueira Cardoso, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Durante as investigações, a Polícia Federal descobriu uma segunda quadrilha que praticava crimes financeiros. Itamar Ferreira Damião e José Carlos Ayres, para a polícia, agiam como intermediadores de sete grupos de doleiros. Um agente da policia federal é acusado de participar do esquema.

Segundo a polícia, eles enviavam recursos de clientes para o exterior e também parte do dinheiro arrecadado com a venda de informações sigilosas. O dinheiro ia principalmente para 20 contas em Hong Kong, na China, e, de lá, para diversos países. Com a quadrilha, a polícia aprendeu 29 carros e o equivalente a mais R$ 350 mil em diversas moedas.

O advogado de Itamar Ferreira Damião disse que o cliente dele não é chefe de nenhuma organização criminosa. Já o advogado de José Carlos Ayres não foi encontrado.

O escritório de Priscila Corrêa da Fonseca disse ter sido citado pela Polícia Federal porque duas profissionais autônomas que prestaram serviços no passado são investigadas, e que as atividades do escritório de advocacia não estão sendo investigadas na operação.

A reportagem tentou contato com representantes de Miriam Machado do Carmo e de Eliane Francisca Pereira, mas ninguém foi encontrado.(Jornal da Globo).

http://zezoferreira.blogspot.com.br/2012/11/rainha-do-divorcio-professora-da-usp.html

Juiz de Fora terá Nota Fiscal Eletrônica

JUIZ DE FORA - 27/11/2012 - 17:34

Prefeito lança Nota Fiscal Eletrônica no município

O prefeito Custódio Mattos, o secretário de Fazenda, Lúcio Sá Fortes, e o presidente da Empresa de Informática do Município de Belo Horizonte (Prodabel), João Bosco Fernandes, assinaram, nesta terça-feira, 27, contrato entre a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e a Prodabel, para implantação e gestão do sistema de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) na cidade. As empresas e prestadores de serviços poderão emitir o documento eletrônico a partir do dia 1º de dezembro.

De acordo com o prefeito, apesar de o sistema estar sendo lançado agora, o processo de implantação começou há três anos. “Deu muito trabalho chegar até aqui. Tivemos muitas ofertas do mercado de consultoria, muitas promessas milagrosas, mas optamos por fazer algo confiável, em todos os sentidos, porque em tributação, qualquer erro é fatal”, explicou. Segundo Custódio, o objetivo da NFS-e é modernizar e simplificar a administração tributária. “É uma honra para mim, enquanto prefeito, ter trazido esta experiência para Juiz de Fora.”

O presidente da Prodabel, que será responsável por hospedar os dados da NFS-e processados em Juiz de Fora, disse que o sistema implantado na cidade é o mesmo utilizado na capital mineira. “Não estamos apresentando uma solução mágica, mas a experiência de sistema desenvolvido para uma prefeitura e que, funcionalmente, vai trazer muitos avanços para as empresas e prestadoras de serviço de Juiz de Fora”, disse João Bosco Fernandes. Concomitante a Juiz de Fora, a Prodabel também está implantando o sistema de nota fiscal eletrônica em Contagem, Ibirité e Porto Alegre.

Até junho de 2013, a adesão de empresas ao novo sistema será voluntária, mas o secretário de Fazenda espera uma adesão expressiva, logo de imediato. “Em economia, tudo tem um preço. Mas aqui temos uma exceção à regra, pois todos saem ganhando: empresas, Prefeitura, consumidor. A legislação está toda pronta e já foi publicada no Diário Oficial. A expectativa é que o processo continue sendo bem sucedido”, avalia Lúcio Sá Fortes.

Para emitir o documento, a empresa precisa acessar o portal da NFS-e, cujo link está disponível no site da PJF (www.pjf.mg.gov.br) e inserir o certificado digital – obtido em órgãos credenciados. A NFS-e é um documento de existência exclusivamente digital, que registra as operações de prestação de serviços sujeitos a tributação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O objetivo da NFS-e é implantar um documento fiscal eletrônico que substitua a atual emissão em papel. Com a implantação do documento eletrônico, é possível simplificar a vida do contribuinte e dos escritórios de contabilidade, que ganham agilidade e eficiência, além de reduzir gastos com papel. 

O evento contou, ainda, com a presença dos secretários de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, André Zuchi; de Saúde, Maria Helena Leal; do secretário adjunto de Arrecadações, da Secretaria Municipal de Finanças de Belo Horizonte, Omar Pinto Domingos; do Gerente de Informática da Prodabel, Marco Antônio Victoria Barros; e do subsecretário de Receita, Carlos Henrique Paixão.

A partir do dia 3 de dezembro, a PJF vai disponibilizar um Plantão Fiscal para esclarecer dúvidas sobre a NFS-e. O atendimento será feito de segunda a sexta, das 14h às 18h, na Avenida Barão do Rio Branco 2.001, 2º andar, Centro. Ou pelos telefones 3690-7074 / 7563. Já no dia 5 de dezembro, a Secretaria de Fazenda realiza um evento focado nos contabilistas da cidade. O objetivo é apresentar o sistema e tirar possíveis dúvidas dos profissionais. 

*Informações com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Fazenda, pelo telefone 3690-7599.

SECRETARIA DA FAZENDA

Projetos sobre PM e Corpo de Bombeiros têm parecer aprovado

27/11/2012 

CFFO é favorável a propostas que fixam efetivo das corporações e alteram estatuto e previdência de militares.

Deputado Zé Maia (ao centro) foi o relator dos projetos - Foto: Willian Dias

Dois projetos relacionados à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar tiveram pareceres de 1º turno favoráveis aprovados pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. 

Nesta terça-feira (27/11/12) foram analisados o Projeto de Lei (PL) 3.521/12, que fixa o efetivo das duas corporações até 2015, e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 31/12, que altera leis que tratam, respectivamente, do Estatuto e do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado (IPSM).

O relator do PL 3.521/12, deputado Zé Maia (PSDB), também presidente da comissão, opinou pela aprovação do projeto com a emenda nº 1, apresentada na Comissão de Constituição e Justiça. A emenda propõe a criação do “Quadro de Oficiais Capelães”, com 12 militares, que serão realocados do quantitativo do “Quadro de Praças QP-PM”. Esse último quadro passa a ter um quantitativo de 45.260 profissionais – 12 a menos. A mudança é para o período de 2012 a 2015.

Segundo o projeto, não será alterado o efetivo da PM, de 51.669 homens, nem dos Bombeiros, de 7.999. O objetivo da matéria é fixar a distribuição do quadro de efetivos por um período mais longo, tornando mais dinâmico o processo de promoções nas corporações. A legislação anterior fixou os quadros por apenas um ano.

Já o PLC 31/12 recebeu parecer do relator, deputado Lafayette de Andrada (PSDB), pela aprovação com as emendas nºs 1, 2 e 7, da CCJ, e com as emendas nºs 8 a 10, da Comissão de Administração Pública, e pela rejeição das emendas nºs 3 a 6, da CCJ. 
O projeto altera a Lei 5.301, de 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado, e a Lei 10.366, de 1990, que trata do IPSM.

O projeto altera a Lei 5.301, de 1969, para fazer ajustes em regras de promoção nas carreiras da categoria. A proposição reduz o período de promoção de cada turma a partir do ano-base, com o objetivo, segundo o Governo, de preencher os cargos existentes de forma mais célere. 

Segundo o Executivo, as turmas recentes passam a concorrer em menos intensidade com as turmas antigas. Os percentuais de promoção das turmas aumentam para suprir as vagas, aumentando o número de promovidos em relação às novas turmas, que iniciarão o processo de promoção ao alcançar o ano-base.

Outra alteração efetuada pelo PLC é a possibilidade de aproveitamento de títulos de mestrado e doutorado para fins de promoção a postos específicos de oficiais da PM e do CBM. O projeto também cria o abono de permanência, equivalente a um terço dos vencimentos, para quem completar as exigências para aposentadoria voluntária e permanecer em atividade. O abono será pago até a aposentadoria compulsória.

No âmbito da previdência, o PLC 31/12 altera a Lei 10.366, de 1990, mudando, entre outros dispositivos, o artigo 4º da lei, que trata das alíquotas devidas pelos segurados e pelo Estado para custear a assistência à saúde e pensão por morte. 

Hoje a alíquota do Estado é de 20%, e a dos segurados, de 8%. Conforme os artigos 11 e 12 do projeto, a partir de 2013, o Estado destinará 4% da contribuição patronal para custeio parcial dos proventos dos militares da reserva e reformados. Excepcionalmente, em 2012 serão destinados 14% para o mesmo custeio.

Segundo o Governo, o desequilíbrio entre as alíquotas patronal e do segurado tem causado excessivo ônus ao Tesouro Estadual, pois o Estado ainda assegura o pagamento dos proventos dos militares da reserva e reformados, em sua maior parte com recursos ordinários livres. Segundo o Executivo, a alteração não trará prejuízos aos benefícios e serviços de que trata a lei, uma vez que o PLC prevê que o Estado assegure a complementação em caso de eventuais insuficiências que comprometam o pagamento.

Emendas – Foram acatadas no parecer as emendas nºs 1, 2 e 7 a 10. 

A emenda nº 1 acata sugestão do governador, restabelecendo o serviço de assistência religiosa nas instituições militares, por meio da criação do Quadro de Oficiais Capelães da PM e do CBM. 

A emenda nº 2 faz adequações à técnica legislativa, para dar mais clareza a disposições dos artigos 11, 12 e 15 do projeto, que tratam das alíquotas das contribuições e prazos.

A emenda nº 7, que modifica a redação do artigo 214 do Estatuto, diz que o cabo com aproveitamento insatisfatório em curso só poderá ser convocado para novo curso um ano após o primeiro. Prevê ainda que o cabo que desistir do curso após o início, sem motivo justificado, só poderá ser convocado para novo curso dois anos após o primeiro.

Lafayette de Andrada apresentou as emendas 8 a 10 para incorporar ao projeto sugestões do deputado Sargento Rodrigues (PDT). 

A nº 8 prevê que também nos casos de promoção a soldado de 1ª classe deverá prevalecer para efeito de antiguidade a ordem de classificação obtida no concurso ou curso. 

A emenda nº 9 determina que ao militar promovido por ato de bravura será atribuída nota mínima no curso exigido para promoção pela via normal, para que não haja prejuízo posterior em razão da promoção.

Já a emenda nº 10 suprime, no artigo 10-A da Lei 10.366, a alínea C do inciso I e altera nesse artigo a redação do inciso II. 

O artigo 10-A prevê as possibilidades de perda da qualidade de dependente, cada uma prevista num inciso. 

A alínea C do inciso I, suprimida, previa a perda de dependência para o cônjuge pela constituição de novo vínculo familiar, quando da separação de fato. 

Já o inciso II, alterado, prevê essa perda de dependência para o companheiro, pela cessação da união estável com o segurado.

Jornada de trabalho 

Na reunião, o deputado Sargento Rodrigues voltou a defender a aprovação de sua emenda que prevê a jornada semanal de trabalho dos militares, de 40 horas. 

As horas que extrapolassem a jornada seriam lançadas em um banco de horas para compensação posterior. 

“O Supremo Tribunal Federal já afirmou que horas trabalhadas não pagas são trabalho escravo. Mas parece que os policiais não são seres humanos ou são da época da escravidão”, criticou. Apesar disso, a proposta de emenda também foi rejeitada na comissão.

Saiba mais Carga horária para PM e Bombeiros divide deputados

28 de novembro é o Dia : do Soldado Desconhecido/ Aniversário de Franca, SP/ de Ampére, Dois Vizinhos, PR, Benito Di Paula e saiba +

28/11/2012 - Conforme Wikipédia

Saiba + aqui Eventos históricos

Em 28 de novembro: Dia do Soldado Desconhecido

28 de Novembro:Dia do Soldado Desconhecido- Brasil

recorte libro:Orestes Barbosa: repórter, cronista, e poetaEscrito por Carlos Didier, CaolaPublicado por Agir Editora, 2005

http://books.google.es/books?id=K3HGI7fywWwC Página 24 

A intimidade entre os capoeiras ea Polícia da Corte surgiu depois, no início da década de 1880, dentro do corpo de secretas, um serviço clandestino de ...

Foto: Capitão Marcolino.

Recorte libro:I die with my country Escrito por Hendrik Kraay,(pag 73)http://books.google.com/books?id=dAlCUC2XQqMC&hl=es

EXCLUÍDOS DA PÁTRIA, PELA PÁTRIA MORRERAM:

Uns viraram heróis, outros se sacrificaram sonhando com liberdade. 
Houve os que nem sabiam o que estavam fazendo.
Soldados negros, ex-escravos, representavam 10% dos 123 mil brasileiros que combateram na Guerra do Paraguai (1864-1870). 

Nosso exército era formado, na maior parte, de trabalhadores livres ou agregados, muitos engajados à força, os ‘voluntários da corda’, pois seguiam amarrados até a batalha.

Escravo não era cidadão. 
O Império concedeu liberdade aos excluídos da pátria que se alistassem. 
Vinte mil teriam conseguido, incluindo suas mulheres, também beneficiadas, num País com dois milhões e meio de escravos, cerca de um terço da população. 

Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai, as nações envolvidas, levaram legiões de negros. 

Na Companhia dos Zuavos da Bahia, ocorreu um dos raros casos de oficialato, o capitão de cavalaria Marcolino dos Santos, herói da tomada de Curuzu.

Fazendeiros doavam escravos para livrar-se da convocação; o governo imperial cedeu africanos sob sua custódia, pois tinham vindo ilegalmente, depois de 1850, quando foi proibido o tráfico. Estes mal sabiam o que se passava.

O Brasil perdeu entre 20 mil e 50 mil homens, anônimos escravos e brancos pobres, na mais sangrenta guerra do continente.

http://www.almanaquebrasil.com.br/tododia1128.asp

Sete vereadores votam a favor de penduricalhos

28 de Novembro de 2012 - 07:00

Por Táscia Souza

Gasparette solicitou sobrestamento

Sete vereadores - Antônio Martins (Tico-Tico, PP), Francisco Evangelista (PP), João Evangelista de Almeida (João do Joaninho, DEM), José Emanuel (PSC), José Tarcísio Furtado (PTC) e Júlio Gasparette (PMDB) - votaram ontem a favor de que os parlamentares de Juiz de Fora continuem recebendo pagamento por reuniões extraordinárias e "ajuda de custo", equivalente ao 14º e ao 15º salários.

A proposta dos vereadores José Sóter Figueirôa (PMDB), Noraldino Júnior (PSC) e Wanderson Castelar (PT) que põe fim aos penduricalhos foi colocada em votação ontem e chegou a ser aprovada em primeira discussão, apesar dos sete votos contrários e do discurso do primeiro vice-presidente da Câmara, Júlio Gasparette (PMDB), que tachou a proposta de demagógica. No entanto, depois do placar do primeiro turno, em que dez vereadores se manifestaram a favor da matéria, Gasparette solicitou sobrestamento do processo em segunda discussão

Pelo Regimento Interno da Casa, a manobra adia o trâmite por 72 horas. Como na sexta-feira a sessão ordinária acontece pela manhã e na segunda, quando começa o período legislativo de dezembro, não há apreciação de proposições, é provável que a proposta só retorne à pauta na próxima terça-feira. Com isso, mesmo que os vereadores aprovem definitivamente o texto, o corte de verbas extras para a atual legislatura valerá por menos de um mês. 

De qualquer forma, isso já aconteceria ainda que a votação tivesse sido encerrada ontem, uma vez que, por ironia, foram convocadas duas reuniões extraordinárias para, entre outros projetos, votar justamente o fim das regalias. Com as duas sessões extras realizadas na semana passada e as duas de ontem, os vereadores já garantiram, em novembro, os R$ 4.104,38 que embolsam mensalmente pela participação em até quatro extraordinárias.

Logo no início do debate, Gasparette criticou a intenção de extinguir os penduricalhos. "Não é vereador que deveria dar exemplo à sociedade. Deveria ser o Congresso, os senhores deputados, senadores, os senhores juízes, promotores...", justificou, uma vez que o fim das regalias para os parlamentares nacionais ainda não foi votado em Brasília. "Para mim não é 14º e 15º salário, é o auxílio-paletó", argumentou, referindo-se às duas parcelas de R$ 10.260,95 - exatamente o valor do subsídio mensal - recebidas no início e no fim de cada ano. "Por que, em vez de apresentar projeto, não apresenta um ofício dizendo que não quer receber, como fez o vereador Castelar no início do mandato? É muito mais decente e mais bonito do que fazer uma lei para 30 dias. Não abro mão de receber o que a lei manda. O parlamento nunca fez nada fora da lei", enfatizou. A lei que estipulou os pagamentos, contudo, foi aprovada pela própria Câmara Municipal.

Figueirôa rebateu as críticas, afirmando que não se trata de demagogia. "Não tem conotação individual, não se trata de assinar ofício. Trata-se da instituição Câmara Municipal. Defendo que haja isonomia salarial entre os vereadores e os secretários municipais, mas sempre defendi o fim dos penduricalhos." Já Castelar ressaltou que o que está em jogo não são os valores, mas a postura da Câmara. "É uma questão ética, que tem a ver com a maneira como conduzimos nosso trabalho e separamos interesses individuais de coletivos."

http://www.tribunademinas.com.br/politica/sete-vereadores-votam-a-favor-de-penduricalhos-1.1193458

Polícia, Receita e bancos alertam para aumento de crimes virtuais

27/11/2012 

Do G1 PE

Um crime virtual vem se tornando cada vez mais comum: através do envio de emails falsos da Receita Federal e de bancos, hackers conseguem informações de contribuintes e clientes. Com estes dados, vários golpes são aplicados. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os prejuízos com esse tipo de fraude eletrônica podem chegar a R$ 1.400 bilhão somente em 2012.

O biólogo e professor de ciências Carlos Alberto foi um dos alvos desses criminosos. Ele recebeu um email com o título “Receita Federal – Intimação eletrônica de débitos”. No corpo da mensagem, a linguagem técnica recomendava que o contribuinte procurasse a agência da Receita mais próxima. Diante do conjunto das informações, o professor quase acreditou que se tratasse de um email verdadeiro. No entanto, preferiu não clicar nos links apresentados na página.

Ele afirma que também recebeu emails suspeitos, que forjavam mensagens de alguns bancos, inclusive de um do qual ele não era cliente. “Na hora em que recebi o email fiquei bastante desconfiado, porque sei que não é uma prática da Receita nem dos bancos enviarem email para clientes, principalmente pedindo para colocar senha, baixar links. Então, assim que recebi, fiquei desconfiado e já descartei o email”, afirmou o biólogo.

Segundo a Febraban, todos os bancos são orientados a não enviar emails aos clientes pedindo qualquer dado cadastral. A medida busca diminuir o risco de fraudes eletrônicas.

A Polícia Civil reconhece que o número de pessoas que recebe este tipo de mensagem tem aumentado, e orienta os clientes a redobrar a atenção, para não serem vítimas dos hackers. “A orientação que a gente dá é para não abrir o link que vem relacionado a esse email, porque não é a prática dos bancos encaminhar email solicitando informações sobre os dados pessoais do cliente”, afirmou o delegado adjunto de repressão ao estelionato, Marcelo Guerra.

“O que pode acontecer é que ele pode ter seus dados captados para futuras fraudes. Ser relacionado para financiamento, empréstimo, uma gama de fraudes podem ser realizadas com os dados captados através daquele link”, complementou Guerra.

Ao mesmo tempo, o superintendente adjunto da Receita Federal no Recife, Paulo Lira, confirma que muitas pessoas estão procurando as agências da Receita, graças aos emails que intimam os contribuintes de forma eletrônica. Ele reforça: este tipo de email não é da Receita Federal.

“Tem havido um aumento na quantidade de pessoas que estão recebendo esses emails falsos. A Receita afirma que não manda email para essas pessoas. E pede, principalmente, que ela não clique naqueles links, nem instale nenhum programa contido nesses emails.

A Receita Federal não costuma fazer esse tipo de comunicado ao contribuinte, se comunica através de carta, em papel, quando quer intimar o contribuinte a comparecer à Receita. Ele vai receber essa correspondência em casa, com um aviso de recebimento, que vai constatar que o documento é da Receita. A partir daí ele vai comparecer a uma unidade da Receita, munido deste documento e, aí sim, tira suas dúvidas”, complementou Paulo Lira.