JUIZ DE FORA - 27/11/2012 - 17:34
Prefeito lança Nota Fiscal Eletrônica no município
O prefeito Custódio Mattos, o secretário de Fazenda, Lúcio Sá Fortes, e o presidente da Empresa de Informática do Município de Belo Horizonte (Prodabel), João Bosco Fernandes, assinaram, nesta terça-feira, 27, contrato entre a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e a Prodabel, para implantação e gestão do sistema de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) na cidade. As empresas e prestadores de serviços poderão emitir o documento eletrônico a partir do dia 1º de dezembro.
De acordo com o prefeito, apesar de o sistema estar sendo lançado agora, o processo de implantação começou há três anos. “Deu muito trabalho chegar até aqui. Tivemos muitas ofertas do mercado de consultoria, muitas promessas milagrosas, mas optamos por fazer algo confiável, em todos os sentidos, porque em tributação, qualquer erro é fatal”, explicou. Segundo Custódio, o objetivo da NFS-e é modernizar e simplificar a administração tributária. “É uma honra para mim, enquanto prefeito, ter trazido esta experiência para Juiz de Fora.”
O presidente da Prodabel, que será responsável por hospedar os dados da NFS-e processados em Juiz de Fora, disse que o sistema implantado na cidade é o mesmo utilizado na capital mineira. “Não estamos apresentando uma solução mágica, mas a experiência de sistema desenvolvido para uma prefeitura e que, funcionalmente, vai trazer muitos avanços para as empresas e prestadoras de serviço de Juiz de Fora”, disse João Bosco Fernandes. Concomitante a Juiz de Fora, a Prodabel também está implantando o sistema de nota fiscal eletrônica em Contagem, Ibirité e Porto Alegre.
Até junho de 2013, a adesão de empresas ao novo sistema será voluntária, mas o secretário de Fazenda espera uma adesão expressiva, logo de imediato. “Em economia, tudo tem um preço. Mas aqui temos uma exceção à regra, pois todos saem ganhando: empresas, Prefeitura, consumidor. A legislação está toda pronta e já foi publicada no Diário Oficial. A expectativa é que o processo continue sendo bem sucedido”, avalia Lúcio Sá Fortes.
Para emitir o documento, a empresa precisa acessar o portal da NFS-e, cujo link está disponível no site da PJF (www.pjf.mg.gov.br) e inserir o certificado digital – obtido em órgãos credenciados. A NFS-e é um documento de existência exclusivamente digital, que registra as operações de prestação de serviços sujeitos a tributação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O objetivo da NFS-e é implantar um documento fiscal eletrônico que substitua a atual emissão em papel. Com a implantação do documento eletrônico, é possível simplificar a vida do contribuinte e dos escritórios de contabilidade, que ganham agilidade e eficiência, além de reduzir gastos com papel.
O evento contou, ainda, com a presença dos secretários de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, André Zuchi; de Saúde, Maria Helena Leal; do secretário adjunto de Arrecadações, da Secretaria Municipal de Finanças de Belo Horizonte, Omar Pinto Domingos; do Gerente de Informática da Prodabel, Marco Antônio Victoria Barros; e do subsecretário de Receita, Carlos Henrique Paixão.
A partir do dia 3 de dezembro, a PJF vai disponibilizar um Plantão Fiscal para esclarecer dúvidas sobre a NFS-e. O atendimento será feito de segunda a sexta, das 14h às 18h, na Avenida Barão do Rio Branco 2.001, 2º andar, Centro. Ou pelos telefones 3690-7074 / 7563. Já no dia 5 de dezembro, a Secretaria de Fazenda realiza um evento focado nos contabilistas da cidade. O objetivo é apresentar o sistema e tirar possíveis dúvidas dos profissionais.
*Informações com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Fazenda, pelo telefone 3690-7599.
SECRETARIA DA FAZENDA
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