STF reconhece licença-maternidade a não gestante em união homoafetiva

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Publicado em 13/03/2024 - 16:43 Por André Richter - Agência Brasil - Brasília

Atualizado em 13/03/2024 - 17:45

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (13) reconhecer a licença-maternidade para mães não gestantes nos casos de união estável homoafetiva.

A decisão vale para o caso de uma servidora pública que utilizou o método de inseminação artificial.

A Corte julgou o caso de uma servidora municipal de São Bernardo do Campo (SP) que pediu licença-maternidade de 120 dias em função do nascimento do filho gerado a partir de inseminação artificial heteróloga (com óvulo da mãe não gestante).

Apesar de comprovar o nascimento do filho, a licença foi negada pela administração pública diante da falta de previsão legal.

Inconformada com a negativa, a servidora recorreu à Justiça de São Paulo e ganhou direito à licença. Contudo, o município de São Bernardo também recorreu da decisão ao Supremo.

​A decisão do STF será válida para casos de servidoras públicas e trabalhadoras da iniciativa privada que estiverem na mesma situação do caso analisado.

Conforme a tese que deverá ser aplicada a todos os processos semelhantes, se a mãe pedir a licença-maternidade de 120 dias, a companheira poderá usufruir de licença de cinco dias, período equivalente à licença-paternidade.

Ao votar sobre a questão, o ministro Luiz Fux, relator do processo, afirmou que, apesar de não estar expressa na lei, o Supremo deve garantir o cumprimento constitucional de proteção à criança. Para o ministro, mãe não gestante também tem direito à licença. Decisão que for tomada pelo STF deverá ser aplicada por todos os tribunais do país.

"A licença também se destina à proteção de mães adotivas e de mãe não gestante em união homoafetiva, que apesar de não vivenciarem as alterações típicas da gravidez, arcam com todos os demais papeis e tarefas que lhe incubem após a formação do novo vínculo familiar", afirmou.

O ministro Alexandre de Moraes também reconheceu o direito à licença, mas divergiu do relator para garantir que as duas mulheres da união estável tenham o benefício.

"A Constituição estabeleceu uma licença maior para a mãe, vislumbrando a condição de mulher. Se as duas são mulheres, as duas são mães, é o Supremo que vai dizer uma pode e a outra está equiparando a licença-paternidade? Estamos replicando o modelo tradicional, homem e mulher", concluiu.

Matéria ampliada às 17h45

Edição: Aline Leal

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-03/stf-reconhece-licenca-maternidade-nao-gestante-em-uniao-homoafetiva

STJ não vê estupro em relação em que homem de 20 anos engravidou menina de 12 anos

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

13/03/2024 16h46 

Por 3 votos a 2, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nessa terça-feira (12) que não houve crime de estupro de vulnerável de um homem que manteve relacionamento com uma menina de 12 anos e que resultou numa gravidez.

O Código Penal estabelece que qualquer relação sexual com menores de 14 anos é classificada como crime, independente do consentimento da vítima ou de seu passado sexual.

O próprio STJ tem entendimento consolidado nesse sentido, mas tem aceitado excepcionalidades e descartado crime, quando entende que a medida não beneficiaria a sociedade.

Ministro relator do caso, Reynaldo Soares da Fonseca integra o STJ desde 2015. — Foto: Divulgação/STJ

'Ponderação de valores'

No caso julgado, o homem foi condenado na Justiça de Minas por estupro de vulnerável a 11 anos e 3 meses de prisão. Ele, no entanto, foi absolvido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Na sequência, o Ministério Público recorreu ao STJ pedindo a condenação.

Relator do caso, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca votou contra a condenação. O ministro ressaltou defender os direitos da criança e disse que fez ponderação de valores, citando que o homem era humilde.

Para o relator, tem que prevalecer neste caso o que estabelece o Estatuto da Primeira Infância sobre que o bem-estar da criança gerada, que deve ter prioridade. O ministro lembrou ainda que o homem chegou a ficar em união estável com a menina.

"Estou fazendo uma ponderação de valores (...) e essa ponderação de valores é uma ponderação que eu fiz aplicando a prioridade absoluta feita pelo legislador ordinário, que é a primeira infância. Já nasceu a criança, houve união estável... A realidade da vida mostra que houve uma união por antecipação, lamentavelmente, de uma menor de 14 anos com rapaz de 20 anos, trabalhador rural, vindo do interior das Minas Gerais", afirmou.

O voto foi voto seguido pelos ministros Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.

O ministro Ribeiro Dantas afirmou que o caso é uma exceção é que a regra está na legislação. "Há situações na justiça criminal em que talvez não haja uma saída boa. A dos autos é uma delas. Nenhuma solução a que esta turma chegue contentará os diversos pontos de vista. As mulheres sofrem no brasil uma perseguição, um assédio constante desde a infância".

O ministro Joel Ilan Paciornik disse que, na valoração de princípios, a desconstituição do relacionamento poderia ter piores efeitos.

'Situação de violência'

Os ministros Daniela Teixeira e Messod Azulay divergiram e entenderam que houve estupro de vulnerável.

Para a ministra Daniela Teixeira, "não se pode, racionalmente, aceitar que um homem de 20 anos de idade não tivesse a consciência da ilicitude de manter relação sexual com uma menina de 12 anos. Não se trata, o agressor, do 'matuto' exemplificado nas doutrinas de Direito Penal, ou do ermitão que vive totalmente isolado da sociedade, sem qualquer acesso aos meios de comunicação ou à sociedade".

Na avaliação da ministra, a gravidez comprometeu o futuro da menina e representou uma segunda violência. A ministra ressaltou ainda que "uma criança de 12 anos não tem capacidade intelectual ou emocional para consentir com o ato sexual".

"O fato de terem um relacionamento amoroso apenas reforça a situação de violência imposta à adolescente, que deve ser protegida pelo Estado até mesmo de suas vontades. [...] Ninguém aqui diria que seria lícito dar a ela bebida alcoólica ou substância entorpecente apenas porque pediu , insistiu , viu na novela. Por que vai autorizar violência muito maior que o uso de álcool que é o sexo ?", questionou.

O ministro Messod Azulay afirmou que o STJ não deve atuar nesses casos de acordo com as convicções pessoais de cada um. "Se a lei diz que a presunção é absoluta, que é um ato violência sexual menor de 14 anos, é porque é absoluta", afirmou o ministro.

"Não se pode flexibilizar porque chegou a haver o agravamento e chegou a haver uma criança de um relacionamento com uma menina que deveria estar brincando de boneca. Não consigo imaginar que uma criança de 12 anos possa ter relacionamento sexual e alguém achar que isso é saudável. Não consigo entender como se possa flexibilizar uma violência tamanha e dizer que isso é uma família".

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/03/13/stj-nao-ve-estupro-em-relacao-em-que-homem-de-20-anos-engravidou-menina-de-12-anos.ghtml

CCJ aprova PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de droga

© Pfüderi/ Pixabay

Publicado em 13/03/2024 - 15:00 Por Lucas Pordeus León - Brasília

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), por votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui no artigo 5º da Carta Magna que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

Apenas quatro senadores dos 27 da CCJ se manifestaram contrários ao texto.

O texto acrescenta que deve ser “observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicáveis ao usuário penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência”. O texto agora segue para análise no plenário do Senado.

O relator da PEC, senador Efraim Filho (União-PB), defendeu que o “fórum adequado” para discutir o tema é o parlamento brasileiro e argumentou que a possibilidade de se permitir a posse de alguma quantidade de maconha favorece o tráfico de drogas. A PEC aprovada foi apresentada no Senado em resposta ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa se o porte de maconha para uso pessoal pode ser considerado crime.

O Supremo também busca definir critérios para diferenciar o traficante do usuário a partir da quantidade de maconha apreendida. O julgamento foi suspenso, na semana passada, por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Para destacar a diferença entre usuário e traficante, o relator Efraim acatou a emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) e incluiu no inciso o trecho “pelas circunstâncias fáticas do caso concreto”, justificando que, assim, “garante-se constitucionalmente a necessidade dessa distinção no plano fático entre o usuário de drogas e o traficante, que é um dos temas que tem permeado essa discussão”.

Um dos argumentos dos ministros do STF é de que o sistema de justiça tende a considerar como traficantes as pessoas pobres e negras e, por isso, seria necessários critérios objetivos para definir quem é usuário e quem é traficante.

Durante a sessão, o relator Efraim argumentou que a lei não discrimina por cor ou condição social e que o Judiciário deve, nesses casos, tentar corrigir a aplicação da lei.

“Se há dificuldade na aplicabilidade da lei, se há erro na aplicabilidade da lei, e a lei é aplicada pelo juiz, pelo promotor, pela autoridade policial, cabe, por exemplo, ao CNJ [Conselho Nacional de Justiça] chamar os juízes para fazer seminários e orientar, aplicar de forma correta, tratar o usuário sem encarceramento, tratar o traficante com rigor da lei”, defendeu.

Debate

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) divergiu do relator por entender que a PEC não inova em relação ao que já existe na Lei de Drogas, não diferencia o traficante do usuário e que “estamos passando para a população uma falsa percepção de que o problema da segurança pública vai ser resolvido”. Para ele, haverá discriminação a depender da cor da pele e da origem social.

“[Se] ele [o usuário] for flagrado com cigarro de maconha, as circunstâncias fáticas ali vão ser a cor da pele e o local do crime, que ele vai ser atribuído como tráfico de entorpecente. Agora, nos bairros nobres, aqui no plano piloto em Brasília, aquele mesmo jovem, com a mesma quantidade, pelas circunstâncias fáticas, vai ser tratado como usuário de substância entorpecente”, disse.

Senadores favoráveis à PEC argumentaram que o julgamento do Supremo estaria “usurpando” as competências do Congresso Nacional, como expressou o senador Eduardo Girão (Novo-CE). “Existiu uma usurpação de competência, uma invasão na prerrogativa nossa aqui do parlamento brasileiro”, ressltou.

O senador Rogério Marinho, por outro lado, defendeu que os critérios para definir quem é usuário ou traficante devem ser das autoridades que estão na ponta do sistema de justiça. “A definição se é ou não posse, ou tráfico, é de quem faz de fato a apreensão. De quem está com a mão na massa e não quem está em um gabinete de ar refrigerado.”

Marinho ainda reclamou dos votos dos ministros do STF sobre a quantidade a ser apreendida que poderá ser considerada para consumo pessoal. “Países que liberaram a maconha estabeleceram uma quantidade de droga que, em média, são bem menores do que o voto médio que foi dado no Supremo Tribunal Federal”, disse.

Conforme os votos proferidos até o momento, há maioria para fixar uma quantidade de maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas, que deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. A quantidade será definida quando o julgamento for finalizado.

Já o senador Humberto Costa (PT-PE) manifestou a preocupação pela possibilidade de se encarcerar usuários como traficantes, aumentando assim a mão-de-obra disponível para as facções criminosas.

“Alguém que foi preso porque estava portando uma quantidade mínima de drogas vai, a partir daí, ter que se tornar soldado do crime organizado para poder sobreviver na cadeia”, destacou.

Já o senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que a proposta é um retrocesso, uma vez que o mundo ocidental tem flexibilizado o porte e posse de maconha. Para Castro, o tema não é matéria constitucional.

“Estamos equiparando o usuário, ou dependente ou doente ou recreativo, ao traficante e ao criminoso. Estamos colocando na Constituição que todo aquele que for pego com qualquer quantidade de droga, com meio grama, ele é criminoso. Isso é aceitável? É razoável? Eu acredito que não.”

Entenda

O Supremo julga, desde 2015, a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que cria a figura do usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.

Edição: Maria Claudia

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-03/ccj-aprova-pec-que-criminaliza-posse-de-qualquer-quantidade-de-droga

Professores da rede estadual de educação aderem greve de 48 horas em Juiz de Fora

Por Ana Clara Ciscotto*, g1 Zona da Mata — Juiz de Fora

13/03/2024 10h44 

Instituto Estadual de Educação, em Juiz de Fora, foto de arquivo — Foto: Augusto Medeiros/g1

Professores da rede estadual de educação em Juiz de Fora aderiram à greve de 48 horas, que começou nesta quarta-feira (13).

Segundo a assessoria do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) - Subsede Juiz de Fora, ainda não é possível afirmar quantas escolas da cidade tiveram as aulas paralisadas.

Em nota, a Secretaria de Estado de Educação informou que acompanha e monitora a adesão das escolas e dos servidores.

“As escolas que eventualmente tiverem alguma atividade pedagógica interrompida, deverão repor o dia paralisado, a fim de cumprir a carga horária anual obrigatória, bem como, os 200 dias letivos previstos na legislação, preservando os direitos dos estudantes”, complementou a secretaria.

Categoria pede aumento do piso salarial

Veja abaixo os pontos que a categoria reivindica:

Piso salarial de R$ 4.580,57;

Pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);

Derrubada do veto ao projeto de lei que estendia a assistência à saúde do IPSEMG.

Assembleias serão feitas

Os profissionais vão se reunir nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, para o debate das pautas.

Já na quinta-feira (14), os encontros irão acontecer nas regionais. Em Juiz de Fora, o encontro está marcado para às 15h, na Escola Normal.

*estagiária sob supervisão de Carol Delgado.

https://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/2024/03/13/professores-da-rede-estadual-de-educacao-em-juiz-de-fora-aderem-greve-de-48-horas.ghtml

Homem tenta furtar fios em telhado de hospital em Juiz de Fora e acaba eletrocutado

Por Ana Clara Ciscotto*, Nayara de Paula, g1 Zona da Mata e TV Integração — Juiz de Fora

13/03/2024 10h33

Corpo de Bombeiro participa de resgate de homem em Juiz de Fora — Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação

Um homem, com idade entre 25 e 30 anos, foi eletrocutado na manhã desta quarta-feira (13) enquanto tentava furtar fios elétricos no telhado do Hospital de Pronto Socorro de Juiz de Fora.

Segundo o Corpo de Bombeiros, a estrutura era de metal e estava com água, o que pode ter ocasionado a descarga elétrica. Além disso, o rapaz foi encontrado já morto com um alicate na mão.

Os militares informaram que o corpo foi localizado após pessoas que moram em prédios vizinhos avisarem a direção do hospital de que havia um homem no telhado da unidade de saúde.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde confirmou o caso e disse que “a direção prontamente chamou o Corpo de Bombeiros e a perícia”. O atendimento no local não foi afetado.

*estagiária sob supervisão de Carol Delgado.

https://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/2024/03/13/homem-tenta-furtar-fios-em-telhado-de-hospital-em-juiz-de-fora-e-acaba-eletrocutado.ghtml

Passageiros feitos reféns no RJ chegam a Juiz de Fora: 'Fiquei deitado entre os bancos do ônibus'

Por Larissa Zimmermann, TV Integração — Juiz de Fora

13/03/2024 09h05 

Francisco Carlos dos Santos chega a Juiz de Fora; aposentado disse que se deitou entre os bancos para proteger. — Foto: Evandro Carvalho/TV Integração

Onze passageiros que estavam no ônibus sequestrado no Rio de Janeiro na tarde de terça (12) chegaram a Juiz de Fora na madrugada desta quarta-feira (13). A cidade mineira era o destino das vítimas, mas o veículo em que elas estavam foi alvo de um criminoso armado na rodoviária da capital fluminense.

Segundo apuração da TV Integração, dois desembarcaram no Terminal Rodoviário de Juiz de Fora por volta das 2h da manhã desta quarta, e, o restante, na garagem da empresa de ônibus, localizada no Bairro Benfica.

Em entrevista à reportagem, o aposentado Francisco Carlos dos Santos disse que estava no ônibus sequestrado e que havia ido para o Rio de Janeiro para uma consulta médica.

Francisco, morador de Juiz de Fora, contou que o sequestrador estava muito agitado — Foto: Evandro Carvalho/TV Integração

O idoso contou que viu a mão na arma do criminoso assim que o carro foi desligado. “Ele disparou quatro tiros, um atrás do outro”, complementou.

“O homem agia muito agitado e estressado. Fiquei deitado entre os bancos do ônibus”, lembrou.

Agostinho Rezende Barbosa também estava no ônibus, mas conseguiu sair do coletivo antes dos tiros. O aposentado voltou de carona para Juiz de Fora e chegou ainda de noite. “A vida é muito insegura, por isso todo mundo busca a segurança”, disse.

Passageiros chegaram em Juiz de Fora na madrugada desta quarta-feira (13) — Foto: Evandro Carvalho/TV Integração

Baleado continua em estado grave

Bruno Lima da Costa Soares, morador de Juiz de Fora, foi baleado três vezes durante o sequestro. O jovem chegou a passar por uma cirurgia no Hospital Souza Aguiar, no Centro do Rio, mas foi transferido para o Instituto Nacional de Cardiologia. Ele permanece em estado grave nesta quarta-feira.

O estudante de engenharia, nasceu em Volta Redonda (RJ), viveu a infância em Bicas, na Zona da Mata de Minas Gerais, e depois se mudou para Juiz de Fora, onde cursa engenharia elétrica na UFJF. Atualmente, divide a rotina de estudos na cidade mineira com o curso preparatório que realizava na Petrobras desde novembro do ano passado.

Em nota, a UFJF manifestou desejo pela rápida recuperação do estudante.

https://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/2024/03/13/passageiros-feitos-refens-no-rj-chegam-a-juiz-de-fora-fiquei-deitado-entre-os-bancos-do-onibus.ghtml

Governo antecipa décimo terceiro de aposentados e pensionistas

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Publicado em 13/03/2024 - 08:51 Por Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União antecipa o pagamento do abono anual a aposentados e pensionistas, conhecido como décimo terceiro salário de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o texto, a primeira parcela do abono anual será paga na folha de abril e a segunda na folha de maio. Têm direito ao benefício segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2024, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

“Na hipótese de cessação programada do benefício antes de 31 de dezembro de 2024, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário”, destaca a publicação.

Edição: Graça Adjuto

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-03/governo-antecipa-decimo-terceiro-de-aposentados-e-pensionistas

Emergência MG: mais 24 cidades podem acionar as forças de segurança pela internet

QUA 13 MARÇO 2024 11:15 ATUALIZADO EM QUA 13 MARÇO 2024 12:17

Tiago Ciccarini / Sejusp

Uma nova expansão do serviço Emergência MG vai possibilitar que cerca de um quarto da população mineira possa fazer o acionamento das forças de segurança pela internet.

A partir desta quarta-feira (13/3), mais 24 cidades de Minas passam a integrar a área de atendimento do projeto (ver quadro). Agora, em todo o estado, são 34 municípios com alcance do Emergência MG, abrangendo uma população de mais de 5 milhões de habitantes.

O anúncio da expansão foi feito pelo governador Romeu Zema. "A cada mês que passa, mais gente está usando o Emergência MG. Então vamos continuar investindo no programa, expandindo para outras cidades, para que todo mundo que mora em Minas possa acionar nossas forças de segurança de um jeito rápido e prático", ressaltou.

(crédito Rafael Novaes / Sejusp)

O serviço de atendimento virtual é pioneiro no país e promove a mobilização integrada das polícias e Corpo de Bombeiros Militar via chat. Ele pode ser acionado por meio de site próprio (www.emergencia.mg.gov.br), pelo aplicativo de serviços do Governo de Minas - MG App e pelo aplicativo de mensagens Telegram - apenas digitando na lupa de busca.

Tiago Ciccarini / Sejusp

É também uma revolução na mobilização das forças de segurança pública em Minas, uma vez que as chamadas telefônicas para o 190, 197 e 193 eram, até então, o único modo disponível de acionamento desde 1976.

O Emergência MG também significa a criação de uma única porta de entrada para acionamento da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Ou seja, o cidadão poderá acessar um único espaço para resolver qualquer questão de emergência que demande ajuda das forças de segurança.

Vale destacar que a novidade não interfere nos serviços via telefone, que serão mantidos.

O projeto também é uma ação inclusiva, pois permite o acionamento das polícias e bombeiros por pessoas surdas. A interface com a tecnologia permite, de forma segura, o compartilhamento de localização, envio de fotos e vídeo chamadas. Essa última aplicação pode ser decisiva, por exemplo, na ligação de uma mãe para os bombeiros durante um pedido de socorro para o filho engasgado.

Expansão gradativa

O programa teve seu início em novembro de 2023 com uma fase piloto na cidade de Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), onde foram realizados testes por 30 dias.

Durante esse período, o serviço registrou uma adesão significativa e obteve sucesso, com mais de 6.420 acionamentos e um tempo médio de atendimento inferior a quatro minutos.

Com base nessa experiência bem-sucedida, o Emergência MG passou pela segunda expansão, em janeiro deste ano, sendo ampliado para a capital mineira, Belo Horizonte, e mais nove municípios da Região Metropolitana.

https://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/emergencia-mg-mais-24-cidades-podem-acionar-as-forcas-de-seguranca-pela-internet

13/03 - Planeta Urano / A Grande Depressão/ Apollo 9 / Os Trapalhões. O mais longo túnel do mundo e saiba +

Dia Nacional da Luta contra a Endometriose

Os principais sintomas são dor na parte inferior do abdómen e infertilidade. Cerca de metade dos casos apresentam dor pélvica crónica, enquanto em 70% a dor ocorre durante a menstruação. Também é comum ocorrer dor durante as relações sexuais. A infertilidade afeta cerca de metade das mulheres com esta condição.

Endometriose – Wikipédia, a enciclopédia livre

1781 – William Herschel descobre o planeta Urano;

1823 — A Batalha do Jenipapo ocorreu às margens do riacho de mesmo nome e foi decisiva para a Independência do Brasil e consolidação do território nacional;

1865 — Guerra de Secessão: os Estados Confederados da América relutantemente concordam em utilizar tropas afro-americanas;

1933 - A Grande Depressão: Os bancos nos Estados Unidos reabrem após a ordem presidencial do "feriado bancário";

1969 – A Apollo 9 retorna a salvo à Terra depois de testar o Módulo Lunar;

1977 - Os Trapalhões, estreia na Rede Globo

1988 – Inaugurado no Japão o mais longo túnel ferroviário do mundo. O túnel Seikan contém um trecho de 23,3 km sob o leito marinho. Conecta a prefeitura de Aomori, na ilha japonesa de Honshu, à ilha de Hokkaido;

1997 - As Missionárias da Caridade da Índia escolhem a Irmã Nirmala para suceder Madre Teresa de Calcutá como sua líder;

As Luzes de Phoenix são vistas sobre Phoenix, Arizona por centenas de pessoas, e por milhões na televisão;

2013  Cardeal Jorge Mario Bergoglio é eleito novo papa, com o nome de Francisco

2016 — Manifestações contra o governo Dilma ocorrem em todas as capitais e algumas cidades do Brasil.

2019 — Massacre em escola deixa pelo menos 10 mortos e 17 feridos em Suzano, São Paulo, Brasil.

Nascimentos

1924    Gessy Fonseca, atriz e dubladora brasileira (m. 2018).

1964 – João Gordo, apresentador e músico (Ratos de Porão)

1966 – Chico Science, cantor e compositor brasileiro(m.1997)

1970 - José Orlando Alves, compositor erudito brasileiro

1990 - Raul Guilherme Martins, futebolista brasileiro

1991 – Luan Santana, cantor brasileiro

1994   Gabriela Rocha, cantora brasileira.

2001   Ramon Ramos Lima, futebolista brasileiro.

          Alice Kinsella, ginasta britânica.

Falecimentos

1945 — Custódio Mesquita, compositor, pianista e regente brasileiro (n. 1910).

1992 - Irmã Dulce, religiosa brasileira (n. 1914).

1999 - Bidu Sayão, soprano brasileira (n. 1902).

2014 — Paulo Goulart, ator brasileiro (n. 1933)

2018 — Bebeto de Freitas, ex-técnico de vôlei e dirigente de futebol (n.1950)

2021     Murray Walker, jornalista e comentarista de automobilismo  (n. 1923)

2022 — William Hurt, ator americano (n. 1950).

http://pt.wikipedia.org/wiki/13_de_março

Sequestrador de ônibus no Rio se entrega à polícia

© TV Brasil

Publicado em 12/03/2024 - 18:51 Por Cristina Indio do Brasil, Rafael Cardoso e Vinícius Lisboa - Repórteres da Agência Brasil* - Rio de Janeiro

O porta-voz da Polícia Militar, coronel Marco Andrade, informou que o homem que sequestrou um ônibus no Rio de Janeiro na tarde desta terça-feira (12) se entregou. O homem sequestrou o veículo da Viação Sampaio na Rodoviária do Rio, no Santo Cristo, região portuária da cidade, por volta das 14h30 e fez 17 passageiros reféns.

Um homem, que estava fora do ônibus, foi baleado e está em estado grave no Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro do Rio.

“Anunciamos que a ocorrência está encerrada. O tomador de reféns se entregou à Polícia Militar. Ele está preso. Todos os reféns foram libertados, seguros e passam por um atendimento prévio agora dos bombeiros para verificar as condições psicológicas”, informou o coronel em entrevista à imprensa.

Segundo o coronel, a polícia está investigando mais informações sobre a identidade do sequestrador e a motivação do crime. “Não temos ainda informações de quem é esta pessoa. A gente vai buscar esta informação e vamos atualizá-los em breve de efetivamente quem é o preso e o que ele estava fazendo ali”.

Conforme a PM, o criminoso já tinha passagem pelo crime de roubo e foi conduzido à 4ª Delegacia de Polícia.

Feridos

A Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que uma segunda pessoa foi ferida e atendida no posto de ambulatorial da própria rodoviária. Depois de fazer disparos no terminal, o criminoso entrou no ônibus e fez 17 pessoas como reféns, dentre elas algumas crianças e idosos.

O secretário de Estado da PM, coronel Luiz Henrique Marinho Pires, e o comandante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), tenente-coronel Uirá do Nascimento Ferreira, coordenaram as ações no local.

“Após uma negociação cautelosa com policiais da Companhia de Intervenção Tática do Bope, o criminoso se entregou e não houve mais feridos. Policiais do Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (BPTur), do 4º BPM (São Cristóvão) e do 5º BPM (Praça da Harmonia) intensificaram o policiamento no perímetro e atuaram no isolamento da área”, completou a secretaria.

Testemunhas

A aposentada Cleuza Aparecida relatou que o momento foi de muita apreensão e que nunca tinha visto algo semelhante na Rodoviária do Rio. “Um caos, faz 40 anos que eu viajo pela Rodoviária Novo Rio e nunca aconteceu isso. Eu estava perto do ônibus que foi sequestrado. Uma menina mandou todo mundo que estava lá perto entrar dentro do banheiro e se esconder”.

O eletricista Jorge Nascimento Lopes disse ter ouvido os tiros. “Nós estávamos comprando a passagem e começamos a escutar os tiros. Daí, foi uma correria e a polícia colocou todo mundo para fora da rodoviária, porque a gente ficaria mais protegido assim. Quem tem família, a preocupação é grande”.

*Com colaboração da TV Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-03/sequestrador-de-onibus-no-rio-se-entrega-policia