terça-feira, 8 de junho de 2021
08/06 - Dia Mundial dos Oceanos / Arujá-SP/ Eldorado do Sul/ Iguaba Grande/ Stª Maria Madalena / Adventista do 7º dia e saiba +
segunda-feira, 7 de junho de 2021
Polícia Civil amplia sistema de vistoria eletrônica de veículos em MG
Megaempresários enfim percebem que o capitalismo precisa entrar em nova fase, mais humana
Publicado em 7 de junho de 2021 por Tribuna da Internet
07/06- Dia da Liberdade de Imprensa / Dia de São Manuel/ Portugal - Feriado Municipal de Oeiras/ Dia dos Silfos e saiba +
domingo, 6 de junho de 2021
Jorge Aragão - Identidade.
Escândalo da Nestlé expõe venda ardilosa de produtos alimentícios que não são saudáveis Publicado em 6 de junho de 2021 por Tribuna da Internet
06/06 - Teste do Pezinho / Aniversário de Formiga, Lagoa Dourada -MG, Sertanópolis, Açailândia, Dia da Logística, São Marcelino e saiba +
1909 - Fundação do Resende Futebol Clube, Resende, RJ
1985 — O túmulo de "Wolfgang Gerhard" é aberto em Embu das Artes, Brasil; os restos exumados são mais tarde identificados como os de Josef Mengele, o "Anjo da Morte" de Auschwitz; acredita-se que Mengele tenha se afogado enquanto nadava em fevereiro de 1979.
2016 - Hélio Garcia, político e ex-governador de Minas Gerais (n. 1931).
http://pt.wikipedia.org/wiki/6_de_junho
sábado, 5 de junho de 2021
Forças Armadas são soberanas sobre questão disciplinar e que ninguém tenha ousadia de discordar
Publicado em 5 de junho de 2021 por Tribuna da Internet
Jorge Béja
Jornal da Cidade
A mídia tem dedicado a debater, comentar, reiteradamente, e até mesmo ousar reprovar a decisão do Alto Comando do Exército, que, por não encontrar nem constatar falta disciplinar do General Eduardo Pazuello por sua presença na manifestação no Rio de Janeiro, junto com o Presidente da República e seus apoiadores, decidiu o Alto Comando do Exército pela extinção do procedimento administrativo instaurado contra o referido general.
Que saibam todos os senhores e todo o povo brasileiro, que a questão é interna corporis. Diz respeito, exclusivamente, ao Exército. Nem ao Judiciário, nem ao Ministério Público, civil ou militar, cabe se imiscuir na questão, por ser ela da competência exclusiva, soberana e discricionária, da administração do Exército.
DIZEM AS REGRAS – À Justiça e ao Ministério Público Militar caberia se tratasse de crime militar. Não é o caso. E nenhuma transgressão disciplinar praticou o general, por mais levíssima que fosse. Basta ler o que dizem os itens 57 e 58, do Anexo I do Regulamento Disciplinar do Exército, que descrevem, indicam e tipificam as muitas condutas que constituem Transgressões Disciplinares, e entre elas estas duas:
- Manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária;
- Tomar parte, fardado, em manifestações de natureza político-partidária;
O general Pazuello não fez nenhuma manifestação a respeito de assunto de natureza político-partidária. Também não tomou parte, fardado, em manifestação da mesma natureza.
CONCORDÂNCIA MÁXIMA – E ainda que o general, sem farda, tivesse se manifestado sobre assunto de natureza político-partidária, a presença do senhor Presidente da República, ao lado do general (ou o general ao lado do presidente), importa na concordância, na permissão, na autorização, no nihil obstat implícitos e ostensivos para tanto.
Isto porque todo presidente da República “exerce o comando supremo das Forças Armadas”, conforme está escrito no artigo 84, XIII da Constituição Federal.
Como o próprio texto constitucional explicita, nas Forças Armadas ninguém, rigorosamente, ninguém está acima da sua autoridade. O presidente é sempre a autoridade-mor, maior, e suprema das Forças Armadas.