sábado, 25 de abril de 2020
Lançamento: InternetLab publica o primeiro volume da Revista Internet & Sociedade
Com o objetivo de contribuir com os debates acadêmicos sobre aspectos sociais das mídias digitais e tecnologias de informação e comunicação, o InternetLab está lançando a Revista Internet & Sociedade. Conheça o projeto e leia gratuitamente.
Depois de um ano de organização e produção, a Revista Internet & Sociedade é uma realidade. O primeiro volume já está no ar para ser baixado e lido gratuitamente, e seu conteúdo pode ser compartilhado e adaptado (licença Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional — CC BY-SA 4.0). Internet & Sociedade é uma revista acadêmica, que será publicada semestralmente, com o objetivo de reunir insumos, evidências e argumentos que aprofundem o pensamento crítico e o debate acadêmico em torno de diferentes aspectos sociais, econômicos, políticos e regulatórios envolvendo mídias digitais e tecnologias de comunicação e informação.
O primeiro número conta com 11 artigos inéditos de diferentes disciplinas, sobre a internet e suas múltiplas possíveis relações com a vida social: inteligência artificial, comunicação política, privacidade, proteção de dados, neutralidade da rede e violência online. Também traz uma produção artística visual e algorítmica, assinada por Alexandre Villares, uma resenha reflexiva sobre o livro “Plain Text: The Poetics of Computation”, de Dennis Tenen. Por fim, os diretores do InternetLab ofereceram, para esta edição, a tradução do Capítulo 4 da tese da professora e pesquisadora danah boyd (sim, escreve-se no minúsculo), “Taken Out of Context – American teen sociality in networked publics”. No capítulo em questão, boyd debate o colapso contextual, termo cunhado e definido por ela como o apagamento do conjunto de circunstâncias que tendem a acompanhar uma comunicação propagada, neste caso, por meio digital. Trata-se de um fenômeno presente e notado em diversas discussões contemporâneas que são caras ao InternetLab — e à proposta da revista —, como desinformação, liberdade de expressão e privacidade e proteção de dados.
2850 Triangle Interpolations v3, por Alexandre Villares [algorithmic work], 2019
2850 Triangle Interpolations v3, por Alexandre Villares [algorithmic work], 2019A Carta dos Editores desta edição sintetiza o nosso objetivo, o processo, o resultado deste primeiro número e o que essa publicação significa. Leia abaixo e acesse o primeiro volume da Revista Internet & Sociedade:
Carta dos Editores
O lançamento da primeira edição da revista Internet & Sociedade é uma enorme realização, para nós e para o InternetLab, centro de pesquisa em direito e tecnologia. Desde que colocamos o nosso projeto na rua, mais de cinco anos atrás, viemos sentindo falta de uma revista acadêmica brasileira que agregasse produções do campo de estudos de internet e sociedade – que internacionalmente costuma ser chamado de “Internet studies”. Internet & Sociedade é, assim, um desejo já antigo, e um projeto que levou mais de um ano de planejamento e o trabalho de muitas mãos.
O primeiro número carrega já o que procurávamos para a revista: uma coleção de abordagens diversas, sofisticadas e de diferentes disciplinas, sobre a internet e suas múltiplas possíveis relações com a vida social. São artigos sobre inteligência artificial, comunicação política, privacidade e proteção de dados, neutralidade da rede e violência online. O conjunto é acompanhado de obras artísticas e literárias que se aproximam dos temas por outros caminhos. Ainda, como contribuição dos editores, trazemos neste número a tradução de um texto da professora e pesquisadora norte-americana danah boyd, sobre construção de identidades entre jovens e como o ambiente online propicia o que ela chama de “colapso contextual”, que julgamos conter sementes importantes para pensar internet neste momento no Brasil.
Esta coleção fala por si só, e, portanto, a mensagem desta carta é simples. Contribuir para e qualificar o debate a respeito da internet no Brasil envolve criar espaços de disseminação e construção de diálogos para quem está fazendo um bom trabalho. Pesquisa deve ser um empreendimento coletivo, político e democrático. Boa leitura!
10 livros que todo aluno de Direito precisa ler antes de sair da faculdade
Toda área de formação tem uma gama de livros indicados para os profissionais que se dedicam a ela. Essas obras podem servir como uma base de experiência que será útil durante toda a carreira e até mesmo fora dela, e a mesma situação ocorre com as atividades da área de Direito.
Criamos uma lista para alunos e apaixonados por Direito com algumas produções recomendadas por profissionais da área há décadas. Embora tenhamos citado que devam ser lidas durante os estudos, nada impede a leitura antes ou depois da graduação. O importante é que você abra sua mente para absorver as dicas contidas nos enredos, que nem sempre são tão explícitas.
1. “Como Fazer Amigos e Influenciar Pessoas”
(Fonte: Companhia Editora Nacional/Reprodução)Vivemos na era da comunicação e da interação social e precisamos aprender a usar isso a nosso favor. A universidade é um ambiente em que se constroem conexões que podem durar por toda a vida, então saber cultivar bons relacionamentos com colegas e professores é essencial para o graduando aumentar suas chances de sucesso profissional e pessoal.
Esse livro tem o objetivo de facilitar essa interação e ajudar a transformá-la em amizades saudáveis entre pessoas que estarão aptas a ouvi-lo e compreendê-lo.
2. “A Arte da Guerra”
(Fonte: Buzz/Reprodução)Esse é um clássico indicado para todos os profissionais devido aos conselhos e às táticas para superar desafios, assim como manter a postura diante deles. “A Arte da Guerra” é muito popular entre pessoas que ocupam cargos de chefia.
3. “Um Pilar de Ferro”
(Fonte: Editora Record/Reprodução)Esse livro conta a história de Marco Túlio Cícero, orador, advogado e político da Roma antiga. Apesar de se passar em uma época muito anterior à nossa, é possível perceber que as coisas não eram muito diferentes de hoje, o que pode ajudar a entender por que certos acontecimento são comuns até hoje. De quebra, as atitudes de Cícero podem auxiliar em situações reais do seu trabalho.
4. “O Primeiro Ano – Como Se Faz Um Advogado”
(Fonte: Editora Record/Reprodução)O autor conta suas experiências durante o primeiro ano do curso de Direito na Universidade de Harvard, uma das mais importantes do mundo. A obra é interessante porque é bastante detalhista e descreve uma realidade diferente da do estudante brasileiro.
5. “O Sol é Para Todos”
(Fonte: José Olympio/Reprodução)O enredo acontece na década de 1930 e narra a história de um advogado que resolve defender um homem negro no sul dos EUA, em meio a uma sociedade injusta e preconceituosa. O livro ganhou o Prêmio Pulitzer em 1960 e talvez seja o mais indicado entre advogados americanos e canadenses.
Na obra é destacada a postura ética, corajosa e inteligente do advogado Atticus Finch, além de sua perseverança.
6. “O Processo”
(Fonte: Companhia das Letras/Reprodução)Essa é uma obra amplamente indicada para os advogados criminalistas e conta uma situação um tanto absurda, pois, durante o processo, o réu não sabe do que está sendo acusado. É, portanto, uma forma de abrir os olhos dos leitores para os casos de injustiça e privação dos direitos.
7. “Crime e Castigo”
(Fonte: Editora 34/Reprodução)Um clássico russo de 1866, no qual um jovem comete um crime e passa anos se martirizando pela culpa e pelo medo da punição. Apesar de antigo, o livro se mantém atual, com o objetivo de nos fazer refletir sobre atitudes prepotentes.
8. “A Firma”
(Fonte: Rocco/Reprodução)Esse livro descreve com exatidão a rotina de pressão, correria e glamour nos grandes escritórios de advocacia dos EUA. A obra conta a história de Mitchell, que se forma como advogado em Harvard e vai trabalhar em um escritório especializado em direito tributário. Tudo parece perfeito em sua rotina, mas só parece.
9. “Memórias do Cárcere”
(Fonte: Record/Reprodução)Graciliano Ramos escreveu essa obra durante o período em que ficou preso na época do Estado Novo. Ele relata tudo o que viveu, entre torturas e privações de direitos, afinal viveu em uma ditadura.
10. “A Casa Soturna”
(Fonte: Nova Fronteira/Reprodução)Escrito na segunda metade do século XIX, esse livro critica o próprio processo judicial, apontando seu impacto na vida daqueles que dele dependem. O romance conta uma história sombria, em que herdeiros aguardam pelo fim de um processo que dura tanto tempo que começa a perder o sentido.
25/04 - Dia do Contabilista / Dia do Despachante Aduaneiro/ Dia Mundial da Boa Ação / Dia Mundial das Vocações e saiba +
Dia do Contabilista / Dia do Despachante Aduaneiro / Dia Mundial da Boa Ação/
Suazilândia - Dia Nacional da Bandeira.
Itália - Dia da Libertação — comemoração anual das organizações da Resistência Italiana para marcar a liberação da Itália no final da Segunda Guerra Mundial.
1719 — É publicado o romance Robinson Crusoe de Daniel Defoe.
1792 — "La Marseillaise" (hino nacional francês) é composta por Claude Joseph Rouget de Lisle.
1859 — Início da construção do Canal do Suez.
1915 — Primeira Guerra Mundial: início da Campanha de Galípoli: a invasão da península turca de Galípoli por tropas britânicas, francesas, indianas, da Terra Nova, da Austrália e da Nova Zelândia começa com o desembarque na enseada Anzac e no cabo Helles.
1956 — Fundação da Usiminas, uma empresa brasileira do setor siderúrgico.
1959 — É aberta a navegação do canal de São Lourenço, que une os Grandes Lagos com o Atlântico.
1974 — A Revolução dos Cravos derruba a ditadura salazarista comandada na altura por Marcello Caetano, abrindo assim as portas à democracia em Portugal.
1983 — Pioneer 10 viaja além da órbita de Plutão.
2007 — Funeral de Boris Iéltsin: o primeiro a ser sancionado pela Igreja Ortodoxa Russa para um chefe de Estado desde o funeral do Imperador Alexandre III em 1894.
Nascimentos
1900 — Lívio Xavier, jornalista brasileiro (m. 1988).
1924 — Paulo Vanzolini, compositor e zoólogo brasileiro (m. 2013).
1925 — Janete Clair, escritora brasileira (m. 1983).
1962 - Dorival Júnior, treinador brasileiro de futebol.
Mortes
1852 — Álvares de Azevedo, escritor brasileiro (n. 1831).
1988 — Lygia Clark, escultora e pintora brasileira (n. 1920).
1990 - Sônia Mamede, atriz e comediante brasileira (n. 1936)
1993 — Geraldo Del Rey, ator brasileiro (n. 1930).
2003 — Hernani Guimarães Andrade, cientista brasileiro (n. 1913).
2007 - Carmen Costa, cantora e compositora brasileira (n. 1920).
sexta-feira, 24 de abril de 2020
Bolsonaro diz que Lorenzoni anunciou antecipação de auxílio sem autorização
Comentário de Bolsonaro foi feito em uma rede social
Ingrid Soares
Correio Braziliense
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou por meio do Facebook, nesta quinta-feira, dia 23, que o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, realizou o anúncio da antecipação da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 sem autorização do governo. O chefe do Executivo escreveu a justificativa a um dos apoiadores internautas que o questionava se o auxílio havia sido cancelado.
“Nada foi cancelado. Um ministro anunciou sem estar autorizado, que iria antecipar a segunda parcela. Primeiro se deve pagar a todos a primeira parcela, depois o dinheiro depende de crédito suplementar já que ultrapassou em quase 10 milhões o número de requerentes. Tudo será pago no planejado pela Caixa”, respondeu Bolsonaro. O ministro que fez o anúncio é Lorenzoni.
CANCELAMENTO – Na noite de quarta-feira, dia 22, o governo federal cancelou a antecipação da segunda parcela do auxílio emergencial. Em nota divulgada às 20h, o Ministério da Cidadania afirmou que, devido ao alto número de cadastros e à ordem do governo de não deixar ninguém para trás, o pagamento foi inviabilizado.
“Todas as expectativas foram superadas e tornou-se imperativo solicitar crédito suplementar para poder completar o atendimento a todos”, pontua um trecho da nota. Apesar disso, a pasta garante que todos aqueles que estiverem aptos ao benefício vão recebê-lo.
ANTECIPAÇÃO – Inicialmente, o pagamento da segunda parcela estava previsto para 15 de maio. Na última segunda-feira, dia 20, no entanto, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, fez o anúncio da antecipação em uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto, ao lado do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.
Na ocasião, ele afirmou que o banco tem capacidade de realizar os pagamentos em uma velocidade mais rápida do que a análise dos cadastros, realizada pela Dataprev. “A Dataprev tem um trabalho excelente, mas podemos pagar mais rápido. Como não recebemos a base de dados, sim, antecipamos o pagamento”, disse o presidente da CEF na ocasião. Posted in Geral http://www.tribunadainternet.com.br/bolsonaro-diz-que-lorenzoni-anunciou-antecipacao-de-auxilio-sem-autorizacao/
PJF e UFJF orientam população sobre procedimento em caso suspeito de coronavírus
JUIZ DE FORA - 24/4/2020 - 14:55
Já estão em funcionamento os serviços “Disque-coronavírus” e “Busco Saúde”. O atendimento, realizado pelo telefone (32) 3512-0768 ou pelo link https://buscosaude.automaway.com.br, é gratuito e esclarece dúvidas sobre a covid-19 e como proceder em caso de suspeita da doença. Criados a partir de parceria entre a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e a Universidade Federal (UFJF), empresa privada e startups, estão disponíveis de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.
A UFJF participou de toda a integração dos sistemas, até a capacitação e treinamento dos profissionais de saúde, para utilização da plataforma. O serviço contribui para reduzir o atendimento hospitalar sem necessidade.
Pela plataforma, o cidadão é recepcionado por atendente virtual. É possível fazer autodiagnóstico, para verificar se o caso se encaixa como suspeito da doença. Caso indique a possibilidade de estar acometido, o usuário é redirecionado para um dos 15 profissionais de saúde participantes da iniciativa.
Quando um usuário sintomático entra em contato com a plataforma, é orientado de acordo com a gravidade do seu quadro. Se os sintomas forem leves, com características, por exemplo, de resfriado, é aconselhado a permanecer em casa, em isolamento e observação. No caso desses sintomas persistirem, ou piorarem, o paciente deve procurar unidade de saúde ou ligar novamente para o serviço, para nova orientação.
Nos casos moderados a graves, o paciente é orientado a buscar o atendimento hospitalar. Ao ligar, o usuário deve informar o Código de Endereçamento Postal (CEP) de onde mora e o Número de Identificação Social (NIS) ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Eles serão solicitados antes da transferência ao profissional de saúde.
PGR pede abertura de inquérito no STF para apurar declarações de Moro
Marcello Casal JR/ Agência Brasil
Publicado em 24/04/2020 - 17:58 Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu hoje (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar as declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, que pediu demissão do cargo e fez acusações contra o presidente Jair Bolsonaro. Entre as medidas solicitadas ao STF, Aras pediu que seja determinado o depoimento de Moro.
De acordo com o procurador, os fatos evidenciam supostos crimes de falsidade ideológica, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, coação no curso do processo ou denunciação caluniosa e crime contra a honra.
“Indica-se, como diligência inicial, a oitiva de Sergio Fernando Moro, a fim de que apresente manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão. Uma vez instaurado o inquérito, e na certeza da diligência policial para o não perecimento de elementos probatórios, o procurador-geral da República reserva-se para acompanhar o apuratório e, se for o caso, oferecer denúncia”, disse Aras no pedido.
Mais cedo, ao anunciar a demissão, Moro afirmou que pesou para sua decisão o fato de o governo federal ter decidido exonerar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Valeixo.
Edição: Juliana Andrade
Caixa abrirá agências neste sábado para atender serviços essenciais
Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Publicado em 24/04/2020 - 12:32 Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil - Brasília
A Caixa abrirá 799 agências neste sábado (25), das 8h às 12h, para atendimento de serviços essenciais à população. Poderão ser realizados saque de pagamentos do Instituo Nacional do Seguro Social (INSS) sem cartão; dos seguros desemprego e defeso sem cartão e senha; saque Bolsa Família e outros benefícios sociais sem cartão e senha; pagamento de abono salarial e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem cartão e senha; saque de conta salário sem cartão e senha; e desbloqueio de cartão e senha de contas.
As agências que estarão abertas podem ser consultadas no site da Caixa.
Segundo o banco, as unidades terão fluxo de clientes controlado e nas salas de autoatendimento será permitida a entrada de um ou dois clientes por máquina, de acordo com o espaço físico disponível. De acordo com a Caixa, tais medidas visam manter o distanciamento mínimo de um metro entre as pessoas. Além disso, está sendo efetuada sinalização para delimitação nos pisos externos das agências para manutenção do afastamento social.
O banco informou também que reforçou seu protocolo de higienização das unidades priorizando a limpeza das superfícies de contato humano, portas de entrada, maçanetas e vidros do entorno, teclados dos caixas eletrônicos, balcões de caixa e torneiras e aparelhos sanitários com periodicidade mínima de seis vezes ao dia.
Medidas para redução de filas
Adicionalmente à abertura no sábado, a Caixa disse que vem adotando uma série de medidas para reduzir o impacto das filas. Desde quarta-feira (22), 1.102 agências pelo país passaram a abrir com 2 horas de antecedência para atendimento de serviços essenciais, funcionando das 8h às 14h.
Para o melhorar o controle e organização das filas, a Caixa está alocando mais de 2,8 mil vigilantes adicionais, bem como recepcionistas para reforçar orientação e atendimento ao público.
Auxílio emergencial
A Caixa esclarece que os beneficiários do auxílio emergencial que receberam o crédito em poupança do banco podem movimentar o valor digitalmente pelo Internet Banking ou mesmo utilizando o cartão de débito em suas compras. Aqueles que receberam o crédito por meio da poupança digital podem pagar boletos e contas de água, luz, telefone, entre outras, bem como fazer transferências para outros bancos por meio do aplicativo Caixa Tem.
Vale ressaltar que a prestação de informações sobre cadastro e pagamento do auxílio emergencial está disponível apenas por meio do aplicativo ou do site e da central telefônica exclusiva 111.
Edição: Valéria Aguiar
Carta-Petição à Sra. Fatou Bensouda, promotora-chefe do Tribunal Penal Internacional
Fatou Bensouda, de Gâmbia, precisa investigar esta grave pandemia
Jorge Béja
Senhora Doutora Fatou Bom Bensouda, MD Procuradora-Chefe do Tribunal Penal Internacional.
Esta é uma carta-petição, que eu, seu subscritor e abaixo identificado por inteiro, a torno pública, porque público, mundial e doloroso é o seu conteúdo. E lhe encaminho pelos e-mails oficiais do Tribunal Penal Internacional (otp.informationdesk@icc-cpi.int) e (Fadi.El-Abdallah@icc-cpi.int), rogando a todo cidadão, em qualquer parte do mundo, que desta carta-petição tiver conhecimento, que faça o mesmo. Que, como reforço, apoio e adesão, também a encaminhe para a senhora doutora Procuradora-Chefe da Corte Criminal Internacional.
Sabe a Senhora Procuradora-Chefe, que o Estatuto de Roma – ao instituir o Tribunal Penal Internacional –, delegou à sua pessoa o nobre encargo de promover Justiça, quando se depara com a prática de crimes contra a Humanidade, crimes de guerra, crimes de agressão e tantos outros que o próprio Estatuto relaciona.
A senhora tem o imperioso e impostergável dever de agir de ofício (ex officio) para examinar, investigar e, se for o caso, exercer a ação penal junto ao tribunal no qual a senhora é credenciada e tem assento como parte (artigo 42).
Senhora Procuradora-Chefe, a Humanidade sofre o flagelo do novo Coronavírus (Covid-19). Já são milhares e milhões de mortos, de infectados, de hospitalizados por toda a parte do mundo. E cabe a esta Procuradoria, cabe à senhora, especificamente, nesta quadra dolorosa que atravessam os Humanos – e que pode trazer no seu bojo a prática de algum ou alguns crimes tipificados no Estatuto de Roma –, dar início às investigações com vista ao descobrimento da verdade e ao exercício da consequente ação penal contra o responsável ou responsáveis.
Esta é a sua nobilíssima função, impostergável e inadiável tarefa, que 123 Estados-parte, subscritores do Estatuto de Roma, lhe outorgaram. Todos os povos, todas as Nações, todos os vitimados, a Humanidade inteira, todos estão à espera do seu imperioso, indispensável e necessário desempenho. Tem a senhora, portanto, a indeclinável obrigação de agir, “ex offício”, ou por provocação.
É preciso conhecer a verdade. De onde e desde quando surgiu o novo coronavírus? Seu aparecimento se deu em razão de caso fortuito (1), de força maior (2), ou por um “Act of God” (3), tripé em que se apoia a Teoria da Imprevisão, que o Direito Internacional adota?
Se ocorreu uma dessas excludentes de responsabilidade, não há criminalização. Caso contrário, isto é, se o novo coronavírus surgiu, seja como obra da vontade consciente e deliberada, ou seja como fruto do descuido, ou da negligência, ou da imprudência ou da imperícia, existem responsabilidades, no âmbito civil e no penal. E desta última, a penal-criminal, a obrigação de investigar é exclusivamente da senhora doutora Promotora-Chefe do Tribunal Penal Internacional. Investigar de dar início à ação penal contra o responsável ou responsáveis.
esta Carta-Petição que a senhora recebe não há acusação, mas apenas pedido de ação “ex-offício”. É a senhora que tem os poderes que o Direito Internacional lhe concedeu para investigar a existência da prática de algum ou alguns crimes que o Estatuto de Roma relaciona. Investigar a promover a ação penal, se for o caso. A legitimação ativa persecutória é exclusivamente da senhora, e de mais ninguém. Não prevê o Estatuto de Roma a ação penal subsidiária, quando o “parquet” deixa de agir e se omite. Daí porque, diante desta tragédia universal, todos os Humanos querem e pedem Justiça.
Com todo o respeito, do Rio de Janeiro para Haia (Holanda), no 23 de Abril de 2020
Jorge Béja (advogado no Rio de Janeiro) Posted in J. Béja
Bolsonaro queria na PF “uma pessoa que ele pudesse ligar”, denunciou Sérgio Moro
Saída de Moro amplia isolamento de Bolsonaro e agrava crise política
Aguirre Talento e Marco Grillo
O Globo
O ex-juiz federal Sergio Moro anunciou nesta sexta-feira, dia 24, sua saída do cargo de ministro da Justiça, após o presidente Jair Bolsonaro exonerar o diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo, nome de confiança do ministro na corporação. A troca, segundo Moro, seria uma interferência política na PF sem uma causa que fosse aceitável. Moro disse que Bolsonaro afirmou que o objetivo da troca no comando da Polícia Federal era, sim, interferir politicamente na instituição.
Segundo o ministro da Justiça, o presidente “sinalizou que tinha preocupações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF)”, em referência às investigações em curso sobre fake news e os atos antidemocráticos do último fim de semana.
INTERFERÊNCIA – “O presidente queria uma pessoa que ele pudesse ligar, que ele pudesse colher informações de inteligência, e realmente não é o papel da Polícia Federal prestar essas informações”, disse Moro.
“O presidente também informou que tinha preocupação com inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal e que a troca seria oportuna nesse sentido. Também não é uma razão que justifique, pelo contrário até gera preocupação”, ressaltou. Ainda de acordo com Moro, Bolsonaro afirmou que precisa de delegados na PF com quem ele possa ter contato, inclusive tendo acesso a relatórios de inteligência.
“Falei com presidente que seria interferência política, e ele disse que seria mesmo. Presidente me disse mais de uma vez expressamente que queria ter uma pessoa do contato dele, que ele pudesse ligar, ter informações, colher relatórios de inteligência. Seja diretor, seja superintendente, não é papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação. Imagina se durante a própria Lava-Jato, ministro ou diretor-geral, ou a presidente Dilma ou o ex-presidente Luiz (Lula) ficassem ligando para o superintendente…. Autonomia da PF é valor fundamental. Grande problema não é quem entra, mas por que alguém entrar. Eu fico na dúvida se vai conseguir dizer não (a Bolsonaro) em relação a outros temas”.
CARTA BRANCA – Moro destacou na entrevista que foi prometido carta branca a ele. “Foi me prometido, na ocasião, carta branca para nomear todos os assessores, inclusive o superintendente da Polícia Federal”, disse, lembrando do convite feito por Bolsonaro.
“No final de 2018 eu recebi convite do então eleito presidente Jair Bolsonaro. Isso eu já falei diversas vezes, e fui convidado a ser ministro da Justiça e da Segurança Publica. O que foi conversado com o presidente foi que teríamos compromisso com o combate à corrupção e à criminalidade. Foi me prometido na ocasião carta branca para nomear todos os assessores, inclusive o superintendente da Polícia Federal”, afirmou Moro.
AUTONOMIA – O ex-juiz chegou a afirmar que, na gestão anterior do governo federal durante a gestão petista, foi garantida a autonomia aos trabalhos da PF e que isso permitiu o avanço da Lava-Jato. “É certo que o governo da época tinha inúmeros defeitos. Aqueles crimes gigantescos de corrupção, mas foi fundamental a autonomia da PF para que fosse realizado esse trabalho. Seja de bom grado, seja pela pressão da sociedade”, disse.
O ministro afirmou que não estabeleceu como condição ao cargo uma indicação ao Supremo Tribunal Federal, mas disse que pediu a Bolsonaro que fosse garantida uma pensão à sua família caso ele ficasse sem emprego posteriormente.
“Tinha uma única condição que eu coloquei. Eu disse que como estava abandonando 22 anos da magistratura, contribuí por 22 anos à previdência, perdia ao sair da magistratura essa previdência, pedi apenas que se algo me acontecesse, pedi que a minha família não ficasse desamparada sem uma pensão. Foi a única condição que eu coloquei”, afirmou. “Busquei ao máximo evitar que isso acontecesse mas foi inevitável. Não foi por minha opção”, disse no início da fala.
SAÍDA – Irritado com a exoneração de Valeixo, Moro fez o pronunciamento no final da manhã desta sexta e anunciou sua saída do cargo. A saída de Moro, uma semana após a demissão do ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, amplia o isolamento político de Bolsonaro e significa a perda do principal fiador de seu discurso de combate à corrupção, principalmente porque a demissão de Moro ocorre justamente devido a uma tentativa de interferência externa na Polícia Federal, o que pode afetar a independência de suas investigações.
A perda do aliado também ocorre em meio ao crescimento nos casos de coronavírus no país, assunto que provocou desgastes entre Moro e Bolsonaro –o ministro defendia medidas mais duras para manter o isolamento, como punição a quem descumprisse quarentena, enquanto o presidente tem se manifestado em favor de um relaxamento do isolamento.
DIÁRIO OFICIAL – A exoneração de Valeixo foi publicada por Bolsonaro no Diário Oficial desta sexta-feira e pegou Sergio Moro de surpresa. Segundo interlocutores do ministro, ele não foi avisado que a demissão seria formalmente efetivada. Ontem, Bolsonaro afirmou a Moro durante uma reunião no Palácio do Planalto que decidiu tirar Valeixo do comando da PF, mas o ministro ameaçou pedir demissão caso isso se concretizasse.
Ex-juiz da 13ª Vara Federal da Curitiba, Moro foi responsável por conduzir os processos da Operação Lava-Jato, incluindo a condenação do ex-presidente Lula por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Ganhou projeção política no cargo e, após o resultado das eleições de 2018, foi convidado por Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça. Moro, então, decidiu deixar o cargo de juiz federal, no qual tinha estabilidade e carreira garantida, para aceitar o convite e integrar o governo federal.
CONFLITOS – Como ministro, porém, Moro passou a acumular desentendimentos com Bolsonaro, tendo sido desautorizado em diversos atos da gestão. No primeiro mês da gestão, Bolsonaro editou um decreto para flexibilizar porte e posse de armas sem pareceres técnicos do ministério. Moro mostrou desconforto com o projeto e disse que a medida não era política de segurança pública. Depois, Moro indiciou a cientista política Ilona Szabó como suplente para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. A militância bolsonarista nas redes sociais reagiu, e o ministro foi obrigado a desfazer o convite após telefonema de Bolsonaro.
Seu principal projeto na pasta, o pacote anticrime, foi desidratado na Câmara dos Deputados e não recebeu o apoio esperado de Bolsonaro. Moro também atuou contra a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que paralisou investigações iniciadas com base em relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), movimento que irritou Bolsonaro, porque a decisão de Toffoli beneficiava a investigação de seu filho Flávio Bolsonaro por rachadinhas.
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