Governo divulga escala de pagamento dos servidores em dezembro; veja datas

Por LUCAS HENRIQUE GOMES

29/11/19 - 11h10

Cidade Administrativa, sede do governo de Minas

Foto: Cristiane Mattos

Sem prever o pagamento do 13º salário e cumprindo o acordo de quitar em parcela única o salário dos servidores da segurança pública, o governo de Minas Gerais divulgou nesta sexta-feira (29) a escala de pagamento de dezembro. 

A primeira parcela será depositada no dia 10, sétimo dia útil do mês. Serão depositados até R$ 3.000 para os servidores da Saúde e até R$ 2.000 para os demais servidores.

A segunda parcela será no dia 20, com depósito dos valores restantes.

Os servidores da Segurança Pública receberão o pagamento integral no dia 13. 

Pelas redes sociais, Romeu Zema (Novo) afirmou que fez esforço e conseguiu pagar a segunda parcela do salário de dezembro antes do Natal. “Continuamos empenhados em conseguir recursos para o 13º”, declarou.

https://www.otempo.com.br/politica/governo-divulga-escala-de-pagamento-dos-servidores-em-dezembro-veja-datas

PM apreendeu armamento, drogas, e conduziu autores, em Juiz de Fora

Rua Professor Ernesto Evangelista - São Bernardo 

Nessa quinta-feira (28) por volta das 19h30min policiais militares registraram a ocorrência de tráfico de drogas.

O nacional,23, tentou empreender fuga e ao ser abordado foi detectado em seu desfavor um mandado de prisão em aberto. Portava  dezenove pedras de crack,  bucha de maconha, R$511,35 e aparelho celular smartphone. 

Proferiu ameaças aos integrantes da guarnição policial e ao ser colocado no compartimento de segurança da viatura, danificou o mesmo ao chutar.

Avenida Barão do Rio Branco - Parque Halfeld

Por volta das 20h30min PMs registraram que após monitoramento do "Olho Vivo" três envolvidos, foram abordados quando em transação envolvendo droga. Duas buchas de maconha.

Os autores, 22 e 27, receberam voz de prisão. Tendo o menor infrator,17,recebido voz de apreensão pelo cometimento de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas. 

Rua Sebastião José da Silva - Nossa Srª Aparecida

Nesta sexta-feira (29) por volta das 00h40min PMs registraram a apreensão de uma pistola de calibre 9mm, dois carregadores e seis munições. O armamento foi localizado nas proximidades do escadão, em um matagal.

Prefeitura remove veículos abandonados em vias públicas de Juiz de Fora

Por G1 Zona da Mata

28/11/2019 19h17 

Carro abandonado é retirado de via pública em Juiz de Fora — Foto: Prefeitura de Juiz de Fora/Divulgação

A Prefeitura começou nesta quinta-feira (28) uma operação para retirar veículos abandonados nas vias públicas de Juiz de Fora. A ação é realizada pelas secretarias de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaur) e a de Transportes e Trânsito (Settra).

De acordo com o Executivo, os primeiros automóveis foram recolhidos na Rua Severino Meireles, no Bairro Passos, e na Rua São Mateus, no Centro da cidade. Conforme o órgão, um cronograma de ação foi montado para atender as denúncias atendidas de carros esquecidos ou abandonados.

Segundo a gerente de Departamento de Fiscalização Ambiental e Urbana, Graciela Vergara, a "remoção os veículos contribui para saúde pública, segurança e higiene das vias e logradouros, visto que, na grande maioria das vezes, estes automóveis se tornam depósitos de lixo".

Lei Municipal

Conforme a Prefeitura de Juiz de Fora, para o veículo ser considerado em situação de abandono, é necessário que o veículo esteja três dias parados em circulação de via pública.

Pelo abandono, o proprietário pode ser autuado por infração prevista na Lei Municipal 12.294/2011, com multa no valor de R$ 801,84.

Nos casos onde é verificada a disposição de resíduos e entulhos, o proprietário poderá também ser multado por conspurcação da via pública, podendo o valor chegar a até quase R$ 5 mil.

Depois de recolhido o veículo, o proprietário precisa quitar a multa e arcar com os custos de remoção e despesas do depósito, para reaver o veículo.

Já de automóveis sem placa, a identificação do dono é feita através do chassi. Terminados os prazos legais para retirada, o carro é encaminhado para leilão.

https://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/2019/11/28/prefeitura-remove-veiculos-abandonados-em-vias-publicas-de-juiz-de-fora.ghtml

Prazo de inscrição para participar do processo de designação da rede estadual em 2020 termina na próxima segunda-feira

SEX 29 NOVEMBRO 2019 09:32 ATUALIZADO EM QUI 28 NOVEMBRO 2019 18:15

 Atenção!

Candidatos interessados em participar do processo designação na rede pública estadual para 2020 devem ficar atentos ao prazo de inscrição. O cadastro deve ser feito no site www.designaeducacao.mg.gov.br até as 17h da próxima segunda-feira (2/12).

Observados os critérios estabelecidos na resolução, poderão se inscrever no processo de designação para funções de Professor de Educação Básica (PEB), Especialista em Educação Básica (EEB), Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB), Assistente Técnico de Educação Básica (ATB), Analista Educacional/Inspetor Escolar (ANE/IE) e Analista de Educação Básica (AEB) – Assistente Social, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Psicólogo ou Terapeuta Ocupacional -, em diferentes modalidades, tais como ensino regular, educação especial, educação integral, educação profissional, curso normal em nível médio e conservatórios estaduais de música.

Todos os critérios e procedimentos para inscrição e classificação de candidatos interessados em participar do processo de designação, para 2020, nas escolas da rede estadual de ensino e nas Superintendências Regionais de Ensino (SREs) constam na Resolução SEE Nº 4.230/2019.

Apenas para a função de professor para a educação profissional/cursos técnicos que não serão aceitas inscrições neste momento. As normas para a inscrição serão definidas em resolução específica a ser publicada posteriormente.

Passo a passo

Antes de iniciar a inscrição, o candidato deverá se certificar da existência, no município, da função e modalidade de ensino para a qual pretende se inscrever. O candidato poderá realizar até três inscrições de livre escolha, observando, no ato da designação, as normas vigentes para acúmulo de cargos.

O processo é composto de duas etapas. Nesta primeira etapa, que termina dia 2/12, o candidato fará sua inscrição, podendo alterá-la quantas vezes necessitar até o horário limite da inscrição. A cada alteração será emitido um novo comprovante, com as mudanças processadas. A classificação preliminar será processada com os dados da última alteração feita pelo candidato.

Já na segunda etapa, o candidato deverá conferir, na listagem de classificação preliminar, os dados pessoais, o tempo de serviço e a habilitação/escolaridade/formação especializada, podendo alterá-los, se necessário, durante o período previsto que, de acordo com o cronograma da Resolução, é das 10h do dia 6/12 até 17h do dia 12/12.

A cada alteração na segunda etapa, será emitido um novo comprovante, com as mudanças processadas. Esgotado o prazo de alteração da inscrição, não será permitida a alteração de dados e a listagem de classificação definitiva será divulgada, com previsão para o dia 18/12, no endereço eletrônico www.designaeducacao.mg.gov.br.

A SEE lembra a todos os candidatos a importância de conferir os dados informados no ato do cadastro, como e-mail e senha registrados, uma vez que os mesmos serão utilizados ao longo de todo o processo de inscrição.

Listagem de classificação

Conforme cronograma, será divulgada a partir do dia 6 de dezembro, a lista de classificação preliminar dos candidatos inscritos e, após o período de alteração ou correção de dados, a previsão é de que a lista da classificação definitiva dos candidatos inscritos seja publicada no dia 18 de dezembro.

http://www.agenciaminas.mg.gov.br

29/11- Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino/Dia Nacional da Albânia/Início das festividades Nicolinas em Guimarães - Portugal/ Dia de São Saturnino de Tolosa e saiba +

Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino.

Início das festividades Nicolinas em Guimarães - Portugal.

Dia de São Saturnino de Tolosa
Dia Nacional da Albânia (comemorando a libertação da ocupação nazista).
Dia Internacional dos Defensores dos Direitos da Mulher.

1643 - Criação do Ministério da Justiça no Brasil por D. João VI.

1807 - Embarque da família real portuguesa para o Brasil.

1824 - Começa a censura para os teatros do Rio de Janeiro.

1842 - É autorizada por decretos a emissão de selos postais no Brasil.

1877 - Inauguração da primeira estação telefônica do Brasil, no RJ.
1888 -Físico alemão Heinrich Hertz prova a existência das ondas eletromagnéticas.

1899 - É fundado o Futbol Club Barcelona.

1909 - Inaugurado o túnel ferroviário que liga Las Cuevas, na Argentina, a Carácoles, no Chile.

1961 - Criação do Parque Nacional de Brasília.

1961 - Exploração Espacial: lançado, a bordo de uma nave Mercury, o primeiro primata em órbita (Enos).

1986 - Nasce num hospital de Nápoles a primeira criança cujo sexo foi predeterminado pelos médicos durante um teste de fertilização.

1999- Astrônomos da Universidade da Califórnia descobrem 6 novos planetas que orbitam estrelas fora do Sistema Solar.

Nascimentos

1803 - Johann Christian Andreas Doppler, físico alemão, descobridor do Efeito Doppler (m. 1853).

1913 - Walter D'Ávila, ator brasileiro (m. 1995).

1933 - Francisco Cuoco, ator brasileiro.

1953 - Eliete Negreiros, cantora brasileira.

1968 - Jonathan Knight, cantor (New Kids on the Block).

1970 - Bruno Garcia, ator brasileiro.

          Maria Paula, atriz e apresentadora de televisão brasileira.

Falecimentos

1995 - Adolpho Bloch, empresario ucraniano, naturalizado brasileiro.

2001 - George Harrison guitarrista dos Beatles (n. 1943).

2012 - Joelmir Beting, jornalista e sociólogo brasileiro (n. 1936).

2016

Delfim de Pádua Peixoto Filho, advogado e político brasileiro (n. 1941).

Deva Pascovicci, narrador esportivo brasileiro (n. 1965).

Sergio Manoel, futebolista brasileiro (n. 1989).

Victorino Chermont, repórter esportivo brasileiro (n. 1973).

http://pt.wikipedia.org/wiki/29_de_Novembro

Expectativa de vida no Brasil sobe para 76,3 anos

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Publicado em 28/11/2019 - 07:53

Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro

A expectativa de vida ao nascer no Brasil subiu para 76,3 anos em 2018, segundo informações divulgadas hoje (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2017, a expectativa de vida era de 76 anos, ou seja, aproximadamente três meses a menos do que em 2018.

A pesquisa Tábua de Mortalidade 2018 só será divulgada às 10h, mas as informações básicas da pesquisa já foram antecipadas no Diário Oficial da União de hoje.

Edição: Carolina Gonçalves

http://agenciabrasil.ebc.com.br

28/11- Mauritânia / Programa Mariner / Timor-Leste / Air New Zealand 901 e saiba +

1960 — A Mauritânia torna-se um país independente na França.

1964 — Programa Mariner: a NASA lança a sonda Mariner 4 em direção a Marte.

1975 — Timor-Leste declara sua independência de Portugal.

1979 — O voo Air New Zealand 901, um voo turístico de DC-10 sobre a Antártida, cai no Monte Érebo, matando todas as 257 pessoas a bordo.

2000 — Descoberto um grande objeto transnetuniano, 20000 Varuna, no Cinturão de Kuiper.

2016 — Voo LaMia 2933, transportando a equipe de futebol da Chapecoense, cai perto de Medellín na Colômbia, matando 71 pessoas e deixando 6 feridos.

Nascimentos

1941 - Benito di Paula, pianista, cantor e compositor brasileiro.

1973 - André Agra, compositor, arranjador, músico e produtor musical brasileiro.

1983 - Flávia Delaroli, nadadora brasileira.

1985 - Tiago Iorc, cantor e compositor brasileiro.

1988 - Perlla, cantora brasileira.

Mortes

1934 — Coelho Neto, escritor brasileiro (n. 1864).

1944 — Antonio Rocco, pintor ítalo-brasileiro (n. 1880).

1954 — Enrico Fermi, físico italiano (n. 1901).

1965 — José Campos de Figueiredo, escritor português (n. 1899).

1968 — Enid Blyton, escritora britânica (n. 1897).

1975 — Erico Verissimo, escritor brasileiro (n. 1905).

2017 — Augusto Marzagão, jornalista, executivo e escritor brasileiro (n. 1929).

Brasil - Dia do Soldado Desconhecido.

Aniversário da cidade de Franca, São Paulo.

Aniversário da cidade de Ampére, Paraná.

Aniversário da cidade de Dois Vizinhos, Paraná.

Cristianismo

Catarina Labouré

Estêvão, o Jovem

Papa Gregório III

https://pt.wikipedia.org/wiki/28_de_novembro

Por unanimidade, TRF4 condena Lula e aumenta pena para 17 anos de prisão

27/11/2019 - 27/11/2019 - 18h00min

FÁBIO SCHAFFNER

Julgamento de Lula na 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (trf4)Sylvio Sirangelo / TRF4/Divulgação

Pela segunda vez, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve uma condenação confirmada por unanimidade no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Por três votos a zero, os desembargadores da 8ª Turma consideraram o petista culpado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do sítio de Atibaia, aumentando a pena original de 12 anos e 11 meses de prisão para 17 anos, um mês e 10 dias, além de multa de R$ 842 mil.

— Infelizmente, a responsabilidade do ex-presidente Lula é bastante elevada, pois ocupava grau máximo de dirigente da nação brasileira — salientou o relator do caso, desembargador João Pedro Gebran Neto.

Como foi decisão unânime, os recursos da defesa ficam limitados. No próprio TRF4, os advogados podem apenas pedir esclarecimentos sobre omissões ou obscuridades na decisão. Resta recorrer ao Superior Tribunal de Justiça com recurso especial e, depois, ao Supremo Tribunal Federal (STF), com recurso extraordinário, porém ambos precisam de admissão prévia no TRF4. 

Como o STF mudou entendimento sobre prisão em segunda instância, a nova derrota não significa retorno de Lula à cadeia. Pela nova ótica, a pena só começa a ser cumprida após esgotados todos os recursos.

Argumentos do MPF

Com mais de oito horas de duração, o julgamento começou com o embate entre defesa e acusação. Citando trechos do interrogatório, o procurador Maurício Gerum disse que Lula usufruía do sítio, mas não pagou pelas reformas, tampouco quis saber quem custeava as benfeitorias. Ao cabo, relacionando as obras à vantagens oferecidas às empreiteiras OAS e Odebrecht em contratos com a Petrobras, pediu aumento de pena do ex-presidente.

—A verdade é que mais uma vez restou plenamente comprovado de que o ex-presidente Lula se corrompeu. E isso é muito grave. Essa condenação provoca uma chaga profunda à democracia. Lula poderia passar à história como o maior estadista do século, mas optou por participar de um esquema de dilapidação dos cofres públicos – afirmou Gerum.

Argumentos da defesa

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, enumerou supostas ilegalidades contidas no processo, entre elas a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça, e o plágio que teria sido cometido na sentença pela juíza Gabriela Hardt. Zanin também recorreu ao vazamento das mensagens de integrantes da Lava-Jato.

— A juíza copiou, sem indicação de fonte, a sentença do juiz Sergio Moro. Isso é inadmissível. Nesse contexto, a Vaza-Jato reforça que o apelante (Lula) não teve direito a um julgamento justo, imparcial e independente. Um processo viciado, em que o juiz coordenou as ações da acusação — afirmou Zanin, sustentando que o cliente “não recebeu qualquer vantagem indevida”.

O julgamento

Antes da análise do mérito da apelação, em decisão depois acompanhada pelos demais desembargadores, Gebran rejeitou todas as preliminares suscitadas pelos advogados, entre elas o suposto plágio e o entendimento do STF de que réus que não se tornaram delatores devem falar por último. Ao analisar o a condenação de Lula, Gebran indicou sua posição logo no início do voto:

— Pouco importa a propriedade do sítio. Embora haja fortes indicativos que possa não ser de Fernando Bittar, o fato é que o ex-presidente Lula usava do imóvel com 'animus rem sibi habendi' (intenção de ter a coisa para si).

Gebran sustentou-se sobretudo na palavra dos delatores, entre eles Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro, da OAS. As duas empreiteiras arcaram com quase todas as despesas de reforma do sítio, avaliadas em R$ 1 milhão. O magistrado citou depoimentos, documentos, notas fiscais, e-mails e agendas de encontros de Lula com os empresários. Reproduziu acertos para financiamento de campanhas eleitorais do PT e até mesmo em El Salvador e citou a cozinha Kitchens pedida por Marisa à OAS, idêntica à instalada no triplex do Guarujá.

Segundo a votar, Leandro Paulsen fez um pronunciamento enxuto. Acompanhou integralmente o voto de Gebran, inclusive no aumento da pena para 17 anos:

— Lula valia-se do sítio como se proprietário fosse. Concluo tal qual o relator, reconhecendo a responsabilidade por corrupção e lavagem de dinheiro – afirmou Paulsen.

Com maioria formada, coube ao presidente da turma, Thompson Flores, proferir o último voto. Fazendo um inventário da Lava-Jato e do próprio caso, concluiu que havia elementos suficientes para seguir a posição dos colegas.

— A prova afigura-se acima da dúvida razoável e justifica sua condenação — sentenciou o desembargador, dando contornos finais ao julgamento.

https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2019/11/por-unanimidade-trf4-condena-lula-e-aumenta-pena-para-17-anos-de-prisao

Existe divisão de bens entre namorados?

Ao contrário da união estável, o namoro não implica qualquer tipo de relacionamento patrimonial, muito menos consequências jurídicas. Ou seja, namorados não possuem direito à pensão alimentícia, divisão de bens ou herança. Contudo, a maior dúvida das pessoas é saber se o namoro pode ser considerado união estável.

Isso acontece porque, atualmente, muitos casais de namorados, por diversos motivos, decidem morar juntos. Logo, há uma confusão acerca de que tipo de relacionamento estão: um namoro ou uma união estável.

Para que um relacionamento seja considerado união estável, é necessário que os pré-requisitos para este tipo de relação sejam cumpridos, sendo eles:

• Uma relação contínua e duradoura;
• Convivência pública;
• Objetivo de constituir família.

Portanto, estando ausentes quaisquer uma dessas características, o relacionamento não pode ser considerado uma união estável, logo, trata-se de um namoro.

Assim, mesmo que o casal resida na mesma casa e estejam juntos publicamente, se o objetivo daquela união não for o da constituição de família, não haverá união estável. Mas como ter certeza de que não existe esse objetivo?

Bem, normalmente, quando falamos em namoro pode existir um desejo de, no futuro, constituir uma família. No entanto, na união estável, as partes já enxergam a relação que possui como uma relação de  família.

Logo, se você e sua namorada não se veem como uma família, provavelmente, não vivem em união estável e não dividirão os bens caso o relacionamento chegue ao fim, exceto os que compraram em conjunto.

Entretanto, ainda assim, cada caso deve ser analisado judicialmente e com muito cuidado para que qualquer resposta seja dada.

Comunicação VLV Advogados - comunicacao@advogadosvlv.com

Espetáculo de dança árabe, cigana e flamenca reúne 70 bailarinas no Teatro “Paschoal”

JUIZ DE FORA - 27/11/2019 - 15:16

Foto: Rafael Bouças

"Zayin: Os Mistérios do Sete" é o novo espetáculo do Studio Tablado Árabe Nabak, que será apresentado na sexta-feira, 29, às 20h30, no Teatro “Paschoal Carlos Magno” (Rua Gilberto de Alencar, 888 – Centro). Setenta bailarinas participarão da montagem, que terá números de danças do ventre, cigana e flamenca e folclore árabe.

A ideia é levar ao público as curiosidades e simbolismos de Zayin, sétima letra do alfabeto hebraico, que aparece em diversas teorias, filosofias, crenças e culturas. Zayin também remete ao simbolismo de 2019, que, na cabala, corresponde ao sete. Sob esse aspecto, o algarismo propõe batalha interna, repleta de transformações e descobertas, que culmina na retirada dos véus da escuridão e ascensiona em direção à luz.

O espetáculo tem direção de Cíntia Prado e coreografias de Amanda Costa, Hortência Vieira, Joana Croce e Giseli Horta. A apresentação será também homenagem ao fundador do Grupo Nabak, Tufic Nabak. Os ingressos para a apresentação estão esgotados.

* Informações com a Assessoria de Comunicação da Funalfa - 3690-7044

https://www.pjf.mg.gov.br/noticias