sábado, 17 de agosto de 2019

Audiência em Juiz de Fora discute renovação da concessão ferroviária com a MRS

Por G1 Zona da Mata

17/08/2019 08h43
MRS atende a região Sudeste — Foto: Fernando Gonçalves/G1

A Câmara Municipal de Juiz de Fora sediou, nesta sexta-feira (16), uma audiência sobre a renovação da concessão ferroviária com a MRS Logística. De acordo com a assessoria da Casa, a sessão foi presidida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Segundo o Legislativo, o debate girou em torno dos investimentos a serem feitos pela empresa no município e da renovação da concessão por mais 30 anos da empresa que abrange as atividades na linha férrea há 144 anos na região Sudeste.

Além das discussões sobre os investimentos, foi anunciado um projeto de revitalização das margens do Rio Paraibuna. Conforme o consultor ferroviário da MRS, Sérgio Carrato, a fase inicial das atividades está concluída, entre o Viaduto Augusto Franco, no Centro, até a ponte Domingos Alves Ferreira.

Já na segunda fase, será elaborado um projeto da ciclovia entre a ponte Domingos Alves Ferreira e o Viaduto Ramirez Gonçalves, no Bairro Cerâmica. Atualmente, a MRS é responsável por 1674 quilômetros de ferrovia na região.

Importância
Durante a reunião, o presidente da Câmara, vereador Luiz Otávio Coelho (PTC), apoiou a renovação da concessão e defendeu os investimentos por parte da empresa em prol da cidade de Juiz de Fora.

“Iremos conceder sim essa renovação por mais 30 anos, mas é muito importante essa contrapartida”.
Reunião foi realizada nesta sexta-feira (16) em Juiz de Fora — Foto: Câmara Municipal de Juiz de Fora/Divulgação

Já o diretor de Relações Institucionais da empresa, Gustavo Bambini, ressaltou a importância de se discutir com a sociedade as políticas públicas relativas às outorgas e os investimentos. “A MRS não existiria sem Juiz de Fora e não existirá, sem Juiz de Fora”.

Com relação à renovação sem processo licitatório Gustavo explicou que a lei federal permite a renovação por um único período. “Provavelmente em 2056 teremos um novo processo licitatório”, finalizou.

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Caixa e Banco do Brasil iniciam pagamento de cotas do PIS/Pasep

Publicado em 17/08/2019 - 09:33

Por Kelly Oliveira Brasília

A partir da próxima segunda-feira (19), inicia-se o calendário de disponibilização dos recursos Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Neste primeiro dia, os cotistas que possuem contas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil terão dinheiro depositado em conta corrente ou em poupança. Os demais cotistas poderão fazer os resgates conforme calendário divulgado pela Caixa e Banco do Brasil.

Essa liberação das cotas do PIS/Pasep foi feita por meio da Medida Provisória 889/2019, anunciada pelo governo no início do mês. Pela MP, também houve liberação de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A liberação das cotas é diferente do pagamento anual do abono salarial. Esse pagamento do calendário 2019/2020 começou no final de julho.

No caso das cotas do PIS/Pasep, os recursos ficarão disponíveis para todos os cotistas, sem limite de idade. Diferentemente dos saques anteriores, agora não há prazo final para a retirada do dinheiro, lembrou o Ministério da Economia.

Segundo o ministério, as novas regras previstas pela MP facilitam ainda o saque para herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos, sendo necessário apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não há outros herdeiros conhecidos.

Têm direito ao saque todos os cotistas da iniciativa privada cadastrados no PIS e servidores públicos cadastrados no Pasep até 4 de outubro de 1988.

O PIS e Pasep constituem um fundo único, cujo saldo pode ser sacado pelo trabalhador cadastrado entre 1971 e 4 de outubro de 1988 e que ainda não tenha retirado o valor total das cotas na conta individual de participação.

PIS beneficia 10,4 milhões
Serão disponibilizados para saque R$ 18,3 bilhões, referentes a 10,4 milhões de trabalhadores que possuem cotas do PIS. Para os cotistas que possuem conta corrente ou poupança na Caixa, os créditos serão realizados de forma automática.

O cotista que não é correntista da Caixa e tem idade a partir de 60 anos poderá realizar o saque das cotas do PIS a partir do dia 26 de agosto. Já os cotistas com até 59 anos e que não possuem conta no banco podem receber o benefício a partir do dia 2 de setembro.

Os saques das cotas do PIS com valor até R$ 3 mil podem ser feitos com o Cartão do Cidadão e a senha Cidadão nos terminais de autoatendimento, nas unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, com documento de identificação oficial com foto. Os valores acima de R$ 3 mil e de cotistas que não possuem Cartão do Cidadão e senha devem ser sacados nas agências, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.

O beneficiário legal, na condição de herdeiro, pode comparecer a qualquer agência da Caixa portando documento oficial de identificação com foto e outro que comprove sua condição de sucessor para realizar o saque.

O representante legal do cotista está apto a retirar o saldo, mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque das Cotas do PIS.

Para atender aos trabalhadores com direito a cotas do PIS, a Caixa disponibilizou o site www.caixa.gov.br/cotaspis, onde é possível consultar o direito às cotas, além de valores, cronograma e locais mais convenientes para o saque.

O cotista também pode acessar as informações pelo aplicativo Caixa Trabalhador, pelo telefone 0800 726 0207, terminais de autoatendimento, por meio do Cartão do Cidadão e agências da Caixa. Os correntistas do banco podem utilizar o Internet banking Caixa, na opção “Serviços ao Cidadão”.

Como sacar o Pasep
Os cerca de 30 mil cotistas do Pasep que possuem conta corrente ou poupança no BB terão o depósito feito automaticamente nesta segunda-feira (19), à noite.

Os cotistas clientes de outras instituições financeiras, com saldo de até R$ 5 mil, poderão transferir o saldo da cota via Transferência Eletrônica Disponível (TED), sem nenhum custo, a partir de terça-feira (20). A opção de TED disponibilizada pelo BB pode ser realizada tanto via internet, pelo endereço eletrônico www.bb.com.br/pasep, quanto pelos terminais de autoatendimento.

Os demais cotistas, assim como herdeiros e portadores de procuração legal, poderão realizar os saques diretamente nas agências do BB, a partir do dia 22 de agosto, quinta-feira próxima. Ao todo, estão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de cotistas.

O beneficiário legal, na condição de herdeiro, pode comparecer a qualquer agência do Banco do Brasil portando documento oficial de identificação e outro que comprove sua condição de sucessor para realizar o saque.

Também está apto a retirar o saldo o representante legal do cotista, mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque de valores.

Para o participante saber se tem direito às cotas, basta acessar o portal www.bb.com.br/pasep. As soluções de consulta e saque da cota para envio de TED também estão disponíveis nos terminais de autoatendimento do BB. O cotista ainda pode obter informações por meio da Central de Atendimento BB pelos telefones 4004 0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 729 0001 (demais localidades).

Edição: José Romildo
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sexta-feira, 16 de agosto de 2019

Embraer divulga fotos de protótipo de avião com propulsão elétrica

Publicado em 16/08/2019 - 21:18

Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Brasília

A Embraer divulgou hoje (16) as primeiras imagens do seu protótipo de avião com propulsão 100% elétrica, ainda em desenvolvimento. O projeto está sendo desenvolvido em parceria com a fabricante de motores Weg desde o ano passado. A expectativa é que a aeronave realize seu primeiro voo no próximo ano.

Segundo a Embraer, o motor e inversor da aeronave estão sendo fabricados pela WEG, na sede da empresa em Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, como parte do acordo de cooperação científica e tecnológica para desenvolvimento em conjunto de tecnologias de eletrificação. Outra parceria, com a Parker Aerospace, será responsável por fornecer o sistema de arrefecimento do avião demonstrador da tecnologia.

"Durante os próximos meses, as equipes técnicas das empresas continuarão testando os sistemas em laboratório para posterior integração no demonstrador de tecnologias e realização de ensaios em condições de operação real. O primeiro voo do protótipo está previsto para 2020", disse a empresa.

Para desenvolver a aeronave, a Embraer está usando como base, a plataforma monomotor de pequeno porte EMB-203 Ipanema. O Ipanema é conhecido por ser bastante utilizado na aviação agrícola.

"O processo de eletrificação faz parte de um conjunto de esforços realizados pela Embraer e outras empresas do setor aeronáutico que visam atender seus compromissos de sustentabilidade ambiental, a exemplo do que já vem sendo feito com biocombustíveis para redução de emissões de carbono", disse a empresa.

Edição: Fábio Massalli
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Situação da Oi piora e Anatel avalia uma intervenção na operadora

Por ESTADÃO CONTEÚDO
16/08/19 - 11h31
Executivos da Oi devem ser chamados em Brasília para falar sobre como planejam manter a empresa de pé

A situação da Oi piorou nos últimos meses e o futuro da empresa, que é uma das maiores operadoras de telefonia do país, voltou a preocupar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável por regular o setor. Autoridades do governo Jair Bolsonaro foram avisadas esta semana de que, caso o comando da companhia não consiga reverter os maus resultados, a agência pode ser obrigada a intervir na empresa. Há receio de que regiões do país fiquem sem serviços de telefonia fixa prestados pela operadora no ano que vem.

Duas reuniões já foram realizadas na agência reguladora para discutir o assunto. Executivos da Oi devem ser chamados em Brasília para falar sobre como planejam manter a empresa de pé. O governo foi envolvido agora no debate diante do risco de que uma decisão mais dura tenha de ser tomada nos próximos meses. 

O Estado apurou que, caso a empresa não melhore seu desempenho no curto prazo, uma das alternativas em estudo é tirar da Oi a concessão que permite à empresa oferecer telefonia fixa em todos os Estados do País, com exceção de São Paulo – processo chamado de “declaração de caducidade”.

Os serviços de telefonia móvel e de banda larga são autorizações e a Anatel não pode interferir nem cassar o direito da empresa de oferecê-los. A natureza do problema na Oi, porém, sinaliza que a empresa pode ter dificuldades para manter seus serviços como um todo nos próximos anos. 

A Oi vem executando seu plano de recuperação judicial, aprovado em 2017 pelos credores para que a empresa, que acumulava dívida de R$ 65 bilhões, escapasse da falência. Em janeiro, a operadora recebeu a injeção de R$ 4 bilhões de seus acionistas, uma das condições do plano de reestruturação acordado com seus credores, que envolveu desconto na dívida e um prazo mais longo de pagamento.

Com isso, ficou com um saldo em caixa que era considerado confortável pela Anatel, de R$ 7,5 bilhões. Desde então, porém, vem gastando muito mais do que consegue acumular. 

Foram sacados R$ 3,2 bilhões do caixa para custear operações, pagar salários, bancar investimentos, entre outras despesas, até junho, segundo dados divulgados pela Oi.

A seguir nesse ritmo, e sem novos aportes, a empresa se inviabilizaria até o ano que vem. Por essa razão, além de avaliar se será preciso tirar a concessão da Oi, a Anatel debate se, enquanto busca nova empresa para assumir a concessão, será necessário intervir na operadora.

A possibilidade, que ainda está em estudo, teria como objetivo evitar que o dinheiro da companhia acabe antes da chegada de uma nova operadora. Há dois riscos que Anatel e governo desejam afastar. O primeiro é o de um apagão em parte dos serviços de telefonia do País. O outro é de a União ser chamada a arcar com custos para manter a operação da Oi funcionando – A medida seria mal vista pela equipe econômica de Bolsonaro.

A Oi ainda será ouvida por governo e Anatel. Ontem, porém, a empresa voltou a expor aos investidores e seu plano de sobrevivência. O diretor financeiro, Carlos Brandão, afirmou que a queima de caixa não foi uma surpresa e que o comando da operadora está confiante. Disse, porém, que a Oi tem alternativas, como emitir debêntures e solicitar novo aporte, de até R$ 2,5 bilhões, de seus acionistas. A operadora é controlada por fundos internacionais. 

Em outra frente, a Oi se movimenta para levantar dinheiro com a venda de ativos. O plano, exposto aos investidores, tem como objetivo arrecadar de R$ 6,5 bilhões a R$ 7,5 bilhões. Neste ano, seriam passados à frente torres de telecomunicações e ações da Oi na empresa angolana Unitel. Em 2020 e 2021, seriam vendidos data center e imóveis, de acordo com a Oi.

Há dúvidas entre representantes do governo e da Anatel, porém, se as vendas serão suficientes e se esse reforço no caixa chegará a tempo de manter a empresa operando os serviços de telefonia fixa no País sem problemas.

Procurada, a Oi disse que não iria se pronunciar. Na Anatel, o conselheiro Vicente de Aquino, relator da matéria, declarou sigilo no processo e não comentou.
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Toffoli promete apurar tudo sobre o Coaf, mas é melhor esperarmos sentados…


Charge do Sponholz, (sponholz.arq.br)

Carlos Newton

Infelizmente, é necessário haver tradução simultânea sempre que o ministro Dias Toffoli sai de seus cuidados para dar declarações, fazer palestras ou mesmo despachar em processo. Sem dúvida, o presidente do Supremo Tribunal Federal apresenta uma dificuldade de comunicação e precisa ser explicado. Nesta quarta-feira, por exemplo, em ofício encaminhado ao ministro Edson Fachin, Toffoli disse que inquérito que apura ataques ao STF deve agir “em toda a sua dimensão”.

Segundo a repórter Carolina Brígido, de O Globo, o ministro disse que isso significa que a investigação “abrange não apenas ações criminosas isoladamente praticadas, como também a identificação de associações de pessoas constituídas com o fim específico de perpetrar, de forma sistemática, ilícitos que vão de encontro aos bens jurídicos em questão”.

POSSÍVEL CONFUSÃO – Ainda bem que o próprio Toffoli fez a tradução simultânea, caso contrário todos iriam pensar que ele se referia à situação dos dois auditores fiscais afastados do Coaf por decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do tal inquérito interno que apura fatos externos. 

Mas o que se esperava é que o presidente do STF dissesse que a investigação também teria de apurar em profundidade por que ele e seu amigo Gilmar Mendes, acompanhados pelas respectivas mulheres, foram apanhados na malha fina da Receita, por inconsistência das declarações de renda e patrimônio.

E A MESADA? – Toffoli deveria exigir, mais especificamente, que o inquérito apurasse a mesada de R$ 100 mil que ele recebia da mulher, a bem-sucedida advogada Roberta Maria Rangel, que repassava o dinheiro dela para uma conta conjunta com o marido, no Banco Mercantil do Brasil, que era operada por um funcionário do gabinete dele no STF, com obrigatoriedade de depositar R$ 50 mil para a primeira mulher de Toffoli, Mônica Ortega.

O presidente do Supremo deveria exigir também que o relator Alexandre de Moraes apurasse com rigor as alegações do Sindicato Nacional dos Auditores (Sindifisco). A entidade garante que Toffoli e Gilmar Mendes foram apanhados numa malha fina que começou com 800 mil servidores e pessoas ligadas a eles. No pente fino, a rede inicialmente segurou apenas 799 deles. Por fim, na última triagem, o número de possíveis sonegadores foi reduzido para 134 contribuintes, com Gilmar e Toffoli estariam entre eles.

PEGA NA MENTIRA… – Se forem tomadas essas providências, realmente será alcançado o objetivo explicitado pelo ministro, de que o inquérito aberto em março para investigar ataques ao Supremo “deverá ocorrer em toda sua dimensão”.

Por enquanto, o que se sabe é que uma das partes está mentindo – ou os auditores ou os ministros. E essa dúvida não pode persistir, pois impede que haja verdadeiramente justiça.

Parodiando a Bíblia, podemos dizer que a verdade nos libertará, mas pode levar muito figurão para a cadeia. 
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Ao contrário do que diz Toffoli, este país precisa de heróis, porque há vilões demais


Charge do Kacio (site Metrópoles)

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

Nesta semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Tofolli, disse que a Lava-Jato não é uma instituição e que o Brasil não precisa de heróis, mas de projetos. Data venia, cabe discordar. Primeiro, o Brasil precisa, sim, de heróis, por uma razão simples: há muitos vilões entre nós, e vilões em posição de mando. E também porque certas mudanças só ocorrem quando são promovidas por lideranças reconhecidas pela sociedade.

Esse reconhecimento não precisa ser pelo voto. Joaquim Barbosa nunca disputou uma eleição, jamais fez campanha ou coisa parecida. Mas tornou-se um presidenciável pela sua atuação — tão forte quanto inesperada — no processo do mensalão. Foi uma mudança e tanto, não é mesmo?

EXISTEM HERÓIS – O STF, mais conhecido por atrasar ad infinitum os casos envolvendo os agentes públicos com foro privilegiado, dedicou-se inteiramente, por meses, a julgar corruptos de primeiro escalão. Sob a clara liderança de Joaquim Barbosa. Se um herói é alguém sem o qual certas mudanças não ocorreriam, então o ex-ministro tornou-se um deles.

O que nos leva ao caso Lava-Jato. Se o STF quebrou o gelo e colocou a corrupção na mira do Judiciário, a Lava-Jato culminou o processo. Formalmente, trata-se de uma operação, uma simples força-tarefa — “reles” tarefa, gostariam alguns — mas alguém duvida que, na sociedade, tornou-se uma instituição superior?

Sergio Moro também não disputou eleição, não fez campanhas, mas se tornou uma forte liderança moral e política. Um herói, no modo como Joaquim Barbosa.

INVEJA E CIÚME – A resistência à Lava-Jato revela, em setores jurídicos, uma combinação de inveja e ciúme. Como pode um simples juiz de primeira instância — de novo, um “reles” juiz? — tornar-se uma figura nacional?

Não entenderam que Moro encarna uma profunda mudança — e mudança para o bem. Ou entenderam e não estão gostando.

Cabe nessa história o procurador Deltan Dallagnol. A operação envolve uma legião de promotores, agentes da Polícia Federal, auditores da Receita, e funcionários do Coaf, Conselho de Controle de Atividades Financeiras — todos eles heróis pelos papéis exercidos e que levaram para a cadeia os vilões do primeiro escalão. Todos eles eram, por assim dizer, “menores” que os alvos. Todos ouviram, em algum momento, “sabem com quem estão falando?” E mesmo assim foram para cima.

O primeiro procurador da Lava-Jato foi Carlos Fernando dos Santos Lima, uma liderança mais discreta. Mas Dallagnol, seu substituto, encarna a ousadia dos mais jovens enfrentando um poder superior. Daí seus exageros. Mas como queriam que se quebrasse uma quadrilha de políticos, empresários e agentes públicos, instalada no comando de instituições? Pedindo licença, faz favor?

MUITA ROUBALHEIRA – Tirante os lulistas extremados, ninguém entre os críticos da Lava-Jato diz que não houve roubalheira. Ou que a operação não pegou ladrões.

Dizem criticar apenas os métodos — ou o “Direito Penal de Curitiba”, como diz o ministro Gilmar Mendes.

Acontece que existe mesmo um Direito Penal de Curitiba. Trata-se de algo como um novo contrato social ou a reinterpretação de normas e mais, especialmente, um novo modo de fazer. Não apenas a Lava-Jato encontrou lavagem de dinheiro onde o velho Direito via simples caixa 2, como a operação foi fulminante na apuração e julgamento.

INCOMODADOS – No fundo, a legião dos adversários da Lava-Jato está incomodada porque que a operação se tornou uma instituição nacional, tanto que não se consegue encerrá-la, e com alguns heróis de peso. Mas por isso mesmo, há um esforço para limitar o sistema de investigação.

Dias Tofolli, que certamente não é um herói, mas o presidente de uma instituição, praticamente suspendeu as atividades do Coaf. O ministro Alexandre de Moraes suspendeu fiscalizações da Receita federal envolvendo 133 agentes públicos, inclusive os ministros Gilmar Mendes e o próprio Dias Tofolli, e ainda mandou suspender auditores fiscais.

E agora surgem essas conversas para alterar a estrutura desses órgãos. Ora, sem Coaf e sem Receita, não tem Lava-Jato. Só falta proibirem as operações da Polícia Federal. Seria esse o triunfo das instituições? Na verdade, seria o triunfo dos anti-heróis.

(artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)
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Criminosos e sonegadores vibram com a onda de ataques aos auditores fiscais


Charge do Tiago Recchia (arquivo Google)

Juracy Soares
Estadão

Na contramão de valorizar quem busca as receitas públicas e combate à sonegação fiscal para que o Estado cumpra seu papel social, é contraditória a situação de enfraquecimento da administração tributária e de desvalorização do auditor fiscal.

Recentemente no Ceará, a Secretaria da Fazenda do estado publicou uma norma de execução prejudicando sobremaneira a atividade de auditoria fiscal, ao expor ilegalmente os auditores fiscais à suspeição vexatória e sem qualquer tipo de motivação.

“TESTEMUNHA” – A norma proíbe reuniões entre os auditores fiscais, os contribuintes e seus representantes – advogados, contadores e consultores – passando a exigir a presença de uma terceira pessoa, preferencialmente, o supervisor, de modo a “fiscalizar” a reunião.

Daí surge uma série de questionamentos acerca da real aplicabilidade da norma. O primeiro tem a ver com a motivação. Qual a intenção dessa exigência?

Ora, ao recair tal exigência exclusivamente sobre o auditor fiscal, a determinação ilegal da Sefaz/CE trata de forma discriminatória, pois até dentro do próprio órgão os servidores detentores de Carreira Típica de Estado, que possuem atribuições tão relevantes como as dos procuradores, juízes, promotores públicos e delegados de polícia, por exemplo, em relação a esses servidores não há essa exigência de que algum terceiro venha a “fiscalizar” suas reuniões com quaisquer interlocutores, cumprindo suas funções de Estado.

SIGILO FISCAL – Outro ponto importante que precisamos destacar é que as informações fiscais, contábeis e sobre atos envolvendo os negócios da empresa fiscalizada devem ser preservados pelo Sigilo Fiscal. E essa responsabilidade recai, obviamente, sobre o auditor fiscal que tem acesso especificamente conferido em Ato Designatório, com os limites impostos pela designação.

O auditor será responsabilizado se ocorrer um “vazamento” do levantamento. Nesse ponto, a norma escancara o sigilo fiscal das empresas ao permitir que um terceiro tenha acesso a essas informações que deveriam ser sigilosas.

E, ainda, há que se levar em conta que a referida norma estabelece que o contribuinte, antes da lavratura de eventual Auto de Infração, seja cientificado de toda a documentação que servirá de base ao lançamento tributário, conferindo-lhe o direito de anexar documentos.

ACUSA E JULGA – Ou seja, na prática há uma “importação” da fase de defesa (que deve ser exercida no Tribunal Administrativo) para a fase de Auditoria Fiscal. Na prática, quem acusa terá também que julgar.

Enfim, o fato é que para o contribuinte cumpridor de seus deveres, a referida norma não trará benefícios ou sequer criará dificuldades. Contudo, para o contribuinte que quiser fazer uso desse instrumento para burlar a ação do Estado, prolongando indefinidamente a recuperação do que deve aos cofres públicos, será uma fantástica ferramenta.

E NA RECEITA? – Situação bastante complicada vivem também os auditores fiscais da Receita Federal, com as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União impondo duro golpe às ações de verificação de ilícitos tributários, que são desenvolvidas de forma objetiva, sem que determinado sujeito passivo venha a ser “escolhido”, senão por meio de uma sequência de cruzamento de dados.

Esses cruzamentos, após uma série de filtros, é que acabam apontando indícios de irregularidades que demandam apuração de infrações tributárias que requerem um exame acurado por parte, aí sim, de um auditor fiscal da Receita Federal.

Não é factível que qualquer autoridade esteja acima do que dispõe nosso ordenamento jurídico. Ao fim e ao cabo, somos todos contribuintes.

TODOS SÃO IGUAIS – Um trabalhador da iniciativa privada – qualquer que seja – declara seus rendimentos e se submete à verificação por parte do órgão competente para tal (no caso, a Receita Federal). Da mesma forma, um servidor público, seja Auditor, Promotor, Procurador, Juiz, Ministro etc., todos se submetem ao crivo da regularidade tributária.

Se está tudo certo, tudo certo! Se há infração, eis que dali deve surgir a competente, oportuna e cabível ação de recuperação do crédito tributário, na conformidade do que estabelece nosso ordenamento legal aplicável. E se há divergência, o contribuinte (trabalhador ou servidor público) tem os seus sagrados direitos à ampla defesa e ao contraditório plenamente assegurados nos tribunais administrativos e judiciais, se for o caso.

Infelizmente, o País vive um clima de intenso ataque ao servidor público, e ao que parece, isso está contaminando autoridades que devem se submeter à lei, exatamente da mesma forma que qualquer outro trabalhador se submete. A autonomia do Fisco é uma garantia da sociedade.
Posted in Geral Tribuna da Internet
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quinta-feira, 15 de agosto de 2019

Bolsonaro manda suspender uso de radares nas rodovias federais

Publicado em 15/08/2019 - 08:08

Por Agência Brasil Brasília

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, determina ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de despachos publicados hoje (15) no Diário Oficial da União, que suspenda o uso de radares "estáticos, móveis e portáteis" até que o Ministério da Infraestrutura “conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”.

De acordo com o documento, a medida tem por objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.

O despacho do presidente pede também que o ministério “proceda à revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal.

Ao deixar o Palácio da Alvorada, nesta manhã, Bolsonaro destacou que os radares fixos, aqueles instalados em postes ao lado das rodovias, não entram nessa suspensão, pois o governo tem contratos com empresas que operam esses equipamentos. “Não vamos alterar contratos”, disse. O presidente já afirmou, entretanto, que a intenção é, ao fim do prazo, não renovar esses contratos.

*Texto alterado às 9h22 para acréscimo de informação

Edição: Aécio Amado
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De 16/08 a 01/09 - Fenacouro vai movimentar Juiz de Fora (MG) com super liquidação de inverno


Fenacouro vai movimentar Juiz de Fora (MG) com super liquidação de inverno 

Feira será realizada de 16 de agosto a 1º de setembro no estacionamento do Carrefour, em Graminha

A Fenacouro – Feira de Malhas, Couro e Variedades vai movimentar Juiz de Fora (MG) com a super liquidação de inverno, de 16 de agosto a 1º de setembro. Os descontos chegam até 70%. A feira será realizada, diariamente, de segunda-feira à sexta-feira, das 15h às 22h e, aos sábado e domingos, das 12h às 22h, no estacionamento do Carrefour, que fica na avenida Barão do Rio Branco, 5001, no bairro Graminha.

Trata-se de uma excelente oportunidade para quem quer se agasalhar e ficar por dentro da moda, além de adquirir produtos de qualidade com preços incríveis. Ao todo serão mais de 35 estandes com o melhor do vestuário, calçados, bolsas, acessórios, pijamas, artigos de beleza, maquiagem, decoração e outras modalidades.

Os destaques ficam por conta de casacos e botas de couros, cachecóis, luvas, gorros e, é claro, as malhas de tricô em linha e lã. Grande parte das peças é proveniente do Sul de Minas Gerais, onde está localizado um dos maiores polos de malhas no mercado nacional. É o caso de Monte Sião, Jacutinga e Ouro Fino.

Entre as tendências dessa nova estação estão roupas com detalhes em pelo, aplicações em couro, franjas ao estilo cowboy, além de bordados étnicos. Os tons preto, marrom e, principalmente, o vermelho coral estarão com tudo nessa estação.
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quarta-feira, 14 de agosto de 2019

Casal estrangeiro é preso transportando vários fuzis, pistolas e munições em Juiz de Fora

Por G1 Zona da Mata

14/08/2019 17h54 
Armas e munições apreendidas em ação em Juiz de Fora — Foto: PRF/Divulgação

Um casal de estrangeiros foi detido com fuzis, pistolas munições e carregadores pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em um veículo no Bairro Jóquei Club, em Juiz de Fora.

De acordo com a PRF, entre os materiais apreendidos estão 10 fuzis, 20 pistolas, aproximadamente 2.000 munições de diversos calibres e 58 carregadores das armas. Os materiais foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Federal.

O casal, formado por um paraguaio, de 38 anos, e a companheira, uma jovem argentina, de 22 anos, estava em um carro com placas de Barracão (PR).

A dupla recebeu voz de prisão em flagrante e foi encaminhado, juntamente com o veículo e o armamento apreendidos para a Delegacia da Polícia Federal em Juiz de Fora.

A ação foi realizada pelos policiais rodoviários federais lotados nas delegacias de Juiz de Fora e Petrópolis (RJ).

PRF apreendeu diversas armas de grosso calibre em Juiz de Fora — Foto: PRF/Divulgação

https://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/2019/08/14/casal-estrangeiro-e-preso-transportando-varios-fuzis-pistolas-e-municoes-em-juiz-de-fora.ghtm
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