quarta-feira, 14 de agosto de 2019

Câmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Publicado em 13/08/2019 - 23:29

Por Da Agência Brasil * Brasília

O Plenário da Câmara aprovou, na noite de hoje (13), o texto-base à Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, uma emenda aglutinativa apresentada pelo relator da matéria, deputado Jerônimo Georgen (PP-RS) que retira pontos aprovados na comissão mista considerados inconstitucionais. O texto-base foi aprovado por 345 votos a favor, 76 contras e uma abstenção. Após a aprovação, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão e convocou os deputados para a votação dos destaques na tarde desta quarta-feira (14).

A MP 881/19, ou MP da Liberdade Econômica, estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal. A versão aprovada libera pessoas físicas e empresas para desenvolver negócios considerados de baixo risco, que poderão contar com dispensa total de atos como licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás. O relator também inseriu na proposta temas como a instituição da carteira de trabalho digital; agilidade na abertura e fechamento de empresas e a substituição dos sistemas de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Por outro lado, o texto final do relator retirou diversos temas que não faziam parte na MP original, como taxas de conselhos de Farmácia e isenção de multas por descumprimento da tabela de frete rodoviário.

Georgen, entretanto, manteve na MP o fim das restrições de trabalho aos domingos e feriados, dispensando o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada para outro dia da semana. 

Pelo texto, o trabalhador poderá trabalhar até quatro domingos seguidos, quando lhe será garantida uma folga neste dia. Originalmente, a proposta era de até sete semanas ante do trabalhador ter uma folga dominical.

Para a votação dos destaques nesta quarta-feira, houve um acordo com a oposição para que não houvesse obstrução, como ocorreu na noite de hoje. Em troca haverá a votação nominal, pelo sistema eletrônico, em todos os destaques.

* Com informações da Agência Câmara

Matéria atualizada às 23h54 para acréscimo de informações
Edição: Fábio Massalli

Conheça valores do Louro, loureiro - ( folha, fruto, semente...)

Enviado por Sergio Sigrist em sex, 05/24/2013 - 17:32
Nome científico: Laurus nobilis L.
Família: Lauraceae
Sinonímia científica: Nenhum sinônimo foi encontrado.
Partes usadas: Folha, fruto, semente. 
Industrialmente o óleo de louro é extraído dos frutos, podendo ser utilizado como tempero.

Constituintes (princípios ativos, nutrientes, etc.): 
Folha: óleo essencial contendo principalmente cineol, eugenol, acetileugenol, metileugenol, α e β-pineno, felandreno, linalol, geraniol e terpineol. 
Frutos secos: 0,6-10% de óleo essencial.

Propriedade terapêutica: 
Analgésica, antinevrálgico, antisséptica, antiespasmódica, aperiente, adstringente, carminativa, colagoga, diurética, emenagoga, febrífuga, hepatoestimulante, inseticida, estimulante geral.

Indicação terapêutica: 
Estimula a micção, reumatismo, contusão, bronquite, mancha e cicatriz da pele, regulariza o fluxo menstrual, agiliza o parto, aumenta ação da insulina, vertigem, tonifica o couro cabeludo.

Nome em outros idiomas
Inglês: aurel, bay laurel, sweet bay, bay tree (Reino Unido), true laurel, Grecian laurel, laurel tree.
Italiano: alloro, romolino, lauro
Francês: laurier
Alemão: lorbeer

Origem
Provavelmente Ásia Menor. Atualmente o loureiro cresce em todo o Mediterrâneo. A Turquia é um dos principais países exportadores.

Descrição 
Árvore européia vigorosa, perene, cuja folha na perfumaria é doce e picante, similar à canela. Pode atingir 9 m de altura, suas folhas são compridas, lanciformes, duras e acetinadas. As flores são pequenas, amarelas desbotadas e as bagas são pretas.

Usada pelos egípcios e romanos que o associavam à sabedoria, proteção e paz. Apolo, o deus da cura, era ligado ao pé de louro. A palavra latina laudis, sua derivante, significa louvar, por isso entregavam coroa de louros aos vencedores.

Uso popular e medicinal 
Estimula o fluxo urinário e alivia a dor reumática e dores em geral. É usado em contusões, onde aumenta a circulação sanguínea e em bronquites; tira manchas e cicatrizes da pele. Regulariza o fluxo menstrual, é tônico do sistema reprodutor e agiliza o parto. Extrato de folhas de louro aumenta em até 3 vezes a ação da insulina.

Pode ajudar a diminuir as vertigens por abrandar infecções otológicas (do ouvido). Tem fama de tonificar o couro cabeludo e o cabelo, estimulando o crescimento deste e eliminando caspa.

O óleo essencial é produzido em escala comercial no Marrocos e Espanha e pode irritar mucosas, além de ter um leve efeito narcótico.

Dentre os componentes estão geraniol, linaol, terpinol (álcool), cineol (cetona antibacteriana contra Vibrio parahaemolyticus), eugenol (fenol), felandreno, sabineno, canfeno, fenil-hidrazina, costunolida, laurenobiolida, catequinas, launobina, boldina, reticulina, neolitsina, nandergina, iodomestina, protoantocianidinas, piperidina e o terpeno pineno, que lhes conferem as seguintes propriedades analgésica, antinevrálgica, antisséptica, antiespasmódica, aperiente, adstringente, carminativa, colagoga, diurética, emenagoga, febrífuga, hepatoestimulante através da indução das enzimas microssomiais, inseticida, estimulante geral, tônico estomacal e geral, sudorífera, facilitador do parto e até quimioterápico.

O óleo essencial das folhas (0,8 a 3%) contém principalmente 1,8 cineol (50%). São também encontrados o eugenol, acetileugenol, metileugenol, α e β-pineno, felandreno, linalool, geraniol e terpineol. Os frutos secos contêm 0,6-10% de óleo essencial, dependendo da origem e condições de armazenamento. Como as folhas, o aroma é principalmente devido ao terpenos (cineol, terpineol, a- e β-pineno, citral), mas também o ácido cinâmico e o seu éster de metilo são relatados. Do fruto do louro pode ser extraído um óleo verde semi-sólido (ponto de fusão a cerca de 30° C) contendo percentuais de óleo essencial (os componentes principais são duas lactonas sesquiterpênicas dehidrocostus e costunolida), mas é composta principalmente de óleo fixo (triglicerídeos de ácidos láurico, miristico e oleico) [2].

O óleo (fixo) extraído das sementes de louro serve para entorses, contusões. Já o óleo essencial (volátil) extraído das folhas é narcótico, antibacteriano e fungicida.
A infusão das folhas é estimulante do apetite e age como emenagoga. Plantas com essa propriedade são recomendadas em "terapias emenagogas", ou seja, ajudam a liberar o fluxo menstrual quando a menstruação não vem (e a mulher não está grávida).
Culinária
Frescas ou secas, as picantes folhas de louro são comumente usadas como condimento para sopas e guisados. São ingredientes essenciais da mistura de ervas conhecida como "Bouquet Garni". O fruto seco é usado como um aromatizante. As folhas secas são usadas em um chá de ervas. O óleo essencial obtido das folhas é usado como um aromatizante de alimentos, com rendimento variando de 1 a 3% de óleo.

Outros usos 
O óleo é empregado na aromaterapia para excitar as emoções (infusão de 4g de folhas/bagas, 8 g de laranja-azeda em 200 mL de água) [1].

Colaboração
Luis Carlos Leme Franco (memória), médico e professor de Fitoterapia (Curitiba, PR).
Referências
FRANCO, L.C.L.; LEITE, R. C. Fitoterapia para a mulher. Corpomente, Curitiba, 375p. 2004. O livro, com 375 páginas, abrange assuntos como amamentação, miomas, leucorréia, esterilidade, distúrbios menstruais, climatério, frigidez, mostrando as plantas que atuam nestas patologias.
Gernot Katzer's Spice Pages: Laurel (Laurus nobilis L.) - Acesso em 30 de novembro de 2014
Plants for a Future: Laurus nobilis - Acesso em 30 de novembro de 2014
Wikipedia: Emenagogo - Acesso em 30 de novembro de 2014
Imagem: Wikimedia Commons (Authors: Júlio Reis; H. Zell) - Acesso em 30 de novembro de 2014
The Plant List: Laurus nobilis - Acesso em 30 de novembro de 2014

GOOGLE IMAGES de Laurus nobilis - Acesso em 30 de novembro de 2014

Galeria: clique na imagem para ampliar: 

terça-feira, 13 de agosto de 2019

“Rainbow Fest” sedia adoção de animais do Canil Municipal

JUIZ DE FORA - 13/8/2019 - 14:13

A 22ª edição da “Rainbow Fest” sediará evento de adoção de animais. Na sexta-feira, 16, na Praça Antônio Carlos, no Centro, das 10 às 14 horas, 18 cachorros do Canil Municipal estarão disponíveis para adoção responsável, numa parceria entre o Movimento Gay de Minas (MGM) e o Departamento de Controle Animal (Dcan), do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb).

O evento de adoção começará às 10 horas, mas às 12h30 os cães desfilarão pela “Rainbow Fest”, acompanhados por drag queens, usando adereços e enfeites confeccionados pela voluntária Adrilene Gavioli. Além da adoção de animais, haverá feiras de moda e acessórios e gourmet e pista com DJs, entre outras atrações.

A gerente do Dcan, Miriam Neder, explicou que o evento de adoção inserido em programação maior tem como objetivo principal “chamar atenção para os animais do Canil Municipal”. Assim, em um acontecimento de grande porte, como o “Rainbow”, “a visibilidade pode ser maior, e, com isso, o número de adoções também. Será ótimo, animado, e esperamos que nossos animais encontrem novos lares de amor”.

Os candidatos a adotantes devem ser maior de idade, portar documento original com foto e comprovante de residência. Os interessados em trabalhar como voluntários devem estar presentes no local com meia hora de antecedência, às 9h30, para receber as instruções da equipe do canil.

Outras formas de adoção, para quem não puder comparecer ao evento, são: Disque-Adoção, 3225-9933; facebook Canil Municipal – Adote um Amigo; instagram @canilmunicipaljuizdefora e visitações ao canil, na Rua Bartolomeu dos Santos, Bairro São Damião, de segunda a sexta-feira, de 9 horas às 11h30 e de 13 às 15h30.

* Informações com a Assessoria de Comunicação do Demlurb pelo telefone 3690-3537.

“A cidade é para todos”– Cerca de cem estabelecimentos são notificados no Centro em função de poluição sonora

JUIZ DE FORA - 13/8/2019 - 15:25

Foto: Arquivo 

Já chega a aproximadamente cem o número de estabelecimentos notificados no Centro da cidade para que façam adequação acerca da sonorização utilizada para realização de propaganda. As notificações estão sendo realizadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaur), por meio do Departamento de Fiscalização Ambiental e Urbana (Dfau), durante este mês. A ação integra a operação “A cidade é para todos”, conduzida pela Semaur desde o mês passado, que possui caráter preventivo e tem, como um dos objetivos, demonstrar para a população a importância da organização do ambiente urbano.

O Código de Posturas Municipais determina que estabelecimentos que produzam som ou ruído deverão se adequar acusticamente, impedindo a propagação para seu exterior em limites superiores ao previsto na legislação própria. De acordo com a lei, também é vedada a utilização de amplificadores de som ou de qualquer aparelho que produza som ou ruído nas vias públicas ou voltadas para ela, sem a devida autorização da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). Caso os comerciantes insistam na prática, o estabelecimento poderá ser autuado, e o equipamento utilizado poderá ser apreendido.

Continuidade
A Semaur deu continuidade à operação “A cidade é para todos” nessa segunda-feira, 12, com a intenção de inibir a prática do comércio ilegal nas ruas centrais, e também para garantir a desobstrução das vias, de modo a possibilitar mais acessibilidade, mobilidade e segurança aos pedestres. Serão verificados e orientados os ambulantes regularizados e o comércio formal.

Trinta e seis fiscais e quatro servidores do Dfau ocuparam de modo ostensivo as ruas do Centro da cidade junto com 26 guardas municipais e reforço da Polícia Militar (PM). As atividades previamente programadas acontecem das 7 às 18 horas, abrangendo o quadrilátero central da cidade, que engloba desde a Avenida Barão do Rio Branco até a Avenida Getúlio Vargas, e da Avenida Presidente Itamar Franco até a Rua São Sebastião.

“A cidade é para todos” acontecerá novamente, no entanto, ainda sem data definida pela Semaur.

* Informações com a Assessoria da Comunicação da Semaur pelo telefone 3690-7293.

Morre em Juiz de Fora Moacyr Toledo, ídolo do Tupi

Por GloboEsporte.com — Juiz de Fora, MG

13/08/2019 13h58
Moacyr Toledo morreu aos 87 anos — Foto: Bruno Ribeiro

Morreu nesta terça-feira em Juiz de Fora Moacyr Toledo, um dos maiores ídolos da história do Tupi. Ele tinha 87 anos. O corpo é velado desde às 18h desta terça na Câmara Municipal, onde fica até a manhã desta quarta-feira. Às 9h, o corpo será levado até o Cemitério Municipal, onde será sepultado às 10h.

Moacyr Toledo é considerado por muitos o maior ídolo da história do Tupi. Dentro de campo, entre os anos 50 e 70, Toledinho, como era conhecido, traduziu isso em números. De acordo com dados do historiador e professor Leonardo Lima, Toledo é o jogador que mais defendeu o Tupi, com 651 partidas disputadas. Foi também o maior artilheiro, com 201 gols assinalados pelo time de Juiz de Fora. Revelado pelo clube de Santa Terezinha, ele atuou pelo Galo entre 1951 e 1969, sendo o atleta que mais ganhou títulos pelo Carijó (veja nota oficial do Tupi ao fim da matéria). Ao todo, foram 31 taças.

Dentre todas as conquistas, Toledo é muito lembrado por ter feito parte do Galo em 1966, no time que entrou para a história como o “Fantasma do Mineirão”. Naquela época, o Alvinegro venceu Atlético-MG, América-MG e Cruzeiro dentro do Gigante da Pampulha. Além de ter sido meio-campo e atacante, Toledo foi técnico dos profissionais e da base, auxiliar, supervisor e administrador do Estádio Salles Oliveira.

Toledo era tão carijó, que até o DNA dele era alvinegro. Neto do ídolo do Tupi, Raphael Toledo defendeu o time de Santa Terezinha em 2008 e 2014, como meia e lateral-esquerdo. Pai de Raphael e genro de Moacyr, Júlio Maravilha marcou época com a camisa do Galo entre os anos 70 e 80,

Toledo trabalhava no Estádio Municipal Radialista Mário Helênio. Em meados de março, ele começou a se queixar de dores em um dos ombros e se licenciou das atividades semanas depois. Já debilitado, o ídolo alvinegro foi internado na Santa Casa de Misericórdia desde o último sábado, falecendo na manhã desta terça-feira.

Veja a nota oficial publicada pelo Tupi nas redes sociais
"Mais de 500 jogos com o manto Carijó
201 gols marcados com nossa camisa ⚽
31 títulos conquistados pelo nosso Galo Carijó 🏆
21 anos defendendo nosso manto dentro de campo, e inúmeros serviços prestados fora dele

UM GIGANTE CARIJÓ!

Obrigado por tudo que fez por nós, Mestre Moacyr Toledo.
Descanse em paz!"

Boleto bancário - Custo não pode ser repassado ao consumidor

12 julho 2016

Fui cobrado pela emissão do boleto bancário. Isto é correto?
Não. O consumidor não deve ser cobrado por nenhuma tarifa de emissão de boleto bancário ou por qualquer outro custo que faça parte da prestação do serviço.

A PROTESTE tem sustentado que a prática da cobrança para emissão de boleto é abusiva, pois ela é faz parte do negócio feito entre o banco e o comerciante. Portanto, o ônus não pode ser repassado ao consumidor.

O valor cobrado pode ser contestado mesmo que esteja previsto em contrato, pois cláusulas que, como essa, estabeleçam obrigação injusta ou que coloquem o consumidor em desvantagem são consideradas abusivas e nulas.

Além disso, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor estabeleceu que cobrar taxa pela emissão de boleto é abusivo. Segundo a Nota Técnica nº 777/2005, publicada no site do Ministério da Justiça, a cobrança é indevida e fere o Código de Defesa do Consumidor.

Caso tenha pago taxa pela emissão de boleto, o consumidor deve exigir a devolução dos valores cobrados em dobro, com juros e correção, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Se você já foi vítima desta prática abusiva, entre em contato conosco. Se você é associado, ligue para (21) 3906-3900. Se ainda não é associado, descubra como poderemos ajudá-lo pelo telefone (21) 3906-3906.

Boleto bancário
Custo não pode ser repassado ao consumidor

A cobrança de um valor para a emissão de boleto bancário é prática abusiva e ilegal que contraria o estabelecido no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Este custo é de quem contrata o serviço da instituição financeira e não pode ser transferido ao consumidor.

O Código de Defesa do Consumidor assegura ao consumidor o direito a informação sobre produtos e serviços, liberdade de escolha e igualdade nas contratações. Essas condições, porém, não ocorrem neste caso, pois o consumidor não tem a opção de escolha e não sabe como será a cobrança da sua dívida, se por boleto, pagamento no caixa do banco ou débito em conta.

Os consumidores não são informados previamente a respeito da futura cobrança e também não recebem a cópia do contrato que assinam. Arcar com encargos bancários é uma obrigação que compõe a atividade do fornecedor, portanto, não pode ser repassada ao consumidor. 

O artigo 51 do Código considera nulas, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que transfiram responsabilidades a terceiros; estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade; obriguem o consumidor a ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação.

Mais forte que o martelo do Thor - Assista ao vídeo

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segunda-feira, 12 de agosto de 2019

Inaugurado trecho de duplicação da BR-116, em Pelotas. Bolsonaro e ministro da Infraestrutura participaram da inauguração

Clauber Cleber Caetano/PR

Publicado em 12/08/2019 - 12:55

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil Brasília

O governo federal inaugurou hoje (12) um trecho de 47 quilômetros de duplicação da BR-116, em Pelotas, no Rio Grande do Sul. De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, a obra está dentro da estratégia de integração regional sul-americana. O objetivo é aumentar a capacidade de veículos, principalmente de caminhões, além de prevenir acidentes.

“[Da BR-116] vão derivar outras rodovias e circular riquezas, mas sobretudo essa obra vai salvar vidas”, disse o ministro. “É possível melhorar a segurança no trânsito por meio da engenharia”, completou.

Freitas destacou que o projeto de duplicação da rodovia é de 2002, que a licitação foi concluída em 2011, mas as obras só começaram em 2017 e nada havia sido entregue até então. Após a liberação dos primeiros 47 quilômetros, o ritmo vai ser mantido, segundo o ministro.

A BR-116 é a principal via de acesso ao sul do estado e ao Porto de Rio Grande, corredor de escoamento de produtos agrícolas e industriais entre o Brasil e o Mercosul. Os cerca de 230 quilômetros entre Porto Alegre e Pelotas estão sendo duplicados e devem ser finalizados até o fim de 2021, com investimento total de R$ 1,6 bilhão.

O presidente Jair Bolsonaro participou da cerimônia de liberação do primeiro trecho e disse que seu governo está “fazendo de tudo para que obras paradas sejam concluídas”. Ele garantiu mais R$ 100 milhões de orçamento para que mais um trecho, de 55 quilômetros, da BR-116 seja concluído em breve.

Após a cerimônia, a comitiva presidencial também deve visitar o canteiro de obras da rodovia e sobrevoar a nova ponte do Lago Guaíba, em Porto Alegre, prevista para ser concluída no primeiro semestre de 2020.

Edição: Denise Griesinger

Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano abre seleção para estágio

JUIZ DE FORA - 12/8/2019 - 16:16


A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaur) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) divulga o início das inscrições para o processo seletivo de preenchimento de vaga em estágio nas áreas de engenharia ambiental e geografia, que poderão ser realizadas a partir desta terça-feira, 13, até domingo, 18. Os interessados deverão preencher o formulário de inscrição disponibilizado no link e anexar os seguintes documentos: curriculum vitae, comprovante de matrícula e histórico escolar. A jornada é de 20 horas semanais.

Os estudantes atuarão no Departamento de Educação Ambiental e Proteção dos Recursos Naturais (Deapren) da Semaur. O resultado será divulgado aos candidatos no dia 23, por e-mail. Em caso de dúvidas, o Deapren atende pelo telefone 3690-7118. Confira outras informações em anexo. 

* Informações com a Assessoria de Comunicação da Semaur, pelo telefone 3690-7454. 
Portal PJF

Contratação temporária – PJF abre processo seletivo para professor de braile e intérprete de libras

JUIZ DE FORA - 12/8/2019 - 16:03

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), através das secretarias de Administração e Recursos Humanos (SARH) e de Educação (SE), abriu, nesta segunda-feira, 12, inscrições para o processo seletivo visando à contratação temporária de professores para intérprete educacional de libras e braille (Edital n º 400 - SARH), para a atuação nas aulas especializadas da Parte Diversificada do Quadro Curricular no ano letivo de 2019. As inscrições podem ser feitas somente pelo site oficial da PJF www.pjf.mg.gov.br , e o prazo vai até as 23h59 da sexta-feira, 16.

Após realizarem a inscrição, os candidatos deverão entregar os títulos para validação das informações prestadas na segunda ou terça-feira, 19 e 20, respectivamente, no oitavo andar da PJF, das 8h30 às 11h30 ou das 14h30 às 17h30. Os candidatos deverão entregar toda a documentação referente aos títulos, com a cópia do documento de identidade, pessoalmente ou por terceiros, em envelope lacrado.

O candidato que não comparecer nas datas, horários e local estabelecidos para a entrega dos títulos será eliminado da seleção. Ainda de acordo com o edital, o candidato obterá seu comprovante de inscrição após finalizar sua inscrição no sistema e a pontuação válida será a última registrada. O edital completo e o link para inscrições podem ser conferidos aqui ww.pjf.mg.gov.br/secretarias/sarh/edital/temporario

*Informações com a Assessoria de Comunicação da SARH pelo telefone 3690-8552
Portal PJF