MG App possibilita a redução da burocracia e oferece facilidades para os cidadãos.Governo inova e concentra diversos serviços públicos em um único aplicativo

SEG 22 JULHO 2019 15:42 ATUALIZADO EM SEG 22 JULHO 2019 15:54

Comodidade, agilidade e facilidade são marcas do Minas Atende, programa lançado recentemente pelo Governo do Estado. Pelo aplicativo MG App, o cidadão pode ter acesso a diversos serviços do Executivo, desde os relacionados à Saúde até o Meio Ambiente, trabalho e emprego, entre outros. E também a serviços prestados por outras instituições, como o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O objetivo, segundo o governador Romeu Zema, é melhorar a prestação do serviços públicos estaduais, com a simplificação dos procedimentos, ou seja, reduzir a desburocratização e também buscar a inovação.

Crédito: Divulgação/Prodemge (Recorte: Agência Minas)

O aplicativo MG App vem com a proposta de reduzir ao máximo a burocracia na prestação dos serviços públicos e facilitar a vida do cidadão mineiro. Para utilizá-lo, é fácil: basta instalar o aplicativo no celular para ter acesso aos serviços oferecidos. Caso tenha dificuldades em utilizar a ferramenta, basta enviar sua mensagem para o Fale com o Governo, disponível na página inicial do app.

A plataforma digital leva a 18 áreas , onde todos os cidadãos mineiros, que residem em qualquer parte do estado, podem acessar diversos serviços. Um exemplo é a consulta de farmácias onde determinado medicamento que o cidadão necessita está sendo oferecido. Ou mesmo quando ele estará disponível, ou ainda o cadastramento para ter direito a ele, de forma gratuita.

Outra facilidade é o agendamento de serviços, como o requerimento do seguro-desemprego, agendamento para doação de sangue, nos vários postos do Hemominas, informações sobre o descarte de medicamentos, acesso a endereços de unidades de saúde ou de escolas estaduais. Na área de Segurança, é possível, pelo MG App, agendar a emissão da carteira de identidade, segunda via do documento, bem como registrar boletins de ocorrência de acidente de trânsito sem, vítimas. É possível, ainda, emitir o atestado de antecedentes, registrar perda de documentos e objetos diversos.

Na área do Meio Ambiente, o cidadão consegue agendar o licenciamento ambiental, bem como dar entrada em processos do direito de uso de Recursos Hídricos. Ao acessar o espaço da Copasa ou Cemig, é possível acompanhar o seu histórico de pagamento, solicitar segunda via e, no caso de água, avisar sobre um vazamento. Com exceção de débito referente ao IPVA (somente consulta), é acessível também agendar parcelamentos tributários, certidões de débitos tributários e documentos fiscais.

Junto ao TRE, é possível agendar o alistamento eleitoral, bem como certidão, filiação partidária e quitação eleitoral. O eleitor pode também providenciar o recadastramento biométrico e justificar a ausência nas eleições, após o agendamento digital.

http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/governo-inova-e-concentra-diversos-servicos-publicos-em-um-unico-aplicativo

Brasil ganha seis medalhas na Olimpíada Internacional de Matemática

Publicado em 22/07/2019 - 17:46

Por Alana Gandra - Agência Brasil Rio de Janeiro

O Brasil conquistou seis medalhas na 60ª Olimpíada Internacional de Matemática (IMO 2019), realizada na cidade de Bath, Reino Unido, entre os dias 11 e 22 deste mês, sendo duas de prata e quatro de bronze. A delegação brasileira totalizou 135 pontos, o que lhe garantiu a vigésima nona colocação, empatada com a Turquia, e atrás do Peru.

As medalhas de prata foram conquistadas por Samuel Prieto Lima, de Goiânia, e Pedro Gomes Cabral, de Recife, enquanto as de bronze foram conferidas a Bernardo Peruzzo Trevizan, de Canoas (RS); Pedro Lucas Lanaro Sponchiado, de Santa Cruz do Rio Pardo (SP); Guilherme Zeus Dantas e Moura, de Maricá (RJ) e Felipe Chen Wu, do Rio de Janeiro.

A equipe foi composta por medalhistas da 40ª Olimpíada Brasileira de Matemática (OBM), ocorrida no país no ano passado, e teve como líderes os professores Edmilson Motta e Carlos Shine, de São Paulo.

Satisfação

O professor Edmilson Motta disse à Agência Brasil que ficou “bem satisfeito” com o resultado, “porque todos conseguiram medalhas”. A IMO 2019 registrou um total de 621 estudantes do ensino médio de 112 países, com idades entre 14 e 19 anos. Cada país manda uma equipe de até seis alunos. O professor Motta explicou que o grupo brasileiro ficou na metade superior de desempenho e, portanto, apto a ganhar medalhas. “Você tem disputando países de melhor educação do mundo presentes. Foi um resultado bastante bom”, reiterou.

Lamentou que, desta vez, o Brasil não tenha conquistado medalha de ouro, como ocorreu no ano passado. “A gente fica sempre com essa expectativa, mas o resultado foi bem satisfatório, considerando o resultado da equipe”.

Matemática essencial

Edmilson Motta afirmou que saber matemática é importante em todas as áreas. “O domínio dos métodos numéricos e analíticos que a matemática tem tanto na sua essência é fundamental para qualquer área que você queira desenvolver. Não importa qual seja a sua área de interesse, seja exatas, biológicas ou humanas, saber matemática vai fazer de você uma pessoa com maior entendimento na sua área de interesse. E, como cidadão, consegue ter uma visão muito mais elaborada do ponto de vista crítico, se você tem essa visão analítica que a matemática lhe traz. É um conhecimento muito valioso”.

A Olimpíada Internacional de Matemática teve como primeira sede, em 1959, a Romênia. O Brasil participa do certame desde 1979, acumulando desde então 10 medalhas de ouro, 45 de prata e 81 de bronze. Nessa data, apenas 16 países competiram. Até o ano passado, o Brasil detinha o título de país latino-americano mais premiado no torneio. O título foi perdido este ano para o Peru.

Frequência

Em 2020, o evento ocorrerá em São Petersburgo, na Rússia. Edmilson Motta disse que três dos rapazes que representaram o Brasil este ano ainda são candidatos para o ano que vem. “As equipes se renovam e entram novos jovens. A nossa intenção é subir no ‘ranking’ e conseguir ter medalhas de ouro com mais frequência”. O professor avalia que ter uma medalha de ouro a cada cinco anos é uma frequência baixa. “Não é tão boa, considerando a seleção que o nosso país tem”. A meta é ganhar uma medalha de ouro a cada ano. “É importante para o Brasil dar um salto de desempenho”.

Edição: Aline Leal

Agência Brasil

Jovens são detidos com mais de 400 pontos de LSD em Juiz de Fora

Por G1 Zona da Mata

22/07/2019 11h33 

Dois jovens de 20 e 21 anos foram detidos por tráfico e associação para o tráfico de drogas no início da madrugada desta segunda-feira (22), no Bairro Nossa Senhora das Graças, em Juiz de Fora. Eles estavam com 430 pontos de LSD, 23 comprimidos de ecstasy, maconha, haxixe, kife que, segundo a Polícia Militar (PM), são cristais de haxixe suíço, dinheiro e munições.

A PM explicou que percebeu um carro passando em alta velocidade por uma equipe de patrulhamento. Na abordagem, os policiais encontraram 10 comprimidos de ecstasy e cinco pontos de LSD escondidos na genitália do passageiro de 21 anos. Ele disse que iria vender as drogas no Bairro Eldorado.

O motorista contou que atendeu ao pedido do vizinho para levá-lo ao bairro e que não vende as drogas, apenas é usuário. As equipes foram ao endereço dos jovens, que não foi divulgado pela PM, após o mais velho dizer que tinha drogas em casa.

Na casa do rapaz de 21 anos foram encontrados escondidos na cômoda 425 pontos de LSD, cinco tabletes de maconha, uma porção de cocaína, R$ 749, 10 munições intactas de calibre 9 mm e um celular. Em uma fronha em cima da cama, estavam 13 comprimidos de ecstasy.

Já na residência do jovem de 20 anos, encontraram porções de maconha, haxixe, kife ao lado da cama do autor.

As drogas, dinheiro e munições foram apreendidos e encaminhados junto com os detidos para a Delegacia de Plantão, em Santa Terezinha. O G1 solicitou informações sobre o desfecho do caso à assessoria da Polícia Civil que informou que os suspeitos tiveram as prisões ratificadas e foram encaminhados ao sistema prisional.

Jovem é detido e adolescente é apreendida com drogas e mais de R$ 30 mil em Juiz de Fora

Por G1 Zona da Mata

22/07/2019 10h52 

Armas, drogas e mais de R$30 mil em dinheiro foram apreendidos no Bairro Jardim Natal na manhã desta segunda-feira (22) em Juiz de Fora — Foto: Polícia Militar/Divulgação

Um jovem de 20 anos foi detido e uma adolescente de 17 anos foi apreendida por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo e munições na manhã desta segunda-feira (22) no Bairro Jardim Natal, em Juiz de Fora. A Polícia Militar (PM) também apreendeu R$ 34.737 em dinheiro.

Durante uma operação, os militaram viram um carro parado próximo a uma casa conhecida como um ponto de tráfico de drogas, segundo a PM. Eles deram ordem de parada para o motorista, um jovem de 20 anos, que acatou, porém correu após sair do carro.

Os policiais perseguiram o suspeito, que resistiu. Após ser detido e algemado, os militares retornaram ao carro onde realizaram buscas e encontraram uma pistola carregada com 12 munições intactas debaixo do banco do motorista.

A PM também encontrou e apreendeu uma sacola no banco de trás do carro com R$ 4.800 e 25 pinos de cocaína escondidos dentro de uma capa para óculos. Mais de R$ 950 foram encontrados com o jovem.

Os policiais então seguiram para a casa onde o suspeito mora com a adolescente. No local, eles encontraram R$ 28.987 e um carregador vazio da pistola. As drogas, o dinheiro, a arma e as munições foram apreendidas e encaminhas para a delegacia.

O auto socorro foi acionado e removeu o carro do jovem para um pátio credenciado do Departamento de Trânsito (Detran) de Minas Gerais. O rapaz também foi encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Norte, onde não localizaram lesões. Ele foi liberado e encaminhado, junto com a menor, para a delegacia.

Settra disponibiliza ônibus extras para o “Torneio Leiteiro de Sarandira”

JUIZ DE FORA - 19/7/2019 - 17:14

Em decorrência do “Torneio Leiteiro de Sarandira”, a Secretária de Transportes e Trânsito (Settra), da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), disponibilizará os seguintes horários extras da Linha 313 (Distrito de Sarandira):

Dia 19 (sexta-feira)

- Saída do distrito: 0h30 (aproveitamento do carro do horário de 22h45) –Madrugada de sexta para sábado.

Dia 20 (sábado):

-Saída do Centro: 22h30, recolhe no distrito.

-Saída do distrito: 3 horas, madrugada de sábado para domingo

Dia 21 (domingo):

-Atendimento normal, conforme quadro de horário da linha.

* Informações com a assessoria da Secretaria de Transporte e Trânsito pelo 3690-7767.

Portal PJF

Sancionada lei que proíbe canudos plásticos em estabelecimentos de Juiz de Fora

Por G1 Zona da Mata

19/07/2019 11h15 

Estabelecimentos não poderão oferecer canudos plásticos em Juiz de Fora. — Foto: Reprodução/TV Integração

Fornecimento de canudos plásticos está proibido em Juiz de Fora. A lei aprovada em junho na Câmara foi sancionada nesta quinta-feira (18) pelo prefeito Antônio Almas (PSDB) e publicada nesta sexta (19) no Diário Oficial.

A norma 13.904 determina prazo de 120 dias para que bares, restaurantes, lanchonetes e ambulantes passem a fornecer e disponibilizem canudos de papel biodegradável e/ou reutilizável, embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados, feitos de material semelhante.

Clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais de qualquer espécie também precisarão atender à nova legislação. Em caso de descumprimento e de reincidência, o local será multado em R$ 500.

O projeto do vereador Zé Márcio Garotinho (PV) tramitava no Legislativo desde 2018. O parlamentar explicou que o objetivo é dar tempo aos estabelecimentos para se adaptarem à mudança.

“Esse período é suficiente para esgotarem os estoques e para a adesão à nova legislação. O estabelecimento que não cumprir a norma será notificado e caso não se adeque será multado”, destacou o vereador, que ressaltou que a norma reforça a importância de cuidar do meio ambiente.

Lei que proíbe fornecimento de canudos de plástico em Juiz de Fora foi sancionada — Foto: Prefeitura de Juiz de Fora/Reprodução

Settra realiza interdições no Centenário para a “Carreata de São Cristóvão”

JUIZ DE FORA - 19/7/2019 - 12:13

No domingo, 21, a Secretaria de Transportes e Trânsito (Settra), da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), realizará intervenções no Bairro Centenário, das 17 às 19 horas, para realização da carreata de São Cristóvão. 

Serão interditadas as ruas São Domingos Sávio, Santana, Nove de Maio, Tupi, Manoel Martinho Ribeiro, Custódio Cristão, Avenida Rui Barbosa, Rua Alencar Tristão, Avenida Barão do Rio Branco, ruas Sergipe, Doutor Alberto Vieira Lima, Ribeiro de Abreu, Américo Lobo, São Domingos Sávio até a capela de São Cristóvão.

Agentes de trânsito e Polícia Militar poderão estar no local, para garantir a segurança e fluidez do trânsito.

*Informações com a Secretaria de Comunicação da Settra 3690-7767.

Portal PJF

Sigilo para roubar? Ora, quem sonega ou ganha ilegalmente precisa ser apanhado…

Posted on 19 de julho de 2019, 08:40 by Tribuna da Internet

Charge do Junião (Arquivo Google)

Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

Já houve tempo em que o sigilo bancário era sagrado — incluído no rol das liberdades individuais e direitos fundamentais dos cidadãos. Era amplo também. Incluía o segredo da vida financeira das pessoas. E já houve tempo em que era possível ter conta numerada em banco, quase anônima. Sem contar os cofres com dinheiro, ouro, pedras, a que ninguém poderia ter acesso, muito menos as autoridades.

Isso tudo acabou. Continuamos prezando as liberdades e direitos da pessoa humana, mas não cabem mais aí as normas que permitem — falando francamente — esconder dinheiro e riqueza.

IMPOSTO – No Brasil, a primeira tributação sobre a renda é de 1843, mas se aplicava apenas aos rendimentos recebidos de cofres públicos. O Imposto de Renda é de 1922, e a regulamentação da declaração — bem menos ampla do que hoje — é de 1924.

Mas foi apenas em 1964 que se criou o Cadastro Geral de Contribuintes (o atual CNPJ). O CPF surgiu dois anos depois.

Até bem pouco tempo, portanto, era fácil sonegar impostos. E comum. Todos se lembram das perguntas: vai ser com nota? Com recibo? Por dentro? Qual valor se coloca na escritura?

MAIS RIGOR – Essa moleza acabou por diversas razões, a começar pela necessidade de financiar um Estado com cada vez mais responsabilidades e, pois, mais gastos. E, mais recentemente, para combater a corrupção, o tráfico de drogas, o terrorismo e a lavagem de dinheiro — os sofisticados métodos de esconder recursos obtidos ilegalmente.

O instrumento também é recente: os meios eletrônicos que permitem o acompanhamento e o rastreamento instantâneo das operações financeiras.

No Brasil, é tudo ainda mais recente. Desde o mensalão, apanha-se alguma coisa aqui outra ali, mas o combate sistemático à lavagem de dinheiro é obra da Lava-Jato. A operação tem apenas cinco anos. E nada menos que 285 condenações, penas de 3.100 anos de prisão e R$ 13 bilhões recuperados somente em acordos de colaboração.

ATUAÇÃO CONJUNTA – Tudo isso só foi possível com a atuação organizada de diversos órgãos, a começar pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), criado em moldes internacionais. O Coaf detecta as tais movimentações “atípicas” — e só pode fazer isso rastreando as operações financeiras das pessoas.

Detectada a operação, a investigação exige o trabalho conjunto e orquestrado de Polícia Federal, Receita Federal e Banco Central, este podendo capturar informações no sistema bancário. O comando é do Ministério Público, que apresenta a denúncia na Justiça, quando for o caso, claro. Nenhuma operação da Lava-Jato foi feita sem o consentimento da Justiça. Ninguém foi condenado sem o amplo direito de defesa.

Tudo considerado, o ambiente hoje, no Brasil e no mundo civilizado, é assim. Ou tem que ser assim: quem roubar dinheiro público, quem sonegar ou ganhar ilegalmente, vai acabar apanhado. Quem tocar sua vida financeira corretamente não tem nada a temer.

DOIS LADOS – Claro que autoridades inescrupulosas podem tentar abusar de sua autoridade para perseguir pessoas. E há como apanhar isso. É o outro lado da moeda que mais conhecemos: autoridades igualmente inescrupulosas protegendo e, pior, participando de negócios ilícitos. O rigor no acompanhamento das atividades financeiras é para este último lado.

E, francamente, as pessoas de bem não estão nem aí para o sigilo. Contam tudo para seu banco, para sua operadora de cartão de crédito, para a Receita Federal. Até postam nas redes.

Mas não esqueçamos: a Lava-Jato apanhou o maior escândalo corporativo do mundo. Está sendo atacada não por seus excessos, mas pelo seu sucesso. Posted in Geral - Tribuna da Internet

Procon notifica FaceApp, Apple e Google. O app, sucesso nas redes sociais, simula faces em idades avançadas

Publicado em 18/07/2019 - 20:52

Por Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil São Paulo

A Fundação Procon de São Paulo notificou hoje (18) o aplicativo FaceApp e as empresas Apple e Google, proprietárias das lojas virtuais que disponibilizam o aplicativo. De acordo com o Procon, as empresas deverão esclarecer a a políticas de coleta, armazenamento e uso dos dados dos consumidores que utilizam o aplicativo de celular.

“Informações divulgadas na imprensa afirmam que a licença para uso do aplicativo contém cláusula que autoriza a empresa a coletar e compartilhar imagens e dados do consumidor, sem explicar de que forma, por quanto tempo e como serão usados. E ainda, essas permissões não estão disponíveis em língua portuguesa”, destacou a entidade em nota.

O FaceApp, disponível nas lojas de aplicativos Play Store (para o sistema operacional Android, da Google) e Apple Store (para o sistema operacional iOS), virou febre nas redes sociais. O aplicativo faz edição e aplicação de filtros em imagens, como a simulação das faces em idades mais avançadas ou em outros gêneros. 

O programa é anunciado como uma ferramenta para melhorar fotos e criar simulações por meio de filtros. Especialistas apontam que o aplicativo pode trazer uma série de riscos à privacidade do usuário e viola a legislação brasileira ao afirmar que poderá ser regido por leis de outros países.

Edição: Liliane Farias

Agência Brasil

Abono do PIS/Pasep começa a ser pago na próxima quinta-feira

Publicado em 18/07/2019 - 10:35

Por Aécio Amado – Repórter da Agência Brasil Brasília

O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), exercício 2019/2020, começa na quinta-feira (25) da próxima semana. A liberação do dinheiro para os cadastrados no PIS vai considerar a data de nascimento e os do Pasep, o dígito final do número de inscrição.

Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro receberão o abono do PIS ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020. Recebem também este ano os servidores públicos cadastrados no Pasep com dígito final do número de inscrição entre 0 e 4. Os com final entre 5 e 9 receberão no próximo ano.

A data para o fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 está prevista para o dia 30 de julho de 2020. A estimativa é de que sejam destinados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores. O pagamento do abono salarial referente ao PIS será feito pela Caixa em suas agências em todo o país; e o abono do Pasep será pago no Banco do Brasil.

Quem tem direito

Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tem de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário de pagamento aprovado, e, após este prazo, somente no calendário seguinte.

Edição: Maria Claudia

Agência Brasil