quinta-feira, 13 de junho de 2019

Crime usa de drone a macarrão para enviar drogas e celulares a prisões

Por FOLHAPRESS
13/06/19 - 17h40
Ingresso de celulares em presídio pode valer R$ 20 mil
Foto: Pixabay

Há 17 anos trabalhando como agente nas muralhas das prisões paulistas, João (nome fictício), 38, teve que se acostumar a vigiar o céu. 

O profissional acostumado a manter a mira de sua arma focada no solo para evitar fugas, resgates de presos e tentativa de contrabandear produtos atirados para dentro da unidade agora também tem de ficar de olho nos drones. Os equipamentos são a nova onda entre bandidos que buscam enviar drogas e celulares para a prisão. 

O crime também usa pipas, pombos e comida para tentar furar o bloqueio nos presídios. Uma vez dentro da prisão, um celular, por exemplo, pode valer cerca de R$ 20 mil no feirão que acontece dentro dos muros. 

Os altos valores estimulam a corrupção de funcionários, mas a falta de mão de obra para fiscalização também é um trunfo na mão dos criminosos –a Secretaria da Administração Penitenciária tem um déficit de 25% nos seus quadros permanentes. 

Os drones, especificamente, têm preocupado o governo de João Doria (PSDB), que começou a instalar telas nas unidades e busca tecnologia no exterior para coibir a prática. Hoje, nos casos em que os agentes verificam a presença de um drone, o objeto é abatido no ar. 

"Recentemente, o secretário [da Administração Penitenciária] Nivaldo Cesar Restivo esteve em Israel para conhecer as ferramentas lá utilizadas no combate a drones por meio de sistemas de vigilância e detecção em perímetro, incluindo novas tecnologias disponíveis em CFTV", afirmou a gestão Doria, em nota. 

Os criminosos se aproveitam do déficit de agentes, o que faz com que parte das torres das muralhas possa ficar temporariamente sem alguém a postos, relata o agente João. "Também temos que ficar mais tempo do que o ideal vigiando. A cada hora, o nível de atenção vai caindo", diz. 

No mês passado, a Polícia Civil prendeu 21 pessoas sob suspeita de integrar uma quadrilha especializada no uso de drones para transportar objetos para dentro das prisões. 

Cada entrega custava cerca de R$ 45 mil, com limite de até 1 kg em objetos, como drogas e celulares. A operação foi batizada de Voo de Ícaro. 

Ainda pela via aérea, criminosos não deixaram de usar meios à moda antiga, como pipas e pombos. No ano passado, a polícia do Rio Grande do Sul prendeu um traficante que criou uma arma de ar comprimido para arremessar drogas dentro de uma prisão. 

O outro meio usado para levar drogas para dentro da prisão é por meio das visitas e os próprios presos, que hoje passam por um scanner corporal para entrar nas unidades. O chamado jumbo, pacote com alimentos e produtos de higiene levado pelas famílias, é uma das formas mais comuns. 

Em março, por exemplo, uma visitante do CDP (Centro de Detenção Provisória de Guarulhos) inseriu dezenas de cigarros de maconha dentro de macarrões tipo penne e tentou entrar na unidade. 
Só neste ano houve apreensões de drogas em salsichas, arroz doce e forros de calcinhas e sutiãs. No dia 9 deste mês, a mulher de um preso foi flagrada com quase mil comprimidos de estimulantes sexuais dentro de caquis. 

Presidente do Sifuspesp (sindicado de agentes), Fábio Ferreira afirma que, após o fim das revistas corporais e o início do uso de scanners, o número de visitas nas prisões aumentou, o que dificulta a fiscalização. "O servidor começa a revistar às 7h e para só às 14h.

Ficam só dois guardas para receber a comida. É cansativo. Vai chegar no final, o déficit de atenção vai aumentar", relata. 

Como o uso do scanner também dificulta a entrada de volumes maiores, ficou mais difícil enviar maconha, por exemplo, para as prisões. A mudança coincide com a proliferação de apreensões de uma espécie de maconha sintética, conhecida como k4, que é borrifada em pedaços de papel, muito mais fáceis de serem escondidos.
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MG - Projeto permite recomposição salarial de servidores públicos

Por SÁVIO GABRIEL
13/06/19 - 03h00

Salários. Otto Levy espera que servidores tenham aumento baseado na inflação, já que projeto de recuperação fiscal proíbe reajuste real
Foto: Uarlen Valério

Depois de quatro anos sem reajuste nos salários, os servidores públicos mineiros poderão ter recomposição inflacionária nos vencimentos. Isso só será possível se o projeto de recuperação fiscal do Estado for aprovado. A possibilidade foi levantada pelo secretário de Planejamento, Otto Levy Reis, durante reunião com os deputados estaduais na Assembleia Legislativa (ALMG) nesta quarta-feira (12).

“O programa de recuperação fiscal que vamos apresentar para a Assembleia limita o reajuste real (acima da inflação) de salários, mas não proíbe o reajuste pela inflação. E, se formos analisar, nos últimos quatro anos, o que o funcionalismo público teve?”, questionou, afirmando que, caso o problema financeiro estadual seja equacionado, é melhor o reajuste do que a situação permanecer como está.

Ao fim da audiência, o secretário reforçou o posicionamento e saiu em defesa do plano de recuperação fiscal, afirmando que as críticas feitas ao projeto, de que os servidores seriam prejudicados, “não são verdadeiras”.

Otto Levy defendeu ainda a revogação da Lei Kandir, devolvendo a competência tributária ao Estado para cobrar o ICMS. “Se não vai existir compensação mais, acho que ela deveria ser revogada. Acredito que, obviamente, a agricultura não comporta a cobrança de imposto sobre produtos exportados, mas o minério de ferro e o nióbio comportam”, sugeriu como alternativa.

O gestor também levantou dúvidas sobre as estimativas de que Minas teria a receber R$ 135 bilhões de ressarcimento da Lei Kandir. “Eu até gostaria que esse número fosse verdadeiro. Mas, sendo prático, se Minas tem direito a R$ 135 bilhões, e o Estado é 10% (do devido pela União às federações), então o governo vai ter que pagar R$ 1,3 trilhão. Eu acho impraticável essa conta virar realidade”.

Em seu discurso aos deputados, Otto Levy Reis ressaltou que precisa de dinheiro para resolver questões imediatas. “Temos problemas no Samu, na compra de remédio, nos salários dos servidores. Acho que existe a questão do tempo. Os problemas estão batendo na minha porta agora, e preciso do dinheiro para resolver agora”, disse, ressaltando, no entanto, que não é a favor de que se desista da compensação. “Não sou a favor de desistir, nem de abrir mão de nenhum direito. Temos que continuar lutando por isso, e, na hora que (o dinheiro) sair, vai aliviar a situação do Estado”.

A saúde é uma das áreas com a situação mais grave. O gestor revelou que as despesas não liquidadas saltaram de R$ 4 milhões em janeiro de 2017 para R$ 3,4 bilhões no fim do ano passado.

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Bolsonaro e Moro assistem ao jogo Flamengo e CSA no Mané Garrincha

Publicado em 12/06/2019 - 23:27 e atualizado em 13/06/2019 - 00:01

Por Da Agência Brasil Brasília

O presidente Jair Bolsonaro postou um vídeo em sua conta pessoal no Twitter dele e do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, no Estádio Mané Garrincha, em Brasília, durante a partida do Flamengo contra o CSA, pelo Brasileirão. 

No vídeo, que dura 1 minuto e 48 segundos, os dois são aplaudidos e o presidente e o ministro ganham de torcedores camisas do Flamengo, que vestem em seguida. O Flamengo venceu o CSA por 2 x 0.

- 12 de Junho. Estádio Mané Garrincha, Flamengo x CSA. pic.twitter.com/oxN9FEYVph


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Toffoli atende ao lobby da OAB e vai marcar o julgamento da segunda instância

Toffoli anuncia que vai atender mas ainda não agendou a pauta

Deu em O Tempo
(Estadão Conteúdo)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, vai marcar para o segundo semestre deste ano o julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, um dos pilares da operação Lava Jato.

A discussão foi reaberta em um momento de enfraquecimento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que defende a execução antecipada de pena como forma de combater a corrupção e a impunidade. Novos fatos podem antecipar o calendário, mas a tendência é que o julgamento ocorra depois de outubro.

PEDIDO DA OAB – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu nesta terça-feira, 11, a Toffoli a “imediata” inclusão do assunto na pauta do Tribunal, apelo reforçado pelo decano do STF, ministro Celso de Mello.

Em outro caso, discutido também nesta terça-feira pela Segunda Turma do STF, o ministro Ricardo Lewandowski votou para derrubar prisões automáticas fundamentadas em súmula do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que funciona como a segunda instância da Lava Jato.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, já foi condenado pelo TRF-4 no caso no triplex do Guarujá (SP). A turma, no entanto, entendeu que a palavra final sobre essa questão será do plenário do STF.

JURISPRUDÊNCIA – Ao longo dos últimos anos, o Supremo firmou o entendimento favorável à execução antecipada de pena três vezes, mas ainda não analisou o mérito de três ações – da OAB, do Patriota e do PCdoB – que abordam o tema. “Entendo que é mais do que necessário que o plenário do STF venha a julgar as ações declaratórias de constitucionalidade para que se defina em caráter definitivo essa questão delicadíssima”, disse Celso de Mello, que, assim como Toffoli, é contra a possibilidade de prisão após segunda instância.

A execução antecipada de pena é criticada por parlamentares que entraram na mira da Lava Jato. O aumento da pressão dentro e fora do Supremo pelo julgamento das ações ocorre após o site The Intercept Brasil publicar o conteúdo vazado de supostas mensagens trocadas por Moro e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol. As conversas mostrariam que Moro teria orientado investigações da Lava Jato em mensagens trocadas por meio do aplicativo Telegram.

JUSTIFICATIVA – Na manifestação enviada a Toffoli, a OAB aponta o “crescente e notório agravamento” das condições do sistema prisional brasileiro. “O julgamento da ação e, como se espera, a decisão de procedência (contra a prisão após condenação em segunda instância), além de garantirem a efetividade do princípio constitucional da presunção de inocência, permitirão minimizar o cenário de permanentes violações aos direitos individuais”, escreveu o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. Em abril, Toffoli retirou da pauta o julgamento das ações.

Oficialmente, isso ocorreu após um pedido feito pela própria OAB, sob a alegação de que a nova diretoria da entidade, recém-empossada, precisava se “inteirar” do processo. Na época, integrantes do STF avaliaram que o momento não era o melhor para a Corte julgar o assunto, já que havia um recurso de Lula contra sua condenação no caso do triplex no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funciona como uma “terceira instância”. O STJ, no entanto, já manteve a condenação de Lula, o que pode afastar agora a “fulanização” da discussão, avaliam integrantes do STF.

HABEAS CORPUS – O tema ressurgiu na pauta do Tribunal nesta terça-feira, durante julgamento de um habeas corpus coletivo que contesta a prisão automática após a condenação em segunda instância. A discussão no caso é saber se o TRF-4 pode determinar a detenção automática de réus.

O Supremo já firmou o entendimento a favor da possibilidade de prisão, mas não determinou que ela é obrigatória em todos os casos, observou o ministro Ricardo Lewandowski: “O TRF-4 adotou como regra a decretação automática do cumprimento antecipado da pena. O Judiciário ainda não delegou a computadores decretar a ordem de prisão, mas me parece que estamos caminhando a isso. Vão ter de botar beliches no nosso sistema prisional, para que os presos provisórios possam ter lugar.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É impressionante o lobby para libertar Lula, Dirceu, Cunha e outros políticos da Lava Jato. O mais incrível é a nova justificativa da OAB, que já foi uma entidade séria. Desta vez, para disfarçar, o argumento é a superlotação do presídios. Ou seja, ao invés de liderar uma campanha para melhorar o sistema carcerário e criar colônias agrícolas e industriais para criminosos de menor periculosidade, a OAB quer liberar os criminosos do colarinho branco, digo, do colarinho encardido e emporcalhado. E os seis ministros do Supremo que apoiam o lobby – e todo mundo sabe quais são eles… – imediatamente imitam o Seu Peru e “dão o maiorrrr apoio. (C.N.)Posted in Geral
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quarta-feira, 12 de junho de 2019

Vereador de Juiz de Fora é denunciado por injúria racial em bate-papo de rede social

Por Caroline Delgado e Fellype Alberto, G1 Zona da Mata

12/06/2019 16h49 

Internauta mostrou conversa em acusa vereador Castelar de injúria racial em Juiz de Fora — Foto: Caroline Delgado/G1

O vereador Wanderson Castelar (PT) foi denunciado por injúria racial pela internet contra Renato da Silva Gonçalves, de 34 anos, em Juiz de Fora. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil e foi anunciado em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (12).

O G1 entrou em contato com o vereador e aguarda retorno.

Castelar, no entanto, usou a tribuna da Câmara Municipal para afirmar que a acusação é infundada. "Recebo essa acusação com estranheza, tristeza e surpresa. Especialmente de uma pessoa ligada a mim e que por diversas trabalhamos juntos", destacou.

"Jamais fiz uma injúria racial na minha vida. Tenho alinhamento com os movimentos negros e muitas vezes nesta Casa defendi projetos contra a discriminação racial", completou. O vereador disse ainda que está disposto a renunciar ao mandato se os movimentos negros entenderem que ele realmente cometeu injúria neste caso.
Vereador Wanderson Castelar — Foto: Reprodução/ TV Integração

De acordo com o delegado responsável pelo inquérito, Rafael Gomes, o homem, que é morador do Bairro Monte Castelo, fez a denúncia nesta terça-feira (11). Ele contou à polícia que o vereador o ofendeu durante uma conversa através de um aplicativo de celular.

"A vítima nos relatou durante o depoimento, que ele observou pela redes sociais uma postagem falando sobre a Reforma da Previdência. E teria dito ao vereador - via inbox - que ao vez dele se preocupar com o Governo Federal, seria mais justo o legislador se preocupar, por exemplo, com a situação do bairro dele".

Ainda segundo Rafael Gomes, após a mensagem, o vereador se tornou agressivo e passou a proferir diversas mensagens de cunho mais ofensivo. Como: “preto, pobre e do subúrbio, que apoia o Bolsonaro”, alega.

O delegado informou que o vereador prestou depoimento na manhã desta quarta. Conforme Gomes, o legislador contou que "quis dizer que as pessoas que são pobres, pretas e moradores de subúrbio não deveriam apoiar o atual governo".
Delegado Rafael Gomes divulgou informações em coletiva de imprensa em Juiz de Fora — Foto: Caroline Delgado/G1

Gomes afirmou ainda que o celular do denunciante foi encaminhado para análise da perícia e que o prazo para conclusão do inquérito é de 30 dias. Novas ações da investigação estão previstas para os próximos dias.

"Me senti ofendido"
Em entrevista ao G1, Renato da Silva Gonçalves, contou que fez um comentário que o vereador deveria fazer um ato de capina no Bairro Monte Castelo em vez de se preocupar com o governo Bolsonaro. "Após isso, ele veio com agressividade, falando tudo que ele queria, e me chamou de preto, pobre e favelado. Me senti ofendido".

Conforme Renato, depois de cinco horas, o vereador mandou mensagem pedindo desculpas sobre o ocorrido.

"Infelizmente eu não vou aceitar, pois a gente passa cada coisa nessa vida, a gente aceita tanta coisa e todo mundo fala assim 'inclusive esposa, mãe, falam para deixar para lá', toda vida a gente vai ficar nessa? Uma hora alguém tem que pagar".

Ainda durante a conversa com a reportagem, Gonçalves contou que a mãe dele é amiga do legislador e que conversa muito com ele. Ambos, moram no mesmo bairro. "Não dormi direito, e pensei o que eu ia fazer. Cheguei nesta decisão de falar e desabafar. Ela está me apoiando".

Finalizando, o homem ressaltou que o caso dele deve servir de exemplo para outras pessoas. "Ninguém deve mexer com a gente. Sou preto, pobre e favelado com muito orgulho", finaliza.
G1 Zona da Mata
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Juiz não pode ser chefe de força-tarefa’, diz Gilmar, em crítica a Moro e Lava-Jato


Gilmar ironiza a República de Curitiba no plenário do Supremo

André de Souza e Renata Mariz
O Globo

O ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a criticar na tarde desta terça-feira a Operação Lava-Jato e o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro . Ele disse que “juiz não pode ser chefe de força-tarefa”. Gilmar não citou o nome de Moro, mas foi uma referência à reportagem do site “The Intercept”, segundo a qual o ex-magistrado orientou o procurador Deltan Dallagnol sobre como atuar nos casos da Lava-Jato.

Gilmar estava criticando uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra políticos do PP. Dos cinco ministros da Segunda Turma, dois — o relator, Edson Fachin, e Cármen Lúcia —já votaram para receber a denúncia e transformar em réus os deputados Eduardo da Fonte (PP-PE), Arthur Lira (PP-AL) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Eles são investigados no processo que ficou conhecido como “quadrilhão do PP”, acusados de integrar uma organização criminosa que desviou recursos públicos.

CASO GLEISI – Para se posicionar contra essa denúncia, Gilmar citou outra, em que a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) virou ré, mas depois foi inocentada.

— Recebeu-se a denúncia (contra Gleisi) e se viu que as provas eram as mesmas e que eram imprestáveis para condenação. Pelo menos enquanto se tratar de corte de Justiça. A não ser que haja tribunais destinados a condenar, nesse modelo de colaboração que se está a desenvolver, em que juiz chefia procurador. Não é o caso desta Corte, não á o caso deste colegiado. Juiz não pode ser chefe de força tarefa — disse Gilmar.

Mais cedo, Gilmar Mendes criticou a “República de Curitiba”, numa referência à Operação Lava-Jato. Ele deixou claro que falava disso quando mencionou, em tom de ironia, o “último escândalo da República de Curitiba”.

REPÚBLICA DE CURITIBA – A Segunda Turma do STF julgava um habeas corpus em que um réu por tráfico de drogas tenta anular a ação penal. A defesa alegou que ele estava na calçada em frente da sua casa quando policiais militares pegaram seu celular e o vasculharam, uma vez que teriam recebido uma denúncia anônima. Depois, os policiais entraram na casa, mesmo sem mandado. Gilmar entendeu que todas as provas foram obtidas ilegalmente e votou para anular o caso, mas a ministra Cármen Lúcia pediu vista, adiando o fim do julgamento.

— Este voto foi escrito antes deste último escândalo da República de Curitiba — ironizou Gilmar durante a sessão.

— Último, mas não derradeiro — interrompeu Lewandowski.

— (Eu) Não tinha feições premonitórias — respondeu Gilmar.

PARIDADE DE ARMAS – Em outro habeas corpus julgado na sessão, o advogado do acusado foi à tribuna e pediu para se manifestar em nome da “paridade de armas”, ou seja, a igualdade de condições entre as partes, no caso a defesa e a acusação feita pelo Ministério Público. Gilmar aproveitou para fazer outro comentário.

— Paridade de armas está nos bons exemplos de Curitiba — ironizou Gilmar, rindo em seguida.

USO DOS DIÁLOGOS – Antes da sessão, o ministro também comentou o episódio envolvendo Moro. Questionado se a eventual obtenção dos diálogos de forma ilegal — como por meio de um hacker — anularia qualquer prova oriunda disso, ele não descartou a possibilidade de contatos do tipo serem usados como provas.

— Não necessariamente (anularia), porque, se amanhã alguém tiver sido alvo de uma acusação, por exemplo, por assassinato, e aí se descobrir por uma prova ilegal que ele não é o autor do crime, se diz em geral que essa prova é válida.

Depois, Gilmar esclareceu que provas ilícitas podem eventualmente ajudar na defesa, mas não na acusação. Questionado se podem ser utilizadas para declarar a suspeição de um juiz, ele preferiu não responder.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Gilmar Mendes é aquele juiz que se encontrou com o réu Michel Temer na calada da noite, antes de inocentá-lo no TSE. Lewandowski é aquele juiz que manteve os direitos políticos de Dilma Rousseff. O que se pode esperar desse tipo de juiz? (C.N.) Posted in Geral
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terça-feira, 11 de junho de 2019

MG - Parcelamento de salários seguirá por tempo indeterminado, diz secretário

Por SÁVIO GABRIEL
11/06/19 - 13h48
Foto: CRISTIANO TRAD / OTEMPO 25/03/10

O parcelamento de salários do funcionalismo público mineiro não tem previsão para acabar. A informação foi repassada pelo secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, durante sabatina realizada pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG). De acordo com Barbosa, ainda que o Estado reconheça que a situação não é a ideal, a crise financeira impede que os vencimentos voltem a ser pagos em parcela única.

O pagamento de forma parcelada teve início em 2016, ainda na gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT), devido às dificuldades financeiras. “É o que mais a gente deseja. A gente tem feito isso (dar previsibilidade), mas não tem acontecido como a gente deseja. A previsibilidade (ideal) seria pagar sem parcelar, mas não conseguimos”, disse o secretário.

Gustavo Barbosa acrescentou que o máximo que pode ser feito, no atual momento, é prever o dia de pagamento das parcelas. “Não seria adequado falar algo que eu não possa cumprir”, afirmou.

Atualmente, além dos salários, das aposentadorias e das pensões dos funcionários públicos, o 13º referente ao ano passado também está sendo pago de forma parcelada desde o início do ano, e a previsão é que o beneficio seja totalmente quitado em novembro.

Recuperação fiscal
Em entrevista à imprensa após o encontro, Gustavo Barbosa condicionou o fim do parcelamento à aprovação do projeto de recuperação fiscal, que deve ser encaminhado pelo governador Romeu Zema (Novo) em breve à ALMG. “Quando e se o plano debatido na Assembleia for aprovado, aí sim a gente pode dar uma data (para que os pagamentos sejam feitos em parcela única). Antes disso não tenho como dar”, disse.

O secretário afirmou que se o plano não for aprovado a situação pode piorar. “É uma questão estrutural do Estado. Se não for feito alguma coisa, vai piorar, claro. Essa é a tendência”, disse, sem detalhar mais informações.

Jornal OTempo
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OAB: CABIDE DE EMPREGOS E OSTENTAÇÃO!

Publicado em 10 de junho de 2019
Não sou do ramo da advocacia, mas, a pedido de seis bacharéis em Direito que não conseguiram obter êxitos em três Exames da Ordem, pagando uma taxa absurda pela inscrição, resolvi elaborar esse (PL), que encaminho aos auspiciosos deputados e senadores federais através do Jornal da Besta Fubana para tentar amenizar a dor do gosto amargo da reprovação de muitos examinandos que chegam à segunda fase do Exame da OAB e são reprovados por míseros 0,15, ou 0,10 na prova subjetiva!

FLEXIBILIZAR A 2.ª DO EXAME DA OAB É PRECISO!

Projeto de Lei N.º___de 2019

(Do Sr.º Deputado Federal Irineu Boa Ventura)

Esta lei altera o inciso IV do art. 8 da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, para acrescentar as alíneas “a”, “b” e “c”.

O Congresso Nacional decreta

Art. 1.º Esta lei institui a obrigatoriedade de a OAB determinar que o examinando que passar na primeira fase do Exame de Ordem possa fazer a prova da segunda fase por dois triênios sem submeter ao crivo da primeira, acrescentando ao inciso IV do art. 8 da Lei n.º 8.906, de 04 de julho de 1994 as alíneas “a”, “b” e “c”.

Art. 2.º O inciso IV do art. 8 da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, passa a ser acrescido das seguintes alíneas.

a) O examinando que passar na primeira fase do Exame da OAB, ficará habilitado a realizar a segunda fase por dois triênios, 06 (seis) tentativas, sem se submeter ao crivo da primeira fase da prova objetiva, ficando somente obrigado a pagar a taxa correspondente a metade do valor da inscrição, conforme disciplinará o Regulamento Geral.

b) Se o examinado se inscrever em uma das 06 (seis) provas subjetivas e não comparecer para realizá-la, qualquer que seja o motivo sem justificativa fundamentada, perderá a oportunidade de fazer as provas subsequentes, sendo obrigado a retornar à fase inicial do exame.

c) O examinando que for isento da taxa de inscrição da primeira fase do Exame da OAB ficará livre do pagamento da mesma da segunda fase até passar, dentro do prazo estabelecido nesta lei.

Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação

JUSTIFICATIVA

É do conhecimento de todos os estudantes e bacharéis em Direito que se submetem à prova do Exame da OAB que a primeira fase possui um índice de reprovação absurdo e, pior, não testa os conhecimentos técnicos do examinando, daí porque exigir-se dos senhores legisladores um exame de consciência no sentido de aprovar esta lei, tornando-se mais consentânea à facilitação do examinando para a obtenção da carteira da OAB a fim de que possa exercer a profissão de advogado e ganhar seu sustento com dignidade.

Não resta dúvida de que o Exame da OAB é essencial para testar a capacidade técnica do examinando uma vez que vai lidar com causas que requerem alta responsabilidade. Também se faz necessário o Exame de Ordem tendo em vista a grande quantidade de faculdade de direito espalhadas por todo o Brasil, autorizadas a funcionar pelo MEC na era petista, sem nenhum critério qualificativo. Daí porque ser necessário a OAB fazer um filtro para jogar no mercado os profissionais mais capacitados.

Segundo o Blog. Exame da Ordem, na primeira fase do XXIII exame da OAB houve 15.352 aprovados, sem anulações. No XXIV foram 47.693 aprovados, número bem discrepante da prova do XXIII. Já no exame XXV 29.892 examinando foram aprovados, sendo que o número dos inscritos ficou na ordem dos 126 mil com cada um pagando uma taxa de inscrição de R$.260,00! É dinheiro pra caralho arrecadado!

Ou seja, as provas da 1ª fase do XXV e do XXIV Exames foram muito parecidas quanto ao grau de dificuldades se balizados apenas pelo viés estatístico.

Há que se concluir na análise feita pelo Blog Exame da Ordem que a primeira fase do Exame da OAB funciona como “um filtro quase inflexível para testar o examinando que estão aptos, assimilaram o conteúdo das matérias jurídicas ensinadas durante o período do curso, mas o testador de conhecimento técnico mesmo é a 2.ª fase, que merece uma especial atenção por parte da OAB.”

Ante os fatos apresentados, espera-se dos senhores deputados e senadores o acolhimento, apreciação e votação da matéria para que seja aprovada na íntegra, tornando mais justo o Exame da OAB.

Câmara dos Deputados,________ de junho de 2019.

Presidente.

P:S: A OAB, sem nenhuma definição jurídica estabelecida em lei: se “autarquia”, se “entidade sui generis”, é uma das maiores arrecadadoras de grana dos pobres e fudidos do Brasil que ousam se habilitar para passar no Exame da OAB e entrar nesse mercado nefasto que a cada dia se torna mais desumano devido à quantidade de advogados com o certificado de conclusão de bacharel em direito numa mão e a Carteira da OAB na outra, mas morrendo de fome por não terem espaço no mercado para exercerem a profissão. O sonho da carteira para advogar se tornar um pesadelo de ante dum mercado sem cliente. E os que existem, muitas vezes pessoas de ótimos poder aquisitivos, recorrem à Defensoria Pública “como pobre na forma da lei!” O Brasil é o paraíso da filantropia com o dinheiro dos impostos do contribuinte!

O PT saturou o mercado com a abertura indiscriminada de cursos jurídicos e fechou a porta para o curso de Medicina, tão essencial para a população! O famigerado Mais Médicos é fruto dessa ignomínia perpetrada pelo MEC na era petista.

Decididamente, o PT foi o maior câncer que infestou esse País, matando sua população de inanição!

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Polícia Civil investiga denúncia de estupro em escola municipal de Juiz de Fora

Por MG2

11/06/2019 19h45 

A Polícia Civil investiga uma denúncia de estupro de uma criança, de 11 anos, que teria ocorrido dentro de uma escola municipal de Juiz de Fora.

O pai da menina procurou a polícia após a filha informar aos pais que estava na biblioteca vendo um filme, quando um aluno, de 12 anos, abaixou a calça e pediu para ela praticar sexo oral nele. O caso foi registrado no último dia 5 de junho e, segundo o denunciante, o abuso teria ocorrido dois dias antes.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que teve conhecimento do caso e está oferecendo acompanhamento às duas crianças e às famílias através do Departamento de Inclusão e Atenção ao Educando (DIAE).

A Prefeitura comunicou que assim que tomou conhecimento do ocorrido, todas as medidas cabíveis foram imediatamente adotadas pelo DIAE e que o órgão segue acompanhando a situação junto aos estudantes, familiares e profissionais da escola.

Ocorrência
De acordo com o Boletim de Ocorrência (BO), um homem, de 42 anos, contou aos policiais que no dia 3 de junho, a filha dele estava em uma biblioteca dentro da escola assistindo um filme passado pela professora.

Ele relatou que em um determinado momento, o adolescente acusado, de 12 anos, abaixou a calça e disse para a menina praticar sexo oral nele, e que caso ela se negasse, ele iria matar a família dela.

Conforme o registro, a sala estava escura e diante da ameça a menina teria praticado o ato. Quando a professora, de 46 anos, ligou a luz, a criança teria parado de realizar o ato. Uma menina, de 13 anos, presenciou os fatos e foi ameaçada de agressão, caso contasse para alguém sobre a situação.

A viatura policial esteve no local e fez contato com a professora, que negou ter visto algo anormal na turma. Já o menino, contou que ocorreu o sexo oral com o consentimento dela, e que ela foi motivada por uma colega.

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Consulta pública para cannabis medicinal

Por: Ascom/Anvisa
Publicado: 11/06/2019 14:07
Última Modificação: 11/06/2019 18:14

A Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa aprovou, nesta terça-feira (11/6), a realização de duas consultas públicas relacionadas à regulamentação do cultivo controlado de Cannabis sativa para uso medicinal e científico e o registro de medicamentos produzidos com princípios ativos da planta. O objetivo da iniciativa é abrir espaço para que toda a sociedade opine sobre as normas brasileiras, a fim de que a futura regulação seja clara, transparente e feita com ampla participação social.

Como resultado do processo regulatório, a Anvisa quer favorecer a produção nacional de terapias feitas à base de Cannabis com garantia de qualidade e segurança, além de permitir a ampliação do acesso da população a medicamentos.

As duas propostas de Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) que entrarão em consulta foram produzidas a partir de estudos e evidências científicas sobre o benefício terapêutico de medicamentos feitos à base da planta.

Uma delas trata dos requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta por empresas farmacêuticas, única e exclusivamente para fins medicinais e científicos. A outra traz os procedimentos para o registro e monitoramento de medicamentos produzidos à base de Cannabis spp., seus derivados e análogos sintéticos.

As regras preveem o monitoramento e a rastreabilidade dos medicamentos, desde o produtor, passando pelo transportador e drogarias, até o paciente. Portanto, a regulação será rigorosa quanto à cadeia de produção, distribuição e consumo dos medicamentos produzidos.

De acordo com a Anvisa, as normas serão aplicáveis apenas a medicamentos cuja indicação terapêutica seja restrita a pacientes com doenças debilitantes graves e/ou que ameacem a vida e sem alternativa terapêutica.

Com a aprovação das consultas públicas pela Dicol, o próximo passo é fazer o trâmite de encaminhamento dos documentos para publicação no Diário Oficial da União (D.O.U). As consultas serão abertas a contribuições de empresas, universidades, órgãos de governo e de defesa do consumidor, além de profissionais de saúde e da população em geral.

Confira aqui o vídeo de transmissão da 14ª Dicol da Anvisa, que tratou desses temas.Veja também apresentação realizada pela área técnica durante a reunião. 

Agenda Regulatória
O atual processo regulatório para criar regras claras e transparentes sobre os requisitos técnicos para o plantio controlado e monitorado de Cannabis teve início em 2017, quando foi criado um grupo técnico para discutir o assunto. O tema integra as prioridades da Agência, previstas na Agenda Regulatória até 2020, no item regularização do cultivo de plantas controladas.

Antes de estruturar as propostas, foi realizado um diagnóstico do problema e uma reflexão sobre a necessidade de atuação e os possíveis impactos das opções regulatórias disponíveis. Por isso, foi feito um estudo de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para definir as opções regulatórias viáveis.

Um dos problemas identificados foi a dificuldade de acesso dos pacientes ao uso medicinal seguro da Cannabis spp. e seus derivados. Além disso, a Anvisa aponta o alto custo dos tratamentos, que poderá ser reduzido com a produção nacional.

O estudo incluiu também a avaliação de modelos de regulação relacionados ao cultivo, à produção e ao registro de medicamentos em países como o Canadá, Portugal, Israel e Estados Unidos.

Importação
A importação de medicamentos à base de canabidiol e outros canabinóides para uso pessoal já é permitida pela Anvisa desde 2015. A regulação define os critérios e os procedimentos para a importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos à base de canabidiol em associação com outros canabinóides, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde. A Anvisa também já concedeu, em 2017, o registro ao medicamento específico Mevatyl®, primeiro medicamento registrado no país à base de Cannabis sativa.

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