Governo de Minas faz revisão de orçamento e encontra déficit maior

QUA 15 MAIO 2019 13:30 ATUALIZADO EM QUA 15 MAIO 2019 13:42

Gil Leonardi/Imprensa MG

O Governo de Minas revisou os dados do orçamento deste ano e concluiu que o déficit previsto para o exercício de 2019 seria de R$ 15,177 bilhões, e não de R$ 11,443 bilhões, conforme consta na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Após se debruçar sobre os dados e ter ciência da situação financeira do Estado, chegou-se à conclusão de que a administração passada considerou receitas extraordinárias que não condiziam com a realidade. Ou seja, elas não existiam.

No orçamento de 2019 foram consideradas receitas de R$ 2 bilhões de recursos do Fecidat (Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa) para pagamento de inativos, R$ 1,5 bilhão de direitos creditórios (referentes à securitização da dívida), R$ 580 milhões de recursos de operações de crédito para pagamento de precatórios, além de R$ 347 milhões superestimados em receitas de contribuição previdenciária.

Houve ainda algumas despesas que foram superorçadas, no valor de R$ 719 milhões.

Como a peça orçamentária deste ano computou receitas que não se realizarão e despesas acima da conta real, o déficit fiscal real seria de R$ 15,177 bilhões.

O Estado ressalta que essa é a previsão de déficit orçamentário para o ano de 2019. Ao assumir a administração, a gestão atual encontrou o caixa com um rombo de R$ 34,5 bilhões, referentes a passivos de exercícios anteriores. A maior parte dele diz respeito a restos a pagar, que são compromissos assumidos e não pagos.

Desta maneira, ao fim do ano de 2019, o Estado pode somar ao passivo inicial assumido de R$ 34,5 bilhões outros R$ 15,177 bilhões em débitos do ano corrente. Assim, as obrigações devidas no início de 2020 seriam de R$ 49,677 bilhões.

Os números negativos podem ser sentidos na prestação de serviços à população e no parcelamento dos salários dos servidores.

O Governo de Minas enfatiza que está em estudo a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, uma alternativa para minimizar a situação financeira por que passa e propiciar melhores serviços aos cidadãos. O Estado busca ainda outras medidas de austeridade para a redução da despesa e também está comprometido com a melhoria das receitas.

http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/governo-de-minas-faz-revisao-de-orcamento-e-encontra-deficit-maior

Tenente-coronel aponta desvio de conduta na Polícia Militar

14/05/2019 15h40

Comissão considerou as denúncias graves e defendeu apuração

Veja álbum de fotos

Durante oitiva realizada na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (14/5/19), o tenente-coronel da Polícia Militar Domingos Sávio de Mendonça fez uma série de denúncias envolvendo oficiais da corporação.

O denunciante apontou a ocorrência de corrupção, assédio sexual e perseguição contra subordinados, além de mordomias e privilégios, como o uso indevido de viaturas, a utilização indiscriminada de diárias e a oferta de casas funcionais para altas patentes.

As denúncias envolvem, sobretudo, o comandante da 5ª Região Policial Militar (RPM) de Minas Gerais, sediada em Uberaba (Triângulo Mineiro), coronel Lupércio Peres Dalvas. De acordo com o tenente-coronel Mendonça, esses desvios estariam sendo praticados “com a conivência do comandante-geral da PM”.

Entre outras denúncias, o tenente-coronel apontou “assédio sexual e conquistas afetivas”, a realização de uma festa de 15 anos numa unidade militar e a reforma de um barracão dentro de instalação militar para servir de moradia à sogra do comandante da 5ª RPM.

“O governador Romeu Zema foi eleito afirmando que iria acabar com mordomias, privilégios e corrupção, mas nada disso está acontecendo”, afirmou Mendonça, que reivindicou um tratamento mais humano na corporação e relatou “grande insatisfação na tropa, na RPM de Uberaba”, em razão dos desvios de conduta.

Comando da PM no Triângulo sofre denúncias

Perseguição – O tenente-coronel disse ainda estar sofrendo perseguição desde que começou a fazer as denúncias publicamente. Segundo relatou, seu telefone foi grampeado e ele vem sendo alvo de críticas nas redes sociais. Na sua opinião, isso estaria ocorrendo pelo fato de defender direitos legítimos dos praças.

Como ele, outros policiais militares também estariam sendo perseguidos e punidos com transferências. Mendonça queixou-se ainda do fato de estar sendo investigado em razão das denúncias que fez, sem que tenha sido sequer chamado para depor.

O denunciante defendeu a redução da máquina administrativa e a modernização da administração pública, com o fim de benefícios como abono permanência, de forma a garantir maior economia para os cofres públicos, assegurando o pagamento dos salários em dia.

“Nossa luta não é pessoal. Estamos defendendo que os procedimentos sejam feitos dentro dos princípios da moralidade e da impessoalidade. Aos que fogem desses balizadores para atender a interesses escusos não posso chamar senão de corruptos e vagabundos”, disse, defendendo o afastamento do comandante da 5ª RPM.

Comissão considera as denúncias graves e pede apuração

O presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PTB), disse que “as denúncias são graves e têm que ser apuradas”, inclusive com o afastamento dos denunciados durante o processo de investigação, respeitado o direito ao contraditório.

Contudo, lamentou que o tenente-coronel tenha optado, inicialmente, por fazê-las em outras instâncias, como gabinetes de outros parlamentares, em vez de procurar primeiro a comissão.

Os deputados Delegado Heli Grilo e Coronel Sandro, ambos do PSL, também consideraram que os fatos têm que ser apurados, dada a sua gravidade, mas defenderam o amplo direito de defesa dos denunciados e entenderam que, num primeiro momento, não caberia o afastamento, até que fosse ouvida a versão dos denunciados.

Requerimentos – Ao final da reunião, a comissão aprovou uma série de requerimentos com pedidos de informações e de providências, entre eles, que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre os procedimentos administrativos e inquéritos policiais militares instaurados em face das denúncias apresentadas.

Consulte resultado da reunião.

https://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2019/05/14_seguranca_publica_oitiva_denuncias_pm.html

STF solta mulher que importou 26 sementes de maconha pela internet

Por ESTADÃO CONTEÚDO

14/05/19 - 17h57

Segundo Celso de Mello, se o laudo atestar a ausência do princípio ativo, as sementes serão consideradas inócuas

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro Celso de Mello, do Supremo, deferiu nessa segunda-feira (13) o pedido de habeas corpus de uma mulher que comprou pela internet 26 sementes de maconha da Holanda. Patrícia Scheffer Schlumberger foi denunciada pelo Ministério Público Federal por tráfico de drogas por ter importado as sementes ‘através de remessa postal internacional, sem autorização legal ou regulamentar’.

A defesa de Patrícia apresentou o pedido no Supremo para restabelecer uma decisão de primeira instância que rejeitou a denúncia contra ela.

A Justiça de São Paulo havia reconhecido ‘atipicidade de conduta’ avaliando que a semente de Cannabis ‘não é matéria prima para a droga, e sim a planta’, sendo necessário o cultivo das sementes para se obter a droga.

Ao analisar o caso, o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3) reformou a decisão e determinou o recebimento da denúncia contra Patrícia.

No Superior Tribunal de Justiça, os ministros da Quinta Turma reforçaram a decisão e negaram recurso da mulher, sob o entendimento de que ‘a importação de semestres de maconha é classificada como tráfico de drogas’.

A defesa de Patrícia argumenta que as sementes de Cannabis e seu óleo, como indicado por um manual da United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC), não contém a substância psicotrópica tetrahidrocanabinol (TCH), de uso proscrito no Brasil.

O pedido de habeas corpus destaca ainda que o laudo pericial confirmou que as sementes apreendidos não apresentavam a substância química.

Em sua decisão, Celso de Mello destacou que a conclusão pericial do laudo de exame toxicológico é essencial para o caso. Segundo o ministro, se o laudo atestar a ausência do princípio ativo, as sementes serão consideradas inócuas e ‘penalmente indiferentes’.

A ‘mera importação ‘ ou ‘simples posse’ de sementes de ‘Cannabis’ não se qualificam como ‘fatores revestidos de tipicidade penal’, apontou o decano.

“Por não conterem o TCH, as sementes não produzem dependência física e/ou psíquica, não constituindo elementos caracterizadores de matéria-prima para a produção de drogas”, diz Celso de Mello.

O Ministério Público Federal opinou contrariamente à concessão do habeas.

Celso destacou que o Supremo tem entendido, em diferentes decisões ‘que não se justifica a instauração de persecução criminal nos casos em que o litígio penal envolve importação, em reduzida quantidade, de sementes de maconha, especialmente porque tais sementes não contêm o princípio ativo inerente à substância canábica’.

Descriminalização no STF

A descriminalização do porte de maconha para uso pessoal voltará ao plenário do Supremo no dia 5 de junho.

O julgamento sobre o tema foi interrompido em setembro de 2015, quando o então ministro Teori Zavascki pediu mais tempo para analisar o caso. Após a morte de Teori em acidente aéreo, o ministro Alexandre de Moraes “herdou” a vista do processo.

Em novembro de 2018 Moraes liberou o processo para julgamento.

Até agora, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso já votaram a favor da descriminalização da maconha.

Descriminalização na Câmara

Em fevereiro, um anteprojeto que propõe critérios objetivos para descriminalizar o usuário de drogas foi entregue na Câmara. No caso da maconha, o limite seria de 10g.

O texto foi preparado pela comissão criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em agosto do ano passado, para atualizar a Lei de Entorpecentes.

A proposta define ainda tipos penais específicos que tratam sobre tráfico de drogas, endurecendo penas para tráfico internacional e financiamento do tráfico.

https://www.otempo.com.br/brasil/stf-solta-mulher-que-importou-26-sementes-de-maconha-pela-internet-1.2181454

PM tira pedras de crack da boca de homem durante abordagem em Juiz de Fora; ele e uma jovem foram detidos

Por G1 Zona da Mata

14/05/2019 10h51

Um homem de 40 anos e uma jovem de 24 anos foram detidos por tráfico de drogas após patrulhamento no Bairro São Benedito, na noite de segunda-feira (13), em Juiz de Fora.

De acordo com a PM, o casal estava na esquina de uma rua fazendo contato com alguns usuários que chegavam ao local e, durante a abordagem, os dois tentaram fugir e foram alcançados. O homem colocou as drogas na boca e os policiais tentaram contê-lo para retirar.

Ao todo, 14 pedras de crack foram tiradas da boca do homem e outras quatro encontradas junto com ele.

Ele foi conduzido ao Hospital de Pronto Socorro (HPS) por algumas escoriações na testa e lábios, em seguida foi medicado e liberado para seguir para a delegacia de polícia, juntamente com a jovem que também foi detida.

“De Trem em Trem” - Mostra apresenta colecionismo para preservação da memória

JUIZ DE FORA - 14/5/2019 - 15:57

Foto: Gil Velloso

A história pode ser preservada e repassada entre gerações de muitas maneiras, e uma delas é o colecionismo. Com objetivo de divulgar e estimular esta prática, o Museu Ferroviário de Juiz de Fora (Avenida Brasil, 2.001 – Centro) apresenta a mostra “De Trem em Trem”, que reúne cerca de 80 itens referentes à ferrovia, entre fotografias, cartões telefônicos e postais, selos, ferromodelos e materiais de uso pessoal dos trabalhadores da Central do Brasil e da Leopoldina Railway.

A exposição faz parte da programação da “17ª Semana Nacional de Museus” (entre os dias 13 e 19), mas ficará em cartaz até 31 de julho. A visitação é gratuita, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, e nos fins de semana, em horários especiais, que podem ser conferidos na página do Museu Ferroviário, no facebook.

Conforme o gerente de espaços da Fundação Cultural “Alfredo Ferreira Lage” (Funalfa), Luiz Fernando Priamo, a exposição foi criada para atender ao tema “Museus Como Núcleos Culturais - O Futuro das Tradições”. A coleção apresentada cumpre função similar à dos livros, e até mesmo da tradição oral, no sentido de “transportar” o espectador para o universo da ferrovia. Por meio dos objetos expostos, é possível conhecer parte da história do trem e analisar seus impactos na vida social, política e econômica de Juiz de Fora e região. A mostra é, portanto, forma de perpetuar a cultura e reforçar a identidade.

Priamo explicou que, desta forma, os visitantes são motivados a iniciar coleções particulares, entendendo que se trata de prática simples e acessível a qualquer pessoa: “Guardar a memória é passo importante para nos identificarmos enquanto sociedade, sem perder de vista o valor afetivo que muitas dessas memórias carregam. Por isso, esperamos que uma pequena fagulha surja e as pessoas saiam dessa experiência colecionando memórias.”

Além da mostra “De Trem em Trem”, o Museu Ferroviário promove série de atividades na “Semana Nacional de Museus”. Confira a programação completa no link .

Organizada pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), a “Semana Nacional de Museus” mobiliza 1.114 instituições culturais em todo o Brasil, com objetivo de comemorar o “Dia Internacional de Museus” (18 de maio). 

* Informações com a Assessoria de Comunicação da Funalfa – 3690-7044

Portal PJF

Medalha em Braille é novidade na 12ª Semana Paralímpica

JUIZ DE FORA - 14/5/2019 - 15:08

Foto: Divulgação

Na próxima semana, de 18 a 25, a Secretaria de Esporte e Lazer (SEL), da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) promoverá a 12ª Semana Paralímpica. A novidade desta edição são as medalhas com inscrições em Braille para os atletas deficientes visuais, com o objetivo de promover mais inclusão para este público. Em 2018, os deficientes visuais tiveram representatividade no juramento, que foi lido em Braille pelo aluno Gabriel Carlos de Lima Silva, um dos oito alunos inscritos no golbol do Programa JF Paralímpico, da SEL.

E o golbol é a segunda modalidade a ser disputada na Semana Paralímpica. Na terça-feira, 21, a partir das 14 horas, o Ginásio da Sel estará em silêncio, exigência para a prática desse esporte, desenvolvido para pessoas com deficiência visual. Sem barulhos externos, os atletas conseguem ouvir o guizado da bola, arremessada pela outra equipe, para realizar as defesas. O golbol é praticado em quadra, da dimensão das de vôlei, com três atletas em cada time. A bola é lançada de forma rasteira, com o objetivo de balançar a rede adversária.

“Quando estamos em quadra, parece até que estamos enxergando”. A frase é da aluna-atleta Rosângela Celestino, que também revela que o golbol a tirou do sedentarismo e a ajudou a ter autonomia na rotina diária. As inscrições para a modalidade vão até quinta-feira, 16. Os interessados devem preencher a ficha de inscrição disponível na página da SEL - “Semana Paralímpica/Modalidades” do site da PJF. Também é possível conferir, neste endereço, os regulamentos das modalidades e a programação do evento. Para mais informações, ligar 3690-7853.

Semana Paralímpica

Evento promovido pela SEL, através da Supervisão de Esporte Adaptado, do Departamento de Lazer e Exercício Físico, com finalidade de oportunizar momento de socialização, confraternização, motivação e apresentação das habilidades esportivas da pessoa com deficiência. O evento acontece duas vezes ao ano, em maio e setembro, em comemoração ao aniversário da cidade e ao mês da pessoa com deficiência, respectivamente.

A Semana Paralímpica reúne pessoas com deficiência auditiva, física, intelectual, visual ou múltipla, alunos(as) deficientes de programas da SEL, de entidades ou de escolas públicas e particulares, através das modalidades atletismo, bocha, futebol, goalball, natação e polybat.

* Informações com a Assessoria de Comunicação da SEL pelos telefones 3690-7881.

Portal PJF

Lei facilita cancelamento de assinatura de TV paga

Publicado em 14/05/2019 - 16:06

Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil Brasília

Cancelar a assinatura de uma TV paga ficará mais fácil a partir de meados de junho, conforme prevê a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, publicada no Diário Oficial da União de hoje (14). De acordo com as novas regras, o cancelamento do serviço poderá ser feito por meio da internet ou pessoalmente, junto à própria empresa.

Aprovada em março pelo Senado, depois de passar pela Câmara dos Deputados, a nova lei visa por fim às dificuldades apontadas por consumidores que tentam cancelar esse serviço junto às empresas de TVs por assinatura.

Como em geral o serviço é oferecido no formato de combo – acompanhado de serviços de internet e de telefonia –, as entidades de defesa do consumidor encontram dificuldades para gerar dados específicos que diferenciem queixas motivadas por dificuldade de cancelamento dos demais serviços.

Queixas

Queixas contra TVs por assinatura, telefonia móvel e fixa estão entre os quatro assuntos mais demandados em 2017 e 2018 junto ao Procon-DF – ranking que é liderado pela telefonia móvel, seguido por cartões de crédito, telefonia fixa e, em quarto lugar, as TVs por assinatura.

Das 54.166 queixas atendidas pelo Procon-DF em 2017, 6.127 foram contra serviços de telefonia móvel; 2.939 contra cartões de crédito; 2.815 contra telefonia fixa; e 2.735 contra TVs por assinatura. No ano seguinte, a ordem do ranking não mudou. Foram 46.393 queixas no DF. A telefonia móvel ficou em primeiro lugar, com 5.144 queixas, seguido de cartões de crédito (2.416); telefonia fixa (2.152); e TVs por assinatura (1.522).

Segundo a assessoria do Procon, não há como mensurar, entre as queixas contra as TVs por assinatura, quantas foram feitas motivadas por dificuldades para conseguir o cancelamento do serviço.

“A classificação do motivo da queixa é subjetiva, feita por nossos atendentes. Eles podem, por exemplo, classificá-las como queixas contra o SAC [serviço de atendimento ao cliente], ou mesmo como queixas a serviços de telecomunicações ou telefonia, uma vez que esses serviços podem integrar um combo. O que sabemos é que, sim, estão entre os carros-chefes em termos de queixa”, disse à Agência Brasil a assessora do Procon Giselle Pecin.

Segundo o Procon, a maioria das queixas é devido a problemas relativos ao SAC. “Temos um índice de resolutividade próximo a 80%. Isso mostra que, via de regra, são demandas simples de serem atendidas. Como acabam não sendo, o Procon passa a ser acionado”, acrescentou.

De acordo com o texto publicado no DOU de hoje, a nova lei tem prazo de 30 dias para entrar em vigor.

Edição: Fernando Fraga

Agência Brasil

Usuários de smartphone devem atualizar WhatsApp, orienta empresa

Publicado em 14/05/2019 - 14:17

Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil Brasília

O WhatsApp divulgou hoje (14) recomendações a usuários para que atualizem o aplicativo em seus smartphones. O motivo da orientação diz respeito a uma falha na segurança que teria permitido o acesso de hackers e a instalação de pequenos programas maliciosos (spywares) para coletar informações dos usuários.

A ação teria utilizado um software de espionagem semelhante aos desenvolvidos pela empresa israelense NSO Group, que comercializa soluções deste tipo junto a governos. Por meio do programa, os hackers teriam como acessar informações dos smartphones dos usuários de forma remota.

“O WhatsApp incentiva as pessoas a atualizarem o nosso aplicativo para a versão mais recente, assim como manter o sistema operacional dos dispositivos atualizados, a fim de proteger contra possíveis ataques destinados a comprometer as informações armazenadas em dispositivos móveis”, destacou a empresa em resposta à Agência Brasil.

Para atualizar o programa, a pessoa deve desinstalar o WhatsApp e baixar a última versão disponível na loja de aplicativos do seu smatphone (como a Play Store, do Google, ou a Apple Store, da empresa de mesmo nome).

A empresa orienta ainda os usuários a manterem os sistemas operacionais atualizados, pois a ação dos invasores pode se beneficiar dessa vulnerabilidade.

O WhatsApp é a maior rede social de troca de mensagens do mundo, com mais de 1,5 bilhão de usuários. No Brasil, o último número divulgado dava conta de uma base de cerca de 130 milhões de pessoas.

Edição: Lílian Beraldo

http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-05/usuarios-de-smartphone-devem-atualizar-whatsapp-orienta-empresa

JF - Bocha é definida como primeira modalidade da "12ª Semana Paralímpica"

JUIZ DE FORA - 13/5/2019 - 16:41

Foto: Divulgação

Mais uma vez, a bocha foi escolhida como a primeira modalidade da “12ª Semana Paralímpica”. Considerada esporte desde 1984, consiste em lançar bolas coloridas o mais perto possível de uma branca (jack ou bolim). Os atletas ficam sentados em cadeiras de rodas e limitados a espaço demarcado, para fazer os arremessos. É permitido usar mãos, pés e instrumentos de auxílio, e contar com ajudantes (calheiros), no caso dos atletas com maior comprometimento dos membros. No Brasil, a modalidade é administrada pela Associação Nacional de Desporto para Deficientes (Ande). As inscrições para a bocha da "12ª Semana Paralímpica" poderão ser realizadas até sexta-feira, 16, às 18 horas, na Secretaria de Esportes e Lazer (SEL) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). Em 2018, oito alunos participaram da "11ª Semana Paralímpica", sendo sete do programa "JF Paralímpico" da SEL e um do Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (Caic) “Núbia Pereira de Magalhães”. 

Para a professora Adriana Helena Campos Guarino, a bocha é um dos esportes mais inclusivos: "A gente consegue desenvolver a parte cognitiva e a motivação dos alunos. É um esporte para praticantes com deficiência com grau de limitação motora muito grande, que muitas vezes não conseguem praticar nenhuma outra modalidade. Além disso, neste esporte não tem distinção de gênero, pois o homem e a mulher conseguem jogar juntos em todas as competições".

Semana Paralímpica

Evento promovido pela SEL, através da Supervisão de Esporte Adaptado, do Departamento de Lazer e Exercício Físico, com finalidade de oportunizar momento de socialização, confraternização, motivação e apresentação das habilidades esportivas da pessoa com deficiência. O evento acontece duas vezes ao ano, em maio e setembro, em comemoração ao aniversário da cidade e ao mês da pessoa com deficiência respectivamente.

A Semana Paralímpica reúne pessoas com deficiência auditiva, física, intelectual, visual ou múltipla, alunos(as) deficientes de programas da SEL, de entidades ou de escolas públicas e particulares, através das modalidades atletismo, bocha, futebol, goalball, natação e polybat.

Os interessados devem preencher a ficha de inscrição disponível na página da SEL - “Semana Paralímpica/Modalidades” do site da PJF. Também é possível conferir, neste endereço, os regulamentos das modalidades e a programação do evento. Para mais informações, ligar 3690-7853. 

* Informações com a Assessoria de Comunicação da SEL pelos telefones 3690-7881.

Portal PJF

Lei permite medidas emergenciais a mulheres vítimas de violência. Novas regras foram sancionadas pelo presidente Bolsonaro

Publicado em 13/05/2019 - 19:40

Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil Brasília

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na tarde de hoje (13) a lei que permite que autoridades policiais determinem a aplicação de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica. O prazo para sanção ou veto presidencial terminava hoje. A relatora do Projeto de Lei no Senado, Leila Barros (PSB-DF), confirmou a assinatura do presidente, que transformou o projeto em lei, sem vetos.

“Hoje no finalzinho da tarde o presidente sancionou o PL 94, sobre as medidas protetivas [para as mulheres vítimas de agressão] nas primeiras 24 horas”, disse a senadora. “Sabemos que nos rincões desse país existem muitos municípios que não têm comarca e muitas mulheres são vítimas de violência e não têm medida protetiva naquelas primeiras 24 horas. Sabemos que [as primeiras 24 horas] são a diferença entre a vida e a morte de muitas delas”. Leila acompanhou, no Palácio do Planalto, a sanção do PL.

O texto prevê que a autoridade policial poderá determinar a medida protetiva em cidades onde não haja um juiz para fazê-lo. Assim, o delegado ou até o próprio agente, na ausência do delegado, poderá determinar que o agressor saia de casa, mantendo distância da vítima até a análise do juiz. Segundo o texto, a autoridade policial deverá informar a decisão ao juiz da comarca mais próxima em até 24 horas.

Presidente da Republica, Jairo Bolsonaro, Senadora Leila Barros - Carolina Antunes/PR

Atualmente, a lei estabelece um prazo de 48 horas para que a polícia comunique o juiz sobre as agressões, para que, só então, ele decida sobre as medidas protetivas. A efetiva aplicação de medidas, no entanto, pode levar mais tempo para ocorrer, uma vez que a decisão só passa a valer após o agressor ser encontrado e intimado por um oficial de justiça.

A lei encontra resistência entre os magistrados. A categoria alega que o texto confere à polícia uma competência exclusiva do Judiciário. Já representantes da Polícia Civil entendem que a medida pode salvar a vida de muitas mulheres.

“É muito comum as vítimas fazerem a ocorrência e voltarem à delegacia enquanto ele ainda não foi intimado de uma decisão judicial. E ela volta dizendo 'ele está me mandando recado todos os dias, estou me sentindo muito ameaçada'”, disse a delegada-chefe da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), Sandra Melo, em entrevista à Agência Brasil.

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Senado aprova PL que protege mulheres vítimas de violência doméstica

Edição: Narjara Carvalho

Agência Minas