QUA 15 MAIO 2019 13:30 ATUALIZADO EM QUA 15 MAIO 2019 13:42
Gil Leonardi/Imprensa MG
O Governo de Minas revisou os dados do orçamento deste ano e concluiu que o déficit previsto para o exercício de 2019 seria de R$ 15,177 bilhões, e não de R$ 11,443 bilhões, conforme consta na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Após se debruçar sobre os dados e ter ciência da situação financeira do Estado, chegou-se à conclusão de que a administração passada considerou receitas extraordinárias que não condiziam com a realidade. Ou seja, elas não existiam.
No orçamento de 2019 foram consideradas receitas de R$ 2 bilhões de recursos do Fecidat (Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa) para pagamento de inativos, R$ 1,5 bilhão de direitos creditórios (referentes à securitização da dívida), R$ 580 milhões de recursos de operações de crédito para pagamento de precatórios, além de R$ 347 milhões superestimados em receitas de contribuição previdenciária.
Houve ainda algumas despesas que foram superorçadas, no valor de R$ 719 milhões.
Como a peça orçamentária deste ano computou receitas que não se realizarão e despesas acima da conta real, o déficit fiscal real seria de R$ 15,177 bilhões.
O Estado ressalta que essa é a previsão de déficit orçamentário para o ano de 2019. Ao assumir a administração, a gestão atual encontrou o caixa com um rombo de R$ 34,5 bilhões, referentes a passivos de exercícios anteriores. A maior parte dele diz respeito a restos a pagar, que são compromissos assumidos e não pagos.
Desta maneira, ao fim do ano de 2019, o Estado pode somar ao passivo inicial assumido de R$ 34,5 bilhões outros R$ 15,177 bilhões em débitos do ano corrente. Assim, as obrigações devidas no início de 2020 seriam de R$ 49,677 bilhões.
Os números negativos podem ser sentidos na prestação de serviços à população e no parcelamento dos salários dos servidores.
O Governo de Minas enfatiza que está em estudo a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, uma alternativa para minimizar a situação financeira por que passa e propiciar melhores serviços aos cidadãos. O Estado busca ainda outras medidas de austeridade para a redução da despesa e também está comprometido com a melhoria das receitas.
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