Contagem consegue bloqueio de R$ 31 milhões do governo

Por ANA LUIZA FARIA

22/03/19 - 19h56

Foto: Uarlen Valerio / O Tempo 06/11/2017

A prefeitura de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), conseguiu na Justiça, o bloqueio de aproximadamente R$ 31 milhões das contas do governo de Minas em razão do atraso nos repasses constitucionais referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor corresponde aos depósitos que deveriam ter sido feitos nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2018, e de janeiro de 2019. O montante, já saiu da conta do governo e deve chegar para o município no início da semana que vem. 

O bloqueio se deu por decisão judicial de outubro de 2018, na qual o desembargador responsável pelo processo em segunda instância, determinou que o Estado fizesse as transferências em dia, a partir da data da decisão, o que não aconteceu. “Ocorre que até janeiro o Estado não tinha repassado para o município ainda nenhum valor. Então, a prefeitura ficou esses quatro meses sem nenhum repasse. Os depósitos vieram a ser regularizados, parcialmente, no final de janeiro, para começo de fevereiro. Sendo assim, o juiz ordenou o bloqueio. E agora, a Justiça decidiu que o valor desse bloqueio viesse para o município como conversão em renda”, explicou o subprocurador de Contagem, Rafael Braga.

Mais recursos

Sobre as outras parcelas anteriores a outubro de 2018, em atraso do Fundeb, Braga explicou que elas fazem parte dessa ação. Porém, caberá ao judiciário, ainda, a determinação de pagamento ao município. Ainda de acordo com ele, o município também acionou a Justiça para reaver os repasses devidos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de convênios da saúde. “O Estado está devendo para os municípios uma quantia alta de repasses. O débito hoje com o município de Contagem gira em torno de R$ 240 milhões”, contou Braga. 

Essa não é a primeira vez que a prefeitura de Contagem usa desse recurso jurídico contra o governo do Estado. Em agosto do ano passado, o município conseguiu o repasse de R$ 38 milhões feito pelo Executivo, destinados ao Fundo Municipal de Saúde. Já no final de 2017, a procuradoria geral do município assegurou que o governo de Minas quitasse cerca de R$ 30 milhões de repasses não realizados, relativos ao ICMS e IPVA. 

Embate

O governo de Romeu Zema (Novo) vem sofrendo com a pressão da Associação Mineira de Municípios (AMM) por causa do débito referentes aos repasses constitucionais para as prefeituras desde o início de sua gestão. Em seu primeiro mês como chefe do Executivo, Zema deixou de depositar R$ 1 bilhão para os municípios. O governo ainda tem que se preocupar com a dívida deixada pelo ex-governador do Estado, Fernando Pimentel (PT), que é de R$ 12,3 bilhões. 

Na última quarta-feira, os prefeitos rejeitaram a proposta de pagamento da dívida apresentada pelo governo do Estado. No documento, o Executivo colocava o projeto de recuperação fiscal junto ao governo federal como condicional para a quitação da dívida, que totaliza R$ 13,3 bilhões. 

O presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (MDB), já deixou claro, por diversas vezes que os prefeitos não vão aceitar que o pagamento do R$ 1 bilhão devido pelo governo do Novo fique para o ano que vem nem em mais de três parcelas. Já a dívida deixada pelo petista, o presidente da AMM entende que, devido a situação fiscal do Estado, pode ser parcelada.

Silêncio

Questionado sobre o bloqueio de R$ 30 milhões em suas contas, e o pagamento da dívida relativa ao Fundeb para a prefeitura de Contagem, o governo de Minas preferiu não se manifestar. 

Jornal OTempo

Na primeira noite preso, Temer ficará em sala da PF no Rio

Publicado em 21/03/2019 - 22:58

Por Agência Brasil Brasília

A primeira noite do ex-presidente Michel Temer na prisão será em uma sala especial na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro. O local foi definido, segundo o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, porque a defesa do ex-presidente argumentou que ele teria, pelo cargo exercido, direito a ser acomodado na PF, assim como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está detido em Curitiba, no Paraná.

A Superintendência da Polícia Federal fica na zona portuária do Rio, no centro da cidade. Na chegada ao local, o comboio do ex-presidente enfrentou um longo trânsito.

A defesa de Temer ingressou nesta quinta-feira (21) com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que será examinado pelo desembargador Ivan Athié, relator da Operação Prypiat, à qual o caso de Temer é conexo..

Ex-presidente é preso em São Paulo e levado para Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro - Reuters/Ricardo Moraes/Direitos Reservados

Todos juntos

Inicialmente, o juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, determinou que Temer fosse levado para a Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, onde já está preso o ex-governador Luiz Fernando Pezão.

Na mesma unidade de Pezão, deverão ficar o ex-ministro Moreira Franco e o coronel João Baptista Lima Filho, o coronel Lima.

Segundo o MPF, Temer e Moreira necessariamente não precisam passar pelo Instituto Médico Legal (IML) para fazer o exame de corpo de delito, podendo fazer o exame em outro local.

Saiba mais

MPF: esquema envolvendo Temer e Moreira Franco movimentou R$ 1,8 bi

MPF acusa Temer e Moreira Franco de corrupção em obras de Angra 3

Edição: Carolina Pimentel

Agência Brasil

Receita Estadual deflagra a operação “Puro Malte”

QUI 21 MARÇO 2019 16:11 ATUALIZADO EM QUI 21 MARÇO 2019 16:18

Divulgação/SEF

As investigações começaram a partir de cruzamentos de dados feitos por auditores fiscais da Receita Estadual

Crédito: Divulgação/SEF

Uma fábrica de cerveja artesanal localizada em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi alvo da operação “Puro Malte” deflagrada nesta quinta-feira (21/3) pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).

Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na empresa e, por meio de medidas cautelares obtidas pela Advocacia-Geral do Estado (AGE), também em uma casa onde, segundo investigações, havia provas contundentes da irregularidade cometida contra o fisco mineiro.

Os mandados foram expedidos com o objetivo de impedir a destruição das evidências relativas à venda de mercadorias sem a emissão de documentação fiscal, num esquema de sonegação que pode ter acarretado um prejuízo de R$ 15 milhões aos cofres públicos.

As investigações começaram a partir de cruzamentos de dados feitos por auditores fiscais da Receita Estadual, que constataram incompatibilidade entre a entrada de insumos e a respectiva produção e saída de mercadorias da empresa cervejeira.

De acordo com os levantamentos feitos pelos auditores fiscais, foi percebida uma inconsistência entre a matéria-prima adquirida – tais como malte, lúpulo e embalagens – e o volume de cerveja e chope comercializados. O fato serviu como ponto de partida para identificar as irregularidades cometidas pelo contribuinte.

As informações consideradas estratégicas para comprovar o esquema de uma produção paralela não computada na contabilidade da empresa estavam em poder do sócio-proprietário da fábrica, o que levou a um esforço conjunto da SEF e da AGE no cumprimento do mandado judicial de busca e apreensão do material fundamental para a comprovação da sonegação fiscal.

A operação “Puro Malte” contou com a participação em campo de 14 auditores fiscais da Receita Estadual e com o apoio da Advocacia-Geral do Estado e da Polícia Civil. As instituições atuam em conjunto no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).

http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/receita-estadual-deflagra-a-operacao-puro-malte

Polícia Federal indicia Lula e o filho mais novo por lavagem e tráfico de influência

Posted on março 21, 2019 by Tribuna da Internet

Além de se corromper, Lula também corrompeu seu filho mais novo

Deu em O Tempo

(Estadão Conteúdo)

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho, Luís Cláudio, por supostos crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de influência. A investigação, que é abastecida pela delação da Odebrecht, mira pagamentos à empresa de marketing esportivo Touchdown, de propriedade de Luís Cláudio. Segundo a PF, a empresa teria recebido R$ 10 milhões em alguns anos ‘apesar de seu capital social de R$ 1 mil’. A juíza da 4.ª Vara Criminal de São Paulo, Bárbara de Lima Issepi, remeteu o caso para uma das varas especializadas em lavagem de dinheiro.

As informações foram reveladas pelos repórteres Bruno Tavares e Robinson Cerântula, da TV Globo, e confirmadas pelo Estado.

PROJETOS DO FILHO – A investigação tem origem na delação de executivos ligados à Odebrecht. Eles afirmam que Lula teria mantido contato com a empreiteira para beneficiá-la no governo Dilma Rousseff, e, ‘como contrapartida, a empresa ficaria responsável por financiar projetos pessoais de seu filho, Luis Cláudio’.

Consta nos autos que ‘a partir disso, Alexandrino Alencar (Odebrecht) teria procurado a empresa ‘Concept’, com o intuito de beneficiar a empresa de Luis Claudio, Touchdown, a desenvolver o futebol americano no Brasil’.

“Adalberto Alves, representante da Concept, por sua vez, afirmou que a empresa foi principalmente remunerada pela Odebrecht, contudo prestou serviços para a empresa Touchdown: segundo consta, a Odebrecht teria arcado com valor aproximado de R$ 2 milhões, ao passo que a Touchdown teria desembolsado aproximadamente R$ 120 mil”.

SEM CONTRATO – A juíza anota que apesar das expressivas quantias pagas, não houve sequer a formalização de qualquer contrato. “Por sua vez, a empresa Touchdown teria comprovado o pagamento de aproximadamente R$ 150 mil. A autoridade policial ainda aponta outros elementos que, no seu entendimento, possuem severas inconsistências:”

Segundo a PF, ‘a empresa Touchdown recebeu ao longo dos anos vultuosas quantias (mais de R$ 10 milhões) de grandes patrocinadores, apesar de seu pequeno capital social, de apenas R$ 1 mil (fl. 317); os serviços prestados pela empresa Concept estão aproximadamente 600% acima do valor de mercado, haja vista que, segundo afirmado por Adalberto, os custos da atividade realizada seriam em torno de R$ 300/400 mil’.

“Há indícios de utilização de intermediários (‘laranjas’) para o pagamento de valores suspeitos. A esse respeito, destaque-se o pagamento de R$ 846 mil, apenas no ano de 2013, a uma empresa com capital social de R$ 1,00, cujo objeto social diz respeito à animação de festas (recreação, e fabricação de doces e salgados). Segundo a Autoridade Policial, a representante desta empresa (Roseane Matos), antes de começar a receber valores da Touchdown, possuía renda mensal de apenas um salário mínimo”, diz a juíza.

SEM PATROCÍNIO – “Conforme a Autoridade Policial, a própria Confederação Brasileira de Futebol Americano (fl. 474) nunca obteve um patrocínio anual, tampouco investimentos que se protraíssem por anos, de expressivos valores, e sem ter havido sequer formalização por meio de contrato, caso dos benefícios que teriam sido auferidos pela Touchdown”, afirma a PF.

Consta nos autos que a ‘Receita Federal viu indícios de irregularidade nas transações em questões, entendendo caracterizada possível omissão de receitas pela Touchddown”.

A juíza anota que ‘causou estranheza à Autoridade Policial que a Touchdown comprove pagamentos apenas a partir de 03/12/2012, ao passo que os serviços já eram prestados ao menos desde 16/03/2012, bem como, desde 02/05/2012, a Odebrecht já estar realizando pagamentos à Concept’.

LAVAGEM – “No caso dos autos, haveria, ao menos em tese, condutas destinadas a ocultar ou dissimular a origem de valores provenientes de infração penal, tais como pagamentos parciais com a intenção de oferecer aparência de licitude, triangulação de valores, utilização de interpostas pessoas, entre outras práticas”, escreve a magistrada.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, diz que “o relatório produzido pela autoridade policial não tem qualquer implicação processual e muito menos afasta a garantia constitucional da presunção de inocência em favor do ex-Presidente Lula e de seu filho Luis Claudio”.

“Trata-se de mero documento opinativo, com enorme fragilidade jurídica e distanciamento da realidade dos fatos, que dá sequência ao “lawfare” praticado contra Lula e seus familiares”, acrescenta o defensor.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A coisa está feia. Além de se corromper, Lula também corrompeu o filho mais novo. Ao invés de estudar, Luís Cláudio virou “empresário”, sob as bênçãos de José Carlos Bumlai, o amigo nº 1 de Lula, e de Marcelo Odebrecht. E assim a família se tornou uma famiglia… (C.N.)Posted in Tribuna da Internet

Os inquéritos sobre o ex-presidente Michel Temer

21/03/2019 12h03 

Michel Temer responde a 10 inquéritos

Jornal Hoje

Michel Temer responde a 10 inquéritos

Preso nesta quinta-feira (21), o ex-presidente Michel Temer responde a dez inquéritos. O caso que o levou à prisão trata do suposto pagamento de propina pela Engevix, que tinha contrato com a Eletronuclear.

Esse inquérito é um dos cinco que foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado, e que foram encaminhados em seguida à 1ª instância. A investigação relacionada à Engevix está agora com a força-tarefa da Lava Jato do Rio.

Outros cinco inquéritos já tramitavam STF, pois foram abertos na época em que o emedebista era presidente da República. As investigações também foram enviadas à 1ª instância.

Entenda abaixo todos os casos. Os cinco primeiros são os inquéritos abertos em 2019:

1. Propina de R$ 1 milhão da Engevix

O dono da construtora Engevix, José Antunes Sobrinho, disse em delação premiada que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do presidente Michel Temer. Em parceria com a empresa de Lima, a Argeplan, a Engevix havia fechado um contrato em um projeto da usina de Angra 3.

O caso foi enviado ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Lava Jato no Rio, que já analisava inquéritos sobre a Eletronuclear. Para a força-tarefa, Temer atuava como chefe de uma organização criminosa há 40 anos no Rio de Janeiro.

O QUE DISSE TEMER: Na época da denúncia, a Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto declarou que o então presidente provaria, nos autos judiciais, que não houve nenhuma irregularidade no decreto dos portos, nem benefício ilícito a nenhuma empresa.

Obra da usina de Angra 3 em dezembro de 2014, antes das obras serem paralisadas — Foto: Divulgação

2. Reforma de imóvel da filha

A Justiça Federal de São Paulo analisa suposto crime de lavagem de dinheiro cometido na reforma de um imóvel da filha de Temer, Maristela, em São Paulo. Segundo pedido de investigação apresentado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a reforma foi feita e custeada pela Argeplan, sem reembolso.

A obra teria custado entre R$ 1,5 milhão e R$ 2 milhões. A PF diz que a quantia de R$ 1 milhão veio de um pagamento de propina do grupo J&F, a pedido de Temer, e que o dinheiro foi entregue por dois funcionários do grupo, diretamente ao coronel Lima, na sede da Argeplan, em setembro de 2014. A arquiteta responsável pela reforma era Maria Rita Fratezzi, mulher do coronel Lima.

O QUE DISSE TEMER: Na época da denúncia, a defesa disse que "o senhor presidente da República não praticou qualquer dos delitos que lhe foram atribuídos e que, seguramente, não há elementos suficientes para justificar a conclusão lá exposta".

Maristela Temer, filha do ex-presidente, é investigada por lavagem de dinheiro — Foto: Reprodução/GloboNews

3. Superfaturamento em contrato da Argeplan

O inquérito trata da suspeita de contratação da Argeplan/Concremat pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, com indícios de serviços não prestados e superfaturamento em contrato avaliado em cerca de R$ 100 milhões. O contrato previa que a Argeplan prestaria serviços de arquitetura e engenharia e seria a responsável por fazer os projetos para a construção de 36 novos fóruns paulistas.

No pedido de investigação, a procuradora-geral Raquel Dodge diz que, como Temer era real proprietário da Argeplan, teria usado o cargo. O caso está na Justiça Federal de São Paulo.

4. Contrato fictício no Porto de Santos

O delator Flávio Calazans e uma auditoria interna da empresa Pérola S/A indicam a existência de um contrato fictício de prestação de serviço no valor de R$ 375 mil no porto de Santos.

Porto de Santos — Foto: Sérgio Coelho/Arquivo Pessoal

5. Contrato irregular entre a Argeplan e a Fibria Celulose

A Justiça Federal de São Paulo analisa suspeitas de contrato irregular entre a Argeplan Arquitetura e Engenharia e a empresa Fibria Celulose S/A, com valores em torno de R$ 15,5 milhões, além de relações entre a Construbase Engenharia LTDA e a PDA Projeto e Direção Arquitetônica - foram 58 transações, entre 2010 a 2015, envolvendo R$ 17.743.218,01.

6. Jantar no Jaburu com a Odebrecht

O inquérito apura suposto recebimento de R$ 10 milhões em vantagens indevidas da Odebrecht por Temer e pelos ex-ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha. Segundo o delator Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da empreiteira Odebrecht, em um jantar no Palácio do Jaburu, em 2014, foi acertado o repasse ilícito do dinheiro ao MDB.

O executivo afirmou ainda que as doações feitas periodicamente a diversos políticos tinham como objetivo a atuação destes na aprovação de medidas de interesse da Odebrecht. Seria, segundo ele, uma "espécie de contrapartida institucional esperada entre público e privado".

O QUE DISSE TEMER: Temer repudiou "com veemência" o conteúdo da delação. Segundo ele, as doações feitas pela construtora Odebrecht ao PMDB foram todas por transferência bancária e declaradas ao TSE. Não houve caixa 2, nem entrega em dinheiro a pedido do presidente".

7. Decreto dos Portos

Está na Justiça Federal de Brasília o caso que ficou conhecido como inquérito dos portos. No fim do ano passado, Temer foi denunciado por Raquel Dodge, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por integrar um suposto esquema para favorecer empresas específicas na edição de um decreto sobre o setor portuário.

A investigação começou com a delação de executivos do grupo J&F. Os empresários denunciaram pagamentos de propina a agentes políticos, entre eles Michel Temer e o ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures.

Segundo a denúncia, Temer teria recebido valores por meio das empresas Argeplan, Eliland do Brasil, PDA Administração e Participação LTDA e PDA Projeto e Direção Arquitetônica. Ao todo, a PGR aponta movimentação indevida de R$ 32,6 milhões.

O QUE DISSE TEMER: Na ocasião da denúncia, o presidente Michel Temer afirmou, por meio de nota, que "provará, nos autos judiciais, que não houve nenhuma irregularidade no decreto dos portos, nem benefício ilícito a nenhuma empresa".

8. Mala de dinheiro de Rocha Loures

O ex-presidente foi denunciado por corrupção passiva no caso da mala com R$ 500 mil recebida por Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer. Loures foi filmado pela polícia ao receber a mala, em uma pizzaria, do ex-executivo do grupo J&F Ricardo Saud. Segundo o Ministério Público, o dinheiro seria propina para Temer.

MP pede condenação de Rocha Loures, o homem da mala

Jornal da Globo

MP pede condenação de Rocha Loures, o homem da mala

9. Tentativa de comprar o silêncio de Eduardo Cunha

A Justiça analisa a denúncia de que Temer teria avalizado a compra de silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB), que está preso pela Lava Jato, e do operador Lúcio Funaro.

Em encontro com Temer no Palácio do Jaburu em março de 2017, o empresário Joesley Batista, da JBS, disse a Temer que estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada para que permanecessem calados na prisão. Diante dessa informação, Temer diz, na gravação: "Tem que manter isso, viu?"

O QUE DISSE TEMER: Na época, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência disse que o presidente Michel Temer "jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. Não participou nem autorizou qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar".

Diálogo entre Joesley Batista e Michel Temer — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil e Beto Barata/PR

10. Organização criminosa - quadrilhão do MDB

Em 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao STF uma denúncia contra Temer por organização criminosa. Segundo ele, Temer, o ex-deputado Eduardo Cunha, o ex-ministro Henrique Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, o ex-assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures, o ex-ministro Eliseu Padilha e o ex-ministro Moreira Franco, todos integrantes do MDB, formaram um núcleo político para cometer crimes contra empresas e órgãos públicos.

Os integrantes do suposto esquema teriam recebido valores de propina que, somados, superam R$ 587,1 milhões, arrecadados de empresas e órgãos públicos, entre os quais a Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura, Secretaria de Aviação Civil e Câmara dos Deputados.

Rodrigo Janot afirmou na denúncia que “diversos elementos de prova” apontam que Michel Temer tinha o “papel central” na suposta organização criminosa.

O QUE DISSE TEMER: Na época, o Palácio do Planalto disse que a denúncia estava "recheada de absurdos". Temer disse que eram “ilações que misturam fatos, para confundir e ganhar ares de verdade”.

https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/03/21/os-inqueritos-sobre-o-ex-presidente-michel-temer.ghtml

Reforma da previdência dos militares: entenda a proposta ponto a ponto

Por G1

20/03/2019 17h06 

O governo apresentou nesta quarta-feira (20), a proposta de reforma da previdência dos militares – chamada de reestruturação do Sistema de Proteção Social das Forças Armadas.

Veja a íntegra da apresentação da reforma

Reforma prevê economia líquida de R$ 10,45 bi em dez anos

Saiba como será a tramitação do projeto de lei

Veja a íntegra do Projeto de Lei

A proposta prevê a manutenção da integralidade e da paridade dos benefícios. Assim, os militares inativos receberão o mesmo soldo dos militares na ativa – incluindo eventuais reajustes.

Os policiais militares e os bombeiros também serão incluídos na reforma.

Entenda ponto a ponto o que propõe o governo:

Proposta de reforma para a previdência dos militares — Foto: Infografia: Juliane Souza/G1

Alíquotas de contribuição

A proposta apresentada unifica a contribuição de todos os beneficiários do sistema, que passa a 10,5% sobre o valor integral do rendimento bruto a partir de 2022. Cabos e soldados estarão isentos dessa contribuição durante o serviço militar obrigatório.

Haverá, no entanto, um período de transição: em 2020, essa alíquota será de 8,5%, e em 2021, de 9,5%.

Hoje, pensionistas, alunos de escolas de formação, cabos e soldados não contribuem, enquanto ativos e inativos contribuem com 7,5% sobre o rendimento bruto.

Pensionistas, cabos e soldados, além de ativos e inativos contribuirão também com 3,5% para o fundo de saúde, levando a alíquota total a 14%. Alunos de escolas de formação ficam isentos dessa contribuição.

Alíquotas do tempo de serviço — Foto: Infografia: Juliane Souza/G1

Tempo de serviço

Pela regra atual, a idade mínima de atividade é de 30 anos, tanto para homens quanto para mulheres. A proposta aumenta essa idade para 35 anos.

Regra de transição para tempo de serviço

Pela proposta, quem já tiver 30 anos de serviço quando as novas regras entrarem em vigor terá direito a transferência para reserva remunerada.

Quem ainda não tiver requisitos para a transferência terá que cumprir o tempo que falta para os 30 anos, mais um pedágio de 17% da quantidade de anos que faltam.

Transição do tempo de serviço — Foto: Infografia: Diana Yukari/G1

Idade limite para a transferência de reserva

A proposta aumenta a idade limite para o militar ser transferido para a reserva. Atualmente, a idade varia de 44 a 66 anos, de acordo com o posto ou graduação. A proposta eleva esse intervalo para entre 50 e 70 anos.

Aumento no tempo de serviço — Foto: Infografia: Juliane Souza/G1

Novo rol de dependentes

A proposta reduz o número de categorias familiares que podem ser enquadradas como dependentes dos militares.

Independentemente de rendimentos – Redução de 8 para 2 categorias

Cônjuge ou companheira (o) que viva em união estável, na constância do vínculo;

filho (a) ou enteado(a), menor de 21 anos ou inválido(a)

Desde que não tenham rendimentos – Redução de 10 para 3 categorias

Pai e mãe;

Tutelado(a), curatelado(a) inválido(a) ou menor de 18 anos que viva sob sua guarda por decisão judicial;

Filho(a) ou o(a) enteado(a) estudante menor de 24 anos.

Reestruturação da carreira dos militares — Foto: Infografia: Juliane Souza/G1

Redução do efetivo

Atualmente, a proporção atual do efetivo é de 55% de militares temporários e 45% de carreira. A proposta é reduzir o efetivo em 10% em 10 anos.

Redução do efetivo — Foto: Infografia: Diana Yukari/G1

Adicional de habilitação

A proposta prevê reestruturar, em 4 anos, o adicional de remuneração mensal dos militares que realizarem cursos de aproveitamento. Esses percentuais não são cumulativos; vale o grau mais alto. Veja abaixo:

Altos Estudos Categoria I: de 30% para 73%

Altos Estudos Categoria II: de 25% para 68%

Aperfeiçoamento: de 20% para 45%

Especialização: de 16% para 26%

Formação: 12%

Adicional de disponibilidade

Os militares deverão passar a receber percentual incidente sobre o soldo (salário) de oficiais e praças pago mensalmente a partir de 1º de janeiro de 2020.

Coronel e subtenente (32%)

Tenente-coronel (26%)

Major e Primeiro Sargento (20%)

Capitão e Segundo Sargento (12%)

Primeiro tenente e Terceiro Sargento (6%)

Demais militares (5%)

Adicional de disponibilidade — Foto: Infografia: Juliane Souza/G1

Ajuda de custo ao ser transferido para a reserva

A proposta prevê um aumento da indenização ao militar que for transferido pela reserva. O valor passa de 4 para 8 vezes o valor da remuneração, paga uma única vez.

PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA DOS MILITARES

ENTENDA: a proposta ponto a ponto

OBJETIVO: economia líquida de R$ 10 bi em dez anos

CONGRESSO: Bolsonaro entrega a proposta

ÍNTEGRA: apresentação da reforma

TRAMITAÇÃO: veja o caminho da proposta no Congresso

PMs e BOMBEIROS: economia de 52 bi em dez anos

https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/03/20/reforma-da-previdencia-dos-militares-entenda-a-proposta-ponto-a-ponto.ghtml

Temer é preso em desdobramento da Lava Jato. Ex-presidente segue de São Paulo para o Rio

Publicado em 21/03/2019 - 12:02

Por Carolina Gonçalves e Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil Brasília

O ex-presidente Michel Temer foi preso preventivamente, na manhã de hoje (21), em São Paulo. A informação foi confirmada por fontes da Polícia Federal. Temer está sendo levado para o Aeroporto Internacional de Guarulhos, de onde segue para o Rio de Janeiro. 

No Rio, fará exame de corpo delito e será encaminhado para a sede da instituição.

A prisão foi determinada pelo juiz federal Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pelas ações de desdobramento da Operação Lava Jato.

O ex-ministro de Minas e Energia da administração emedebista Moreira Franco também é alvo dos agentes nesta quinta-feira.

A Operação Descontaminação investiga desvios na Eletronuclear. Ao todo, foram expedidos oito mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 24 de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Paraná e Distrito Federal.

De acordo com nota da PF, "a investigação decorre de elementos colhidos nas Operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade, deflagradas anteriormente e, notadamente, em razão de colaboração premiada firmada pela Polícia Federal.

Filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Temer assumiu a Presidência da República em maio de 2016, depois do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Ao longo de sua trajetória política, Temer foi presidente da Câmara dos Deputados, secretário da Segurança Pública e procurador-geral do estado de São Paulo.

Partido

O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte de Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa.

Detalhes da operação serão esclarecidos em entrevista coletiva hoje, às 16h, na sede da PF, no Rio de Janeiro.

Edição: Talita Cavalcante

Agência Brasil

MG - Comprovante de rendimentos de servidores vem com 13º salário não pago

Por ANA LUIZA FARIA E LUCAS RAGAZZI

20/03/19 - 03h00

O governo de Minas incluiu no comprovante de rendimentos anual dos servidores do Executivo relativo a 2018, que será usado como base para declaração do Imposto de Renda de pessoa física deste ano, a informação de pagamento integral do 13º salário. No entanto, o benefício será quitado em até 11 parcelas neste ano. A primeira delas foi depositada no fim do mês passado. 

Segundo o advogado tributarista Sacha Calmon, a prática adotada pelo governo é ilegal e pode trazer prejuízos aos servidores do Estado. “Isso que o governo fez está errado. Se (o 13º salário) for pago apenas neste ano, não interessa se reteve ou não impostos, isso tem que estar no ano-base posterior”, explicou o advogado. 

Calmon ponderou que o funcionário público pode acabar pagando um imposto sobre aquilo que não recebeu. “Isso é rendimento deste ano, de 2019, e não do ano passado. Se consta no informe de rendimento apresentado na Receita, o servidor pode acabar pagando imposto sobre o que não recebeu”, enfatizou. 

Ainda de acordo com o advogado tributarista, o servidor público que tiver esse tipo de problema deve ir ao banco no qual possui conta- corrente, pedir todos os comprovantes de depósitos e apresentá-los na Receita Federal para comprovar que o 13º salário não foi depositado no ano de 2018. 

Segundo Calmon, tal atitude do governo de Minas pode acabar na Justiça. “Ele (servidor) não pode informar uma coisa que não pagou. Claro que o governo pode responder a algum processo, isso é declaração falsa. Mas qual o processo, depende de quem entrar. No caso do servidor, por exemplo, pode ser cível”, contou o advogado. 

Questionado sobre o tema, o governo de Minas afirmou, por meio de nota da Secretária de Estado de Fazenda, que, apesar de parcelado, o 13º salário de 2018 foi lançado integralmente no informe de rendimentos dos servidores públicos do Executivo estadual porque a gratificação natalina, para efeitos de apuração do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), é integralmente tributada com base na tabela do mês de dezembro, conforme estabelecido no artigo 13 da Instrução Normativa 1.500, de 2014, da Secretaria da Receita Federal.

O governo destacou ainda que o procedimento foi adotado levando-se em conta a análise da Advocacia Geral do Estado (AGE), que se manifestou pela existência de sustentação jurídica para o ato de recolher o IRRF sobre a integralidade da vantagem, ainda que o pagamento seja feito em parcelas.

Ainda segundo o Executivo, o procedimento adotado não implica qualquer prejuízo financeiro ou de declaração ao Fisco para os servidores públicos do Poder Executivo estadual.

Após muitas manifestações de servidores públicos contra a primeira proposta de pagamento do benefício natalino apresentada pelo governador Romeu Zema (Novo), que determinava a quitação do 13º salário em 11 vezes, o chefe do Executivo estadual voltou atrás. Agora, o pagamento será feito ainda de forma parcelada, mas com a cota mínima de R$ 300. As outras parcelas vão crescendo gradualmente. Sendo assim, apenas os funcionários que recebem acima de R$ 8.900 terão seus depósitos feitos até dezembro. 

Em um dos protestos mais tensos, servidores da segurança pública chegaram a fechar a rodovia MG-010. Eles queimaram caixões com adesivos de Zema e do Partido Novo utilizados na campanha.

Jornal OTempo

Após furtos em Juiz de Fora, homem é identificado e preso por semelhança com Papai Noel

Por G1 Zona da Mata

19/03/2019 12h14

Cabelos e barba branca foram fundamentais para a identificação de um aposentado de 55 anos apontado como o autor de vários furtos em bairros da região Sul de Juiz de Fora. Ele foi localizado e detido nesta terça-feira (18) no Bairro Santa Luzia.

"A aparência foi determinante para identificá-lo. Foi interessante a mobilização e participação da comunidade durante as diligências. As pessoas estavam cansadas de serem vítimas desse 'Papai Noel do mal'. A prisão representou muito para quem mora na região", contou o delegado Rafael Gomes em entrevista ao G1.

De acordo com o delegado responsável pelo flagrante, a apuração começou no fim de semana, quando vítimas o procuraram para registrar os furtos.

"Uma vítima me ligou na noite de sábado (9) para falar que a garagem onde guarda materiais de trabalho no Bairro São Mateus foi arrombada e levaram um botijão de gás e outros materiais. No domingo (10), um comerciante do Alto dos Passos relatou que furtaram uma bolsa com uma máquina de cartão de crédito do baú da moto do motoboy que trabalha para o estabelecimento", contou o delegado.

Os dois casos apontaram um suspeito com características semelhantes a Papai Noel. "O dono da garagem conseguiu imagens de uma câmera de segurança próxima ao local. E chamou a atenção o fato do suspeito ser um homem de cabelos e barba brancos, parecendo um Papai Noel. E estas mesmas características foram citadas pelo motoboy quando descreveu o homem que viu perto do local onde estacionou a moto", disse Rafael Gomes.

As equipes da Polícia Civil iniciaram diligências na região e chegaram a um homem que seria morador do Bairro Santa Luzia. "Em apurações, diversas pessoas o indicaram como suspeito de furtos no bairro, algo que incomodava bastante na região. Durante as diligências, ele foi localizado ainda com a bolsa e a máquina de cartão tentando vender", disse o delegado.

De acordo com Rafael Gomes, o homem foi preso em flagrante. Em depoimento, ele contou para quem vendeu o botijão de gás furtado no sábado, que também foi recuperado. "O preso tem seis passagens pelo crime de furto e alegou que faz isso para sustentar o vício em drogas", contou Gomes.

Após prestar depoimento, a prisão foi ratificada e o aposentado encaminhado ao sistema prisional. Segundo o delegado, o flagrante será encaminhado para investigação na 1ª Delegacia, no Bairro São Mateus. "Não descartamos que existam mais prejudicadas, portanto elas podem procurar esta delegacia", falou Gomes.

Comerciantes fazem campanha de arrecadação para família de mulher atropelada por ônibus em Juiz de Fora

Por G1 Zona da Mata

18/03/2019 13h33 

Comerciantes e moradores das proximidades da Avenida dos Andradas, no Centro de Juiz de Fora, estão realizando uma campanha de arrecadação de doações para ajudar a família da mulher que morreu após ser atropelada por um ônibus coletivo, no sábado (16).

A mulher tinha 33 anos e deixou filhos. Os alimentos doados podem ser entregues na Lanchonete Ouro Fino, na esquina da Avenida dos Andradas com a Rua Barão de Cataguases.

Segundo a Polícia Militar (PM), O veículo estava parado no ponto e arrancou. A mulher saiu correndo atrás, sinalizando para o coletivo parar para que ela pudesse entrar. Entretanto, ela desequilibrou, caiu e morreu depois que uma das rodas do ônibus passou sobre a cabeça dela.

O G1 pediu posicionamento ao Consórcios Integrados de Transporte Urbano (Cinturb), que administra as linhas de transporte coletivo em Juiz de Fora, e aguarda resposta.