STF suspende bloqueio de R$ 443 milhões nas contas de Minas Gerais

Publicado em 07/01/2019 - 20:21

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu o bloqueio de R$ 443,3 milhões nas contas de Minas Gerais. O ministro atendeu ao pedido liminar feito pelos procuradores do estado para evitar que o valor seja bloqueado pelo governo federal como garantia em um contrato de empréstimo com o Banco do Brasil. A decisão foi assinada no dia 4 de janeiro.

Ao Supremo, o governo local afirmou que foi notificado pela União para fazer o pagamento da parcela, mas que não foi aberto um processo administrativo, procedimento que seria adequado para reclamar o inadimplemento.

Em 2012 e 2013, o estado fez dois empréstimos, um de R$ 3,6 bilhões para o programa de desenvolvimento de Minas, e outro de R$ 1 bilhão para o programa de infraestrutura rodoviária.

Com a decisão de Toffoli, o estado de Minas Gerais também não poderá ser inscrito em cadastros de inadimplentes da administração federal.

Para o ministro, a decisão durante o período de recesso na Corte se justifica para evitar a paralisação das contas públicas estaduais. A partir do dia 1º de fevereiro, o caso será analisado pelo ministro Celso de Mello, relator do caso.

"Ante o quadro, concedo a tutela provisória de urgência para determinar à União que se abstenha de bloquear o valor de R$ 443.3 milhões concernente à execução das cláusulas de contragarantia do contrato em questão, até ulterior análise do eminente ministro relator do feito", decidiu Toffoli.

Edição: Sabrina Craide

Agência Brasil

Recontratação de comissionados e vaivém do 13º: a primeira semana de Zema

Juliana Cipriani

postado em 06/01/2019 06:00 / atualizado em 06/01/2019 07:34

O governador Romeu Zema (Novo) começou a reconduzir ontem dezenas de comissionados exonerados aos postos no estado e vetou oito propostas de lei aprovadas pela Assembleia Legislativa em dezembro, alegando inconstitucionalidade ou contrariedade ao interesse público. Entre os textos barrados estão um que ampliaria a área de atuação do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) e um que previa a colocação de GPS em carros da segurança e saúde. Pelas redes sociais, fez um balanço positivo da primeira semana de governo e disse estar certo de que “o trem vai entrar nos trilhos”.

Conforme os atos publicados no Minas Gerais, pelo menos 80 pessoas voltam aos seus cargos em oito órgãos públicos. Os locais em que houve maior recondução foram a Advocacia-Geral do Estado (AGE), com 28 pessoas, a Ouvidoria-Geral, com 18, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), com 15, e a Controladoria-Geral do Estado (CGE), com nove. Os outros recontratados retroativamente foram cinco na Junta Comercial, dois na Casa Civil, dois na Educação e um no Turismo.

No caso dos vetos, as matérias voltam ao Legislativo em fevereiro para nova votação, que pode manter ou derrubar a decisão do governador. “Em que pese a nobre e relevante motivação apresentada, a medida se apresenta pouco aconselhável sem que tenha havido estudos financeiro-orçamentários prévios capazes de estimar qual será o impacto da norma proposta, tendo em vista o cenário de calamidade financeira por que tem passado o estado desde 2016. Conforme manifestação do próprio Instituto, não há disponibilidade de recursos”, justificou o governador, sobre o projetos que levaria a atuação do Idene a mais áreas carentes.

Sobre o veto ao projeto que equiparia veículos destinados à segurança e saúde com GPS , Zema disse que, apesar de ter o objetivo de modernizar e agilizar o atendimento, a proposta seria inviável diante da situação financeira em que o estado se encontra. Durante a campanha, ele próprio chegou a sugerir a instalação de câmeras nas viaturas policiais. Os outros vetos são a projetos que tratavam de associações de socorro mútuo, uma doação de imóvel e outra que estabelece diretrizes para a prevenção do diabetes em crianças matriculadas nas escolas.

Ainda na lista de projetos barrados está o que instituiria a prescrição em processo administrativo de constituição de crédito não tributário estadual. A decisão do governador também levou em conta a calamidade financeira do estado. “O estabelecimento de prazo prescricional de três anos, sem o devido planejamento e estruturação, é insuficiente para que os órgãos efetivem a constituição de créditos não tributários estaduais, cujo valor estimado alcança um montante de R$ 2.286.526.441,06”, justifica. Segundo o governador, 64% do montante restaria prejudicado e, só na Fundação Estadual do Meio Ambiente, o prejuízo seria de R$ 14,9 milhões.

Há ainda uma proposição que daria mais celeridade à análise de órgãos da administração a solicitações para atividades que dependem de autorização, outorga ou licenciamento prévio. O veto total foi sob argumento de que ela “contraria a legislação vigente, uma vez que possibilita o início de atividades sem autorização, outorga e licenciamento prévios”. O outro veto trata da obrigatoriedade de hipermercados identificarem os produtos provenientes da agricultura familiar. Zema também sancionou 24 leis aprovadas pelo Legislativo, que foram publicadas no Minas Gerais de ontem.

Pelo Facebook, o governador disse compartilhar da indignação dos servidores que trabalharam e não receberam o 13º e, até então, o salário de janeiro pelo mês de dezembro. Ele afirmou estar abrindo a “caixa-preta” das finanças para fixar as datas. “Assim que tivermos as informações completas, daremos a programação real, verdadeira, sem enganação, de como faremos os pagamentos deixados em atraso pela administração anterior. Farei isso com a máxima prioridade e com a absoluta transparência, pois compartilho do sofrimento dos trabalhadores de nosso estado”, disse.

https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2019/01/06/interna_politica,1019156/zema-recontratacao-de-comissionados-e-vaivem-do-13.shtml

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MEC tem agora secretarias para alfabetização e escolas militares. Educação básica é a prioridade da pasta

Publicado em 06/01/2019 - 15:19

Por Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Brasília

Com a posse do presidente Jair Bolsonaro e do ministro Ricardo Vélez Rodríguez foram feitas, esta semana, mudanças na estrutura do Ministério da Educação (MEC). A pasta passa a contar agora com a Secretaria de Alfabetização, a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação, além de uma Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares.

As novas secretarias e subsecretaria são voltadas principalmente para a educação básica, etapa que compreende desde as creches ao ensino médio e que, segundo Vélez Rodríguez, será prioridade do governo. Para implementar as mudanças nas escolas, o MEC precisará do apoio de estados e municípios, que detêm a maior parte das matrículas.

Escolas cívico-militares

Baseado no alto desempenho de colégios militares em avaliações nacionais, o governo quer expandir o modelo. Segundo o decreto que detalha as atribuições do MEC, haverá uma subsecretaria para desenhar uma modelagem de gestão escolar que envolve militares e civis e garantir a aplicação desse modelo nos estados e municípios.

É a chamada Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares. Pelo decreto, a adesão de estados e municípios ao modelo será voluntária. Em nota, o MEC explica que a presença de militares na gestão administrativa “terá como meta a resolução de pequenos conflitos que serão prontamente gerenciados, a utilização destes como tutores educacionais, para a garantia da proteção individual e coletiva, dentre outras visando a disciplina geral da escola. Os militares contribuirão com sua visão organizacional e sua intrínseca disciplina; os civis com seus conhecimentos pedagógicos, todos juntos farão parte desta proposta de estrutura educacional”.

Ainda segundo o MEC, o Brasil apresenta altos índices de criminalidade.“Neste contexto o Ministério da Educação buscará uma alternativa para formação cultural das futuras gerações, pautando a formação no civismo, na hierarquia, no respeito mútuo sem qualquer tipo de ideologia tornando-os desta forma cidadãos conhecedores da realidade e críticos de fatos reais”. Esse modelo será implementado preferencialmente em escolas em situação de vulnerabilidade social e para as famílias que concordam com essa proposta educacional.

Novas secretarias

As duas novas secretarias do MEC foram criadas a partir da extinção da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi): a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação e Secretaria de Alfabetização. Dentro da primeira, haverá, entre outras, uma diretoria voltada apenas para pessoas surdas, a Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos, além de uma estrutura voltada para apoio a pessoas com deficiência.

A pauta ganhou destaque no governo com a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que é intérprete de Língua de Sinais Brasileira (Libras). Na posse presidencial, ela quebrou o protocolo e discursou em Libras. A secretaria de Alfabetização, segundo o MEC, cuidará da alfabetização não apenas em português e matemática, mas também em novas tecnologias. Segundo o decreto, a secretaria se ocupará ainda da formação dos professores por meio da Diretoria de Desenvolvimento Curricular e Formação de Professores Alfabetizadores.

Estados e municípios

Para que essas medidas cheguem às salas de aula, será necessária a participação de estados e municípios. As entidades que representam os secretários municipais e estaduais de Educação ainda não se reuniram com a atual gestão do MEC. O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que representa os estados, tem reunião agendada para o final deste mês.

A presidente do Consed, Maria Cecília da Motta, secretária de Educação do Mato Grosso do Sul, disse que a entidade ainda não tem um posicionamento sobre as mudanças, uma vez que muitos secretários assumiram nesta semana. Segundo ela, independentemente do modelo escolar, cívico, militar ou cívico-militar, a prioridade dos estados, que são responsáveis pela maior parte das matrículas do ensino médio, é a implementação do novo currículo.

No ano passado, o MEC aprovou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para essa etapa de ensino, que define o mínimo que deve ser ensinado em todas as escolas em todo o país. O prazo para a implementação é o ano letivo de 2021, quando começa a valer o novo ensino médio. “O nosso trabalho este ano todo é escrever o novo currículo, com a flexibilização. Ainda não sabemos o que vem de orientação, mas estamos organizando nosso movimento de formação em cima da BNCC”, disse Cecília.

Metodologia

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, disse esperar o detalhamento das escolas cívico-militares. Em relação à alfabetização, Lima destaca que os métodos aplicados no país são variados e devem ser considerados nas ações.

“A diversidade que existe no nosso país, metodológica, de práticas pedagógicas, de cultura, precisa ser respeitada. Nesse sentido, a nova secretaria tem que ter a sensibilidade para compreender todas essas nuances, para compreender os métodos aplicados”, afirmou, acrescentando que a melhor prática "é aquela que o aluno aprende".

Edição: Carolina Pimentel

Agência Brasil

Armados e com máscaras, assaltantes roubam mulher no bairro Arco Íris

POLICIAL

Armados e com máscaras, assaltantes roubam mulher no bairro Arco Íris

Mulher é assaltada e agredida em boate no Centro de JF

Homem é encontrado morto e preso a poste no bairro Grajaú

Homem é preso por porte ilegal de arma no Centro de JF

Família tem casa arrombada na BR 267

https://diarioregionaljf.com.br/

Que alguém explique: por que não se faz uma auditoria nas contas da Previdência?

Posted on janeiro 5, 2019 by Tribuna da Internet

Charge do Kleber Salles (Estadão)

Antônio Fallavena 

Somente uma auditoria séria, eficaz e independente poderá colocar a verdade sobre os números da Previdência Social dos dois lados – num deles o governo e no outro a Associação Nacional dos Fiscais da Previdência. Então, saberemos quem está manipulando dados, números, ou seja, mentindo. Não apenas concordo com auditoria, como faz anos que venho cobrando a sua realização. Da mesma forma, a dívida pública também merecer uma auditoria, mas os rentistas/investidores têm medo e o governo reluta em fazê-lo.

No caso da Previdência, e as fraudes nos pagamentos? E as aposentadorias frias? E os desvios de recursos para tudo que é coisa que foi inventada? Alguma dúvida de que o enrosco é grosso?

TUDO DOMINADO – Se não fizerem uma auditoria externa, séria e sem comprometimento com qualquer dos atores, vão continuar escondendo a verdade. E um dia, quando menos esperarem os espertos cidadãos, o buraco terá tragado tudo!

A reforma é tão complexa que, após aprovada na Câmara/Senado, deveria ser plebiscitada. Somente assim os atuais e futuros trabalhadores/contribuintes poderão decidir e se responsabilizar pelo que desejam! Se der certo, os trabalhadores acertaram. Se der errado, que assumam o erro.

Na verdade, há segmentos que querem se proteger (e têm representação forte) e os que são fracos e acabam sendo puxados de roldão.

TRANSPARÊNCIA – A questão previdenciária merece uma auditoria externa, competente e sem interferência dos interessados. Sem ela, tudo ficará no grito: é superavitária ou deficitária?

Por último, considerando que as mulheres vivem mais e as tarefas estão sendo dividias (muitos homens assumindo a casa, os filhos etc.), quais as justificativas para a idade da aposentadoria não ser a mesma? Afinal, é igualdade ou superioridade? Quem pode ajudar a entender?

E mais? Repita-se que são os futuros atingidos que devem assinar embaixo. Se escolherem errado, paciência! Se a reforma não sair como é preciso, que os trabalhadores que serão por ela atingidos votem e assumam a responsabilidade da escolha de seus futuros!

Digo isso porque, dependendo das corporações, a reforma sairá um monstro como o Frankenstein e depois quem pagará a conta?

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Durante recesso, suplentes assumem por um mês, com verba reajustada

Posted on janeiro 5, 2019 by Tribuna da Internet

Charge do Nani (nanihumor.com)

Ranier Bragon

Folha

Aproveitando a ida de deputados federais para cargos nos governos federal e dos estados, um pelotão de 12 suplentes tomou posse nos últimos dias para cumprir um mandato de apenas um mês —até 31 de janeiro—, em plenas férias parlamentares. Apesar de não haver praticamente nenhuma atividade no Congresso nesse período, todos terão direito à maior parte dos benefícios do cargo.

Entre as verbas está o salário de R$ 33,7 mil, cotão para atividades parlamentares (que varia de R$ 30,8 mil a R$ 45,6 mil) e uma verba para contratar até 25 assessores que teve o seu valor reajustado agora, em janeiro, passando de R$ 106,8 mil para R$ 111,7 mil ao mês.

UM DEPUTADO – O Congresso entrou oficialmente em recesso no dia 23 de dezembro e só volta às suas atividades em 1º de fevereiro. Nesta sexta-feira (4), por exemplo, apenas um dos 513 deputados apareceu na Câmara.

Dos 12 suplentes que assumiram as vagas que se abriram nos últimos dias, sete nunca foram deputados federais na vida. Os que foram localizados ou responderam às perguntas da Folha afirmam que pretendem, mesmo nas férias parlamentares, percorrer ministérios e apresentar ideias de projetos aos novos parlamentares que assumirão em fevereiro.

Isso porque os “deputados de verão” não podem nem apresentar projetos nas férias parlamentares. Pelas regras da Câmara, tudo vai automaticamente para o arquivo no dia 31.

“PENSEI NA VOTAÇÃO” – “Fiquei preocupada sim com essa situação de ser período de férias, de não ter nenhuma atividade parlamentar, mas o que eu pensei? Na hora de decidir se ia aceitar ou não, eu pensei na votação que tive. Fui a nona deputada mais votada, a primeira suplente da coligação. Nessa hora eu coloquei como prioridade as pessoas que confiaram em mim. Por mais que seja um período pequeno, eles confiaram me mim. Então, por eles resolvi assumir”, disse Marfiza Galvão (PSD-AC).

A deputada, que assumiu em 2 de janeiro na vaga do deputado Rocha (PSDB), eleito vice-governador do Acre, afirma que visitará ministérios, suas bases no estado e que tentará conversar com parlamentares que assumem em fevereiro sobre propostas como a de incorporar ao Mais Médicos também profissionais de educação física, sua área de formação.

OUTROS SUPLENYES – Felipe Souza (PHS-AM) enviou por meio de sua assessoria projetos que apresentou e requerimentos de informação encaminhados a ministérios. O gabinete de Júnior Coringa (PSD-MS), que assumiu a vaga do novo ministro da Justiça, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que nesta sexta ele estava incomunicável porque estava voltando de carro para o estado, em um percurso de quase 1.000 quilômetros.

No gabinete de Carla Stephanini (MDB-MS) — suplente da ministra da Agricultura, Tereza Cristina —, ninguém atendeu ao telefone na tarde desta sexta.

SEM RESPOSTA – A Folha não recebeu resposta dos demais. Entre os “deputados de verão” da atual legislatura está Zé Augusto Nalin (DEM-RJ), que assume a vaga do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e ostenta uma espécie de recorde por já ter assumido e deixado o mandato por oito vezes nesta legislatura.

Das vezes que virou deputado-tampão, entrou nas vagas, entre outros, de Marco Antônio Cabral (MDB-RJ), filho do ex-governador Sergio Cabral, de Leonardo Picciani (MDB-RJ), filho do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro Jorge Picciani, e de Celso Jacob (MDB-RJ), condenado a 7 anos de prisão, sempre voltando para a suplência após os titulares reassumirem as vagas.

VAIVÉM DE BALDY – Um caso curioso neste início de 2019 foi o do então ministro das Cidades de Temer Alexandre Baldy. Tendo ficado na pasta até 31 de dezembro, saiu da Esplanada e reassumiu no dia 1º o mandato de deputado federal apesar de ter sido confirmado como secretário de Transportes Metropolitanos do governo de João Doria, que já lhe deu posse.

“Uma pessoa do gabinete dele me ligou e disse que ele precisaria retomar o mandato, mas não sei por que”, disse o deputado Sandes Júnior (PP-GO), que ocupava a vaga de Baldy e acabou temporariamente voltando à suplência.

“DESPEDIDA” – Baldy se licenciou novamente no dia 1º para assumir a secretaria no estado de São Paulo. À Folha, o ex-ministro e agora secretário disse que ação nada a teve a ver com eventual benefício ou burocracia da Câmara. “Voltar a sentir como é estar deputado para me despedir, por 24 horas, entre dia 31 a 1”, afirmou o ministro sobre o objetivo da reassunção-relâmpago do mandato. “Só o gostinho da despedida do mandato, este é o único benefício.”

Os suplentes de janeiro receberão os benefícios proporcionais ao tempo em que cumprirem o mandato, à exceção da ajuda de custo que a Câmara paga em fim de legislaturas.

Se todos eles usarem o máximo a que têm direito, a Câmara terá um custo de ao menos R$ 2,3 milhões.

Os suplentes são os deputados mais votados nas coligações partidárias que não conseguiram atingir um resultado suficiente para a eleição. No caso de vacância, a Câmara convoca o suplente melhor posicionado. Em caso de recusa, passa ao seguinte e assim por diante, até que a composição de 513 deputados esteja completa.

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Polícia já prendeu 86 suspeitos de ataques criminosos no Ceará

Publicado em 05/01/2019 - 17:45

Por Agência Brasil Brasília

O governador do Ceará, Camilo Santana, disse hoje (5), em uma mensagem à população do estado, publicada em sua página no Facebook, que as forças de segurança do Ceará estão em regime de prontidão para combater as ações criminosas que atingem várias cidades cearenses há quatro dias. Segundo o governador, até o momento, 86 suspeitos dos ataques, 36 somente na madrugada deste sábado, já foram presos. “Várias ações foram evitadas com o trabalho de inteligência e antecipação da polícia”, disse.

Camilo Santana informou que, desde o início dos ataques criminosos, tem mantido contato direto com os ministros Sérgio Moro e Fernando Azevedo. “Desde as primeiras horas dos ataques, tenho conversado de forma permanente com o ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro, que tem prestado um apoio muito importante neste momento, bem como com o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo”.

O governador disse ainda que sempre defendeu que o combate ao crime organizado no país deve ser feito de forma cooperada entre os estados e o governo federal com o objetivo prioritário de proteger a população. “É papel de todos proteger a população, deixando de lado vaidades e interesses pessoais ou partidários”.

Camilo Santana destacou também a presença da Força Nacional de Segurança, que começou a chegar no Ceará na noite dessa sexta-feira (4). “Aproveito para dar as boas-vindas aos agentes da Força Nacional de Segurança e tropas federais que começaram a chegar ao Ceará ontem para contribuir com nossa polícia nesse enfrentamento”.

Saiba mais

Cidades do Ceará registram novos ataques na madrugada deste sábado

Forças federais seguem para o Ceará e começam a atuar amanhã

Edição: Aécio Amado

Agência Brasil

Zema diz que 13º será parcelado e que fará o 'possível e impossível' para pagamento ser em 2019

Por G1 Minas — Belo Horizonte

04/01/2019 08h45 

Romeu Zema fala sobre os desafios do governo de Minas Gerais

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou nesta sexta-feira (4) que o 13º salário dos servidores estaduais será parcelado e que fará o “possível e o impossível" para que o pagamento seja feito neste ano. A declaração foi dada nesta manhã em entrevista exclusiva ao GloboNews em Ponto.

“Nós vamos fazer de tudo. O possível e o impossível. E, tão logo a renegociação com o tesouro nacional seja levada adiante, com toda a certeza isso vai ser possível. E eu quero priorizar esse pagamento. É um direito do funcionário público e não quero que ele fique com isso aqui em aberto. Vamos fazer de tudo para que isso seja pago durante o decorrer deste ano, mas não quero afirmar isso agora, porque os dados estão sendo levantados”, destacou.

O último governo terminou o ano sem pagar o 13º ao funcionalismo público. Na última sexta-feira (28), a gestão de Fernando Pimentel (PT) informou que a situação seguia indefinida. Na quarta-feira (2), Zema disse que o 13º salário dos servidores estaduais não será pago “tão cedo”.

O governador destacou ainda que o “cobertor é muito curto” e que, quando o pagamento do 13º for feito aos servidores, vai deixar de pagar “alguma coisa” às prefeituras, que também está com repasses atrasados. “O cobertor é muito curto. Na hora que você tampa uma parte, você destampa outra. Mas vamos estar tentando conciliar de forma que o impacto seja o menor possível para ambos”, disse.

Zema também comentou a relação entre as propostas do Partido Novo e do presidente Jair Bolsonaro (PSL). “As propostas do Partido Novo e do governo Bolsonaro são extremamente alinhadas. Nós somos um partido liberal. Eu diria que a única coisa que nos difere é que o Bolsonaro tem um discurso um tanto quanto mais exaltado e nós somos mais comedidos. Mas a nossa linha de ação, eu posso dizer, são praticamente idênticas”, analisou.

O governador falou ainda que as empresas estatais não fazem sentido e que o DNA do Partido Novo coincide em 99% com o governo de Bolsonaro.

“Talvez o Partido Novo seja mais liberal ainda na parte econômica. Do nosso ponto de vista as empresas estatais não fazem sentido, principalmente em um país como o Brasil, aonde elas têm sido utilizadas muito mais pela classe política do que atendido à finalidade da população. E talvez o governo Bolsonaro tenha ainda uma visão de que algumas empresas nesse sentido deverão ser preservadas. Mas eu vejo isso como um detalhe pequeno diante do contexto geral. Acho que o nosso DNA coincide em 99,5%. Pouquíssima coisa talvez nós não estejamos alinhados”, acrescentou.

De acordo com Zema, estatais têm sido usadas como instrumento político. Ele citou subsidiárias da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) que não precisam de aprovação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para a privatização e falou estar otimista com aprovação na Casa da venda de outras empresas.

“Cemig e Copasa que vão depender realmente de aprovação de assembleia aqui em Belo Horizonte. Mas estou otimista, os prefeitos estão numa situação de penúria aqui em Minas e já solicitaram os seus deputados estaduais que façam o que for melhor em Minas. Então existe aqui esse sentido de união e eu percebo que nós não teremos dificuldade em aprovarmos essas reformas que o estado de Minas tanto precisa”, afirmou.

O governador disse que a renegociação da dívida de Minas com o governo federal pode gerar um alívio de cerca de R$ 7 bilhões por ano aos cofres do estado. Segundo Zema, outra questão que será discutida com o Planalto é a Lei Kandir.

“Nós vamos ter de ver com o governo federal a questão dos estados exportadores no que diz respeito à Lei Kandir. Não ficar falando de passado, mas principalmente do presente. Nós temos muitas empresas exportadoras em Minas que acumulam créditos de impostos estaduais e que o estado não tem condição de ressarci-las”, salientou.

Além da renegociação da dívida, Zema disse que pretende reduzir despesas “como nunca se viu” no estado. De acordo com ele, nos primeiros dias de governo milhares de pessoas foram exoneradas. “Ainda não temos o número exato, esse processo vai continuar, porque há pessoas sem o que fazer, subutilizadas em toda máquina pública, em autarquias”, destacou.

O governador falou que mudanças terão que ser feitas na Previdência em Minas e comentou a declaração de Bolsonaro sobre o assunto. O presidente afirmou nesta quarta-feira (3) que a "ideia inicial" do governo para aprovar uma reforma da Previdência é estabelecer de forma gradativa idade mínima para aposentadoria de 62 anos para homens e 57 para mulheres.

“Ela [Previdência] hoje é a causa do maior rombo nas contas do estado. Vai ser necessário rever alíquotas. Eu ainda não tenho esses números. Isso está sendo levantado pela Secretaria da Fazenda. E com relação à idade que o presidente Bolsonaro propõe, eu a princípio concordo, mas vejo que nós temos de ter uma elevação gradual, que seja um ano a cada cinco anos, ou a cada quatro, porque a expectativa de vida da população aumenta continuamente”, opinou.

Bolsonaro, os militares e a possibilidade de uma intervenção que não aconteceu

Posted on janeiro 4, 2019 by Tribuna da Internet

Afinal, o que Villas Bôas e Bolsonaro conversaram em sigilo?

Merval Pereira

O Globo

O que o General Villas Boas, então comandante do Exército, conversou com o candidato Jair Bolsonaro, não saberemos tão cedo, ou nunca. Mas sabemos que Bolsonaro atribui a ele ter chegado à presidência da República e, juntando pedaços de narrativas, desenha-se uma versão muito próxima do que ocorreu nos bastidores militares nos últimos anos.

O General Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), deu informações preciosas na entrevista ao J10 da Globonews quarta-feira. Disse, por exemplo, que os militares perceberam que o que chamou de “efeito Bolsonaro” poderia ajudar a que participassem da vida política num momento em que a situação no país era de “grande calamidade”.

“SOCIALISMO” – Ficou-se sabendo também que quando Bolsonaro fala em “livrar o país do socialismo”, não está falando à toa. Ecoa um sentimento arraigado nas Forças Armadas de que o PT tentou levar o país para o socialismo, num esquema regional montado pelo Foro de São Paulo, agrupamento de esquerda coordenado por Lula e Fidel Castro que chegou a ter quase o monopólio político dos governos da América Latina.

Essa desconfiança em relação ao PT se deve a fatos concretos. A então presidente Dilma chegou a consultar as Forças Armadas sobre a decretação do estado de emergência para evitar a votação de seu impeachment, e foi rechaçada.

Consumada a derrota política, uma análise do Diretório Nacional do PT lamentou que o partido tenha sido descuidado na reforma do Estado, citando, entre outras ações, a não interferência nos currículos das academias militares.

FORMAÇÃO MILITAR – Este “sincericídio” petista confirmou a intenção de controlar a formação militar, o que estava implícito em um decreto assinado pela presidente Dilma em setembro de 2015, transferindo para o ministério da Defesa, ocupado pelo PT, poderes aparentemente burocráticos, mas que dariam margem justamente à interferência nos currículos das escolas militares, um sistema definido pelo General Heleno como “primoroso”.

O decreto foi neutralizado por outro, mas a nota do Diretório Nacional do PT mostrou que realmente o partido tinha entre suas prioridades o aparelhamento do ensino nas escolas e centros de formação militares,

A possibilidade de Lula, através de uma manobra jurídica, poder disputar a eleição presidencial mesmo depois de ter sido condenado em segunda instância inquietava os militares próximos ao General Villas Boas. 

ADVERTÊNCIA – Na véspera do julgamento de um habeas-corpus de Lula no Supremo Tribunal Federal (STF), o General Villas Bôas divulgou um tweet advertindo: “Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”.

A mensagem foi vista como uma pressão sobre o Supremo, e o próprio General Villas Boas admite que ali “nós conscientemente trabalhamos sabendo que estávamos no limite. Mas sentimos que a coisa poderia fugir ao nosso controle se eu não me expressasse. Porque outras pessoas, militares da reserva e civis identificados conosco, estavam se pronunciando de maneira mais enfática”.

MOURÃO, O SOLDADO – Um deles era o general quatro estrelas Hamilton Mourão, íntimo de Vilas Boas, a quem chama de VB, que o considera “uma figura fantástica, um grande soldado”. Ainda na ativa, defendeu a intervenção militar caso as crises por que o país passa não fossem resolvidas pelos poderes constitucionais. E permitiu uma homenagem a favor do torturador Brilhante Ulstra, a quem chamou, em entrevista à Globonews, de “meu herói”.

Foi transferido para um cargo burocrático e advertido, mas continuou próximo de VB e do General Heleno, que o defendeu na ocasião em nota no Facebook. Hoje, Mourão é o vice-presidente da República.

Outra prova da influência do General Heleno: a maioria dos militares do primeiro e segundo escalões do novo governo, assim como ele, chefiou missões de Paz da ONU, no Haiti ou em outras áreas. Chefes militares que se destacaram em ações de combate. Não é por coincidência, portanto, que o General Fernando Azevedo e Silva, hoje Ministro da Defesa do governo Bolsonaro, foi colocado anteriormente como assessor do presidente Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal (STF).Posted in Tribuna da Internet 

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Bolsonaro defende porte e posse de arma e quer uma parceria bélica com EUA

Posted on janeiro 4, 2019 by Tribuna da Internet

Jair Bolsonaro seguiu o exemplo de Queiroz e falou ao SBT

Deu em O Globo

Em sua primeira entrevista no cargo, o presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta quinta-feira ao SBT que pretende fazer um pente-fino nos atos assinados por autoridades do governo do ex-presidente Michel Temer nos últimos 30 dias. Entre uma série de assuntos abordados, Bolsonaro falou de política externa, disse que pretende visitar Donald Trump nos Estados Unidos em março, confirmou o desejo de flexibilizar a posse e o porte de armas de fogo por meio de decretos, comentou a situação do ex-assessor do seu filho Flávio, investigado por movimentações atípicas no Coaf e também deu detalhes do projeto de reforma da Previdência que pretende enviar ao Congresso nos próximos dias. A seguir, os principais temas:

POSSE E PORTE DE ARMAS

O presidente afirmou que vai flexibilizar a posse de armas de fogo, determinando por meio de decreto o que é a “efetiva necessidade” exigida pela legislação. Segundo ele, o critério para autorizar alguém a manter uma arma em casa passou a ser subjetivo.

— A PF age de acordo com orientação do Ministério da Justiça. E a orientação que vem também do governo central. Conversando com Sergio Moro (ministro da Justiça), ele deu a ideia do novo decreto, e estamos definindo o que é a “efetiva necessidade”. Isso sai em janeiro com toda certeza.

Bolsonaro também anunciou que pretende facilitar o porte de arma. Ou seja, permitir que, além de manter a arma em casa, o cidadão também possa carregá-la pelas ruas:

— O decreto é só para posse de arma de fogo. Com relação ao porte, vamos flexibilizar também. Podemos dar por decreto, mas tem requisitos para cumprir.

NÚMERO DE ARMAS NO CAMPO

Eleito com forte apoio do agronegócio, Bolsonaro disse que pretende aumentar, também por decreto, o número de armas para o “homem do campo”:

— Homem do campo vai ter direito também. O governo último limitou em duas armas no máximo para cada um de nós. O que estou propondo ali é o povo ter duas armas, para agentes de segurança, quatro ou seis armas, vamos aumentar o número de armas.

O presidente falou ainda que também estuda abrir o mercado brasileiro para a indústria armamentista:

— Pretendemos também, e não está definido, é um decreto que diz sobre o monopólio de arma de fogo. Pretendemos abrir nosso mercado a outras armas também.

RECEITA CONTRA A VIOLÊNCIA

O presidente voltou a defender a proposta que aplica de forma automática o princípio da legítima defesa (em termos técnicos, excludente de ilicitude) a policiais militares que matem em serviço e também a pessoas comuns que se defendam.

— Pode ter certeza que a violência vai cair assustadoramente — disse Bolsonaro.

REVISÃO GERAL DE ATOS

Bolsonaro confirmou ter encomendado aos seus 22 ministros uma revisão de atos do ex-presidente Michel Temer nos últimos 30 dias que podem esconder casos de corrupção. O presidente citou o contrato assinado em 28 dezembro de 2018 em que a Funai repassou quase R$ 45 milhões à Universidade Federal Fluminense, revelado pelo Globo, para implementação de criptomoedas para a população indígena; a liberação de R$ 200 mil, por meio da Lei Rouanet, para duas corridas de rua no Morro do Borel, no Rio, e uma consultoria de R$ 3 milhões encomendada pelo Ministério do Turismo:

— Tem cara que tem muita coisa errada aí. Eu acho que nenhum agente público ia jogar fora 3 milhões de reais para fazer uma consultoria que qualquer um de nós poderíamos fazer algo parecido com consulta na internet.

CONTRA O SOCIALISMO

O presidente afirmou que a aproximação do regime de Nicolás Maduro, na Venezuela, com a Rússia, que recentemente fez exercícios militares no país vizinho, é motivo de preocupação. Ele voltou a dizer que as Forças Armadas “são o último obstáculo para o socialismo”:

— O dia em que eles quebrarem nossa coluna vertebral, eles impõem aqui um regime de exceção como Chávez fez lá.

E contra os comunistas, as Forças Armadas. Ao ser questionado sobre o seu discurso de posse em que disse que seu governo libertará o Brasil do socialismo, o presidente admitiu que nunca houve socialismo no país.

— Pô, nunca teve socialismo? Graças às Forças Armadas. Vamos agradecer às Forças Armadas. Desde 1922, corremos o risco no Brasil.

APROXIMAÇÃO BÉLICA COM EUA

Bolsonaro afirmou que a aproximação com os EUA poderá não ser apenas econômica, mas também uma parceria bélica.

— A minha aproximação com os Estados Unidos é uma questão econômica, mas pode ser bélica. Nós podemos fazer acordo voltado para essa questão aqui no Brasil. Nós não queremos ter um superpoder na América do Sul, mas devemos ter, no meu entender, a supremacia.

QUEIROZ ‘FAZIA ROLO’

Sobre o caso do ex-assessor do filho Flávio na Assembleia Legislativa do Rio, o presidente disse que sabia que Fabrício Queiroz vendia carros e “fazia rolo”. Essa foi a explicação apresentada por Queiroz sobre a movimentação de R$ 1,2 milhão em um ano, apontada como atípica pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

— Ele falou que vendia carros, eu sei que ele fazia rolo. Agora, quem vai ter que responder é ele. O Coaf fala em movimentação atípica, isso não quer dizer que seja ilegal, irregular. Pode ser.

Bolsonaro disse que Queiroz “sempre gozou de toda confiança” dele, mas ressaltou que prefere não entrar em contato com ele após a resolução do caso:

— Até que ele prove o contrário, não pretendo conversar com ele.

SUCESSÃO NA CÂMARA

Apesar de o PSL ter fechado acordo para apoiar a reeleição de Rodrigo Maia à presidência da Câmara dos Deputados, Bolsonaro voltou a repetir o discurso de que não vai se envolver nas eleições no Congresso. Ele disse, no entanto, esperar que o candidato apoiado pelo seu partido vença:

— Meu partido vai apoiar alguém, eu não vou participar dessa negociação. Espero quem o partido que apoiar, venha a ganhar e coloque em pauta as matérias que porventura viemos a apresentar.

Logo no início da entrevista, Bolsonaro afirmou que pretende propor ao Congresso uma reforma da Previdência que estabeleça, até 2022, uma idade mínima de 62 anos para homens e 57 anos para mulheres.

APOIO AO ESFAQUEADOR

Para Bolsonaro, Adélio Bispo dos Santos, autor da facada que quase tirou sua vida durante a campanha eleitoral, teve o apoio “de gente com dinheiro” para promover o ataque. Ele citou os quatro advogados que se apresentaram para defendê-lo, lembrou sua filiação ao PSOL, e disse esperar uma confissão ou o desfecho do caso pela Polícia Federal.

– Está na cara que gente com dinheiro, preocupada em (ele) não abrir a boca, foi em seu socorro.Posted in Tribuna da Internet

IPTU 2019 – Pagamento com desconto de 10% pode ser feito até dia 10

JUIZ DE FORA - 3/1/2019 - 08:39

Já está disponível no site da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) o carnê do IPTU 2019 para pagamento à vista com 10% de desconto. Neste caso, o contribuinte não pode ter débito relacionado à inscrição do imóvel e deverá emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) que estará disponível no site da PJF até às 20 horas de quinta-feira, 10. O prazo para pagamento com esse desconto também é até o dia 10.

O secretário da Fazenda, Fúlvio Albertoni, ressaltou que “a emissão via internet agiliza o acesso ao documento e oferece comodidade aos contribuintes, evitando que enfrentem filas no Espaço Cidadão e nos centros regionais”.

Onde pagar o IPTU 2019

O IPTU poderá ser pago no Banco do Brasil, Mercantil do Brasil, Bradesco, Santander, Bancoob e na Caixa Econômica Federal (CEF). As lotéricas receberão o pagamento até R$ 2 mil. Acima deste valor, o pagamento deverá ser feito, preferencialmente, pela internet/office banking do seu banco, ou nos guichês da CEF, inclusive para os clientes de bancos não credenciados.

Quem não puder acessar o documento via internet pode procurar o Espaço Cidadão JF/Centro e nas regionais:

- Espaço Cidadão JF: Avenida Barão do Rio Branco, 2.234 - Centro, ao lado do Parque Halfeld;

- Centro Regional Sul: Rua Porto das Flores, 270 - Bairro Santa Luzia;

- Centro Regional Norte: Rua Inês Garcia, 357 - Benfica;

- Centro Regional Oeste: Rua Orestes Fabiano Alves, 65 - São Pedro;

- Centro Regional Nordeste: Rua Santa Terezinha, 172 - Santa Terezinha.

* Informações com a assessoria de comunicação da Secretaria da Fazenda pelo telefone 3690-7245.

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