postado em 06/01/2019 06:00 / atualizado em 06/01/2019 07:34
O governador Romeu Zema (Novo) começou a reconduzir ontem dezenas de comissionados exonerados aos postos no estado e vetou oito propostas de lei aprovadas pela Assembleia Legislativa em dezembro, alegando inconstitucionalidade ou contrariedade ao interesse público. Entre os textos barrados estão um que ampliaria a área de atuação do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) e um que previa a colocação de GPS em carros da segurança e saúde. Pelas redes sociais, fez um balanço positivo da primeira semana de governo e disse estar certo de que “o trem vai entrar nos trilhos”.
Conforme os atos publicados no Minas Gerais, pelo menos 80 pessoas voltam aos seus cargos em oito órgãos públicos. Os locais em que houve maior recondução foram a Advocacia-Geral do Estado (AGE), com 28 pessoas, a Ouvidoria-Geral, com 18, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), com 15, e a Controladoria-Geral do Estado (CGE), com nove. Os outros recontratados retroativamente foram cinco na Junta Comercial, dois na Casa Civil, dois na Educação e um no Turismo.
No caso dos vetos, as matérias voltam ao Legislativo em fevereiro para nova votação, que pode manter ou derrubar a decisão do governador. “Em que pese a nobre e relevante motivação apresentada, a medida se apresenta pouco aconselhável sem que tenha havido estudos financeiro-orçamentários prévios capazes de estimar qual será o impacto da norma proposta, tendo em vista o cenário de calamidade financeira por que tem passado o estado desde 2016. Conforme manifestação do próprio Instituto, não há disponibilidade de recursos”, justificou o governador, sobre o projetos que levaria a atuação do Idene a mais áreas carentes.
Sobre o veto ao projeto que equiparia veículos destinados à segurança e saúde com GPS , Zema disse que, apesar de ter o objetivo de modernizar e agilizar o atendimento, a proposta seria inviável diante da situação financeira em que o estado se encontra. Durante a campanha, ele próprio chegou a sugerir a instalação de câmeras nas viaturas policiais. Os outros vetos são a projetos que tratavam de associações de socorro mútuo, uma doação de imóvel e outra que estabelece diretrizes para a prevenção do diabetes em crianças matriculadas nas escolas.
Ainda na lista de projetos barrados está o que instituiria a prescrição em processo administrativo de constituição de crédito não tributário estadual. A decisão do governador também levou em conta a calamidade financeira do estado. “O estabelecimento de prazo prescricional de três anos, sem o devido planejamento e estruturação, é insuficiente para que os órgãos efetivem a constituição de créditos não tributários estaduais, cujo valor estimado alcança um montante de R$ 2.286.526.441,06”, justifica. Segundo o governador, 64% do montante restaria prejudicado e, só na Fundação Estadual do Meio Ambiente, o prejuízo seria de R$ 14,9 milhões.
Há ainda uma proposição que daria mais celeridade à análise de órgãos da administração a solicitações para atividades que dependem de autorização, outorga ou licenciamento prévio. O veto total foi sob argumento de que ela “contraria a legislação vigente, uma vez que possibilita o início de atividades sem autorização, outorga e licenciamento prévios”. O outro veto trata da obrigatoriedade de hipermercados identificarem os produtos provenientes da agricultura familiar. Zema também sancionou 24 leis aprovadas pelo Legislativo, que foram publicadas no Minas Gerais de ontem.
Pelo Facebook, o governador disse compartilhar da indignação dos servidores que trabalharam e não receberam o 13º e, até então, o salário de janeiro pelo mês de dezembro. Ele afirmou estar abrindo a “caixa-preta” das finanças para fixar as datas. “Assim que tivermos as informações completas, daremos a programação real, verdadeira, sem enganação, de como faremos os pagamentos deixados em atraso pela administração anterior. Farei isso com a máxima prioridade e com a absoluta transparência, pois compartilho do sofrimento dos trabalhadores de nosso estado”, disse.
https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2019/01/06/interna_politica,1019156/zema-recontratacao-de-comissionados-e-vaivem-do-13.shtml
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