sábado, 27 de outubro de 2018

Elevador de agência bancária despenca e duas pessoas ficam feridas em Juiz de Fora

Por MGTV

26/10/2018 18h15 

O elevador da Agência do Banco do Brasil localizado na praça do Bairro Benfica, zona norte de Juiz de Fora, despencou de uma altura de quatro metros na tarde desta sexta-feira (26). Uma idosa de 72 anos e a filha dela de 48 estavam dentro do elevador e ficaram levemente feridas.

De acordo com a Polícia Militar, as vítimas usavam o meio de transporte para se deslocarem para o 2º andar do prédio quando sofreram o acidente.

As vítimas foram levadas para a Unidade do Pronto Atendimento (UPA) Norte, medicadas e liberadas. A perícia da Polícia Civil esteve no local.

A produção da TV Integração entrou em contato com o Banco do Brasil e através de nota a agência disse que "lamenta o acidente e informa que prestou todo o apoio necessário às pessoas que estavam utilizando o equipamento. O Banco informa, ainda, que o elevador tem sua manutenção realizada periodicamente e que a empresa responsável já foi ao local e tomará todas as providências necessárias para apurar o ocorrido".

https://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia

Destruído pelo PT, o Brasil tem esperanças de reconstrução neste domingo

Charge do Nani (nanihumor.com)

Celso Serra

O tempo, senhor da razão, provou, à saciedade, que democracia para os petistas é o sistema de governo no qual podem roubar o dinheiro do povo e ficar impunes. Grande parte dos cidadãos-eleitores já entenderam a conduta dos petistas. Passado o 1º turno da eleição e a porrada levada das urnas, em que o PT perdeu por quase 20 milhões de votos, o senhor feudal Luiz Inácio Lula da Silva, dono do partido, chamou seus vassalos acumpliciados ao presídio e ordenou farsescas providências urgentes para tentar minimizar o estrago da pancada eleitoral.

Então, como mago de circo fuleiro, o PT fez um descomunal expurgo ideológico e psicológico: baniu a cor vermelha das camisetas e da legenda, proibiu Haddad de visitar o “capo” no presídio, ordenou que Haddad fizesse um pronunciamento a favor da Operação Lava Jato e calou José Dirceu. 

EM SILÊNCIO – E Lula também decidiu ficar calado, após ordenar que fossem suprimidos do site do partido os links de apoio à ditadura da Venezuela. Também mandou Haddad e Manuela irem à missa e comungar no Dia de N. S. Aparecida.

Tudo isso lembra “Tartufo”, personagem criado por Molière, no século 17, é mentiroso, amoral e infinitamente falso. Seus sinônimos na língua portuguesa são cínico, canalha, sem-vergonha, descarado, hipócrita, farsante, mentiroso, impostor, safado, dissimulado
vigarista e muitos outros de idêntico calado social. Com a mesma facilidade que os tartufos se atraem e formam grupos, também traem e se afastam uns dos outros. E se acusam mutuamente de violações legais e sociais. No Brasil, país azarado, tartufos formaram diversos partidos políticos, redigiram e aprovaram estatutos que – supostamente – eram destinados a reger e balizar o comportamento ético de seus filiados. “Ética” tartufa, é claro.

IMPROBIDADE – O estatuto de PT expressa que constitui infração ética e disciplinar “a improbidade no exercício de mandato parlamentar ou executivo”, podendo o infrator ser punido com “negativa de legenda para disputa de cargo eletivo”, além de “expulsão com cancelamento da filiação”. A expulsão é prevista como certa nos casos em que ocorrer “infração grave às disposições legais e estatutárias e também nos casos de “improbidade no exercício de mandato parlamentar ou executivo”. 

Paulo de Tarso Venceslau, quando jovem, foi um dos sequestradores do embaixador americano Charles Elbrick em 1969, no Rio de Janeiro, que foi trocado por vários presos políticos, dentre eles, José Dirceu. Venceslau foi preso, julgado e condenado pelo sequestro. Solto em dezembro de 1974 e formou-se em economia. Na década de 1980, leu e gostou do que estava escrito no estatuto do PT, recheado de posições éticas e morais. Acreditou no que leu e entrou para o partido. Economista, foi nomeado secretário de Fazenda de São José dos Campos/SP.

IRREGULARIDADES – No cargo, em 1993, Venceslau descobriu uma série de irregularidades na contratação, sem licitação, da firma Consultoria Para Empresas e Municípios – CEPEM, que era representada por pessoas ligadíssimas à direção do PT, ou seja, os irmãos Roberto Teixeira (compadre e advogado de Lula) e Dirceu Teixeira, que usavam do bom trânsito na cúpula do PT para recomendar a prefeitos do partido contratar a empresa para desenvolver trabalhos que as equipes internas das prefeituras tinham condições de executar. 

Constatou que a CEPEM já havia recebido mais do que o equivalente a US$ 10 milhões a ainda tinha a receber mais de US$ 5 milhões da prefeitura de São José dos Campos. Suspendeu o pagamento. Não sabia ainda que a CEPEM repassava para o PT como propina, parte do dinheiro que ilegalmente recebia das prefeituras, dentre outras, as de Santo André (SP), Diadema (SP), Betim (MG), Canpinas (SP), Santos (SP), Piracicaba (SP) e Ribeirão Preto (SP). 

TUMULTO NA CAVERNA – A suspensão do pagamento por Venceslau foi um Deus nos acuda, tumulto na caverna do Ali Babá. Foi criada uma comissão especial pelo PT, tendo o jurista Hélio Bicudo como um dos componentes, para apurar o caso, que concluiu ser “provável que Roberto Teixeira possa ter se valido, de forma pouco ética, da amizade de Lula”. E recomendou em seu relatório conclusivo a abertura de Comissão de Ética para avaliar o compadre de Lula e seu irmão. Esse relatório foi engavetado pelo PT. 

Venceslau, homem livre e de bons costumes, conseguiu provar, inclusive na Justiça, que a CEPEM era inidônea e a empresa foi condenada a devolver o equivalente a US$ 10, 5 milhões para os cofres municipais. O economista foi punido pelo PT, por esse ato de ética e idoneidade, com a exoneração. Cobrou da prefeita (Ângela Guadagnin, aquela que como deputada federal brindou a todos brasileiros com a Dança da Pizza, festejando a impunidade de um colega na Câmara Federal) a razão de seu afastamento. Ela informou que Paulo Okamotto, o porta-voz de Lula, tinha pedido sua cabeça.

ÉTICA DA CASA – Venceslau também achava abominável Lula ter residido por 8 anos em imóvel emprestado por Roberto Teixeira. Depois, o PT pariu um outro relatório, em perfeito acordo com a “ética” da casa. Um dos autores e signatários desse “impoluto” relatório foi o deputado Vander Loubet (PT-MS), atualmente denunciado pela Procuradoria-Geral de Justiça perante o Supremo Tribunal Federal por corrupção no esquema apurado pela Lava Jato, semelhante ao que foi denunciado por Venceslau, existente desde 1993. No relatório assinado por Vander Loubet, todos os corruptos foram absolvidos e o único punido foi Paulo de Tarso Venceslau, expulso do PT. De 1993 a 2018 decorreram 25 anos e a corrupção do PT comemorou Bodas de Prata.

Nesses 25 anos o povo brasileiro foi brindado pelo PT com muitas toneladas de casos de corrupção, sendo os mais notórios o Mensalão, com a prisão da cúpula do partido, José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, e o Petrolão, considerado o maior escândalo de corrupção ocorrido em toda história da humanidade. Seus números, sua abrangência e os danos à economia do Brasil ainda não foram completamente apurados. 

LISTA DO PETROLÃO – Em 2015 o Ministério Público Federal – MPF relacionou 41 políticos envolvidos no Petrolão. Na lista publicada constam os seguintes do PT: senadores Gleisi Hoffmann, Humberto Costa e Lindbergh Farias, e deputados José Mentor; Vander Loubet (aquele que pediu a expulsão de Venceslau do PT por ter denunciado corrupção dentro do partido) e Cândido Vaccarezza. A lista omitiu os nomes de Lula, o poderoso chefão da organização criminosa, e Dilma, seu poste e que era, na data, presidente da República. Com o tempo, foram aparecendo outros nomes importantes do PT, entre eles, o de Fernando Haddad, outro poste de Lula, atualmente candidato a presidente da República.

Palocci, em sua colaboração premiada com a Justiça, disse que Lula foi o comandante-chefe do assalto à Petrobras e que Lula usou o pré-sal para s duas campanhas de Dilma Rousseff para a Presidência custaram R$ 1,4 bilhão a mais do que foi declarado à Justiça Eleitoral. A propósito, peritos da Polícia Federal levantaram que todas as operações financeiras investigadas na Operação Lava Jato somaram oito trilhões de reais, em valores de 2017. 

Até abril de 2017, a Suíça informou que mais de 1 bilhão de francos suíços foram bloqueados, o equivalente, ao câmbio atual, a mais de três bilhões e setecentos milhões de reais relacionados à contas bancárias de pessoas investigadas na operação.

CORRUPÇÃO RECORDE – Segundo o Ministério Público, “o processo coordenado entre Suíça, Brasil e EUA constitui um sucesso para a luta internacional contra a corrupção”. Diz o MPF que a corrupção do PT de Lula e Dilma pode ter devorado dos cofres públicos cerca de US$ 206 bilhões de dólares, ao longo dos 13 anos que estiveram no poder.

A ONG anticorrupção Transparência Internacional, com sede na Alemanha, divulgou uma lista do que acredita serem os 10 líderes mais corruptos do planeta. Vamos transcrever apenas os 5 primeiros, pois os demais são “trombadinhas” quando comparados com eles. Em ordem de valor supostamente roubados (em dólar dos Estados Unidos), foram: 1) Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente do Brasil (hors concours); 2) Suharto, ex-presidente da Indonésia (entre US$ 15 bilhões e US$ 35 bilhões); 3) Ferdinand Marcos, ex-presidente das Filipinas (US$ 5 bilhões a US$ 10 bilhões); 4) Mobutu Sese Seko, ex-presidente do Zaire (US$ 5 bilhões); e 5) Sani Abacha, ex-chefe de Estado da Nigéria (US$ 2 bilhões a US$ 5 bilhões). Lula foi considerado hors concours, condição de quem não pode participar de um concurso por já ter sido laureada, por ser membro do júri ou por ser considerada com periculosidade muito superior aos demais competidores.

HORA DE VOTAR – Neste domingo, os cidadãos-eleitores brasileiros irão escolher o futuro presidente da República. A escolha será drástica, reveladora e peremptória. Os eleitores que apoiam a monumental corrupção implantada no país pelo PT e desejam que ela continue e pretendem sepultar a Operação Lava Jato, votarão em Fernando Haddad, que responde a 32 processos na Justiça, que o colocam como um dos campeões da ficha de ilícitos cometidos na vida pública.

Na extensa folha corrida, Haddad, já réu em dois processos, é acusado de receber dinheiro de caixa dois de empreiteira condenada na Operação Lava Jato, denunciado por crimes de improbidade administrativa, suspeito de superfaturamento de obras e serviços, acusado pelo desvio de recursos e até da aplicação ilegal de dinheiro público;

Mas os eleitores que são contra a corrupção implantada no país pelo PT e desejam acabar com ela e fortalecer a Operação Lava. Todos eles votarão em Jair Bolsonaro, um ficha limpa que não responde na Justiça a nenhum processo por corrupção. É uma esperança para a reconstrução do país saqueado e destruído pelo PT, com mais de 12 milhões de desempregados e passando pela maior recessão de sua história. Será uma escolha fácil, entre o capitão e o ladrão…Posted in Tribuna da Internet

Simplificando a eleição: ou você vota a favor da corrupção ou vota contra ela


Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Carlos Newton

O país está em sua pior crise. O governo federal, a maioria dos governos estaduais e das prefeituras estão em situação de penúria. Se fossem empresas privadas, já teriam ido à falência ou entrado em recuperação judicial, que é o codinome moderno da antiga concordata. Por este motivo, a eleição de domingo pode ser considerada a mais importante de todos os tempos. E o eleitor precisa raciocinar com clareza e não se deixar conduzir pela magia/enfeitiçamento dos ataques de marketing, que conseguem transformar o justo em pecador, e vice-versa.

Aliás, o que ocorreu na reta final do segundo turno foi impressionante – um verdadeiro vale-tudo para transformar em criminosos justamente aqueles que lutam contra o crime, ao mesmo tempo santificando os candidatos de fichas sujas e partidos emporcalhados, numa inversão de valores que envolve também importantes institutos de pesquisa, conforme restará provado no início da noite deste domingo 28.

EMPATE TÉCNICO? – Na quarta-feira, dia 24, o famoso Ibope exibia sua face escatológica, ao anunciar uma espantosa subida do candidato Fernando Haddad, que na capital de São Paulo teria ultrapassado em Bolsonaro, num resultado de 51% a 49%, justamente na cidade onde há dois anos o petista não conseguiu se reeleger prefeito e perdeu no primeiro turno para João Doria.

No dia seguinte, esta quinta-feira, o Vox Populi foi além e anunciou que no Brasil todo a diferença entre Bolsonaro e Haddad já poderia ser inferior a 1 ponto – Bolsonaro teria 44% e Haddad 39% dos votos totais. Dentro da margem de erro, que é de 2,2% para mais e para menos, a diferença entre ambos seria de apenas 0,6%, uma Piada do Ano praticamente imbatível.

Na mesma quinta-feira, sai o Datafolha e desmente o Ibope e o Vox Populi. Na apuração do Datafolha, Bolsonaro continua à frente em São Paulo, com folga, e a diferença no Brasil todo entre ele e Haddad ainda era de 18 milhões de votos, vejam como a imprensa tenta esculhambar a eleição.

EXEMPLO DO RIO – O mais estranho estranho e escabroso comportamento da mídia tem ocorrido no Rio de Janeiro. Foi para a final um ex-juiz de Direito, com passado de fuzileiro naval, defensor público, um homem vitorioso e totalmente ficha limpa, chamado Wilson Witzel,

Está enfrentando Eduardo Paes,um político profissional ficha suja, condenado por unanimidade no TRE estadual, que está disputando sub judice, com base numa liminar monocrática do ministro substituto Jaime Mussi, do TSE. Aliado de Lula e de Sérgio Cabral, Jorge Picciani, Paulo Mello e outros corruptos, deixou a prefeitura do Rio completamente falida. Tinha apenas 90 milhões de reais, mas não era dinheiro em caixa, tratava-se de um empréstimo do BNDES, que Paes contraiu para ser pago por seus substituto Marcelo Crivella.

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P.S. 1 – Embora seja um dos maiores corruptos do país, Paes é poupado pela Organização Globo, que tenta denegrir Witzel de uma forma insana. Da mesma forma, o grupo de mídia dos irmãos Marinho tudo faz para destruir Bolsonaro e trazer de volta ao poder a quadrilha capitaneada por Lula.

P.S. 2 – O motivo? Ora, todos sabem. No governo federal, Jair Bolsonaro vai diminuir o percentual de faturamento da Globo. Já no plano estadual, Eduardo Paes é um velho parceiro da Organização Globo, que faturou horrores com a Olimpíada e a Copa bancadas pelo “Nervosinho”, codinome de Paes na planilha de Odebrecht. (C.N.) Posted in C. Newton

sexta-feira, 26 de outubro de 2018

João Pinheiro - MG: Suspeita de matar grávida pode ser condenada a até 38 anos de prisão

Mulher foi encontrada enforcada em terreno da BR-040

PUBLICADO EM 26/10/18 - 12h02

NATÁLIA OLIVEIRA
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A Polícia Civil de Minas Gerais concluiu o inquérito sobre a morte da grávida Mara Cristina Ribeiro, de 23 anos, que teve sua bebê arrancada da barriga na cidade de João Pinheiro, na região Noroeste do Estado. As investigações foram concluídas e encaminhadas à Justiça nesta quinta-feira (25). 

Mara foi morta no último dia 16 de outubro. Grávida de 8 meses, ela foi amarrada a um troco, teve a barriga aberta e sua filha foi retirada e roubada.

A suspeita, de 40 anos, foi indiciada pelos crimes de dar parto alheio como próprio, subtração de incapaz e homicídio qualificado por motivo fútil, meio cruel, traição mediante emboscada e ocultação de outro crime. Somados, os crimes podem chegar a até 38 anos de prisão, porém, pelas leis brasileiras, o máximo que um condenado fica preso é 30 anos. 

O titular da Delegacia de João Pinheiro, delegado Anderson Rosa da Silva, contou que a suspeita já tinha "umas dez passagens pela polícia por crimes menores como calúnia, ameaça, danos." O mais grave, segundo Silva, foi um roubo. 

O marido dela, de 57 anos, que também chegou a ser preso preventivamente pelo crime, não foi indiciado, porque ficou confirmado que ele não teve participação na morte. "A suspeita forjava a gravidez para o marido. Ficou constatado que ele não sabia de nada e não ajudou no crime", disse o delegado. O inquérito já foi remetido à Justiça. 

A suspeita e o marido estão presos, mas ele pode ser liberado em breve por causa da conclusão do inquérito. 

Grávida estava viva quando bebê foi retirado 
De acordo com a Polícia Civil, o laudo do Instituto Médico-Legal (IML) apontou que a morte da mulher foi por anemia hemorrágica interna e externa, o que indica que Mara estava viva quando o bebê foi arrancado de sua barriga. Em depoimento à Polícia Civil, a suspeita já tinha dado essa informação.

A recém-nascida, filha da vítima, sobreviveu ao crime e está internada no Hospital São Lucas em Patos de Minas, no Alto Paranaíba, com quadro estável. Mara tem outra filha, de 1 ano, que está com o pai. 

O crime
O corpo de Mara foi encontrado em um terreno perto de um posto desativado da Polícia Rodoviária Federal (PRF), às margens da BR-040, ainda na cidade de João Pinheiro, no último dia 16. A vítima estava desaparecida desde o dia anterior (15).

O caso passou a ser investigado depois que um casal chegou com a recém-nascida de Mara no Hospital Municipal de João Pinheiro dizendo que a menina era deles.

Segundo a polícia, a bebê estava ferida na cabeça e precisou ficar hospitalizada. Os médicos do hospital desconfiaram da versão e pediram a mulher para fazer exames, porque ela não aparentava ter ganhado um bebê recentemente. Com a desconfiança, a Polícia Militar foi acionada.

Enquanto os militares registravam a ocorrência, eles receberam a informação que uma mulher de 23 anos estava grávida de 8 meses e tinha desaparecido. Familiares de Mara relataram que ela morava junto com a suspeita do crime.

Depois da insistência dos militares, a suspeita confessou que a recém-nascida não era dela e disse que não sabia onde a mãe da criança estava. Segundo a mulher relatou aos militares, a última vez que ela viu a desaparecida foi no bairro Água Limpa, onde as duas teriam se encontrado com uma amiga em comum.

Essa terceira mulher, segundo a versão da suspeita, teria feito o parto da jovem. Ela teria chegado com a criança nos braços e pedido ajuda, pois a menina estaria machucada. A suspeita chamou o marido, e os dois a levaram para o hospital.

À Polícia Civil, a suspeita confessou o crime e disse que queria ficar com a menina. Pelo Facebook, ela já forjava uma gravidez postando fotos com sapatinho de bebê. A mulher afirmou que agiu sozinha e confessou que a versão contada para a Polícia Militar era falsa.

Ela disse à Polícia Civil que atraiu Mara para o terreno baldio, a dopou com álcool, a amarrou no tronco e usou uma faca de cozinha para abrir a barriga e roubar a criança.
Jornal OTempo

MEC muda regras para expedição de diplomas de graduação

Publicado em 26/10/2018 - 16:17

Por Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Brasília

O Ministério da Educação (MEC), estabeleceu novas regras para expedição e registro de diplomas de graduação. Agora, as faculdades e universidades do sistema federal de ensino terão que publicar no Diário Oficial da União informações sobre os diplomas registrados e manter informações detalhadas para consulta pública nos próprios sites. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União.

De acordo com o MEC, o objetivo é reduzir o risco de fraudes e conferir maior segurança nos procedimentos internos das instituições de educação superior. As instituições terão um prazo de 180 dias para se adequar às novas regras.

Entre as mudanças está a exigência de um termo de responsabilidade a ser assinado pelas instituições de educação superior e prazos para a expedição e o registro dos diplomas. As instituições também deverão cancelar diplomas irregulares quando detectarem vícios nos procedimentos de expedição e registro e dar publicidade dos diplomas cancelados.

Outra alteração é que o verso do diploma deverá trazer a identificação da mantenedora da instituição de educação superior. A expedição e o registro da primeira via do diploma, do histórico escolar final e do certificado de conclusão de curso seguem gratuitos.

Edição: Sabrina Craide
Agência Brasil

Datafolha desmente o avanço de Haddad em São Paulo que o Ibope anunciou



Deu na Folha

O presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) tem desempenho melhor que Fernando Haddad (PT) nos estados com maior número de eleitores no Brasil, segundo levantamento do Datafolha divulgado nesta quinta-feira (25).

Bolsonaro tem vantagem nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, que são, respectivamente, o primeiro, segundo e terceiro maiores colégios eleitorais brasileiros.

VITÓRIA EM SP – Em São Paulo, 54% dos eleitores dizem que escolherão Bolsonaro no domingo (28), ao passo que Haddad é o favorito de 31% dos entrevistados. Além disso, 10% dizem que votarão em branco ou nulo, e 6% não souberam responder. Nos votos válidos, o candidato do PSL tem 64%, contra 36% do petista.

Na capital paulista, Bolsonaro tem vantagem menor, com 46% ante 40% do petista. Aqueles que votarão em branco ou nulo representam 10%, ao passo que 3% não souberam responder. Na contagem dos válidos, fica 54% pata Bolsonaro e 46% para Haddad.

TAMBÉM NO RJ – No estado do Rio, o militar tem 55% das intenções de voto contra 31% de Haddad. Votos nulos e brancos estão em 9%, e 6% não deram resposta ao Datafolha.

Levando em conta os válidos, o capitão reformado tem 64%, e o ex-prefeito de São Paulo, 36%.

Bolsonaro tem vantagem menor em Minas Gerais, onde detém 48% das intenções de voto. Haddad alcança 33% na mesma região. Brancos e nulos são 10% no estado, e 8% não souberam responder. Contando apenas os votos válidos, Bolsonaro chega a 59% e Haddad a 41%.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Datafolha desmentiu o Vox Populi e agora desmente também o Ibope, que está anunciando que Haddad passou à frente na capital de São Paulo (51% a 49%), onde há dois anos o petista não conseguiu se reeleger prefeito e perdeu no primeiro turno para João Doria. O fato é que teremos nova desmoralização das pesquisas no próximo domingo, podem esperar. (C.N.)Posted in Tribuna da Internet

Propaganda eleitoral no rádio e tv termina hoje


Publicado em 26/10/2018 - 09:20

Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil Brasília

Nesta sexta-feira (26), a dois dias do segundo turno das eleições, serão exibidos os últimos programas do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV. Hoje também é o último dia para divulgação de campanha paga na imprensa.

Sábado
Pelo calendário eleitoral, amanhã, véspera da votação, é o último dia para propaganda eleitoral com alto-falantes ou amplificadores de som, entre 8h e 22 horas. O prazo é o mesmo para a distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou para uso de carro de som com músicas ou mensagens de candidatos.

Domingo
No domingo, podem ser divulgadas as pesquisas de intenção de voto realizadas neste sábado (27), para todos os cargos. As de boca de urna, feitas no dia da eleição, só podem ser conhecidas após encerrado o pleito. No caso de presidente, em razão das diferenças de fuso horário, a divulgação só poderá ser feita quando acabar a votação em todo o território nacional. Nas disputas para governador, a divulgação das pesquisas pode feita após as 17 horas do horário local.

No dia das eleições, domingo, é proibida a aglomeração de pessoas com camisetas padronizadas com o nome de um candidato que caracterize manifestação coletiva. No domingo, os eleitores podem se manifestar usando camisetas, broches ou bandeiras com nome do partido ou candidato de sua preferência desde que de forma individual e silenciosa.

A legislação sobre consumo de bebida alcoólica no período de votação - chamada de Lei Seca - não é determinada pelo TSE. Ela varia de acordo com o estado e fica a cargo dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Edição: Kleber Sampaio
Agência Brasil

Universidades são alvo de operações por suposta propaganda eleitoral

Yuri Silva e Jonathas Cotrim, O Estado de S.Paulo

25 Outubro 2018 | 23h08

SALVADOR e BELO HORIZONTE – Pelo menos duas universidades – a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), na Paraíba, e da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), campus de Serrinha (a 175 km de Salvador) – foram alvo nesta quinta-feira, 25, de ações da Justiça Eleitoral ou do Ministério Público Eleitoral por suposta propaganda eleitoral irregular a favor do candidato do PT ao Palácio do Planalto, Fernando Haddad, que disputa o segundo turno das eleições presidenciais com Jair Bolsonaro (PSL).

Já na Universidade Federal de Grandes Dourados (UFGD), no Mato Grosso do Sul, na manhã desta quinta, a Polícia Federal impediu, a mando do juiz eleitoral Rubens Witzel Filho, a realização de uma palestra sobre fascismo marcada para acontecer na instituição de ensino. Na decisão, o magistrado alegou que o prédio, por ser público, não poderia ser usado para campanha política, já que Bolsonaro era citado nos materiais de divulgação da aula. Em uma dessas peças, compartilhada nas redes sociais, os estudantes alertavam para "o perigo da candidatura de Bolsonaro" para o País.

Documento mostra mandado de busca e apreensão na Universidade Federal de Campina Grande Foto: Reprodução

A aula pública, contudo, chegou a ser iniciada no campus da instituição. Entretanto, após alguns discursos, o evento foi interrompido pelos agentes da PF, segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Na Universidade Federal de Campina Grande, a ação se deu na Associação de Docentes da UFCG (AUFCG), resultando na apreensão, pela Superintendência da Polícia Federal da Paraíba, de uma série de panfletos intitulados "Manifesto em Defesa da Democracia e da Universidade Pública" e outros materiais pró-Haddad. Além disso, de acordo com a universidade, cinco HDs de computadores foram levados pelos agentes da PF.

A corporação cumpria mandado de busca e apreensão concedido pelo juiz eleitoral Horácio Ferreira de Melo Júnior, da 17ª zona eleitoral de Campina Grande. Um ato circunstanciado foi assinado, com assinatura de advogados da seção sindical. No documento, enviado ao Estado por um docente da UFCG, uma lista com nove itens apreendidos foi escrita a caneta. Além de HDs e panfletos, também foram levados pela Polícia Federal envelopes com o manifesto que seriam endereçados a professores.

Professor do curso de psicologia da UFCG, o diretor da ADUFCG, Tiago Iwasawa Neves, afirmou ao Estado que o manifesto defendia bandeiras do sindicato, como a universidade pública, gratuita e de qualidade, além da autonomia universitária, e não tinha conteúdo partidário. Ele classificou como "um ataque severo à liberdade" a ação da Polícia Federal.

"A gente considera essa ação mais um atentado às liberdades democráticas porque o mandado era para apreender material com cunho político-partidário, que fazia a defesa de uma candidatura, mas nosso manifesto não tinha esse cunho, não tinha nenhum material de campanha na nossa sede. A gente vê isso como uma tentativa de cerceamento. A gente se vê mais uma vez atacado de forma severa", afirmou o dirigente sindical, defendendo que o manifesto feito pela entidade é legítimo e não defende qualquer candidatura.

No final da tarde desta quinta-feira, a ADUFCG emitiu nota repudiando a ação da PF. O Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes) também criticou as ações da polícia e do Ministério Público Eleitoral pelo País, em nota publicada em seu site.

Na Bahia, a Polícia Federal não foi ao campus da Uneb em Serrinha, de acordo com a assessoria da instituição de ensino. Segundo a universidade, após notificação do Ministério Público Eleitoral, foram retirados cartazes afixados nas paredes pedindo voto para o candidato do PT à Presidência.

As providências foram reportadas ao MP, segundo informações divulgadas pela instituição, que disse ter enviado alerta à direção dos departamentos sobre a possível ilegalidade. A situação causou crítica dos docentes, que enxergaram a ação como uma violação da liberdade. 

A Justiça Eleitoral fez outras interferências em universidades públicas nesta semana. Na última terça, 23, uma faixa contra o fascimo pendurada no campus de Niterói da Universidade Federal Fluminense (UFF) foi retirada por agentes da PF, a pedido do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A ação gerou uma manifestação dos estudantes na quarta-feira, 24. Eles alegam que a atuação da corporação foi arbitrária e que a faixa, com a inscrição "Direito UFF Antifascistas", não fazia referência a nenhum candidato. 

Também na quarta, em Minas Gerais, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) exigiu que a Universidade Federal de São João Del Rei retirasse uma nota publicada do site oficial, em que a instituição reafirma “seu compromisso com os princípios democráticos”, mencionando que a Universidade sempre adotou as cotas no vestibular e o uso do nome social para pessoas trans. 

Sem mencionar nomes, a nota da UFSJ afirma que o cenário político nacional “é marcado, da parte de um dos candidatos à Presidência da República, por discursos de ódio e intolerância para com a diferença”, o posicionamento ainda menciona a “escalada da violência física por apoiadores desse candidato” e também diz que a Universidade tem “própria existência ameaçada nesse contexto de violência e de desrespeito à democracia”.

Ordem judicial exige retirada de nota no site oficial da Universidade Federal de São João Del Rei Foto: Reprodução

“Por tais razões, convidamos a todos a refletir sobre o momento eleitoral e a não transigir com nenhuma ação que represente o rompimento com os princípios democráticos”, disse a Universidade na nota. 

A juíza Moema Miranda Gonçalves do TRE-MG considerou que, mesmo sem citar nomes de candidatos e por se tratar de uma instituição pública, a nota é irregular, pois ultrapassa “o plano da liberdade de expressão e ofenda a igualdade de oportunidades entre os candidatos”.

A instituição federal tomou conhecimento da decisão judicial e afirmou que irá retirar do ar a publicação dentro do prazo estabelecido pela justiça. “A UFSJ respeita o Poder Judiciário e defende a democracia. Embora de forma alguma concordemos com as conclusões exaradas nos autos”, declarou. 
/ COLABOROU KLEBER NUNES, DE RECIFE

https://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,universidades-sao-alvo-operacoes-por-suposta-propaganda-eleitoral

Batida policial em universidades acirra tensão pré-eleição


Na Uerj, no Rio, foram removidas uma faixa em homenagem a Marielle e outra com os dizeres "Direito Uerj Antifascismo"

Campus universitários e sindicatos de professores de todo o país foram alvo de ações polêmicas conduzidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais e policiais nesta quinta-feira (25/10). Com o objetivo de identificar e recolher supostos materiais e atividades de campanha irregular, relatos dão conta que agentes entraram sem mandado formal nas faculdades, retiraram faixas sem relação com a eleição e interromperam debates.

A DW Brasil apurou que ao menos 27 instituições do Ensino Superior tiveram a presença de agentes dos TREs e da PF nesta quinta. Embora ainda não haja um posicionamento unificado da Justiça Eleitoral, o teor semelhante de mandados de busca e apreensão emitidos pelos TRE da Paraíba e de Mato Grosso indicam que a ação foi coordenada e tinham como alvo panfletos intitulados "Manifesto em defesa da democracia e da universidade pública", entendidos como materiais de campanha de Fernando Haddad (PT).

Ao longo do dia, foram se multiplicando os relatos de retiradas de cartazes que não faziam menções a qualquer candidato. Foi o caso da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), onde foram removidas uma faixa em homenagem à vereadora Marielle Franco, assassinada em março deste ano, e outra com os dizeres "Direito Uerj Antifascismo".

Também no estado do Rio houve o caso mais controverso. Na noite desta quinta, uma juíza eleitoral de Niterói, município da região metropolitana, determinou a prisão do diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) caso uma faixa em que se lia "Direito UFF Antifascista", hasteada na entrada do campus, não fosse removida.

Na última terça-feira, o instituto já tinha sido alvo de uma ação do TRE sem mandado oficial para retirada de uma faixa com uma inscrição semelhante. Em resposta à ação, considerada arbitrária por professores e estudantes, um novo material havia sido colocado em ponto de maior destaque. Após a ameaça da juíza, o diretor ordenou a retirada do material. Em seu lugar, foram estendidos panos pretos simbolizando luto e uma faixa laranja com a inscrição "censurado".

A seção do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil manifestou repúdio "diante de recentes decisões da Justiça Eleitoral que tentam censurar a liberdade de expressão de estudantes e professores das faculdades de Direito, que, como todos os cidadãos, têm o direito constitucional de se manifestar politicamente".

A nota lembra, ainda, que a manifestação não alinhada a candidatos e partidos não pode ser confundida com propaganda eleitoral. "Quaisquer restrições nesse sentido, levadas a efeito, sobretudo por agentes da lei, sob o manto, como anunciado, de ‘mandados verbais', constituem precedentes preocupantes e perigosos para a nossa democracia, além de indevida invasão na autonomia universitária garantida por nossa Constituição", conclui.

Em uma universidade pública do Pará, quatro policiais militares entraram no campus em dois carros para questionar o professor Mário Brasil, coordenador do curso de Ciências Sociais, sobre sua ideologia, de acordo com um relato. Após abordar o tema das "fake news" em uma aula da disciplina "Mídias Digitais", uma estudante teria se sentido ofendida, alegado "doutrinação marxista" e telefonado para seu pai, soldado da PM.

Houve casos em que palestras e debates sobre as temáticas da ditadura militar e do fascismo foram proibidos. Foi o caso do evento público "Contra o fascismo. Pela democracia", previsto para ser realizado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O debate contaria com a participação de Guilherme Boulos, que concorreu à Presidência pelo PSOL, o ex-ministro Tarso Genro (PT), a deputada federal eleita Fernanda Melchionna (PSOL) e a deputada federal Maria do Rosário (PT).

"Dei aulas, proferi conferências em Universidades da França, Inglaterra, Portugal, Espanha, Alemanha, Argentina e aqui, mesmo na ditadura. Respeitei sempre os protocolos legais dessas casas de ensino. Hoje, censurado para falar na UFRGS, no RS que governei. Fascismo cresce", escreve Tarso Genro no Twitter.

A decisão do TRE local atendia a um pedido do deputado federal Jerônimo Goergen (PP) e do candidato eleito Marcel van Hattem (Novo). Para justificar a medida, o juiz cita o inciso um do artigo 73 da Lei das Eleições, onde está exposto que não é permitido "ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária".

O juiz do TRE destaca que, pelo contexto, é nítido que o ato "se trata de evento político-eleitoral, seja a favor do candidato Fernando Haddad, seja contra o candidato Jair Bolsonaro".

Nos sindicatos e associações de professores em que foram realizadas diligências da Justiça Eleitoral, além do recolhimento de materiais, foram apreendidos também computadores. Uma nota do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação de Campos dos Goytacazes (RJ) relata que a diligência dos fiscais do TRE apreendeu exemplares informativos da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação "com o comparativo das propostas para a educação dos dois candidatos à Presidência da República, sem orientação de voto".

https://www.dw.com/pt-br/batida-policial-em-universidades-acirra-tensão-pré-eleição

quinta-feira, 25 de outubro de 2018

Lewandowski concede prisão domiciliar a mães presas por tráfico.Decisões tinham sido negadas por instâncias inferiores

Publicado em 25/10/2018 - 16:49

Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil Brasília

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem (24) conceder prisão domiciliar para ao menos dez mulheres com filhos pequenos que haviam tido seus pedidos de liberdade negados por instâncias inferiores. Nove dessas mães tinham sido presas por envolvimento com tráfico de drogas. 

Lewandowski é relator do habeas corpus coletivo concedido pelo STF, em fevereiro deste ano, a todas as mulheres presas preventivamente que estejam grávidas ou tenham filhos de até 12 anos de idade.

Apesar da decisão do STF, muitos magistrados locais justificavam a não aplicação da medida pelo fato da presa ter sido flagrada com drogas. Ao reverter as decisões, Lewandowski escreveu que o envolvimento com tráfico não afasta a determinação do Supremo ou revoga os direitos da mulher de cuidar de seus filhos.

“Não há razões para suspeitar que a mãe que trafica é indiferente ou irresponsável para o exercício da guarda dos filhos, nem para, por meio desta presunção, deixar de efetivar direitos garantidos na legislação nacional e supranacional”, escreveu o ministro. “Ademais, a concepção de que a mãe que trafica põe sua prole em risco e, por este motivo, não é digna da prisão domiciliar, não encontra amparo legal e é dissonante do ideal encampado quando da concessão do habeas corpus coletivo”.

O ministro Ricardo Lewandowski é relator do habeas corpus coletivo concedido a todas as mulheres presas preventivamente que estejam grávidas ou tenham filhos de até 12 anos - Valter Campanato/Agência Brasil

Dados
Por meio de ofício anexado ao processo em 29 de agosto, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) informou ter identificado 14.750 mulheres que poderiam ser beneficiadas pelo habeas corpus coletivo. Em documento anterior, de maio, o órgão do Ministério da Justiça havia informado, no entanto, que apenas 4% das possíveis beneficiárias tinham a liberdade concedida.

O Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos, que atua como amicus curiae (amigo da Corte) no processo, apresentou estudo no qual aponta que das 2.554 mulheres que poderiam ter sido beneficiadas no estado de São Paulo, somente 1.229 deixaram o cárcere. No Rio de Janeiro, seriam 56 libertadas de um universo de 217 elegíveis, enquanto em Pernambuco, seriam 47 soltas, de 111 que poderiam ser beneficiadas.

Justificativas
Entre as razões para negar a aplicação do habeas corpus coletivo concedido pelo Supremo, juízes locais alegam que as mães não são capazes de provar serem indispensáveis para o cuidado dos filhos, por terem outros parentes que podem ficar com eles. Outra justificativa é de que elas seriam má influência para os filhos, por terem cometido crime.

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) argumenta que não cabe a magistrados locais, em apreciação sumária, afastar a guarda de crianças ou impedir cuidados maternos, desobedecendo o habeas corpus coletivo do Supremo com argumentos moralistas.

Lewandowski deu 15 dias para os interessados se manifestarem no processo, incluindo a Defensoria Pública da União (DPU), as defensorias estaduais e os Tribunais de Justiça dos estados. Em seguida, ele deu prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, antes de proferir decisão “sobre medidas apropriadas para efetivação da ordem concedida neste habeas corpus coletivo”.

Edição: Fábio Massalli
Agência Brasil