TJ manda governo de Minas devolver 564 carros por falta de pagamento

PUBLICADO EM 03/10/18 - 18h30

LUCAS HENRIQUE GOMES

A Toyota do Brasil LTDA conseguiu na tarde desta quarta-feira uma liminar na 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte para que o Estado de Minas Gerais devolva 564 automóveis modelo Etios Hatch que não foram pagos. A decisão foi proferida pelo juiz Michel Curi e Silva, mesmo magistrado que no dia 13 de setembro obrigou o governo a devolver 337 veículos da Chevrolet que também não haviam sido pagos.

De acordo com o processo que o Aparte teve acesso, logo após a liminar ser concedida, a Toyota ajuizou uma ação de rescisão contratual administrativa por inadimplência com pedido de tutela de urgência e indenização por perdas e danos. A montadora afirma que participou de Ata de Registro de Preços 234/2.017 que tinha como objeto o fornecimento de 564 automóveis, destinados ao serviço de transporte de passageiros. A empresa ganhou o certame com o modelo Etios Hatch.

“A Toyota afirma que o valor total das contratações foi de R$28.764.000 e que ocorreram as entregas dos referidos veículos. Aduziu que não houve o pagamento devido. Requereu a concessão da tutela de urgência, decretando-se a rescisão dos contratos administrativos firmados entre as partes, bem como a imediata restituição dos veículos”, mostra a inicial do processo.

O juiz Michel Curi e Silva aponta que as partes assinaram o contrato de número 9164924 que prevê o fornecimento dos veículos e que o pagamento ocorreria através do SIAFI/MG, com crédito bancário no prazo de 30 dias.

“A parte autora juntou aos autos as notas fiscais nos ID´s 53078305, 530078358, 53078374, 53078439, 53078464 e 53078486 todas emitidas há mais de trinta dias, ou seja, os valores dos respectivos veículos são devidos pelo requerido e o Estado não quitou a dívida”, justificou o juiz.

O magistrado ponderou ainda que os automóveis são bens passíveis de grande desvalorização quando colocados para circular, motivo pelo qual ele entendeu estar presente o risco de prejuízo para montadora. “Desta forma, impõe-se o deferimento da liminar para decretar a rescisão do contrato administrativo 9164924 e determinar a restituição dos automóveis entregues pela autora no prazo de 15 (quinze) dias”, determinou.

O Estado de Minas Gerais tem o prazo de 30 dias para contestar o pedido da Toyota. Procurado pela coluna na tarde de ontem, o advogado geral do Estado, Onofre Alves Batista Júnior informou que a decisão vai ser revertida em segunda instância. “Mas, por certo, o valor estará sendo pago nesses 15 dias da decisão. Isso nem deve chegar até a mim para fazer a defesa, como aconteceu da última vez”, disse o advogado geral se referindo ao caso da Chevrolet. 

Conforme mostrou o Aparte do dia 14 de setembro, o mesmo juiz Michel Curi e Silva, daquela feita respondendo pela 6ª Vara da Fazenda Pública obrigou o governo a devolver, em 15 dias, 337 veículos adquiridos em contrato licitado no valor de R$ 23,7 milhões. Naquela decisão, o juiz também concedeu uma liminar para decretar a rescisão do contrato. A General Motors (Chevrolet) alegou que o pagamento não foi realizado nos quatro meses estipulados por contrato. 

Batista afirmou também que a dívida que o governo tinha com a GM foi paga nos últimos dias e que os 337 veículos da montadora não precisaram ser devolvidos e permanecem sob a propriedade do Estado.

Os advogados da Toyota do Brasil foram procurados pela coluna, mas optaram por não se pronunciar. 

https://www.otempo.com.br/capa/política

Rejeição a Lula e a Dirceu acaba superando a rejeição a Jair Bolsonaro

Posted on outubro 3, 2018 by Tribuna da Internet

Charge do Thiago (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Quem examinar com atenção a mais recente pesquisa do Ibope e confrontá-la com as posições de Lula e José Dirceu, vai verificar que a reação contrária ao PT nesta campanha supera a rejeição que envolve a candidatura de Jair Bolsonaro. A repórter Denise Lima, O Estado de São Paulo de ontem, entrevistou o presidente do Ibope, Carlos Augusto Montenegro, e este afirmou que há 22 anos à frente do Instituto, nunca viu uma eleição como essa, destacando que será decidida na escolha da maior ou menor rejeição, tanto de Bolsonaro quanto de Haddad.

Eu também, acompanhando pesquisas eleitorais desde 1955 nunca tomei conhecimento de um pleito a ser decidido à base do menos rejeitado pelos eleitores e eleitoras do país.

PERDE E GANHA – Nos últimos dias está se verificando uma situação singular na política brasileira. Toda vez que Fernando Haddad vai visitar Lula em Curitiba, perde mais votos do que ganha. E também há outro fato que inclusive provocou reações contrárias dentro do PT. Também no Estado de São Paulo, Marcelo Godói e Ricardo Galhardo revelam as reações contrárias às declarações de José Dirceu de que a perspectiva de o PT reassumir o poder no país é apenas uma questão de tempo.

Afirmar que a legenda voltaria ao poder, não apenas ao governo, repercutiu muito mal junto à opinião pública pelo caráter de uma ameaça de crise institucional. Assim, José Dirceu e Hamilton Mourão igualam-se nas afirmações capaz de perturbar o quadro político brasileiro.

EMBATE FINAL – Porém, o aspecto mais concreto dos últimos fatos, embutidos no levantamento do Ibope foi o de que Bolsonaro permaneceu avançando, enquanto Fernando Haddad estacionou no patamar de 21%. Nesse quadro está desenhado o perfil que restringe o embate final entre os dois candidatos, uma vez que o terceiro colocado Ciro Gomes, permaneceu estacionado no 11º andar. Os demais candidatos não apresentam sinais capazes de acentuar qualquer possibilidade de chegar ao 2º turno.

O desfecho permanece mesmo em torno dos candidatos do PSL e da aliança PT-PCdoB, mas, vale acentuar que a diferença do primeiro para o segundo é de 10 pontos, uma diferença enorme e difícil de ser reduzida seja qual for o resultado do debate de quinta-feira na Rede Globo. Isso porque Bolsonaro arrebatou para si os votos da classe média e penetrou de forma acentuada nos grupos de renda menor.

TENDÊNCIA – Mantida esta tendência será difícil para Haddad alcançá-lo. Passa a depender de manter a segunda colocação e tentar um esquema de alianças para um possível segundo turno marcado para 28 de outubro.

Mas até mesmo o segundo turno tornou-se incerto, porque como afirmei no título, o temor de uma volta do PT ao Palácio do Planalto está se colocando de forma muito firme, na medida em que sobe a rejeição ao Partido dos Trabalhadores e a seu líder preso em Curitiba. Posted in P. Coutto

3 de outubro: Dia Mundial do Dentista

Dia Mundial do Dentista

A primeira escola dentária, para formar dentistas, surgiu em 1840, em Baltimore, nos Estados Unidos.

Os dentistas são profissionais capacitados para tratar das gengivas, da boca, dos ossos da face e dos dentes, estruturas duras que utilizamos para mastigar os alimentos. É importante visitar esses profissionais de seis em seis meses, a fim de cuidar da integridade e higiene dos dentes, fazendo limpeza e profilaxia.

Os dentes variam de acordo com os hábitos alimentares de cada espécie. Os humanos têm capacidade para rasgar, prender e triturar os alimentos, para que os mesmos passem pelo tubo digestivo em tamanhos menores, aproveitando seus nutrientes e facilitando o processo digestivo.

Os seres humanos possuem 32 dentes, divididos em duas dentições. A primeira delas, durante a infância, é chamada de provisória ou “dentes de leite” e é constituída de apenas 20 dentes. O nascimento dos primeiros dentes acontece por volta dos seis meses de idade, indo até os trinta meses. Essa dentição é trocada, variando com a idade e o tipo de dente, até que todos eles sejam definitivos.

Os dentes humanos possuem diferentes funções. Os incisivos (dentes da frente) e os caninos (os pontudos) servem para morder os alimentos, fazendo a divisão dos mesmos; os pré-molares e os molares servem para triturar, cortar e esmagar os alimentos.

Por volta dos 17 anos de idade, nascem os dentes sisos, bem ao final das gengivas. Porém, esses não têm muita utilidade para o processo de mastigação e normalmente são extraídos para não causarem problemas, como entortar os outros dentes por falta de espaço. É difícil encontrar pessoas que possuam esses dentes.

A formação para o exercício dessa profissão tem duração de cinco anos, terminando o curso como clínico geral, capacitado para tratar cáries, fazer restaurações, projetar e instalar próteses, etc.. É um curso que requer muita dedicação e estudo, pois possui disciplinas como anatomia, patologia e fisiologia. Ao término da faculdade, o profissional poderá se especializar em áreas específicas, como cirurgião dentista, odontopediatria, periodontia, traumatologia (quando se machuca a boca), saúde coletiva, além de cuidar da parte estética da boca, dentre várias outras.

Antigamente os dentistas eram chamados de dentistas práticos, sem formação ou com pouco conhecimento, que não tratavam os dentes, mas faziam apenas a extração daqueles que estavam muito estragados. Normalmente eram barbeiros ou ambulantes, que trabalhavam em locais precários e sem a higiene necessária.

Hoje em dia a consciência sobre os tratamentos dentários mudou muito. Sabe-se da importância dos trabalhos preventivos, motivo pelo qual a saúde bucal deve começar ainda no recém-nascido, com o uso de cotonetes molhados em água limpa.

Os primeiros cursos de odontologia do Brasil surgiram no Rio de Janeiro e na Bahia, determinados pelo decreto nº 9.311, em 25 de outubro de 1884. Em nosso país, o dia do dentista é comemorado nessa data.

Por Jussara de Barros - Graduada em Pedagogia

Equipe Brasil Escola

Datafolha: Bolsonaro tem 32% das intenções de voto; Haddad tem 21%

Publicado em 02/10/2018 - 19:43

Por Agência Brasil Brasília

Nova pesquisa do Instituto Datafolha para presidente da República, divulgada nesta terça-feira (2), informa que Jair Bolsonaro (PSL) atingiu 32% das intenções de voto. Fernando Haddad (PT) foi escolhido por 21% dos entrevistados; Ciro Gomes (PDT), 11%; Geraldo Alckmin (PSDB), 9% e Marina Silva (Rede), 4%.

Conforme a pesquisa, João Amoêdo (Novo) é o candidato de 3% do eleitorado. Henrique Meirelles (MDB), Alvaro Dias (Podemos) e Cabo Daciolo (Patriota) estão empatados com 2% cada um. Guilherme Boulos (PSOL), João Goulart Filho (PPL), Eymael (DC) e Vera Lúcia (PSTU) não pontuaram no levantamento.

Oito por cento dos entrevistados indicaram a intenção de anular ou votar em branco; enquanto 5% disseram que não sabem em quem vão votar ou não quiseram responder. Como nos levantamentos anteriores, o nível de confiança da pesquisa é de 95% e a margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

A pesquisa, encomendada ao jornal Folha de S. Paulo, foi feita hoje (2) e entrevistou 3.240 eleitores em 225 municípios. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (BR-03147/2018).

Comparação

Na comparação com a pesquisa anterior do mesmo instituto, de 28 de setembro, Jair Bolsonaro subiu quatro pontos percentuais (de 28% para 32%). Cinco candidatos oscilaram um ponto percentual negativamente: Fernando Haddad (de 22% para 21%), Geraldo Alckmin (de 10% para 9%), Marina Silva (de 5% para 4%), Vera Lúcia e Boulos – ambos de 1% para 0%.

Ciro Gomes manteve os mesmos 11% de intenção de votos. Os candidatos João Amoêdo (3%), Henrique Meirelles (2%) e Alvaro Dias (2%) mantiveram o mesmo percentual de intenção de votos nos dois levantamentos. Já a intenção de votos em Cabo Daciolo passou de 1% para 2%. João Goulart Filho e Eymael mantiveram 0% de intenção de votos nas duas pesquisas.

A proporção de eleitores indecisos manteve-se em 5% e a quantidade de pessoas que declaram voto branco ou nulo, oscilou de 10% para 8%.

Rejeição

O Datafolha também indagou aos entrevistados em que candidato não votariam “de jeito nenhum”. Jair Bolsonaro é rejeitado por 45% e Fernando Haddad por 41%. Pela margem de erro, os dois candidatos estão tecnicamente empatados.

Trinta por cento dos eleitores não votariam “de jeito nenhum” em Marina Silva; 24% não votariam em Geraldo Alckmin e 22%¨não escolheriam Ciro Gomes.

Meirelles e Boulos têm o mesmo percentual de rejeição:15%, cada um. Cabo Daciolo não seria escolhido por 14%. Alvaro Dias e Vera Lúcia têm rejeição de 13% dos entrevistados. Já Eymael e Amoêdo não seriam escolhidos por 12%, e João Goulart Filho por 11%.

Três por cento dos eleitores rejeitam todos os candidatos e não votariam em nenhum. Um por cento votaria em qualquer um e não rejeita nenhum candidato. Quatro por cento não sabe ou não quis declarar que candidato rejeita.

Segundo turno

O instituto Datafolha fez simulações de segundo turno entre os candidatos com as maiores pontuações.

Veja os resultados:

Jair Bolsonaro (44%) x Fernando Haddad (42%)

Brancos e nulos: 12%

Não responderam: 2%

Ciro (46%) x Bolsonaro (42%)

Brancos e nulos: 10%

Não responderam: 2%

Alckmin (43%) x Bolsonaro (41%)

Brancos e nulos: 14%

Não responderam: 2%

Ciro Gomes (46%) x Fernando Haddad (32%)

Brancos e nulos: 20%

Não responderam: 2%

Ciro (42%) x Alckmin (37%)

Brancos e nulos: 19%

Não responderam: 2%

*Matéria ampliada às 20h33

Edição: Denise Griesinger

Agência Brasil

Governo de Minas divulga escala de pagamento de servidores; primeira parcela sai dia 11

Por Redação , 02/10/2018 às 11:28 

atualizado em: 02/10/2018 às 15:48

A Secretaria de Fazenda divulgou nesta terça-feira a escala de pagamento do salário de setembro/outubro dos servidores públicos estaduais, a qual a Itatiaia teve acesso em primeira mão.

A escala foi definida em comum acordo entre os representantes do governo e dos sindicatos dos servidores, e ficou assim estabelecida:

· 1ª parcela: dia 11/10 (quinta-feira) – até R$ 3 mil para todos os servidores (ativos, inativos e pensionistas);

· 2ª parcela: dia 26/10 (sexta-feira) – o valor restante dos salários de todos os servidores (ativos, inativos e pensionistas).

Dia 22 de outubro, uma comissão formada por representantes de sindicatos e o Governo inicia discussão sobre o 13º salário.

http://www.itatiaia.com.br/noticia/governo-de-minas-divulga-escala-de-pagamento

Eleitor pode conferir local de votação de forma rápida na internet

Publicado em 02/10/2018 - 07:11

Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil Brasília

Na última semana antes da votação do 1º turno das eleições, candidatos se mobilizam para as mas tentativas de angariar apoios e eleitores vão atrás de informações tanto sobre as opções em disputa quanto sobre os procedimentos para a votação.

Uma das principais dúvidas é o local de votação. É possível conferir seção, zona e endereço por diversos canais na internet.

Urna eletrônica será usada por eleitores domingo que vem, dia do primeiro turno (José Cruz/Arquivo/Agência Brasil)

No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o eleitor pode fazer a consulta. A opção está na página principal. Basta inserir o número do título de eleitor.

Para quem esqueceu o registro do documento, uma alternativa é preencher nome, nome da mãe e data de nascimento. O sistema apresenta número do título, seção, zona, endereço e município.

Para quem quiser usar as redes sociais, também há opções. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está usando robôs (bots, no jargão técnico em inglês) para auxiliar os eleitores a obter essas informações.

Os assistentes virtuais funcionam por meio das contas do Tribunal no Twitter (@TSEjusbr) e no Facebook Messenger (@TSEJus).

Mensagens

Para interagir com os programas, o eleitor precisa enviar mensagens a eles. Os assistentes funcionam como “perfis” com quem o usuário dialoga. No Facebook, basta o usuário procurar o perfil do TSE e enviar uma primeira mensagem.

Em seguida, aparecerão diversas opções como “dúvidas frequentes”, “situação eleitoral”, “quitação eleitoral” e “local de votação”.

Para conferir o endereço de onde o eleitor terá de comparecer, basta a pessoa fornecer nome completo e número do título para que o assistente consulte o banco de dados do TSE.

Caso o eleitor tenha esquecido o número do título, é possível recuperá-lo fornecendo algumas informações (como data de nascimento e nome completo da mãe).

No Twitter, o robô funciona de forma semelhante. O usuário precisa buscar o perfil do TSE e enviar uma mensagem direta a ele, para que sejam abertas as possibilidades de consulta de informações sobre questões eleitorais e sobre candidatos.

Outras informações

Tanto no site quanto por meio dos assistentes virtuais, também é possível obter outras informações.

Na opção “situação eleitoral”, por exemplo, a pessoa confere se está regular e se pode votar normalmente.

Na alternativa “candidatos”, é possível buscar todas as candidaturas, tanto nacionais quanto nos estados. O robô apresenta dados básicos e se a candidatura foi ou não deferida.

O usuário pode solicitar o programa de governo. O sistema enviará o link para consulta do documento.

O programa também dá a opção de ir para o site DivulgaCandContas, onde estão as prestações de contas periódicas dos candidatos.

Edição: Kleber Sampaio

Agência Brasil

Toffoli mantém suspensão de entrevistas de Lula na prisão

Publicado em 01/10/2018 - 22:29

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu hoje (1º) manter suspensa a determinação do ministro Ricardo Lewandowski que autorizou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a conceder entrevistas à imprensa dentro da cela da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba. 

Com o entendimento, é a segunda vez que uma decisão de Lewandowski, que liberava as entrevistas, é derrubada por um colega do STF. Antes do despacho de Toffoli, o ministro Luiz Fux atendeu a um pedido liminar feito pelo Partido Novo e também derrubou a autorização para que o ex-presidente possa dar entrevistas. 

A decisão do presidente vale até que a questão seja julgada no plenário da Corte e foi tomada após o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, questionar qual decisão deveria ser cumprida. 

Desde 7 de abril, Lula cumpre, na capital paranaense, pena de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

Edição: Fábio Massalli

Agência Brasil

Ibope: Bolsonaro tem 31%; Haddad, 21%; Ciro, 11% e Alckmin, 8%

Publicado em 01/10/2018 - 21:35

Por Agência Brasil Brasília

Nova pesquisa do Ibope, encomendada pelaTV Globo e pelo jornal O Estado de S. Paulo, registra que Jair Bolsonaro (PSL) tem 31% das intenções de voto; Fernando Haddad (PT), 21%; e Ciro Gomes (PDT), 11%. Geraldo Alckmin (PSDB) foi citado por 8% dos entrevistados, Marina Silva (Rede) por 4% e João Amoêdo (Novo) por 3%.

Alvaro Dias (Podemos) e Henrique Meirelles (MDB), ambos, têm 2% das intenções de voto. Cabo Daciolo (Patriota) foi citado por 1%. Guilherme Boulos (PSOL), Vera Lúcia (PSTU) e Eymael (DC) não pontuaram. João Goulart Filho (PPL) não foi citado em nenhuma resposta.

Doze por cento dos eleitores entrevistados declararam votar em branco ou nulo; e 5% declarou não saber em quem votar ou recusou responder.

A pesquisa do Ibope foi feita de sábado (29) a domingo (30), com 3.010 eleitores, em 208 municípios. Conforme o instituto, o nível de confiança é de 95%.

A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos . 

O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (BR-08650/2018). 

Comparação

Conforme o Ibope, Jair Bolsonaro cresceu quatro pontos percentuais nas intenções de voto entre o levantamento de 26 de setembro (27%) e a pesquisa divulgada hoje. Fernando Haddad manteve-se com 21% das intenções de voto e Ciro Gomes oscilou de 12% para 11%. Geraldo Alckmin permaneceu com 8%.

Marina Silva oscilou negativamente dois pontos percentuais entre as duas pesquisas. João Amoêdo (3%), Alvaro Dias (2%) e Henrique Meirelles (2%) receberam as mesmas proporções de intenções de voto.

Cabo Daciolo oscilou positivamente um ponto percentual; e Guillherme Boulos oscilou negativamente também um ponto percentual. Vera Lúcia e Eymael mantiveram-se nas duas pesquisas com 0% das intenções de voto.

A proporção de eleitores que indicaram votar em branco ou nulo oscilou de 11% para 12%. Quanto aos entrevistados que não sabem ou não quiseram responder, o percentual oscilou de 7% a 5%.

Rejeição

Entre os entrevistados que declararam votar de “jeito nenhum” nos candidatos, Jair Bolsonaro manteve a rejeição em 44% e Fernando Haddad atingiu 38%, 11 pontos percentuais acima do observado na pesquisa divulgada em 26 de setembro. A rejeição de Marina Silva oscilou de 27% para 25%; Geraldo Alckmin manteve 19% e Ciro Gomes oscilou de 16% para 18%.

Henrique Meilrelles, Cabo Daciolo, Eymael e Guilherme Boulos têm, cada um, 10% das rejeições. Nove por cento declararam não votar de jeito nenhum em Vera Lúcia, o mesmo percentual de rejeição de Alvaro Dias. João Amoêdo é rejeitado por 8% e João Goulart Filho por 7%. Dois por cento dos entrevistados admitiram poder “votar em todos” e 6% não sabem ou não quiseram responder. Os percentuais da rejeição não são exclusivos, pode ser indicado mais de um candidato.

Edição: Carolina Pimentel

Agência Brasil

Toffoli diz que militares fizeram “movimento”, e não golpe em 1964

Publicado em 01/10/2018 - 20:37

Por Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil São Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse hoje (1º) que prefere usar o termo "movimento" para se referir ao golpe militar de 1964. Segundo o ministro, a terminologia foi aprendida com o ministro da Justiça, Torquato Jardim. 

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli - Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil

“Depois de aprender com o atual ministro da Justiça, Torquato Jardim, eu não me refiro nem mais a golpe, nem a revolução de 1964. Eu me refiro a movimento de 1964”, afirmou, em palestra na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

“Os militares foram um instrumento de intervenção. Se algum erro cometeram foi de, ao invés de serem o [poder] moderador, que, em outros momentos da história, interveio e saiu, eles acabaram optando por ficar, e o desgaste de toda a legitimidade desse período acabou recaindo sobre essa importante instituição nacional que são as Forças Armadas, também responsáveis pela nossa unidade nacional”, acrescentou.

Na palestra, Toffoli falou também sobre os partidos brasileiros. De acordo com o ministro, falta estrutura ideológica nos partidos nacionais e posicionamento político das legendas. “A ausência de ideologias claras nos partidos é patente. Mesmo partidos que no passado tinham alguma consistência ideológica, hoje se mostram completamente órfãos de qualquer tipo de posicionamento do ponto de vista político, filosófico, institucional.”

O presidente do Supremo disse ainda que, até o momento, não viu nenhum programa ou projeto nacional, mesmo a uma semana das eleições, e que isso trará consequências negativas para o Congresso Nacional. “Não existem projetos políticos nacionais. Eles nascem todos a partir dos interesses locais. E isso traz consequências, evidentemente, para o Congresso Nacional.”

“Em razão de não haver um projeto político nacional, com uma filosofia, ideologia e projeto de construção de nação, acabam prevalecendo, no Parlamento, as bancadas segmentadas de interesses específicos”, acrescentou.

No fim da tarde, Tofolli participou, também na capital paulista, de um seminário no Tribunal de Justiça de São Paulo sobre os 30 anos da Constituição de 1988.

Edição: Nádia Franco

Agência Brasil

Moro retira sigilo do depoimento de Palocci dado à PF em abril

Publicado em 01/10/2018 - 18:24

Por Agência Brasil Brasília

O juiz federal Sérgio Moro retirou hoje (1º) o sigilo de parte dos autos de delação premiada do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci nas investigações da Operação Lava Jato. No documento, de 12 páginas, datado de 13 de abril de 2018, Palocci afirma que as campanhas do PT em 2010 e 2014 custaram R$ 1,4 bilhão e teriam sido financiadas majoritariamente com recursos ilícitos. Também detalha um processo de atuação não lícita por trás das negociações do governo, da Petrobras e do Congresso. "Houve desonestidade em toda a estrutura do PT e em todas as suas lideranças", afirmou. 

O ex-ministro acrescenta ainda que, ao longo dos quatro governos do Partido dos Trabalhadores, houve negociações “corriqueiras” de emendas legislativas em troca de propinas. Ele estima que das mil medidas provisórias editadas, neste período, em pelo menos 900 teria havido o que chamou de “tradução de emendas exóticas em propina”.

Palocci detalha ainda a reunião, no início de 2010, entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-presidente Dilma Rousseff, então ministra, e o então presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli. Conforme ele, na conversa, Lula teria orientado Gabrielli a encomendar "a construção de 40 sondas para garantir o futuro político do país e do Partido dos Trabalhadores com a eleição de Dilma Rousseff, produzindo-se os navios para exploração do pré-sal e recursos para a campanha que se aproximava”. Antonio Palocci disse que, com a descoberta do pré-sal, "Lula passou a ter ideias mirabolantes".

Nomeações

Em outro trecho da delação, na página 6, o ex-ministro destaca que a nomeação de Jorge Zelada para a diretoria de Internacional da Petrobras foi resultado de um suposto acordo entre o MDB de Minas Gerais, comandado pelo deputado federal Fernando Diniz, já falecido, com apoio do presidente Michel Temer, então presidente do PMDB (hoje MDB); do ex-ministro Henrique Eduardo Alves e do ex-deputado federal Eduardo Cunha.

Segundo Palocci, na reunião foi promovida “a celebração de um contrato de SMS na área internacional com a Odebrecht”, estabelecendo uma “larga margem para propina”. De acordo com ele, o acordo previa cerca de 5% do valor total de US$ 800 milhões, o equivalente a US$ 40 milhões.O ex-ministro disse que os valores foram considerados tão elevados que, logo depois, o contrato foi reduzido de US$ 800 milhões para US$ 300 milhões.

Indicações na Petrobras 

Segundo Pallocci, as notícias de que Paulo Roberto Costa, então diretor de Abastecimento da Petrobras, e Renato Duque, diretor de Serviços da estatal, "estavam envolvidos em diversos crimes no âmbito de sua diretorias" provocaram uma reunião, em fevereiro de 2007, entre Lula e Palocci no Palácio da Alvorada. De acordo com o ex-ministro, Lula indagou quem era o responsável pelas nomeações de ambos. Palocci disse que respondeu que “ele [Lula] mesmo tinha indicado”.

O ex-ministro disse que era hábito do ex-presidente cobrar explicações sobre decisões que ele próprio havia determinado. “Era comum Lula, em ambientes restritos, reclamar e até esbravejar sobre assuntos ilícitos que chegavam a ele e que tinham ocorrido por sua decisão”, diz o relato. “A intenção de Lula era clara no sentido de testar os interlocutores sobre seu grau de conhecimento e o impacto de sua negativa”.

Palocci encerra este trecho da delação, na página 5, informando que, apesar de ciente das irregularidades e dos ilícitos, o ex-presidente não tomou providências para demitir os suspeitos de corrupção. Anteriormente, no início da delação, Palocci havia informado que o governo petista não se preocupava e não se interessava em saber "do ganho pessoal" dos diretores da Petrobras, desde que "houvesse abastecimento financeiro dos partidos políticos".

Mensalão

O esquema do “mensalão”, apontado como o maior escândalo do governo Lula, começou a partir do rompimento do acordo entre PT e PTB, segundo Palocci. O ex-ministro disse que o “compromisso” de repassar R$ 20 milhões para o PTB não foi preservado. O PT pagou apenas R$ 4 milhões.

Na página 7 da delação, o ex-ministro diz: “A existência dos compromissos e a ausência do cumprimento integrais das avenças foi o principal motivo pelo qual se desencadeou o mensalão”. De acordo com ele, a corrupção “é baixa em partidos políticos” que nunca ocuparam a base governista.

Palocci é categórico ao afirmar sobre o que norteou as relações políticas no período investigado pela Lava Jato, envolvendo pagamentos de propinas e loteamento de cargos políticos para sustentação da base partidária no Congresso. “Os ilícitos permearam todas essas relações”.

Delação e prisão 

Os depoimentos dados por Antonio Palocci à Polícia Federal (PF) estavam em segredo de Justiça, mas o juiz Sérgio Moro decidiu dar publicidade a alguns trechos por entender que não há risco às investigações da ação penal a que o ex-ministro responde na Operação Lava Jato.

O ex-ministro da Fazenda está preso desde setembro de 2016. Ele se coloca como executor dessa rede de propinas apenas no governo Lula, e nomeia outros petistas, como ex-ministros José Dirceu e Guido Mantega, além dos ex-tesoureiros Delúbio Soares, Paulo Ferreira e João Vaccari - todos já presos ou investigados pela Lava Jato - , como responsáveis por tratar de "doações de grande porte".

Palocci foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da operação.

O ex-ministro fechou os termos da delação com delegados responsáveis pelas investigações da Lava Jato após os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) rejeitarem o acordo. A decisão foi tomada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, nesta semana, validou autorização legal para que delegados das polícias Civil e Federal possam negociar delações premiadas, conforme previsto na Lei de Organizações Criminosas.

Outro lado

Segundo a defesa do ex-presidente Lula, o juiz Sérgio Moro juntou ao processo, por iniciativa própria, o depoimento prestado por Antonio Palocci na condição de delator "com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação penal. Soma-se a isso o fato de que a delação foi recusada pelo Ministério Público." A defesa alega ainda que a hipótese acusatória foi destruída pelas provas constituídas nos autos, inclusive por laudos periciais.

Para defesa de Lula, Palocci mentiu para obter benefícios que vão da redução de sua pena, com a possibilidade de “perdão judicial” - e da manutenção de parte substancial dos valores encontrados em suas contas bancárias.

Por meio de nota, o Partido dos Trabalhadores disse que não comenta "delações mentirosas, sem credibilidade e negociadas em troca de benefícios penais e financeiros".

O Palácio do Planalto informou que "conforme esclarecido anteriormente, a indicação de Jorge Zelada foi do PMDB de Minas Gerais, e não houve participação do presidente na escolha do nome.

Edição: Carolina Pimentel

Agência Brasil