Conta de luz terá bandeira tarifária mais cara em junho

Publicado em 25/05/2018 - 17:43

Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Brasília

As contas de luz em junho terão bandeira tarifária vermelha no patamar 2, o maior patamar entre as faixas tarifárias. Com isso, haverá cobrança extra nas contas de luz de R$ 5,00 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A cobrança da nova bandeira foi anunciada hoje (25) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

De acordo com a Aneel, a decisão foi tomada em razão do fim do período chuvoso e a redução no volume dos reservatórios das usinas hidrelétricas. Com isso, há a necessidade de usar energia produzida pelas usinas termelétricas, que têm maior custo de produção.

"Com o fim do período úmido, os reservatórios do Sul apresentaram redução de volume provocando o aumento do risco hidrológico (GSF) e o preço da energia no mercado de curto prazo (PLD). Além disso, a previsão de chuvas é baixa quando comparada à média histórica. O GSF e o PLD são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada", disse a agência.

Em maio, vigorou a bandeira tarifária amarela, em que há adicional de R$ 1 na conta de energia do consumidor a cada 100 kWh consumidos. Nos quatro primeiros meses dos ano, vigorou a bandeira verde, em que não há cobrança extra na conta de luz.

Na terça-feira (22), o presidente da Aneel, Romeu Rufino chegou a afirmar que a tendência era de manutenção da bandeira amarela. Segundo Rufino não houve alterações relevantes nas condições que levaram a agência a adotar a bandeira amarela agora em maio.

Sistema

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado, de acordo com a Aneel, para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. A adoção de cada bandeira, nas cores verde, amarela e vermelha (patamar 1 e 2), está relacionada aos custos da geração de energia elétrica. No patamar 1, o adicional nas contas de luz é de R$ 3,00 a cada 100 kWh; já no 2, o valor extra sobe para R$ 5,00.

Com a adoção da bandeira vermelha, a Aneel aconselha os consumidores a adotar hábitos que contribuam para a economia de energia, como tomar banhos mais curtos utilizando o chuveiro elétrico, não deixar a porta da geladeira aberta e não deixar portas e janelas abertas em ambientes com ar condicionado, entre outros.

Edição: Sabrina Craide

Agência Brasil

Brasil tem 8,7 mil crianças à espera de uma família, diz CNJ

Publicado em 25/05/2018 - 13:56

Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil Brasília

No Dia Nacional da Adoção, lembrado hoje (25), 8,7 mil crianças e adolescentes em todo o país aguardam uma família em meio a um total de 43,6 mil pessoas que constam como pretendentes no Cadastro Nacional de Adoção. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última década, mais de 9 mil adoções foram realizadas no país, sendo 420 entre janeiro e maio deste ano.

A entidade informou que, por meio do cadastro eletrônico, criado em 2008, varas de infância de todo o país passaram a se comunicar com maior facilidade, o que agilizou as chamadas adoções interestaduais. Até então, os processos de adoção dependiam de busca manual por parte das varas de infância para conseguir uma família.

Gargalo

Para a presidente da organização não governamental Projeto Aconchego, Soraya Pereira, os números são consequência da falta de políticas públicas ao longo de muitos anos e da demora em se olhar para o contexto do abrigamento e do acolhimento. Segundo ela, grande parte dessas 8,7 mil crianças e adolescentes é composta por grupos de irmãos e por menores com algum tio de deficiência.

“Não podemos deixar tudo só nas costas dos pretendentes. Todo mundo fala que eles só querem criança pequena, que só querem menina. Mas esse perfil já mudou. Vivemos hoje um gargalo que vem lá de trás e cuja consequência está vindo agora. Temos até mesmo falta de profissionais trabalhando no processo que antecede o abrigamento. Há vários aspectos a serem analisados”, disse.

Soraya lembrou que, antigamente, muitas pessoas com filhos optavam por colocar as crianças em abrigos, diante da falta de condições em casa. Desde 2010, esse cenário, segundo ela, começou a mudar, já que a legislação passou a instituir prazo de dois anos até que a criança seja oficialmente afastada da família e passe a integrar o cadastro de adoção.

“Não temos profissionais em quantidade suficiente para fazer isso andar rápido. Foi acumulando tudo. Estamos em 2018 e essa meninada que estava entrando com 4 anos lá atrás ainda está no cadastro. Hoje, são pré-adolescentes. Temos falhas lá de trás que agora o gargalo está mostrando”, afirmou a psicóloga.

O cadastro ajuda na comunicação das varas de infância - Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça/Divulgação

Guia para pretendentes

A partir de hoje, o CNJ disponibiliza, em seu portal, a publicação Três vivas para a adoção – uma espécie de guia com um passo a passo explicativo, informações sobre busca ativa e os diversos tipos de adoção. É possível ler ainda depoimentos de famílias que se formaram por meio do processo, com histórias envolvendo adoção tardia e adoção de crianças com deficiência, entre outras.

A obra tem autoria do Movimento de Ação e Inovação Social, com apoio da Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção, do Projeto Aconchego e da Fundação Ford, além da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e Juventude, do Fórum Nacional de Justiça Protetiva e do próprio CNJ.

Edição: Maria Claudia

Agência Brasil

Cerimônia do “Bem Casados 2018” será realizada nesta sexta-feira,25.

JUIZ DE FORA - 24/5/2018 - 18:40

A noite desta sexta-feira, 25, será especial para 168 casais. Eles serão os protagonistas da cerimônia do projeto “Bem Casados 2018 – Casamento Comunitário”, realizado pela “Casa da Mulher”, da Secretaria de Governo (SG) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). A solenidade será realizada às 19 horas, na Igreja Batista Resplandecente Estrela da Manhã (Ibrem), no Bairro Santa Terezinha. Cada casal poderá levar até 15 convidados.

O projeto visa regularizar a união civil de casais que não têm condição de realizar cerimônia individual ou mesmo os que já vivem em união estável. Na última semana, dez casais sorteados foram contemplados com seção fotográfica “pré-wedding” (pré-casamento) no Parque do Museu “Mariano Procópio”. Confira, neste link, como foi.

* Informações com a Assessoria de Comunicação da SG pelo telefone 3690-8552.

Portal PJF

PJF define plano de contingenciamento para serviços públicos afetados pela paralisação dos caminhoneiros

JUIZ DE FORA - 24/5/2018 - 14:31

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) estabeleceu um comitê especial reunindo secretários das pastas responsáveis por serviços afetados pelo protesto nacional dos caminhoneiros, paralisados desde a última segunda-feira, 21. Na manhã desta quinta-feira, 24, o prefeito Antônio Almas reuniu os titulares das secretarias de Governo, Administração e Recursos Humanos, Saúde, Obras, Transporte e Trânsito, Comunicação Social, Educação, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Agropecuária e Abastecimento, do departamento de Limpeza Urbana (Demlurb), Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Empresa Municipal de Pavimentação (Empav) e da Companhia de Saneamento (Cesama). O objetivo foi averiguar a situação de cada serviço e definir as medidas de contingenciamento que serão adotadas até que o abastecimento de gás, combustível e vários insumos seja normalizado. 

A Secretaria de Administração e Recursos Humanos, responsável pela frota de veículos leves da PJF, determinou a utilização de carros da Administração somente em casos urgentes, sobretudo para atendimento aos setores de saúde e educação. O Demlurb vai concentrar todas as suas atividades para priorizar a coleta de lixo domiciliar nos próximos dias. Desta forma, os serviços de capina e roçada ficarão prejudicados a fim de otimizar o uso de combustível. A Secretaria de Obras também está otimizando o combustível restante para cobrir as demandas mais urgentes até o final de semana, em regime de plantão, assim como a Cesama. Na Empav, o serviço tapa-buraco está prejudicado em função de barreira imposta pelos caminhoneiros na saída da usina da empresa. 

Na área da saúde, o desabastecimento de combustível pode prejudicar serviços que necessitam de veículos. O transporte emergencial entre hospitais está mantido e deve seguir normalmente até a próxima segunda-feira, 28. O serviço de coleta de exames de sangue só está sendo realizado em casos urgentes. Estão sendo suspensas as cirurgias eletivas até que a situação da distribuição de sangue seja normalizada. A distribuição de remédios também está sendo afetada em virtude do movimento dos caminhoneiros, assim como a lavanderia dos hospitais. O serviço de fiscalização sanitária nos estabelecimentos comerciais foi intensificado para acompanhar a situação de acondicionamento dos alimentos nestes locais, em um trabalho conjunto com o PROCON, que está com fiscais nas ruas e atendendo sob demanda para evitar cobrança abusiva pelos combustíveis e produtos em falta. 

Em relação às escolas, a Secretaria de Educação está monitorando a situação e o estoque de gás de cozinha em todas as unidades junto aos diretores, atuando caso a caso. Registros pontuais estão sendo acompanhados pela SE. O fornecimento de merenda está mantido pela Secretaria de Agropecuária e Abastecimento até a próxima quarta-feira, 30. As unidades centro e zona norte do Restaurante Popular mantém os atendimentos normais, mas podem ter a função prejudicada a partir de segunda-feira, 28, em virtude do desabastecimento de gás à empresa terceirizada que opera os restaurantes. 

Quanto ao transporte coletivo, desde a manhã desta quinta-feira, foi adotado um esquema de redução dos ônibus urbanos em circulação fora dos horários de pico para racionalizar combustível. Nos horários de maior demanda, a frota está completa. A previsão da Settra é que uma outra avaliação seja feita nesta sexta-feira (25) junto às empresas.

Uma nova reunião do comitê de secretários com o prefeito foi agendada para esta sexta-feira, quando os impactos serão reavaliados e novas medidas poderão ser adotadas. Até lá, o trabalho de acompanhamento será permanente.

* Informações com a Secretaria de Comunicação Social pelo telefone 3690-8552.

Portal PJF

PJF comunica cancelamento do “Aerofest”

JUIZ DE FORA - 24/5/2018 - 18:31

A Prefeitura de Juiz de Fora, o Aeroclube e a Associação Juiz-forana de Modelismo informam que, devido ao protesto nacional dos caminhoneiros, que afetou serviços públicos e privados de todos os municípios do Brasil, o evento “Aerofest – Um Brinde a JF”, que aconteceria no próximo final de semana no Aeroporto Municipal Francisco Álvares de Assis (Serrinha), teve que ser cancelado. Apesar dos esforços da organização para viabilizar a realização do evento e a demonstração da Esquadrilha da Fumaça, o desabastecimento inviabiliza o cumprimento de todos os requisitos estabelecidos pelo seu protocolo de segurança, tão importante e necessário a eventos desta natureza, bem como toda a infraestrutura exigida para garantir serviços de qualidade ao público. A organização agradece a todos os parceiros, conta com a compreensão da população e desde já se empenha para reagendar a demonstração junto ao Comando da Esquadrilha.

Portal PJF

Até quando o Brasil vai ter de conviver com este incompetente desgoverno?

Posted on Maio 24, 2018 by Tribuna da Internet

Charge do Clayton (O Povo/CE)

José Carlos Werneck

Até quando este governo desmoralizado e incompetente pretende abusar da paciência do povo brasileiro? Até onde irá com sua inércia, ao permitir que a ordeira população fique privada de seu direito de ir e vir e arcar com toda a sorte de sacrifícios por causa de uma paralisação justa de uma classe trabalhadora, mas que já está impondo enormes sacrifícios à maioria desta população.

Até que ponto contribuirá para a intranquilidade e insegurança que tomaram conta da Nação? Por meio de uma corrupção sem limites e de um arrocho salarial injusto e desumano, aplicado notadamente à classe média e aos mais carentes, com aumento do custo de vida, até quando pretende levar ao desespero a população que paga impostos absurdos, sem receber nada em troca?

DESORDEM – É inaceitável permanecer nesta desordem que se alastrou pelos setores administrativo, econômico e financeiro de todo um país com enormes potencialidades e está parado por conta de tanta corrupção e notória incompetência. Chega de subterfúgios. Chega de deslavadas mentiras criadas por um presidente fraquíssimo e despreparado, com o intuito de confundir os brasileiros e levar adiante seu plano de afundar de vez o país num mar de corrupção e total falta de planejamento. Basta de casuísmos e demagogia barata, para que, realmente, se façam os ajustes econômicos realmente necessários e não aqueles que sacrifiquem notadamente os que necessitam de amparo.

A maioria das medidas tomadas pelo governo Temer são balelas, sem outro intuito a não ser enganar a boa-fé dos brasileiros, que, estão fartos de tanta ineficiência e roubalheira.

Não é aceitável que este caos provocado pela atual Administração, que implantou a desordem generalizada, paralise toda a Nação.

OPINIÃO PÚBLICA – A intranquilidade nas cidades, com uma segurança pública ineficiente, é notória e cresce a cada dia, numa proporção assustadora. A opinião pública repudia veementemente esta política de origem duvidosa contrária à verdadeira democracia, cuja preservação cabe, por imperativo constitucional, ao próprio governo.

A nação quer o estrito respeito à Constituição. Precisamos de ajustes discutidos e votados, sem o toma-lá-dá-cá, pelo Congresso Nacional, em que muitos de seus membros são coniventes com a corrupção.

Desejamos firmemente a preservação das conquistas democráticas. O povo quer eleições limpas e com apuração confiável. .Se a presidente da República não consegue cumprir o papel que lhe é destinado constitucionalmente, não lhe cabe outra saída senão entregar o Governo e antecipar imediatamente as eleições, marcadas para o mês de outubro, pois o País chegou ao limite.

DEMOCRACIA – É consenso que o presidente termine o seu mandato, como prevê a Constituição. Tudo isso é salutar para a Democracia. Mas o presidente da República terá de desistir desta sua política nociva, que está prejudicando irremediavelmente o País .

Os brasileiros não desejam golpes, nem contragolpes. Querem preservar e cada vez mais aperfeiçoar o processo democrático, duramente construído, e manter a estabilidade econômica obtida pelo Plano Real, que está sendo jogada no lixo da História. Mas não admitem que seja o Poder Executivo, por interesses espúrios, que promova o caos social e tente impor injustos sacrifícios a uma população ordeira e indefesa, levando-a ao desespero e ao caos, num país corroído pela corrupção.

Os Poderes Legislativo e Judiciário, as Forças Armadas, e todos os segmentos democráticos devem estar vigilantes para combater aqueles que pretendem ameaçar a democracia. O País já sofreu além dos limites com este desgoverno. Agora, chega de tanta podridão e mentira!

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GOVERNO TEMER NÃO TEM CAPACIDADE DE NEGOCIAÇÃO

Merval Pereira

É improvável que não tenha tido informações sobre essa paralisação dos caminhoneiros; o mais provável é que tenham menosprezado as informações. Ninguém faz um movimento assim, nacional, sem reuniões, sem avisos. Nunca houve um caos tão grande, por causa da falta de capacidade de negociação. 

O governo perdeu também completamente o controle do Congresso; gastou tudo o que tinha para barrar as denúncias contra Temer. Vai ser um final de governo caótico, como foi o de Sarney. Posted in Tribuna da Internet

Justiça autoriza apoio do Exército para retirar caminhões da BR-101

Publicado em 24/05/2018 - 18:39

Por Léo Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro

A Justiça Federal expediu liminar nesta tarde (24) determinando a reintegração de posse do trecho da rodovia federal BR-101 que se encontra sob gestão da concessionária Autopista Fluminense. Trata-se de 322 quilômetros, entre Niterói e a divisa do Rio de Janeiro com o Espírito Santo, incluindo a Ponte Rio-Niterói.

O juiz federal William Douglas Resinente dos Santos, que assina o despacho, autorizou ainda que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) receba o apoio do Exército para o cumprimento da sentença. Desde terça-feira (22), a PRF monitora as atividades da paralisação dos caminhoneiros, que se mobilizam em todo o país contra os aumentos nas tarifas do diesel. Os manifestantes se concentram em três pontos, respectivamente próximos aos municípios de Itaguaí, Itaboraí e Campos dos Goytacazes.

A reintegração de posse atende um pedido de desobstrução feito pela Autopista Fluminense. Segundo o magistrado, devem ser liberadas a rodovia e seus acessos, as praças de pedágio e as faixas de domínio. Os proprietários dos caminhões estacionados em local proibido deverão ser alertados de que o veículo poderá ser apreendido e levado para depósito público.

“O direito de ir e vir não pode ser obstado a pretexto de se buscar através das manifestações ora relatadas melhorias à classe representada pelos ora réus, sendo certo que a manifestação deve se pautar pela razoabilidade e observar as disposições legais e constitucionais atinentes à espécie. Como corolário, resta cristalina a ilegalidade do ato de invadir e bloquear o trânsito de rodovia federal”, registra o despacho.

O magistrado também considerou injustificável que toda a coletividade, também afetada pelos reajustes dos combustíveis, seja punida por manifestantes de qualquer movimento reivindicatório. De acordo com ele, o protesto deve funcionar como demonstração de força e de mobilização e como reforço dos próprios argumentos. "Parar a cidade e atrapalhar a vida de toda a coletividade não está no rol dos argumentos possíveis", acrescentou.

Saiba mais

AGU já conseguiu 17 liminares para desbloquear rodovias federais

Edição: Amanda Cieglinski

Agência Brasil

Desabastecimento leva MG a decretar ponto facultativo nesta sexta

Publicado em 24/05/2018 - 18:20

Por Léo Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, decretou ponto facultativo no estado nesta sexta-feira (25). A medida tem como objetivo minimizar os impactos da greve dos caminhoneiros, que está provocando o desabastecimento de combustível nos postos. A medida foi acompanhada também pelo prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, que também decretou ponto facultativo na capital.

De acordo com nota divulgada pelo governo mineiro, a decisão foi tomada hoje (24) após uma reunião do gabinete de crise, que vem funcionando desde ontem (23) para avaliar a situação. Com o ponto facultativo decretado, espera-se otimizar o uso de combustível para garantir o atendimento dos serviços de segurança pública e saúde em todo o estado.

"A recomendação do governador também prevê o cancelamento de agendas e eventos de secretarias e outros órgãos de Estado que demandem deslocamentos", acrescenta a nota. A genda do governador também fora de Belo Horizonte também será reprogramada. "Devem ser resguardadas as atividade essenciais, incluindo consultas e procedimentos médicos já agendados em toda rede estadual de saúde, rede do IPSM e Hospital Militar, Ipsemg e Perícia Médica", registra o comunicado do governo.

A situação continuará sendo monitorada pelo gabinete de crise, do quel fazem parte o gabinete do governador, a Coordenação Estadual da Defesa Civil (Cedec), a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Corpo de Bombeiros, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), as estatais Cemig e Copasa, o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DEER-MG) e as secretarias estaduais de Saúde, Educação, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Segurança Pública e Transportes e Obras Públicas. 

Paralisação dos caminhoneiros

Os caminhoneiros protestam há quatro dias contra os seguidos aumentos do preço do diesel. O movimento tem feito bloqueios em estradas, o que já impacta no abastecimento de combustível em algumas regiões do país. As principais reivindicações da categoria são: redução de impostos sobre o preço do óleo diesel, como PIS/Cofins e ICMS, e o fim da cobrança de pedágios dos caminhões que trafegam vazios nas rodovias federais concedidas à iniciativa privada. 

*texto atualizado às 18h42 para incluir informações sobre a prefeitura de Belo Horizonte

Edição: Amanda Cieglinski

Agência Brasil

Procuradoria investiga irmãos Marinho por usarem empresas de fachada na Globo

Posted on Maio 24, 2018 by Tribuna da Internet

Charge do Nico (Arquivo Google)

Carlos Newton

Sem dúvida, o Brasil mudou e como todos são iguais perante a lei, até os controladores da poderosa Rede Globo de Televisão – Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto Marinho – poderão responder a inquérito criminal no Supremo Tribunal Federal, caso a Procuradoria-Geral da República encontre indícios de prática de falsidade ideológica e de subtração de informação e documentos em pedidos de transferência de controle acionário de suas emissoras de televisão, feitos ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e depois ao presidente Michel Temer.

Nesse sentido, segundo o site da Suprema Corte, a Seção de Processos Criminais Originários, atendendo a despacho do ministro Marco Aurélio Mello, encaminhou em março à Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, uma denúncia protocolada e acompanhada de farta documentação e na qual se pede a anulação dos decretos presidenciais que aprovaram a transferência do controle da antiga TV Globo Ltda. para a Globopar – Globo Comunicação e Participações S/A, abrangendo os canais do Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Recife e Brasília.

EMPRESA DE FACHADA – Nesse processo foram juntadas informações de diversos blogs e documentos oficiais, afiançando que os três herdeiros de Roberto Marinho teriam usado uma empresa sem atividade específica, com capital de apenas R$ 1.000,00, criada no ano 2000, em São Paulo, de nome 296 Participações S/A e que, a partir de 2005, com o nome de Cardeiros Participações S/A, passou a ostentar um capital de cerca de R$ 7 bilhões.

Caso comprovada essa simulação de negócio, com a interveniência de empresa de fachada, os citados empresários poderão responder pela omissão (em documento público ou particular) de declaração que dele devia constar ou inserção de declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita (pena de 5 anos). Em caso de supressão de documento em benefício próprio, a pena será de 6 anos.

TEMER APROVOU – A investigação está sendo feita pela Procuradoria porque o presidente Temer, que assinou o decreto de 24 de junho de 2016, em favor da família Marinho, teria deixado de praticar ato de ofício ao não indeferir o pedido. Assim, o decreto aprovado teria apresentado vício de forma e conteúdo e teria falhado por não ter atentado para a ilegal utilização de empresas só existentes no papel como controladoras de relevante serviço público.

Não tivemos acesso ao conteúdo da investigação que segue sob sigilo. Ao que tudo indica, foram usadas pela Procuradoria denúncias publicadas aqui na Tribuna da Internet e em outros blogs independentes, porque a chamada grande mídia tem um comportamento mafioso e não costuma publicar matérias que apontem irregularidades nas maiores empresas de comunicação do país. Ou seja, a imprensa tem o direito de criticar, porém não aceita críticas.

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P.S. – Podem ter certeza de que nenhuma das maiores e até temidas empresas de comunicação do país nos brindará com um “furo” de reportagem como este.(C.N.) Posted in C. Newton

http://www.tribunadainternet.com.br/

Ministros do Supremo fingem não perceber que Gilmar Mendes desatinou

Posted on Maio 24, 2018 by Tribuna da Internet

Gilmar acaba de inventar a ‘Teoria da Distância do Fato’ 

Carlos Newton

É uma situação inusitada, bizarra e esdrúxula. De uns tempos para cá, porém, o Supremo Tribunal Federal parece estar vivendo uma nova versão de “O Alienista”, que ninguém sabe se é um conto ou uma novela de Machado de Assis. Nelson Rodrigues já nos ensinou que toda unanimidade é burra, então é normal que alguns ministros tomem decisões estranhas, fora do padrão, como a antecipada soltura do goleiro Bruno, que mandou matar a ex-amante e o corpo dela foi atirado aos cães para servir de repasto.

Há muitas outras decisões teratológicas, como a libertação de um homicida que matou o sócio e escondeu o corpo. Mas nada se compara ao comportamento do ministro Gilmar Mendes, que tem feito libertação em série de criminosos envolvidos em corrupção, inclusive réus confessos.

RESPEITO ÀS LEIS – Nunca houve nada igual no Supremo. Data maxima venia, é claro que os ministros merecem respeito e consideração, apesar de nem todos demonstrarem ter as condições necessárias – notório saber, reputação ilibada, além de respeito total às leis.

Aliás, não se pode falar em estrito respeito às leis no STF, se pelo menos três ministros insistem em descumprir o artigo 145 do Código de Processo Civil, que determina a suspeição de magistrado que for “amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados”.

Por óbvio, Dias Tofolli e Ricardo Lewandowski jamais poderiam julgar um amigo como José Dirceu. Da mesma forma, como Gilmar Mendes poderia se declarar apto a julgar o amigo Michel Temer e até proferir o voto de Minerva que evitou a cassação dele? São atos que desmoralizam a Justiça, não há dúvida.

O ALIENISTA – E se um ministro do Supremo se comportar como o médico Simão Bacamarte e adotar um comportamento patológico, como parece acontecer com Gilmar Mendes? Ninguém percebe que ele está soltando criminosos sob argumentos absurdos, como a curiosa “Teoria da Distância do Fato”, algo inexistente em Direito e que Gilmar Mendes acaba de inventar, pois os crimes estão prescritos ou não, na forma da lei não há meios termos nem distância do fato.

Na semana passada, depois de ter soltado Milton Lyra, operador de propinas do MDB no Senado, o surpreendente ministro libertar mais quatro réus que fraudaram fundos de pensão, todos eles sob a proteção da distância do fato.

“Os supostos crimes são graves, não apenas em abstrato, mas em concreto, tendo em vista as circunstâncias de sua execução. Muito embora graves, esses fatos são consideravelmente distantes no tempo da decretação da prisão”, afirmou Gilmar Mendes. Ou seja, considerou “distantes no tempo” crimes graves ocorridos de 2013 a 2017. E ninguém notou nada de estranho nas decisões?

MAIS LIBERTAÇÕES – Nesta quarta-feira, Gilmar Mendes seguiu na mesma balada, soltando Hudson Braga, que foi secretário de Obras do então governador Sérgio Cabral e usou empresas criadas em seu nome e de parentes para receber dinheiro por meio de contratos simulados de prestação de serviços.

No embalo, libertou também Carlos Miranda, o principal operador da corrupção governo do Rio de Janeiro. Desta vez, o argumento do ministro foi de que não havia “prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”. Mas como um magistrado pode declarar que não há crime e autoria quando se trata de réu confesso, que é o caso de Carlos Miranda?

No Supremo ninguém ainda percebeu que o ministro desatinou? Até quando essas insanidades vão continuar acontecendo? Ele vai seguir fabricando leis e doutrinas aos magotes?

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P.S. – Ah, Francelino Pereira! Que saudade de você e do Renato Russo, que se foram antes que a gente conseguisse entender que país é esse… (C.N.)Posted in C. Newton