Agendamento do atendimento nos cartórios eleitorais em MG

Eleitora é atendida na Central

Eleitores de Juiz de Fora são atendidos apenas por agendamento

A partir desta segunda-feira (8), a Central de Juiz de Fora está atendendo apenas os eleitores que fizerem o agendamento prévio, no site do TRE ou pelo Disque-Eleitor (fone 148). O atendimento ocorre com a coleta dos registros digitais e fotográfico do eleitor.

A decisão foi tomada pelas zonas eleitorais do município, considerando a necessidade de melhor organizar os serviços de atendimento. Apenas o eleitor com deficiência poderá ser atendido sem o agendamento prévio.

Além de Juiz de Fora, o agendamento é obrigatório também para os eleitores de Betim, Contagem, Uberaba e Uberlândia – as quatro cidades com recadastramento obrigatório –, Bicas, Borda da Mata e Espera Feliz.

Nas cidades de Belo Horizonte, Bom Sucesso, Camanducaia, Diamantina, Extrema, Guanhães, Igarapé, Inhapim, Ituiutaba, Janaúba, Montes Claros, Novo Cruzeiro, Paraopeba, Perdizes e Varginha (todos com atendimento por biometria), o agendamento pelo site é possível, porém não é obrigatório para que o eleitor seja atendido.

Além do agendamento, outros serviços, também prestados gratuitamente, estão disponíveis no portal do TRE, como o de certidão de quitação eleitoral.

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* Atualizado em 8/5/2017, às 19h25

Gestor Responsável: Tribunal Regional Eleitoral - MG +

http://www.tre-mg.jus.br/imprensa/noticias-tre-mg/2017/Maio/eleitores-de-juiz-de-fora-serao-atendidos-apenas-por-agendamento

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* Nos municípios de Betim, Bicas, Borda da Mata, Contagem, Espera Feliz, Juiz de Fora, Uberaba e Uberlândia, o atendimento é feito exclusivamente por agendamento. Nos demais municípios, caso não consiga fazer o agendamento, você pode ir mesmo assim a uma Central ou cartório eleitoral e ser atendido na ordem de chegada.

O agendamento também poderá ser feito pelo Disque-Eleitor (148).

Confira os documentos necessários para cada um dos serviços.

http://www.tre-mg.jus.br/eleitor/agendamento

Janot quer impedimento de Gilmar Mendes e volta de Eike à prisão

08/05/2017 19h47

Brasília

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quer que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja declarado impedido de relatar o habeas corpus (pedido de liberdade) do empresário Eike Batista, solto há duas semanas por força de uma decisão liminar (provisória) expedida pelo ministro.

O pedido de Janot baseia-se no fato de que a mulher do ministro Gilmar Mendes, Guiomar Mendes, é sócia do escritório do advogado Sérgio Bermudes, que atua em diversos processos ligados a Eike Batista. O procurador-geral da República quer também que seja anulada a liminar que libertou o empresário.

“Ela é responsável pela filial de Brasília, figurando inclusive como sócia do escritório, tendo participação nos lucros obtidos mediante o recebimento de honorários dos respectivos clientes, um dos quais é exatamente Eike Furhken Batista”, escreveu Janot.

A arguição de impedimento foi encaminhada nesta segunda-feira (8) à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, para que ela leve a questão ao plenário. Janot pede ainda que o próprio Gilmar Mendes seja interrogado pelos pares. Segundo assessores do Supremo, trata-se da primeira vez que um pedido do tipo é encaminhado ao tribunal.

Além do impedimento, o procurador-geral da República quer que seja declarada também a suspeição de Mendes para atuar como relator do pedido de liberdade de Eike. Tanto o impedimento como a suspeição são situações que põem em dúvida a imparcialidade do ministro e estão previstas no Código de Processo Civil (CPC) e no Código de Processo Penal (CPP).

Janot pediu que sejam ouvidos ainda Guiomar Mendes, Sérgio Bermudes e o próprio Eike Batista. Caso seja aceita, a oitiva de Gilmar Mendes se daria de maneira secreta, de acordo com o regimento interno do STF.

A reportagem ainda não conseguiu contato com a assessoria de Gilmar Mendes. 

Prisão

Eike Batista foi preso no final de janeiro na Operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato. O empresário é réu na Justiça Federal do Rio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele é acusado de pagar propinas e receber vantagens indevidas durante a gestão do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral.

Após a liminar de Mendes, o juiz Marcelo Bretas, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, impôs como condição para a prisão domiciliar de Eike o pagamento de uma fiança de R$ 52 milhões.

* Matéria atualizada às 20h09 para acréscimo de informações

Edição: Fábio Massalli

Agência Brasil

Vagas para farmacêuticos em Bom Jardim de Minas

08/05/2017

Marcio Silva

Bom Jardim de Minas, Minas Gerais · 

Imagem Wikipédia

Hospital de Bom Jardim de Minas disponibiliza duas vagas para farmacêuticos.

Carga horário: 40 horas semanais.

Interessados favor enviar currículo diretorhospitalarmarciobjo@Gmail.com ou via WhatsApp:32984185134.

Manaus decreta situação de emergência social diante de imigração venezuelana

02:35 Geral, Notícias 08/05/2017 - 17h52 Manaus 

Bianca Paiva

A Prefeitura de Manaus informou que vai comunicar ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, ainda nesta segunda-feira, sobre o decreto de emergência social devido ao intenso processo imigratório de venezuelanos na cidade.

A medida foi publicada na última quinta-feira (4) no Diário Oficial do município. Com isso, a capital amazonense espera receber ajuda para desenvolver ações que minimizem o problema, como e explica o secretário municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos, Elias Emanuel.

Sonora: “Com isso o que nós queremos verdadeiramente é a inclusão do governo federal e do governo do Amazonas nas ações que tem como objetivo dar uma solução a curto prazo para o drama dos venezuelanos indígenas Warao que estão em Manaus desde o início de dezembro do ano passado. Quando eles aqui chegaram, era um grupo de 35 pessoas. Hoje nós já temos mais de 350. Então a situação é verdadeiramente de emergência”.

A maioria dos indígenas venezuelanos está acampada debaixo de um viaduto e na rodoviária de Manaus em condições precárias. Durante o dia, eles se espalham pela cidade, principalmente em semáforos, para pedir esmola. Chama a atenção o fato da mendicância ser praticada por mulheres, muitas vezes com bebês de colo, e por crianças. Uma das maiores preocupações, segundo Elias Manuel, é com a disseminação de doenças entre os indígenas, que estão mais vulneráveis, e o restante da população.

Sonora: “A gente já identificou alguns casos aqui, inclusive de tuberculose e de catapora. Houve uma preocupação com várias doenças que podem vir junto com esse grupo para a cidade. A saúde municipal está acompanhando muito de perto esse assunto”.

Atualmente, as secretarias municipal e estadual de Saúde, de Assistência Social e Direitos Humanos estão oferecendo atendimento médico e vacinação aos imigrantes. De acordo com o secretário, será enviado um ofício à Polícia Federal para que providencie a regularização de permanência dos venezuelanos em Manaus, tendo em vista que muitos não possuem nem documento de identidade.

A Pastoral do Migrante e o Ministério Público Federal do Amazonas também acompanham a situação dos indígenas Warao.

A Venezuela vive uma crise política e econômica, o que tem levado a população do país a buscar melhores condições de vida no Brasil.

http://radioagencianacional.ebc.com.br/geral/audio/2017-05/manaus-decreta-situacao-de-emergencia-social-diante-de-imigracao-venezuelana

Defesa de Lula pede suspensão de processo para analisar documentos

08/05/2017 17h05

São Paulo

Camila Maciel – Repórter da Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou hoje (8) um habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região para pedir a suspensão do processo em que ele é acusado de receber vantagens indevidas da construtora OAS. A defesa alega que não teve tempo hábil de analisar documentos que foram juntados ao processo entre os dias 28 de abril e 2 de maio por meio digital.

“É materialmente impossível analisar toda essa documentação até o dia 10, quando haverá o interrogatório do ex-presidente e será aberto o prazo para requerimento de novas provas”, aponta nota do escritório de advocacia.

Segundo os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, os documentos – referentes a contratos entre a Petrobras e a OAS – eram solicitados desde outubro do ano passado.

“A mídia apresentada perfaz 5,42 gigabytes e foi levada aos autos sem índice e de forma desorganizada. Há cerca de 5 mil documentos (técnicos, negociais e jurídicos) e são estimadas cerca de 100 mil páginas”, aponta a defesa.

Segundo os advogados, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, negou prazo adicional para a análise e também a entrega da outra parte da documentação.

Para a defesa, a negativa “causa inequívoco prejuízo à defesa de Lula”. Eles alegam que a acusação faz referência a três contratos firmados entre a Petrobras e a OAS. “Somente algumas peças foram anexadas à denúncia após terem sido selecionadas pelo Ministério Público Federal.”

Os advogados afirmam ainda que a decisão fere a igualdade de condições para defesa e acusação, tendo em vista que apenas uma das partes tem acesso a documentos relativos a contratos tratados na ação penal. A Petrobras, segundo os advogados, atua como assistente de acusação no processo.

Além de pedir liminarmente a suspensão do processo, a defesa solicita a definição de um prazo “razoável” para a análise dos documentos. Pede ainda a íntegra da documentação que já havia sido requerida.

Procurada pela Agência Brasil, a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde atua o juiz Sérgio Moro, informou que não comentaria as críticas feitas à decisão.

Edição: Lílian Beraldo

Agência Brasil

No Brasil, o “Sistema” que nos governa é inimigo do cidadão

Posted on maio 8, 2017 by Tribuna da Internet

Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Francisco Bendl

Jamais, na História do Brasil, o “Sistema” de poder se mostrou tão atuante e contundente quanto agora, declarando-se escancaradamente como inimigo do cidadão, roubando, explorando, matando, negando-lhe direitos e anulando outros. Os roubos bilionários contra o erário e povo têm como conseqüência a falta de verbas nas áreas fundamentais de saúde e segurança, por estarem sendo desviadas de seus destinos. Isso significa que os condutores do “Sistema” são responsáveis por esses crimes que aniquilam a população, vitimada pelo serviço deficiente na saúde púbica e pelo total descaso com a segurança, com o país em clima permanente de informal guerra civil, que contabiliza cerca de 60 mil mortos a cada ano.

Não se consegue entender e aceitar a inexistência de movimentos organizados que poderiam contestar tanto o “Sistema” quanto seus poderes ilegítimos, e essa omissão tem deixado o povo à mercê de governantes e políticos deletérios e abjetos.

CONSCIENTIZAÇÃO – Na verdade, precisamos nos conscientizar que estamos sendo criminosamente manipulados pelo “Sistema”. Nesta conjuntura, supostas esquerda e direita se confundem na dilapidação dos recursos públicos, conforme ficou demonstrado pelas investigações da Lava Jato, com o Brasil sendo dominado por quadrilhas que se locupletam ilicitamente há mais de trinta anos e agora tentam inviabilizar a atuação da chamada República de Curitiba.

Vale lembrar que os bancos não são de direita e nem de esquerda, mas seguem apenas o dinheiro, o lucro, enquanto as elites brasileiras do serviço público e do empresariado querem apenas manter privilégios inimagináveis para o trabalhador, e tanto faz se o governo se intitula socialista, comunista ou capitalista, pois o objetivo destas castas se resume a exercer o poder e se locupletar.

SUPLÍCIO DOS INOCENTES – Bom, se considerarmos os bilhões roubados dos gastos públicos, envolvendo empresas estatais, fundos de pensão, empréstimos consignados, merenda escolar, metrôs, rodovias, programas populares etc., porque em tudo, enfim, há roubo e corrupção, a consequência é o suplício dos cidadãos inocentes, explorados pelos Três Poderes e pelos empresários sonegadores, seus cúmplices.

E não estou sendo calunioso ou difamando os três Poderes, porque não há dúvida de que o Judiciário também está envolvido, sobretudo por sua omissão em punir mais rápida e eficazmente os crimes cometidos contra o interesse público. Esta é a realidade brasileira.   Posted in Tribuna da Internet

Bombeiros implantam vistorias digitais para regularizar construções

SEG 08 MAIO 2017 13:01 ATUALIZADO EM SEG 08 MAIO 2017 12:10

Divulgação/Bombeiros

A realização de vistorias on-line, sem impressão de documentos e com emissão imediata do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), já é uma realidade em Minas Gerais. A novidade marca os 15 anos de atuação estratégica da Diretoria de Atividades Técnicas.

Na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), os vistoriadores já utilizam tablets, trenas digitais e luxímetros nas vistorias. Com isso, a nova etapa finaliza o processo de informatização do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

O diretor de Atividades Técnicas, Coronel Marcus José Tibúrcio Lima, destaca a importância da instrumentalização da atividade de vistoria. “Está sendo estabelecida uma nova etapa na evolução do Serviço de Segurança Contra Inocêncio e Pânico. Os equipamentos são importantíssimos para o bom desenvolvimento das atividades de vistoria que passam a ser ainda mais técnicos”, afirma.

O investimento em tecnologia representa uma evolução para o Estado, reduzindo o prazo entre o protocolo, aprovação, vistoria e liberação do AVCB. Os resultados são a melhoria da qualidade dos serviços prestados e a agilidade nas respostas aos pedidos de regularização de edificações.

“O Corpo de Bombeiros, por meio da Diretoria de Atividades Técnicas, não medirá esforços para entregar um processo eficiente de regularização das edificações e áreas de risco, buscando a implementação da segurança contra incêndio e pânico nos 853 municípios de Minas Gerais”, afirma o Coronel Tibúrcio.

A partir do 2º semestre de 2017, a regularização de edificações por meio digital será estendida para o interior do estado. Nas cidades de Ouro Preto, Ponte Nova e Sete Lagoas já foi iniciado o processo de expansão do sistema Infoscip, plataforma eletrônica de tramitação do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico. Desde a sua implantação, em 2012, já foram registrados no sistema cerca de 17 mil projetos de segurança contra incêndio e pânico. De janeiro a março deste ano, o Corpo de Bombeiros realizou 4,3 mil vistorias para emissão do AVCB em Minas Gerais. Em 2016 esse número chegou a cerca de 19 mil vistorias.

Solenidade

Os novos equipamentos foram entregues às Companhias de Prevenção durante solenidade, realizada em 2 de maio, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, como uma homenagem à Diretoria de Atividades Técnicas pelos 15 anos de ação, completados em 29 de abril.

No evento, também foram lançadas instruções técnicas que tratam do controle de fumaça durante incêndios em edificações e reeditadas instruções que tratam do patrimônio cultural para edificações históricas e de alarmes/iluminação de emergência.

A solenidade reuniu bombeiros do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico, representantes técnicos, especialistas do setor, com direito à participação da Bombeiro Instrumental Orquestra Show e espaço para palestras técnicas.

Agência Minas Gerais

PJF realiza doações para famílias atingidas pela chuva

JUIZ DE FORA - 8/5/2017 - 16:58

A Defesa Civil (DC) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) registrou 38 ocorrências até a manhã desta segunda-feira, 8, como consequência da forte chuva que atingiu a cidade no sábado, 6. A maioria das reclamações nos boletins de ocorrências foi sobre destelhamento. A média geral de chuva das últimas 72 horas foi de 25.42mm, sendo os maiores índices registrados no Centro (54.43mm) e nos bairros Igrejinha (54.16mm) e Humaitá (42.91mm).

No sábado, as equipes da DC atenderam a 31 chamados, incluindo um destelhamento total, ocorrido em uma casa na Rua São Lourenço, 633, no Bairro São Benedito. A família, de oito pessoas, ficou abrigada em casa de vizinhos. A Defesa Civil doou seis conjuntos de cobertores, colchonetes, roupas de cama e 70 telhas grandes. Outras duas doações de telhas foram realizadas nesta segunda-feira, totalizando 81 objetos doados. Mais entregas serão realizadas no decorrer da semana.

Moradora na Rua Maranhão, no Bairro São Bernardo, Ângela Maria, 61 anos, ficou assustada com a chuva: “Já vi chuva forte de granizo, mas igual à de sábado, nunca. Estava em casa com meus netos. Fiquei na cozinha com dez crianças, porque não tinha mais onde dormir. Tudo estava molhado”. Ângela, que mora ali há 40 anos, afirmou ainda “que os colchonetes doados nos ajudaram muito. Agora, com as telhas, poderemos voltar para casa.”

A chuva provocou também quedas de árvores na Avenida Rio Branco, na altura do número 3.543, e Rua Espírito Santo, na região central da cidade. Na manhã desta segunda-feira, servidores da Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanização (Empav) fizeram o recolhimento destas árvores e em alguns pontos do Acesso Norte. As regiões sudeste, que registrou 19 ocorrências, e a leste, com 14, foram as áreas mais afetadas.

O Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb) informou que esta chuva do final de semana não alterou a rotina diária do serviço de limpeza. Os moradores do Bairro Aracy, que tiveram suas casas destelhadas, receberão atendimento especial, através do recolhimento do material destruído, na data agendada pelos solicitantes.

* Informações com a assessoria de comunicação da Defesa Civil pelo telefone 3690-7245.

Portal PJF

Receita abre consulta a lote de restituição do Imposto de Renda

08/05/2017 09h30

Brasília

Da Agência Brasil

A Receita Federal abriu hoje (8) consulta ao lote de restituição residual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2016.

O crédito bancário para 128.232 contribuintes será realizado no dia 15 de maio, totalizando R$ 213,4 milhões, dos quais R$ 74,7 milhões referem-se aos contribuintes com prioridade no recebimento: 22.107 idosos e 1.930 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do Imposto de Renda e situação cadastral no CPF – Cadastro de Pessoas Físicas. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Prazo para resgate

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate dentro do prazo, deverá fazer o requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Os montantes de restituição para cada exercício e a respectiva taxa Selic aplicada para corrigir o valor podem ser acompanhados na tabela a seguir:

Agência Brasil

Participante do Enem que pedir atendimento especial terá que enviar laudo médico

08/05/2017 07h12

Brasília

Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil

Os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que solicitarem algum atendimento especializado ou específico, além da isenção da taxa do exame, deverão estar atentos aos documentos comprobatórios. Este ano, serão exigidos laudos médicos, além de outras informações, como o Número de Identificação Social (NIS), que comprove que o participante integra o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Na seção Recursos, o candidato informa se necessita de atendimento especializado ou específico para fazer a prova. O atendimento especializado é concedido àqueles que comprovarem, por informação do código de Classificação Internacional de Doenças (CID) e inserção de laudo médico, condições de autismo, baixa visão, cegueira, deficiência física, deficiência intelectual/mental, déficit de atenção, discalculia, dislexia, surdez, deficiência auditiva, surdocegueira e visão monocular.

Já o Atendimento Específico é garantido a gestantes, lactantes, idosos, estudantes em classe hospitalar e, a partir de 2017, a outras condições específicas, para as quais deverá ser informado o CID. Entram nessa nova categoria algumas doenças que demandam algum tipo de atendimento específico. Um exemplo são os participantes diabéticos que usem bomba de insulina.

Para se beneficiar das opções de classe hospitalar, o participante deve anexar uma autorização do hospital para aplicação da prova em suas dependências. Aqueles que solicitarem atendimento por outra situação específica deverão informar o CID. Os laudos devem estar em formato .pdf, .png e .jpg.

Atualmente, o Inep disponibiliza guia-intérprete, tradutor-intérprete de libras, leitura labial, prova ampliada, prova em braile, prova super ampliada, auxílio para leitura, auxílio para transcrição, entre outros mecanismos para promover a acessibilidade. Nesta edição, um novo recurso vai auxiliar participantes com surdez e deficiência auditiva: a prova em vídeo libras, oferecida em caráter experimental. Participantes com surdez e deficiência auditiva poderão selecionar apenas um tipo de recurso.

Isenções

Pelas regras do edital, estão isentos da taxa de R$ 82 os estudantes de escolas públicas que concluirão o ensino médio este ano, os participantes de baixa renda que integram o CadÚnico e os que se enquadram na Lei 12.799/2013 que, entre outros critérios, isenta de pagamento aqueles com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.405,50.

Para comprovar que integram o CadÚnico, os participantes deverão inserir o NIS. O sistema de inscrição também cruzará bases de dados da Receita Federal, do Censo Escolar e do Ministério do Desenvolvimento Social para comprovar se o participante tem direito ou não à isenção. Caso tente burlar o sistema, o candidato pode ser eliminado do exame em qualquer etapa.

O participante isento da taxa no Enem 2016 e que não compareceu à prova só terá direito à isenção no Enem 2017 se justificar o motivo da ausência no sistema de inscrição.

Enem

As inscrições para o Enem começam hoje (8) e vão até as 23h59 do dia 19 de maio, na Página do Participante. A taxa do exame este ano é R$ 82. As provas serão aplicadas em dois domingo consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro.

O resultado das provas poderá ser usado em processos seletivos para vagas no ensino público superior, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Caso haja algum problema na hora de inscrição, os candidatos podem acionar o Inep pelo telefone 0800 616161. O atendimento é das 8h às 20h, no horário de Brasília.

Edição: Graça Adjuto

Agência Brasil