Maia recua e inclui agentes penitenciários na reforma da Previdência

03/05/2017 13h58

Brasília

Debora Brito - Repórter da Agência Brasil

O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), recuou e incluiu hoje (3) os agentes penitenciários nas mudanças de seu relatório sobre a proposta de emenda constitucional (PC 287/16) encaminhada pelo governo. As alterações foram feitas depois da abertura da reunião de votação do parecer pelos membros da comissão que trata da reforma.

Maia reconheceu que os agentes enfrentam alto grau de risco em sua atividade. E justificou a mudança em seu texto para atender ao apelo de parlamentares de diferentes partidos para que a categoria não fosse prejudicada. Muitos agentes invadiram ontem (2) o Ministério da Justiça, em Brasília, protestando porque estavam, até então, fora da reforma.

De acordo com o novo substitutivo protocolado pelo relator, agentes penitenciários, agentes socioeducativos e policiais legislativos foram incluídos entre os servidores com direito à aposentadoria como limite de idade reduzido. Os guardas municipais continuam fora da aposentadoria especial.

Critérios para aposentadoria

O texto garante aos policiais legislativos da Câmara e do Senado o acesso ao benefício da aposentadoria a partir da idade mínima de 55 anos, desde que exerçam pelo menos 25 anos de atividade. Os critérios para a aposentadoria de agentes penitenciários devem ser definidos mediante lei complementar.

O relator incluiu ainda permissão para que o cálculo do valor da pensão por morte de servidor em atividade seja baseado na aposentadoria por incapacidade permanente ou voluntária.

O projeto permite também que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios possam, mediante licitação, patrocinar planos de previdência de entidades fechadas de previdência complementar que não tenham sido criadas pelos entes públicos.

A reunião destinada a votar o parecer do relator começou com tumulto e muita discussão entre os parlamentares. A demora para divulgar a versão final do relatório causou a suspensão dos trabalhos por três vezes.

Segundo o deputado Arthur Maia, o atraso na apresentação de seu relatório ocorreu devido a uma reunião com representantes do Judiciário para construir um acordo sobre a questão do acesso ao benefício integral pelos servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003.

Salário integral

A proposta inicial do relator era de que a integralidade do salário deveria ser mantida, desde que os servidores trabalhem até os 65 anos de idade, sem transição. Depois dos protestos, Maia propôs como transição o pagamento de um pedágio maior pelos servidores, além do cumprimento da idade de forma gradual. Contudo, Maia disse que não houve acordo e a questão segue em aberto.

O relator fez alguns esclarecimentos sobre determinados pontos do relatório. Depois da leitura do documento, os deputados apresentaram requerimentos de destaques à proposta. Em seguida, o presidente da comissão especial, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), abriu intervalo de uma hora para almoço e para que a mesa organize os destaques.

A votação do teor da proposta e dos destaques deve ocorrer ainda hoje, mas somente depois do intervalo. Marun está otimista e acredita que a votação será encerrada nesta quarta-feira. Para o deputado, o resultado será positivo para a base aliada. “Tenho certeza que vamos vencer. Gostaria de ver aqui consolidados 22 votos, o que representaria três quintos deste colegiado”, finalizou.

Edição: Kleber Sampaio

Agência Brasil

Moro determina que Dirceu deixe prisão com tornozeleira eletrônica

03/05/2017 12h37

Porto Alegre

Daniel Isaia - Correspondente da Agência Brasil

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, decidiu hoje (3) que o ex-ministro José Dirceu deverá deixar a prisão com o uso de tornozeleira eletrônica e permanecer na cidade onde reside, Vinhedo, no interior de São Paulo. A medida foi tomada um dia após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogar prisão preventiva de Dirceu na Operação Lava Jato.

"Há um natural receio de que, colocado em liberdade, [Dirceu] venha a furtar-se da aplicação da lei penal", avaliou Moro no despacho, ao lembrar que o ex-ministro já foi condenado a cerca de 32 anos de prisão. "A prudência recomenda então a sua submissão à vigilância eletrônica e que tenha seus deslocamentos controlados", completou o juiz, que havia decretado a prisão preventiva do ex-ministro.

José Dirceu também não poderá deixar o país e terá de entregar seus passaportes brasileiros e estrangeiros à Justiça. Moro também o proibiu de se comunicar com outros acusados e testemunhas nas ações penais a que responde, com exceção das testemunhas de defesa arroladas pela defesa do ex-ministro.

O juiz federal não exigiu pagamento de fiança para que Dirceu deixe a prisão por entender que já há ação de sequestro de bens proposta contra ele.

A prisão domiciliar também foi descartada por Moro porque, segundo ele, não cabe esse tipo de prisão neste processo. 

José Dirceu está preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, desde agosto de 2015.

Em maio do ano passado, Dirceu foi condenado a 23 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na sentença, Moro decidiu manter a prisão preventiva. Posteriormente, o ex-ministro da Casa Civil teve a pena reduzida para 20 anos e 10 meses. Ele foi acusado de receber mais de R$ 48 milhões por meio de serviços de consultoria, valores que seriam oriundos de propina proveniente de esquema na Petrobras, de acordo com os procuradores da Lava Jato.

Na manhã de ontem (2), o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu nova denúncia contra o ex-ministro José Dirceu pelo suposto recebimento de propina de empreiteiras entre 2011 e 2014.

Edição: Carolina Pimentel

Agência Brasil

PF combate o crime de moeda falsa no mercado capixaba

03/05/2017

Vila Velha/ES – A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (3/5) a Operação Pecúnia, com objetivo de combater a fabricação e a inserção de moeda falsa no mercado capixaba.

Cerca de 50 policiais federais dão cumprimento a 9 mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados.

As investigações constataram que pessoas físicas realizavam a produção e o comércio ilegal de dinheiro falso pela internet, especialmente nas redes sociais. De posse das cédulas falsas, utilizavam os valores em shopping, bares e casas noturnas de grande circulação, diminuindo a probabilidade de percepção da falsidade. Outra forma frequente de repasse das notas falsas era mediante a compra, em espécie, de celulares negociados nos sites OLX e Mercado Livre.

Os investigados responderão pelo crime de moeda falsa, cuja pena poderá chegar a 12 anos de reclusão.

Será concedida entrevista coletiva, às 10h15, na sede da Polícia Federal, localizada no Bairro São Torquato – Vila Velha/ES.

Comunicação Social da Polícia Federal no Espírito Santo

Contato: (27) 3041-8051/8029

http://www.pf.gov.br/agencia/noticias/2017/05/pf-combate-o-crime-de-moeda-falsa-no-mercado-capixaba

Operação desmonta esquema de fraude previdenciária em Além Paraíba, Juiz de Fora e no RJ

Por G1 Zona da Mata

03/05/2017 10h18

Uma operação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) é realizada nesta quarta-feira (3) em Juiz de Fora e Além Paraíba, na Zona da Mata mineira, e em Sapucaia, Nova Iguaçu e Resende, no estado do Rio de Janeiro. O objetivo é desarticular uma associação criminosa investigada em um esquema de fraude à Previdência Social.

Ao todo são cumpridos 11 mandados na Operação “Conectividade”, em referência ao sistema Conectividade Social, por meio do qual os investigados remetiam guias de recolhimento falsificadas. Ainda não foi divulgado o número de presos.

Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Federal de Juiz de Fora, sendo quatro de prisão preventiva, por prazo indeterminado, e uma temporária, por cinco dias, além de oito mandados de busca e apreensão. Estão sendo adotadas providências para o bloqueio de bens dos investigados, cujas investigações apontaram prejuízo na ordem de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos.

De acordo com a PF, as fraudes foram constatadas, inicialmente, pelo próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após exame de aposentadorias e pensões concedidas em Além Paraíba.

Dos benefícios auditados, 59 são objeto da investigação criminal. Em todos, a concessão se baseou em falsos períodos de trabalho e contribuição informados, tardiamente, por meio de Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social extemporâneas. Os crimes envolveram também a falsificação de documentos, a exemplo de contratos de prestação de serviços, recibos de pagamentos e declarações de imposto de renda.

Ao aprofundar a investigação com base em quebras de sigilo de dados telemáticos e bancários, autorizadas judicialmente, foi constatada a participação no esquema de servidor público, escritório de contabilidade, despachantes, procuradores, falsários e aliciadores de segurados da Previdência Social.

Também foi verificado que, uma vez concedidas as aposentadorias e pensões, os beneficiários contraíam empréstimos consignados em valores elevados, com os quais faziam pagamentos aos integrantes da associação criminosa.

A cessação dos 59 benefícios auditados representará uma economia de cerca de R$ 32,8 milhões aos cofres da Previdência Social, considerando a expectativa de vida dos beneficiários, de acordo com a polícia.

Outras pessoas podem estar envolvidas e as investigações continuam no sentido de apurar outros municípios brasileiros em que a associação agia.

Polícia Federal interroga Aécio em Brasília sobre a corrupção em Furnas

Posted on maio 2, 2017 by Tribuna da Internet

Aécio teve de comparecer à sede da Polícia Federal

Deu em O Tempo

(Agência Estado)

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi interrogado na manhã desta terça-feira (2), na Polícia Federal, em Brasília, na condição de investigado em um inquérito que apura irregularidades em Furnas, estatal do setor elétrico. O interrogatório durou cerca de uma hora. O advogado criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende Aécio no caso, disse que o cliente respondeu a todas as perguntas feitas pelo delegado da PF e acrescentou que o cliente “fez questão absoluta de esclarecer tudo”.

“A ênfase que se deu é que toda a suspeita que se lançou sobre ele veio por informações ‘por ouvir dizer’. Ele refutou tudo que foi dito”, afirmou Toron à reportagem.

SETE INQUÉRITOS – Nesse inquérito, um dos sete nos quais é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF), Aécio é suspeito de receber propina do ex-diretor de Furnas Dimas Toledo, em um esquema de desvio de recursos na estatal do setor elétrico.

O interrogatório estava marcado originalmente para a semana passada, mas foi adiado depois de o ministro Gilmar Mendes, relator deste inquérito no STF, atendeu a um pedido da defesa e garantiu acesso aos termos de depoimentos prestados por testemunhas de acusação, o que havia sido negado pela Polícia Federal.

O delegado da PF encarregado de fazer o interrogatório havia argumentado que, por estratégia de investigação, Aécio, deveria ser ouvido antes de tomar conhecimento dos depoimentos das testemunhas já realizados. A PF disse a Gilmar que o interrogatório e os depoimentos das testemunhas fazem parte de uma única diligência policial e, dessa forma, não deveria juntar aos autos do processo os testemunhos colhidos antes de ouvir Aécio.

GILMAR INTERVÉM – Discordando do delegado, Gilmar determinou o acesso imediato aos depoimentos, afirmando que o ato da Polícia Federal contraria o entendimento do STF representado pela Súmula Vinculante 14, que diz que “é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Gilmar Mendes é amigo pessoal de Temer e Aécio, mas não se declara impedido de julgá-los, afrontando abertamente o Código de Processo Civil. É uma situação deprimente e inexplicável, porque não acontece nada, ninguém diz nada, o Ministério Público não denuncia a suspeição, fica tudo por isso mesmo. (C.N.) 

Posted in Tribuna da Internet

Voto de Gilmar Mendes significa uma declaração de guerra à Lava Jato

Posted on maio 3, 2017 by Tribuna da Internet

Gilmar Mendes ridicularizou os procuradores

Carlos Newton

A sustentação do voto decisivo na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, proferido pelo ministro Gilmar Mendes, mostra que sua justificativa para libertar o réu José Dirceu não foi apenas uma decisão técnica e jurídica, mas também uma decisão de ordem pessoal, para dar “uma lição” aos jovens procuradores. Há vários meses Mendes vinha dando sucessivas declarações contra a Lava Jato e as prisões preventivas, quebrando a regra de que juiz só fala nos autos. Aliás, o ministro do STF tem demonstrado que não gosta de regras e desrespeita abertamente até o Código de Processo Civil, ao não se declarar suspeito para julgar réus e indiciados com os quais desfruta de amizade pessoal ou são defendidos pelo escritório em que trabalha sua cônjuge, como Michel Temer, Aécio Neves e Eike Batista.

O ministro Dias Toffoli também pouco se importa com o Código, pois foi capaz de libertar Paulo Bernardo, com que mantém relações de amizade, e nesta terça-feira votou pela libertação de José Dirceu, também seu velho e fraterno amigo. E o terceiro voto a favor de Dirceu foi de Ricardo Lewandowski, que também é amigo de Dirceu. Ou seja, na forma da lei, a votação teria sido 2 a 1 para manter a prisão de Dirceu, pois Toffoli e Lewandowski teriam de se declarar impedidos, mas a acusação (Ministério Público Federal) “esquecer” de arguir a necessária suspeição dos dois ministros.

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“UMA BRINCADEIRA JUVENIL”

Deu no Correio Braziliense

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes criticou duramente a força-tarefa do Ministério Público Federal do Paraná, que conduz os processos da Lava-Jato na primeira instância, por ter apresentado uma nova denúncia contra o ex-ministro petista justo no dia em que o pedido de liberdade feito pela defesa seria analisado na Segunda Turma do STF.

“A imprensa publica que as razões que os valorosos procuradores de Curitiba dão para a data de hoje é porque nós julgaríamos o habeas corpus hoje, ministro Fachin. Já foi dito da tribuna pelo advogado de defesa, Roberto Podval. Se nós devêssemos ceder a este tipo de pressão, quase que uma brincadeira juvenil, são jovens que não têm a experiência institucional nem vivência institucional, então eles fazem esse tipo de brincadeira… Se nós cedêssemos a esse tipo de pressão, nós deixaríamos, ministro Lewandowski, de ser ‘supremos’. Nem um juiz passaria a ser ‘supremo’. Seriam os procuradores. Quanta falta de responsabilidade em relação ao Estado de Direito. O Estado de Direito é aquele em que não há soberanos, todos estão submetidos à lei”, afirmou Gilmar Mendes.

MISSÃO INSTITUCIONAL – “Não se pode imaginar que se pode constranger o Supremo Tribunal Federal, porque esta Corte tem uma história mais do que centenária. Ela cresce neste momento. Esta é a sua missão institucional”, continuou o ministro, no meio do seu próprio voto a favor da concessão de liberdade a José Dirceu, preso preventivamente desde agosto de 2015.

Gilmar Mendes acrescentou que a decisão de soltar o ex-ministro, ao contrariar a manifestação do Ministério Público Federal do Paraná, seria uma “lição a pessoas que têm compreensão equivocada do seu papel”.

LIÇÃO AO BRASIL – “Creio que hoje o tribunal está dando uma lição ao Brasil. A pessoas que têm compreensão equivocada do seu papel. Não cabe a procurador da República pressionar, e não cabe a ninguém pressionar o Supremo Tribunal Federal. É preciso respeitar as linhas básicas do Estado de Direito. Quando nós quebramos isto, nós estamos semeando o viés autoritário, é preciso ter cuidado com esse tipo de prática”, afirmou, acrescentando:

“Evidentemente essa acusação já estava sendo elaborada, amadurecida, prova disso é que foram colhidos depoimentos em 2016, expedidos ofícios com o objetivo de alcançar informações. É uma acusação que amadureceu, estava para ser oferecida e em razão da análise, pelo Supremo Tribunal Federal, de um habeas corpus referente a José Dirceu, houve a precipitação com o objetivo de trazer à tona informações que são relevantes, que são pertinentes e que podem ser, ou não, consideradas pelo Supremo Tribunal Federal dentro da ampla independência que goza aquele tribunal.”

Posted in C. Newton -  Tribuna da Internet

Libertação de Dirceu é apenas temporária e não prejudica novas delações premiadas

Posted on maio 3, 2017 by Tribuna da Internet

Charge do Tacho, reproduzida do Jornal NH

Thiago Herdy e Gustavo Schimitt

O Globo

Advogados de presos na Lava-Jato em Curitiba devem recorrer ao Supremo Tribunal Federal com pedidos de extensão da decisão que beneficiou José Dirceu a seus clientes. Advogado de Renato Duque, Figueiredo Basto deverá levar nos próximos dias ao STF um habeas corpus em favor do ex-diretor da Petrobras: “Vamos ver se é possível estender a decisão a ele. Mas isso não mudará nossa estratégia, porque Duque está disposto a colaborar” — afirmou, acrescentando? “Se a função do STF é cumprir a Constituição, as pessoas não podem se surpreender quando uma coisa dessas acontece”.

DURO GOLPE – A tendência de libertação de presos sem dupla condenação da Segunda Turma do Supremo foi tratada nos bastidores da força-tarefa e da Justiça como o mais “duro golpe” contra a operação.

Em sua página do Facebook, o coordenador da força-tarefa Deltan Dallagnol disse ter faltado coerência aos ministros do STF e argumentou considerar que a prisão “é um remédio amargo”, porém “necessário para proteger a sociedade contra o risco de recidiva, ou mesmo avanço, da perigosa doença exposta pela Lava-Jato”, numa referência à corrupção.

CUNHA E PALOCCI – Nos bastidores da Lava-Jato, ao não reconhecer o risco de continuidade delitiva de Dirceu — apesar dos indícios de que ele recebeu propina no período em que estava preso, no mensalão — os ministros da Segunda Turma também abriram caminho para a libertação de outros réus, como o ex-deputado federal Eduardo Cunha e o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci.

A capacidade de articulação dos dois acusados em prol de supostos atos de corrupção e o risco de novamente se tornarem peças influentes no jogo político, ainda que de bastidores, faz com que os investigadores temam o sucesso da investigação sobre corrupção em alto escalão.

DELAÇÕES LIVRES – Procuradores e o juiz Sérgio Moro negam com frequência que o objetivo das prisões seja forçar delações premiadas. Mas admitem que a pressão de prisões que entendem ser “justificadas” é resposta à sensação de impunidade envolvendo crimes de colarinho branco, além de elemento a favorecer uma mudança de atitude de acusados frente aos crimes de corrupção.

Quando advogados acusam a força-tarefa de manter prisões para forçar delações, procuradores argumentam que a maior parte dos 155 acordos celebrados em três anos foram realizados por réus soltos. A diferença do atual momento, no entendimento da Lava-Jato, é o novo contexto político, onde ainda ecoam diálogos gravados do líder do governo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) sugerindo um pacto para “estancar a sangria” representada pela operação. Nos mesmos áudios, que são objeto de ação na Justiça, Jucá menciona a construção, em eventual governo Michel Temer, de um pacto nacional “com o Supremo, com tudo”, em nome deste propósito.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As aparências enganam. Nesse momento, a situação ainda é muito confusa e necessita de tradução simultânea. Nem todos os réus em prisão preventiva serão libertados, porque a desfaçatez de alguns ministros do Supremo tem limites, é preciso manter as aparências. O mais importante é que as delações premiadas vão continuar, porque os réus querem liberdade definitiva e o STF apenas garantiu a Dirceu algum tempo de liberdade provisória. O mais importante ainda não foi mencionado – um dos resultados da decisão da Segunda Turma do STF será apressar os julgamentos no Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, que vai mandar os réus de volta à cadeia. (C.N.) Posted in Tribuna da Internet

PJF reabre Parque da Lajinha para visitação

JUIZ DE FORA - 2/5/2017 - 19:22

O Parque da Lajinha será reaberto para visitação nesta quarta-feira, dia 3. Resultados obtidos pela PJF, por meio de laboratório parceiro em Belo Horizonte, apontam que os dois macacos mortos encontrados nas proximidades do Parque no dia 4 de abril não morreram vítimas de febre amarela. Os laudos deram não-reagentes para a doença, e um dos macacos apresentava sinais de agressão e, o outro, de envenenamento.

De acordo com o Departamento de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde, todo o trabalho de bloqueio foi feito na época, para o caso de o resultado dar positivo para febre amarela. As medidas de monitoramento do local também foram tomadas e não houve registro de outras mortes de animais na área, o que aponta para uma situação epidemiológica segura.

A PJF lembra, no entanto, que é fundamental que a população continue adotando as medidas de prevenção contra a doença, como manter o cartão de vacinação em dia, tomando a dose contra a febre amarela, e usando diariamente o repelente.

O Parque da Lajinha foi fechado temporariamente em caráter preventivo no dia 4 de abril, depois que foram encontrados os dois primatas mortos nas redondezas.

* Informações com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Saúde (SS) pelos telefones 3690-7123/7389

Portal PJF

Anac proíbe uso de drones para sobrevoar áreas com aglomeração de pessoas

02/05/2017 17h59

Brasília

Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil

Uso de drones em operações de segurança pública ou defesa civil não estará sujeito a restrições - Maurício Pingo/Governo do Estado do Rio de Janeiro

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou hoje (2) a regulamentação para a operação civil de aeronaves remotamente pilotadas, também chamadas de drones. Pelo regulamento, os equipamentos não poderão ser usados em uma distância menor que 30 metros horizontais de pessoas que não deram autorização, com exceção de operações de segurança pública ou defesa civil.

A regra praticamente inviabiliza o uso dos equipamentos para sobrevoar cidades, inclusive para o registro de imagens em shows, jogos de futebol e manifestações. De acordo com o superintendente de Aeronavegabilidade da Anac, Roberto Honorato, a restrição foi adotada para garantir a segurança das pessoas.

“Nossa preocupação é com a segurança. Não pode passar nem acima nem lateralmente a menos de 30 metros”, explicou. Segundo Honorato, a prática será possível se, por exemplo, em um evento, as pessoas autorizarem o uso de drones na hora da venda dos ingressos. Os drones também não poderão transportar pessoas, animais e artigos perigosos.

Segurança

O diretor da Anac Ricardo Fenelon disse que os drones têm potencial para ser usados em setores como agricultura, segurança pública e mineração. “O principal objetivo da regulamentação é viabilizar e estimular esse novo mercado de aviação civil no Brasil, garantindo a segurança mínima nas operações”, ressaltou.

A fiscalização das operações de drones será feita pela Anac em conjunto com órgãos de segurança pública. Quem operar os equipamentos de forma irregular poderá responder nas esferas administrativa, cível e penal. Todas as aeronaves deverão ser cadastradas na Anac, independentemente de o uso ser recreativo ou comercial.

Exigências

O regulamento divide os drones em três categorias, de acordo com o peso: aeronaves com peso superior a 150 quilos vão passar por processo de certificação similar ao existente para aeronaves tripuladas e devem ser cadastradas no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB). Os controladores deverão ter mais de 18 anos e ter certificado médico-aeronáutico, licença e habilitação.

Para drones com peso entre 25 quilos e 150 quilos, o regulamento estabelece requisitos técnicos que deverão ser seguidos pelos fabricantes. Também são exigidos idade mínima de 18 anos, certificado médico, licença e habilitação para o operador.

Já os equipamentos com peso entre 250 gramas e 25 quilos terão que passar apenas por cadastro na Anac, se operados até 120 metros do solo. Abaixo de 250 gramas não haverá nenhuma exigência na regulamentação, por causa do baixo potencial lesivo do equipamento.

A Anac ainda não definiu como será o processo de habilitação dos operadores dos drones, mas provavelmente haverá exames de conhecimento.

Quanto aos aeromodelos, usados para fins recreativos, os equipamentos acima de 250 gramas deverão ser cadastrados no sistema da Anac. Não há limite de idade para operar, mas serão requeridas licença e habilitação para quem pretender voar acima de 120 metros.

Edição: Luana Lourenço

Agência Brasil

“Bem Casado”: inscrições para casamento comunitário acontecem entre 8 e 12 deste mês

JUIZ DE FORA - 2/5/2017 - 14:42

A partir de segunda-feira, 8, casais residentes no município, interessados em formalizar a união no projeto “Bem Casado”, da Secretaria de Governo, poderão se inscrever para preencher as 167 vagas disponíveis neste ano. As inscrições serão realizadas até a sexta-feira, 12, pela Casa da Mulher, e ocorrem por ordem de chegada.

Para este primeiro momento, não será necessário apresentar nenhum documento. Mas a candidatura só será efetivada se, pelo menos, um dos interessados estiver presente, não sendo aceitas inscrições por terceiros. No ato, o casal receberá uma relação de documentos e formulários que deverão ser preenchidos e entregues em data a ser agendada pela Casa da Mulher. Caso o casal não atenda aos critérios, será eliminado, sendo chamado outro da lista de espera.

A inscrição poderá ser feita presencialmente, entre 9 e 12 horas e 14 e 18 horas, na Rua Maria Perpétua, 72/3º andar, no Bairro Ladeira.

* Informações com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Governo pelo telefone 3690-7406.

Portal PJF