Semana Santa - Veja como ficam os serviços da PJF durante o feriado

JUIZ DE FORA - 11/4/2017 - 17:43

Em virtude do ponto facultativo na quinta-feira, 13, e do feriado da Paixão de Cristo na sexta-feira, 14, não haverá funcionamento nos órgãos da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) nestes dias, sendo mantidos os serviços de plantão. Confira:

Parque do Museu Mariano Procópio: funcionará normalmente, das 8 às 18 horas.

Funalfa: a sede, o centro cultural “Dnar Rocha”, o Museu Ferroviário e as bibliotecas municipais “Murilo Mendes” e “Delfina Fonseca Lima” não funcionarão de quinta a domingo, retornando às atividades na segunda-feira, 17. O “Centro Cultural Bernardo Mascarenhas” não funciona quinta e sexta-feira. No sábado e no domingo, o CCBM funciona normalmente das 10 às 18 horas. O Centro de Esportes Unificado (Praça CEU) funcionará das 11 às 20 horas de quinta a sábado e, no domingo, das 10 às 19 horas.

Cesama: funcionará em esquema de plantão nos dois dias, atendendo pelo telefone 115.

Defesa Civil: funcionará em esquema de plantão, atendendo pelo telefone 199.

Demlurb: não há coleta na sexta-feira. Na quinta e no sábado ela acontece normalmente.

Espaço Cidadão: não haverá expediente nos dois dias. O atendimento será normalizado na segunda-feira.

Feiras livres: não haverá feiras na sexta-feira. Nos outros dias, funcionamento normal.

Restaurantes populares: não funcionam na sexta-feira.

Guarda Municipal (GM): funcionarão normalmente a Central 153, a Supervisão Operacional e o posto no Hospital de Pronto Socorro (HPS).

Saúde: as unidades de Urgência e Emergência funcionarão em regime de plantão. Haverá expediente normal nas unidades de Pronto Atendimento (Upas) de São Pedro, Santa Luzia e Benfica, e de Urgência e Emergência (Regional Leste); no Pronto Atendimento Infantil (PAI); no Serviço de Atendimento Móvel de Saúde (Samu); e no Hospital Pronto Socorro (HPS). As unidades de atenção primária à saúde, Farmácia Central e departamentos da Criança e do Adolescente, Idoso e Mulher não terão expediente nestes dias, retomando o atendimento na segunda-feira, 17.

Assistência Social: casas de acolhimento institucional e serviços para população de rua funcionarão normalmente. Os conselhos tutelares atenderão em esquema de plantão, pelos telefones: Sul/Oeste – 9939-9073; Centro/Norte – 9939-8073; Leste – 9939-9373.

Veja também: Parque do Museu é opção de lazer no feriado.

* Informações com a Secretaria de Comunicação Social pelo telefone 3690-8552.

Portal PJF

Lote de medicamento Atenolol é suspenso pela Anvisa

Por: Ascom/Anvisa

Publicado: 10/04/2017 11:52

Última Modificação: 10/04/2017 11:57

A Anvisa suspendeu nesta segunda-feira (10/4) a comercialização do lote 38736 (Val 12/2017) do medicamento Atenolol comprimido de 25mg. O medicamento genérico era fabricado pela empresa Vitamedic Indústria Farmacêutica Ltda e o lote, agora, se encontra suspenso.

De acordo com laudo emitido pela Fundação Ezequiel Dias/FUNED, o lote do medicamento para hipertensão arterial 38736 apresentou resultado insatisfatório no ensaio de dissolução (valores de dissolução abaixo da especificação sanitária).

Assim, determinou-se que a empresa Vitapan promovesse o recolhimento do estoque existente no mercado, relativo ao lote do genérico.

Clorexidina suspensa

Outra medida sanitária também publicada no Diário Oficial da União (DOU) foi a suspensão do lote M22926 do medicamento Clorexidina da empresa Vic Pharma Indústria e Comércio Ltda. O lote de Gliconato de Clorexidina em questão foi, portanto, suspenso tanto na distribuição, comercialização quanto no uso.

Laudos de análises emitidos pelo Instituto Adolfo Lutz mostraram resultados insatisfatórios relacionados à contagem de bactérias. Deste modo, o que motivou a suspensão do lote de Clorexidina, solução tópica 1%, foi o limite não obedecido de bactérias aeróbias mesófilas.

A resolução RE 917/17 que suspende o lote M22926 do medicamento determina, também, que a empresa recolha as unidades relativas ao produto destacado.

Leia na íntegra as resoluções publicadas no Diário desta segunda-feira (10/04).

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Cesama conclui serviços na ETA CDI e retoma produção na unidade

JUIZ DE FORA - 12/4/2017 - 11:58

A Estação de Tratamento de Água Walfrido Machado Mendonça (ETA CDI) já está em funcionamento. Os reparos na válvula da caixa de partida da unidade foram concluídos pela Cesama no final da manhã desta quarta-feira, 12, e o fornecimento de água foi retomado. A previsão é de que o abastecimento seja normalizado durante a madrugada desta quinta-feira, 13.

A Cesama lembra que a recuperação do sistema é gradativa e já está acontecendo, mas ratifica que a economia de água ainda é necessária e pede a colaboração da população até que a situação esteja equacionada. A previsão é de que o abastecimento seja normalizado durante a madrugada desta quinta-feira, 13.

* Informações com a Assessoria de comunicação da Cesama pelo telefone 3692-9179.

Portal PJF

Estética e embelezamento dominam quadro de denúncias

Por: Ascom/Anvisa

Publicado: 30/03/2017 17:49

Última Modificação: 03/04/2017 08:45

Os serviços de estética e embelezamento dominam o quadro de demandas do 4º Relatório de Denúncias em Serviços de Interesse para a Saúde. Divididos entresalões de beleza e clínicas de estética, esses serviços concentram 52% das denúncias recebidas e 80% das demandas avaliadas como de maior risco à saúde.

As denúncias se concentram principalmente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Paraná e no Distrito Federal. Entre as ocorrências, estão lesões nos olhos e queimaduras diversas, vindas principalmente das atividades de cabeleireiro e das clínicas de estética.

Queixas frequentes

Uso de formol, não-esterilização dos materiais de trabalho, reutilização de cera de depilação e ausência de equipamentos de proteção individual (EPI) são algumas das atividades que causam os problemas em salões de beleza.

Segundo dados do Sebrae, o setor de estética e embelezamento conta com aproximadamente 500 mil estabelecimentos no país, o que talvez explique a superioridade nas demandas.

O relatório foi produzido com o objetivo de auxiliar na percepção dos problemas relacionados à saúde. Nele estão consolidadas as denúncias que chegaram à Agência no ano de 2016, categorizadas em 14 tipos de serviços pré-definidos e monitorados: estética e embelezamento (que incluem salões de beleza, centros de estética, serviços de manicure e pedicure, entre outros); tatuagem; hotelaria; instituições de longa permanência para idosos – ILPI (asilos, casas de repouso etc.); comunidade terapêutica (atenção a dependentes químicos sem atendimento médico); academia de ginástica; creche; estabelecimento de ensino; necrotério; acupuntura; piscinas/saunas; SPAs; saúde prisional e sistema sócio educativo.

Acesse, na íntegra, o Relatório de Denúncias em Serviços de Interesse para a Saúde.

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Lote de linguiça da marca Frigosantos é interditado

Por: Ascom/Anvisa

Publicado: 12/04/2017 10:52

Última Modificação: 12/04/2017 10:56

A Anvisa interditou, nesta quarta-feira (12/04), o produto Linguiça Tipo Calabresa Defumada da marca Frigosantos. A interdição se aplica a todos os alimentos com o prazo de validade 30/04/2017.

A medida sanitária tomada pela Agência Sanitária foi motivada após a notificação encaminhada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Tal documento apontou os resultados das análises laboratoriais em produtos de origem animal de alguns estabelecimentos, alvos da operação “Carne Fraca”.

De acordo com as análises realizadas pelos Laboratórios Nacionais Agropecuários (Lanagro), o lote da Linguiça tipo calabresa defumada, marca Frigosantos, apresentou desacordos sanitários quanto à análise de microrganismos (Estafilococus coagulase positiva).

Em 2001, a Anvisa publicou o Regulamento técnico sobre padrões microbiológicos para alimentos. A definição de critérios microbiológicos para alimentos estabelece padrões sanitários que visam, em primeiro lugar, a proteção à saúde da população. O descumprimento dos parâmetros, portanto, constitui uma infração sujeitando penalidades aos infratores.

A carne em questão era fabricada pela Indústria e Comércio de Carnes Frigosantos Ltda (SIF 2021).

A interdição da Linguiça defumada Frigosantos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (12/04). Resolução já se encontra em vigor e é válida pelo prazo de 90 dias.

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E agora, o que Temer fará com os ministros envolvidos na Lava Jato?

Posted on abril 12, 2017 by Tribuna da Internet

Charge do Ivan Cabral (ivancabra.com)

Pedro do Coutto

Ao autorizar a Procuradoria-Geral da República a abrir investigações relativas a 9 ministros de estado, 29 senadores, 42 deputados federais, além de 3 governadores e outros mais, o Ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, detonou sem dúvida uma bomba no arsenal de corrupção no país. Seu despacho estabelece um divisor de águas, já que atinge ministros do governo Michel Temer. Aliás, o dia de ontem foi marcado por duas explosões atingindo a corrupção: a primeira pela manhã, conforme reportagem da GloboNews, partindo da prisão de Sérgio Cortes, ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro. A segunda, muito mais abrangente, pelo número de políticos diretamente envolvidos.

As investigações requeridas pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot foram feitas com base nas delações produzidas principalmente por Marcelo Odebrecht, incluindo também outros ex-executivos da empresa. Caso de Benedito Jr. que dirigiu a Odebrecht em vários desdobramentos.

VÊM AÍ AS DENÚNCIAS – O fato concreto predominante, sem dúvida é o de que a PGR já realizou as investigações que deram base a seu pedido, colhendo indícios e acolhendo as delações de empresários. Assim, as investigações autorizadas agora são de fato uma sequência de trabalhos já realizados. Alcançaram um caráter substantivo iluminando indícios robustos de ilegalidades.

Caso o ministro Edson Fachin não achasse fortes tais indícios, evidentemente não autorizaria a abertura de inquéritos. Mas como autorizou sua abertura é porque no mínimo concorda com os indícios que deram base à decisão requerida por Rodrigo Janot.

Problema sério para o governo Michel Temer que não poderá simplesmente ignorar as acusações existentes contra seus ministros, uma vez que inclusive já se pronunciou sobre a matéria, dizendo que se as investigações concluírem pela culpa os afastará até seu julgamento efetivo. Mas esta é outra questão.

PAÍS PARADO – O fato é que nada freia tanto o desenvolvimento econômico e social de um país como a corrupção. Que representa uma bofetada na face da nação e um forte acelerador da concentração de renda, pois na escala que atingiu não se encontram pessoas de renda mais baixa, pelo contrário.

Voltando as explosões de ontem, servem elas de um divisor de águas entre a política de ontem e aquela que será praticada a partir de agora. O presidente Michel Temer certamente tem esta visão do problema. Os estilhaços das detonações de ontem ainda não repousam totalmente neste país chamado Brasil.

Posted in P. Coutto

Tribuna da Internet

Frei Chico, irmão De Lula, recebeu “mesada” da Odebrecht durante 10 anos

Posted on abril 12, 2017 by Tribuna da Internet

Frei Chico tinha um santo protetor na Odebrecht

Deu em O Tempo

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou a instâncias judiciais inferiores petições envolvendo três ex-presidentes do Brasil: Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT). Fernando Collor de Mello, senador, será investigado no próprio Supremo. A única petição contra Fernando Henrique Cardoso foi enviada à Justiça Federal de São Paulo, que decidirá se abre ou não inquérito para investigar o tucano no âmbito da Lava Jato.

Dilma aparece em duas petições, uma ao lado de Edinho Silva – que foi tesoureiro da campanha da ex-presidente à reeleição, em 2014. Na outra, estão Lula e os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega.

Ao todo, o ministro Edson Fachin remeteu 201 petições a foros e tribunais em instâncias inferiores pela ausência de foro privilegiado dos envolvidos, 25 delas mantidas em sigilo.

LULA RECORDISTA – Lula é objeto, no total, de seis pedidos de abertura de inquérito. Em uma delas, o petista está acompanhado de Jacques Wagner (PT-BA), ex-governador da Bahia. Em outra petição, remetida ao juiz Sergio Moro, de Curitiba, Lula é alvo ao lado de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula. Outras duas envolvem seus familiares: o irmão José Ferreira da Silva e o filho Luis Cláudio Lula da Silva.

O irmão de Lula, conhecido como Frei Chico, teria recebido mesada de R$ 5.000 da Odebrecht por mais de dez anos, segundo reportagem da revista “Veja”.

No caso do filho de Lula, a Odebrecht teria pago um orientador de carreira para que ele viabilizasse uma empresa de eventos esportivos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Trata-se de uma família muito unida, na qual se encontra com facilidade o exemplo de “tal pai, tal filho”. Quanto ao Frei Chico, precisa dar uma passada na Igreja mais próxima para fazer confissão e contrição, antes de contratar o advogado. (C.N.)Posted in Tribuna da Internet

Sérgio Côrtes só foi nomeado por Cabral devido à larga experiência em corrupção

Posted on abril 12, 2017 by Tribuna da Internet

Currículo de Côrtes no Into impressionou Cabral

Carolina Morand 

O Globo

O empresário Miguel Iskin, preso neste terça-feira na operação Fatura Exposta, teria sido responsável por repassar R$ 450 mil por mês ao ex-governador Sérgio Cabral, de acordo com o Ministério Público Federal. Presidente da Oscar Iskin, empresa do ramo de equipamentos hospitalares, Miguel Inskin seria o “Xerife”, que aparece nas anotações encontradas na casa do operador Luiz Carlos Bezerra, durante a operação Calicute. As anotações são uma contabilidade paralela do esquema de corrupção liderado por Cabral. O nome “Xerife” aparece com regularidade ao lado do valor de R$ 450 mil, o que, segundo os investigadores, leva a crer que os pagamentos eram realizados mensalmente.

Miguel Iskin é apontado pelo Ministério Público Federal como o “grande corruptor” da iniciativa privada na área da saúde no Estado do Rio. Segundo a denúncia que levou à operação Fatura Exposta, desde 1990 Iskin é o grande fornecedor de equipamentos médico-hospitalares para o Estado e tem a função de organizar os fornecedores da Secretaria estadual de Saúde e do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) para garantir o pagamento de propina a autoridades estaduais.

INFLUÊNCIA POLÍTICA – O MPF sustenta que sua influência no Into e na secretaria “persiste há mais de 20 anos, o que demonstra sua influência política e estabilidade na organização criminosa”.

Peça-chave na investigação, o delator Cesar Romero Vianna, ex-subsecretário executivo da secretaria de Saúde e ex-assessor da direção do Into, conta que foi apresentado a Iskin por Côrtes, quando ele era diretor-geral do Into. O empresário estava preocupado com a implementação de pregões eletrônicos no instituto, para substituir as compras feitas com dispensa de licitação. O próprio Côrtes teria dito a Romero que Iskin era uma pessoa “influente em Brasília” e que “seria um ótimo negócio para todos” se Romero conseguisse privilegiar suas empresas nas licitações.

PREGÃO “MUNDIAL” – O delator disse que, mesmo com o sistema eletrônico de compras, as licitações eram direcionadas para beneficiar Miguel Iskin. Com o tempo, no entanto, outras empresas passaram a se encaixar nos critérios exigidos pelos editais, o que prejudicava a hegemonia do empresário. Por isso, em 2004, Romero e Sergio Côrtes tiveram a ideia de lançar o pregão internacional para a compra de equipamentos para o Into.

O delator afirma que passou a existir um “clube do pregão internacional”, com empresas trazidas ao Brasil por Miguel Iskin, que faziam um rodízio para que cada uma ganhasse parte das licitações. Até os preços oferecidos pelas empresas nos pregões internacionais eram previamente acertado por Miguel Iskin e informados ao Into antes mesmo de ser lançado o edital de licitação.

CONTAS SECRETAS – No exterior, os valores pagos indevidamente eram repassados pelos fabricantes a Miguel Iskin em forma de taxa de serviços. Cesar Romero diz que a propina circulou em contas secretas internacionais.

O Ministério Público Federal apurou que Miguel Iskin solicitou adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial, que permite a repatriação de recursos depositados em contas no exterior. Ele solicitou autorização para repatriar quase US$ 27 milhões depositados nas Bahamas, alegando que os recursos não declarados seriam referentes a comissões sobre vendas de produtos industriais de empresas sediadas no exterior.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Cabral nomeou Sérgio Côrtes para a Secretaria de Saúde em função do currículo do médico, que começou a enriquecer quando era diretor do Into. Era o homem certo no lugar certo, porque já tinha demonstrando larga experiência em corrupção. (C.N.)Posted in Tribuna da Internet

Bendine, ex-BB e ex-Petrobras, pedia propinas como “interlocutor” de Dilma

Posted on abril 12, 2017 by Tribuna da Internet

Bendine era um dos homens de confiança de Dilma

Deu na Folha

Ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine se apresentou como interlocutor da então presidente Dilma Rousseff ao solicitar vantagem indevida para atuar em nome da Odebrecht Ambiental, entre 2014 e 2015. O relato foi feito pelo ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht e Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, delatores da Operação Lava Jato.

Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal, submeteu a investigação do caso à Procuradoria da República no Paraná no último dia 4. O despacho foi tornado público nesta terça-feira (12).

“Em outra ocasião, por intermédio de André Gustavo Vieira da Silva, pediu-se o valor equivalente a 1% da dívida alongada da Odebrecht Ambiental perante o Banco do Brasil, a fim de permitir a renegociação do débito”, observou Fachin no documento.

INTERLOCUTOR – A delação ainda dá conta de que Bendine “apresentou-se como um ‘interlocutor da Presidente da República’, demonstrando poder agir em busca de atenuar os avanços da Operação Lava Jato e que, diante da insistência de André Gustavo pelo pagamento referido, a soma foi paga em três parcelas de R$ 1 milhão, via equipe de Hilberto Silva (Setor de Operações Estruturadas [departamento de propina da Odebrecht])”.

Fachin observou que “fatos semelhantes são previamente apurados no contexto da Justiça Federal do Paraná, o que recomendaria, na sua visão, investigação conjunta”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É claro que a revelação de Bendine não significa envolvimento direto de Dilma Rousseff, mas demonstra o baixíssimo nível dos homens de confiança da então presidente da República, no âmbito daquele velho ditado “dize-me com quem andas e te direi quem és”. (C.N.)Posted in Tribuna da Internet

Fachin alega "interesse público" para retirar sigilos da Odebrecht

12/04/2017 09h47

Brasília

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de 74 dos 76 inquéritos cuja abertura foi autorizada por ele contra 83 políticos suspeitos de envolvimento em esquemas de corrupção.

Os suspeitos foram citados por delatores da empreiteira Odebrecht, que assinaram acordos de delação premiada com a Justiça. De acordo com a assessoria do STF, os 950 depoimentos prestados pelos 77 ex-funcionários da empresa se tornarão públicos ainda nesta quarta-feira (12).

A princípio, os depoimentos ficariam sob sigilo até que a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidisse se apresentaria denúnica contra os suspeitos – uma etapa posterior à abertura de inquérito, de acordo com a lei que regulamenta as colaborações premiadas (Lei 12.850/2013). A regra tem como justificativa garantir o direito de ampla defesa e preservar a imagem do colaborador.

Fachin, no entanto, valeu-se de regras constitucionais para antecipar a retirada do segredo de Justiça. “Com relação ao pleito de levantamento do sigilo dos autos, anoto que, como regra geral, a Constituição Federal veda a restrição à publicidade dos atos processuais, ressalvada a hipótese em que a defesa do interesse social e da intimidade exigir providência diversa”, escreveu o ministro.

Fachin elencou diversas decisões do ministro Teori Zavascki, relator anterior da Lava Jato que morreu na queda de um avião no início do ano, para embasar sua decisão de retirar os sigilos.

“No caso, a manifestação do órgão acusador [Procuradoria-Geral da República], destinatário da apuração para fins de formação da opinio delicti [suspeita mínima de delito], revela, desde logo, que não mais subsistem, sob a ótica do sucesso da investigação, razões que determinem a manutenção do regime restritivo da publicidade”, disse Fachin.

Fachin acrescentou que, em relação aos direitos do colaborador, “as particularidades da situação evidenciam que o contexto fático subjacente, notadamente o envolvimento em delitos associados à gestão da coisa pública, atraem o interesse público à informação”.

“À luz dessas considerações, tenho como pertinente o pedido para levantamento do sigilo, em vista da regra geral da publicidade dos atos processuais”, afirmou o ministro.

Edição: Denise Griesinger

Agência Brasil