José Mayer reconhece assédio e pede desculpas em carta; leia

José Mayer

PUBLICADO EM 04/04/17 - 14h16

DA REDAÇÃO

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O ator José Mayer, acusado de assédio sexual por uma figurinista da Globo, resolveu se manifestar sobre o caso nesta terça-feira (4) em uma carta aberta onde faz sua "mea culpa" e pede desculpas.

Antes disso, porém, o global havia justificado suas ações como sendo do Tião, seu personagem na novela "A Lei do Amor", o vilão, que tem como características a crueldade, o machismo e a violência contra mulheres principalmente.

Ainda nesta manhã várias atrizes e funcionárias da emissora se mobilizaram em uma campanha contra o assédio e com o lema "Mexeu com uma, mexeu com todas".

Veja na íntegra o pedido de desculpas do ator, que já foi afastado da próxima novela na Globo:

"Carta aberta aos meus colegas e a todos, mas principalmente aos que agem e pensam como eu agi e pensava:

Eu errei. Errei no que fiz, no que falei, e no que pensava. A atitude correta é pedir desculpas. Mas isso só não basta. É preciso um reconhecimento público que faço agora. 

Mesmo não tendo tido a intenção de ofender, agredir ou desrespeitar, admito que minhas brincadeiras de cunho machista ultrapassaram os limites do respeito com que devo tratar minhas colegas. Sou responsável pelo que faço.

Tenho amigas, tenho mulher e filha, e asseguro que de forma alguma tenho a intenção de tratar qualquer mulher com desrespeito; não me sinto superior a ninguém, não sou.

Tristemente, sou sim fruto de uma geração que aprendeu, erradamente, que atitudes machistas, invasivas e abusivas podem ser disfarçadas de brincadeiras ou piadas. Não podem. Não são.

Aprendi nos últimos dias o que levei 60 anos sem aprender. O mundo mudou. E isso é bom. Eu preciso e quero mudar junto com ele.

Este é o meu exercício. Este é o meu compromisso. Isso é o que eu aprendi. A única coisa que posso pedir a Susllen, às minhas colegas e a toda a sociedade é o entendimento deste meu movimento de mudança.

Espero que este meu reconhecimento público sirva para alertar a tantas pessoas da mesma geração que eu, aos que pensavam da mesma forma que eu, aos que agiam da mesma forma que eu, que os leve a refletir e os incentive também a mudar.

Eu estou vivendo a dolorosa necessidade desta mudança. Dolorosa, mas necessária.

O que posso assegurar é que o José Mayer, homem, ator, pai, filho, marido, colega que surge hoje é, sem dúvida, muito melhor. José Mayer.

http://www.otempo.com.br/diversão/josé-mayer-reconhece-assédio-e-pede-desculpas-em-carta-leia

Prefeitura de Juiz de Fora encontra mais macacos mortos e fecha parque

04/04/2017 17h20 - Atualizado em 04/04/2017 20h13

Fellype Alberto

Do G1 Zona da Mata

Informações divulgadas em coletiva com secretários de Meio Ambiente e Saúde (Foto: Fellype Alberto / G1)

A Prefeitura de Juiz de Fora interditou nesta terça-feira (4) o Parque da Lajinha, no Bairro Teixeiras, após confirmação da morte de dois macacos no local. Apesar dos animais apresentarem sinais de trauma e envenenamento, eles foram encaminhados para exames em Belo Horizonte. Por precaução, o parque só será reaberto para visitação após o resultado.

De acordo com a secretária de Saúde, Elizabeth Jucá, em 2017 foram encontrados 38 macacos mortos em Juiz de Fora, dos quais um caso foi confirmado com febre amarela, dois descartados para a doença e os demais aguardam resultado. “Os animais mortos foram encontrados em todas as regiões da cidade, mas o único confirmado com a doença foi o do Bairro São Pedro, onde intensificamos as ações”, explicou.

O Parque da Lajinha é um dos principais cartões de visita da cidade, recebe cerca de mil visitantes durante os finais de semana e cem pessoas diariamente durante a semana. O local possui área de aproximadamente 860 mil metros quadrados, com mata nativa, trilhas, lago e jardins.

O Secretário de Meio Ambiente, Luís Cláudio Santos Pinto, destacou que apesar da importância do local para o turismo de meio ambiente da cidade o fechamento foi predominante. “Mesmo que não se confirmem as mortes dos macacos por febre amarela, até que tenhamos o resultado dos exames precisamos evitar que a população frequente o local e corra o risco de entrar em contato com o mosquito transmissor”, afirmou.

De acordo com a gerente do Departamento de Vigilância Epidemiológica, Michele Freitas, a maioria dos 38 macacos encontrados mortos apresentavam os mesmos sinais. “Os macacos não transmitem a doença, eles são como sentinelas, que nos ajudam a identificar os possíveis locais em que precisamos intensificar as ações de prevenção”, esclareceu.

Freitas explicou ainda que os mosquitos Haemagogus e o Sabethes, que transmitem a febre amarela aos macacos, não possuem hábitos urbanos. Portanto, o ser humano só poderá ser picado se entrar em contato com estes animais na mata.

Prefeito noticiou interdição

A informação do fechamento do Parque da Lajinha também foi confirmada pelo prefeito Bruno Siqueira (PMDB) durante a tarde, em um vídeo postado em sua página no Facebook, ao lado de Jucá. Ele disse que "os animais tinham sinais de trauma e envenenamento".

Portal PJF

Governo arma privatização dos Correios, que até nos EUA ainda é empresa estatal

Posted on abril 5, 2017 by Tribuna da Internet

Charge sem assinatura, reproduzida do Google

Carlos Newton

Há alguns dias ouvi uma entrevista do presidente dos Correios, ex-deputado federal Guilherme Campos, ao jornalista Carlos Alberto Sardenberg, âncora da rádio CBN. O político dizia, entre outras meias verdades, que a ECT teria ficado alheia à modernização das comunicações no mundo e não se desenvolveu tecnologicamente para encarar o momento atual. Caramba, mentira revoltante! Desde 2001, existe o Departamento de Negócios na Internet, criado por volta de 2001, destinado a desenvolver serviços postais pela web, e os Correios até se tornaram um dos sócios fundadores da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico.

Foi criado também o Projeto CorreiosNet, que ia muito além do shopping virtual, endereço eletrônico e terminal de acesso, pois estavam em adiantado estágio de desenvolvimento um Portal de Pagamentos e Multiserviços, a Mensageria Eletrônica e um serviço voltado exclusivamente para compra e entrega de ingressos de cinema, teatro, estádios etc., via internet. Mas todas essas iniciativas começarem a ser boicotadas desde o início do governo Lula, em 2003.

PRIVATIZAÇÃO – O ex-deputado federal Guilherme Campos, que teve de deixar a presidência do PSD para assumir o comando da ECT, tem a missão inequívoca é destruir a estatal para facilitar a privatização dos Correios, serviço considerado estratégico e que nem mesmo os Estados Unidos ousaram privatizar, mantendo o United States Postal Service (USPS).

Ao mesmo tempo que afirma que a ECT está quebrando, o próprio Guilherme Campos reduziu o tradicional patrocínio de esportes nobres e populares, mas fez questão de que a empresa continuasse a patrocinar a prática do rugby de Roraima, para agradar ao famoso empresário esportivo Luís Cláudio Lula da Silva, vejam a que ponto chegamos.

Ou seja, Guilherme Campos, que está sendo investigado pela Polícia Federal por utilização de assinaturas falsas de eleitores para criação do PSD, tenta apagar o passado e fingir que o desmonte dos Correios não está ocorrendo de modo proposital e sistemático.

ROMBO NO FUNDO – Dilapidado por dirigentes corruptos nomeados nos governos petistas, o Postalis, fundo de pensão dos empregados dos Correios, inicia este mês um equacionamento para cobrir o rombo de R$ 1,5 bilhão registrado em 2015. Com isso, os participantes farão contribuições extraordinárias de 2,73% sobre o valor do Benefício Proporcional Saldado, onerando os empregados ativos, aposentados e pensionistas. Os descontos cobrirão metade do rombo e R$ 750 milhões restantes serão pagos pelos Correios.

No ano passado, a Polícia Federal prendeu Adilson Florêncio da Costa, ex-diretor financeiro do Postalis. Também foram presos os sócios do Grupo Galileu, de quem o Postalis e a Petros, a fundação dos funcionários da Petrobras, compraram R$ 100 milhões em debêntures com a promessa de recuperar a quase falida Universidade Gama Filho. O negócio se mostrou terrível para os fundos de pensão, que em 2016 registraram deficit acumulado de R$ 71,7 bilhões em 2016, e pelo menos 80 entidades de previdência privada tiveram resultado negativo em 205 planos de benefícios. Mas quem se interessa?

Posted in C. Newton

Tribuna da Internet

Chega ao Brasil primeira chimpanzé libertada de zoológico por habeas corpus

05/04/2017 06h51

São Paulo

Camila Maciel - Repórter da Agência Brasil

Chega hoje (5) ao Brasil a primeira chimpanzé do mundo a ser transferida de um zoológico para um santuário de animais por meio de decisão judicial. Cecília, a primata de 19 anos, vivia no Zoológico de Mendonza, na Argentina, e será levada para o Santuário de Grandes Primatas de Sorocaba, no interior de São Paulo.

A organização não governamental (ONG) argentina Associação de Funcionários e Advogados pelos Direitos dos Animais (Afada) conseguiu o habeas corpus, alegando que as condições em cativeiro eram inadequadas. De acordo com a entidade, esse é um instrumento jurídico, até então exclusivamente humano.

Cecília é a única sobrevivente de um grupo de chimpanzés que morava no zoológico argentino. Após a morte de dois companheiros, ela ficou depressiva, informou a associação. No santuário de Sorocaba, ela passará por um período de quarentena e depois será introduzida em um dos grupos de mais de 50 chimpanzés que vivem no local.

A decisão judicial, proferida em novembro de 2016, cita os argumentos de Pablo Buompadre, presidente da Afada. “A chimpanzé está vivendo em condições deploráveis, em uma jaula com chão e paredes de cimento, extremamente pequena para um animal dessa espécie”, descreve. Ele cita ainda a ausência de palha e cobertores para proteção.

A juíza Maria Alejandra Maurício destaca, no despacho, o reconhecimento de Cecília “como um sujeito de direito não humano”. “Não se trata de outorgar aos animais os direitos dos seres humanos, mas de aceitar e entender de uma vez que eles são seres sencientes [com capacidade de sentir algo de forma consciente]. Não são os animais, nem os grandes primatas objeto de exposição como obra de arte criada pelo homem”, afirmou.

O santuário de Sorocaba foi criado no ano 2000. É o primeiro e o maior dos quatro santuários filiados ao Projeto Grandes Primatas (GAP) no Brasil, iniciado por Pedro Ynterian. O GAP é uma iniciativa internacional que defende o direito de os grandes primatas viverem em liberdade no habitat deles. A equipe do santuário tem duas veterinárias e 20 tratadores. Além de mais de 50 chimpanzés, outros 250 animais, entre felinos, ursos e aves, vivem no local.

Edição: Graça Adjuto

Agência Brasil

Cinco peixes-bois serão devolvidos à natureza no Amazonas

05/04/2017 06h39

Manaus

Bianca Paiva - Correspondente da Agência Brasil

A partir de hoje (5), o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e a Associação Amigos do Peixe-Boi (Ampa) iniciam expedição para devolver à natureza cinco peixes-bois. Os animais, três fêmeas e dois machos, estão atualmente em um semicativeiro no município de Manacapuru, a 68 quilômetros (km) de Manaus. Eles serão soltos na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Piagaçu-Purus, em Beruri, cidade a 173 km da capital amazonense.

“O Inpa resgata e reabilita filhotes de peixe-boi há mais de 40 anos. Em Manaus, existe um centro de resgate e reabilitação, onde os animais, depois de saudáveis, são encaminhados para uma área de semicativeiro, para se readaptar às condições naturais dos rios. Eles ficam lá entre um e cinco anos. Atualmente, existem 15 peixes-bois na área e, nessa quarta-feira, a gente vai capturar cinco desse plantel para reintroduzir na natureza”, explicou Diogo Sousa, biólogo, pesquisador do projeto Peixe-Boi do Inpa.

Os animais serão colocados em piscinas e transportados em barco regional, em um percurso que deve durar 24 horas. Amanhã (6), antes do início da soltura, está prevista uma ação para conscientizar a comunidade da reserva sobre a importância da preservação do peixe-boi. O trabalho será encerrado no sábado (8).

Há cerca de um ano, o Inpa e a Ampa reintroduziram quatro peixes-bois à natureza no mesmo local. Os animais são monitorados, inclusive, com a ajuda de moradores da região. A expectativa, segundo o biólogo, é que a adaptação dos novos habitantes também seja bem-sucedida. “Os animais são acompanhados hoje por um sistema de telemetria porque há um equipamento fixado na cauda do peixe-boi. Esse equipamento emite sinais pelos quais o comunitário consegue encontrar o peixe-boi, saber a área que ele está ocupando na reserva. Foi feita a recaptura de um animal e observado que um deles engordou mais de 15 quilos, cresceu mais de 10 centímetros”, disse o pesquisador.

Antes da etapa de semicativeiro, os peixes-bois que chegam ao Inpa passam por um período de reabilitação. Atualmente, 60 estão nessa fase. A maioria deles foi resgatada ainda filhote e muito debilitada.

“A caça do peixe-boi ocorre mais com animais adultos, principalmente fêmeas com filhotes, porque elas se tornam mais vulneráveis já que precisam ficar mais tempo na superfície para respirar. Normalmente, o caçador consegue capturar a fêmea, e o filhote fica órfão. Éa partir desse momento que um comunitário ou um pescador encontra o animal sozinho no barranco ou em redes de pesca. Quase 95% dos animais resgatados pelo projeto são filhotes, a maioria órfãos, já que a mãe foi abatida”, ressaltou.

O pesquisador informou ainda que o Inpa planeja levar 30 peixes-bois para o semicativeiro e devolver pelo menos 20 à natureza nos próximos quatro anos.

Edição: Graça Adjuto

http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-04/cinco-peixes-bois-serao-devolvidos-natureza-no-amazonas

Câmara aprova projeto que cria regras para aplicativos de transporte como Uber

04/04/2017 22h07

Brasília

Iolando Lourenço e Luciano Nascimento - Repórteres da Agência Brasil

Taxistas comemoram aprovação do projeto de lei que trata da regulamentação de serviços de transporte individual privado por meio de aplicativos, como o Uber - Wilson Dias/Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (4) o Projeto de Lei 5587/16, que trata da regulamentação de serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos, como o Uber e o Cabify. O texto, que agora segue para o Senado, determina uma série de exigências para que esse tipo de serviço possa funcionar, incluindo uma autorização prévia das prefeituras.

O parecer, aprovado em votação simbólica, alterou o texto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Em seu lugar, os deputados aprovaram o substitutivo do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE). “Sabemos que algumas cidades brasileiras já criaram legislação local que conseguiu dar uma convivência pacífica entre serviço de táxis e aplicativos, caso de Brasília. O debate precisa focar no usuário e na possibilidade de escolha, e na geração de emprego”, disse Daniel Coelho.

Entretanto, os deputados aprovaram por 276 votos favoráveis, 182 contra e cinco abstenções, um destaque que retirou do texto apresentado a expressão "privado", logo após "transporte remunerado individual". Com isso, os serviços só serão legalizados se receberem uma autorização das prefeituras, como já acontece com os táxis. A mudança foi festejada por taxistas que acompanharam a votação das galerias na Casa. "O intuito de quem fez a emenda é acabar com o transporte privado. O texto passa a ser um 'frankenstein', por que ele foi construído para ser um transporte privado", disse Coelho.

De acordo com o relator do substitutivo em plenário, na prática, a emenda determina que o serviço por aplicativos não poderá funcionar enquanto não houver regulamentação municipal. "A atividade de natureza privada foi suprimida e aí fica público. Você inverte e coloca a responsabilidade de o poder público autorizar. O serviço público é inerente à regulamentação", apontou Coelho.

Zarattini criticou as alterações do substitutivo de Coelho e disse que a modalidade ficará sem uma regulamentação adequada. Um dos principais pontos defendidos pelo petista era a limitação da quantidade de veículos. Ele ainda tentou apresentar uma emenda com esse teor, mas o destaque não foi aceito pela Mesa Diretora por ter sido apresentado fora do prazo. Segundo Zarattini, a não limitação geraria uma sobrecarga de motoristas e uma precarização da renda. “O nosso objetivo com este projeto é garantir que uma modalidade de transporte que já se disseminou pelo país tenha algum tipo de regulamentação. Não é possível que se tenha um serviço de tal amplitude sendo que a autoridade municipal não pode fazer essa regulamentação”, disse.

De acordo com a proposta, passa a ser responsabilidade dos municípios e do Distrito Federal a regulamentação desse tipo de serviço. Eles também ficarão responsáveis pela fiscalização, a cobrança dos tributos e a emissão de Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) de prestação do serviço. Será exercida contratação de seguro de acidentes pessoais de passageiros e do DPVAT para o veículo.

Pelo texto, o motorista terá que se inscrever no INSS como contribuinte individual. A proposta exige que o serviço deverá ser prestado por motoristas com habilitação tipo “B” ou superior “que contenha a informação de que exerce atividade remunerada exercido”. Os profissionais também deverão estar cadastrados nas empresas de aplicativos ou na plataforma de comunicação.

O deputado Zarattini propôs uma emenda, aprovada por 215 votos a favor, 163 contra e quatro abstenções, que limita a idade máxima para os veículos e determina a necessidade de autorização específica emitida pelo poder público municipal quanto ao local da prestação do serviço, além de certificado de registro de veículo em seu nome e placa vermelha.

Uber

Em nota, a Uber defendeu que o projeto de lei "propõe uma lei retrógrada que não regula a Uber no Brasil, mas tenta transformá-la em táxi, proibindo então este modelo de mobilidade". A empresa disse que aposta na continuidade do debate, agora no Senado. "O PL segue agora para o Senado Federal, onde o debate sobre a tecnologia deve continuar, garantindo que seja ouvida a voz de milhões de pessoas no Brasil que desejam ter seu direito de escolha assegurado".

*texto modificado às 22h12 para corrigir informação. A declaração do terceiro parágrafo tinha sido atribuída a Carlos Zarattini, quando era de Daniel Coelho.

Edição: Amanda Cieglinski

Agência Brasil

Defensoria Pública de Minas Gerais promoverá Casamento Comunitário para 1.000 casais

TER 04 ABRIL 2017 09:00 ATUALIZADO EM SEG 03 ABRIL 2017 14:41

No mês em que se comemora o dia dos namorados, mil casais terão a oportunidade de se casar durante o Casamento Comunitário que a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) promoverá no dia 23 de junho, no Mineirinho. O evento é voltado para casais residentes em Belo Horizonte e que não têm condições de arcar com as taxas devidas aos cartórios de registro civil.

O Casamento Comunitário é uma das ações extrajudiciais e de alcance social que a DPMG tem realizado e que busca tornar possível ao cidadão vulnerável o pleno exercício da cidadania. Seu objetivo é promover a regularização jurídica de casais, que ainda não têm a união oficializada, legitimando a sua vida conjugal, promovendo a inclusão social e resgatando, entre outros, a autoestima.

A coordenadora Regional das Famílias e Sucessões da Capital, Michelle Glaeser, explica que o Casamento Comunitário tem cunho eminentemente social e busca o fortalecimento dos núcleos familiares e dos vínculos afetivos. Segundo a coordenadora, em sua rotina diária, a Defensoria Pública de Minas Gerais se depara com muitos casais que desejam se unir ou regularizar uma união já existente e não possuem condições financeiras para arcar com os custos do casamento.

"Assim, é notória a importância dessa ação que contribui não somente para a estruturação da família, mas, também, para a formação do indivíduo. A celebração do casamento opera importantes efeitos psicológicos no casal, que firma, perante a sociedade, compromisso de lealdade, respeito, assistência mútua, cooperação e compartilhamento na educação e manutenção da prole, sem contar os efeitos civis, ou seja, a garantia de direitos advindos da formalização da união”, completa Michelle.

Cadastro

As pessoas que desejarem realizar o sonho de se casarem, mesmo aquelas que já vivem em união estável, deverão fazer o cadastro até o dia 10 de maio, na sede da DPMG na capital. O endereço é a Rua dos Guajajaras, nº 1.707, Barro Preto, com atendimento, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.

Atenção: O procedimento é dirigido para aqueles que não possuem condições financeiras de arcar com as taxas devidas aos cartórios de registro civil. Será cobrado o valor de 15 reais por casal, referente à publicação dos editais de proclamas.

OBS: Os interessados deverão se inscrever com a maior antecedência possível, para que seja realizada a habilitação para o casamento.

Apoio

A ação conta com o apoio do Governo do Estado de Minas Gerais, Poder Judiciário, Corregedoria de Justiça do Estado de Minas Gerais, Polícia Militar de Minas Gerais, Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil), Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG), Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH), DPVAT, Sicoob-Jus-MP, Rede Globo, MRV Engenharia, Artes em Vídeo e Artfas Cerimonial & Promoções.

Serviço:

Casamento Comunitário

Data de realização: 23 de junho de 2017

Período de cadastramento: até 10 de maio, de segunda a sexta-feira, das 12 às 17h, na sede da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG)

(Local: Rua dos Guajajaras, nº 1.707, Barro Preto – Belo Horizonte/MG)

Outras informações:

(31) 3526-0312 / www.defensoria.mg.def.br

Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

(31) 3526-0510 / 0514 / 0515

Agência Minas Gerais

Caixa libera uso do FGTS como garantia para empréstimo consignado

04/04/2017 17h30

Brasília

Da Agência Brasil

Trabalhador poderá usar até 10% do saldo do FGTS como garantia para empréstimo consignado - Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal divulgou hoje (4) as regras para uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para empréstimos consignados, com parcelas descontadas diretamente na folha de pagamento dos trabalhadores. A nova modalidade de crédito terá 48 meses de prazo para pagamento e taxas de até 3,5% ao mês.

O FGTS assegura que o valor emprestado, ou pelo menos parte dele, poderá ser imediatamente recuperado caso o trabalhador perca o emprego.

De acordo com a Caixa, os valores emprestados pelos bancos dependerão do quanto os trabalhadores têm depositado na conta vinculada do FGTS. Pelas regras, eles podem dar como garantia até 10% do saldo da conta e a totalidade da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa, valores que podem ser retidos pelo banco no momento em que o trabalhador perde o vínculo com a empresa em que estava quando fez o empréstimo consignado.

A utilização do Fundo de Garantia para crédito consignado está prevista em lei aprovada em julho do ano passado. O início das operações com o FGTS dependia de regulamentação da Caixa.

Contas Inativas

Os saques do FGTS de contas inativas começam na próxima segunda-feira (10). A expectativa da Caixa é que 7,8 milhões de trabalhadores nascidos em março, abril e maio saquem em torno de R$ 11 bilhões.

As retiradas poderão ser efetuadas até o dia 31 de julho deste ano e apenas o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até o dia 31 de dezembro de 2015 pode sacar o saldo da conta inativa.

Edição: Luana Lourenço

Agência Brasil

Gilmar Mendes concede prisão domiciliar a detenta mãe de duas crianças

03/04/2017 18h32

Brasília

André Richter - Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu prisão domiciliar a uma mulher presa no interior de São Paulo por tráfico de drogas. O ministro entendeu que a acusada pode deixar o presídio por ser mãe de duas crianças, uma de 3 anos e outra de 6 anos. A decisão foi assinada na sexta-feira (31).

Mendes derrubou uma decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que rejeitou o mesmo pedido feito pela Defensoria Pública ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao negar a soltura, a ministra usou normas internas do tribunal e entendeu que o recurso era incabível por razões processuais, sem julgar o mérito da causa. Maria Thereza foi a responsável pela decisão que beneficiou a ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo com prisão domiciliar.

Ao decidir a favor da acusada, Gilmar Mendes entendeu que, apesar de o recurso ser inviável, o magistrado não pode se limitar as questões processuais ao analisar casos de constrangimento ilegal ou abuso de poder, conforme determina a Constituição.

"Não obstante as circunstâncias em que foi praticado o delito, a concessão da prisão domiciliar encontra amparo legal na proteção à maternidade e à infância, como também na dignidade da pessoa humana, porquanto prioriza-se o bem-estar do menor", decidiu Mendes.

De acordo com o Artigo 318 do Código de Processo Penal, o juiz pode conceder prisão domiciliar a presas que têm filhos menores de 12 anos. A regra foi incluída no Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016).

A acusada foi presa em Tatuí, São Paulo, no dia 17 de janeiro, juntamente com dois indivíduos, transportando 80 gramas de cocaína, 200 gramas de maconha e 3 gramas de crack.

Edição: Amanda Cieglinski

Agência Brasil

Saiba Mais

PGR recorre para anular prisão domiciliar concedida a Adriana Ancelmo

Fim do parcelamento - O Sind-Saúde restabelece, na Justiça, o direito dos servidores ao recebimento de sua remuneração em parcela única

Sex, 31 de Março de 2017 14:04 

O Sind-Saúde restabelece, na Justiça, o direito dos servidores ao recebimento de sua remuneração em parcela única, colocando fim ao parcelamento dos salários imposto pelo Estado de Minas Gerais.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu liminar no Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo Sind-Saúde assegurando o pagamento regular dos salários. Com a decisão judicial, fica suspensa a determinação do governo de parcelar os salários em até três parcelas a partir do próximo mês.

O Sindicato avalia que, apesar da concessão da liminar que obriga o governo a revogar a determinação imediatamente, a folha de pagamento do Estado foi fechada antes da data da publicação da decisão judicial. Portanto, o pagamento dos salários em parcela única no quinto dia útil, conforme ordenou a Justiça, deverá ser retomado na folha de abril a ser paga em maio.

Conforme a decisão (página 7) do desembargador Luiz Carlos Gomes da Mata, a liminar foi concedida em razão do preenchimento dos requisitos ensejadores da tutela de urgência.

“Defiro a liminar no presente mandado de segurança para suspender a política de escalonamento da folha de servidores pertencentes à categoria representada pelo sindicato impetrante, garantindo-lhes o recebimento integral dos seus vencimentos”.

Para o Sind-Saúde, a liminar faz justiça aos servidores já que, como orienta a legislação trabalhista brasileira, o salário é o meio de sustento do servidor e de sua família. Reafirma, mais uma vez, a importância da representação do Sindicato para a categoria dos servidores da saúde que comprovou a legitimidade de sua demanda obtendo resultado favorável da Justiça.

Vamos juntos. Juntos, somos mais fortes! 

Confira a decisão da Justiça na íntegra:

 

http://www.sindsaudemg.org.br/index.php/estadual/2688-fim-do-parcelamento.html