Major da PM dá gravata e arrasta mulher durante protesto no Rio

Por Da Redação

15 fev 2017, 13h55

Major da PM dá gravata em mulher durante manifestação em São Gonçalo (RJ) (Reprodução/Facebook)

Um oficial militar deu uma gravata e arrastou de forma truculenta uma mulher para a viatura durante um protesto de familiares de policiais militares na manhã desta quarta-feira em frente ao 7º Batalhão da Polícia Militar (BPM) de São Gonçalo, no Rio de Janeiro.

Em um vídeo gravado por manifestantes é possível ver o homem, que se identifica como major Ramos, agir em meio aos manifestantes, em sua maioria, mulheres. Três delas são colocadas em uma viatura e conduzidas à delegacia. Na gravação, é possível ouvir manifestantes chamando o policial de “covarde”, enquanto continuam filmando. A PM não soube dizer se a mulher detida é parente de policial militar.

Segundo a PM, um grupo de manifestantes tentou impedir a entrada de policiais no batalhão. Houve, segundo a corporação, tentativa de diálogo para contornar a situação, mas, devido à resistência do grupo – que teria xingado os policiais -, três pessoas foram conduzidas para a delegacia. Ainda de acordo com a PM, uma delas tentou sair da viatura e foi preciso usar “os meios necessários para detê-la”. O 7º BPM está apurando o episódio.

A PM confirma que grupos de familiares de policiais se concentraram na frente de 27 batalhões desde a última sexta-feira. Eles reivindicam o pagamento do 13º salário, do regime adicional de serviço (RAS) e das bonificações por metas que estão atrasadas. Familiares de policiais estão há quase uma semana fazendo protestos no Rio.

http://veja.abril.com.br/brasil/major-da-pm-da-gravata-e-arrasta-mulher-durante-protesto-no-rio/

PMMG desmente boatos sobre paralisação dos serviços no estado

postado em 09/02/2017 09:39 / atualizado em 09/02/2017 11:17

Estado de Minas

O major Flávio Santiago, chefe da sala de imprensa da Polícia Militar (PM), desmentiu na manhã desta quinta-feira os boatos sobre uma paralisação dos policiais militares de Minas Gerais, assim como ocorre no Espírito Santo. 

Segundo o major Santiago, os vídeos e fotos que circulam em redes sociais são de movimentos passados, como as paralisações contra a Projeto de Lei Complementar 257, ocorridas em dezembro de 2016. “Na verdade estes vídeos e fotos que estão circulando pelo Whatsapp, são de movimentos da história, de outras situações. Algumas, inclusive, são da movimentação da PLP 257, no ano passado. Não há nenhum vídeo de autoridades, de membros do legislativo ou de associações competentes que se associe ao presente,” afirmou. 

http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2017/02/09/interna_gerais,846189/pm-de-minas-desmente-boatos-sobre-paralisacao-dos-servicos-no-estado.shtml

Asilos do Sul de Minas recebem fraldas geriátricas produzidas no Presídio de Pouso Alegre

QUA 15 FEVEREIRO 2017 10:15 ATUALIZADO EM SEG 13 FEVEREIRO 2017 15:01

Divulgação/Seap

As detentas que trabalham na produção têm direito à remição: para cada três dias trabalhados, um a menos na pena

Seis detentas produzem cerca de 600 fraldas geriátricas por semana no Presídio de Pouso Alegre, no Sul de Minas. Os trabalhos começaram em janeiro depois de um treinamento de duas semanas. A produção vai para 130 idosos da Comunidade Bom Pastor, na cidade de Congonhal, e para o Asilo Betânia, em Pouso Alegre.

“As fraldas feitas pelas moças são de ótima qualidade. Não deixam nada a desejar em relação às melhores marcas vendidas em farmácias e drogarias”, garante Roseli Coutinho Santos, presidente da Comunidade Bom Pastor há 23 anos.

O termo de parceria, firmado entre as duas instituições e a direção-geral do presídio, representou um alívio para as duas casas, porque, conforme Roseli, a compra das fraldas representava um gasto alto no orçamento dos asilos.

Para a produção das fraldas dentro do presídio, os diretores das instituições compraram uma máquina que monta e sela as peças. A matéria-prima é fornecida pelos parceiros, e as detentas têm direito à remição. Ou seja: para cada três dias trabalhados, um a menos na pena.

A parceria surgiu a partir de uma conversa informal entre uma pessoa que conhece os trabalhos de ressocialização da unidade prisional e outra que atende os idosos. Para o diretor-geral do Presídio de Pouso Alegre, Sérgio Morais, todos os envolvidos beneficiam-se da parceria.

“Para as presas, isso representa o conhecimento de uma atividade possível de ser realizada após o cumprimento da pena. Ajuda ainda a despertar o espírito de empreendedorismo, pois a compra de uma máquina simples pode trazer bons lucros e ajudar nas despesas da família", afirma.

Satisfação

Carina Aparecida Silva dos Reis, 29 anos, operou durante um ano uma máquina injetora de plástico da qual saíam bonecas, espadas e chocalhos.O trabalho era feito em uma fábrica de brinquedos em Cambuí, a 50 quilômetros de Pouso Alegre. A experiência ajudou Carina a encarar com tranquilidade o desafio de operar a máquina que monta e sela as fraldas. Ela participou do treinamento inicial dado às detentas e, hoje, além de cuidar da produção, ensina todo o processo para as novatas. “Estou orgulhosa da equipe e mais ainda em ajudar os idosos que precisam dessas fraldas", destaca.

A meta da fábrica é aumentar a produção semanal de 400 para 1.000. “Vamos ampliar o número de vagas de trabalho para 12”, garante a diretora de atendimento e ressocialização do Presídio de Pouso Alegre, Dayana Aguiar Botelho Pereira. 

As seis mulheres privadas de liberdade trabalham de segunda a sexta-feira, das 9 às 15h. Todas usam máscaras protetoras por questão de higiene. O trabalho é dividido da seguinte forma: um dia para a produção das peças e outro para etiquetar e embalar.

Agência Minas Gerais

Atitude cidadã de ajudar uma pessoa com deficiência também requer 'etiqueta'

TER 14 FEVEREIRO 2017 10:01 ATUALIZADO EM QUA 15 FEVEREIRO 2017 10:56

Viver com qualquer tipo de deficiência requer superação diária. A solidariedade no dia a dia e ações dos governos municipal, estadual e federal são fundamentais para a integração dessas pessoas na sociedade. E, embora ajudar pareça fácil, é preciso entender como, para que as pessoas com deficiência recebam atenção diferenciada sem que o tratamento dado a elas seja de vitimização ou menos valia. Gabriel Aquino Gomes, de 24 anos, por exemplo, sabe bem como é isso, desde que ficou cego aos 16 anos.

O caso acima atenta para duas importantes dicas: por mais que sinta vontade de ajudar, é necessário saber se a pessoa com deficiência quer ajuda. A outra é: no caso, especificamente, de um cego, identifique-se antes da abordagem.

Romerito Nascimento, coordenador de Políticas para as Pessoas com Deficiência, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), explica que o processo de humanização da inclusão ainda não foi absorvido por muitas pessoas.

“A lógica das cidades ainda não consegue pensar totalmente as necessidades de corpos diferentes. Por isso ainda é preciso que cidadãos contribuam para a melhor locomoção e interação de pessoas com deficiência. Contudo, ao ajudar, precisa imperar o respeito e o entendimento de que aquela pessoa tem vontades e é um sujeito capacitado para tomar decisões”, diz o coordenador. Nascimento completa que há muita gente bem-intencionada que desconhece como colaborar.

Por isso, a Coordenadoria de Políticas para Pessoas com Deficiência listou, a pedido do portal de notícias Agência Minas, dicas de como, efetivamente, auxiliar cegos, surdos e usuários de cadeiras de rodas.

Gabriel, que hoje faz da sua deficiência um meio de trabalho atuando como técnico em Braille e consultor de audiodescrição, compreende que a adaptação individual e social é um aprendizado longo, contínuo e desafiador.

“Nasci com glaucoma e a progressão da doença foi gradual, até que há oito anos deixei de enxergar totalmente. Uma vez pedi ajuda para identificar um ônibus em um ponto e recebi o silêncio como resposta. Foi frustrante. Só que, felizmente, na maioria das vezes, nosso povo é muito aberto ao próximo. É nessa boa vontade, aliada à informação e políticas públicas, que creio estar o segredo do sucesso”, diz Gabriel.

Romerito concorda com Gabriel. “Muito se fala sobre não parar em vagas para usuários de cadeiras de rodas ou ajudar os cegos a atravessarem a rua. E mesmo assim ainda há desinformação e até desrespeito. E não é só isso. Os surdos eram negligenciados e, considerando suas especificidades linguística e comunicacional, reativamos e implantamos três centrais de interpretação de Língua de Sinais que visam prestar atendimento aos surdos, disponibilizando profissionais intérpretes para atendimentos diversos, principalmente na mediação da comunicação em órgãos públicos. Além disso, precisamos ampliar a discussão que inclua os próprios deficientes como vem sendo feito nestes dois últimos anos. A comunicação do Governo com eles e com a sociedade é o pilar da transformação”.

A servidora pública Mariana Oliveira Ferreira, 28 anos, é surda de nascença e usa a Libras desde os três anos e meio de idade. Para ela, o conhecimento da língua é a forma de comunicação e expressão, num sistema de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, eficiente para sistema transmissão de ideias e fatos.

Mariana avalia, ainda, que as pessoas estão se adaptando para conviver com os surdos. A maioria dos pais já se preocupa em aprender a linguagem de sinais e eles são os principais interlocutores dessa comunidade. E nesse sentido, a escola tem papel importante na ampliação da oferta dos cursos de libras.

Agência Minas Gerais

Celular Seguro registra mais de 150 mil visualizações sobre aparelhos furtados e roubados

QUA 15 FEVEREIRO 2017 09:06 ATUALIZADO EM SEG 13 FEVEREIRO 2017 14:49

Pouco mais de seis meses após ser apresentado como estratégia da Polícia Militar de Minas Gerais, o programa Celular Seguro segue em ritmo de expansão. Prova disso é o salto de 11 mil pessoas cadastradas, na época do lançamento (24 de agosto de 2016), para mais de 36 mil usuários e quase 36.500 celulares incorporados nesses registros.

Idealizado pelo 48º Batalhão da Polícia Militar de Ibirité, o projeto abre um novo raio de busca para casos de furto e roubo de telefones celulares. Para tanto, a ferramenta se baseia na tecnologia de rastreamento dos números de identificação de cada aparelho - IMEIs (International Mobile Equipment Identity) - cadastrados no site pelos próprios cidadãos.

O sistema do Celular Seguro incentiva as pessoas a, entre outros pontos, conhecer e efetivamente utilizar a forma de rastreamento que vem em cada telefone celular. A utilização do site, vale lembrar, não é restrita a quem teve o aparelho móvel furtado ou roubado. É, ao contrário, uma válida estratégia preventiva, já que, com os dados já inseridos na ferramenta, agilizam-se também as ações de localização em caso de posterior furto ou roubo.

​"Os acessos ao site para obtenção de informações ultrapassaram a marca de 150 mil visualizações, sendo que as consultas sobre aparelhos furtados/roubados chegaram a 13 mil", destaca o comandante do 48º Batalhão, tenente coronel Hércules Freitas.

Pelo interior

O alcance do Celular Seguro, com a ampliação dos procedimentos para diversas outras unidades da PMMG, segundo o comandante Hércules Freitas, chegou a 35 cidades mineiras, com perspectiva de continuar expandindo para todo o estado.

“Um dos passos importantes para o efetivo funcionamento do Celular Seguro é o procedimento operacional dos policiais militares que, a partir da implantação do sistema em sua unidade, passam a realizar as consultas dos IMEI de celulares em poder de pessoas suspeitas abordadas. Tal metodologia vem sendo treinada em cada novo Batalhão que inicia a utilização do sistema”, explica.

Segundo o tenente coronel, diversos municípios já receberam o treinamento básico do 48º BPM e estão utilizando o dispositivo. “A repercussão tem sido a melhor possível, a partir do momento que se apresenta uma nova ferramenta de prevenção criminal às pessoas. A facilidade de contato com a comunidade em municípios menores também tem sido explorada para aumentar o conhecimento do projeto”, aponta.

Foi justamente no interior que nasceu a ideia do Celular Seguro, mais especificamente em Ibirité e demais cidades atendidas pelo 48º batalhão (Sarzedo, Mário Campos e Brumadinho). Desde agosto de 2016, inclusive, considerada a área de abrangência dessas cidades, foram recuperados 13 telefones celulares e registradas sete ocorrências em crimes de receptação e roubo.

Entre os atendidos pelo Celular Seguro está o morador de Sarzedo, o mecânico Wanderson Soares. Ele teve o celular furtado há aproximadamente dois anos e meio, enquanto buscava o irmão em uma festa. No meio de uma briga no local, pessoas se aproveitaram da confusão e levaram sua carteira e o telefone. “A carteira consegui recuperar na época, mas, infelizmente, o celular não”, conta Soares.

Quando ficou sabendo do projeto Celular Seguro, Wanderson contou com a própria Polícia Militar para fazer o seu cadastro. Depois disso, foi bastante rápida a localização. “Eu fiquei bastante feliz com o programa deles. Se fosse dar uma nota de 0 a 10, seria 10, foi um trabalho incrível. Após conhecer o Celular Seguro, recomendei para outras pessoas, divulguei no Facebook”, destaca o mecânico, que aguarda a liberação final da Polícia Civil para ter de volta o seu aparelho que foi localizado.

Cadastro

Para se cadastrar, toda e qualquer pessoa precisa informar apenas dados pessoais, e-mail, telefone principal e dados do aparelho celular, como marca, modelo e o código IMEI (Para descobrir o código e-mail de cada chip, digite *#06# em seu telefone móvel). Com estas informações, os usuários podem alertar o furto ou roubo de celulares, além de gerenciar seus dados quando necessário.

Todos os cidadãos cadastrados no Celular Seguro e que indicaram o roubo/furto no sistema, são comunicados em caso de localização dos aparelhos. Como o banco de dados é unificado, reforça o tenente coronel, “todas as informações são compartilhadas entre as Unidades que participam do Celular Seguro. Dessa maneira, a atuação ocorre de forma coordenada entre essas Unidades da PM”, afirma.

Cabe ressaltar que, conforme orientação da Polícia Militar de Minas Gerais, mesmo com o cadastro no sistema, o cidadão vítima de furto/roubo de celular ainda deve fazer o registro do Boletim de Ocorrência.

Em números

No próprio site Celular Seguro, a Polícia Militar informa que, no Brasil, três em cada dez pessoas possuem um smartphone. São 280,7 milhões de celulares no país, sendo mais de 26 milhões somente no território mineiro. Além disso, o Brasil é o segundo país com o maior número de dispositivos roubados por ano.

Segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Minas Gerais registrou, em 2016, de janeiro a novembro, 59.849 roubos e 46.650 furtos de telefone celular.

Além das ferramentas tecnológicas, algumas medidas de proteção devem ser consideradas pelas pessoas, sobretudo para evitar problemas. A atenção deve ser redobrada ao usar os aparelhos, por exemplo, em locais e horários de pouco movimento de pessoas. Relembre, a seguir, algumas dicas de segurança da Polícia Militar para esses casos:

Fonte: Celular Seguro/Polícia Militar de Minas Gerais

Agência Minas Gerais

“Educação em Saúde” promove exposição de animais peçonhentos até sexta-feira

JUIZ DE FORA - 14/2/2017 - 19:06

A equipe de Educação em Saúde da Secretaria de Saúde (SS) está realizando uma exposição de animais peçonhentos, na Praça da Coroa, no Shopping Santa Cruz. A mostra segue aberta para visitação até a próxima sexta-feira, 17, sempre das 10 às 17 horas.

O objetivo da exposição é reforçar as medidas de prevenção que devem ser adotadas pela população. Além dos animais peçonhentos, há um espaço reservado para orientações sobre a dengue, com amostras de larvas, pupa e mosquito. Os agentes da equipe de Educação em Saúde estão responsáveis por orientar a população sobre as doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti e os cuidados necessários em casa para evitar criadouros.

Na sexta-feira, o encerramento da exposição contará com uma apresentação do teatro de fantoches, tendo como tema a dengue. O intuito é que as crianças possam multiplicar em casa o que aprenderam.

A equipe de Educação em Saúde da SS realiza atividades frequentes de exposição e orientações em espaços públicos e privados. Para solicitar o serviço da equipe, bastar entrar em contato pelo educasaude@pjf.mg.gov.br ou pelo telefone 3690-7534.

* Informações com a assessoria de comunicação da Secretaria de Saúde pelos telefones 3690-7123 ou 7389.

Portal PJF

Em Minas, decisão judicial reconhece vínculo trabalhista entre Uber e motorista

14/02/2017 13h27

Belo Horizonte

Léo Rodrigues - Correspondente da Agência Brasil

O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) reconheceu o vínculo de emprego entre o aplicativo Uber e um de seus motoristas associados. Conforme a decisão, Leonardo Silva Ferreira deverá ter sua carteira de trabalho assinada e receber as horas extras, o adicional noturno, verbas rescisórios pelo fim do contrato sem justa causa, valores gastos com combustível e também com água e balas oferecidas aos passageiros.

A sentença foi proferida ontem (13) pelo juiz Márcio Toledo Gonsalves. É a primeira do Brasil que reconhece o vínculo de emprego entre o Uber e um motorista. Segundo o magistrado, embora o aplicativo se apresente como uma plataforma de tecnologia, fatos objetivos de sua relação com os motoristas e clientes fazem dela uma empresa de transportes. Ainda cabe recurso.

Leonardo Silva Ferreira trabalhou de fevereiro a dezembro de 2015 transportando passageiros em Belo Horizonte e, após ser dispensado, acionou o TRT-MG requerendo a declaração de vínculo trabalhista. Segundo ele, o Uber lhe pagava um salário-produção, isto é, comissões que variavam entre R$4.000,00 a R$7.000,00 por mês.

Em sua defesa, a empresa contestou a existência dos requisitos para a formação do vínculo e disse ser apenas uma plataforma tecnológica que permite aos usuários buscar o serviço de motoristas independentes para transporte individual privado. O aplicativo apresentou a tese de que foi o motorista quem a contratou para uma prestação de serviço de captação de clientes. Ou seja, o motorista não teria recebido remuneração e, ao contrário, foi ele quem pagou o Uber pela utilização de sua tecnologia.

Outra argumentação apresentada pelo aplicativo foi inexistência de habitualidade na prestação de serviços. O Uber alega que não havia pré-fixação de dias e horários obrigatórios para que o motorista ficasse à disposição nas ruas.

Decisão

O juiz Márcio Toledo Gonsalves não se convenceu pela posição da defesa e usou como referência uma decisão judicial semelhante publicada pelo Tribunal de Trabalho de Londres (Inglaterra). O magistrado considerou que o argumento do Uber não se sustenta, pois indícios apontam para uma obrigação do motorista ficar a disposição nas ruas com frequência. Embora houvesse flexibilidade no horário, eles eram pressionados pela realização sistêmica do trabalho. A sentença cita o depoimento de um motorista que depôs como testemunha, o qual declara que eram enviados e-mails com ameaças de desligamento da plataforma caso as corridas deixassem de ser realizadas por muito tempo.

A decisão também registra que o aplicativo exige prévio cadastro pessoal de cada um dos seus motoristas e o envio de diversos documentos pessoais, como certificado de habilitação, atestados de bons antecedentes e certidões "nada consta". A escolha minunciosa de quem poderia integrar ou não os seus quadros, também reforçaria a existência de um processo de contratação.

Márcio também entendeu que o Uber oferecia remuneração, já que ele decidia de forma exclusiva toda a política de pagamento do serviço prestado, tais como o preço cobrado por quilometragem rodada e tempo de viagem e também as promoções e descontos para usuários. O motorista não geria o negócio, o que deveria acontecer se de fato fosse ele que contratasse o aplicativo.

"A reclamada não somente remunerava os motoristas pelo transporte realizado, como também oferecia prêmios quando alcançadas condições previamente estipuladas", acrescentou o juiz. Segundo ele, caso se tratasse de fato apenas de uma empresa de tecnologia, a tendência era a cobrança de uma quantia fixa pela utilização do aplicativo, deixando a cargo dos motoristas os ônus e os bônus do serviço, entre eles o papel de negociar seus valores com os clientes.

Também ficou caracterizado um outro elemento do vínculo de emprego: a subordinação. No entendimento da Justiça, o motorista estava submisso às ordens e aos controles contínuos, além de poder receber sanções disciplinares caso infringisse regras estipuladas pelo Uber.

O magistrado colocou em sua sentença o termo "uberização" das relações de trabalho, que seria "um novo padrão de organização do trabalho a partir dos avanços da tecnologia". Para ele, este fenômeno, que interfere e desnatura a tradicional relação capital-trabalho, tem potencial para se expandir a outros setores da atividade econômica, o que resultaria num retrocesso civilizatório.

Ele afirma ainda que não se trata de ignorar a importância dos avanços tecnólogicos na evolução das relações trabalhistas, mas que a Justiça deve preservar um patamar civilizatório mínimo, com a aplicação de princípios, direitos fundamentais e estruturas normativas que visam manter a dignidade do trabalhador.

Edição: Valéria Aguiar

Agência Brasil

Caixa divulga calendário de saques do FGTS inativo de 2017

14/02/2017 11h14

Brasília

Edgard Matsuki - Repórter da Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal divulgou, na manhã desta terça-feira (14), o calendário de saques do FGTS inativo. Os pagamentos serão realizados entre março e julho. Beneficiários nascidos nos meses de janeiro e fevereiro poderão procurar as agências da Caixa de 10 de março a 9 de abril.

Quem nasceu em março, abril e maio vai sacar o dinheiro entre 10 de abril e 11 de maio. Trabalhadores nascidos nos meses de junho, julho e agosto vão receber entre os dias 12 de maio e 15 de junho; nascidos em setembro, outubro e novembro, de 16 de junho a 13 de julho; e nascidos em dezembro, de 14 a 31 de julho.

A Caixa criou em seu site uma página especial e um serviço telefônico para tratar das contas inativas. O banco orienta os trabalhadores a acessar o endereço www.caixa.gov.br/contasinativas ou ligar para 0800-726-2017, para que possam, de forma personalizada, saber valor, data e local mais convenientes para os saques. Os beneficiários também podem acessar o aplicativo FGTS para saber se têm saldo em contas inativas, mas é necessário lembrar que os saques só podem ser feitos em contas que foram desativadas até 31 de dezembro de 2015.

Para reforçar os atendimentos, a Caixa vai abrir as agências os primeiros sábados dos cronogramas mensais de pagamento (com exceção de abril, mês que a data coincide com a Semana Santa). As datas serão 18 de fevereiro, 11 de março, 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho. 

Como sacar o FGTS inativo

Os beneficiários terão quatro opções para recebimento dos valores de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço: quem tem conta-corrente na Caixa poderá pedir o recebimento do crédito em conta, por meio do site das contas inativas. O saque também pode ser feito em caixas eletrônicos. Para valores de até R$ 1.500, é possível sacar só com a senha do Cartão do Cidadão, mesmo que o beneficiário tenha perdido o documento. Para valores de até R$ 3.000, o saque pode ser feito com Cartão do Cidadão e a respectiva senha.

Os valores do FGTS inativo também podem ser retirados em agências lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Neste caso, o beneficiário vai precisar do Cartão do Cidadão, da respectiva senha e de um documento de identificação.

Há, ainda, a possibilidade de retirar o dinheiro diretamente nas agências bancárias. Os documentos necessários são o número de inscrição do PIS (Programa de Integração Social) e o documento de identificação do trabalhador. É recomendado levar também o comprovante da extinção do vínculo (carteira de trabalho ou termo de rescisão do contrato de trabalho).

Edição: Lidia Neves

 Agência Brasil 

Ministro Marco Aurélio diz que reajuste da inflação é direito constitucional de servidores

13/02/2017 

No momento em que os militares do Espírito Santo estão em greve lutando por melhores condições de trabalho e reposição salarial, é preciso reforçar o direito assegurado na Constituição Federal.

A revisão geral anual está assegurada na Carta Política, no artigo 37, X. No entanto, muitos políticos, como Hartung, insistem em não cumprir o seu dever constitucional. Além disso, o STF já reconheceu o direito no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2492 contra o governo de São Paulo.

Mesmo assim, alguns governos, como o do Espírito Santo insistem em negar o direito aos servidores e levam à diversas entidades recorrerem ao Supremo Tribunal Federal para garantir o que os governos, com conivência dos tribunais de justiça estaduais, negam aos seus servidores.

Em uma dessas ações, no julgamento de recurso movido pelos servidores de Joinville, o Ministro Marco Aurélio destacou que a “correção monetária não é ganho, nem lucro, nem vantagem. O reajuste, disse o ministro, é um componente essencial do contrato do servidor com a administração pública. Além disso, é uma forma de resguardar os vencimentos dos efeitos perversos da inflação”.

Assim, nem mesmo a alegação de eventual impacto financeiro negativo nas contas públicas justificaria a inobservância do dispositivo constante do artigo 37, X, da Constituição, asseverou o ministro Marco Aurélio.

O Sindipúblicos já move ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa da revisão geral anual e espera que a corte superior venha a agilizar o julgamento garantindo que os servidores tenham seu direito respeitado.

Fonte: JusBrasil

http://www.sindipublicos.com.br/ministro-marco-aurelio-diz-que-reajuste-da-inflacao-e-direito-constitucional-de-servidores/

‘Laranja’ de gráfica da campanha Dilma-Temer revela como funcionava o esquema

Posted on fevereiro 14, 2017 by Tribuna da Internet

Charge do Mário, reproduzida da Charge Online

Deu no Estadão

Apontado pelo ministro Herman Benjamin como “laranja” de uma das gráficas contratadas pela campanha da chapa Dilma/Temer, o funcionário da gráfica Red Seg, Vivaldo Dias da Silva, chegou a ter o pedido de prisão determinado durante depoimento prestado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em São Paulo.

Após a audiência ter sido interrompida por duas vezes, o pedido de prisão determinado pelo juiz auxiliar Bruno Lorencini acabou não sendo concretizado porque Vivaldo decidiu “abrir o jogo”, segundo uma fonte que acompanhou o depoimento.

Durante as investigações, peritos do TSE identificaram que Silva, que era motorista da gráfica, constava como um dos donos da Red Seg. Ao prestar depoimento ao TSE, Vivaldo demonstrou nervosismo e não soube dar muitas explicações sobre o funcionamento da gráfica nem sobre contratos e pagamentos.

NA FORMA DA LEI – Conforme a ata de audiência divulgada pelo TSE, Vivaldo foi advertido “algumas vezes na forma da lei” a dizer a verdade, tendo a prisão em flagrante determinada em razão de “eventual cometimento de falso testemunho”.

Ao TSE, o funcionário da Red Seg afirmou que gerenciava a gráfica mas não demonstrou ter conhecimento do funcionamento da empresa e muito menos esclareceu o relacionamento da gráfica com a campanha presidencial de Dilma e Temer. A íntegra com a transcrição do depoimento ainda não foi divulgada pela Corte Eleitoral.

“No caso do Sr. Vivaldo Dias da Silva, este reconheceu ter atuado como ‘laranja’ do Sr. Rodrigo Zanardo, figurando como sócio-proprietário da Rede Seg, sem, contudo, possuir qualquer participação na administração da empresa”, escreveu o ministro Herman Benjamin em despacho feito na última quinta-feira, 9.

HOUVE CONFUSÃO… – De acordo com o advogado Cláudio Cardoso, responsável pela defesa de Vivaldo, a audiência foi um “pouco confusa”. “Ele (Vivaldo) não estava entendendo algumas perguntas que foram feitas, houve confusão e ele acabou tendo algumas contradições”, disse Cardoso.

Questionado se Vivaldo é mesmo “laranja”, o advogado respondeu: “’Laranja’ é uma expressão bastante forte. Nesse período de 2014, a empresa teve a sua gestão pelo Rodrigo (Zanardo), então ele não participou da empresa nesse período.”

Rodrigo Zanardo será uma das próximas testemunhas que serão ouvidas pelo TSE no âmbito do processo que pode levar à cassação do mandato de Michel Temer.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A campanha eleitoral de Dilma/Temer repete as famosas águas de março de Tom Jobim –”é a lama, é a lama”… Não tem como sair dessa. A Odebrecht entrou com R$ 50 milhões, por imposição de Guido Mantega, que era o “vendedor” de Medidas Provisórias. Na verdade, Temer somente não será cassado se o relator Herman Benjamin aceitar a estranhíssima tese de Gilmar Mendes (“amigo de Temer há mais de 30 anos”) de que as campanha de presidente e vice-presidente foram feitas separadamente, como nos tempos de Jânio (UDN) e Jango (PTB). E aí o concurso Piada do Ano será vencido por antecipação. (C.N.)Posted in Tribuna da Internet