Trapalhada do Governo de MG atrasará o 13º salário em MG - Atualização

22/12/2016

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Erro no processamento da folha de pagamento dos servidores públicos pode alterar a data da 1ª parcela da Gratificação Natalina de 2016.

A folha teria sido processada com o desconto integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Questões técnicas
Retificações ocorrem no sentido de que até na data de 27 de dezembro 2016 o numerário esteja disponível com o desconto de cinquenta por cento do IRPF.

Atualização: 20:00 h

Sanadas as irregularidades e 50% do 13º salário foi creditado nas contas.

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A assessoria admitiu que houve um pequeno atraso, devido a questões técnicas do Banco do Brasil, e informou que, em vez de o benefício cair nas contas até o fim da tarde, ele será creditado para a maior parte dos cerca de 600 mil servidores até as 23:59h de hoje. 

Para um grupo de 70 mil funcionários que fez portabilidade para outros bancos, o 13º só será depositado na sexta-feira por causa do horário de expediente bancário para transferências. 

De acordo com a Secretaria da Fazenda, o depósito está sendo feito em ordem alfabética e a expectativa é que, por volta das 19h, todos já tenham recebido. Segundo uma fonte do governo, o dinheiro foi liberado pelo Banco do Brasil no meio da tarde e os depósitos começaram por volta das 17:30h.

http://www.em.com.br/

Entenda por que não interessa aos procuradores o vazamento das delações

Posted on dezembro 21, 2016 by Tribuna da Internet

Charge do Heitor, reproduzida da Charge Online

José Augusto Vagos

Estadão

Quando um investigado se voluntaria a colaborar, espera-se que ele identifique os seus comparsas na organização criminosa, além da função de cada um, a forma de divisão de tarefas e a hierarquia entre eles. Para ter direito aos benefícios da lei, o agente colaborador deve revelar detalhes de como, quando e onde os fatos ocorreram, e de que maneira os criminosos ocultaram o produto dos crimes.

Para permitir que o Ministério Público investigue os dados trazidos pelo colaborador e recupere o produto dos crimes, a lei prevê que o acordo e a sua homologação pelo juiz serão sigilosos. Além disso, o colaborador não terá a sua identidade revelada pelos meios de comunicação. Dessa forma também é preservada a vida de quem se dispõe a ajudar a Justiça a elucidar crimes, contrariando os interesses da organização criminosa delatada.

Pela lei o acordo de colaboração premiada só deixará de ser sigiloso após recebida a denúncia. Além disso, uma sentença condenatória não poderá ser proferida com fundamento apenas nas declarações do agente colaborador, sendo imprescindíveis os elementos de corroboração produzidos durante a investigação.

A QUEM INTERESSA? – Postas essas premissas, não é difícil concluir que vazamentos parciais ou totais de colaborações em fase de negociação não interessam nem um pouco ao Ministério Público e aos demais órgãos de investigação.

Primeiro, porque expõem a risco de morte o agente colaborador, já que é desejo dos demais membros da organização criminosa que suas declarações jamais sejam prestadas e utilizadas para incriminar-lhes.

Segundo, porque, uma vez tornados públicos os dados fornecidos pelo colaborador, o Ministério Público terá severas dificuldades em produzir os elementos de corroboração dos fatos relatados, sem os quais é legalmente impossível uma sentença condenatória. Isso porque os criminosos atingidos pela delação terão a chance de destruir as provas que seriam utilizadas contra eles.

Terceiro, porque a organização criminosa delatada terá a oportunidade de empreender novos mecanismos de ocultação do produto do crime, obviamente não conhecidos do colaborador, dificultando ou até mesmo obstando a sua recuperação pelo Ministério Público e a Justiça.

UM RISCO ENORME – Além disso, foge à lógica imaginar que órgãos do Ministério Público estejam dispostos a cometer crimes e a colocar os seus cargos em risco, vazando dados sigilosos cujo conhecimento público só faz prejudicar a eficiência da investigação.

Vazamentos recentes estão na pauta do dia. Jogar a responsabilidade no colo do Ministério Público Federal e pôr em xeque a atuação dos seus membros é uma cortina de fumaça para esconder interesses que se voltam contra uma instituição que, ao lado da Justiça Federal e da Polícia Federal, está revelando ao mundo patamares de corrupção jamais imaginados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – José Augusto Vagos é procurador regional da República. Seu artigo mostra que o Planalto está equivocado ao atribuir aos procuradores da Lava Jato o vazamento das delações. No caso da delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor da Odebrecht que citou Temer 43 vezes, a jornalista Mônica Bergamo já revelou que o Planalto recebeu antes da imprensa a transcrição do depoimento. Isso é gravíssimo e demonstra a desfaçatez com que atuam os atuais inquilinos da Secretaria de Comunicação do Planalto, que é subordinada à Casa Civil, esclareça-se. (C.N.)

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De Folia de Reis a Presépio de Playmobil, atrações diversas marcam o Natal em Minas

QUA 21 DEZEMBRO 2016 09:02 ATUALIZADO EM TER 20 DEZEMBRO 2016 15:41

Divulgação/Espaço do Conhecimento

Visitantes poderão interagir com os bonecos do Presépio de Playmobil, no Espaço do Conhecimento

Artes cênicas, visita a presépios, exposições e decorações natalinas, como a iluminação da Praça da Liberdade e de outros espaços públicos administrados pelo Governo do Estado, marcam a chegada do Natal nas cidades dos 17 Territórios de Desenvolvimento de Minas Gerais.

As atrações, todas gratuitas, são a oportunidade para um mergulho nas mais diversas histórias lembradas nesta época do ano. Em diversos locais, a programação reforça a tradicional cultura mineira das mais diferentes formas, até mesmo com brinquedos.

O Presépio de Brinquedo de Playmobil é uma atração curiosa e está exposto no Espaço do Conhecimento, em Belo Horizonte, entre os dias 17 e 23 de dezembro. Os pequenos bonecos de brinquedo, favoritos dos anos 1980, estarão disponíveis em formato de ímãs para que os visitantes brinquem e construam seu próprio presépio de forma lúdica e interativa. Nos dias da exposição, o museu irá funcionar em horário estendido, das 14h às 21h.

“Em geral não podemos mexer nas peças dos museus. Essa história de poder brincar é um pouco transgredir essa lógica tradicional dos museus”, comenta a diretora do Núcleo de Expografias, Tereza Bruzzi.

Mas toda a interatividade foi pensada e elaborada para que o presépio trouxesse o caráter do lúdico, dos brinquedos. “Achamos importante trazê-lo deste aspecto pois, a partir disso, estamos falando também do universo do artesanal, do design e da tecnologia”, diz Tereza.

Roteiro das folias

A tradicional Folia de Reis é uma das principais manifestações culturais do período, ocorre em todo o estado e também recebem atenção especial do Governo. São festejos que vieram da Europa, comemorados como forma de relembrarmos a história bíblica da viagem dos três Reis Magos, que saíram de suas regiões em busca do Menino Jesus para presenteá-lo.

A tradição é de origem ibérica e posteriormente transmigrada para a América Portuguesa. O rito apresenta essencialmente o canto, a dança e o teatro, e por meio dessas expressões os foliões articulam a fé com o divertimento, a junção entre o sagrado e o profano.

Segundo levantamento realizado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), com base no Inventário Oficial de Grupos de Folias de Minas, grupos de 285 municípios foram cadastrados, abrangendo todos os 17 territórios estaduais.

Com 106 grupos, Uberaba, no Território Triângulo Sul, é o município com maior número de grupos cadastrados. Em seguida, João Pinheiro, no Território Noroeste, aparece com 34. O levantamento será apresentado ao Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep) no próximo dia 6, em Belo Horizonte, data também em que as Folias de Minas receberão o título de Patrimônio Cultural Imaterial pelo Iepha-MG.

“As folias são uma das manifestações populares de maior representatividade no estado. O Iepha-MG vem reconhecer e conceder o registro de patrimônio cultural imaterial da nossa cultura”, comenta o diretor de Promoção do Patrimônio do Iepha-MG, Fernando Pimenta.

Presépios e lapinhas

Ainda buscando promover o acesso às manifestações culturais tradicionais do estado, o Iepha-MG proporciona nesta época do ano a visitação a diversos presépios e lapinhas. São 250 presépios residenciais e comunitários, montados em 150 cidades diferentes que estarão abertos para o público até o dia 6 de janeiro, Dia de Reis.

Com nove presépios cadastrados no Guia de Visitação Online, a cidade de Várzea da Palma, no Território Norte, destaca-se por possuir o maior número de espaços abertos aos visitantes. Em seguida aparece Carmo do Cajuru (Território Oeste) com oito.

Jaboticatubas (Território Metropolitano) e Medina (Território Médio e Baixo Jequitinhonha), com sete; Oliveira (Território Oeste), com seis; e outros três municípios com cinco: Barão de Cocais (Território Metropolitano), Piranguçu (Território Sul) e Jequitinhonha (Território Médio e Baixo Jequitinhonha). Confira todas as exposições clicando aqui.

Confira abaixo outras atrações apoiadas pela Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais (SEC) que irão acontecer em todo o estado:

Agência Minas

Duas medidas provisórias à base de propinas renderam R$ 8,4 bilhões à Odebrecht

Posted on dezembro 20, 2016 by Tribuna da Internet

Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Julio Wiziack e Camila Mattoso

O grupo Odebrecht obteve benefícios de pelo menos R$ 8,4 bilhões com aprovação de duas medidas provisórias de 2006 a 2015. De acordo com delação premiada de um ex-executivo da empreiteira, o sucesso na votação de MPs envolveu o pagamento de no mínimo R$ 16,9 milhões em propinas a congressistas e doações a campanhas eleitorais.

O levantamento da Folha foi feito com base nas informações prestadas ao Ministério Público Federal por Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht.

Em seu acordo de delação com a Lava Jato, ele afirmou ter pago por nove medidas provisórias aprovadas e convertidas em lei, e forneceu mais detalhes de como funcionou o esquema de quatro delas.

“LEI DO BEM” – A reportagem conseguiu calcular o benefício à empreiteira em duas medidas, as de número 255/2005 e 677/2015. Na primeira, que ficou conhecida depois como “Lei do Bem”, a Odebrecht pleiteava isenção de PIS e Cofins na compra de matéria-prima (nafta) para reduzir os custos operacionais da Braskem, seu braço petroquímico. Naquele momento, a nafta representava 76% dos custos, de acordo com o balanço da empresa.

Segundo o delator, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), hoje líder do governo no Congresso, atuou ativamente para que as emendas apresentadas pela Odebrecht fossem incluídas e o texto final aprovado. Uma medida anterior havia sido arquivada e, em seu lugar, a MP 255 foi enviada ao Congresso.

Ainda segundo o ex-executivo, Jucá usou sua força e conseguiu aprová-la. Na ocasião, o presidente da Braskem, Carlos Fadigas, previu que a empresa poderia gerar ganhos de 3,65% de crédito de PIS e Cofins com a compra de nafta, já descontando o imposto pago com a venda de mercadorias produzidas a partir da compra desse insumo.

Pelos cálculos da reportagem, feita com ajuda de tributaristas, esse ganho foi de cerca de R$ 408 milhões somente em 2006 (R$ 774 milhões em valores atualizados pela inflação do período). De 2006 a 2015, os ganhos acumulados foram de pelo menos R$ 3,5 bilhões, ou R$ 6,9 bilhões em valores atualizados.

ENERGIA BARATA – Outro episódio envolvendo a empresa e o Congresso ocorreu em 2012. Na sua delação, Melo Filho menciona a renovação de contratos da petroquímica com a Chesf, principal fornecedora de energia no Nordeste. Uma das principais fábricas da Braskem fica em Alagoas.

Na ocasião, muitas indústrias pressionaram no Congresso para a aprovação de uma medida que previa a extensão do prazo do fornecimento de energia barata pela Chesf. O relator na época era Renan Calheiros (PMDB-AL), hoje presidente do Senado.

“Tentei resolver com ele a questão sobre a renovação desses mesmos contratos com a Chesf por via legislativa”, afirmou Melo Filho. “O senador endereçou o tema por intermédio do senador Romero Jucá”, disse.

LONGA DEDICAÇÃO – Segundo o delator, Jucá tentou colocar as emendas da Odebrecht, ligadas às Chesf, em outras nove medidas provisórias.

“Depois de longa dedicação [de Jucá], finalmente uma emenda de sua autoria permitia geradores a continuar com os contratos de fornecimento direto aos grandes consumidores do Nordeste”, disse Melo Filho.

A presidente Dilma Rousseff vetou a primeira medida e, quase três anos depois, uma outra medida provisória, a de número 677, foi aprovada, como queria a Odebrecht.

Com isso, a empresa reverteu a desvalorização das ações de sua petroquímica e valor de mercado da Braskem subiu R$ 1,5 bilhão, em valor atualizado, com a valorização de suas ações que, depois, continuaram em alta.

FILHA DE RENAN – Melo Filho afirmou que a Odebrecht ainda doou R$ 320 mil à campanha do filho de Renan Calheiros (Renan Filho, do PMDB) ao governo de Alagoas pelo “forte empenho” a favor dos interesses da empreiteira.

Procurada pela Folha, a Braskem disse ter assinado acordo de leniência no qual se comprometeu a pagar R$ 3,1 bilhões – sem responder se a compra das medidas foi considerada no cálculo.

A Odebrecht, que tem ressaltado sua colaboração com a Justiça, não respondeu.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Foram nove medidas provisórias compradas pela Odebrecht no atacado e no varejo do Congresso. Se com apenas duas medidas provisórias a empresa conseguiu R$ 8,4 bilhões, pode-se projetar que teria conseguido quase R$ 38 bilhões no total de aprovações à base de propinas. E a conclusão é de que os parlamentares brasileiros se vendem barato, por qualquer trinta dinheiros, como nos lembra a Bíblia, nesta época de Natal. (C.N.)

Posted in Tribuna da Internet

Feiras livres não serão realizadas no Natal e Ano Novo

JUIZ DE FORA - 19/12/2016 - 19:20

A Secretaria de Agropecuária e Abastecimento (SAA) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) informou que as feiras livres da Avenida Brasil e do Bairro São Mateus não serão realizadas nos dias 25 de dezembro, Natal, e 1º de janeiro, Ano Novo. Como de costume, os feirantes reservam essas datas para confraternização com suas famílias. As feiras de sábado serão realizadas normalmente nos bairros Santa Luzia, São Pedro , Benfica, Jardim Esperança, Milho Branco e Vivendas da Serra. 

A feira livre é um programa realizado com o apoio da PJF, por meio da SAA, com objetivo de fomentar a participação dos pequenos produtores de Juiz de Fora e da região no abastecimento e na oferta de produtos de alta qualidade à população. Ao todo são 18 feiras realizadas em diferentes bairros da cidade, de terça a domingo, durante todo o ano.

* Informações com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Agropecuária e Abastecimento pelo telefone 3690-7245

Portal PJF

Comando da PM diz que PLP traz 'sérias penalidades aos servidores'

Manifestantes em frente à ALMG; deputados estão em recesso

PUBLICADO EM 19/12/16 - 17h42

DA REDAÇÃO

Em meio à possibilidade de uma 'greve branca' de militares em Minas Gerais, os comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros divulgaram vídeo em que afirmam que o governador do Estado, Fernando Pimentel (PT), comprometeu-se a buscar junto a outros governadores alternativa ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 257, que trata da renegociação da dívida dos Estados.

O comandante-geral da Polícia Militar, Marco Antonio Bianchini, ao lado do comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Luiz Henrique Gualberto Moreira, e do chefe do Estado-Maior, André Leão, diz que, em reunião com Fernando Pimentel, o governador comprometeu-se a não aderir ao projeto caso o atual formato seja aprovado no Congresso.

O deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT) confirmou que os militares deverão iniciar movimento grevista nesta terça-feira (20). “Essa PLP simplesmente acaba com a carreira da polícia, e não vamos aceitar isso", afirmou.

No vídeo, os comandantes confirmam a tendência de os militares iniciarem uma manifestação no Estado. “Devemos mostrar ao governo federal que não aceitaremos essas imposições, que estaremos irmanados na defesa de nossos direitos”, diz Bianchini.

Jornal O Tempo 

PMMG - PALAVRA DO COMANDANTE GERAL DA PMMG Sobre a PLC 257 18dez16

Funcionários públicos fazem protesto em Juiz de Fora

19/12/2016 14h12 - Atualizado em 19/12/2016 14h12

Do G1 Zona da Mata com informações do MGTV

Trabalhadores protestam contra Projeto de Lei 257 

(Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação)

Funcionários públicos estaduais, policiais militares, bombeiros, pensionistas, associações e representantes de classe realizaram uma manifestação no Centro de Juiz de Forana manhã desta segunda-feira (19). O grupo se reuniu em frente à Câmara e, em seguida, seguiu em passeata passando pelo Calçadão da Rua Halfeld, com cartazes e faixas.

Os trabalhadores protestam contra o Projeto de Lei (PL) 257, que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União. No texto, consta a contrapartida exigida dos estados, como programas de privatização, aumento da contribuição previdênciária dos servidores e redução de incentivos fiscais.

De acordo com os trabalhadores, o receio é de sucateamento das instituições públicas e de sobrecarga dos servidores. O plenário da Câmara dos Deputados vai se reunir nesta terça-feira (20) para discutir o projeto.

Sob ameaça de greve, governador se reúne com representantes da PM

PUBLICADO EM 19/12/16 - 15h58

JOSÉ VÍTOR CAMILO

O governador Fernando Pimentel (PT) se reúne na tarde desta sexta-feira (19) com representantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para discutir sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257, que trata da renegociação da dívidas dos Estados. As categorias ameaçam uma greve branca a partir desta sexta, com os agentes ficando dentro dos quartéis, contra a aprovação da proposta do governo federal. 

O movimento grevista foi confirmado pelo deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT) à reportagem de O TEMPO. "Essa PLP simplesmente acaba com a carreira da polícia, e não vamos aceitar isso", afirmou. 

Em áudios que circulam nas redes sociais, é possível ouvir o deputado afirmando durante a assembleia realizada nesta manhã no Clube dos Oficiais, no Prado, região Oeste de Belo Horizonte, que os coronéis estariam cientes e concordam com o movimento. "A gente está acordado, hoje é do recruta ao coronel. Os coronéis estão cientes do que estamos falando. Não vamos aceitar que governador nenhum venha atacar a PM", diz Rodrigues.

A ordem é para os militares de folga, férias e aposentados participarem de uma nova manifestação marcada para 10h desta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Enquanto isso, os policiais em serviço devem responder às chamadas nos quartéis, sem saírem para a rua. 

As mensagens já circulam entre diversos grupos. "BH vai virar um caos de hoje para amanhã", diz um dos textos. "Avisem seus amigos e familiares para não saírem de casa. Greve branca a partir desta sexta-feira (19-12-2016)", diz outra imagem que circula nas redes. 

Assembleia

Mais cedo centenas de oficiais do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar fizeram uma assembleia para discutir o projeto e, em seguida, saíram em manifestação até a ALMG, no bairro Santo Agostinho, na região Centro-Sul de Belo Horizonte.

Segundo informações da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra-MG), a reunião visava discutir sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257, que trata da renegociação da dívidas dos Estados.

Ainda de acordo com a associação, o governo federal criou uma força tarefa para votar o projeto, que imporia perdas para os servidores públicos e militares, como corte de benefícios, congelamento de salário, além de mudanças na previdência e no regime jurídico das corporações.

Jorna O tempo 

PM e Bombeiros de Minas fazem manifestação no Clube dos Oficiais

postado em 19/12/2016 12:25 / atualizado em 19/12/2016 12:54

Iracema Amaral

Policiais e Bombeiros militares se reuniram n o ginásio do Clube dos Oficiais, no Bairro Prado, Região Oeste de Belo Horizonte.

(foto: PM/Divulgação)

Policiais e bombeiros militares de Minas Gerais se reuniram na manhã desta segunda-feira, no Clube dos Oficiais, no Bairro Prado, na Região Oeste de Belo Horizonte, para protestar contra o projeto de lei que prevê regras para a renegociação da dívida dos estados com a União. As duas corporações protestam contra os congelamentos de salários, promoções e recrutamentos de policiais, caso o projeto de lei seja aprovado - o texto está na pauta para votação hoje na Câmara dos Deputados.

De acordo com o chefe da Sala de Imprensa da Polícia Militar, capitão Flávio Santiago, que conversou com a reportagem do em.com.br por telefone, direto do Clube dos Oficiais, cerca de mil manifestantes estão no local para protestar contra o que consideram "o engessamento da profissão pelos próximos anos".

Segundo Santiago, deputados e senadores deveriam levar em conta "a manutenção mínima do que já existe" hoje para o funcionamento da polícia e dos bombeiros militares. "Nós já não temos adicional de periculosidade, nem FGTS e estamos sempre excedendo a carga horária prevista na CLT. Imagina o que seria para nós congelar salários, promoções e recrutamento", alertou Santiago.

Segundo ele, a manifestação conta com o apoio não só das entidades que representam os policiais e bombeiros de Minas mas também do alto comando no estado, que estiveram reunidos nesse domingo (18) com o governador Fernando Pimentel. Ele teria garantido estar atento às mudanças sugeridas pelo projeto e pediu para que a tropa fosse tranquilizada. 

Dívida

Aprovado pelo Senado na semana passada, o projeto para renegociação das dívidas do estados está em pauta nesta segunda-feira para votação em plenário da Câmara dos deputados. Alterado e cheio de emendas dos senadores, o texto já foi criticado pela bancada de oposição ao governo federal, e tachado de “pacote de maldades”.

Se aprovado também pelos deputados, os estados ficam limitados a gastarem apenas o teto do índice inflacionário nos próximos dois anos. A assinatura da renegociação também adiciona penas aos chefes do executivo caso descumpram com o que assinaram no que se refere aos gastos, com novas adições à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Outra questão do projeto que deve tensionar as discussões é a contribuição previdenciária. Os estados, além de reduzir despesas com a folha de pagamento, terão que aumentar a contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos para até 14%.

Fernando Pimentel vai se encontrar com PM e Bombeiros nesta segunda-feira

em.com.br

Hoje faz um ano que estou tomando só água, nem uma gota de refrigerante e ........

Juiz de Fora da Depressão

#RT

Hoje faz um ano que estou tomando só água, nem uma gota de refrigerante e nem suco em caixinha, zero de chocolates e 6 meses comendo frutas, sem frituras, sem pães, sem doces e fazendo esportes .

A mudança do meu corpo tem sido incrível e meu pensamento mudou positivamente.

corridas pela manhã e até debaixo de chuva.

Nada tira minha disposição...

Tenho levantado às 5 da manhã todos os dias e corrido até 6:30... Depois tomo banho e vou trabalhar... Super disposto!

Enfim, eu não sei de quem é esse texto, mas achei incentivador para 2017!...😂🎉🎊

https://www.facebook.com/JFDepressao/
Juiz de Fora da Depressão