JF - Guarda Municipal completa oito anos de atuação com avanços e investimentos

JUIZ DE FORA - 16/12/2016 - 18:55

Os oito anos de atuação da Guarda Municipal de Juiz de Fora (GM) foram comemorados na manhã desta sexta-feira, 16, durante solenidade especial na sede da corporação, reunindo autoridades civis, militares, servidores da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e guardas municipais. O ato marcou a entrega oficial das pistolas elétricas incapacitantes aos guardas, que começam a utilização da nova ferramenta a partir desta sexta, após publicação do decreto que regulamenta o uso das armas.

Durante o evento, o prefeito Bruno Siqueira destacou os investimentos realizados na Guarda nos últimos anos, além de enfatizar os projetos visando a melhoria da segurança em Juiz de Fora: “Isso faz com que pensemos sempre que temos ainda muito a progredir em relação à nossa corporação. Tivemos avanços importantes, como o de hoje, quando estamos dando mais um passo em relação ao armamento. Pretendemos também ampliar o número de componentes. Queremos equipar, motivar e melhorar cada vez mais nossa Guarda Municipal, para poder dar a resposta que a sociedade necessita. Por isso, é importante as parcerias com as polícias Militar e Civil e empresários, visando a melhoria da segurança na cidade”. Bruno lembrou também o projeto de parceria com a Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra), em que um guarda passaria a estar presente na Central de Controle e Monitoramento, observando também as imagens feitas pelas câmeras nos principais cruzamentos da cidade, a fim de otimizar a ação dos órgãos de segurança.

O secretário de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc), José Armando da Silveira, reforçou as diversas ações e anunciou o novo posto de apoio da GM, no térreo da Secretaria de Educação (SE), em parceria com a unidade. A proposta é que o local dê suporte para equipes que atuam na região central, além de aumentar a sensação de segurança próxima à Praça Antônio Carlos. “Temos trabalhado visando fazer com que a nossa Guarda Municipal seja uma tropa altamente equipada e treinada, através de diversas melhorias, materiais e imateriais”, ressaltou o titular da Sesuc, que apresentou também o protótipo das carteiras funcionais, em produção, que os guardas passarão a utilizar.

Para a comandante da GM, Emilce de Castro, “nos últimos anos a Guarda caminhou com decisão para patamares antes apenas sonhados. Hoje é um momento histórico. A partir de agora é uma nova era para nossa instituição. Porque teremos capacidade de prover melhor nossa própria segurança, e isso vai se estender para toda a população de Juiz de Fora, que é o nosso objetivo”.

Homenagens

Como ocorre anualmente, foram entregues placas para os “parceiros e amigos da Guarda”. Foram homenageados o comandante da 4ª Região de Polícia Militar, Cel Wagner Eustáquio da Silva; o chefe do 4º Departamento de Polícia Civil, Eurico da Cunha Neto; o comandante do 3º Comando Operacional de Bombeiros, Cel Sérgio Ricardo de Oliveira; os empresários Oscar Alvarenga e Eugênio Cardoso; o ex-chefe da Guarda Municipal, Ten Cel Almir Cassiano; a secretária de Educação, Denise Vieira Franco; e o servidor do Espaço Cidadão, Antônio Camilo Filho. Os guardas Erick, Leão e Waldercley receberam homenagem de destaque, pela relevância dos trabalhos prestados em nome da corporação durante o ano.

Pistolas elétricas incapacitantes

Recém-adquiridas, as 49 pistolas elétricas incapacitantes (PEI) começaram a ser utilizadas nesta sexta-feira. Cerca de dez pistolas já estão com as equipes que atuam na região central da cidade. A utilização será gradativa para os demais postos de trabalho. O uso das PEI, autorizado pela Lei Municipal nº 13.167/2015, foi regulamentado através do Decreto nº 12.832, publicado no Atos do Governo. Quatro lançadores de munição de borracha também começarão a ser utilizados.

O documento estabelece as diretrizes para o uso correto do equipamento, que se soma aos já utilizados tonfa e sprays de pimenta, além dos coletes balísticos e rádios comunicadores. Conforme o decreto, após o recebimento da pistola de condutividade elétrica, o guarda deverá inspecionar o equipamento, verificando seu funcionamento e carga, e realizar o teste de centelha, com o equipamento apontado para o teto em ângulo de 180º. A pistola deverá estar junto ao corpo, só podendo ser retirada do coldre quando for para seu uso ou pronto emprego. Todos os procedimentos de segurança para inserção do cartucho deverão ser tomados, como a pistola estar apontada para o chão, o dedo estar fora do gatilho e a mão nunca à frente do equipamento. Além disso, a PEI não pode ser usada em locais com risco de explosão, como postos de combustível, ou ao mesmo tempo que o gás incapacitante inflamável. A regulamentação estipula que o uso indevido do equipamento e/ou cartucho poderá ensejar em sanções administrativas, não ficando excluídas as sanções penais.

O decreto também determina que a pistola de condutividade elétrica e/ou lançador de munição de borracha só deverá ser utilizado no último caso, quando todos os meios de escalonamento da força não forem suficientes para quebrar a resistência do agressor, devendo ser o último grau de escalonamento da força.

Portal PJF

MP e PF veem indícios de fraude em prestação de contas da chapa Dilma-Temer

16/12/2016 18h16

Brasília

André Richter - Repórter da Agência Brasil

O Ministério Público Eleitoral (MPE) concluiu pela "existência de fortes traços de fraude e desvios de recursos" na movimentação dos recursos da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. A constatação está em um relatório feito pela força-tarefa criada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para analisar as contas da campanha.

Peritos da Polícia Federal também concluíram que "recursos em tese destinados à campanha eleitoral foram, na verdade, desviados e direcionados ao enriquecimento ilícito sem causa de pessoas físicas e jurídicas diversas para benefício próprio".

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e seu companheiro de chapa, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma. Conforme entendimento atual do TSE, a prestação contábil da chapa é julgada em conjunto.

Inconsistências

Em nota divulgada à imprensa, o advogado da coligação de Dilma e Temer afirmou que as conclusões dos peritos são genéricas e “pecam pela inconsistência e pela falta de conclusões concretas”. De acordo com Flávio Caetano, os peritos deixaram de examinar 8 mil documentos juntados pelos advogados da coligação para provar que não houve irregularidades.

“É inadmissível que após quase 2 anos de intensa investigação sobre as contas da chapa Dilma-Temer, inclusive com quebra de sigilos bancários de pessoas físicas e jurídicas, tenha-se concluído de forma genérica por supostos traços de fraude e desvio. O referido laudo não apresenta nenhum fato, nem qualquer documento que embase suas conclusões genéricas. Laudo pericial deve ser feito para produzir provas, não se prestando a meras ilações ou conjecturas”, diz a nota. O Palácio do Planalto informou que não vai se pronunciar sobre o relatório do MPE.

Edição: Amanda Cieglinski

Agência Brasil

Ação indenizatória contra procurador só terá efeito se Lula for inocentado

Posted on dezembro 16, 2016 by Tribuna da Internet

Charge do Son Salvador, reproduzida da Charge Online

Jorge Béja

Conheço o assunto. Não há como deixar de conhecê-lo, após 45 anos ininterruptos advogando exclusivamente nesta área de pleitos indenizatórios na Justiça, por danos morais, materiais, estéticos, psíquicos e indenizações outras de todos os tipos e por muitos outros motivos que até carecem de denominação jurídica. Responsabilidade Civil é matéria ampla e abrangente. Até a década de 80 o Brasil engatinhava sobre este tema, apesar do esforço do valoroso e saudoso José de Aguiar Dias, que muitos anos antes lançara sua obra em dois volumes denominada “Da Responsabilidade Civil”. E também de Wilson Mello Silva, o primeiro a publicar obra jurídica em defesa da reparabilidade do dano moral.

Está nos jornais a notícia de que o ex-presidente Lula deu entrada na Justiça (ou ainda vai dar entrada) com uma ação indenizatória contra o procurador da República Deltan Dallagnol. O pedido é de reparação por danos morais de R$ 1 milhão pela entrevista coletiva em que Dallagnol apresentou um gráfico e apontou Lula como sendo o “comandante”, o “general” de uma organização criminosa”

SEM VALOR FIXADO – Em primeiro lugar é preciso frisar que o valor da reparação do dano moral sempre fica ao livre arbítrio da Justiça. Não adianta pedir este ou aquele valor, porque a decisão judicial não ficará atrelada ao valor pretendido. Nunca. Desafia-se mostrar uma só indenização por dano moral, puro e autônomo (e mesmo que se trate de dano moral aparelhado e como consequência de outro dano pessoal ou material) que a condenação final tenha correspondido ao valor pleiteado perante a Justiça. Isso não existe.

A jurisprudência nacional está consolidada, sem discrepância, que compete unicamente ao livre arbítrio do juiz fixar o valor correspondente à reparabilidade do dano moral.

Já se vê que o pleito do ex-presidente, a se confirmar o noticiado, não começa bem ao estipular um valor para o dano moral. O máximo que se pode fazer é sugerir este ou aquele valor. Mera sugestão. Mas fazer pedido líquido e certo de determinado valor isso não é acatado pela Justiça.

LEI DE IMPRENSA – No Brasil apenas existia uma lei que fixava previamente o valor do dano moral. Era a Lei de Imprensa, da época da ditadura e que o STF a declarou incompatível com a Constituição de 1988 e a declarou inconstitucional. Invalidada, portanto. Deixou de existir.

Em segundo lugar, também é necessário dizer que Dallagnol, na entrevista coletiva, estava acompanhado de muitos outros procuradores da República, de delegados da Polícia Federal e de representante da Receita Federal. E seu pronunciamento se deu em razão do ofício de procurador da República encarregado do comando da operação Lava Jato.

Naquela manhã daquele dia, naquele salão, naquele palco e naquela entrevista lá em Curitiba, as palavras de Dallagnol eram as palavras da União, de quem ele é um dos prepostos na condição de procurador da República. Logo, estava no exercício do seu árduo, combativo e difícil ofício.

INTENÇÃO PRECONCEBIDA – E sabemos que os agentes públicos somente são pessoal e civilmente responsabilizados por seus atos e omissões quando agem (ou deixam de agir) com intenção preconcebida. Ou seja, com culpa gravíssima e que atinge às raias do dolo. Caso contrário, o civilmente responsável é o ente que o agente público representa, caso em que a responsabilidade civil é objetiva e independe da apuração da culpa e do dolo. No caso, a União.

E o procurador da República Deltan Dallangnol estava prestando contas ao povo brasileiro a respeito das descobertas de um esquema criminoso que lesou a Petrobras. Nada mais necessário e justo, portanto. Até prova em contrário, o dr. Dallagnol não cometeu ilícito civil algum.

DEPENDE DE ABSOLVIÇÃO – Quanto às adjetivações que o procurador da República empregou a respeito do ex-presidente Lula elas só serão consideradas ultrajantes à honra do ex-presidente se as denúncias criminais e as ações penais contra Lula não forem acolhidas pela Justiça e Lula venha ser absolvido de todas. Aí sim, se poderá dizer, depois do trânsito em julgado das decisões absolutórias de Lula, e mesmo assim em tese, que houve um excesso por parte do promotor público federal. Um excesso de linguagem, que nem sempre gera direito à reparabilidade do dano moral.

Todos os operadores do Direito sabem que as instâncias penal e civil são independentes. Mas para que Lula vença esta anunciada ação contra o dr. Daltal Dallagnol, forçosamente haverá de se aguardar o desfecho final dos inquéritos e ações penais que Lula já é réu na Justiça. E de outras que estão por vir. Até lá, a anunciada ação reparatória do dano moral de Lula X Deltan fica suspensa.

E se Lula acabar condenado na Justiça criminal, aí será a vez dele indenizar o dano moral que causou à República Federativa do Brasil, ao erário nacional e ao respeito que lhe cumpria ter a cada cidadão brasileiro.

Posted in J. Béja

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RioZoo abre viveiros ao público e planeja “enclausurar visitantes”

16/12/2016 14h41

Rio de Janeiro

Vinícius Lisboa - Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - Após passar por melhorias emergenciais, o RioZoo, um dos mais tradicionais zoológicos do Brasil, foi reaberto hoje ao público Tomaz Silva/Agência Brasil

A estudante Lorena de Araújo, de 11 anos, é apaixonada por animais e se encantou ao ver de perto as cores de araras e pavões dentro do maior viveiro do RioZoo. O Zoológico do Rio de Janeiro reabriu hoje (16) com a meta de aproximar os visitantes dos animais e também com a proposta de aumentar os espaços de confinamento nos próximos 24 meses.

Diretor do Zoológico desde a concessão à iniciativa privada, José Roberto Scheller Júnior explica que, em breve, são os visitantes que estarão "enclausurados".

"O nosso projeto de concessão é construir um Zoológico totalmente novo. Acabam os recintos com jaulas e se criam recintos em que o animal está no seu habitat, e o visitante é que fica encurralado ou enclausurado. Ou atrás de vidro ou de barreiras visuais, mas sem grades", explica.

A ideia já foi implementada nos maiores viveiros do zoo. Lorena e a família puderam entrar no espaço em que estavam espécies coloridas como as araras vermelhas e canindé, e ver de dentro das gaiolas como elas se comportam no confinamento. Em outro viveiro é possível ver espécies exóticas como o grou coroado e outras bem familiares dos brasileiros, como a Araquaí.

Ela foi levada ao RioZoo pela tia e o marido, que ficaram curiosos com a possibilidade de entrar nas jaulas. "Gostamos bastante. É importante termos mais espaços como esses para visitar no Rio de Janeiro", disse Cássio Amorim, de 27 anos. Sua mulher, Amanda Pimenta, também de 27 anos, brinca que ficou assustada ao se ver tão perto das aves. "Fiquei com medo de ser atacada".

Os visitantes recebem recomendações dos profissionais que cuidam das jaulas, como não tocar nem oferecer comida ou bebida aos animais. Outro ponto importante é evitar fotografias com flash, já que os olhos dos pássaros podem ser sensíveis à luminosidade intensa.

Casal de leões

Outra atração que chamou a atenção dos visitantes é o casal de leões expostos pela primeira vez hoje. Em meio a pedras e pequenas cachoeiras que simulam seu habitat, os animais trazidos de outro zoológico, de Santa Catarina, já são separados dos visitantes por um vidro reforçado.

"Os grandes animais são as grandes estrelas mundiais de zoológicos", diz Scheller. Ele adianta que uma das atrações previstas é alimentar girafas. Na área do Zoológico conhecida como "fazendinha" já é possível dar mamadeira a bezerros e tocar em animais comuns em propriedades rurais.

O Zoo do Rio tem cerca de 1,3 mil animais e o planejamento da empresa que o administra é trazer mais atrações e também reintroduzir alguns na natureza. Uma parceria já firmada com o Parque Nacional da Tijuca pode reforçar o processo de inserção de araras na Mata Atlântica, e outra espécie que pode voltar ao seu habitat é o porco do mato cateto.

A empresa que assumiu a administração do Zoológico do Rio é do mesmo grupo que inclui Cataratas do Iguaçu, Econoronha, Paineiras Corcovado, AquaRio e Marco Três Fronteiras. Em dois anos, o investimento previsto é de R$ 65 milhões.

Edição: Kleber Sampaio

Agência Brasil

Vereadores eleitos, prefeito e vice serão diplomados na próxima segunda-feira

15/12/2016

Na próxima segunda-feira, 19, às 20h, no Cine-Theatro Central, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) diploma os 19 vereadores eleitos no dia 02 de outubro, além do prefeito e vice. Os três primeiros suplentes de cada coligação também serão diplomados. Participam da Mesa de Honra o prefeito Bruno Siqueira, o juiz da 153ª Zona Eleitoral de Juiz de Fora, Orfeu Sérgio Ferreira Filho, o presidente da Câmara, Rodrigo Mattos, e a vereadora mais idosa do Legislativo, Ana do Padre Frederico. 

Diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo. Nessa ocasião, ocorre a entrega dos diplomas, que são assinados, conforme o caso, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou da junta eleitoral.

Segundo o Código Eleitoral (art. 215, parágrafo único), no diploma devem constar o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente, e, facultativamente, outros dados a critério do juiz ou do tribunal.

Informações: 3313-4734 / 3313-4941 Assessoria de Comunicação

http://www.camarajf.mg.gov.br/noticias.

Malafaia é alvo de condução coercitiva. O pastor evangélico teria envolvimento no esquema de lavagem de dinheiro na fraude de royalties

Por Reinaldo Azevedo

16 dez 2016, 10h01 - Atualizado em 16 dez 2016, 10h14

Na VEJA.com:

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira a Operação Timóteo, que tenta desmontar um esquema de corrupção que fraudava os valores de royalties de mineração devidos por mineradoras a municípios, com a Vale entre as empresas prejudicadas. Há ações em onze Estados e no Distrito Federal. O pastor evangélico Silas Malafaia também teria envolvimento no esquema, que era utilizado para lavagem de dinheiro. Ele foi levado coercitivamente para depor, no Rio de Janeiro.

De acordo com o Estado de S. Paulo, Malafaia é suspeito de ajudar os criminosos que operavam o esquema a lavar dinheiro. O pastor é acusado de ter recebido dinheiro em seu escritório e posteriormente ter “emprestado” contas correntes de uma instituição religiosa sob sua influência com a intenção de ocultar a origem ilícita dos valores.

Em nota, a PF informa que, além das buscas, os 300 policiais federais envolvidos na ação também cumprem, por determinação da Justiça Federal, 29 conduções coercitivas, quatro mandados de prisão preventiva, doze mandados de prisão temporária, sequestro de três imóveis e bloqueio judicial de valores depositados que podem alcançar 70 milhões de reais.

O esquema envolvia a participação de um diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral que abordava prefeitos para oferecer envolvimento no esquema de corrupção. O departamento é subordinado ao Ministério de Minas e Energia.

O nome da operação é referência a uma passagem do evangelho de Timóteo, parte da Bíblia. Segundo o livro, “aqueles que querem ficar ricos caem em tentação, em armadilhas e em muitos desejos descontrolados e nocivos, que levam os homens a mergulharem na ruína e na destruição”.

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/malafaia-e-alvo-de-conducao-coercitiva/

16/12 - Dia do Teatro Amador - Caiacó - Osório - Corinthians - Beethoven - e saiba +

16/12/2016

Dia do Teatro Amador

 

Aniversário de Caicó, RN.

Emancipação de Osório de Santo Antônio da Patrulha, RS

2012 - Sport Club Corinthians Paulista - Após vencer o Chelsea - bi-campeão mundial interclubes. 

Nascimentos

1770 - Ludwig van Beethoven, compositor erudito alemão (m.1827). 

1865 - Madre Paulina, proclamada Santa em 19 de Maio de 2002 pelo Papa João Paulo II. 

1962 - Luciana Braga, atriz brasileira. 

1990 - Yasmin Gontijo, cantora brasileira. 

Saiba + http://pt.wikipedia.org/wiki/16_de_dezembro

Operação apura esquema de corrupção em cobrança de royalties no setor mineral

16/12/2016 08h57

Brasília

Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil

 Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (16) a Operação Timóteo, com ações em 11 estados e no Distrito Federal. Estão sendo realizadas buscas e apreensões em 52 endereços relacionados a uma organização criminosa investigada por esquema de corrupção em cobranças judiciais de royalties da exploração mineral.

Além das buscas, 300 policiais cumprem ainda 29 conduções coercitivas, quatro mandados de prisão preventiva, 12 mandados de prisão temporária, sequestro de três imóveis e bloqueio judicial de valores depositados que podem alcançar R$ 70 milhões. As ações ocorrem na Bahia, no Distrito Federal, em Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, no Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, Sergipe e no Tocantins.

Segundo a corporação, a Justiça Federal determinou também que os municípios envolvidos se abstenham de realizar quaisquer ato de contratação ou pagamento aos três escritórios de advocacia e consultoria sob investigação.

As provas recolhidas, de acordo com a PF, devem detalhar como funcionava o esquema em que um diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), "detentor de informações privilegiadas a respeito de dívidas de royalties", oferecia os serviços de dois escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria a municípios com créditos em empresas de exploração mineral.

Até onde a Polícia Federal conseguiu mapear, a organização criminosa investigada se dividia em pelo menos quatro grandes núcleos:

- o núcleo captador, formado por um diretor do DNPM e sua esposa, que fazia a captação de prefeitos interessados em ingressar no esquema;

- o núcleo operacional, composto por escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria em nome da esposa do diretor do DNPM, que repassava valores indevidos a agentes públicos;

- o núcleo político, formado por agentes políticos e servidores públicos responsáveis pela contratação dos escritórios de advocacia integrantes do esquema;

- e o núcleo colaborador, que se responsabilizava por auxiliar na ocultação e dissimulação do dinheiro.”

“Entre uns dos investigados por esse apoio na lavagem do dinheiro está uma liderança religiosa, que recebeu valores do principal escritório de advocacia responsável pelo esquema. A suspeita a ser esclarecida pelos policiais é se esse líder religioso pode ter 'emprestado' contas correntes de uma instituição religiosa sob sua influência, com a intenção de ocultar a origem ilícita dos valores”.

A Operação Timóteo teve início em 2015, quando a então Controladoria-Geral da União enviou à PF uma sindicância que indicava incompatibilidade na evolução patrimonial de um dos diretores do DNPM. Apenas essa autoridade pública pode ter recebido valores que ultrapassam os R$ 7 milhões.

Saiba Mais

Polícia Federal cumpre mais de 60 mandados em Foz do Iguaçu

Edição: Graça Adjuto

Agência Brasil

Confira ponto a ponto as medidas de estímulo à economia anunciadas hoje

15/12/2016 21h55

Brasília

Da Agência Brasil

Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente Michel Temer durante anúncio do pacote de medidas econômicas  - Beto Barata/PR

Nesta quinta-feira (15), o presidente Michel Temer e a equipe econômica anunciaram um pacote de medidas de estímulo à economia. As ações incluem apoio ao crédito e desburocratização para empresas, incentivo à redução dos juros do cartão e parcelamento especial para quitação de dívidas com a Receita de pessoas físicas e jurídicas. O principal objetivo é reduzir o endividamento, incetivar o crédito e estimular o emprego e, assim, "ativar a economia", nas palavras de Temer.

Confira as medidas de estímulo à economia anunciadas nesta quinta-feira:

Regularização de dívidas

O Programa de Regularização Tributária permitirá parcelar débitos de pessoas físicas e jurídicas vencidos até 30 de novembro de 2016. Será possível, ainda, a quitação de dívidas previdenciárias com créditos de qualquer tributo administrado pela Receita Federal e uso de créditos de prejuízos fiscais.

Multa do FGTS

Por meio de um projeto de lei complementar, o governo quer eliminar a multa, hoje em 10% sobre o saldo do FGTS, cobrada nos casos de demissão sem justa causa. O objetivo é reduzir um ponto percentual por ano, durante dez anos. Ao anunciar a medida, o presidente Michel Temer defendeu que os valores não são repassados aos trabalhadores e disse que a multa "naturalmente onera os empresários".

Distribuição do resultado do FGTS

Haverá uma distribuição de metade do resultado líquido do fundo para as contas dos trabalhadores. O cálculo será apurado após todas as despesas, inclusive com subsídio para habitação. Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o objetivo é ampliar a remuneração dos valores depositados em pelo menos dois pontos percentuais, fazendo com que o rendimento fique mais semelhante ao que o trabalhador teria se depositasse o dinheiro na poupança.

Desburocratização

O governo anunciou uma simplificação do pagamento de obrigações trabalhistas. Será estendido às empresas o eSocial, sistema que simplifica a quitação de obrigações trabalhistas e previdenciárias dos empregados domésticos. A versão para empresas entrará em fase de teste em julho de 2017. O sistema será obrigatório para grandes empresas em janeiro e para as demais em julho de 2018.

Crédito

Pessoas jurídicas com faturamento anual de até R$ 300 milhõespoderão ser consideradas micro, pequenas e médias empresas para ter acesso ao crédito, segundo esse quesito, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Microcrédito produtivo

Ampliação do limite de enquadramento no programa de microcrédito produtivo de R$ 120 mil para R$ 200 mil de faturamento por ano. Além disso, o governo pretende alterar regras operacionais para facilitar concessão e acompanhamento do crédito. Também vai ampliar o limite de endividamento total de endividamento de R$40 mil para R$ 87 mil.

Crédito imobiliário

Regulamentação da Letra Imobiliária Garantida, instrumento de captação para o crédito imobiliário, a fim de ampliar a oferta no longo prazo para a construção civil. A regulamentação será por resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Redução do spread

O spread é a diferença entre o que os bancos pagam para captar recursos e o que cobram para emprestá-los. Para reduzi-lo e estimular o crédito, o governo pretende criar um sistema eletrônico de duplicatas. Por meio de uma medida provisória, será criada uma central de registro de duplicatas emitidas pelas empresas e de recebíveis do cartão de crédito.

Cadastro Positivo

Como o cadastro positivo teve baixa adesão em função da burocracia, a inclusão do consumidor passará a ser automática e a exclusão dependerá de manifestação. A mudança será implementada por meio de medida provisória.

Redução dos juros do cartão de crédito

Também via medida provisória, o governo pretende permitir a diferenciação de preço entre as formas de pagamento: dinheiro, boleto, cartão de crédito e débito. Com isso, espera estimular a competição entre as diferentes modalidades e contribuir para a redução dos juros do cartão de crédito.

Lojista

Via medida provisória, será reduzido o prazo que o lojista leva para receber o valor de um bem pago com cartão de crédito. Hoje, o comerciante leva em média 30 dias para receber o pagamento, o que segundo a equipe econômica do governo se reflete no aumento dos juros do cartão. Outra medida com impacto no comércio é a universalização das máquinas de cobrança nos estabelecimentos comerciais, que serão compatíveis com todas as bandeiras de cartões de crédito, impedindo a exclusividade. O prazo de implementação da medida, já determinada anteriormente pelo Banco Central, é até 24 de março de 2017.

ICMS

Os formulários de declaração do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados, serão incluídos no Sistema Público de Escrituração Contábil (SPED), simplificando a operação. Em julho, o layout de escrituração simplificada estará disponível. O projeto-piloto passará a ser aplicado em dezembro de 2017.

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

O governo pretende estender a nota fiscal eletrônica para a prestação de serviços a todos os municípios. Até o fim do próximo ano, um projeto-piloto será aplicado em cinco cidades: Belo Horizonte, Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro e Marabá (PA). Em 2018, o sistema será estendido a todos os municípios.

Rapidez na restituição e compensação de tributos

Simplificação dos procedimentos de restituição e compensação dos tributos administrados pela Receita Federal, inclusive a compensação entre a contribuição previdenciária. Até junho, o governo pretende acelerar o ressarcimento das contribuições previdenciárias. Para os demais tributos, os novos procedimentos entrarão em vigor em dezembro de 2017.

Abertura e fechamento de empresas

Simplificação do processo de registro e de fechamento de empresas por meio da criação de uma rede nacional que integrará o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com todos os órgãos de registros e licenciamento.

Registro de imóveis

Unificação do registro de imóveis, títulos e documentos por meio do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter). O cadastro unificado entrará em vigor em junho para os imóveis rurais. Até dezembro, os cartórios de registros serão integrados.

Comércio exterior

Expansão do portal único de comércio exterior, com a consolidação, em um único ponto de entrada, do encaminhamento de todos os documentos e dados exigidos nas operações. A meta é reduzir em 40% o tempo para procedimentos de importação e exportação. A unificação dos formulários entrará em vigor em março para as exportações e em dezembro para as importações.

Edição: Amanda Cieglinski

Agência Brasil

STJ decide descriminalizar crime de desacato a servidor público

15/12/2016 21h16

Brasília

André Richter - Repórter da Agência Brasil

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (15) descriminalizar a conduta de desacato, definida no Código Penal, com pena de prisão de seis meses a dois anos ou pagamento de multa para quem desacatar funcionário público no exercício da função.

Por unanimidade, os ministros entenderam que a tipificação é incompatível com leis internacionais, como a Convenção Americana de Direitos Humanos. Seguindo voto do relator, ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, o colegiado entendeu que as normas que criminalizam o desacato são usadas para silenciar ideias e opiniões contrárias, caracterizando desigualdade entre um servidor público e um particular.

Para o ministro, o afastamento da tipificação criminal não impede a responsabilização de um acusado por outros crimes, como calúnia, injúria ou difamação.

"A punição do uso de linguagem e atitudes ofensivas contra agentes estatais é medida capaz de fazer com que as pessoas se abstenham de usufruir do direito à liberdade de expressão, por temor de sanções penais", argumentou Ribeiro Dantas.

O caso foi decido no recurso de um condenado pelos crimes de desacato, resistência e roubo de uma garrafa de conhaque. Segundo informações do processo, o acusado ameaçou a vítima com um vergalhão de ferro e desacatou com gestos e palavras dois policiais militares que efetuaram sua prisão.

Edição: Armando Cardoso

Agência Brasil