Senado aprova fim dos supersalários, mas esqueceu de combinar com o Supremo

Posted on dezembro 14, 2016 by Tribuna da Internet

Charge do Jorge Braga, reprodução de O Popular

Maria Lima

O Globo

Criada na queda de braço do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) com o Judiciário, o plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira três projetos elaborados pela Comissão Especial dos super salários para cortar penduricalhos que inflam os contracheques e vencimentos de servidores e aposentados e pensionistas da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A restrição atinge magistrados e militares, chefes dos poderes e servidores das estatais.

Além de prever a divulgação do nome e salário dos agentes públicos, a lei punirá ordenadores primários pelo pagamento de valores acima do teto constitucional, hoje R$ 33.7 mil.

Pelos projetos aprovados, o limite dos vencimentos mensais será a soma das verbas recebidas por uma mesma pessoa, ainda que provenham de mais de um cargo ou emprego, de mais de uma aposentadoria ou pensão, ou de qualquer combinação possível entre esses rendimentos, inclusive quando originados de fontes pagadoras distintas. No caso de recebimento de rendimentos sujeitos a diferentes limites, sobre o somatório incidirá aquele de maior valor.

São considerados rendimentos que integram o teto os vencimentos, salários e soldos ou subsídios, verbas de representação, parcelas de equivalência ou isonomia, abonos, prêmios e adicionais, entre outros.

EXTRATETO – No extrateto estão as parcelas de indenização previstas em lei não sujeitas aos limites de rendimento e que não se incorporam à remuneração, mas têm o objetivo de reembolsar os agentes públicos por despesas efetuadas no exercício de suas atividades. É o caso da ajuda de custo na mudança de sede por interesse da administração e diárias em viagens realizadas por força das atribuições do cargo.

O segundo projeto estabelece que todos os portais de Transparência sigam o formato do Ministério Público Federal divulgando nomes dos agentes públicos, CPFs, valores de salários, férias, décimo terceiro e auxílios, além da descrição de vantagens pessoais, como o que foi pago a título de adicional de insalubridade, periculosidade ou hora extra.

MAIS LIMITAÇÕES – Ao comemorar a aprovação dos três projetos que regulamentarão os limites do teto, Renan anunciou que o próximo passo é aprovação de outro projeto disciplinando a devolução de recursos recebidos acima dos R$ 33.7 mil nos últimos cinco anos por servidores dos Três Poderes. Outra proposta, é de limitar, por lei, um teto para servidores de empresas concessionárias de serviço público. Diretores de estatais, como a Petrobras, por exemplo, tem salários muito acima do teto constitucional.

— Hoje demos um passo significativo, mas vamos avançar. Outro passo é em relação a quem recebeu acima do teto nos últimos cinco anos. Os concessionários de serviço público também merecem ter um teto — disse Renan.

Renan se considera o grande vitorioso com a aprovação dos três projetos que regulamentarão o teto constitucional, cortando penduricalhos.

— Em nome do País o Senado regulamentou hoje o teto de gastos públicos, e agora o teto constitucional de salários. Foi um dia de grandes vitórias — comemorou.

RENAN FAZ PIADA – Ao final da aprovação do projeto que regula o teto constitucional, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu desculpas ao presidente da Ajufe , Roberto Veloso, por ter reclamado de sua pressão junto a senadores . E acabou fazendo piada com o nome da jornalista Mônica Veloso , mãe de sua filha, pivô do escândalo que o transformou em réu pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada.

Durante a discussão do relatório Kátia Abreu (PMDB-TO) que corta os penduricalhos do teto constitucional, Renan se irritou e pediu que Veloso fosse mais discreto na pressão aos senadores para mudar o texto. A comissão do extra-teto foi criada por Renan em mais um round na queda de braço com o Judiciário.

— Eu peço desculpas ao senador Cidinho Santos e ao presidente da Ajufe, o senhor Veloso. É que nunca me dei bem com esse nome, me desculpe — disse Renan, rindo da própria piada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É da maior importância a aprovação desses projetos moralizadores, embora o Senado tenha esquecido de incluir a extinção do abusivo cartão corporativo, que fez a alegria da amante de Lula naquelas 32 viagens “oficiais” a bordo do avião presidencial, na ausência da primeira-dama Marisa Letícia. Agora, falta aprovar na Câmara, haver sanção presidencial e depois combinar com o Supremo, que é a parte mais importante e complicada. Quem garantiu os supersalários foi o Supremo, que aprovou todos os penduricalhos. Recentemente, o relator Luiz Fucks e o plenário do STF confirmaram o escabroso “auxílio-moradia” a todos os magistrados do país. Há também “auxílio-alimentação”, auxílio-escola”, indenização por férias não gozadas (juízes têm direito a duas férias anuais) etc. e tal. Veremos qual será a reação do Supremo. (C.N.)

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Marcelo Odebrecht confirma a reunião com Temer e a doação ilegal ao PMDB

Posted on dezembro 14, 2016 by Tribuna da Internet

Ao depor, Marcelo sempre usa um blazer, para solenizar o ato

Marina Dias e Bela Megale

Folha

Ex-presidente e herdeiro do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht confirmou à Lava Jato a versão do ex-executivo da empreiteira Cláudio Melo Filho sobre pagamento de R$ 10 milhões ao PMDB feito a pedido do presidente Michel Temer. Segundo a Folha apurou, Marcelo, que fechou acordo de delação premiada, depôs por pouco mais de três horas na segunda (12) em Curitiba. De acordo com procuradores, as oitivas seguiram terça (13) e devem durar ao menos três dias.

Marcelo respaldou o episódio do jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, com a presença de Temer, então vice-presidente, e do hoje ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, no qual, segundo os delatores, foi acertado o pagamento de R$ 10 milhões para a campanha peemedebista.

Marcelo não deu detalhes sobre a operacionalização do dinheiro que, de acordo com Melo Filho, foi feita por Padilha. Segundo o ex-executivo, o hoje ministro do governo pediu que parte dos recursos fosse entregue no escritório de José Yunes, assessor e amigo de Temer, em São Paulo. Temer, Padilha e Yunes negam ter praticado qualquer tipo de irregularidade e a empreiteira não se manifesta sobre o teor dos acordos.

EMILIO TAMBÉM DEPÕE – O patriarca da empresa, Emílio Odebrecht, também iniciou seu depoimento no acordo de colaboração. Ele foi à sede da Procuradoria-Geral da República em Brasília nesta terça-feira (13).

Assim como Marcelo, Emílio deve detalhar a relação da empreiteira com os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, do PT.

Como revelou a Folha, Emílio vai esmiuçar a construção da Arena Corinthians, que, segundo ele, foi uma espécie de presente a Lula, torcedor do time paulista. Marcelo deve contar como pediu à ex-presidente Dilma que intercedesse para que a Caixa Econômica ajudasse no financiamento da obra – os dois teriam discutido o assunto numa visita ao estádio.

COM A PRESIDÊNCIA – Os relatos apresentados aos procuradores informam que Marcelo era o responsável por tratar dos assuntos da empreiteira com a alta cúpula do Executivo, ou seja, a Presidência da República.

Já Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, fazia a ponte com o Legislativo. Melo, aliás, presta depoimento também desde segunda aos procuradores em Brasília.

Pessoas com acesso às investigações afirmam que o depoimento de Marcelo mira principalmente os ex-presidentes petistas e funciona como um “guarda-chuva” na confirmação de versões dos demais executivos.

Ele corrobora ainda a versão do pagamento de sete mesadas no valor de R$ 50 mil a Anderson Dornelles, um dos principais assessores de Dilma, também relatada por Melo Filho. O ex-auxiliar nega.

HOMOLOGAÇÃO – Após a conclusão dos depoimentos, o ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), decide por homologar ou não os acordos.

Preso em Curitiba desde 19 de junho de 2015, Marcelo substituiu o usual traje esportivo que usa na cela por blazer ao prestar depoimento. Como as oitivas são gravadas em vídeo, o ex-executivo relatou a pessoas próximas que queria reaparecer de maneira mais sóbria. Sua pena será de dez anos, sendo mais um em regime fechado.

Segundo relatos de quem tem contato com o herdeiro da Odebrecht na carceragem, após a assinatura do acordo de colaboração, Marcelo preferiu discrição e se limitou a dizer que estava “tudo fechado” com os procuradores.

No fim de semana, mostrou irritação aos colegas de carceragem ao saber do vazamento do conteúdo da delação de Melo, dizendo que não sabia de todo o escopo das declarações do ex-vice-presidente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Piada do Dia: conforme o presidente Michel Temer e a ministra Grace Mendonça (AGU) pediram naquela carta patética ao procurador-geral Rodrigo Janot, já está sendo acelerada a divulgação dos depoimentos das delações premiadas, tipo vapt-vupt… Em tradução simultânea, isso significa que o golpe do vazamento para anular as delações não vai funcionar, até porque é ridículo. Depois voltaremos a esse assunto, que é importantíssimo. (C.N.)

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Cana na canalha! Lei de Segurança Nacional para baderneiros!

Por Reinaldo Azevedo

access_time14 dez 2016, 04h36 - Atualizado em 14 dez 2016, 07h47

Delinquente solta rojão dentro do prédio da Fiesp, na Paulista! Lei de Segurança Nacional!

Ou os governos estaduais — e, a depender do caso, também o governo federal — fazem a coisa certa, ou a canalha que odeia a democracia e o Estado de Direito põe as manguinhas de fora. Nesta terça, que marcou os 48 anos de decretação da AI-5, que instituiu a ditadura para valer no Brasil, marginais disfarçados de militantes políticos — ou, se quiserem, militantes do banditismo explícito — promoveram atos de selvageria em São Paulo e no Distrito Federal. Pretexto: protestar contra a aprovação da PEC do Teto. O que fazer? Apelar à Lei de Segurança Nacional. Quem quiser partir para o vale-tudo tem de arcar com as consequências.

Que fique claro! As pessoas têm todo o direito ser contra isso e aquilo. Desde que respeitadas garantias alheias, podem ocupar a praça pública para expor o seu ponto de vista. Mas não podem depredar, queimar ônibus, invadir prédios públicos e privados, ameaçar pessoas. Houve ainda protestos no Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas, Pernambuco e Rio Grande do Sul.

No Distrito Federal, as manifestações foram oficialmente marcadas pela a CUT (Central Única dos Trabalhadores), que é ligada ao PT, e pela Conlutas (Central Sindical e Popular), controlada pelo PSTU. Segundo o governo do DF, a manifestação seguia pacífica até que um grupo decidiu reagir a uma revista feita pela PM. Os policiais foram atacados com paus e pedras e reagiram com bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral. Um ônibus foi incendiado. A entrada de um bloco de apartamentos da Câmara foi depredada. Setenta e duas pessoas foram detidas. E, claro, foram escoltadas por parlamentares de esquerda.

Outro bandido agora dispara artefato que matou Santiago Andrade em plena Paulista

Em São Paulo, houve algumas manifestações ao longo do dia, mas o pau comeu, claro!, num ato convocado pelo MTST e Frente Povo Sem Medo, os dois brinquedinhos de Guilherme Boulos. Ao passar em frente à Fiesp, os criminosos invadiram o saguão do prédio. Um marginal, acreditem!, soltou um rojão dentro do edifício. Outro, disparou o artefato em plena Avenida Paulista. Estamos falando da arma — é esse o nome — que matou o cinegrafista Santiago Andrade em fevereiro de 2014, no Rio.

O que fazer? Houvesse no país uma Lei Antiterrorismo decente, seria o caso de apelar a ela. Mas não é tão simples assim. A que temos, a 13.260, reconhece atos de terrorismo se praticados “por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”. Sim, a canalha fez tudo isso nesta terça, mas vai argumentar que suas razões são políticas. E a lei delinquente que temos, com efeito, diz que ela não se aplica “à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional”.

Pergunto de novo: o que fazer? Ora, recorrer à Lei de Segurança Nacional, a 7.170, que é de 1983. Está no Artigo 20: “Art. 20 – Devastar, saquear, extorquir, roubar, sequestrar, manter em cárcere privado, incendiar, depredar, provocar explosão, praticar atentado pessoal ou atos de terrorismo, por inconformismo político ou para obtenção de fundos destinados à manutenção de organizações políticas clandestinas ou subversivas. Pena: reclusão, de 3 a 10 anos”.

Se a Lei Antiterrorismo que temos abriga, na prática, atos terroristas — desde que, ora vejam!, praticados por movimentos sociais, a de Segurança Nacional não tergiversa. Sim, haverá choro e ranger de dentes dos hipócritas: “Essa é uma lei da ditadura”. Pois é… Todo o Código Penal foi aprovado durante a ditadura do Estado Novo. E está aí até hoje.

Bandidos às portas da Fiesp dizem o que entendem por diálogo político. Para eles, a lei!

Enquanto a Lei de Segurança Nacional estiver em vigor, tem de ser aplicada contra aqueles que ousarem desafiá-la.

Espero que os governos estaduais e o governo federal enquadrem esses delinquentes. Afinal, a democracia é aquele regime em que nem tudo é permitido. Depredar, incendiar, ameaçar pessoas, expô-las ao risco de morte (caso dos rojões), bem, nada disso está nas regras do jogo.

Cana na canalha!

Ah, sim! Defendi rigorosamente isso para aqueles cretinos que invadiram a Câmara cobrando um golpe militar!

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/cana-na-canalha-lei-de-seguranca-nacional-para-baderneiros/

Lei Murilo Mendes: Luizinho Lopes lança “Falas perdidas” em show gratuito na Praça João Pessoa

JUIZ DE FORA - 13/12/2016 - 15:25

Autenticidade, poesia e música popular brasileira dão o tom do novo álbum “Falas perdidas”, do cantor, compositor e violonista juiz-forano Luizinho Lopes. O show de lançamento acontece no próximo sábado, 17, às 11h30, na Praça João Pessoa, s/nº (em frente ao Cine-Theatro Central). O evento é gratuito, e o disco estará à venda no local.

A apresentação integra o projeto “Central de compositores”, em edição especial dedicada ao músico. No palco, o artista contará com a participação das cantoras Juliana Stanzani e Bruna Marlière, além de Bré Rosário (percussão), Daniel Drummond (violão e guitarra), dentre outros convidados. Em seu repertório, além das músicas inéditas, também estão canções já conhecidas do público, como “Contando estrelas” e “Lume”, regravadas para o seu novo projeto.

“Falas perdidas” foi financiado pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura Murilo Mendes, mantida pela Prefeitura de Juiz de Fora e gerenciada pela Funalfa, e traz 14 faixas que destacam a forte identidade mineira do compositor. A quinta produção do artista carrega impressões colhidas em turnê realizada em Portugal e Espanha, em 2015, que também renderam frutos musicais, a exemplo da canção “Céu de Lisboa”. A produção, direção musical e os arranjos do disco são de Ricardo Itaborahy, exceto “Profetaria”, que tem arranjo do maestro paulistano Roberto Lazzarini. A masterização é de Luiz Tornaghi, vencedor do Grammy Latino pela melhor engenharia de som, em 2008.

Luizinho explica que suas músicas, algumas compostas há um ano e outras mais recentemente, representam suas experiências e percepção de vida. “Estou muito feliz porque esse disco reflete o melhor trabalho que eu já produzi. Criar é sempre um exercício, e eu compus essas canções num período muito difícil da minha vida. Elas vieram como purgação, como forma de soltar ou jogar para fora os meus sentimentos. Me dei essa chance e acredito que deu muito certo essa escolha”.

O artista

Luizinho Lopes é natural de Pirapora (MG), e aos 13 anos de idade mudou-se para Juiz de Fora. Iniciou a carreira musical no final dos anos 1970, integrando o grupo Vértice, de Juiz de Fora. Gravou os discos “Nem tudo o que nasce é novo” (1990), “Sertão das miragens” (2002), “Noiteceu” (2008), “Luizinho Lopes – CDDVD - ao vivo (2014), e “Falas perdidas” (2016). Em 2015, realizou turnê em Portugal (Lisboa, Porto e Amarante) e Espanha (Santiago de Compostela). Em abril de 2016, apresentou-se no 2º Festival Internacional de Poesia de Lima (FIP Lima), no Peru.

* Informações com a Assessoria de Comunicação da Funalfa pelo telefone 3690-7044/ https://www.facebook.com/funalfa

Portal PJF

“Soul Black do Ben” reapresenta espetáculo “Preto no Branco” na quinta-feira

JUIZ DE FORA - 13/12/2016 - 18:18

As discussões das relações raciais no Brasil continuarão na pauta da Escola Municipal (E.M.) “Thereza Falci", no Bairro Santa Lúcia, na quinta-feira, 15, com a reapresentação do espetáculo “Preto no Branco”, do projeto “Soul Black do Ben”. Alunos e ex farão duas apresentações na quadra da escola, às 9 e às 15 horas, com entrada franca. Os espetáculos serão seguidos de debates na sala multimeios da escola, sobre as impressões da peça e a temática proposta.

O projeto é coordenado pelos professores Carla Carvalho, Giovana Castro e Herbert Hischter. A construção desse espetáculo foi acontecendo por etapas e desenvolvida juntamente com os alunos, através do aprofundamento do trabalho pedagógico sobre as influências da cultura afro-brasileira no país. O objetivo das atividades é ampliar as propostas realizadas em anos anteriores e aprofundar as discussões dessas raízes histórias e culturais, envolvendo música, dança e arte, num trabalho de sensibilidade e conscientização dos estudantes e do público.

“Primeiramente, os alunos apresentaram um processo na mostra estudantil desse ano e outro no Femde (Festival Municipal de Dançaeducação). A estreia foi para os professores, em reunião pedagógica no meio do ano, e duas apresentações realizadas no Teatro Solar. Agora faremos essa apresentação na escola e esperamos toda a comunidade”, relatou o professor de dança Herbert Hischter.

A chefe do Departamento de Planejamento Pedagógico e de Formação (DPPF), da Secretaria de Educação (SE), Iêda Loureiro, esteve na apresentação anterior, realizada no Teatro Solar. Ela considerou que o espetáculo consegue tratar um tema tão importante de forma intensa e com estética bem elaborada, envolvendo a plateia: “Achei bonito, esteticamente muito interessante. Com jogo entre branco e preto, faz pensar sobre o movimento da cultura negra. Outra coisa interessante é ver como conseguem envolver os alunos de diferentes idades numa mesma proposta, ao mesmo tempo que dão visualidade a essa temática de forma complexa, mas com leveza, emocionando o público”.

“Sou Black do Ben” é um projeto que acontece desde 2012. A proposta é, a cada ano, montar um espetáculo de acordo com a realidade do aluno. Atualmente, o grupo conta com o envolvimento direto de 43 estudantes da escola e com a presença de ex-alunos, que continuam participando das discussões temáticas e dos ensaios.



*Informações com a Assessoria de Comunicação da SE, pelo telefone 3690-8497

Portal PJF

PF combate crime de pornografia infantil no Espírito Santo

13/12/2016

Vila Velha/ES - A Polícia Federal deflagrou hoje (13/12) a Operação Hera II, cujo objetivo é o combate a delitos de exploração sexual contra criança e adolescente através de difusão, via internet, de fotografias e vídeos. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão nos municípios de Vila Velha/ES e Governador Valadares/MG.

Os investigados responderão pelo crime de compartilhamento de arquivos contendo pornografia infantil, cujas penas variam de 3 a 6 anos de reclusão.

O nome da operação foi faz alusão à Deusa da mitologia grega denominada HERA, que possuía a função de zelar pelas crianças e pela família.

Comunicação Social da Polícia Federal no Espirito Santo

Contato: (27) 3041-8051/8029

http://www.pf.gov.br/agencia/noticias/2016/12/pf-combate-crime-de-pornografia-infantil-no-espirito-santo

PF combate desvio de recursos públicos do Ministério da Cultura

13/12/2016

São Paulo/SP – A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (13/12) a operação Hefesta, para desarticular esquema de desvio de recursos públicos federais do Ministério da Cultura para a construção do Museu do Trabalho e do Trabalhador no município de São Bernardo do Campo/SP.

Cerca de 60 policiais federais e 10 servidores da Controladoria Geral da União cumprem 32 mandados,expedidos pela 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo, sendo 8 mandados de prisão temporária, 8 mandados de condução coercitiva e 16 mandados de busca e apreensão, nas cidades de São Paulo, Santos, São Bernardo do Campo, Barueri, Rio de Janeiro e Distrito Federal.

O inquérito foi instaurado pela PF a partir de informações divulgadas pela imprensa em novembro de 2014, indicando atraso e possíveis fraudes na construção daquele museu.

A investigação da Polícia Federal aponta o desvio de recursos provenientes de projetos da Lei Rouanet e convênios do Ministério da Cultura com a prefeitura municipal. Há indícios de superfaturamento de projetos, subcontratação ilegal de empresas sem licitação e duplicidade de objetos nos projetos de captação. A obra iniciou em 2012 e estava prevista para durar nove meses, mas até hoje não foi concluída.

O nome da operação remete ao deus grego Hefesto, do trabalho e da metalurgia.

Será realizada entrevista coletiva, às 14h30, no auditório da Superintendência Regional da PF, na Rua Hugo D’Antola, 95, térreo, Lapa de Baixo, SP.

Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo

Contato: (11) 3538-5015

http://www.pf.gov.br/agencia/noticias/2016/12/pf-combate-desvio-de-recursos-publicos-do-ministerio-da-cultura

Polícia Federal indicia Lula, Palocci e outras cinco pessoas na Lava Jato

12/12/2016 21h09 - Atualizado em 12/12/2016 23h37

Samuel Nunes e José Vianna

Do G1 PR e da RPC

A defesa do ex-presidente nega as imputações contra ele e a ex-primeira-dama  (Foto: Yasuyoshi Chiba/AFP)

A Polícia Federal (PF) decidiu indiciar o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci, a ex-primeira-dama Marisa Letícia e outras quatro pessoas, na Operação Lava Jato. 

O ex-presidente foi indiciado pelo crime de corrupção passiva, enquanto todas as demais pessoas citadas foram indiciadas por lavagem de dinheiro.

Veja a lista de indiciados

Luiz Inácio Lula da Silva - ex-presidente da República

Marisa Letícia Lula da Silva - ex-primeira-dama

Antônio Palocci Filho - ex-ministro nos governos Lula e Dilma

Glaucos da Costamarques - primo do pecuarista José Carlos Bumlai, já condenado na Lava Jato

Demerval de Souza Gusmão Filho - Dono da empresa DAG Construtora

Roberto Teixeira - Advogado do ex-presidente Lula

Branislav Kontic - Assessor do ex-ministro Palocci 

Odebrecht fora do indiciamento

O delegado que subscreve o indiciamento disse que deixou de indiciar o ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, devido ao fato de que ele já responde pelo crime de corrupção ativa, crime que lhe poderia ser imputado.

Da mesma forma, a PF também decidiu deixar de fora do indiciamento o pecuarista José Carlos Bumlai, por falta de "novos elementos que amparassem a participação do mesmo nos fatos".

Outro lado

Por telefone, a assessoria de imprensa do Instituto Lula informou que o ex-presidente aluga o apartamento vizinho ao seu. Acrescenta que o instituto funciona no mesmo local há anos e que nunca foi proprietário do terreno em questão.

A defesa do ex-presidente Lula afirmou que a transação envolvendo o terreno onde supostamente seria edificado o Instituto Lula é um "delírio acusatório" "Nós apelidamos de transação imobiliária Manoel Bandeira, o nosso poeta. Uma transação que teria sido feita, mas que nunca foi. Portanto, estamos orbitando na esfera da ficção", afirmaram os advogados.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula e Marisa, também disse que o indiciamento contra a ex-primeira-dama "não tem qualquer base jurídica e somente se explica pela parcialidade do delegado federal Marcio Anselmo, que além de xingar Lula nas redes sociais, é conhecido apoiador de Aécio Neves no âmbito político".

A defesa de Palocci e Kontic diz que nada se conseguiu que pudesse incriminar os dois no primeiro processo a que eles respondem. "Então, este artifício acusatório não pode ser levado a sério, porque ambos nada têm a ver com o Instituto Lula, terrenos ou locação de apartamentos em São Bernardo do Campo". Os advogados também reclamaram da atuação policial. "Até quando teremos de aguentar essas manobras da acusação, que não encontram na língua portuguesa um adjetivo qualificativo que lhes faça justiça?".

O advogado Roberto Teixeira repudiou o indiciamento subscrito pelo delegado Márcio Adriano Anselmo. Segundo ele, foram encaminhados à polícia, no dia 9 de dezembro, os esclarecimentos sobre os casos citados no indiciamento. "Isso significa dizer que recebi a notícia do meu indiciamento menos de um dia útil após haver encaminhado os esclarecimentos solicitados - com as provas correspondentes -, em clara demonstração de que o ato já estava preparado e não havia efetivo interesse na apuração dos fatos", diz.

Teixeira também diz ser vítima de retaliação, devido ao fato de ter pedido que Anselmo declarasse a suspeição para investigar o ex-presidente Lula. "Não tenho dúvida de que minha atuação como advogado do ex-Presidente Lula nos casos acima, bem como em outros processos e procedimentos em que estou constituído ao lado de outros colegas advogados foram decisivos para o indiciamento realizado pelo delegado federal Marcio Anselmo", diz o advogado.

Em nota, a Odebrecht informou que não irá se posicionar sobre o assunto. "A Odebrecht não se manifesta sobre o tema, mas reafirma seu compromisso de colaborar com a Justiça. A empresa está implantando as melhores práticas de compliance, baseadas na ética, transparência e integridade", informou a empresa.

O caso

O indiciamento trata de dois casos distintos: o primeiro é sobre a compra de um terreno, que seria utilizado para a construção de uma sede do Instituto Lula. O segundo é sobre o aluguel do apartamento que fica em frente ao que o ex-presidente mora. A Polícia Federal defende que ambos os casos tratam de pagamento de propina da construtora Odebrecht, ao ex-presidente.

Os dois casos corriam em inquéritos diferentes. No entanto, o delegado Márcio Adriano Anselmo, que produziu o indiciamento, considerou que deveria unir as duas investigações, por se tratarem de fatos correlatos.

Conforme a investigação, o ex-ministro Antônio Palocci operava distribuindo a propina da Odebrecht ao Partido dos Trabalhadores (PT). A PF diz que ele usava a influência para atuar em favor dos interesses da empreiteira junto ao governo federal.

Segundo a PF, Lula foi um dos beneficiários dessa propina. Uma parte dela foi com a compra do terreno que seria usado para a construção da sede do INstituto Lula. O terreno foi adquirido por meio da DAG Construções. A polícia diz que a empresa atuava como um preposto da Odebrecht. Embora o terreno tenha sido adquirido, não houve mudança na sede do instituto para o referido terreno.

Já o apartamento teria sido comprado por Glaucos da Costamarques e alugado ao ex-presidente Lula, em um contrato celebrado no nome da ex-primeira-dama, Marisa Letícia. No entanto, de acordo com a investigação, nunca houve qualquer pagamento por parte do ex-presidente, que utiliza o imóvel, pelo menos, desde 2003.

A polícia diz que a operação foi realizada para ocultar o verdadeiro dono do imóvel. Para o delegado, o ex-presidente Lula é quem é dono do local, que também teria sido adquirido por meio de propina obtida junto à Odebrecht, com a intermediação de Palocci.

Novo golpe para WhatsApp afeta um milhão de brasileiros em apenas um mês

(Foto: Reprodução)

REDAÇÃO OLHAR DIGITAL 12/12/2016 17H12 SEGURANÇAWHATSAPP

A empresa de segurança PSafe encontrou, nas últimas semanas, mais um golpe que usa o WhatsApp para atrair vítimas. Dessa vez, a promessa é descobrir a senha de qualquer rede Wi-Fi. Em apenas um mês, o golpe, que é considerado sofisticado, já prejudicou mais de um milhão de pessoas.

Para dar mais credibilidade ao golpe, existem até falsos comentários de usuários, fazendo elogios ao produto.

A vítima é incentivada a compartilhar um link com 10 amigos e 3 grupos diferentes, para liberar o recurso que permite “acessar livremente as redes sem fio”. Em seguida, ele é direcionado a uma página onde deve preencher um cadastro com informações como nome e número de celular. Na verdade, ele se inscreve para um serviço pago de SMS.

Caso a linha pertença a uma conta pré-paga, será descontado um valor semanal dos créditos do usuário. Caso seja uma linha pós-paga, o valor será adicionado à conta ao final do mês.

Para não cair em golpes como este, é bom ficar atento: evite clicar em links suspeitos e fornecer suas informações a serviços que prometem recursos que não existem. É bom também ter um antivírus instalado no dispositivo.

http://olhardigital.uol.com.br/fique_seguro/noticia/novo-golpe-para-whatsapp-afeta-um-milhao-de-brasileiros-em-apenas-um-mes/64595

Rio, Minas e RS vão pedir auxílio federal para resolver crise financeira

12/12/2016 19h21

Rio de Janeiro

Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil*

Os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori, devem se reunir na quarta-feira (14), em Brasília, com o presidente Michel Temer, para tratar do pacote de medidas econômicas para ajudar estados e municípios que se encontram em dificuldade devido à crise financeira. Os três estados decretaram estado de calamidade financeira.

O tema foi tratado hoje (12) em reunião entre os governadores no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro. Ivo Sartori participou via videoconferência. Segundo Pimentel, o objetivo do encontro com Temer é apresentar as medidas que as secretarias estaduais já vem adotando e dar contribuições para um projeto nacional de recuperação fiscal.

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse que esta será a quarta reunião que tem com o presidente em quatro semanas Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil

“Nosso objetivo é contribuir com esse projeto de lei, que está sendo elaborada pelo governo federal, de recuperação fiscal para os estados que estão em dificuldade. Nós vamos lá levar contribuição e mostrar a situação dos estados, que é muito grave, muito crítica, e tentar contribuir para que seja criado um modelo de auxílio, na mesma medida que os estados estão fazendo seu esforço de ajuste fiscal”, disse Pimentel.

Pezão disse que esta será a quarta reunião que tem com o presidente em quatro semanas. “Na semana passada conseguimos a multa da repatriação, que não é tão importante para o Rio de Janeiro, mas é muito importante para o Nordeste”. Ele diz que os governadores já apresentaram propostas ao governo federal, como a securitização de ativos, empresas e recebíveis.

“Uma série de iniciativas que nós temos, de possibilidades que nós estamos colocando, que já foram tomadas anteriormente, [queremos] mostrar que a gente pode fazer essa travessia, mas a gente quer fazer isso de comum acordo com a equipe do Ministério da Fazenda que está elaborando esse programa, que não é só para o Rio de Janeiro, Minas e Rio Grande do Sul, mas é para o Brasil todo”, disse Pezão.

Para Pimentel, é necessário buscar o equilíbrio entre o ajuste fiscal e a prestação de serviços para a população, feita em sua quase totalidade pelos estados e municípios. “A crise financeira que se abateu sobre os estados, municípios e a própria União, vai refletir na qualidade de vida das pessoas. A nossa obrigação como governantes é buscar fazer os ajustes necessários sem prejudicar a prestação de serviços públicos. Esse talvez não seja a preocupação da União, porque ela não presta serviço diretamente para a população, mas os estados e os municípios prestam, então nós não podemos embarcar em programas de ajuste fiscal sem dar atenção ao serviço público, sob pena de entrar em colapso”.

Crise no Rio de Janeiro

Segundo o governador Pezão, no caso do seu estado, o pedido de ajuda federal ocorre também porque muitas das medidas enviadas para aprovação pela Assembleia Legislativa do Rio foram retiradas de pauta ou modificadas, não surtindo o retorno financeiro esperado pelo governo. Das 22 medidas, oito foram retiradas.

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, disse que é necessário buscar o equilíbrio entre o ajuste fiscal e a prestação de serviços para a população, Arquivo/José Cruz/Agência Brasil

“Tem muitas [medidas] sendo discutidas e negociadas dentro do parlamento, que é o local apropriado. Agora estamos discutindo com representantes dos funcionários, conversei com toda a área de segurança, conversei com todas as corporações. Temos diversos avanços, que são trazidas pelas próprias corporações, nós vamos avançar, vamos ter receitas ali, conseguimos conquistas no Superior Tribunal Federal importantes para o nosso fluxo de caixa”, disse Pezão. 'Têm medidas que foram votadas que chegam à metade [do recurso esperado] do que foi enviado. Por isso que estamos procurando o presidente da República e o Ministério da Fazenda para ver a outra metade”.

Uma das negociações com o funcionalismo, segundo o governador, é o reescalonamento do aumento previsto para iniciar em janeiro de 2017 que o governo queria adiar para 2020. “Eles ficaram com essa preocupação de vir outro governador e tirar esse aumento. Fizeram uma proposta interessante que estamos acordando, que é dar [o reajuste] em novembro de 2017, com vigência em dezembro de 2017, em novembro de 2018 e assim sucessivamente, mas garantia o aumento em 2017. O aumento tinha sido parcelado e a gente tinha pedido para colocar para 2020, mas eles fizeram essa proposta de colocar para novembro de 2017. Nos alivia o caixa, achamos que foi razoável e a equipe estava vendo se chega num acordo”, disse Pezão.

Odebrecht

Sobre a delação premiada, ainda não oficial, de Leandro Azevedo, superintendente da Odebrecht no Rio, que, segundo publicado pela imprensa, Pezão teria recebido R$ 23,6 milhões e 800 mil euros no exterior em troca de ajuda na liberação de verbas para a empreiteira, o governador confirma que teve duas reuniões, mas nega qualquer benefício próprio ou para a empresa.

“Eu estava adoentado, tive uma doença grave [Pezão teve câncer], ele [Azevedo] pediu para ir na minha casa para ajudar a agilizar a liberação da obra do metrô, que corria aquele risco para as Olimpíadas, que estava agarrado em Brasília essa liberação e eles estavam a ponto de parar a obra. E eu me empenhei para liberar os recursos do BNDES, mas não beneficiava a empresa, beneficiava o consórcio e o término da obra do metrô. Aqui no Palácio foi a questão do Maracanã que a gente está definindo até hoje. O estado não honrou o compromisso que tinha na licitação do Maracanã. Se você pega o edital inicial do Maracanã, se falava na demolição do Júlio Delamare e do Célio de Barros, então a licitação mudou. Nós tínhamos que compreender os interesses da empresa, de como se adaptar a isso”.

Pezão diz que não é a primeira vez que seu nome aparece em delações, mas que da outra vez o caso foi arquivado. “Quando chegar oficialmente, se vier, se for uma delação que tenha todo o seu rito e venha com substância, eu vou responder. Eu não tenho nada, minha vida toda foi super apurada, tem mais de 450 páginas a investigação que a Polícia Federal fez nessa delação da Lava Jato que falava do Comperj [Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro], falando que eu tinha participado, e a própria Polícia Federal pediu o arquivamento. Eu não tenho nada a temer, tive minhas contas já aprovadas pela Justiça Eleitoral. Se chegar oficialmente, me submeto à Justiça e não tenho nada a esconder”.

*Colaborou Joana Mostatelli, repórter do Radiojornalismo

Edição: Fábio Massalli

Agência Brasil