Justiça mantém Uber no Rio

28/11/2016 19h41

Rio de Janeiro

Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil

A desembargadora Marcia Ferreira Alvarenga, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, manteve o uso do aplicativo Uber no município do Rio de Janeiro. Em decisão divulgada nesta segunda-feira (28), a magistrada ratificou liminar anterior, que assegurava o Uber na cidade. Ao falar sobre a lei sancionada hoje pelo prefeito Eduardo Paes, que proíbe o uso do Uber, sob pena de multa aos motoristas, Marcia citou o fato de a nova lei não ter esperado o julgamento da lei anterior.

"Considerando que a interpretação da legislação municipal, até então vigente, bastante similar à nova lei, será objeto de julgamento já pautado nesta colenda [venerável] Câmara, bem como o fato, já destacado, de que a atividade em questão já vem sendo realizada há algum tempo sem graves danos sociais, mantenho em vigor a liminar prolatada nestes autos, no sentido de determinar ao presidente do Detro-RJ [Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, cujo presidente é José Fernando Moraes Alves] e ao secretário municipal de Transportes do Rio de Janeiro [Alexandre Sansão], que se abstenham de praticar quaisquer atos que restrinjam ou impossibilitem o exercício da atividade econômica dos impetrantes", determinou a desembargadora.

Segundo a magistrada, se a prefeitura não cumprir a determinação e multar os motoristas, será multada em R$ 50 mil por ato.

Edição: Fábio Massalli

Agência Brasil

Ataque faz caixas eletrônicos "cuspirem" dinheiro

(Foto: Divulgação)

REDAÇÃO OLHAR DIGITAL 28/11/2016 16H11 

Cibercriminosos descobriram uma maneira de fazer com que caixas eletrônicos “cuspam” dinheiro. O ataque, descoberto pelo grupo IB, empresa de segurança russa, foi batizado de “touchless jackpotting”, algo como “saque sem contato”.

"Esta técnica não envolve nenhuma manipulação física dos caixas eletrônicos. E, em apenas um golpe, sacaram até US$ 400 mil”, explica o grupo IB. De acordo com os especialistas, os hackers invadem os centros de informações dos bancos e instalam um software que configura os caixas eletrônicos para que eles comecem a ejetar notas. A medida é orquestrada para acontecer simultaneamente em diversos caixas e em horários determinados.

Enquanto isso, membros da quadrilha se encaminham aos caixas para recolher o dinheiro. Até agora, o golpe afetou caixas na Armênia, Estônia, Holanda, Espanha, Polônia e no Reino Unido.

"Eles levaram (os ataques) a outro nível, no qual conseguem atacar um grande número de máquinas de uma só vez", afirma Nicholas Billett, diretor de uma das empresas fabricantes de caixas eletrônicos.

"O método está sendo praticado por alguém que tem acesso ao sistema central do banco e infecta comunidades inteiras de caixas de forma simultânea, consequentemente multiplicando a quantidade de dinheiro que consegue roubar em pouco tempo", declara Alan Woodward, especialista em segurança online da Universidade de Surrey, na Grã-Bretanha.

A estimativa é que cada caixa possua capacidade para ejetar até US$ 200 mil em dinheiro.

Via BBC

http://olhardigital.uol.com.br/fique_seguro/noticia/ataque-faz-caixas-eletronicos-cuspirem-dinheiro/64237

Campanha publicitária reforça magia de ser Papai Noel

Publicado em 22 de novembro de 2016 por Correios

Com o conceito “Você também pode ser Noel”, a campanha publicitária que divulga a ação Papai Noel dos Correios 2016 já pode ser conferida em todo o Brasil. Nesta edição, as peças gráficas trazem uma criança sendo presenteada por um adulto, cuja sombra apresenta a silhueta do Papai Noel – reforçando a ideia de que todos podem ser o Bom Velhinho para alguém.

Seguindo esta linha, o filme para divulgação da iniciativa – realizada há 27 anos pelos Correios – foi produzido em animação 2D e mostra alguns apuros que pessoas comuns passam tentando fazer o papel de Noel para alegrar as crianças. São situações como fazer uma surpresa pela chaminé, usar barbas falsas, vestir fantasias etc.

Também foi criado um blog para reunir todas as informações referentes à iniciativa e facilitar a vida daqueles que pretendem adotar as cartinhas, sejam pessoas físicas ou empresas. Por meio da geolocalização, o Blog Papai Noel dos Correios identifica onde o visitante está e indica o ponto de adoção mais próximo, tanto no acesso via mobile (celulares e tablets) quanto em computadores desktop.

Confira abaixo a música (jingle) e o vídeo da Campanha Papai Noel dos Correios 2016:

“Se o seu ho ho ho não é de trovão

Se o seu trenó não voa por aí

Se a sua barba é de mentirinha

Se sua barriga não é tão cheinha…

Não se preocupe, meu amigo

Não precisa nada disso…

Você também pode ser Noel!

Se você não mora lá no Polo Norte

Se você não entra pela chaminé

Se você não tem renas no quintal

Mas acredita no Natal…

Não se preocupe, minha amiga

Nada disso se precisa!

Você também pode ser Noel!”

http://blog.correios.com.br/correios/

Assaltantes são mortos por guardas municipais em BH e Contagem

PUBLICADO EM 28/11/16 - 11h06

CAROLINA CAETANO

Dois guardas municipais mataram criminosos durante tentativas de assalto, na noite desse domingo (27), em Belo Horizonte e Contagem, na região metropolitana.

No bairro Santa Efigênia, região Leste da capital, o agente estava dentro do carro com a namorada, na rua Coronel Antônio Pereira Silva, quando três suspeitos apareceram a pé. "Dois dos indivíduos que chegaram estavam armados e anunciaram o assalto. Ainda de dentro do carro, o guarda efetuou um disparo", contou o assessor da corporação, subinspetor Alexandre Silva Costa.

Após sair do veículo, ele, que estava com a arma particular, deu mais um tiro. O suspeito, de 17 anos, foi atingido no ombro e na cabeça. O adolescente morreu no local. Os comparsas do menor fugiram sem levar nada.

O agente foi conduzido à Delegacia de Plantão do Barreiro, onde ainda presta esclarecimentos na manhã desta segunda-feira (28).

"O guarda está na corporação desde 2008, passou pelo processo de armamento e tiro, e tem o porte e posse de arma. A princípio, o caso é tratado como legítima defesa", explicou o assessor.

A arma particular do agente, totalmente regularizada, foi recolhida. Com o adolescente baleado foi apreendida uma réplica de pistola.

Em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, um guarda à paisana foi abordado por dois criminosos em uma motocicleta na rua José Soares Costa, no bairro Chácaras Cotia, por volta das 20h30. Segundo a assessoria da corporação na cidade, o agente voltava para casa após um dia de plantão.

O suspeito parou o veículo ao lado da moto do guarda. Nesse momento, o garupa anunciou o assalto, sacou a arma e tentou efetuar um disparo, mas a arma falhou.

Ainda conforme a Guarda Municipal, em sua defesa, o agente sacou a arma e efetuou três disparos. Desses, um atingiu a barriga do criminoso. O motociclista fugiu sem levar nada.

O guarda, que trabalha na corporação há quase cinco anos, acionou a Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O suspeito, que ainda não teve o nome e idade revelados, chegou a ser encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Ressaca, mas não resistiu.

O guarda foi levado para delegacia, ouvido e liberado. A princípio, o caso é tratado como legítima defesa. O comandante do agente e a corregedoria acompanharam o registro da ocorrência, e um procedimento interno foi aberto para verificar a conduta do guarda.

Jornal O Tempo

Auditores proíbem condução de garis na traseira de caminhões de lixo

Condução de garis na traseira de caminhões foi proibida por auditores fiscais.

PUBLICADO EM 28/11/16 - 08h28

DA REDAÇÃO

Auditores Fiscais do Trabalho proibiram, na manhã desta segunda-feira (28), a condução de garis na traseira dos caminhões compactadores pertencentes às empresas prestadoras de serviços públicos de coleta e limpeza urbana em Belo Horizonte (uma entidade pública e três terceirizadas).

Segundo a Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais (SRT/MG), a interdição refere-se especificamente a irregularidades encontradas na condução desses trabalhadores no estribo traseiro (parte externa) de veículos de coleta de lixo. A ação fiscal, que começou às 8h, termina às 11h desta segunda-feira (28).

Uma das auditoras fiscais do trabalho que participam da ação fiscal, Carolina Mayr, esclarece que a interdição ocorre após a constatação de risco grave e iminente a que os trabalhadores estão expostos, capaz de causar acidente de trabalho com lesão grave à sua integridade física, devido à condução na parte externa dos caminhões compactadores de lixo.

Entre os riscos estão atropelamentos e colisões de outros veículos com a traseira dos caminhões de lixo, assim como desvios repentinos de trajetória, frenagem ou aceleração bruscas, buracos, lombadas ou outros solavancos.

Em nota, a Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) informou que recebeu uma notificação da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais na manhã desta segunda, que trata da proibição do transporte de garis no estribo traseiro dos caminhões. "O documento está sendo analisado pelas equipes técnica e jurídica da SLU, para que medidas cabíveis sejam tomadas", afirmou o órgão em nota.

Fiscalização

A fiscalização nas empresas, que está em andamento, teve início em outubro deste ano por meio da ida dos auditores às sedes e garagens das empresas e nos pontos de apoio, além de observação, nas ruas, do trabalho dos coletores de lixo.

Várias entrevistas foram feitas e inúmeros documentos foram analisados. Além da interdição, foram lavrados cerca de 100 autos de infração devido a inúmeros descumprimentos da legislação trabalhista e de segurança e saúde no trabalho, tais como a não realização de exames médicos; não elaboração de Análise Ergonômica do Trabalho; falta de treinamento; instalações sanitárias nas garagens em condições precárias de higiene e limpeza; horas extras além do limite legal; trabalho em domingos e feriados sem autorização; e falta de comunicação de acidente de trabalho à Previdência Social.

Além disso, as empresas fornecem Equipamentos de Proteção Individual (EPI) inadequados para a tarefa de coleta, como luvas que não oferecem proteção contra perfurações e cortes e também calçados de segurança sem amortecedores de impacto, o que frequentemente provoca torções dos pés e tornozelos. Durante inspeção na regional centro sul de uma das empresas, a equipe de fiscalização verificou que não havia nenhuma luva em estoque para os garis e nenhuma ordem de compra havia sido expedida. Como consequência das precárias condições de trabalho, todas as empresas fiscalizadas apresentam elevado índice de afastamento dos trabalhadores.

Os auditores fiscais do trabalho verificaram, ainda, que muitos caminhões compactadores não estão em condições de se locomover, visto que apresentam pneus carecas; recapagem se desprendendo do pneu; estribos desnivelados e com dimensões incompatíveis com as normas aplicáveis, acentuando, assim, o risco de queda dos trabalhadores.

O que diz a legislação

O Art. 235 do Código de Trânsito Brasileiro tipifica como infração de trânsito grave "Conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo, salvo nos casos devidamente autorizados". Por isso, antes da interdição, as empresas foram devidamente notificadas para que apresentassem documentação que as autorizasse a conduzir pessoas na parte externa dos veículos. Contudo, declararam não possuir tal autorização e não apresentaram qualquer dispositivo legal, como regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que evidenciasse autorização para a condução de pessoas no estribo dos veículos.

Nota Técnica emitida em 2016 pela Câmara Temática de Esforço Legal (CTEL) do Contran também condena a prática da maneira como vem ocorrendo. A interdição formaliza, portanto, no âmbito trabalhista, a proibição de uma situação que já era considerada ilegal pela legislação de trânsito, sujeitando os empregadores, em caso de descumprimento, a processo criminal por eventuais acidentes sofridos pelos garis.

Atualizada às 11h53.

Jornal O Tempo

Previsão é de chuva para esta semana na Zona da Mata e Vertentes

28/11/2016 15h40 - Atualizado em 28/11/2016 15h40

Do G1 Zona da Mata

Tempo fica instável na Zona da Mata e no Campo das Vertentes 

(Foto: Roberta Oliveira/G1)

A previsão é de tempo instável na Zona da Mata e no Campo das Vertentes na última semana de novembro. De acordo com o 5º distrito do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), nesta terça-feira (29), a nebulosidade volta para a região e as condições de chuvas isoladas aumentam.

A partir de quarta-feira (30), o tempo fica encoberto com possibilidades de pancadas de chuvas durante a tarde e, na sexta-feira (2), há possibilidade de trovoadas.

Já nesta quinta-feira (1º), uma frente fria do sul pode chegar à região. Desta forma a tendência é de instabilidade.

As temperaturas podem variar de 16°C a 31°C. Ainda segundo o Inmet, ao amanhecer, o índice da umidade relativa de ar será de 95%. No decorrer do dia, o valor pode chegar a 45%.

Confira as temperaturas para cidades da região:

Juiz de Fora: mínima de 18ºC e máxima de 28ºC. 

Viçosa: mínima de 19ºC e máxima de 27ºC.

Muriaé: mínima de 21ºC e máxima de 31ºC.

São João del Rei: mínima de 19ºC e máxima de 28ºC. 

Barbacena: mínima de 17ºC e máxima de 27ºC.

Moro veta parte de perguntas da defesa de Cunha para Temer

28/11/2016 15h01

Brasília

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O juiz federal Sérgio Moro decidiu hoje (28) vetar 21 das 41 perguntas feitas pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao presidente Michel Temer que vai depor por escrito como testemunha no processo contra Cunha na Operação Lava Jato. Na decisão, Moro considerou os questionamentos inapropriados por não terem relação com a ação penal a que Cunha responde na Justiça Federal em Curitiba.

A maioria das perguntas formuladas pela defesa trata de questões que envolvem os ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró e Jorge Zelada. O restante das perguntas foi mantido por ter pertinência,"mesmo que um pouco remota" com as acusações.

"Considerando o teor inapropriado de parte dos quesitos, que, nos depoimentos extrajudiciais do colaborador Nestor Cuñat Cerveró, apesar de sua afirmação de que teria procurado o então deputado federal Michel Temer para lograr apoio político para permanecer no cargo de diretor da Petrobras, não há qualquer referência de que a busca por tal apoio envolveu algo de ilícito ou mesmo que a conversa então havida tenha tido conteúdo ilícito", decidiu Moro.

Mesmo não tendo relação com as acusações contra Cunha, Temer foi arrolado como testemunha de defesa. De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), qualquer pessoa poderá ser testemunha, e a dispensa somente pode ocorrer nas hipóteses previstas na norma, como parentesco com o acusado, ou em casos em que a testemunha deva manter o sigilo profissional, como situações envolvendo médicos e advogados, por exemplo.

Temer tem direito a responder a perguntas por escrito em função de outra regra do CPP. De acordo com o Artigo 221 do código, o presidente da República, ministros e outras autoridades podem marcar previamente local da audiência ou responder aos questionamentos por escrito.

Prisão

Cunha está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 19 de outubro. Segundo a força-tarefa do Ministério Público Federal, há evidências de que existem contas pertencentes ao ex-parlamentar no exterior que ainda não foram identificadas, fato que, segundo os procuradores, coloca em risco as investigações. Além disso, os procuradores ressaltaram que Cunha tem dupla nacionalidade (brasileira e italiana) e poderia fugir do país.

A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África.

O processo foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal, mas, após a cassação do mandato de Cunha, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque o ex-parlamentar perdeu o foro privilegiado.

Edição: Lílian Beraldo

Agência Brasil

PF apreende documentos na sede do governo e na casa do governador do Tocantins

28/11/2016 14h36

Brasília

Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

A casa do governador de Tocantins, Marcelo Miranda, e seu gabinete no Palácio Araguaia foram alvos de buscas policiais por indícios de envolvimento do peemedebista no suposto esquema criminoso que, segundo a Polícia Federal (PF), desviou pelo menos R$ 200 milhões dos cofres estaduais.

Apesar de cumprir os mandados de busca e apreensão, o mandado de condução coercitiva (quando a pessoa é intimada a prestar depoimento em uma delegacia e liberado em seguida) do governador não foi cumprido, porque Miranda não foi encontrado. Segundo informações divulgadas pela imprensa local, mas não confirmadas pela Secretaria Estadual de Comunicação, Miranda não se encontrava em Palmas porque estava viajando a trabalho. A agenda de compromissos do governador, no entanto, não foi divulgada.

Em nota, a Secretaria Estadual de Comunicação informou que o governador garantiu o livre acesso dos policiais federais a sua casa, na Alameda 2, da 404 Sul, em Palmas (TO), e ao palácio de governo, para facilitar a ação da PF. A secretaria também informou que nem os advogados de Miranda, nem a Procuradoria-Geral do Estado tiveram acesso à denúncia ou à decisão da Justiça.

Já o ex-governador de Tocantins, Siqueira Campos, foi conduzido para prestar depoimento e liberado em seguida. Segundo o advogado de Campos, Jaques Fernando Reolon, a defesa ainda está se inteirando dos fatos. "O que sabemos é que o ex-governador foi ouvido na condição de testemunha, e não como investigado".

Os 108 mandados, que estão sendo cumpridos na chamada Operação Rei do Gado foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o inquérito tramita em segredo de justiça, devido ao foro privilegiado a que o governador tem direito. Estão sendo cumpridos oito mandados de prisão temporária, 24 de condução coercitiva e 76 de busca e apreensão contra suspeitos, residências, fazendas e estabelecimentos comerciais localizados nas cidades de Palmas e Araguaína, no Tocantins; Goiânia (GO), Brasília (DF), Caraguatatuba (SP) e Canãa dos Carajás, Redenção, Santa Maria, São Felix do Xingu e Sapucaia, no Pará.

A investigação da PF encontrou indícios de fraudes em contratos de licitações públicas. Segundo as autoridades policiais, o dinheiro era ocultado por meio de transações imobiliárias fraudulentas, contratos de gaveta e manobras fiscais ilegais, como a compra de fazendas e de grandes quantidades de gado. Após várias diligências, a PF diz ter provas de que "laranjas" registravam bens adquiridos com o dinheiro ilícito. Após algum tempo, esses bens eram transferidos para parentes do governador. Além disso, os investigadores suspeitam que parte do valor foi destinado à formação de caixa dois para campanhas realizadas no estado.

Ainda de acordo com a PF, perícias confirmaram que fazendas e diversos imóveis urbanos foram registrados em nome de terceiros e depois transferidos. O montante já identificado, segundo a PF, totaliza cerca de R$ 200 milhões, dos quais R$ 60 milhões em espécie estavam depositados em contas em nome de terceiros.

Os prejuízos aos cofres públicos, no entanto, pode ser muito superior, já que os contratos de serviços e obras sob suspeição chegam a casa dos bilhões. Foi identificada uma engenharia através dessas compras e recompras de fazendas no sudoeste do Pará. Pesquisas apontaram a família como dona do segundo maior rebanho do Pará.

A análise da documentação aponta que essa atividade era usada para mascarar a origem de outros recursos ilícitos. Ou seja, há lavagem de dinheiro a partir de recursos recebidos em atos de corrupção passiva recebida de um empresário que depois era integralizado junto a essas fazendas e posteriormente repassados à família, informou a PF.

Edição: Maria Claudia

Agência Brasil

Uso do português como língua internacional ganha destaque com Guterres na ONU

28/11/2016 14h14

Lisboa

Da Agência Lusa

O embaixador do Brasil junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Gonçalo de Barros Carvalho e Mello Mourão, disse hoje (28), em Lisboa, que para o português ser uma das línguas oficiais dos fóruns internacionais serão necessários dinheiro e vontade política dos países do bloco lusófono. As informações são da Agência Lusa.

É preciso vontade política e dinheiro dos países lusófonos para afirmar formalmente a língua portuguesa nos fóruns internacionais. “É problema político, porque uma decisão política, com frequência, faz nascer dinheiro”, disse à Lusa o diplomata, que está no cargo há cerca de quatro meses. Segundo ele, o dinheiro é importante “para realizar o pagamento de tradutores e de outros elementos necessários para ser uma língua oficial da ONU”, por exemplo.

Atualmente, a Organização das Nações Unidas tem seis línguas oficiais: o castelhano, o inglês, o mandarim, o russo, o francês e o árabe. O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, comentou que “o fato do novo secretário-geral da ONU (o ex-primeiro ministro português António Guterres) ser um lusófono é, sem dúvida, uma oportunidade extraordinária para a CPLP e para a língua portuguesa”.

Sousa lembrou na XI Cimeira da CPLP, realizada em novembro, em Brasília, foi aprovada uma proposta para que o português seja uma língua oficial nas Nações Unidas. Ele disse que a proposta foi feita pelo presidente do Brasil, Michel Temer, e não constou da declaração final da cimeira, mas foi aprovada por aclamação.

O próprio António Guterres afirmou, durante a cimeira de Brasília, que gostaria de ver o português tornar-se uma das línguas oficiais da ONU, mas frisou que isso depende “de decisões da Assembleia-Geral” da entidade. E uma vez mais digo: ainda não sou secretário-geral", acrescentou.

Expansão cultural

Sobre a expansão do português, o embaixador Mello Mourão disse que a divulgação da língua não se faz apenas por vontade dos governos e que “o fortalecimento cultural das expressões em língua portuguesa são também um elemento fundamental para a sua disseminação, nomeadamente na atuação do Instituto Camões (que promove a cooperação e o estudo do português), dos Centros de Estudos Brasileiros e leitorados espalhados pelo mundo.

“Para expandir a língua não basta haver uma motivação econômica, porque esta oscila a bel-prazer do mercado, tem de haver uma motivação cultural, porque esta permanece”, avaliou o embaixador.

Sobre o Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), Mello Mourão disse que “é um instituto internacional de língua relativamente novo se comparado a outros organismos, como a Alliance Française (França), o Instituto Goëthe (Alemanha) ou o British Council (Reino Unido)”.

Entretanto, segundo o diplomata, o IILP “está solidamente estabelecido como o instituto encarregado da promoção da língua portuguesa ". O instituto, segundo Mello Mourão, começou a tratar de "um tema importante, que é a realização de um vocabulário ortográfico comum (VOC), que dá uma estrutura única à língua” de origem lusitana.

“A cultura é uma forma de estimular as relações comerciais, porque a cultura atrai e a medida de que as pessoas são atraídas pela cultura, elas ficam a conhecer todos os aspectos, a realidade daquele país em que estão interessadas”, acrescentou o embaixador brasileiro.

Edição: Augusto Queiroz

Agência Brasil

Prefeito do Rio sanciona lei que proíbe Uber

28/11/2016 12h22

Rio de Janeiro

Da Agência Brasil*

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou lei que proíbe o uso de carros particulares para o transporte remunerado de pessoas no município do Rio. A decisão foi publicada no Diário Oficialna manhã de hoje (28). O aplicativo Uber é o principal tipo de serviço nessa categoria.

Segundo a lei, ficam proibidas também as contratações e os cadastros de estabelecimentos comerciais cujos serviços incluam o uso do transporte sem a autorização e permissão da prefeitura. Em caso de descumprimento, será aplicada multa. Os serviços de transporte público individual remunerado de passageiros serão mantidos através dos veículos legalizados pelo município, cuja atividade privativa é restrita aos táxis, segundo o texto. A lei entra em vigor hoje.

Os motoristas que prestam serviços ao aplicativo, porém, estão amparados por uma decisão judicial que permite a atividade. A vereadora Vera Lins (PP) disse que vai recorrer dessa decisão ainda hoje.

O motorista Vitor Antunes, que presta serviços como motorista pelo aplicativo Uber, se mostrou confiante de que a nova lei não seja definitiva. “A gente já esperava algo do tipo, já que essa novela já vem há um bom tempo. O Uber hoje é um serviço que caiu no gosto do público, muito bem requisitado e é uma alternativa aos táxis que têm seus problemas de relacionamento com os clientes. Tem muita água para rolar ainda. Não acredito que este seja o desfecho do caso”, disse.

Antunes lembrou que muitos motoristas têm no Uber sua principal fonte de renda para sustentar as famílias. Na avaliação dele, caso o Uber seja suspenso definitivamente, muitas pessoas passarão por dificuldades financeiras.

“Afinal, os taxistas não perderam o emprego. Se isso acontecer, nós perderemos. Os táxis apenas ganharam uma concorrência. Eu, por exemplo, comprei um carro só para poder rodar pelo Uber. Se for proibido, ficarei sem dinheiro, já que fui demitido do meu emprego e essa é minha única renda atual, além de eu não estar nem na metade das parcelas do carro”.

Para José Marcos Bezerra, diretor-presidente do Conselho Regional dos Taxistas do Rio de Janeiro, o transporte clandestino, como ele classificou, tem que ser combatido já que muitos taxistas sofreram uma queda em seu rendimento graças ao avanço do Uber como opção para transporte.

“É preciso acabar com essa clandestinidade. Eles têm que ser fiscalizados, assim como somos. Não é justo não passarem pelas vistorias e exigências que passamos e tomarem nossos clientes. Tivemos uma queda de 70% graças a isso. Estamos sofrendo demais por conta dessa concorrência desleal”, lamentou.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa do aplicativo Uber considerou que o prefeito do Rio, ao proibir o transporte em carros particulares, “ignora não só o direito” de mais de 1,2 milhão de usuários, como também decisão da Justiça que garante a atividade da empresa e seus parceiros.

Segundo a Uber, “já são mais de 30 decisões da Justiça que confirmam a legalidade dos serviços prestados pelos motoristas parceiros da Uber. Reafirmando nosso compromisso com esses usuários e parceiros, a Uber continua operando no Rio de Janeiro”.

* A matéria foi ampliada às 12h48 para inclusão de resposta do aplicativo Uber 

Edição: Lílian Beraldo

Agência Brasil