sexta-feira, 28 de outubro de 2016

Ubá e São João del Rei passam a receber voos de Juiz de Fora

28/10/2016 20h01 - Atualizado em 28/10/2016 20h01

Do G1 Zona da Mata

A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) anunciaram, nesta sexta-feira (28), a implementação de duas novas rotas para voos saindo de Juiz de Fora, com destino a Ubá e São João del Rei.

As mudanças fazem parte da segunda fase do Projeto de Integração Regional de Minas Gerais e envolvem também a entrada de Araxá, Lavras, Manhuaçu, Passos e Pouso Alegre do programa. Todas as localidades terão voos de ligação com Belo Horizonte e serão incluídas em conexões entre os outros 12 municípios que já estão ativos.

Do Aeroporto da Serrinha, em Juiz de Fora, para Ubá, o tempo de viagem estimado é de 20 minutos e a passagem custa R$ 150. O voo de ida é pela manhã e o de volta, no início da tarde. Já entre Juiz de Fora e São João del Rei, o tempo de viagem é de 25 minutos e o valor é R$ 200. Neste caso, O voo sai da cidade histórica pela manhã e, o de volta, pela tarde.

As novas rotas começam a valer na próxima quarta-feira (2) e os bilhetes já estão sendo vendidos, pelo site www.voeminasgerais.com.br. O passageiro poderá adquirir seu voucher até 40 minutos antes do voo, desde que haja disponibilidade, tanto pela internet quanto pelo balcão de atendimento dos aeroportos.

De acordo com o comunicado oficial da Codemig, os destinos escolhidos nesta fase do projeto partiram da avaliação do primeiro mês de funcionamento dos voos entre cidades anteriores e por sugestões feitas por passageiros e moradores dos municípios que já eram atendidos na primeira fase.

Na ocasião, a maior procura por passagens foi de passageiros de Teófilo Otoni, Viçosa, São João del-Rei, Diamantina, Patos de Minas e Juiz de Fora.

Ibope, votos válidos: Bruno tem 60% e Margarida, 40%

28/10/2016 19h15 - Atualizado em 28/10/2016 19h27

Do G1 Zona da Mata

Foi divulgada nesta sexta-feira (28) a última pesquisa Ibope de intenção de votos para a Prefeitura de Juiz de Fora do segundo turno. O levantamento foi encomendado pela TV Integração.

O nível de confiança da pesquisa é de 95%. Segundo o Ibope, isso significa que, se levarmos em conta a margem de erro, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%. A margem de erro é de quatro pontos percentuais, para mais ou para menos.

Votos totais:
- Bruno Siqueira (PMDB) - 49% (pela margem de erro, entre 45% e 53%)
- Margarida Salomão (PT) - 33% (pela margem de erro, entre 29% e 37%)
- Branco/Nulo - 14%
- Não sabe/não respondeu: 4%

No levantamento anterior, Bruno tinha 54%, Margarida, 25%, brancos e nulos eram 17% e não sabiam, 4%.

Votos válidos:
- Bruno Siqueira - 60% (pela margem de erro, entre 56% e 64%)
- Margarida Salomão - 40% (pela margem de erro, entre 36% e 44%)

Na pesquisa anterior, Bruno tinha 68% e Margarida, 32%.

Para calcular os votos válidos, o Ibope excluiu os votos brancos, nulos e os eleitores que se declaram indecisos. Esse procedimento é o mesmo usado pela Justiça Eleitoral na hora de divulgar o resultado oficial da eleição.

O Ibope ouviu 602 eleitores entre os dias 26 e 28 de outubro. A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) sob o protocolo MG-07244/2016.

Justiça proíbe Margarida de fazer caminhada no mesmo local que Bruno

28/10/2016 17h46 - Atualizado em 28/10/2016 17h46

Bárbara Almeida
Do G1 Zona da Mata

Bruno e Margarida vão disputar 2º turno em Juiz de Fora
 (Foto: Rafael Antunes e Vagner Tolendato/G1)

A Justiça Eleitoral determinou que a candidata à Prefeitura de Juiz de Fora, Margarida Salomão (PT), não realize a "Caminhada da Vitória" na manhã de sábado (29) no Calçadão da Rua Halfeld até a Avenida Getúlio Vargas. De acordo com a decisão do juiz Edir Guerson de Medeiros, o evento tradicional na cidade só poderá ser realizado das 10h às 13h pelo candidato a reeleição, Bruno Siqueira (PMDB).

De acordo com a Justiça Eleitoral, como apenas a coligação do PMDB, "Pro futuro e agora" enviou um ofício comunicando previamente a Polícia Militar (PM) sobre a realização do evento, a coligação do PT, "Viva Juiz de Fora", não poderia realizar a passeata no mesmo horário e local para prevenir prejuízos ao processo eleitoral.
Candidatos realizariam passeata no mesmo local e horário (Foto: Lucas Peths/G1)

“Em vista dos documentos acostados, entendo que somente um dos candidatos poderá realizar atos de propaganda eleitoral no Calçadão da Rua Halfeld, havendo coincidência de horários. Pois na eventualidade de ambos praticarem os atos noticiados concomitantemente, certamente haverá tumulto e perigo de danos de consequência inimagináveis. Quanto ao fato de quem poderá realizar o evento, não há dúvidas que é o candidato Bruno Siqueira eis que tomou providências legais comunicando a passeata desde o dia 7 de outubro a PM... ", diz o documento.

Ainda de acordo com o documento, a candidata do Margarida pode realizar a passeata no Calçadão da Rua Halfeld no sábado, apenas das 13h30 às 22h.

PM
A PM confirmou ao G1 que a coligação do candidato Bruno Siqueira protocolou o documento informando a realização da passeata às 10h, no Calçadão da Rua Halfeld, no sábado (29), no último dia 7 de outubro.

Ainda de acordo com a PM, a coligação da candidata Margarida Salomão protocolou nesta sexta-feira (28) um documento informando a realização de uma caminhada também no sábado, às 10h, na Rua Marechal Deodoro.

O G1 entrou em contato com as assessorias de comunicação da candidata do Partido Trabalhista (PT) e do candidato do PMDB para saber se eles querem se posicionar sobre o assunto e aguarda retorno.
Margarida Salomão (PT) publicou nota em Facebook (Foto: Reprodução/Facebook)

Manifesto nas redes sociais
A candidata Margarida Salomão publicou nas redes sociais nesta sexta-feira (28) um nota oficial sobre a decisão. Na publicação, ela diz que a decisão foi baseada no medo de um possível confronto de “torcidas”.

"... Juiz de Fora tem uma tradição de décadas das manifestações pacíficas, alegres e animadas no sábado de manhã no Calçadão da Rua Halfeld. Não há registro de uma só ocorrência que justifique o pedido nem a decisão do juiz.

O evidente crescimento da nossa campanha faz com que nosso adversário apele para a Justiça para tentar minar nossa principal força, o apoio popular. “A judicialização da política, aliás, é uma característica de quem quer evitar o debate de ideias e propostas”, diz parte do texto.

Conselho Federal de Economia é contra a PEC 241 e sugere revisão tributária

Charge do Iotti, reprodução da Zero Hora

Do site do Cofecon

O Conselho Federal de Economia, entidade representativa dos 230 mil economistas brasileiros, posiciona-se francamente contra a PEC 241, posicionamento adotado no 25º Simpósio Nacional dos Conselhos de Economia, realizado de 31 de agosto a 2 de setembro em Natal (RN) e que reuniu cerca de 200 economistas representando os 26 Conselhos Regionais de Economia.

Somos os primeiros a defender que o Brasil precisa retomar o quanto antes o crescimento econômico, mas não a qualquer preço, e sim preservando a inclusão social e avançando na distribuição social e espacial da renda.

A sociedade brasileira fez uma opção em 1988, inserindo na Constituição um sistema de seguridade social e de educação pública que, naturalmente, demanda vultosos recursos. Mas é este sistema que hoje, mesmo com forte queda do PIB e do nível de emprego, impede que tenhamos hordas de flagelados, saques a supermercados e quebra-quebras nas periferias das metrópoles, como ocorreu em passado recente.

DESIGUALDADE SOCIAL – Não obstante os avanços nas últimas décadas, o Brasil persiste como um dos países de maior desigualdade social. Um dos principais mecanismos de concentração da renda e da riqueza, senão o principal, é nosso modelo tributário, altamente regressivo, economicamente irracional e socialmente injusto.

No atual momento de crise fiscal, não há como atender às crescentes demandas sociais sem mexer em nosso modelo tributário, no qual 72% da arrecadação de tributos se dão sobre o consumo (56%) e sobre a renda do trabalho (16%), ficando a tributação sobre a renda do capital e a riqueza com apenas 28%, na contramão do restante do mundo. Na média dos países da OCDE, por exemplo, a tributação sobre a renda do capital representa 67% do total dos tributos arrecadados, restando apenas 33% sobre consumo e renda do trabalho.

CAMINHO MAIS FÁCIL – Contudo, em lugar deste debate, adota-se o caminho mais fácil, jogando o ônus nos ombros dos mais pobres. Dessa forma, o governo traça um falso diagnóstico, identificando uma suposta e inexistente gastança do setor público, em particular em relação às despesas com saúde, educação, previdência e assistência social, responsabilizando-as pelo aumento do déficit público, omitindo-se as efetivas razões, que são os gastos com juros da dívida pública (responsáveis por 80% do déficit nominal), as excessivas renúncias fiscais, o baixo nível de combate à sonegação fiscal, a frustração da receita e o elevado grau de corrupção.

Para buscar o reequilíbrio das contas públicas, propõe um conjunto de ações cujos efeitos negativos recairão sobre a população mais vulnerável, sendo a PEC 241 a principal delas, propondo o congelamento em valores reais das despesas, incluindo os recursos destinados à saúde e à educação, configurando-se em medida inaceitável, tendo em vista que o atual volume de recursos para essas áreas já é insuficiente para ofertar à população um serviço de melhor qualidade e que atenda de forma plena a demanda.

Segundo o Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde, estima-se que a medida, caso implementada, reduzirá em R$ 650 bilhões os recursos do setor nos próximos 20 anos, recursos esses já insuficientes para atender uma população que envelhece rapidamente, demandando investimentos crescentes.
(texto enviado pelo comentarista Carlos Frederico Alverga)

Lula, o vampiro irresponsável de 71 anos, agora quer o sangue novo dos adolescentes para ver se sobrevive

Por: Reinaldo Azevedo 28/10/2016 às 8:29

A situação política de Luiz Inácio Lula da Silva, que fez 71 anos nesta quinta-feira, é tão miserável que ele resolveu agora molestar politicamente os adolescentes. Está pedindo socorro a garotas e garotos de 16 anos que integram grupos que invadiram escolas públicas, movimento obviamente liderado pelo PT e seus satélites de extrema esquerda.

Setores da imprensa decidiram transformar em heroína a estudante Ana Júlia Pires Ribeiro, que integra o grupelho de invasores de uma escola pública no Paraná. Num discurso na Assembleia, essa garota acusou os deputados de estarem “com as mãos sujas de sangue”. Foi interrompida, e com razão, pelo presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), que afirmou que não toleraria ofensa aos deputados.

É chato ter de afirmar que uma jovem de 16 anos disse uma mentira e uma bobagem. Mas foi o que ela fez. Já chego lá. Rápida no gatilho, a moça replicou com outra besteira: “Eu peço desculpas, mas o Estatuto da Criança e do Adolescente nos diz que a responsabilidade pelos nossos adolescentes e estudantes é da sociedade, da família e do Estado”.

Foi ovacionada, como se tivesse dito coisa com coisa e está sendo tratada como uma espécie de Schopenhauer da fase pós-aleitamento materno.

Vamos ver. Ao falar em mãos sujas se sangue, ela se referia à morte de Lucas Eduardo Araújo Mota, morto a facadas na escola Santa Felicidade por um outro estudante. Os dois eram invasores. Aqueles que passam a se considerar os donos do patrimônio público não permitem a entrada da polícia ou de pais nas áreas invadidas porque consideram que a sua assembleia é soberana — como, aliás, esta nova Kant das invasões deixa claro em entrevista à Folha.

De fato, o ECA atribui a esses entes a tarefa de proteger a criança e o adolescente, mas supor que o responsável pela morte de Lucas é a sociedade, a família ou o Estado é uma pérola da militância mais estúpida. Dentro da Santa Felicidade, quando o rapaz foi assassinado, não havia representação da sociedade, não havia família, não havia Estado. Só havia invasores.

A resposta dessa garota é coisa de militante política. Se ela é ou não, pouco importa. Não me interessa saber se ela está convicta do que diz ou só repete os chavões dos militantes de esquerda que comandam o ato. Na entrevista à Folha, diz coisas espantosas como:
“A legalidade do movimento é bem clara para mim. A escola é nossa. E, se a gente está lutando por algo que é nosso, a gente pode ocupar”.

Alguém poderia dizer: “Pô, Reinaldo, vai agora contestar uma menina de 16 anos?”. Em primeiro lugar, sim! Ela tem o direito de aprender. Ela tem o direito de saber que está falando uma besteira. Em segundo lugar, não sou eu quem está fazendo de Ana Júlia uma pensadora… Considero, na verdade, suas respostas fracas mesmo para uma adolescente da sua idade. Quem, a esta altura, não sabe que o bem público é aquilo que a todos pertence — e não ao grupelho que dele decide se apoderar — não vai aprender tão cedo. Tende a falar bobagem por muitos anos.

Embora a mocinha negue a doutrinação, esta se evidencia de forma solar nesta resposta:
“Eu não acho que a ocupação afronta a Constituição, até porque ela também tem o apoio da Constituição. Sim, eles têm direito à educação, mas a ocupação foi decidida no coletivo. A gente vive num estado democrático”.

Como a gente nota, se ela acha que não afronta, então “não”. Ela reconhece o direito à educação dos demais estudantes, que ela chama de “eles”, mas ora vejam, alega que a ocupação foi decidida pelo “coletivo”. O tal coletivo, que é o grupelho que ela integra, impõe, então, na marra, a sua vontade aos outros. É o que ela entende por “estado democrático”. Se o governo do Paraná, que foi eleito, resolver entrar na escola e tirar de lá a minoria de invasores, que impede a maioria de estudar, é certo que Ana Júlia vai achar que isso é coisa de ditadura.

De volta a Lula
Mas e Lula? Pois é… A Folha informa que, depois da performance da moça, respondendo heroicamente a um deputado com uma questão falsa como nota de R$ 3, recebeu um telefonema de Lula. Sim, ele se disse emocionado com o discurso da menina. É evidente que o ex-presidente sabia que isso seria noticiado na imprensa. Está mais do que claro que o Apedeuta pretende, com esse gesto, ver se consegue fazer com que o movimento, que está em declínio do Paraná, retome a sua força.

Lula está na lona. Isso nada tem a ver com seus 71 anos. A sua fantasia política é que foi nocauteada. Como um Nosferatu desesperado, ele está em busca de sangue novo. Está pedindo socorro a jovens militantes para ver se consegue sobreviver.

Os brasileiros, como as eleições deixaram claro, não querem mais saber dele e de seu partido.

O telefonema, dada a motivação tornada pública, é só a contribuição que um velho político, no seu ocaso, dá à irresponsabilidade.
Texto publicado originalmente às 4h21

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/lula-o-vampiro-irresponsavel-de-71-anos-agora-quer-o-sangue-novo-dos-adolescentes-para-ver-se-sobrevive/

Em novembro, contas de luz terão acréscimo de R$ 1,5 a cada 100 kWh consumidos

28/10/2016 17h33
Brasília
Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil

A bandeira tarifária que será aplicada nas contas de luz no mês de novembro será a amarela, com custo de R$ 1,5 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A medida se deve às condições hidrológicas menos favoráveis, o que determinou o acionamento de usinas termelétricas, mais caras.

Definição das bandeiras tarifárias depende de número de termelétricas acionadas para produção de energia no país - Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

Desde abril deste ano, a bandeira tarifária estava verde, ou seja, não havia custo extra para os consumidores. No ano passado, todos os meses tiveram bandeira vermelha, primeiramente com cobrança adicional de R$ 4,5 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos e, depois, com a bandeira vermelha patamar 1, que significa acréscimo de R$ 3 a cada 100 kWh.

O sistema de bandeiras tarifárias foi adotado em janeiro de 2015 como forma de recompor os gastos extras com a utilização de energia de usinas termelétricas, mai cara do que a energia de hidrelétricas. A cor da bandeira é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) e indica o custo da energia elétrica em função das condições de geração de eletricidade. Por exemplo, quando chove menos, os reservatórios das hidrelétricas ficam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas para garantir o suprimento de energia no país.

Cobrança
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a bandeira tarifária não é um custo extra na conta de luz, mas uma forma diferente de cobrar um valor que já era incluído na conta de energia, por meio do reajuste tarifário anual das distribuidoras. A agência considera que a bandeira torna a conta de luz mais transparente e o consumidor tem a melhor informação para usar a energia elétrica de forma mais consciente.

Edição: Luana Lourenço
Agência Brasil

Eleitor que não votou nem justificou no 1º turno pode votar normalmente no 2º

27/10/2016 17h37
Brasília
Da Agência Brasil

De acordo com o TSE, o segundo turno será realizado em 57 cidades 
Fabio Rodrigues Pozzebom/AgênciaBrasil

Mesmo quem não compareceu à seção eleitoral no primeiro turno das eleições municipais, no dia 2 de outubro, nem conseguiu justificar a ausência às urnas, poderá votar normalmente nas eleições deste domingo (30), para escolher prefeitos e vice-prefeitos. O segundo turno será realizado em 57 cidades de 20 estados, de acordo com dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Caso esteja fora do seu domicílio eleitoral no dia 30, o eleitor poderá justificar a ausência apresentando o Requerimento de Justificativa Eleitoral nos locais de votação. O documento é distribuído nesses locais e também pode ser impresso no portal do TSE na internet. O eleitor terá de preencher o formulário e assiná-lo na presença de um mesário.

Além do requerimento preenchido e do número do seu título, o eleitor terá de apresentar um documento de identificação oficial com foto, como carteiras de identidade, de habilitação ou de trabalho, passaporte, identidade funcional ou qualquer outro documento de valor legal.

Se o eleitor não puder apresentar a justificativa no dia da votação, deverá fazê-lo até o dia 29 de dezembro (60 dias após o segundo turno). E quem não votou, nem justificou a ausência no primeiro turno tem até o dia 1º de dezembro para fazê-lo. Nessas situações, a justificativa poderá ser entregue em qualquer cartório ou posto de atendimento eleitoral ou encaminhada, via postal, ao cartório da zona eleitoral onde o eleitor for inscrito.

Aqueles que estiverem no exterior no dia da eleição terão até 30 dias contados da data do retorno ao Brasil para apresentar a justificativa à Justiça Eleitoral, podendo entregá-la pessoalmente ou encaminhá-la pelos Correios. O requerimento deve ser apresentado – juntamente com cópia de documento brasileiro válido de identificação e com a prova do motivo alegado – ao respectivo cartório do município onde o eleitor vota.

Sanções
O eleitor que não votar e não apresentar justificativa ficará impedido de tirar passaporte, inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Já aquele que não votar em três eleições consecutivas, não justificar sua ausência, nem quitar a multa devida terá a inscrição cancelada. Para efeito de cancelamento, cada turno é considerado uma eleição.

Acessibilidade
No dia da votação, o eleitor não poderá entrar acompanhado na cabina, para preservar o sigilo do voto, garantido pela Constituição. No entanto, pessoas que tenham alguma restrição de mobilidade ou dificuldade de locomoção têm o direito de ser auxiliadas por alguém de sua confiança na hora de votar.

As urnas eletrônicas são identificadas com uma marca em relevo na tecla 5 para orientar o eleitor cego com relação às demais teclas e um sistema de áudio, que é automaticamente habilitado para o eleitor que já se identificou à Justiça Eleitoral como deficiente visual.

Edição: Augusto Queiroz
Agência Brasil

Nova Voz do Brasil estreia na próxima segunda-feira

28/10/2016 06h03
Brasília
Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil

Sede da EBC em BrasíliaABR

Na próxima segunda-feira (31), o programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), estreia em novo formato. O programa de rádio mais antigo do país será mais interativo e próximo do cidadão. Haverá novos quadros, com jornalismo, prestação de serviço e diálogo com os ouvintes.

A ideia é oferecer um programa que lembre menos o formato solene e distante de décadas anteriores e tenha uma linguagem mais descontraída, mais próxima do cidadão. O programa contará com novos apresentadores, Airton Medeiros e Gláucia Gomes. “A ideia da nova Voz do Brasil é aproximar o cidadão, trazê-lo para perto da notícia, da informação. Fazer com que o cidadão interaja com o que fazemos aqui na EBC. A gente não pode estar distante”, diz Gláucia.

Os ouvintes poderão tirar suas dúvidas sobre programas sociais, sobre o trabalho do presidente da República e ministros, além de pedir informações sobre como tirar documentos, por exemplo, e fazer perguntas a integrantes do Poder Executivo.

Veiculado diariamente (exceto aos sábados, domingos e feriados) das 19h às 20h, os primeiros 25 minutos são dedicados às notícias sobre o Poder Executivo. As mudanças da nova Voz do Brasil se darão nessa primeira parte do programa. A produção dos outros 35 minutos é de responsabilidade dos Poderes Legislativo e Judiciário.

História
Produzida há 78 anos, a Voz do Brasil é o programa de rádio mais antigo do país e do Hemisfério Sul ainda em execução. Começou em 1938, na época do Estado Novo, da era Vargas. O programa nasceu com o objetivo de fazer propaganda do Estado Novo e se chamava A Hora do Brasil. Nessa época, a veiculação já era obrigatória nas rádios, com o horário fixo das 19h às 20h, no horário de Brasília.

O nome A Voz do Brasil foi adotado a partir de 1971. Ao longo dos anos, passou por reformulações. Em 1998, por exemplo, foi incluída uma voz feminina na locução. A Voz do Brasil alcança hoje cerca de 60 milhões de brasileiros e é transmitida em todas as emissoras de rádio do país.

Edição: Graça Adjuto
Agência Brasil

quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Ligações entre 587 municípios vizinhos ficarão mais baratas a partir de domingo

26/10/2016 20h17
Brasília
Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil

A partir do próximo domingo (30), as chamadas de telefones fixos entre 587 municípios vizinhos deixarão de ser cobradas como interurbanas e terão a mesma tarifa das chamadas locais. A estimativa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é que a mudança resulte em uma redução de 60% no custo desse tipo de ligação nessas localidades.


Medida beneficiará consumidores das regiões Sul, Nordeste, Sudeste e Norte 
Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A queda de preços beneficiará consumidores de 281 municípios da Região Sul; 199 da Região Nordeste; 69 do Sudeste; e 38 municípios da Região Norte. Segundo a Anatel, o benefício real da mudança vai depender do plano de serviço contratado pelo assinante, já que, além dos planos básicos, as concessionárias oferecem planos alternativos.

As alterações do regulamento sobre áreas locais para a telefonia fixa foram publicadas no dia 3 de maio e a agência havia dado prazo de 180 dias para entrada em vigor da medida, que vence neste domingo.

A relação dos municípios afetados pela medida pode ser consultada no site da Anatel

Edição: Luana Lourenço
Agência Brasil

Supremo decide que desaposentação é ilegal

26/10/2016 18h32
Brasília
André Richter – Repórter da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) considerar ilegal a desaposentação - a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social.

A legalidade do benefício estava em julgamento na Corte há dois anos e sofreu sucessivos pedidos de vista. Mais de 180 mil processos estavam parados em todo o país aguardando a decisão do Supremo. Antes da decisão do Supremo, segurados ganharam ações individuais na Justiça para obter a revisão da aposentadoria. Para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o segurado deve devolver todos os valores que foram pagos, em parcela única, para ter direito ao recálculo do benefício.

Por 7 votos a 4, os ministros consideraram a desaposentação inconstitucional
Rosinei Coutinho/STF

Por 7 votos a 4, os ministros consideraram a desaposentação inconstitucional por não estar prevista na legislação. Votaram contra o recálculo da aposentadoria os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello, e a presidente, Cármen Lúcia. A favor votaram Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

A validade da desaposentação foi decidida após um aposentado pedir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço e a concessão de um novo benefício por tempo de contribuição, com base nos pagamentos que voltou a fazer quando retornou ao trabalho.

AGU
Em parecer enviado hoje (26) ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que para a concessão da desaposentação seria necessário que o segurado devolva todos os valores recebidos durante a aposentadoria.

A AGU entende que a revisão sem a devolução dos valores contraria a Constituição Federal, que estabelece o "caráter contributivo da Previdência Social e a necessidade de preservação do equilíbrio entre suas receitas e despesas”.

Edição: Fábio Massalli
Agência Brasil