“O que mudou é que temos uma sociedade séria e mais forte”, diz.
Marcelo Ninio
Folha
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) José Antônio Dias Toffoli disse nesta quarta-feira nos Estados Unidos que a corte terá que voltar a discutir se pode haver cumprimento da pena de um réu antes de esgotadas todas as chances de recurso. Ele observou que há “excepcionalidades” que devem ser levadas em consideração. Contrariando uma decisão recente do STF, o ministro Celso de Mello suspendeu a execução do mandado de prisão de um réu em Minas Gerais, condenado em segunda instância por assassinato.
Em fevereiro, por 7 votos a 4, o Supremo havia concluído que o cumprimento da pena pode ocorrer antes da condenação definitiva. Toffoli votou com a maioria.
“Essa é uma discussão que mais cedo ou mais tarde a corte vai ter que enfrentar”, disse o ministro durante um debate no centro de estudos Wilson Center, em Washington. “A decisão vai ser tomada de acordo com a maioria. É duro fazer prognóstico, se vai ser mantida ou não, porque é um enfoque diferente, do que foi usado na decisão de fevereiro.”
SEM DATA – Toffoli não soube dizer se o tema será debatido no segundo semestre, afirmando que quem define a pauta é o presidente do STF. Duas ações que tentam mudar o entendimento do plenário foram apresentadas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelo Partido Ecológico Nacional. A alegação das ações é que a prisão antes do esgotamento das instâncias fere o princípio constitucional da presunção de inocência.
O ministro lembrou que antes da liminar concedida por Celso de Mello, esse era o princípio que prevalecia, mas ainda assim havia espaço para casos excepcionais.
“Num caso específico, eu determinei a prisão e trânsito em julgado do [ex-senador] Luiz Estevão, mesmo havendo possibilidade de recurso ao colegiado [do STF]”, disse. “Excepcionalidades sempre vão existir. Eu determinei a prisão do Luiz Estevão porque ele já havia usado 26 recursos no âmbito do STJ. Eu disse que ele estava abusando do direito de recorrer e decretei o trânsito em julgado, porque ia prescrever.”
IMPORTÂNCIA DE MORO – Toffoli relativizou a importância do juiz Sergio Moro, que conduz a Lava Jato, e disse que o aprofundamento das investigações de escândalos de corrupção é uma conquista da sociedade brasileira.
“Não é verdade que ele mudou a história do Brasil. O que mudou a história é que agora temos uma sociedade séria e mais forte”, afirmou.
O ministro também destacou a importância da imprensa e do Legislativo, afirmando que sem as leis de transparência e combate à corrupção aprovadas no Congresso “seria impossível” conduzir operações como a Lava Jato. “Um homem só não faz um país”, reiterou Toffoli, em relação a Moro.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Toffoli está inteiramente enganado, porque um homem só pode mudar um país. É justamente o que o juiz Sérgio Moro está fazendo. Se os ministros do Supremo se comportassem como ele, que trabalha incansavelmente pelos interesses nacionais, este país já seria outro. (C.N.)
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