DELEGADOS DA PF CONDENAM 'INGERÊNCIA' DE NOVO MINISTRO DA JUSTIÇA NA LAVA JATO

DELEGADOS MANIFESTAM INDIGNAÇÃO E REPULSA EM RELAÇÃO A GRAMPOS

Publicado: 17 de março de 2016 às 11:02 - Atualizado às 11:57

Redação

DELEGADOS REITERAM A URGÊNCIA DA APROVAÇÃO DA PEC QUE ESTABELECE AUTONOMIA DA PF  - FOTO: GIL FERREIRA/ AGÊNCIA CNJ

Os delegados de Polícia Federal manifestaram nesta quarta-feira, 16, "total indignação e repulsa" diante do conteúdo de grampos da Operação Aletheia, desdobramento da Lava Jato que pegou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os delegados miram no novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, que teria revelado intenção de interferir nas ações da PF.

Em nota, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) destaca trechos das interceptações de conversas do ex-presidente "a respeito do subprocurador-geral da República, Eugênio de Aragão, recém-nomeado para o cargo de Ministro de Estado da Justiça".

"Na gravação, já tornada pública pela 13.ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, fica claro a intenção de que o nomeado interfira nas ações da Polícia Federal."

"É lamentável constatar que agentes públicos, que deveriam agir com imparcialidade, transparência e moralidade, para a garantia da aplicação da Constituição Federal e das Leis, queiram praticar atos de ingerência política numa das mais importantes investigações em curso no país", assinalam os delegados.

A nota diz que a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal "já havia alertado sobre o risco de interferência política na Polícia Federal em razão da falta de autonomia da instituição".

"Restou comprometida, desta forma, a indicação de Eugênio Aragão para o cargo de Ministro da Justiça, diante da demonstração de que teve por finalidade controlar as ações da Polícia Federal."

Os delegados, "ante esses estarrecedores fatos", reiteram urgência da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 412/2009 (PEC 412/2009), que estabelece a autonomia para a Polícia Federal, "garantindo que continuará a atuar de forma republicana e firme no combate ao crime organizado e à corrupção".(AE)

http://www.diariodopoder.com.br/noticia

Lei municipal prevê prisão e multa para quem pichar em Juiz de Fora

18/03/2016 19h24 - Atualizado em 19/03/2016 08h48

Do G1 Zona da Mata

Quem for flagrado pichando em Juiz de Fora será preso por três meses a um ano e poderá pagar multa que varia de R$ 500 a R$ 2 mil. O valor foi estipulado pela Lei Municipal Antipichação 13.321, que foi publicada na última quarta-feira (16).

A região central de Juiz de Fora é onde mais se pratica o crime de pichação, segundo a Polícia Militar. Mesmo assim, são poucos os flagrantes. Em 2014, foram quatro registros no Centro, dois em 2015 e um este ano. “É difícil prender quem faz isso, por isso, pedimos a ajuda da população para fazer denúncias”, disse a tenente Evelyn Souza. 

A responsabilidade de combater esse crime também é da Guarda Municipal, quando se refere a prédios públicos. Os fiscais da Secretaria de Serviços Urbanos também trabalham nesse combate, mas o secretário de Governo reconhece que são poucos. “Temos cerca de 50 fiscais e esse número não é suficiente, por isso, contamos com o apoio da Polícia Militar e da Guarda Municipal", explica o secretário José Sóter Figueirôa.

O artigo 5º da lei prevê a realização de campanhas culturais e educativas para promover a conscientização sobre os prejuízos provocados pela pichação, mas José Sóter informou que as campanhas previstas ainda estão sendo desenvolvidas.

As denúncias podem ser feitas pelo 190 da Polícia Militar e o 153 da Guarda Municipal.

Adolescente é detido com drogas durante manifestação em Juiz de Fora

19/03/2016 09h41 - Atualizado em 19/03/2016 09h41

Do G1 Zona da Mata

Tabletes de maconha e R$ 87 estavam com menor em ato de Juiz de Fora (Foto: PM/Divulgação)

Um adolescente de 16 anos foi detido pela Polícia Militar (PM) por tráfico de drogas em meio à manifestação contra o golpe e pela democracia, que tomou as ruas do Centro de Juiz de Fora no início da noite dessa sexta-feira (18).

De acordo com a PM, o suspeito estava disfarçado entre os manifestantes, na Praça da Estação, com uma blusa vermelha e demonstrou inquietação ao ser observado pelos militares. Ele foi abordado e então tentou engolir três tabletes de maconha.

Além da droga, os policiais encontraram R$ 87 em um dos bolsos do suspeito, que se confundiu ao explicar a origem do dinheiro.

O menor foi encaminhado à Delegacia de Plantão da cidade. Os tabletes de maconha e o dinheiro foram apreendidos e entregues à Polícia Civil.

O G1 entrou em contato com a delegacia, por telefone, para saber o que aconteceu com o adolescente após o depoimento, mas as ligações não foram atendidas durante a manhã deste sábado (19).

Numa infeliz analogia lula diz para cortar veia de quem usa verde e amarelo

Gilmar Mendes suspende a posse de Lula; processo volta ao juiz Sérgio Moro

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18/03/2016 21h28

Brasília

André Richter - Repórter da Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (18) suspender a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O ministro atendeu a um pedido liminar do PPS, em uma das 13 ações que chegaram ao Supremo ontem (17) questionando a posse de Lula.

A primeira decisão que barrou a posse foi proferida ontem pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, logo após a cerimônia realizada no Palácio do Planalto.

Após a decisão, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que reverteu a decisão proferida pelo juiz. Em seguida, outras decisões no Rio de Janeiro e em São Paulo suspenderam a autorizaram para a posse.

Na mesma decisão, Mendes decidiu que os processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato devem ficar sob a relatoria do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. Ontem (17), Moro decidiu enviar os processos ao Supremo em função da posse do ex-presidente no cargo de ministro da Casa Civil, fato que faz com que Lula tivesse direito ao foro por prerrogativa de função.

Lula é investigado na Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra de uma cota de um apartamento no Guarujá e por benfeitorias em um sítio frenquentado pelo ex-presidente.

Edição: Lílian Beraldo

Agência Brasil

Dilma Rousseff quer prender Sergio Moro, e eu quero prender Dilma Rousseff

Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura

Por: Reinaldo Azevedo 18/03/2016 às 17:50

A presidente Dilma Rousseff foi a Feira de Santana, na Bahia, entregar unidades do programa Minha Casa Minha Vida. A um público selecionado a dedo, afirmou o seguinte sobre o conteúdo dos grampos telefônicos:

“Essa conversa apareceu gravada, grampeada, e aí é um fato grave. Grampo na Presidência da República ou para qualquer um de vocês não é algo lícito. É algo ilícito. E é previsto como crime na legislação. O grampo à minha pessoa não é por ser eu, Dilma, é por eu ser presidenta”.

Eu poderia oferecer um contra-argumento mais retórico do que técnico a Dilma, embora uma retórica assentada na realidade.

Eu diria que presidenta que frauda a contabilidade para fraudar as urnas também deveria ser presa.

Presidenta que talvez não roube, mas que deixa roubar, deveria ser presa.

Presidenta que urde com um companheiro um plano de intervenção extralegal na Polícia Federal e no Ministério Público Federal deveria ser presa.

Presidenta que nomeia um ministro de estado com o fito de livrá-lo da cadeia, o que está mais do que comprovado, também deveria ser presa.

Notem que essa linguagem a que apelo busca o contraste, desmoralizando o adversário retórico com suas flagrantes ilegalidades.

Mas prefiro ficar na resposta técnica. Dilma não foi grampeada. Grampeados foram outros entes e pessoas que estão sob investigação. O problema é que eles todos estavam em linha direta com a presidente da República.

Dilma se sente confortável ao ouvir de um investigado, que ela transformou em ministro, que os tribunais superiores estão acovardados? Dilma se sente confortável ao ouvir desse mesmo investigado que eles precisam se reunir para fazer “alguma coisa” sobre Ministério Público Federal e Polícia Federal?

Mais: não se tratou de escuta ilegal, mas legalmente determinada. A quebra do sigilo dessas mensagens, dado o contexto, é plenamente justificada. A única área de debate será o uso das gravações feitas quando já suspensa a quebra do sigilo. Muito provavelmente, não poderão ser empregadas como prova. E fim de papo.

Eu fiquei com vontade de fazer mais um contraste. Presidenta que diz que impeachment, ancorado na Constituição e na lei e ritualizado pelo STF, é golpe também deveria ser presa por afronta à Carta Magna.

Eu fico ainda com vontade de prender presidente que nomeia um investigado para ministro, ferindo o Artigo 85 da Constituição e a lei 1.079, que trata da probidade administrativa.

Dilma, Lula e o PT perderam a interlocução com a sociedade e o eixo. O mico da manifestação desta sexta indica isso. Embora seja uma tramoia urdida por aparelhos, não conseguem arregimentar ninguém. As hordas que vi nas ruas mal disfarçavam o seu caráter de gente arregimentada a soldo.

Dilma resolveu caprichar nos exemplos. Afirmou:

“É importante a gente não voltar atrás na história. Não sei se vocês sabem, mas nos anos 20 do século passado, como é que funcionava a polícia. Aqui no Estado da Bahia e em todo o Brasil. A polícia prendia não porque aquele ou aquela estavam cometendo delito, mas prendiam para seguir interesses dos coronéis. Como funcionavam os juízes? Também prendiam para satisfazer os interesses dos grandes proprietários e das grandes fortunas desse país”.

Pois é… Dilma nomeou Lula ministro só para que o afortunado, hoje o maior coronel do país, não corresse o risco de ser preso pelo juiz Sergio Moro.

Ademais, em matéria de grandes fortunas, a canalha do petrolão tem muito a ensinar!

Vá pra casa, ex-presidente Dilma! Deixe-nos em paz!

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/dilma-rousseff-quer-prender-sergio-moro-e-eu-quero-prender-dilma-rosseff/

Relator do conselho da OAB diz que há elementos para instauração de impeachment

18/03/2016 19h31

Brasília

Michèlle Canes - Repórter da Agência Brasil

O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Erick Venâncio, disse que entende que há elementos para instauração do impeachment da presidente Dilma Roussef. Venâncio é o relator de uma análise sobre pedido de impedimento da presidenta na OAB.

“No entender da relatoria há elementos para a instauração de um procedimento de impeachment. Além dos argumentos que já estão lançados naquele processo que já foi aceito pela Câmara dos Deputados e que já foi constituída uma comissão especial, nós trouxemos novos elementos que entendemos também ensejadores de crime de responsabilidade”, disse a jornalistas.

O relator falou sobre os fatos que fundamentam o seu voto. “O que fundamenta são as pedaladas fiscais; a questão das renúncias fiscais para a Copa, para a Fifa; a delação do senador Delcídio e a questão de obstrução da Justiça em relação a nomeação de ministro do STJ e a nomeação do presidente Lula [para o cargo de Ministro-Chefe da Casa Civil]”.

O relator foi também questionado se a delação do senador é considerada uma prova. "Como um elemento, como um indício. No voto não é considerada simplesmente a palavra do delator. Foram apreciados vários outros elementos".

Contas de 2014

Em novembro do ano passado, uma comissão da OAB avaliou que a reprovação das contas de 2014 do governo federal pelo Tribunal de Contas da União (TCU) não seria suficiente para apoiar o pedido de impeachment. De acordo com a comissão, por se tratar de práticas ocorridas em mandato anterior, as irregularidades nas contas não poderiam justificar o processo.

Ainda no ano passado o parecer da comissão foi submetido ao Conselho Federal da OAB, que decidiu adiar a análise, porque novos fatos estavam surgindo. Hoje o processo foi retomado e Venancio fez a leitura do relatório durante a reunião extraordinária do Conselho Pleno da OAB, que está sendo feito hoje (18) em Brasília. Agora a questão será votada pelos conselheiros para definir a posição da Ordem com relação ao pedido de impeachment.

Ao ser questionado pelos jornalistas com relação às conversas gravadas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que foram divulgadas pela Justiça, o relator disse que o fato não faz parte dos fatores que influenciaram o seu voto. “Apesar de fazermos referencias laterais a questão dos grampos, os grampos não somaram ao convencimento da relatoria para indicar o processamento”.

Os conselheiros federais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estão reunidos nesta sexta-feira em Brasília. A reunião extraordinária do conselho foi convocada pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, para decidir o posicionamento da Ordem com relação ao pedido deimpeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Sobre a reunião de hoje, Lamachia disse que fará o possível para que uma definição sobre o tema seja tomada ainda hoje. Ele destacou que o assunto vem sendo debatido não só na reunião, mas também nas unidades estaduais da Ordem.

“Todas as OABs estaduais também debateram este tema, também deliberaram sobre a necessidade da OAB ajuizar ou ingressar com um pedido de impeachment da presidente da República ou não. Ou seja, temos uma decisão que é absolutamente democrática e representativa sim da maioria esmagadora da advocacia brasileira”

Edição: Fábio Massalli

Agência Brasil

Nomeação de Lula para a Casa Civil é suspensa pela terceira vez

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18/03/2016 18h43

Brasília

Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil

Uma nova decisão liminar determinou hoje (18) a suspensão da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República. A decisão é do juiz Luciano Tertuliano da Silva, da 1ª Vara Federal de Assis, em São Paulo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) terá 48 horas para se manifestar sobre a decisão. Segundo a assessoria de imprensa da AGU, o órgão ainda não foi intimado, mas já está preparando o recurso contra a decisão do juiz.

Na decisão, Silva diz que o ato de nomeação do ex-presidente teve por finalidade alterar a jurisdição responsável por processar e julgar Lula, assegurando-lhe a competência do Supremo Tribunal Federal. Segundo o juiz, a nomeação viola o princípio constitucional que determina que "ninguém será processado, nem sentenciado senão pela autoridade competente". O pedido foi feito por meio de ação popular.

O juiz cita também as conversas entre Lula e a presidenta Dilma Rousseff, na qual os dois falam sobre o termo de posse do ex-presidente.

“Restou evidente, pela publicação dos diálogos captados na quebra do sigilo e monitoramento telefônico judicialmente autorizados, o uso antecipado do documento registrador da nomeação – termo de posse –, antes mesmo da efetiva posse no cargo, para obstar o cumprimento de eventual e imaginária ordem de prisão preventiva a ser deflagrada pelo Juiz natural já mencionado, num demonstração emblemática de prejuízo à instrução criminal e à aplicação da lei penal”, diz o juiz.

Esta é a terceira decisão liminar contra a nomeação de Lula para a chefia da Casa Civil. Desde ontem, foram derrubadas duas liminares.

Edição: Nádia Franco

Agência Brasil

Domingo começa o " Outono Austral" - Saiba +

As árvores de folhas caducifólias são um símbolo do outono

O outono (AO 1945: Outono) é a estação do ano que sucede ao Verão e antecede o Inverno. É caracterizado por queda na temperatura, e pelo amarelar e início da queda das folhas das árvores, que indica a passagem de estações (exceto nas regiões próximas ao equador).

O Outono do hemisfério norte é chamado de "Outono boreal", e o do hemisfério sul é chamado de "Outono austral". 

O "Outono boreal" tem início, no hemisfério norte, a 22 ou 23 de Setembro e termina a 21 ou 22 de Dezembro. 

O "Outono austral" tem início, no hemisfério sul, a 20 de Março e termina a 20 ou 21 de Junho.

Wikipedia

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A característica principal do outono é a gradativa redução da luz solar diária ao longo de sua duração. Isso acontece porque o seu início se faz, justamente, no ápice do equinócio, período em que a Terra encontra-se igualmente iluminada, entre o Hemisfério Norte e Sul, pelo sol, por isso há dias e noites com a mesma duração. Nessa época, o fenômeno também é chamado de equinócio de outono, o que também é útil para diferenciar o outro equinócio que marca o início da primavera.

Dessa forma, à medida que os dias do outono sucedem-se, a iluminação da Terra pelo Sol vai ficando cada vez mais desigual, o que provoca a duração menor dos dias em relação às noites. Essa redução na incidência de radiação sobre a superfície provoca, com isso, diversas alterações climáticas e naturais.

Vale lembrar que, assim como todas as estações do ano, o outono é mais diretamente sentido e percebido nas zonas da Terra situadas mais ao norte e mais ao sul. Nas áreas equatoriais, de latitudes baixas, a divisão do ano em quatro estações não é tão perceptível em termos práticos e empíricos.

Isso explica também o fato de o outono não apresentar características específicas que se apliquem de forma generalizada, ou seja, de maneira igual em todos os lugares. Mas em uma tentativa de simplificação, podemos dizer que ascaracterísticas do outono são:

- Noites gradativamente mais longas que os dias à medida que a estação avança, pois trata-se de um período de transição entre o equinócio e o solstício de inverno;

- Aumento da incidência de ventos;

- Redução gradativa das temperaturas;

- Maior incidência de nevoeiros pela manhã;

- Diminuição da umidade do ar;

- Em alguns tipos de vegetação, ocorre a queda das folhas para adaptação à mudança de clima e também em razão da diminuição da fotossíntese diante da menor incidência de iluminação solar;

- No Brasil, ocorre uma queda de temperatura nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Nessa última região (e também nas regiões serranas), podem acontecer algumas geadas e, eventualmente, neve.

Do ponto de vista cultural, o outono é tratado como uma estação que inspira beleza, mas também a melancolia e a transição entre um acontecimento e outro, sendo considerado por muitos como um tempo de mudança. Imagens de quedas de folhas e de árvores “nuas” também se vinculam artisticamente a essa estação, embora esse tipo de paisagem não se manifeste exatamente dessa forma em todos os lugares.

Por Me. Rodolfo Alves Pena

http://brasilescola.uol.com.br/geografia/outono.htm

SE LULA ACHA QUE A CASA CIVIL É UM MINISTÉRIO, ESTÁ ENGANADO

Posted on março 18, 2016 by Tribuna da Internet 

Jorge Béja

Esse título de “ministro” que é dado ao chefe da Casa Civil da Presidência da República é meramente honorífico. Honraria que Lula mostrou que nem merece receber. Mesmo que fosse uma outra pessoa, notável e respeitada e merecedora deste título meramente honorífico, o cargo de chefe da Casa Civil da Presidência da República não confere a quem o ocupa a prerrogativa de ser processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o artigo 102 da CF, ao STF compete processar e julgar, dentre outros, os ministros de Estado. E “ministro” chefe da Casa Civil da presidência da República não é ministro de estado. Segundo a Constituição Federal, Ministros de Estado são os titulares de ministérios e casa civil da presidência da República não é ministério (CF, artigos 87 e 88). E na eventualidade da existência de lei que outorgue a quem ocupe o cargo de chefe da casa civil da presidência da República o status de ministro, dentro do organograma da presidência, tal lei é inconstitucional e o título não passa de honraria, uma distinção especial, mas sem efeito jurídico e legal.

EXISTE JURISPRUDÊNCIA

O Supremo Tribunal Federal já enfrentou essa questão e decidiu que até mesmo secretário de Comunicação Social da Presidência da República não goza da prerrogativa de foro no STF. Confira-se:

“Para efeito de definição de competência originária do STF, não se consideram ministros de Estado os titulares de cargos de natureza especial da estrutura orgânica da Presidência da República, malgrado lhes confira a lei prerrogativas, vantagens e direitos equivalentes aos de titulares de ministérios: é o caso do secretário de Comunicação Social da Presidência da República”.

Isso foi decidido pelo plenário do STF ao julgar a Petição nº 1.199-AgR, relator ministro Sepúlveda Pertence, em sessão de 5.5.1999, e publicado no Diário da Justiça de 25.6.1999.

Então, por que essa preocupação com o fato de Lula, agora “ministro” chefe da casa civil, ser julgado pelo STF? A competência para investigá-lo e julgá-lo continua com o juiz Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.

http://www.tribunadainternet.com.br/se-lula-acha-que-a-casa-civil-e-um-ministerio-esta-enganado/