Justiça suspende posse de Lula como ministro da Casa Civil; AGU vai recorrer

17/03/2016 12h34

Brasília

Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da Seção Judiciária Federal do Distrito Federal, atendeu a uma ação popular e suspendeu, em caráter liminar, ou seja, temporário, a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula no cargo de novo ministro-chefe da Casa Civil ou em “qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro”. Ainda cabe recurso da decisão.

A decisão foi divulgada há pouco, enquanto Lula era empossado pela presidenta Dilma, no Palácio do Planalto, em Brasília. No despacho, o juiz federal aponta que “a posse e o exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário, pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva”.

Reconhecendo a complexidade do mérito da questão, o juiz anota que várias ações foram ajuizadas em todo o país pedindo a suspensão da posse de Lula. Para o juiz, a posse implicaria “intervenção direta, por ato da presidenta da República, em órgãos do Poder Judiciário, com o deslocamento de competências”, o que, na avaliação de Catta Preta, “ao menos, em tese, pode indicar o cometimento ou tentativa de crime de responsabilidade”.

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão.

Para o juiz, o deslocamento de competência do julgamento de Lula da Justiça Federal em Curitiba para o Supremo Tribunal Federal (STF) “seria o único ou principal móvel da atuação da mandatária [Dilma] – modificar a competência, constitucionalmente atribuída, de órgãos do Poder Judiciário”.

Catta Preta sustenta que a suspensão temporária da posse do ex-presidente não causará dano à gestão pública. “O Poder Executivo não depende, para o seu bom e regular funcionamento, da atuação ininterrupta do ministro-chefe da Casa Civil. A estrutura deste órgão conta com substitutivos eventuais que podem, perfeitamente, assumir as elevadas atribuições do cargo”.

*Colaboração: Luciano Nascimento

Edição: Lana Cristina

Agência Brasil

Deputado protesta no Planalto e é expulso da cerimônia de posse de Lula

17/03/2016 11h08

Brasília

Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil

O deputado Major Olímpio (SD-SP) foi expulso da cerimônia no Palácio do Planalto após gritar por várias vezes “vergonha”, durante a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Em resposta, diversos presentes o chamaram de golpista, enquanto os seguranças o retiraram do local. O incidente ocorreu logo no início do discurso da Dilma Rousseff.

Aos gritos de “Não vai ter golpe”, “Lula guerreiro do povo brasileiro” e de “Dilma Guerreira, mulher brasileira”, Dilma e Lula foram recebidos pela plateia, no Salão Nobre do Palácio do Planalto. A assinatura do termo de posse foi feita às 10h40.

A cerimônia ocorre em meio a tensões na parte externa do Palácio, entre manifestantes a favor e contrários ao governo federal e à posse de Lula no cargo.

Após a divulgação de gravações de conversas entre Lula e a presidenta Dilma Rousseff na noite de ontem (16), cerca de 5,5 mil pessoas, segundo a Polícia Militar, fizeram uma manifestação contrária ao governo por cerca de quatro horas em frente ao Palácio do Planalto e, depois, no gramado do Congresso Nacional.

Responsável pelos processos da Operação Lava Jato, o juiz federal Sérgio Moro, divulgou ontem (16) à tarde o teor desta e de outras conversas do ex-presidente que, segundo a Justiça do Paraná, teve suas ligações telefônicas interceptadas pela Polícia Federal. Nessas interceptações, a presidenta disse a Lula que enviaria a ele o termo de posse, para ser usado “em caso de necessidade”.

O Palácio do Planalto negou que a assinatura do termo de posse do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil tenha sido antecipada para garantir a ele foro privilegiado de modo imediato, e que o caso de necessidade se referia ao caso de o ex-presidente não poder comparecer na posse.

Também tomam posse o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, o chefe de gabinete pessoal da Presidência, Jaques Wagner, e o secretário de Aviação Civil, Mário Lopes.

Edição: Lílian Beraldo

Agência Brasil

Pesquisadores desenvolvem vacina experimental contra dengue

17/03/2016 08h17

Washington

Da Agência Lusa

Pesquisadores norte-americanos desenvolveram a primeira vacina experimental que poderá proteger a população contra a dengue, uma doença viral transmitida pelo mosquito Aedes aegypti.

Os resultados do ensaio clínico, feito com 41 voluntários com saúde, dos quais 21 receberam uma única dose da vacina e os demais um placebo, são muito promissores para prevenir a infecção com o vírus da dengue, da mesma família do Zika, também transmitido por picada de mosquito.

A pesquisa, a cargo de pesquisadores do Instituto Nacional de Saúde dos Estados Unidos, foi divulgada hoje (17) pela revista médica Science Translational Medicine. A dengue infecta por ano cerca de 400 milhões de pessoas em mais de 120 países.

“Sabendo o que sabemos sobre esta nova vacina, estamos confiantes de que possa funcionar bem”, disse Anna Durbin, professora adjunta da Universidade de Saúde Pública Johns Hopkins, que liderou o estudo.

Edição: Graça Adjuto

Agência Brasil

Moradores denunciam problemas em unidade básica de Juiz de Fora

16/03/2016 16h12 - Atualizado em 16/03/2016 16h19

Do G1 Zona da Mata

Moradores e o Conselho Local de Saúde de Benfica reclamam de problemas de atendimento na Unidade de Atenção Primária à Saúde (Uaps) do Bairro em Juiz de Fora. Segundo eles, faltam médicos e funcionário responsável por marcação de consultas com especialistas e exames, o que dificulta o acompanhamento e a sequência do tratamento dos pacientes.

Em nota, a assessoria da Secretaria de Saúde informou que as providências estão em andamento para suprir o quadro dos médicos e do funcionários.

Insatisfação

A Uaps de Benfica deveria ter três médicos, realizando média de 40 atendimentos por dia. No entanto, a unidade sofre com a falta de profissionais, segundo a vice-presidente do Conselho Local de Saúde, Aline Junqueira. “Era para ter um referência e dois complementares. As pessoas não têm segurança. Há dias em que o quadro está completo com três médicos e no outro dia não tem nenhum”, disse.

Quando consegue o atendimento, há casos em que as pessoas discordam do diagnóstico. A dona de casa Fernanda Grasielle Siqueira disse que a filha foi tratada como um caso de dengue, mas não tinha a doença. “Minha filha ficou no soro e hidratou, mas o problema dela não era dengue, era garganta infeccionada. O médico nem sequer olhou, nem sequer se preocupou em diagnosticar. Dor de cabeça é dengue, dor de barriga é dengue, tudo é dengue”, reclamou.

A aposentada Maria da Mota de Paula, que precisa de acompanhamento na cardiologia, sente a falta de um especialista. "Tem dia que você chega e a enfermeira chefe te atende. A gente precisa de médico bom e especialista aqui. Não é só clínico”, cobrou.

Outro problema é a falta de atendimento para a marcação de consultas com especialistas e exames. A janela fechada indica a falta de funcionário. E os usuários ressaltam que não podem procurar outra unidade porque a Uaps é a referência para eles.

A aposentada Nilde Arruda está enfrentando este problema. "Preciso remarcar um ecocardiograma e um teste ergométrico para o acompanhamento do meu caso. Tem mais de uma semana e não consigo remarcar porque a janela está fechada", comentou.

Com problemas de varise e dor nas pernas, o documento nas mãos do confeiteiro Aloíso Adarc, por enquanto, não ajuda no tratamento dele. "Levei três semanas para conseguir um médico, que me encaminhou para o especialista. Mas não tem ninguém para marcar. Estou com problemas nas pernas e continuo trabalhando deste jeito", lamentou.

Providências

De acordo com a assessoria da Secretaria de Saúde, um médico clínico foi direcionado para o atendimento na unidade, desde segunda-feira (14), até a efetivação do novo profissional através do processo de contratação que está em andamento.

A secretaria informou ainda que a Uaps possui mais seis especialistas, incluindo ginecologistas e pediatras, além de outro clínico, totalizando oito médicos, como é determinado para unidades tradicionais de saúde.

A Secretaria de Saúde esclareceu que o cardiologista não faz parte do quadro da atenção primária à saúde, por ser especialidade da atenção secundária, encontrada nas Redes Assistenciais.

Sobre a falta falta de funcionário para a marcação de consultas e exames, a Secretaria aifrmou que um profissional será designado para a função a partir desta quinta-feira (17).

Sobre a reclamação da dona de casa Fernanda Siqueira quanto ao diagnóstico da paciente, a Secretaria de Saúde explicou que é uma conduta médica que cabe ao profissional da área estabelecer o melhor tratamento.

Dilma monitorava criminosamente o Juiz Moro

Postado dia: 17/03/2016 às 12:17

O juiz Sergio Moro, nesta última quarta-feira (16), já estaria fundamentando a decretação da prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão do magistrado estava tomada. Lula seria preso antes de ser nomeado ministro e, em tese, ganhar a prerrogativa de foro privilegiado.

Foi quando chegou ao conhecimento de Moro a informação de que a decisão da prisão de Lula já era de conhecimento do Palácio do Planalto, que, inclusive, teria tomado as providências para frustrá-la, com a publicação de um diário oficial extraordinário efetivando a nomeação do ex-presidente para o cargo de Ministro-Chefe da Casa Civil, que assim já estaria gozando das prerrogativas inerentes ao cargo, mais precisamente o foro privilegiado.

Assim, Moro descobriu que estava sendo monitorado pela ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) a mando da presidente Dilma Rousseff.

Diante da situação, indignado com a atuação criminosa da presidente da República, o juiz resolveu quebrar o sigilo do processo e dar publicidade, como de fato foi feito.

Quando se briga contra adversários que agem de maneira traiçoeira e criminosa, tem que ter audácia e muita coragem.

Moro tem, com certeza.

da Redação

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Jornalista confirma choro e gritos de Dilma no alvorada, pânico e desespero Dilma está sendo atendida pelo seu médico particular neste momento...

Jornalista da ‘Press’ informou que DILMA chora e grita no Alvorada, o mesmo foi retirado do local para nãofotografar.

Antes do choro Dilma, já com sintomas de que estava dopada por calmantes deu uma entrevista …

A presidente Dilma Rousseff repudiou com veemência nesta quarta-feira (16) a distribuição pela Justiça Federal em Curitiba de conversa entre a petista e seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ela, a iniciativa é uma “afronta aos direitos e garantias” da Presidência da República.

Em nota pública, o Palácio do Planalto informou que medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas e criticou o juiz Sérgio Moro por “flagrante violação da lei e da Constituição da República”.

Na gravação, Dilma diz a Lula que encaminhará a ele o “termo de posse” de ministro. Ela acrescenta que o termo de posse só seria usado “em caso de necessidade”.

Os investigadores da Operação Lava Jato interpretaram o diálogo como uma tentativa de Dilma de evitar uma eventual prisão de Lula.

Se houvesse um mandado do juiz, de acordo com essa interpretação, Lula mostraria o termo de posse como ministro e, em tese ficaria livre da prisão.

“Em que pese o teor republicano da conversa, repudia com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias da Presidência da República. Todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento”, critica o governo federal.

O governo federal anunciou ainda o adiantamento da posse do ex-presidente petista como ministro da Casa Civil. A expectativa era de que ele assumisse o cargo oficialmente na terça-feira (22), mas o Palácio do Planalto passou para esta quinta-feira (17).

Segundo o governo federal, a presidente pediu para encaminhar o termo de posse ao petista nesta quarta-feira (16) porque não sabia se ele compareceria à cerimônia marcada para esta quinta-feira (17), que inicialmente serviria para dar posse ao novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão.

“Uma vez que o novo ministro, Luiz Inácio Lula da Silva, não sabia ainda se compareceria à cerimônia de posse coletiva, a presidente encaminhou para sua assinatura o devido termo de posse. Este só seria utilizado caso confirmada a ausência do ministro”, afirmou.

Leia a íntegra da nota:

“Tendo em vista a divulgação pública de diálogo mantido entre a Presidenta Dilma Rousseff e o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cumpre esclarecer que:

O ex-presidente Lula foi nomeado no dia de hoje Ministro-Chefe da Casa Civil, em ato já publicado no Diário Oficial e publicamente anunciado em entrevista coletiva;

A cerimônia de posse do novo Ministro está marcada para amanhã às 10 horas, no Palácio do Planalto, em ato conjunto quando tomarão posse os novos Ministros Eugênio Aragão, Ministro da Justiça; Mauro Lopes, Secretaria de Aviação Civil; e Jaques Wagner, Ministro-Chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República;

Uma vez que o novo ministro, Luiz Inácio Lula da Silva, não sabia ainda se compareceria à cerimônia de posse coletiva, a Presidenta da República encaminhou para sua assinatura o devido termo de posse. Este só seria utilizado caso confirmada a ausência do ministro.

Assim, em que pese o teor republicano da conversa, repudia com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias da Presidência da República.

Todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento".

http://pensabrasil.com/jornalista-confirma-choro-e-gritos-de-dilma-no-alvorada-panico-e-desespero/

Secretaria de Saúde divulga nova programação dos carros fumacê

JUIZ DE FORA - 16/3/2016 - 19:55

Notícias de: SECRETARIA DE SAÚDE

Dando continuidade às ações com os carros fumacê, a Secretaria de Saúde(SS) da Prefeitura de Juiz de Fora(PJF), divulga a nova programação de rota dos três veículos. As atividades acontecem em dois períodos, diurno e noturno, entre 5 às 9 horas e 17 e 21 horas. 

Nesta quinta-feira, 17, os carros estarão nos bairros São Pedro, Borboleta, Nova Era, Santa Lúcia, Francisco Bernardino, Cidade do Sol e Industrial, das 6 às 9 horas. Em Santa Helena, Paineiras, Progresso, Marumbi, Bonfim, São Geraldo e Sagrado Coração, das 17 às 21 horas. A programação completa em anexo. 

O serviço acontece através de parceria entre as secretarias municipal e estadual de Saúde. Além dos veículos, são realizadas ações com as bombas costais, que são utilizadas para a aplicação do inseticida em locais de difícil acesso. 

A SS reforça a população as medidas a serem adotadas durante a passagem do fumacê. A população deve seguir algumas orientações durante a passagem dos veículos e agentes de endemias: se possível, manter as janelas abertas, abrigar os animais de estimação no interior das residências ou em outro local seguro e tampar os alimentos, para que não sejam atingidos pelo inseticida. Em caso de vento forte e chuvas, as ações serão interrompidas.

* Informações com a Assessoria da Secretaria de Saúde pelo 3690-7123 ou 7389.

Veja o anexo

Portal PJF

Operação “Centro Seguro” - Guarda Municipal, fiscais da SAU e Polícia Civil “estouram” depósito de óculos irregulares

JUIZ DE FORA - 16/3/2016 - 19:37

Notícias de: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

FOTOS: Carlos Mendonça

A Guarda Municipal (GM) de Juiz de Fora, em parceria com a Polícia Civil e o departamento de Fiscalização da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU), realizou na tarde desta quarta-feira, 16, a segunda operação “Centro Seguro”. O alvo foi o comércio irregular de óculos na região central. Formada por 28 guardas municipais, quatro fiscais de posturas municipais e 15 policiais civis, a força-tarefa localizou o depósito onde eram armazenadas as mercadorias que, posteriormente, seriam comercializadas nas ruas centrais. Seis suspeitos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil, e ficarão à disposição do órgão, enquanto a mercadoria apreendida passará por perícia.

A chefe do departamento da GM, Emilce de Castro, reforçou a parceria entre as instituições: “A Guarda já atua na região central. Desta forma, a tropa tem o perfil de verificar determinadas situações de criminalidade no Centro, o que foi importantíssimo, para que conseguíssemos reconhecer as pessoas envolvidas e lograr êxito no local do depósito”.

O delegado regional de Polícia Civil, Eurico Cunha, explicou que “o objetivo da Polícia Civil é levar mais segurança à população, com operações em conjunto com outros órgãos de segurança, como a Guarda Municipal”.

Clique aqui para acessar as fotos desta matéria em alta resolução.

* Informações com a Assessoria de Comunicação da SARH pelo telefone 3690-8552

Portal PJF

Área Azul no Bairro São Mateus é modificada e avenidas ganham vagas de estacionamento rotativo pago em alguns trechos

JUIZ DE FORA - 16/3/2016 - 19:57

Notícias de: SECRETARIA DE TRANSPORTE

A partir desta quinta-feira, 17, o sistema de estacionamento rotativo pago, em funcionamento no São Mateus, na região central, será modificado em relação à distribuição dos setores. Antes, o bairro contava com um setor, sendo o máximo de tempo permitido para a parada de 180 minutos. A partir da mudança, quando serão adotados três setores, o usuário terá a possibilidade de utilizar a Área Azul por mais tempo, já que o sistema permite a parada por mais de 180 minutos, desde que em setores diferentes.

A modificação, segundo o secretário de Transporte e Trânsito, Rodrigo Tortoriello, tem como objetivo atender melhor aos usuários, e parte de uma avaliação sobre a utilização destas vagas no Bairro São Mateus, realizada pela Settra, em conjunto com a empresa Estapar. Assim, a região terá os setores 60 (ruas Osvaldo Aranha, Doutor Romualdo e São Mateus, entre Osvaldo Aranha e Doutor Romualdo), 61 (Rua São Mateus, entre Doutor Romualdo e Melo Franco) e 62 (Avenida Presidente Itamar Franco e ruas Padre Café e Manoel Bernardino).

Também a partir desta quinta-feira, as avenidas Presidente Itamar Franco, em frente ao Colégio Stella Matutina, Getúlio Vargas, em frente a Cesama, e Francisco Bernardino, entre a Rua Barão de Cataguases e a Avenida Barão do Rio Branco, receberão novas vagas para estacionamento rotativo. Ao todo, serão 55 vagas. De acordo com o secretário, esta ampliação nada mais é que uma substituição de vagas, que durante as fases de implantação da Área Azul foram desconsideras, após avaliação de uso.

* Informações com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Transporte e Trânsito pelo telefone 3690-7767.

Portal PJF

Decretado “estado policial” Após divulgação de gravação, governo se complica, forças armadas podem agir…

16/03/2016

Tão logo foi divulgada a gravação feita pela Polícia Federal de uma conversa entre a presidente Dilma e o ex-presidente Lula, um assessor direto da petista disse, reservadamente, que o caso é grave e reclamou que o país está vivendo “um Estado policial”.

Segundo ele, o STF (Supremo Tribunal Federal) precisa assumir seu “papel moderador” no país ou então vai estar incentivando que as pessoas façam “Justiça com as próprias mãos”, “incitando um golpe” no Brasil.

A presidente Dilma está reunida no Palácio do Alvorada na noite desta quarta (16), reunida com seus principais assessores e equipe jurídica, para decidir como o governo reagirá à divulgação da gravação entre ela e o ex-presidente.

Lula reagiu com irritação ao saber da divulgação do teor de sua conversa com Dilma. A publicação foi classificada de gravíssima pelos colaboradores do ex-presidente.

O Instituto Lula ainda não se manifestou oficialmente sobre conteúdo, nem da divulgação da conversa. Ao longo de todo o dia, motoristas xingaram o ex-presidente ao passar pela porta do instituto.

Na gravação, feita nesta quarta-feira (16), Dilma diz a Lula que estava enviando para ele seu termo de posse na Casa Civil para que o ex-presidente o usasse “em caso de necessidade”.

O assessor direto da presidente falou reservadamente alegando que o caso ainda precisa ser avaliado pela equipe de Dilma para definir que medidas serão tomadas em relação ao episódio.

Ele reclamou que o juiz Sergio Moro, que tirou o sigilo de uma parte da Operação Lava Jato, e a PF tiveram um “objetivo declarado” de tentar derrubar o governo e que isto precisa ser “coibido” pelo Supremo.

A GRAVAÇÃO

A conversa foi gravada pela Polícia Federal, no inquérito que apura a posse do sítio em Atibaia (SP). A hipótese dos investigadores é que o sítio foi doado a Lula por empresas que tinham contrato com a Petrobras, como a Odebrecht, OAS e José Carlos Bumlai, este amigo do ex-presidente.

No diálogo, Dilma diz que encaminhará ao ex-presidente o “termo de posse” de ministro e que o documento só seria usado “em caso de necessidade”.

Os investigadores da Lava Jato interpretaram o diálogo como uma tentativa de Dilma de evitar uma eventual prisão de Lula. Se houvesse um mandado do juiz, de acordo com essa interpretação, Lula mostraria o termo de posse como ministro e, em tese ficaria livre da prisão.

O juiz Moro não pode mandar prender ministros porque eles detêm foro privilegiado.

http://pensabrasil.com/decretado-estado-policial-apos-divulgacao-de-gravacao-governo-se-complica-forcas-armadas-podem-agir/