Mundo convive com 500 mil crianças-soldados, adverte Nobel da Paz

12/06/2015 12h59

Genebra

Da Agência Lusa 

Edição: Nádia Franco

O ativista e ganhador do Nobel da Paz de 2014, Kailash Satyarthi, disse hoje (12) que existe até meio milhão de crianças-soldados no mundo. A situação, que ele considera a pior forma de abuso infantil, pode ter proporções ainda maiores. “Existem entre 400 mil e 500 mil crianças-soldados em todo o mundo, mas os números reais podem ser muito maiores porque existem grupos de militantes clandestinos que estão sequestrando crianças e forçando-as a usar armas”, disse o ativista indiano, em Genebra, onde participa de uma conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Kailash Satyarthi, um símbolo da luta contra a exploração infantil, disse que “obrigar crianças a matar pessoas é a pior coisa que se pode fazer”, mencionando situações vividas em países como Síria, Iraque, Nigéria e Afeganistão.

“Quando leio que é dada uma arma a uma criança de 5 anos para matar um oponente de uma milícia no Iraque e que se essa criança não consegue usar a arma e é enterrada viva, isso me provoca raiva. Acho que isso deve provocar raiva em todos”, afirmou o ativista, ontem (11), ao fazer uma intervenção durante a conferência.

Satyarthi, que dividiu o Nobel da Paz do ano passado com a adolescente e ativista paquistanesa Malala Yousafzai, disse que o financiamento global para a área da educação tem caído significativamente ao longo dos últimos quatro anos. “Em parte devido à crise financeira, mas também à percepção dos doadores de que a educação tem registado grandes avanços nos países em desenvolvimento, quando na realidade isso não é bem assim.”

Existem 58 milhões de crianças fora da escola em todo o mundo, disse Satyarthi na OIT Arquivo/Agência Brasil

Segundo o ativista, todas as crianças no mundo poderiam ter acesso à educação básica se os fundos anuais globais para o setor aumentassem US$ 22 bilhões. Satyarthi disse que atualmente 58 milhões de crianças não frequentam a escola. “Tenho defendido nos últimos 35 anos que a erradicação do trabalho infantil e uma educação de qualidade são as duas faces da mesma moeda. Não podemos alcançar um, sem o outro”, reforçou.

Dados da OIT mostram que 168 milhões de crianças trabalham em todo o mundo, 150 milhões delas com idade entre 5 e 14 anos. Deste número global e de acordo com as estimativas, cerca de 5 milhões são mantidas como escravas.

Agência Brasil

Cadastramento Escolar 2016 da rede municipal começa na próxima semana

JUIZ DE FORA - 11/6/2015 - 13:11

Notícias de: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Terá início na próxima segunda-feira, 15, o cadastramento escolar da rede pública de ensino para o ano letivo de 2016. Pais ou responsáveis interessados em garantir uma vaga para o aluno devem estar atentos ao cronograma. O período de inscrição, tanto para o ensino fundamental quanto para a pré-escola, será até dia 19.

O cadastramento deve ser feito pela internet, através de um link que será disponibilizado a partir do dia 15, no site da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). O processo busca agilizar e facilitar a realização do cadastramento, para que não seja necessário o deslocamento até a instituição de ensino. Entretanto, aqueles que não possuem acesso à internet ou que precisarem de auxílio, podem procurar as escolas municipais, estaduais ou a Secretaria de Educação (SE), que funcionarão como pontos de apoio para realização da inscrição. A SE funciona na Avenida Getúlio Vargas, 200, Centro.

Deve ser realizado o cadastramento para os estudantes que estão sendo transferidos de escolas particulares ou de outras localidades, e também por aqueles que desejam retomar os estudos em qualquer ano do ensino fundamental. São necessários os seguintes documentos: certidão de nascimento, comprovante de residência e declaração de escolaridade (para alunos vindos de escolas particulares ou que desejam retomar os estudos).

A realização do cadastramento é importante para que a rede pública de ensino possa planejar o atendimento dos estudantes no ano seguinte e garantir vaga na escola mais próxima à residência do aluno.

*Informações com a assessoria de comunicação da SE, pelo telefone 3690-8497 ou no setor de cadastramento escolar, pelo telefone 2104-8293.

Portal PJF

Funcionária da Cesama lança livro sobre saúde ambiental na Alemanha

JUIZ DE FORA - 12/6/2015 - 11:34

Notícias de: CESAMA

O trabalho desenvolvido pelos funcionários da Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) já está sendo reconhecido internacionalmente. Foi publicado, na cidade de Saarbück, na Alemanha, o livro “Percepção de agentes de saúde sobre a qualidade da água e a comunidade’’, escrito pela bióloga da companhia, Marta Juciara.

Lançada pela editora Novas Edições Acadêmicas, a publicação foi desenvolvida a partir da dissertação de mestrado da autora, feita na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), tendo como foco uma pesquisa sobre o abastecimento de água no Bairro Igrejinha, junto com a equipe de saúde local. Através desse levantamento, Marta pôde retratar a situação do saneamento básico na comunidade, sugerindo alternativas para melhorar a qualidade de vida no bairro.

“Quando a equipe da editora me mandou um e-mail perguntando sobre a possibilidade de publicação deste material, achei que era uma brincadeira. Porém, quando o orientador da minha dissertação, Dr. Hésio Carneiro, confirmou o convite, fiquei muito emocionada’’, comentou Marta. Além disso, a autora destacou que o objetivo do livro é orientar o planejamento dos técnicos e gestores públicos municipais no setor de saúde ambiental e saneamento, buscando melhorar a prevenção de doenças como diarreia, hepatite e meningite. Os interessados podem adquirir o livro aqui .

* Informações com a Assessoria de Comunicação da Cesama, pelo telefone 3239-1255.

Portal PJF 

Primeiro “Restauro Visitável” no Museu Mariano Procópio impressiona visitantes

JUIZ DE FORA - 11/6/2015 - 19:28
Notícias de: SECRETARIA DE OBRAS

Foi na tarde desta quinta-feira, 11, que dez pessoas tiveram o privilégio de conhecer a obra de restauração do Museu Mariano Procópio. O “Restauro Visitável” foi conduzido pelo prefeito Bruno Siqueira e pelo superintendente do Museu, Douglas Fazolato. Entre os visitantes, que se cadastraram previamente para a visita, estavam pessoas de atuações e profissões diferentes, como aposentado, mestrando de História da Arte, enfermeiro e professora, entre outros.

Ao final da visita, a admiração pelo trabalho era uníssona. Testemunhas deste trabalho de restauração, os visitantes manifestavam um suspiro de admiração, um olhar impressionado, um sorriso após uma descoberta, o encantamento pelos detalhes.

“Percebemos que as pessoas que estão aqui se surpreendem em relação às obras realizadas. O restauro é muito diferente de uma obra de construção civil. As pessoas que vêm aqui saem vendo que a obra é feita com detalhe e capricho. Nesse tipo de trabalho ocorre a recuperação de todo o ambiente, na forma original, proporcionando às pessoas voltarem ao passado, e esse é nosso maior desejo”, afirmou o prefeito.

A aposentada Marisa Pontes era uma das visitantes e estava impressionada com o trabalho: “Acho que está sendo feito com muita seriedade. Nós, que estamos de fora do projeto e ansiosos pela reabertura do Museu, achamos que a obra está devagar. Mas quando vemos aqui, entendemos o porquê da demora. Vai ser muito importante quando esse Museu, essa casa, puder ser entregue”. Marisa contou ainda que se inscreveu para a visita por sentir uma saudade imensa do Museu, que foi uma referência durante toda a sua vida. Ela participa também de um projeto de poesia, e tem alguns poemas sobre a casa e o parque: “É uma saudade enorme disso tudo”. 

O mestrando em História da Arte da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Felipe Côrrea, é juiz-forano, mas atualmente mora em terras paulistas, por conta dos estudos. Ele está pesquisando uma obra do Museu, e contou com entusiasmo o que sentiu com a visita: “Tenho um carinho especial pelo Museu, e poder ver esse restauro acontecendo me deixa muito feliz. Estava ansioso para visitar e ver como estava. Estou muito satisfeito, gostando da forma como a visita está sendo conduzida e como o restauro está sendo feito”.

A professora de História Andréa Silva e o enfermeiro do trabalho José Ricardo Raposo também estavam entre os visitantes. “Meu maior interesse é no patrimônio e no saudosismo, por tanto tempo que o Museu está fechado. A expectativa de tantos anos e a oportunidade de conferir como está o andamento do trabalho nos trouxe aqui”, contou Andréa. Ricardo completou, dizendo que não imaginava que a obra estava nesse ponto: “Muito gratificante participar desse momento. É um Museu que eu frequentava quando criança. Quero trazer meu filho e falar como era, e o que ele vai encontrar”. A professora destacou que nos últimos tempos surgiu uma preocupação maior de preservar o patrimônio, sobretudo um tão rico quanto o do Museu. Ela espera que as crianças cobrem, para que o Museu nunca mais fique no estado que estava.

A restauradora Luciene Akaboshi é formada em Belas Artes e é uma das responsáveis pelo trabalho. A precisão ao restaurar uma porta é impressionante. Para os que observam, a impressão é de que a restauradora está pintando um quadro, onde cada mínimo detalhe faz diferença, podendo um erro pequeno estragar o todo.

“O que mais me fascina na restauração é a descoberta, fazer a busca, achar o original que está escondido. Ficamos ali, querendo devorar aquilo tudo. Aqui, temos que olhar o todo, e olhar como o artista trabalhou no original, para reintegrar as perdas. Comparo nosso trabalho ao de um médico: que analisa tudo e tem um diagnóstico para cada paciente. O trabalho que fizemos em uma janela não será igual ao que faremos na outra”, contou Luciene. Segundo ela, que no momento está restaurando uma porta, este trabalho dura cerca de uma semana. O último passo é passar o verniz, para ficar igual ao original, já que as cores, com o tempo, tendem a perder o viço.

De acordo com Douglas Fazolato, o Museu Mariano Procópio segue o modelo das galerias europeias da época. Seu fundador, Alfredo Ferreira Lage, reproduziu o que viu na Europa na época em que residiu por lá. O Museu está entre os 30 primeiros do país. A Villa Ferreira Lage, residência de Mariano Procópio, data de 1861, e o Prédio Mariano Procópio, construído especialmente para ser um museu, é de 1922, tendo sido doado à cidade em 1936, por Alfredo Lage. A instituição reúne mais de 53 mil itens de grande valor histórico, artístico e científico, com destaque para o acervo do Império brasileiro, protegido por tombamento municipal e estadual.

Nesta etapa dos trabalhos de restauração estão sendo investidos R$ 5,5 milhões, sendo R$ 5 milhões do Governo de Minas e o restante de contrapartida do município. As ações para captação de recursos não estão finalizadas, e a administração vai continuar investindo em parcerias com os governos federal e estadual, além do apoio da iniciativa privada. O Museu estava fechado desde 2008, com sua estrutura ameaçada, e a captação de recursos teve início em 2013, na atual administração. As obras tiveram início em 2014.

TEXTO: Luciana Peralta

FOTO: Gil Velloso

* Informações com a assessoria de comunicação da Secretaria de Obras pelo telefone 2104-8776.

Portal PJF 

Sete grupos abrem a edição 2015 do Festival de Bandas Novas no sábado

JUIZ DE FORA - 11/6/2015 - 19:37

Notícias de: FUNALFA

A edição 2015 do Festival de Bandas Novas começa no sábado, 13, com a apresentação de sete grupos: Pathos, NxDxUx, Stonehenge, Hangover, Algar, Sobrecarga e Os Calhordas, no Centro Cultural Bernardo Mascarenhas (CCBM – Avenida Getúlio Vargas, 200 – Centro). Os shows terão início às 16 horas, e os ingressos serão vendidos na portaria do CCBM, no dia do evento, ao preço de R$ 5, mais um quilo de alimento não perecível. Quem preferir, pode pagar R$ 10.

Completando 17 anos em 2015, o Festival de Bandas Novas é promovido pela Patrulha Records, com apoio da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), através da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa). Além da abertura, nesta edição já estão confirmados outros cinco shows no CCBM, nos dias 18 de julho, 15 de agosto, 25 de outubro, 21 de novembro e 19 de dezembro. Até o fim do mês, o restante do calendário de apresentações, que inclui shows na Praça da Estação, será definido.

Desde 1999 já passaram pelos palcos do Festival de Bandas Novas cerca de 800 grupos de rock, metal, punk rock, hardcore, hard rock, rock’n’roll e progressivo. A iniciativa tem como objetivo criar um canal de divulgação do trabalho das bandas, viabilizando o contato direto com o público e proporcionando troca entre os músicos. Além de ser uma alternativa de lazer cultural, o evento investe na solidariedade, arrecadando alimentos, que serão doados a instituições filantrópicas. Os alimentos arrecadados no show de lançamento serão destinados à Sopa dos Pobres.

* Outras informações com a Assessoria de Comunicação da Funalfa – 3690-7044 /// Contato: Adriano Polisseni - 9102-7903.

Portal PJF 

Vereador fugiu após ser detido por suspeita de crime ambiental

12 de junho de 2015 - 10:49

POR TRIBUNA

O vereador e presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, João do Joaninho (DEM), suspeito de envolvimento em crime ambiental na noite de quinta-feira (11), fugiu após ser abordado pela Polícia Militar. Em entrevista à Rádio CBN, o militar responsável pelo registro da ocorrência, tenente Aloísio Vargas Júnior, da 4ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito Rodoviário da PM, disse que, após ser abordado na represa de Chapéu D’Uvas, o vereador informou que estava sem os documentos e que os buscaria em sua propriedade, às margens da represa. Porém, conforme o tenente, o parlamentar não retornou, o que configura a fuga. Ainda conforme o Registro de Evento de Defesa Social (Reds) número 2015-012345427-001, que registra a ocorrência, o vereador teria se “aproveitado da situação e evadido do local, tomando rumo incerto, não sendo localizado pela guarnição até o encerramento da ocorrência”. Até o momento, o parlamentar não compareceu à Câmara, onde nesta sexta foi realizada audiência pública para discutir o reajuste da tarifa de ônibus. A Mesa Diretora da Câmara informou que tenta contato com o parlamentar antes de se posicionar sobre o caso.

Por meio de sua página pessoal no Facebook, o vereador negou envolvimento na apreensão de uma lancha onde estavam três capivaras e um jacu abatidos, além de uma espingarda calibre 22 e 48 munições, sendo duas já deflagradas. O parlamentar informou que “as notícias que estão sendo divulgadas sobre uma suposta informação onde afirmam a detenção do vereador são falsas. O que realmente houve, foi a detenção de um vizinho em uma embarcação de uso comum ao condomínio onde se encontravam.” No gabinete de João do Joaninho, a informação é de que ele não foi trabalhar nesta manhã.

“Enquanto registrávamos a ocorrência na delegacia, o advogado que se apresentou como advogado da Câmara disse que o vereador teria passado mal e se deslocado para o Monte Sinai, e que depois se deslocaria para delegacia. Momentos depois, ele mudou a versão e disse que teria saído do hospital e ido para o consultório de um cardiologista, sem informar o endereço”, disse o tenente Aloísio Vargas. Na noite de quinta, a assessoria de comunicação do Hospital Monte Sinai informou que o vereador não deu entrada na unidade.

Ainda conforme o boletim de ocorrência da PM, o vereador assumiu a propriedade da lancha. O documento cita ainda que o veículo estava “em alta velocidade e em atitude suspeita”, quando foi abordado. O parlamentar estava acompanhado de um homem de 51 anos, que teria assumido a autoria do crime e a posse da arma. O suspeito, os materiais apreendidos e a lancha, motor Jhonson 30, foram encaminhados à Delegacia de Santa Terezinha. A abordagem em Chapéu D’Uvas foi feita por cinco militares, em duas viaturas, que estavam acompanhados de dois fiscais da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad). De acordo com o fiscal da Diretoria da Fiscalização da Pesca e da Fauna da Semad Gustavo Cavalcanti Araújo dos Reis, os dois detidos podem ser enquadrados no crime descrito no artigo 29 da Lei 9.605/1998. Por cada animal morto, a multa é de R$ 751,27, totalizando, neste caso, R$ 3.005,08. O valor é referente à espécie não ameaçada de extinção.

http://www.tribunademinas.com.br/vereador-fugiu-apos-ser-detido-por-suspeita-de-crime-ambiental/

Oito conduzidos- PM apreendeu drogas, balança, triturador, rádio HT, moto, celulares, revólver e munições.

Avenida Darcy Vargas - Ipiranga 

Nesta quinta-feira (11), por volta de 07:15 h, policiais militares em cumprimento a um Mandado de busca e apreensão localizaram no interior da residência um revólver e onze munições de calibre 32, porções de drogas, aparelhos celulares, dinheiro, um triturador de maconha, dois rádios comunicadores (HT), sacolés e uma motocicleta, Titan 150, cor preta, HFM 14xx, JF/MG.

Rua Francisco Alves de Souza - Megiolario - Juiz de Fora 

Por volta de 20:30 h, policiais militares registraram a ocorrência de tráfico de drogas.

Dois adultos, 18 e 19, e dois adolescentes, 16 e 17, foram abordados quando portavam R$ 212,00 e oitenta e uma buchas de maconha. 

Na residência dos menores infratores foram localizados cinquenta e seis buchas de maconha, uma pedra de crack, vários sacolés, um aparelho celular, uma balança de precisão e uma munição de calibre 22.

Na delegacia os flagrantes foram ratificados.

Vereador juiz-forano recebeu voz de prisão por co-autoria em crime ambiental

Represa de Chapéu D'Uvas - Juiz de Fora 

Nesta noite, quinta -feira (11), um homem,51, e o vereador João do Joaninho (DEM) foram flagrados em uma lancha onde havia três capivaras e um jacu abatidos.

Os militares da 4ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito Rodoviário ainda recolheram uma espingarda de calibre 22, quarenta e oito munições intactas e duas deflagradas.

O homem teria assumido a autoria do crime e a posse da arma que estaria sem o respectivo registro. 

O vereador seria o condutor da lancha e pela co-autoria na prática de crime ambiental também recebeu voz de prisão e seria conduzido à delegacia.

A dupla ainda poderá ser multada em mais de R$ 3.000,00 pelo abate dos animais.
O parlamentar teria se comprometido a buscar alguns documentos e teria aproveitado a 'deixa' para evadir.

Já na delegacia um advogado teria comunicado que o parlamentar teria anunciado problemas de saúde e por esse motivo se encaminharia ao hospital.

O flagrante será lavrado na tarde desta sexta-feira(12), pela prática de crime ambiental e porte ilegal de arma de fogo.

Há indícios de que a fiança será arbitrada em R$ 4.000,00.

O autuado, 51, ratificou que o parlamentar foragido estava em sua companhia. 

Após o pagamento ele será liberado e aguardará o julgamento em liberdade.

Não havendo o pagamento o autuado será encaminhado para o CERESP.

Nenhum dos hospitais de Juiz de Fora se pronunciou sobre o atendimento ao vereador, ainda não localizado.

Nesta sexta-feira (12), o parlamentar envolvido na ocorrência não participou de votações na câmara. 

A Polícia Civil se encarrega das investigações para a elucidação e o fiel entendimento dos fatos.

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LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

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De acordo com o órgão marítimo, a carta de habilitação é dividida por faixas. Arrais-Amador é a carteira exigida para quem pretende pilotar barcos pequenos e lanchas. Dentro dessa faixa existem as categorias “Veleiro” para aqueles que estão aptos para conduzir embarcações a vela sem propulsão a motor e “Motonauta”, que se designa aos condutores de jet ski

Arrais-Amador

Um dos principais atrativos de se pilotar uma embarcação de pequeno porte (como barcos de pesca, lanchas e jet skis) é a facilidade de se conseguir a licença. Ao contrário do que acontece com o exame de direção, que deixa muitos candidatos a motoristas aflitos, para obter a Arrais-Amador não são exigidas aulas práticas, nem sequer é preciso fazer um teste prático.

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Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Penelope é um gênero de aves craciformes (anteriormente galliformes), que contém quinze espécies. O grupo é encontrado na América Central e América do Sul, onde habita zonas de florestas. 

No Brasil, recebem o nome popular de jacu; nos Estados Unidos da América de guans, e nos países de língua espanhola, de pava. 

Sete espécies ocorrem no Brasil.

Os jacus são aves de grande porte, que podem atingir 85 cm de comprimento. 

A cauda é longa e arredondada, bem como as asas. 

O pescoço é relativamente longo e termina numa cabeça pequena. 

A pele em torno dos olhos está exposta e tem uma cor azulada, na maioria das espécies. Os jacus têm um papo vermelho e saliente na zona da garganta. 

A plumagem é uniforme e escura, em geral preta (ou uma cor 'chumbo') e com um aspecto escamado. Este efeito é produzido pelas penas do dorso e peito, que são debruadas a branco. 

A generalidade dos jacus têm patas avermelhadas.
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• Vereador fugiu após ser detido por suspeita de crime ambiental

http://www.tribunademinas.com.br/vereador-e-detido-por-crime-ambiental/

Senado aprova projeto que transforma assassinato de policiais em crime hediondo

11/06/2015 17h42

Brasília

Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil 

Edição: Armando Cardoso

O plenário do Senado aprovou hoje (11) o projeto de lei que torna crime hediondo o assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança e do Sistema Prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado. O projeto foi encaminhado à sanção da presidenta da República.

O texto também estabelece o agravamento da pena quando o crime for cometido contra parentes até terceiro grau desses agentes públicos de segurança e for motivado pelo parentesco deles. Esses tipos de homicídios especificamente serão considerados qualificados, o que aumentará a pena do autor do crime.

A pena vai variar de 12 a 30 anos de prisão – maior que a pena para homicídio comum, que é de seis a 20 anos. Também foi aumentada em dois terços a pena para casos de lesão corporal contra esses agentes ou familiares.

O projeto foi aprovado em sessão deliberativa convocada para a tarde desta quinta-feira. 

Na mesma sessão, os senadores também aprovaram projeto de lei que transforma em crime de responsabilidade a aplicação indevida de recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar.

A partir de agora, o prefeito que desviar o dinheiro destinado à merenda escolar correrá o risco de ser considerado inabilitado para qualquer função pública por oito anos.

A pena poderá ser aplicada se o fornecimento da merenda for suspenso ou se a prefeitura não prestar contas dos recursos aplicados no prazo e na forma definidos pelo programa. Os vereadores que aprovarem o desvio do dinheiro da merenda também estarão sujeitos ao crime de responsabilidade. O texto ainda terá de ser apreciado pela Câmara dos Deputados.

Os senadores também aprovaram a criação de 303 cargos para o Tribunal Regional do Trabalho de Goiás. São cargos de analista e técnico judiciário, efetivos e comissionados. O projeto é de autoria do Tribunal Superior do Trabalho e seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Agência Brasil

Aprovado projeto que torna crime hediondo o assassinato de policial em serviço

26/03/2015 18h48

Brasília

Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil 

Edição: Aécio Amado

Projeto de lei que torna crime hediondo e homicídio qualificado assassinar policial, bombeiro militar, agentes penitenciários e integrantes das Forças Armadas e da Força de Segurança Nacional, quando estiverem em serviço, foi aprovado hoje (26) pela Câmara dos Deputados. Originário do Senado, o projeto retorna aos senadores para nova apreciação por ter sido modificado pelos deputados. 

O projeto prevê ainda que o agravamento da pena se estende em caso de assassinato do cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau do agente público de segurança. Em tais casos, a pena será de reclusão de 12 a 30 anos, enquanto, no caso de homicídios simples, a pena de reclusão varia de seis a 20 anos. O texto dos senadores não tratava de penas no caso dos parentes dos agentes públicos. 

O projeto aprovado altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos e estabelece que a lesão corporal cometida contra agentes de segurança em serviço e seus parentes será aumentada de um terço a dois terços.

São classificados atualmente como crimes hediondos o genocídio, a tortura, o estupro, o latrocínio e o sequestro, entre outros. Esses delitos não recebem indulto, anistia ou graça e não podem ser objeto de fiança.

Agência Brasil