Brasil e EUA assinam acordo de troca automática de informações tributárias

23/09/2014  - Brasília

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil 

Edição: Stênio Ribeiro

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Liliana Ayalde, assinaram hoje (23) um acordo para a troca automática de informações tributárias. Os dois países tinham um acordo de intercâmbio de informações, de 2007, mas o repasse dos dados não era imediato.

O acordo tem como objetivo facilitar o acesso dos dois governos a informações de contribuintes norte-americanos, que movimentam recursos no Brasil, e de contribuintes brasileiros, que fazem o mesmo nos Estados Unidos. Agora, as instituições financeiras que operam no país repassarão os dados de cidadãos norte-americanos à Receita Federal, que os encaminhará ao Internal Revenue Service, autoridade tributária dos Estados Unidos.

Por causa do princípio de reciprocidade, o Brasil terá os mesmos benefícios. A Receita Federal receberá do Fisco de lá informações sobre movimentações financeiras de contribuintes brasileiros em instituições financeiras norte-americanas.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a troca de dados respeitará a confidencialidade da informação. O acordo faz parte de um esforço mundial liderado pelo G20, grupo das 20 maiores economias do planeta, para evitar a evasão tributária quando contribuintes movimentam dinheiro entre países para pagarem menos impostos.

Agência Brasil

Fogo em vegetação atinge 10 carros na avenida Raja Gabaglia

PUBLICADO EM 23/09/14  

FERNANDA VIEGAS -  CAMILA BASTOS / BRUNA CARMONA

Uma mata pegou fogo na manhã desta terça-feira (23) e as chamas destruíram completamente 10 carros que estavam estacionados na avenida Raja Gabaglia, no bairro Estoril, na região Oeste de Belo Horizonte.

O incêndio, que se concentrou na altura do número 2.221 da avenida, foi controlado por volta das 14h30. Quando o fogo começou, a fumaça tomou conta da via, mas o trânsito não chegou a ser fechado. No local, há registro de lentidão no tráfego.

Os carros atingidos pertencem a pessoas que trabalham em empresas na região. Várias delas inalaram fumaça e receberam socorro no local ou foram encaminhadas para hospitais próximos.

Correria

O clima foi de pânico entre os que viam seus veículos sendo consumidos pelo fogo. "Há muita gente chorando, gente andando sem entender o que aconteceu", contou a funcionária de uma empresa próxima ao local do incêndio, Marilene Barbosa.

"Os funcionários, tanto da Band como da Automax, utilizam uma rua sem saída como estacionamento. Alguns conseguiram retirar os carros de lá, mas a maioria não", contou outra mulher que trabalha na avenida.

Prejuízo

"Eu desci correndo, mas não tinha jeito mais. Eu costumo parar do outro lado da rua, mas lá tem muito assalto", disse o garantista Nivaldo de Ramos, de 40 anos, que perdeu um Fiat Idea no incêndio. O veículo tinha seguro.

O consultor de vendas Denis Felizardo, de 38 anos, também teve o veículo consumido pelas chamas. Ele conta que tinha acabado de estacionar o carro para buscar um documento em uma concessionária na Raja Gabaglia quando o fogo começou. Ao voltar ao local onde havia parado as chamas já haviam tomado conta de parte do veículo.

Apesar de ter seguro, Felizardo diz que fica o prejuízo, já que ele precisa do carro para trabalhar e visitar os clientes.

Jornal O Tempo

Governo do Maranhão pede mais homens da Força Nacional para conter ataques

23/09/2014  - Brasília

Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil 

Edição: Davi Oliveira

Em meio à onda de insegurança provocada por sucessivos ataques a ônibus e veículos particulares ocorridos nos últimos dias na capital e região metropolitana, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, pediu ajuda ao Ministério da Justiça para reforçar a presença da Força Nacional de Segurança Pública com o envio de mais tropas a São Luís.

O governo do Maranhão pediu ao Ministério da Justiça para reforçar a presença da Força Nacional em São Luís  Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O pedido de mais integrantes da Força Nacional, de acordo com o Ministério da Justiça, foi protocolado na noite de ontem (22) e está sendo analisado pela pasta. Caso a solicitação seja aceita pelo governo federal, outro contingente será designado para o estado, que já conta com o auxílio da Força Nacional de Segurança atuando no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Apesar de o Ministério da Justiça informar que o envio de tropas da Força Nacional ocorre em caráter “episódico, temporário e planejado”, o Maranhão conta com o suporte de forças federais desde 23 de outubro de 2013. Alegando questões de segurança, o ministério só revela os custos da operação, o efetivo enviado ao estado e os detalhes da atuação das equipes ao fim da operação.

Conforme o ministério, cada policial deslocado para operações da Força Nacional recebe diária, paga pelo governo federal, em torno de R$ 200. A acomodação e o combustível usado nas viaturas da tropa são custeados pelo governo do estado.

Ontem (22), a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão informou que 18 suspeitos de envolvimento nos ataques a ônibus e carros ocorridos em São Luís e em cidades vizinhas foram identificados pela polícia. Desses, 13 adultos foram presos e cinco adolescentes, apreendidos. No sábado, quatro ônibus coletivos e um microônibus foram incendiados em São José de Ribamar, região metropolitana da capital.

No domingo (21), um ônibus particular foi queimado no bairro da Alemanha, localizado na capital. Ontem (22), três coletivos foram incendiado no bairro Outeiro da Cruz, também na capital maranhense, e dois automóveis - em uma concessionária - e seis viaturas na garagem da Secretaria de Segurança Pública foram queimados.

Em nota divulgada ontem, a secretaria informou que continua investigando a autoria dos atentados e que “todas as medidas foram tomadas para garantir a segurança da população”, sem citar, no entanto, quais ações estão sendo adotadas. A suspeita é que a ordem de ataque foi dada a partir do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, maior estabelecimento prisional do Maranhão.

Agência Brasil

Justiça sequestra bens de advogado suspeito de golpe milionário no RS

23/09/2014 11h48 - Atualizado em 23/09/2014 11h48

Mateus Rodighero

Da RBS TV

Advogado Maurício Dal Agnol é preso pela PF (Foto: Reprodução/RBS TV)

A Justiça de Passo Fundo, município da Região Norte do Rio Grande do Sul, determinou o sequestro de bens do advogado Maurício Dal Agnol, preso nesta segunda-feira (22) durante uma operação da Polícia Federal. Foram apreendidos terrenos em Bento Gonçalves, na Serra, e um centro hípico e haras de sua propriedade em Passo Fundo. Somente nos últimos três meses, desde que voltou do exterior, Dal Agnol sacou R$ 99 milhões de contas bancárias e repassou a amigos e familiares, conforme as investigações.

A defesa do advogado afirmou que ingressou com pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, mas que ainda não há previsão para análise na 6ª Câmara Criminal.

Dal Agnol foi preso quando dirigia uma caminhonete na Avenida Brasil uma das vias mais movimentadas de Passo Fundo. No carro dele, a Polícia Federal apreendeu R$ 200 mil em dinheiro e um passaporte com visto norte-americano. Conforme as investigações, ele iria fugir do país na noite de segunda-feira (22).

A prisão preventiva do advogado foi decretada pela Justiça a pedido do MP. Segundo o promotor Júlio Balladrin, Dal Agnol falsificou um alvará de acordo judicial no qual a empresa telefônica Brasil Telecom (BRT) repassa R$ 5 milhões a um grupo de clientes dele. Ele teria recortado o documento, fraudado as informações e repassado R$ 50 mil aos clientes.

Maurício Dal Agnol é suspeito de ter lesado cerca de 30 mil pessoas que ganhavam ações judiciais no Rio Grande do Sul em um golpe milionário. Segundo investigações da Polícia Federal, ele fez acordos em nome dos clientes e não repassou a eles os ganhos das causas. Ou, no máximo, indenizou-os com apenas 20% do devido (e não 80%, como acordado nos contratos).

A maioria dos processos era contra a empresa de telefonia Brasil Telecom (BRT), movida por antigos acionistas da CRT, que exigiam reajuste nos valores pagos a eles pelas ações da empresa – comprada pela BRT e que deu origem à atual Oi. A PF acredita que a quadrilha pode ter desviado até R$ 100 milhões.

O advogado responde a uma ação penal na 3ª Vara Criminal de Passo Fundo. Dal Agnol chegou a ter a prisão decretada na Operação Carmelina, da Polícia Federal, deflagrada no dia 21 de fevereiro, e ficou foragido no exterior. No mês passado, ele se apresentou à Justiça de Passo Fundo, onde responde processo por apropriação indébita e formação de quadrilha, mas obteve um habeas corpus.

Operação Carmelina

Segundo a Polícia Federal, um grupo de advogados e contadores, comandados por Dal Agnol, procurava os clientes com a proposta de entrar com ações na Justiça contra empresas de telefonia fixa. Os clientes ganhavam a causa, mas os advogados repassavam a eles uma quantia muito menor da que havia sido estipulada na ação. O esquema fez o advogado enriquecer rapidamente, diz a PF.

Ao cumprir mandados de busca na cidade do Norte do Rio Grande do Sul, a Polícia Federal encontrou um total de R$ 1,5 milhão em um dos endereços do suspeito. Além da quantia, animais selvagens empalhados e munição foram achados em um fundo falso de uma parede. A PF apreendeu também um avião avaliado em cerca de US$ 8,5 milhões e bloqueou dinheiro em contas bancárias e imóveis.

A Operação Carmelina foi desencadeada em Passo Fundo e em Bento Gonçalves, na Serra. Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia e de contabilidade e em uma residência. A operação foi batizada de Carmelina porque este era o nome de uma mulher que teve cerca de R$ 100 mil desviados no golpe. Segundo a PF, ela morreu de câncer, e poderia ter custeado um tratamento eficaz com o dinheiro.

G1 

Lewandowski assume Presidência da República até quarta-feira

22/09/2014 - 21h28 - Brasília

Paulo Victor Chagas e Iolando Lourenço* - repórteres da Agência Brasil 

Edição: Fábio Massalli

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, vai assumir temporariamente a Presidência da República, a partir de amanhã (23). A presidenta Dilma Rousseff embarcou por volta de 20h para Nova York, onde vai participar da 69ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas. Seu retorno está previsto para quarta-feira (24).

Já está no Congresso Nacional um comunicado do Palácio do Planalto com pedido de licença para sair do país e informando a ausência de presidente e vice-presidente, pois Michel Temer também viaja para o exterior nesta noite. Porém, os presidentes das duas Casas também não poderão assumir por participarem de campanha eleitoral. A mensagem ao Congresso informando o motivo das ausências e que Lewandowski assume temporariamente o cargo será publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União.

Michel Temer viajou há pouco para Montevidéu, no Uruguai, onde deve se encontrar com o presidente José Pepe Mujica. Após consultar a sua assessoria jurídica, o vice-presidente preferiu deixar o país, pois ele pode ser considerado inelegível caso assuma o Poder Executivo enquanto candidato a vice. A programação da visita ao país vizinho ainda não está fechada, de acordo com sua assessoria de imprensa.

O segundo na linha sucessória seria o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que solicitou licença devido a “interesses particulares”, pois é candidato ao governo do Rio Grande do Norte pelo PMDB. Segundo o secretário-geral da Câmara, Mozart Vianna, o pedido vale por quatro dias, até o próximo dia 25, e quem assume a presidência da Casa é o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), 1º vice-presidente.

Situação semelhante ocorreu com o presidente do Senado, Renan Calheiros, que não poderia assumir a chefia do Poder Executivo, pois seu filho, Renan Filho, é candidato ao governo de Alagoas, também pelo PMDB. O pedido de licença de Renan também vale por quatro dias, mas já havia sido enviado na última quinta-feira (18). Segundo o secretário-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira, o senador Jorge Viana (PT-AC), 1º vice-presidente da Casa, assume temporariamente o lugar de Renan.

De acordo com o Artigo 14 da Constituição Federal, parentes de até segundo grau do presidente da República, governador de estado ou prefeito são inelegíveis no território de jurisdição do titular, no período de até seis meses antes das eleições. Como a Presidência da República tem todo o território nacional como jurisdição, candidatos a governador, seus cônjuges ou consanguíneos não podem assumir o cargo. A exceção é o titular de mandato que disputa a reeleição, caso da presidenta Dilma.

*Colaborou André Richter

Agência Brasil

BRASIL FAZ PAPEL DE BOBO NO CASO DO PORTO DE CUBA

Posted on setembro 23, 2014 by Tribuna da Internet 

Dilma e Raúl Castro, no Porto de Mariel

Deu em O Povo (Fortaleza)

Na nova guerra fria, o Brasil fez papel de bobo no Caribe, com o ‘aliado’ governo cubano. Bancou, via BNDES e inclusive com R$ 240 milhões a fundo perdido, a construção do Porto de Mariel, com a esperada reabertura comercial e fim do embargo americano ao país de Fidel.

Mas quem vai faturar bonito são Estados Unidos e Rússia. Depois de os EUA fazerem oferta pela operação da área, como publicamos, agora foi o presidente russo, Vladmir Putin, que avisou a Raúl Castro que pretende a área. Para isso, Putin está perdoando a dívida de US$ 35 bilhões dos cubanos. A revelação é do jornalista Marcelo Rech.

Bolada

As negociações para o perdão da dívida duraram 20 anos. Putin ainda avisou aos Castro que vai reinvestir US$ 2,6 bilhões em Cuba – principalmente direcionados a Mariel.

Putin correu para Cuba um mês depois de os americanos fazerem a oferta de operação do porto. Recomeçou, assim, uma nova ‘guerra fria’ entre EUA e Rússia.

Cadê?

Enquanto isso, a presidente Dilma investe no discurso de que mais de 300 empresas brasileiras vão ser beneficiadas com o porto de Mariel, mas não há lista e ninguém sabe quais são.

(artigo enviado por Ricardo Sales)

Transcrição do http://www.tribunadainternet.com.br/

Família é feita refém durante assalto à residência em Juiz de Fora

23/09/2014 09h24 - Atualizado em 23/09/2014 09h29

Rafael Donizete

Do G1 Zona da Mata

Uma família foi feita refém durante assalto a uma residência na noite desta segunda-feira (22) no Bairro Barreira do Triunfo, em Juiz de Fora. De acordo com a Polícia Militar (PM), um homem de 59 anos, a esposa e o filho, de idades não informadas, foram abordados por quatro homens armados e encapuzados quando chegavam de carro em casa, por volta das 23h, no imóvel localizado na BR-040. Os criminosos, que também chegaram em um carro, exigiram que a família entrasse em casa.

Dois dos suspeitos trancaram a família em um quarto, enquanto os outros dois roubavam os pertences da casa. Foram levados uma televisão, um notebook, um teclado instrumental e R$ 370 em dinheiro. Dois suspeitos fugiram no carro do grupo e os outros dois no carro da família.

O proprietário da casa conseguiu acionar a polícia, que realizou o rastreamento dos suspeitos pela região. Ainda segundo os militares, ninguém ficou ferido. No entanto, segundo informações da PM ao G1, até o fechamento desta reportagem ninguém havia sido encontrado.

Ministério Público monta força-tarefa para apurar caixa dois do PT da Bahia com dinheiro público

23/09/2014 às 3:21

Por Robson Bonin, na VEJA.com:

O esquema milionário montado pelo Partido dos Trabalhadores para desviar recursos de programas sociais para campanhas eleitorais de petistas na Bahia vai ser investigado por uma força-tarefa do Ministério Público. Procuradores e promotores vão reabrir o caso que tem como alvo o Instituto Brasil, uma ONG criada por petistas para camuflar a atuação do grupo criminoso. Na edição de VEJA desta semana, a presidente do instituto, Dalva Sele Paiva, revela que a entidade foi usada para fazer caixa dois para o partido por quase uma década.

O instituto chegou a movimentar, segundo Dalva Sele, 50 milhões de reais desde 2004. O caso mais emblemático, investigado pelo Ministério Púbico há quatro anos, ocorreu nas eleições municipais de 2008, quando a entidade foi escolhida pelo governo do Estado para construir 1.120 casas populares destinadas a famílias de baixa renda. Os recursos – 17,9 milhões de reais – saíram do Fundo de Combate à Pobreza. Desse total, 6 milhões de reais foram desviados para campanhas do PT. “Quem definia os que receberiam dinheiro era a cúpula do PT. A gente distribuía como todo mundo faz: sacava na boca do caixa e entregava para os candidatos ou gastava diretamente na infraestrutura das campanhas, como aluguel de carros de som e combustível”, diz Dalva Sele.

Entre os principais beneficiários desse banco citados por Dalva Sele, estão o senador Walter Pinheiro, vice-líder do PT no Senado, o atual candidato do PT ao governo da Bahia, Rui Costa, e os deputados federais Nelson Pellegrino, Zezéu Ribeiro e Afonso Florence, este último ex-ministro do Desenvolvimento Agrário de Dilma Rousseff. Mas há outros como o atual presidente da Embratur, José Vicente Lima Neto, deputados estaduais, secretários e ex-secretários do governo de Jaques Wagner, como Jorge Solla (Saúde), o ex-superintendente de Educação Clóvis Caribé, a deputada estadual Maria Del Carmen, militantes e dirigentes do PT na Bahia.

Militante histórica do PT, Dalva Sele deixou o país pouco depois de conceder entrevista. Ela afirma temer retaliações do partido e decidiu pedir proteção policial do Ministério Público tão logo comece a colaborar com as investigações. “Tenho receio daquilo que eles podem fazer comigo e com a minha família. Por isso, já estou em contato com os meus advogados para pedir proteção às autoridades”, diz Dalva.

Depois de colher informações e documentos com a operadora do caixa dois do PT baiano, a promotora Rita Tourinho irá ouvir as pessoas citadas por Dalva Sele.

Por Reinaldo Azevedo

Policial que matou ambulante em São Paulo é solto por determinação da Justiça

22/09/2014 - São Paulo

Elaine Patricia Cruz - Repórter da Agência Brasil 

Edição: Fábio Massalli

O soldado da Polícia Militar Henrique Dias Bueno de Araújo, 31 anos, preso em flagrante na noite de quinta-feira (18) por ser o autor do disparo que matou o vendedor ambulante Carlos Augusto Muniz Braga, 30 anos, na Lapa, zona oeste de São Paulo, foi solto no final da tarde de hoje (22) após uma decisão da Justiça que revogou sua prisão. A Polícia Militar não soube informar o horário em que Araújo foi solto, mas confirmou que ele já deixou o Presídio Militar Romão Gomes. 

A revogação da prisão preventiva de Araújo foi determinada pela juíza Eliana Cassales Tosi de Mello, da 5ª Vara do Júri. Para a juíza, o soldado tem residência fixa na capital e ocupação e não tem maus antecedentes, podendo responder ao crime em liberdade. No entanto, Araújo não poderá deixar a cidade sem comunicar o fato antecipadamente à Justiça.

Segundo boletim de ocorrência, policiais militares estiveram na região da Lapa na última quinta-feira para uma ação de fiscalização e apreensão de DVDs que eram comercializados de forma ilegal. O boletim policial informa que, durante a apreensão, os policias foram desacatados por vendedores ambulantes, que teriam se unido para jogar objetos contra os PMs. Os policiais, então, “revidaram com gás pimenta”.

Vídeos gravados por meio de aparelhos celulares por pessoas que testemunharam o fato e que foram divulgados na internet mostraram o momento em que o policial Araújo segura um spray com gás de pimenta na mão esquerda e uma arma na mão direita. Araújo, com mais dois policiais, tentavam prender um outro ambulante quando Braga tentou tomar o spray com gás de pimenta que estava com o soldado. Araújo então disparou contra o vendedor, acertando-o na cabeça. Braga foi socorrido ao Hospital das Clínicas, mas não resistiu. Logo depois da morte do camelô, houve um protesto no local.

De acordo com o boletim, o policial militar agiu com “dolo eventual, assumindo o risco de matar” e, por isso, foi autuado em flagrante. Já o policial alega que o tiro foi acidental.

O caso está sendo apurado pelo Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) e pela Corregedoria da Polícia Militar. A arma do policial, uma pistola .40, foi apreendida.

Esta é a segunda vez em que o soldado é investigado por morte de civis durante uma abordagem policial. Em março deste ano, ele respondeu pela morte de um morador de rua, na Vila Leopoldina, também na zona oeste da capital paulista.

Agência Brasil

Juízes condenam em audiência no Senado proibição ao uso da maconha

22/09/2014 - Brasília

Karine Melo - Repórter da Agência Brasil 

Edição: Talita Cavalcante

Juízes condenam no Senado proibição ao uso da maconha 

Valter Campanato/Agência Brasil

Juízes condenaram hoje (22) a proibição do consumo da maconha no Brasil. Eles participaram de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado para discutir a regulamentação do uso recreativo, medicinal e industrial da maconha. No debate desta segunda-feira, o tema foi o impacto do uso da droga para a Justiça.

“O proibicionismo fracassou. Eu não vou dizer que a regulamentação é a solução, muito menos como seria essa regulamentação, que é extremamente complexa, mas o proibicionismo fracassou em relação ao álcool, nos Estados Unidos, e está fracassando em relação à droga no mundo inteiro”, disse o juiz Roberto Luiz Corcioli Filho.

Para o magistrado Carlos Maroja, os usuários de drogas não devem ser considerados criminosos, mas pessoas que precisam de ajuda. Segundo ele, as quatro varas de entorpecentes no Distrito Federal têm juntas cerca de 10 mil processos envolvendo traficantes – a maioria formada por usuários que começam a comercializar a droga para suprir o próprio vício. “O sistema penitenciário infelizmente não ajuda a educar as pessoas, e o problema grande aqui é [falta] de educação.”

A proibição da substância também foi criticada pelo juiz João Batista Damasceno, representante da Associação de Juízes para a Democracia. Ele destacou que defender a regulamentação do uso da maconha não significa incentivar o consumo. “A regulamentação da produção, do comércio e uso de drogas pode ser o começo para passarmos a tratar da questão à luz do dia – e a luz do sol é o melhor desinfetante – e vislumbrarmos os efeitos danosos do proibicionismo.”

Além de juízes, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), responsável por elaborar um parecer – favorável ou não à elaboração de projetos de lei sobre o assunto – ouviu mais especialistas e representantes da sociedade civil que se manifestaram contrários à regulamentação do uso recreativo da droga.

Entre as posições contrárias à liberação está a do procurador da República, Guilherme Schelb, que citou dados de pesquisas internacionais. “Na questão da prostituição, a incidência do consumo de drogas é total. As crianças e adolescentes exploradas sexualmente recorrem intensamente ao consumo de drogas. É intenso o consumo de drogas também associado à prostituição e ao estupro. Trago uma pesquisa dos Estados Unidos que revelou que, em 90% dos casos de violência sexual e estupro, nas universidades americanas, o autor, a vítima, ou ambos estavam sob o efeito de drogas.”

A professora Maria Alice Costa, de Brasília, também fez um apelo contrário à regulamentação do uso recreativo da maconha. Ela contou a experiência com a filha, que é dependente química.“Ela experimentou para recrear. Ela experimentou para se divertir. Só que isso a levou ao vício. Ela não conseguiu mais se libertar da maconha. E como consequência de ela não conseguir se libertar da maconha, ela começou a procurar outras drogas mais pesadas, até ocrack.”

A próxima audiência pública para discutir o assunto na Comissão de Direitos Humanos do Senado está marcada para o dia 13 de outubro.

Agência Brasil