04/12/2013
'Estou trocando o comandante da Polícia Militar', diz governador do DF
Exoneração é por causa de suspensão de convênios médicos de policiais.
Nome do novo comandante deve ser anunciado nesta quarta, diz GDF.
Do G1 DF
O comandante da PMDF, coronel Jooziel Freire, e o governador Agnelo, durante homenagem a policiais (Foto: Lucas Nanini/G1 DF)
O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, afirmou nesta quarta-feira (4) que vai exonerar o comandante-geral da Polícia Militar, Jooziel Freire. Nesta terça, o GDF disse que exoneraria todos os envolvidos na suspensão de convênios médicos da Polícia Militar, mas não indicou quem seriam os demitidos (veja nota abaixo).
“Está tendo investigação. A pessoa que assinou o ato [de suspensão dos convênios] está fora. E eu estou trocando o comandante da Polícia Militar do Distrito Federal”, falou o governador.
De acordo com a Secretaria de Comunicação, até o fim desta quarta, será divulgado o nome do novo comandante da corporação. A mudança deve ser oficializada na próxima edição do Diário Oficial do DF, junto com o projeto que trata da alocação orçamentária para o Fundo de Saúde da PM, com finalidade de normalizar a situação dos convênios.
A assessoria de imprensa da Polícia Militar informou que o comandante Jooziel está em Bonito, no Mato Grosso do Sul, na Conferência Nacional de Comandantes das Polícias Militares e Bombeiros do Brasil. A PM confirmou se Freire antecipará o retorno dele a Brasília.
Está tendo investigação. A pessoa que assinou o ato [de suspensão dos convênios] está fora. E eu estou trocando o comandante da Polícia Militar do Distrito Federal"
Agnelo Queiroz, governador do Distrito Federal
A medida foi tomada após as declarações do coronel Sérgio Luiz de Souza Cordeiro, ex-chefe do Departamento de Saúde da Polícia Militar do Distrito Federal, que nesta terça-feira (3), disse que tomou sozinho a decisão de suspender os convênios médicos firmados com PM.
"Essa decisão [a suspensão dos convênios] eu tomei ouvindo o meu corpo técnico, em função das circunstâncias e porque eu estava no limite. Porque se eu continuasse a permitir que o atendimento permanessesse, eu iria responder por realizar despesar pública sem crédito orçamentário. Eu tomei essa decisão porque não havia, por parte do Comando [da PM], uma solução para o problema."
A suspensão dos convênios de saúde dos policiais militares foi anunciada no dia 26 de novembro, pelo Departamento de Saúde da PM. O setor alegou falta de verba.
O documento que oficializa a suspensão informa que a PM não autoriza nenhum tipo de procedimento médico-hospitalar, inclusive de urgência e emergência. O ofício diz ainda que a interrupção dos atendimentos vai até o dia 31 de dezembro e sugere que os policiais militares procurem a rede pública do DF.
Ao contrário do que disse o comandante-geral da Polícia Militar, Jooziel Freire, no último dia 29 de novembro ao G1, o coronel Cordeiro garante que os pagamentos aos hospitais que participam do convênio com a PM continuam suspensos.
O ex-chefe do Departamento de Saúde afirma que o comandante-gera da PM foi comunicado várias vezes sobre o risco de suspensão do serviço. O primeiro alerta, segundo Cordeiro, foi feito oficialmente em 4 de junho deste ano.
Na entrevista ao G1 no último dia 29 de novembro, Freire disse que foi pego de supresa com a suspensão dos convênios.
Cordeiro também diz que a secretária interina de Planejamento, Wanderly Ferreira da Costa, e o gestor do Fundo Constitucional do DF, Paulo dos Santos de Carvalho, são responsáveis pela retirada de recursos necessários à manutenção dos convênios de saúde da PM.
Cordeiro contou que ele, junto com sete oficiais da área técnica da PM, o gestor do Fundo Constitucional do DF e a secretária interina de Planejamendo participaram de uma reunião no fim do mês passado.
Nesse encontro, diz Cordeiro, Wanderly afirmou que não haveria, em “hipótese alguma”, a possibilidade de repassar mais recursos para o Fundo de Saúde da PM. Segundo o coronel, naquela ocasião, o orçamento do fundo de saúde da PM já estava 80% executado.
O coronel disse que, durante a reunião, a secretária teria recomendado que a PM reconhecesse a dívida sobre os convênios de saúde. Na prática, essa recomendação significaria manter os convênios, mas sem condições de arcar com os pagamentos aos hospitais e clínicas este ano, deixando a dívida para 2014.
Cordeiro afirma que não concordou com a proposta de Wanderly, porque a medida, segundo ele, poderia resultar em uma punição por improbidade administrativa.
O coronel diz que a “única solução legal” para resolver o assunto é injetar recursos no Fundo de Saúde da PM. Durante a entrevista, o oficial ironizou ao dizer que outra alternativa é que o novo gestor de saúde da corporação determine a continuidade do serviço e responda civil e criminalmente por isso.
O G1 procurou a Secretaria de Planejamento do DF, o gestor do Fundo Constitucional do DF e o Comando da PM. Até a publicação desta reportagem, apenas a Polícia Militar havia respondido.
A corporação diz que todos os esclarecimentos acerca do afastamento do ex-chefe do Departamento de Saúde serão apurados em sindicância já instaurada pela Corregedoria.
Sindicância interna
O comandante-geral da PM, Jooziel Freire, disse que a sindicância interna aberta para apurar a conduta do coronel Cordeiro pode levar até três meses para ser concluída.
O coronel Cordeiro afirma que ainda não tomou conhecimento formal dessa investigação, mas que está tranquilo quanto aos resultados dela. Durante a entrevista, o oficial disse que não teme ser afastado da PM. "Eu tenho certeza absoluta do que eu estou fazendo. Eu estou respaldado na lei", disse Cordeiro.
Recursos para o Fundo de Saúde da PM
Na tarde desta terça-feira (3), a Câmara Legislativa do DF aprovou um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que destina crédito suplementar de R$ 35 milhões para o Fundo de Saúde da Polícia Militar.
O projeto foi aprovado em regime de urgência e segue para sanção do governador Agnelo Queiroz. Segundo o GDF, a verba será utilizada para regularizar o funcionamento do plano de saúde dos policiais militares.
Veja a nota do governo DF, divulgada nesta terça-feira (3), sobre o caso dos convênios da PM:
"O governador Agnelo Queiroz disse que a suspensão dos planos de saúde dos policiais militares e seus familiares foi um ato de irresponsabilidade, que colocou em risco a vida das pessoas que trabalham pela segurança do DF. O governador disse ainda que todos os envolvidos nesse caso serão exonerados dos seus cargos. E, para resolver esse problema imediatamente, o governador Agnelo enviou um projeto de lei à Câmara Legislativa destinando mais R$ 35 milhões para a saúde da PM."
