20/03/2013
Os abusos ocorreram, supostamente, no 31º BPM de Conselheiro Lafaiete e na 1ª Companhia Independente de Policiamento de Cães, na Capital - Foto: Willian Dias
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, nesta quarta-feira (20/3/13), denúncias de abuso de autoridade, excesso de poder e violação dos direitos humanos supostamente ocorridos no 31º Batalhão da Polícia Militar de Conselheiro Lafaiete e na 1ª Companhia Independente de Policiamento de Cães, do Comando de Policiamento Especializado (CPE), em Belo Horizonte. Os deputados pretendem pedir providências ao Ministério Público.
A requerimento dos deputados Sargento Rodrigues (PDT) e Cabo Júlio (PMDB), a reunião teve o objetivo de obter mais esclarecimentos sobre dois casos. O primeiro envolve o 3º sargento Valdiney Damião Rocha Dias, lotado na 61ª Companhia de Conselheiro Lafaiete, que acusa seus superiores do 31º BPM de abuso de poder e violação dos direitos humanos. Segundo relatou o sargento, uma sindicância foi instaurada para apurar seu suposto envolvimento em adultério, cometido fora da corporação, à paisana e em período de folga. Ele disse ter sido punido com transferência para outra cidade e impedimento de usar arma e farda fora do quartel, mesmo sem a conclusão do processo disciplinar.
Geumar Franzini informou que o objeto da sindicância contra o sargento Rocha é lesão corporal - Foto: Willian Dias
De acordo com os 1º e 2º tenentes do batalhão, Cristiano Ferreira de Oliveira e Geumar Franzini, respectivamente, o objeto da sindicância contra o sargento Rocha é "lesão corporal", motivo do boletim de ocorrência feito no dia do incidente. “No boletim, consta o crime de agressão corporal envolvendo três pessoas, entre elas o policial. E, por essa razão, ele foi preso e levado para delegacia, o que gerou a medida disciplinar”, relatou o tenente Franzini. Ainda segundo o tenente, a punição foi por falta de decoro do oficial e embasada no Código de Ética da Polícia Militar.
O deputado Sargento Rodrigues criticou a atuação da polícia com relação ao caso, alegando que o objeto de destaque da sindicância não foi a lesão corporal, mas o suposto envolvimento do tenente Rocha em um caso extraconjugal, como consta na portaria. “Os quarteis não são ilhas, são órgãos da administração pública e, por isso, devem fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei determina. Não cabe a eles julgar assuntos de foro íntimo”, argumentou. Ainda segundo ele, o código de ética da Polícia Militar define que transgressão disciplinar é referente ao exercício da atividade. “Como o sargento não estava trabalhando, enxergo essa atitude das autoridades como violação dos direitos fundamentais, que garantem a inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas”, pontuou.
Denúncia de abuso também em Belo Horizonte
O segundo caso discutido durante a reunião envolve o cabo Robson Nazareno Souza Onofre, da 1ª Cia. Independente de Cães da PM, e sua esposa, Valdineia Lúcia de Miranda. De acordo com ela, dois policiais tentaram entrar em sua casa sem seu consentimento para checar o estado de saúde de seu marido, quando ele estava afastado da corporação por problemas de saúde.
Segundo o relato de Valdinéia, os policiais chegaram à sua casa por volta das 23 horas. “Como era tarde, eu não quis deixá-los entrar. Por isso, formou-se uma confusão na porta da minha casa, só contida quando meu marido apareceu e conversou com os policiais”, contou.
O capitão Cássio Antônio dos Santos, do CPE, afirmou que a visita à casa do policial foi motivada pelo sentimento de preocupação com a saúde do colega. “Além dele, mais três oficiais estavam de licença médica. Pedi que policiais fossem até a residência de todos eles para ver como estavam. Não ordenei que eles entrassem”, defendeu-se.
O deputado Cabo Júlio rebateu o versão do oficial. “Vocês estão tentando maquiar como uma visita tranquilizadora uma ação de coação e ameaça. Como previsto na Constituição Federal, a casa é asilo inviolável, salvo suas exceções, que não foram o caso”, argumentou.
Para Sargento Rodrigues, os dois casos mostram claramente que a Polícia Militar quer legislar, indo além de suas competências. “Para investigar os atos da PM, quero criar uma Comissão Especial, que irá fazer uma varredura em resoluções, portarias e memorandos da corporação. Esses atos não têm valor de lei e não podem ser usados como lei”, concluiu.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Durval Ângelo (PT), afirmou que vai encaminhar as notas taquigráficas ao Ministério Público, como forma de pedir providências para os dois casos. “Assédio moral é caro e prejudicial, leva a licenças, ao estresse, à diminuição de quem é assediado e ao sentimento de onipotência por parte do agressor”, declarou.
