12/12/2012 às 21:21
Petistas andavam reclamando pelos cantos que Jilmar Tatto (PT-SP), líder do PT na Câmara, estaria pouco empenhado em defender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta quarta, ele resolveu agir em várias frentes. Ajudou a barrar a convocação de Rosemary Noronha e a convidar FHC para prestar esclarecimentos sobre uma lista fajuta, criada por petistas (ver post). Não parou por aí, não. Ele também entrou com um pedido para que o Conselho Nacional do Ministério Público apure o vazamento do conteúdo do depoimento de Marcos Valério.
Certo! Como já escrevi aqui tantas, vezes, que se investigue tudo. Só não cabe investigar os jornalistas porque estes cumpriram a sua função: tornar público o que é do interesse público. Mas não dá para parar este texto por aqui.
As relações dos petistas com o Ministério Público mereceriam um estudo de caso. Os muito jovens não se lembram porque ele tomou chá de sumiço; os menos, mas ainda bastante, jovens talvez já se recordem de um verdadeiro emblema de uma forma de ser do Ministério Público quando o PT era um aguerrido partido de oposição: Luiz Francisco. A quantidade de denúncias contra o governo FHC e seus integrantes a que ele conseguia dar curso era uma coisa fabulosa. E, com ele, não havia grandes solenidades, não. Antes que uma denúncia chegasse ao Judiciário, já estava na imprensa. Se a Justiça a recusava, o juiz do caso era tratado como um prevaricador. Uma denúncia de um parlamentar petista bastava para abrir um procedimento. Achismo virava prova. Ele ajudou a quase destruir Eduardo Jorge Caldas Pereira, secretário-geral da Presidência do governo FHC. Eduardo Jorge dedicou, e saiu vencedor, anos de sua vida a provar a sua inocência e os procedimentos ilegais de que foi vítima. E provou.
Nunca, mas nunca mesmo!, o PT de oposição se preocupou com isso. Opunha-se ainda, ferrenhamente, a qualquer tentativa de disciplinar o poder de investigação do MP. De súbito, ora, ora, eis o partido convertido à nobre causa de criar limites ao… poder de investigação do Ministério Público. Os princípios do PT dependem do lugar do balcão em que esteja o partido: se do lado de cá, ele pensa uma coisa; se do lado de lá, o seu contrário. E que se note: não existe o “Luiz Francisco do PSDB” contra o PT.
Súmula Vinculante nº 14
Jilmar Tatto está partindo do princípio de que foi a procuradoria que vazou o documento. Não sei, obviamente, quem foi, e espero que setores da imprensa não comecem agora a investigar as fontes dos coleguinhas. Adoram fazer isso com a VEJA, como vocês sabem. O que é um procedimento asqueroso.
Não quero desanimar o buliçoso Jilmar Tatto, mas pode ter sido, por exemplo, o próprio Marcos Valério a vazar, ora… Disposto a falar, tudo indica, ele está. Recomendo ao deputado que consulte ao conteúdo da Súmula Vinculante nº 14, de 2 de fevereiro de 2009. Por 9 votos a 2 (Ellen Gracie e Joaquim Barbosa se opuseram), o Supremo Tribunal Federal decidiu garantir a advogados acesso a provas já documentadas em autos de inquéritos policiais que envolvam seus clientes, inclusive os que tramitam em sigilo. Está escrito lá: “É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”.
Por Reinaldo Azevedo
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/
