terça-feira, 11 de dezembro de 2012

A contradição e a confusão, na cassação ou preservação dos mandatos parlamentares. Desperdiçaram uma sessão inteira, sem conclusão.

terça-feira, 11 de dezembro de 2012 | 11:50


Helio Fernandes

Depois de horas e horas de elocubrações (que palavra), voltaram à indecisão da quinta-feira passada, deixaram tudo para amanhã. E já se sabe que, além da perda ou manutenção dos mandatos, ficou ainda muita coisa em aberto, quando decidirão?


A sessão de ontem foi monótona e cansativa, mas tumultuada do princípio ao fim. Como se diz popularmente, Celso de Mello “roubou a cena”, embora não tenha votado. Não votou, mas não deixava ninguém votar. Rosa Weber votou, mas seguiu sofregamente as interrupções do decano. Não é seu estilo, as pessoas mudam.

Além de tudo, o decano esgotou o tempo (dos outros) e exigiu o fim dos trabalhos. Está 4 a 4, ele desempatará amanhã. Mas como dizia Rui Barbosa, “até as pedras da rua sabem” que Celso de Mello votará pela cassação. Todos esperam que diga apenas três palavras: “Acompanho o relator”. Data vênia, mais do que isso é exagero.

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RELATOR-REVISOR

Dominaram inteiramente a sessão de quinta-feira, não sobrou tempo para ninguém. Repetitivos, cansativos, divergentes, não inovaram. Travaram a batalha que já dura mais de quatro meses. Joaquim Barbosa, no seu novo papel de “herói nacional”, nada a ver com seu passado de “engavetador” de processos (já denunciado publicamente por causa desse perfil).

Ricardo Lewandowski (que será presidente do STF em novembro de 2014) inflexivelmente votou sem a toga, embora ela estivesse bem visível, mas não o atrapalhava em nada.

Deixou consignada uma frase, assustadora: “Digamos que um senador, com oito anos de mandato, seja condenado a quatro anos de prisão. Pode pedir licença, cumprir a prisão e retomar os quatro anos de mandato de senador”. Como é que um ministro do Supremo defende heresia como essa?

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ROSA WEBER

Foi a primeira a votar ontem. Começou alegrando a todos: “Vou resumir meu voto”. Sua ideia de “resumo” só coube em 44 minutos, desperdício total. Citou fartamente, divagou, se repetia acintosamente. Explicou que estava pulando trechos, por três vezes garantiu que estava terminando, continuava impavidamente. Poderia ter votado em quatro minutos, que maravilha. O resto do tempo, mais desperdiçado ainda. Votou pela manutenção dos mandatos. Por que não disse logo?

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LUIZ FUX

Depois da inacreditável entrevista de página inteira, mostrando como se ganha (e ganhou) o título de ministro do STF, devia ter pedido licença por tempo indeterminado. Pelo menos na votação do mensalão, não teria feito falta. Nesses mais de quatro meses votou invariavelmente com o relator, sem divergir de nada.

Com esse temperamento, teve o privilégio de saudar Barbosa na posse e tocar guitarra. Ontem não mudou em nada, referendou Barbosa, mas por que desperdiçar 14 minutos?

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DIAS TOFFOLI

Suas primeiras palavras: “Acompanha a ministra Rosa Weber contra a cassação”. Todos julgaram que acabara, falou mais 16 minutos sem acrescentar coisa alguma, a não ser irritação geral.

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CÁRMEN LÚCIA

Como sempre, incisiva, elucidativa, definitiva. Seu voto: “O Supremo não tem poderes para cassar mandatos”. E deu a vez ao ministro seguinte.

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GILMAR MENDES

Foi o voto mais brilhante do dia, não deliberadamente “erudito”, mas levantando questões reais e rigorosamente verdadeiras. Uma delas: “Como um deputado preso pode exercer o mandato?”. E completou: “Preso em regime fechado, semiaberto ou até aberto?”.

Gilmar levantava a questão maior da Liberdade, dizia que sem Liberdade o deputado não pode exercer o mandato, mas como falar em Liberdade para um deputado preso? Começou o festival Wagner da verborragia, data vênia, com o decano como maestro. Às 4 e meia, como Gilmar não conseguia votar, o presidente suspendeu a sessão.

Voltaram às 5 e meia, aí com Gilmar votando, numa aula de bom senso, mas também apoiada na Constituição, embora esta, na questão, seja confusa, estranha e até contraditória.

Gilmar, depois da análise votou pela cassação. A preservação ganhava por 4 a 3, mas como já se sabia como votaria Celso de Mello (o último), o resultado estava empatado em 4 a 4.

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MARCO AURÉLIO MELLO

Seria o voto desempate, para qualquer lado. Mas Marco Aurélio nunca é previsível. Antes de votar sobre os mandatos, voltou ao passado e reconsiderou (corretamente) seus votos a respeito do crime de formação de quadrilha, diminuindo as penas de quatro acusados, Admite-se que outros ministros farão o mesmo.

A respeito dos mandatos, votou pela cassação. Seguiu o relator e Gilmar Mendes, não conseguiu entender como é que os presos podem exercer mandato.

Conhecendo o voto do decano e sabendo que daria a vitoria à sua tese, estranhamente Barbosa levantou a sessão. Deixou a questão para esta quarta-feira. Mas só esta questão, existem muitas ainda pendentes.

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A ÚLTIMA SESSAO DO ANO

Amanhã discutirão muito e decidirão pouco, pode ser que trabalhem quinta-feira, Se fizerem, deixarão tudo para o ano que vem. Segunda-feira 17 começa o recesso, só voltam em fevereiro, perto do carnaval. Há muita divergência entre os ministos. E até mesmo entre os ministros e o procurador-geral.

Este defende prisão imediata, será derrotado. Importante: quem executará as determinações do STF? Em questões de menor importância, tudo fica a critério da Vara de Execuções Criminais. Mas com acusados tão importantes, o STF quer o domínio de tudo.

E onde serão cumpridas as penas de prisão fechada? E executar as decisões de prisões, antes de julgar os recursos dos advogados, é visível cerceamento de defesa. Mas o procurador-geral está inflexível.

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PS – O desconforto e constrangimento na Câmara são mais do que visíveis e compreensíveis. Existe um movimento na Câmara para que o presidente Marco Maia não resolva tudo sozinho.

PS 2 – Constatação geral: a Câmara entrará em recesso, quando voltar, Maia dela não será mais presidente. Como está praticamente rompido com o Planalto, desde já sente o vazio e o ostracismo.

PS 3 – Ninguém quer crise institucional, e pior ainda: crise pessoal. Estamos longe de qualquer solução.
Transcrição do Blog Tribuna da Internet

Cliente foi assaltada no interior de Casa lotérica

11/12/2012

Juiz de Fora - Rua/ Bairro Vitorino Braga

No final da tarde dessa segunda-feira(10), policiais militares registraram que uma cliente,48, teria sido roubada no interior de uma lotérica.
A vítima aguardava na fila para pagamento de boletos quando surgiram dois indivíduos negros, estaturas medianas; um deles trajando calça jeans, blusa camuflada (semelhante a do exército), capacete preto com simbolo da Nike na parte traseira;e o outro bermuda rosa e azul, chinelo, camisa branca com uma folha verde estampada nas costas e capacete preto, este portando uma arma de fogo.
Foi anunciado o assalto e determinado aos clientes que passassem o dinheiro, houve uma correria, a vitima que não reuniu condições físicas para deixar o local teve R$200,00 roubados.
A casa Lotérica possuí blindagem, equipamentos de filmagens com câmeras de monitoramentos que captaram todas as ações dos criminosos. 
Os assaltantes fugiram em uma motocicleta e ainda não foram localizados.

Desocupação de terra indígena tem confronto entre polícia e produtores. Produtores afirmam que vão resistir à desocupação na terra xavante.

10/12/2012 17:08 - Atualizado em 10/12/2012 22:57

Leandro J. Nascimento
Do G1 MT

Desocupação de terra indígena tem confronto entre polícia e produtores (Foto: Reprodução/TVCA)

Um grupo de produtores rurais e policiais se envolveu em um confronto nesta segunda-feira (10) em Alto Boa Vista, a 1.064 km de Cuiabá. O incidente foi o primeiro desde que fora iniciada a operação para retirada dos ocupantes não índios da reserva Marãiwatsédé, no nordeste do estado, reconhecida como de propriedade dos índios xavantes. Uma agricultora passou mal durante a manifestação e desmaiou. Um policial da Força Nacional de Segurança ficou ferido.

A confusão durou cerca de 30 minutos e foi registrada em uma propriedade distante 20 quilômetros do distrito de Posto da Mata, onde vive boa parte das famílias obrigadas a deixar a região. Foi iniciada quando um grupo de moradores deslocou-se até uma propriedade rural após saber da desintrusão. O morador não cumpriu a ordem judicial, retirando os bens do local.

Posseiros dirigiram-se até a porteira do imóvel rural e pedras foram arremessadas contra os policiais rodoviários e agentes da Força Nacional de Segurança em uma tentativa dos produtores de tomar as armas da equipe federal. Policiais revidaram com tiros de balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo.
Policiais usaram balas de borracha para dispersar produtores em Maraiwatsede (Foto: Reprodução/TVCA)

O prazo para que as famílias de produtores deixassem a região de forma voluntária encerrou ainda na quinta-feira (6). Na sexta-feira (7), uma comissão reuniu-se com o comando da operação, na base do Exército em Alto Boa Vista. Pelo cronograma do governo, os grandes proprietários serão os primeiros a ser visitados. Em seguida serão os pequenos.

Para os moradores da área Marãiwatsédé falta um plano que estabeleça como ocorrerá a desintrusão. "Para onde irão as famílias?", questiona o produtor Sebastião Prado. Os produtores dizem que irão resistir ao processo de retirada e afirmam estar prontos para confrontos na tentativa de "defender suas terras".

O conflito
A área em disputa tem uma extensão de aproximadamente 165 mil hectares. De acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai), o povo xavante ocupa a área Marãiwatsédé desde a década de 1960. Nesta época, a Agropecuária Suiá-Missú instalou-se na região. Em 1967, índios foram transferidos para a Terra Indígena São Marcos, na região sul de Mato Grosso, e lá permaneceram por cerca de 40 anos, afirma a Funai.

No ano de 1980 a fazenda foi vendida para a petrolífera italiana Agip. Naquele ano, a empresa foi pressionada a devolver aos xavantes a terra durante a Conferência de Meio Ambiente no ano de 1992, à época realizada no Rio de Janeiro (Eco 92). A Funai diz que neste mesmo ano - quando iniciaram-se os estudos de delimitação e demarcação da Terra Indígena - Marãiwatsédé começou a ser ocupada por não índios.

O ano de 1998 marcou a homologação, por decreto presidencial, da Terra Indígena. No entanto, diversos recursos impetrados na Justiça marcaram a divisão de lados entre os produtores e indígenas. A Funai diz que atualmente os índios ocupam uma área que representa "apenas 10% do território a que têm direito".

A área está registrado em cartório na forma de propriedade da União Federal, conforme legislação em vigor, e seu processo de regularização é amparado pelo Artigo 231 da Constituição Federal, a Lei 6.001/73 (Estatuto do Índio) e o Decreto 1.775/96, pontua a Funai.

11/12 - É o Dia:da Infantaria da Aeronáutica/Engenheiro/Agrimensor/Nacional do controle de peso/Nacional das APAEs/Tango em Buenos Aires/Internacional das Montanhas e saiba + em Wikipédia

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segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

10/12 - Taxista foi assaltado no Sagrado - Assalto no Cerâmica

10/12/2012

Juiz de Fora - Estrada Marciano - Sagrado Coração de Jesus
No início desta segunda-feira(10), a vitima,34, narrou aos policiais militares que no centro da cidade 4 indivíduos embarcaram no táxi e determinaram o deslocamento ao bairro.
Ao chegarem no bairro o passageiro que estava no banco da frente anunciou o assalto e apontou-lhe um revólver. 
Subtraíram dois aparelhos celulares (Nokia), R$300,00 e as chaves do veiculo. 

Rua Nazir Felipe - Cerâmica 
Policiais militares registraram que por volta de 01:20 h, que a vítima,18, teria sido abordada por dois indivíduos morenos.
Um deles trajava calça jeans e blusa cinza, armado de revólver.
Foram subtraídos R$50,00, uma blusa da cor verde e um aparelho celular da marca Samsung com o chip da operadora Tim.

# Os autores não foram localizados.

Dilma, a que brigou com a Economist, em luta contra o racionalismo alemão – contra o idealismo também…

10/12/2012 às 19:53

Dilma, a que brigou com a Economist, em luta contra o racionalismo alemão – contra o idealismo também…

Pois é… A revista britânica The Economist escreveu um texto com algumas críticas à política econômica da presidente Dilma Rousseff, demonstrando que certas intervenções que ela vem fazendo na economia são contraproducentes. Destaca o baixo crescimento do PIB brasileiro, o menor dos Brics, e o esgotamento do modelo ancorado no crédito e no consumo. Informa ainda que as medidas implementadas por Guido Mantega não têm dado resultado. E faz uma indagação retórica, num abordagem de pura ironia à inglesa: se Dilma é mesmo tão pragmática, por que não demite Mantega? Não chegava a ser uma sugestão.
Dilma, como se sabe, ficou furiosa. Reagiu como se a revista estivesse, sei lá, indo além dos limites aceitáveis, o que é uma tolice. Abaixo, segue texto publicado na VEJA.com. A Dilma que não aceita crítica de um veículo jornalístico, ficamos sabendo, está empenhada em mudar a política econômica da Zona do Euro e decidiu fazer carga contra as decisões da primeira-ministra alemã, Angela Merkel…
Então fica combinado: quando uma revista estrangeira critica a política econômica do Brasil, trata-se de um atentado à nossa soberania. Quando Dilma decide contestar a política econômica alemã, estamos diante da manifestação da Razão Pura. O que Dilma quer ensinar a Merkel? Como não crescer, torrar uma fábula de dinheiro público, derrubar o valor em Bolsa de algumas empresas e ainda influenciar pessoas? Tendo a achar que isso vai contra tanto o idealismo como o racionalismo alemães…
Leiam o que vai VEJA.com.
*A presidente Dilma Rousseff está em Paris nesta segunda-feira para cumprir uma agenda de quadro dias um tanto peculiar. Avessa a eventos políticos internacionais e visitas fora do Brasil, a presidente decidiu fazer sua segunda viagem à Europa em pouco mais de 15 dias para tentar convencer o presidente francês, François Hollande, a se posicionar de maneira mais contundente contra a política de austeridade fiscal defendida pela Alemanha.
A investida indireta de Dilma contra a política da chanceler alemã Angela Merkel ocorre dias depois de a presidente se irritar com a revista britânica The Economist por sua sugestão de mudanças na equipe econômica do país – a começar pela demissão do ministro da Fazenda, Guido Mantega. A proposta causou a fúria da presidente, que chegou a dizer que o governo jamais seria influenciado por uma revista estrangeira.
Em Paris, segundo reportagem do jornal Le Monde, Dilma tentará uma aproximação mais estreita com Hollande para estruturar políticas econômicas para a Europa que sejam, ao mesmo tempo, menos recessivas e mais direcionadas ao crescimento. Segundo o diário, Paris e Brasília têm bons argumentos para buscar um caminho diferente do que vem sendo aplicado no continente, com foco em ajustes de gastos e sem estímulo à expansão do Produto Interno Bruto (PIB) da união monetária. “Não é de hoje que François Hollande e Dilma Rousseff estão afinados quando se trata de questões econômicas. Além disso, ambos também compartilham um estilo diplomático mais suave do que seus antecessores, Nicolas Sarkozy e Luiz Inácio Lula da Silva”, escreve o jornal.
No Brasil, não deu certo – Contudo, o jornal também argumenta que a defesa de uma política menos austera e mais desenvolvimentista por parte da presidente Dilma ainda não rendeu frutos ao próprio país que comanda. Prova disso é a dificuldade que o Brasil enfrenta para voltar a crescer de maneira significativa – sobretudo depois do resultado pífio do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre, que cresceu apenas 0,6%.
Dilma, contudo, não está frustrada apenas com o resultado do PIB, diz o Le Monde. O jornal francês relata que a presidente também tem se decepcionado com a atuação de Hollande no contexto da crise do euro. “Ela esperava que Hollande fosse o indutor de uma outra política econômica europeia. E ela estaria decepcionada pela falta de vigor francesa na cena europeia e por sua fraca capacidade de resistência frente a atuação de Angela Merkel”, mostra a reportagem.
Petismo em Paris
A presidente da República também participará de uma agenda essencialmente petista na capital francesa. É convidada de honra de um fórum de discussão sobre questões sociais promovido pelo Instituto Lula e pela Fundação Jean-Jaurés – um centro de discussões políticas ligado ao partido Socialista da França.
Por Reinaldo Azevedo
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/

Diretório Nacional do PT declara apoio à decisão da Argentina de limitar concessões de veículos de comunicação

segunda-feira, 10 de dezembro de 2012 | 15:43


Iolando Lourenço e Ivan Richard (Agência Brasil)

O Diretório Nacional do PT, presidido pelo deputado Rui Falcão, manifestou apoio às medidas adotadas pelo governo da Argentina de limitar as concessões dos veículos de comunicação no país. Em nota, o partido elogia a chamada Lei de Meios e ressaltou que a nova lei contribui para “ampliar a liberdade de expressão e aprofundar as transformações democráticas” .

 
“Falcão se julga cercado pela imprensa”

No documento, elaborado sexta-feira pelas principais lideranças do partido, o PT volta a defender a regulamentação da comunicação no Brasil. “Coerente com isto, o Partido dos Trabalhadores defende a adoção, no Brasil, de medidas previstas na Constituição de 1988 e a espera de regulamentação que impeçam a existência de monopólios, especialmente a concentração de rádios e TVs, nas mãos de poucas empresas”, diz trecho da nota.

A sigla também defendeu a aprovação da Medida Provisória 579, que trata da redução da tarifa de energia elétrica no país, orienta os militantes a se mobilizarem em defesa da MP e pede que seus parlamentares se manifestem em todas as tribunas e espaços públicos. O PT também “conclamou” seus governadores, prefeitos, parlamentares, dirigentes e filiados a defenderem o veto parcial ao Projeto de Lei dos Royalties e a decisão de destinar 100% dos ganhos da exploração de petróleo à educação.

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UMA LEI QUE NÃO VAI PEGAR

Carlos Newton

Pode-se traduzir toda essa manifestação do PT com apenas uma frase cinematográfica – “O Império Contraataca”. Todos sabem que o PT quer mesmo controlar a mídia e mira direito na Organização Globo. Julga que poderá destruir o monopólio da família Marinho através de decreto ou lei. Ledo engano.

A esse respeito, é bom explicar aos dirigentes petistas que há séculos já foi inventado o “testa-de-ferro”, hoje mais conhecido como “laranja”. Desde sempre a Organização Globo opera essa estratégia, para burlar a atual legislação (e a próxima).

Basta olhar o mapa das emissoras de televisão repetidoras da Globo no interior de São Paulo. Algumas pertencem ao Boni, mas a grande maioria é da empresa Traffic, do repórter J. Hawilla. 

Se a legislação pretendida pelo PT for aprovada pelo Congresso, os irmãos Marinho simplesmente colocam parte do complexo em nome de “laranjas”, e estamos conversados. A lei será do tipo vacina e não vai pegar.
http://www.tribunadaimprensa.com.br/

Domingo (9) - Quatro tentativas de homicídios e uma lesão corporal

10/12/2012
Juiz de Fora -  Vila dos Sonhos - (Domingo)
Por volta das 02:40 h, policiais militares registraram que o autor conhecido pela alcunha de "Chico" teria desferido cinco facadas na vítima,31.
Duas perfurações no pulmão foram constatadas e a vítima permaneceu internada no HPS.

Rua Carlos Alberto Quirino - Vila Esperança II 
A vítima,18, deu entrada na UPA Norte com perfuração no braço(E) causada por projetil de arma de fogo.
O autor seria conhecido pela alcunha de "Lino".

Rua João Alexandre - Eldorado
Por volta das 12:00 h, um Chevette de cor branca teria "fechado" o condutor de uma motocicleta Falcon e um de seus ocupantes efetuado disparos de arma de fogo.
O automóvel foi abandonado em via pública e posteriormente removido para o depósito.
A vítima deslocou ao HPS por meios próprios sendo medicada e constatada uma perfuração no pulmão e um corte contuso no pescoço.
O autor dos disparos seria conhecido por Marcos Vinícius, morador do bairro Santa Rita.
A vítima,39, teve seu veiculo VW, Logus,1995, danificado e a outra vítima,20, permaneceu internada no HPS.

Rua Tomas Gonzaga - Francisco Bernardino
Ainda durante a tarde, a vítima,30, narrou aos policiais que dois indivíduos em uma motocicleta Honda 150, preta, passaram em frente ao local observando o movimento. 
Retornaram na mesma motocicleta e um deles conhecido por bananinha efetuou dois disparos com arma de fogo que atingiu a vitima no braço. Ele foi atendido no HPS.
A vítima foi presa em flagrante devido haver um mandado de prisão em seu desfavor.

Avenida Presidente Juscelino Kubitschek - Benfica 
Por volta das 04:00 h, a vítima,18, narrou aos policias militares que foi surpreendida por dois indivíduos e um deles lhe deu uma facada na perna(D).
Foi atendida na UPA Norte e posteriormente liberada.

Padarias foram assaltadas:Jardim de Alá e Sagrado Coração de Jesus. Estupro de vulnerável

10/12/2012 - Juiz de Fora 
Rua Francisco Henriques
Nesse sábado(8), as vitimas, 20 e 50, narraram que por volta das 20:30 h, um individuo moreno trajando bermuda floral nas cores laranja e vermelha, camisa preta, com uma camisa azul escondendo o rosto, portando uma garrucha adentrou na padaria e anunciou o assalto.
Foram subtraídos R$700,00 e um aparelho modem da operadora vivo. 
Segundo as vitimas havia um segundo autor que portava uma arma de fogo. 
Os autores,16 e 20, fugiram, mas foram reconhecidos e seus dados pessoais foram lançados no BO .

Rua Padre Guilherme Goossens
Ainda nesse sábado(8), a vitima,47,relatou aos policiais militares que quatro indivíduos, todos morenos claros, com camisas enroladas no rosto, um deles portando revólver, adentraram a padaria e anunciaram o roubo.
Subtraíram maços de cigarros, 02 garrafas de Jurubeba e R$150,00.

Rua 14 - Vila Esperança II
Na manhã desse sábado(8), policiais militares registram uma ocorrência de estupro de vulnerável.
A solicitante,33, genitora da vítima,06, narrou que surpreendeu o autor,28, genitor da vítima, sob um cobertor, em uma cama, sendo que ambos estavam sem as peças de roupas íntimas.
O suposto autor teria tomado rumo ignorado e a criança foi encaminhada para exames no IML.

Bala perdida atinge janela de residência/ Homem é suspeito de abusar sexualmente de criança

10/12/2012 - Juiz de Fora 
Rua Professor Vicente Masini - Bom Pastor 
Na manhã dese sábado(8), a vítima,25, narrou que a janela e o box de sua residência foram danificados por um projetil de arma de fogo.
A perícia se fez presente e a ocorrência foi registrada na delegacia.

Rua Pirapora - Dom Bosco 
Na parte da tarde desse sábado(8), a solicitante narrou aos policiais que seu filho,20, estaria abusando sexualmente do irmão,11.
A criança apresentava escoriações pelo corpo e foi encaminhada para exames.