quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Batalhão de Choque - PMs se formam em curso para ajudar na segurança de eventos esportivos

07/11/2012 
Do G1 Rio
PMs do Batalhão de Choque se formaram, nesta quarta (7), em curso que ensina usar armas não letais para a segurança de eventos esportivos. (Foto: AFP PHOTO / Christophe Simon)

Cerca de 440 homens do Batalhão de Choque (BPChoque) da Polícia Militar se formaram, na manhã desta quarta-feira (7), no curso de Uso Progressivo da Força e Emprego de Tecnologias Menos Letais, voltado para os grandes eventos que o Rio receberá, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. 

O projeto foi financiado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), através de convênio firmado com a Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - ligada à Secretaria de Segurança.

Cada turma de 30 policiais recebeu 40 horas intensivas de aulas práticas e teóricas de temas como direitos humanos, gerenciamento de crises e emprego de tecnologias menos letais. O curso custou pouco mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos.

Informação do governo do RJ.

Assaltantes levaram 23 malotes em Peugeot azul


Juiz de Fora - Avenida Getúlio Vargas - Centro 

No início da noite dessa terça-feira(6), a vítima,40, que conduzia um Fiat, Fiorino, branco, de uma empresa, narrou aos policiais que estaria fazendo o transporte de malotes. 

Que no local destinado a carga e descarga de valores teria sido surpreendida por dois indivíduos.

Um dos autores alegando estar armado anunciou o assalto, adentrou no veiculo em companhia de seu comparsa e determinaram o deslocamento e o trajeto.

Na rua Oswaldo Veloso proximidades do portão principal da empresa Profort,os assaltantes pegaram as chaves do veículo e subtraíram 23 malotes que continham cheques e documentos diversos, em seguida transferiram os malotes para o Peugeot azul, que os seguia.

Um dos autores permaneceu no Fiat lhe obrigando a dirigir até a rua Benjamim Constant com Avenida Brasil onde desembarcou e tomou rumo ignorado.

Vírus brasileiro ameaça usuário para 'comprar' Windows original. Windows original é oferecido por R$ 19,90, mas oferta é falsa.

07/11/2012 
Altieres Rohr
Especial para o G1
Vírus diz que usuário precisa ativar o Windows (Foto: Reprodução)

Analistas de vírus do site de segurança "Linha Defensiva" (acesse aqui) revelaram a descoberta de uma nova praga digital brasileira que, ao infectar o PC, impede o uso de softwares populares, como o Firefox e o Chrome. A solução, de acordo com programa, é legalizar o Windows instalado, que ele informa não ser "original". O pagamento custa apenas R$ 19,90 e a ativação é "imediata". O único meio de pagamento oferecido é cartão de crédito.
Pagamento por cartão de crédito também é falso e apenas rouba dados do internauta (Foto: Reprodução)

Se o usuário fornece os dados solicitados, o Windows é supostamente "ativado". No entanto, a praga, na realidade, não realiza nenhuma modificação no sistema operacional. O golpe inteiro tem apenas o objetivo de obter os dados do cartão de crédito da vítima, junto de informações pessoais, como CPF, RG e data de nascimento.

A praga brasileira se assemelha a vírus estrangeiros que são conhecidos como "ransomware", um termo que une a palavra "ransom" (quantia paga pelo resgate em um sequestro) e "ware"de "software". O ransomware impede o uso de certos softwares ou codifica os dados armazenados no disco rígido, impedindo que o próprio usuário os acesse. A vítima precisa, então, pagar pelo "resgate" das informações que o vírus "sequestrou".

O golpe praticado pela nova praga brasileira, no entanto, não envolve o pagamento de nenhuma quantia. O objetivo é apenas assustar o internauta para que ele forneça os dados do cartão de crédito. Mesmo que os dados digitados sejam falsos, a praga irá afirmar que o Windows foi "ativado".

O golpe afirma que o Windows é pirata mesmo quando executado em um sistema original e ele não é capaz de legalizar um software pirata.

Byte Clark
Somente mais um vírus brasileiro parecido com o divulgado pela "Linha Defensiva" é conhecido publicamente. A primeira praga, conhecida como "Byte Clark", foi distribuída em 2009. Ela também travava programas do Windows e oferecia uma "solução", na forma de um antivírus falso que era vendido por R$ 20. O Byte Clark também foi descoberta, na ocasião, pela "Linha Defensiva".

Estado e União selam parceria para frear violência em SP

07/11/2012 11:06 - Atualizado em 07/11/2012 11:06
Bruno Paes Manso

A reunião de integrantes dos governos estadual e federal realizada na terça-feira (06) no Palácio dos Bandeirantes para definir medidas conjuntas de combate à violência em São Paulo se concentrou em soluções de médio prazo. Das seis ações anunciadas, apenas uma tem efeito imediato: o envio a presídios federais de criminosos que atentaram contra agentes de segurança em São Paulo. A novidade foi a criação de uma agência para integrar setores de inteligência das forças estadual e federal.

Na terça-feira (06) já saiu o nome do primeiro preso transferido. Como antecipou a coluna Direto da Fonte, o traficante Francisco Antônio Cesário da Silva, o Piauí, será transferido para a Penitenciária Federal de Porto Velho no máximo até amanhã. Preso em Itajaí (SC) em 26 de agosto, ele cumpria pena em Mirandópolis. Ao ser preso, segundo homens da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), Piauí afirmou que dois PMs morreriam a cada morte de integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC) e um a cada prisão.

Por outro lado, ficou de fora a promessa da Secretaria Nacional de Segurança Pública de enviar homens do Exército e da Força Nacional para ocupar favelas paulistas, como a Paraisópolis. "As Polícias Civil e Militar de São Paulo têm efetivo suficiente. O Exército está no momento descartado", disse o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo.

Integração
No caso da agência, a ideia é integrar os setores de inteligência das Polícias Federal, Civil e Militar a órgãos financeiros de combate à lavagem de dinheiro para que trabalhem juntas contra organizações criminosas para "asfixiar" as finanças do crime.

Tanto a Secretaria da Administração Penitenciária, por parte do Estado, quanto a Polícia Federal, pela União, têm serviços de inteligência que investigam o crime, assim como a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda. A parceria vai levar à troca de informações entre essas partes.

As outras quatro iniciativas anunciadas já haviam sido prometidas em diferentes momentos e governos e ainda dependem do estreitamento da relação entre agentes federais e estaduais e de uma coordenação que os leve a trabalhar conjuntamente. Uma nova reunião, marcada para segunda-feira, tentará definir detalhes dessas parcerias.

Uma das medidas será tentar bloquear por terra, mar e ar as rotas de entrada de drogas e armas em São Paulo, com ajuda das Polícias Rodoviárias Estadual e Federal. O Porto de Santos foi citado como um local que receberá atenção especial.

Declarações
Ao anunciarem as medidas, tanto o governador Geraldo Alckmin quanto o ministro da Justiça tentaram demonstrar união. Também não faltaram frases de efeito. "É preciso cortar o fluxo de dinheiro das organizações criminosas. Contra essas organizações, não é possível retroceder um milímetro", disse Alckmin. "Juntos, os governos estadual e federal são mais fortes do que o crime organizado", afirmou Cardozo.

União e Estado também requentaram parcerias que já vinham sendo discutidas desde o ano passado, quando o governo federal anunciou o plano de combate ao crack. O estreitamento das relações no combate à droga voltou a ser prometido ontem, assim como o anúncio de bases comunitárias móveis em cracolândias.

As outras duas ações a serem detalhadas são as parcerias para aprimorar os trabalhos da Polícia Científica na identificação da origem da droga e na criação de um centro de controle integrado contra o crime organizado para decisões conjuntas. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Cinco são mortos em SP; delegado de polícia é baleado

07/11/2012 08:00 - Atualizado em 07/11/2012 08:00

Ricardo Valota

Pelo menos cinco pessoas foram mortas e três ficaram feridas em um intervalo de seis horas entre a noite desta terça-feira (6) e a madrugada desta quarta (7), em mais uma noite de violência na Região Metropolitana de São Paulo. Um delegado de polícia e um guarda civil foram baleados e o irmão de uma ex-policial militar está entre os mortos, segundo a polícia.

O delegado Diogo Dias Zamut Júnior, assistente do 57º Distrito Policial, do Parque da Mooca, foi atingido no ombro. De acordo com o policial, ele foi vítima de uma tentativa de homicídio na Rua Guaiaúna, próximo ao Viaduto Aricanduva, na região da Penha, zona leste de São Paulo, por volta das 22h de terça-feira.

Apesar de ter sido abordado por dois homens em uma moto ao entrar em seu veículo, um JAC Motors J-3, segundos após deixar uma agência bancária do Bradesco, o delegado afirmou, ao sair da delegacia da Penha (10º DP), onde o caso foi registrado, que os criminosos não anunciaram assalto. Ainda segundo o policial, que utilizava um colete balístico no momento da abordagem, houve troca de tiros entre ele e os criminosos e um dos bandidos foi ferido durante o confronto. Nada foi levado pela dupla.

Mesmo baleado, o delegado conseguiu fugir na contramão e pediu ajuda na base da 3ª Companhia do 51º Batalhão da Polícia Militar, localizada ao lado do 10º Distrito Policial da Penha. Ao chegar na base da PM, Zamut identificou-se como delegado e desmaiou. O policial foi encaminhado para o pronto-socorro do Tatuapé, atendido e liberado.

Em Cotia, um guarda civil foi ferido de raspão na cabeça, por volta das 19h, quando, de moto, retornava para casa. Segundo a polícia, o agente municipal de segurança foi abordado na altura do nº 2.000 da Estrada da Fazendinha, no bairro Portal de Carapicuíba, em Carapicuíba, cidade vizinha a Cotia.

A dupla teria anunciado assalto e atirou contra a cabeça da vítima, que reagiu. A bala atravessou o capacete do guarda civil, que foi ferido de raspão. A dupla levou a moto do guarda, porém abandonou o veículo na Estrada Velha de Itapevi. O agente foi atendido no Hospital Geral de Carapicuíba e passa bem. Os bandidos continuam foragidos. O caso foi registrado no 1º Distrito Policial da cidade.

Por volta das 23h30, quatro homens, em duas motos, abordaram um grupo de cinco pessoas e balearam duas na Rua Nicolino Mastrocola, em Itaquera, na zona leste. Leonardo da Silva, de 19 anos, e Victor Felipe Borges Martins, 25, irmão de uma ex-policial militar, correram ao perceber que os ocupantes das duas motos estavam armados, mas foram alcançados na Rua Tomaso Ferrara e atingidos pelos tiros. Eles morreram quando eram atendidos no pronto-socorro Planalto. As outras três pessoas foram poupadas pelos atiradores, que não foram localizados pela polícia. O duplo homicídio foi registrado no 24º Distrito Policial, da Ponte Rasa.

Praticamente no mesmo horário, o estudante João Massao Shimabukuro, de 34 anos, recém-chegado de uma viagem ao Japão, foi baleado na Rua Madureira Calheiros, no Jardim Vila Carrão, zona leste da cidade. A vítima caminhava para a casa da mãe, na Rua Sinhá-Moça, próximo ao local do crime, quando foi abordado por ocupantes de uma moto. Baleado, não se sabe ainda se numa tentativa de assalto, João Massao morreu quando era atendido no Hospital Geral de São Mateus. O caso foi registrado no 49º Distrito Policial, de São Mateus. Nenhum suspeito foi detido.

Outro homicídio ocorreu na região da Freguesia do Ó, na zona norte de São Paulo. Um homem foi baleado por desconhecidos à 1h desta quarta-feira na esquina da Rua Indiaporã com a Rua João Cordeiro. Policiais militares foram acionados por moradores que ouviram os disparos e, ao chegarem no local, encontraram a vítima caída. Mesmo levada para o Hospital Geral de Vila Penteado, ela não resistiu e morreu. O caso foi registrado no 13º Distrito Policial, da Casa Verde.

Outras duas pessoas foram baleadas entre as 21h30 e 22h30 de terça-feira em Guarulhos, onde a vítima morreu, e Cotia. Na Rua Fraternidade, no Jardim Coimbra, em Cotia, um homem foi ferido a tiros por desconhecidos que, em duas motos, abordaram um grupo reunido na calçada. A vítima foi atendida na unidade de pronto atendimento do bairro Atalaia e transferida para o Hospital Geral de Cotia, mas passa bem e está fora de perigo.

Já o homicídio em Guarulhos ocorreu na Avenida Lajeadão, no bairro Cidade Soberana II. Alertados por moradores que ouviram os disparos, PMs foram até o local e encontraram um homem morto. Não há detalhes sobre o crime, que foi registrado no 7º Distrito Policial, do bairro São João.

MG - Latrocínios aumentam 458% em um ano

Publicado no Jornal OTEMPO em 07/11/2012
JOANA SUAREZ

FOTO: JOÃO GODINHO - 24.10.11

Cenas de latrocínios estão mais comuns em Minas Gerais, de acordo com anuário

Os casos de latrocínio - roubos seguidos de mortes - em Minas Gerais tiveram um crescimento de 458% em 2011, em relação ao ano anterior. O número de ocorrências passou de 16 para 90. No país, Minas foi o Estado que teve o maior aumento. Os dados foram divulgados ontem no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido com base em informações do Ministério da Justiça. 

Entre as 27 unidades da federação, dez tiveram aumento em suas taxas de homicídios por grupo de 100 mil habitantes. Minas Gerais e Santa Catarina foram os Estados que registraram maiores crescimentos. Neste último, a taxa de assassinatos a cada 100 mil pessoas subiu 44,8%: de 8,1, para 11,7. No território mineiro, a taxa passou de 14,7 para 18,4, um aumento de 25,3%.

Para o sociólogo Robson Sávio, especialista em segurança pública, os números refletem a desordem na política de segurança no ano passado. "Tivemos problemas com maquiagem de dados e pouco investimento em prevenção a crimes", diz. Segundo ele, dados da Seds mostram que, em 2011, os gastos com integração das polícias e prevenção à criminalidade representaram menos de 1% do orçamento, com R$ 58,6 milhões.


DIFERENÇA. Quanto à qualidade das informações enviadas, Minas pode fornecer bons dados, mas não o faz. "O Estado tem instrumentos e tecnologia para produção de dados, mas não alimenta o sistema", destaca Thandara Santos, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). 

Em resposta, o secretário de Defesa Social de Minas, Rômulo Ferraz, afirma que houve um equívoco do Ministério da Justiça porque todos os dados foram enviados. O Estado não teria revelado informações sobre ocorrências envolvendo policiais. "Não temos porque omitir informações. No ano passado, cinco militares morreram em combate e nenhum policial civil morreu".

Ladrões explodem caixa eletrônico dentro de Fórum em Frutal, MG

07/11/2012 

Do G1 Triângulo Mineiro

O valor da quantia roubada não foi informado(Foto: Samir Alouan)

Assaltantes explodiram um caixa eletrônico no Fórum de Frutal, no Triângulo Mineiro, na madrugada desta quarta-feira (7). De acordo com a Polícia Militar (PM), os homens pularam a grade do local e um deles atirou em direção ao vigia, que correu para o andar superior para não ser atingido.

Depois disso, os outros assaltantes entraram no Fórum. Eles utilizaram uma barra para forçar a estrutura metálica e explodiram o caixa, destruindo boa parte do prédio. Em seguida, entraram com um veículo no pátio do local e retiraram as caixas onde estava o dinheiro.
Os assaltantes destruíram boa parte do Fórum (Foto: Samir Alouan)

Ainda segundo a PM, após o assalto, os homens fugiram em dois carros, sendo que um chegou a ser perseguido pela polícia, mas no Trevo da Cruzeta eles conseguiram despistar os militares por causa do intenso tráfego de carretas na região. O valor da quantia roubada não foi informado e a polícia acredita que cerca de quatro a seis homens tenham participado do crime.

O vigia não foi atingido pelo tiro, mas sofreu algumas escoriações ao tentar fugir dos assaltantes. Ele foi encaminhado para o hospital da cidade e liberado.

Quase metade das lojas possui irregularidades em JF

07 /11/ 2012 - Juiz de Fora 

Por Daniela Arbex

O Centro de Juiz de Fora é considerado uma região crítica em relação ao risco de incêndio, havendo necessidade de reavaliação da área. Essa foi a conclusão que o comando da 5ª Companhia de Prevenção e Vistorias do 4º Batalhão de Bombeiros chegou após fiscalizar centenas de edificações, a maioria comercial, no chamado polígono vermelho, área que compreende desde a Avenida Itamar Franco até as avenidas Getúlio Vargas e Francisco Bernardino, incluindo as ruas Floriano Peixoto, Mister Moore, Marechal Deodoro e Halfeld. Um ano depois da ocorrência de um dos maiores incêndios da história de Juiz de Fora, quando sete lojas foram destruídas pelo fogo, quase a metade das 500 edificações vistoriadas na mesma região da tragédia apresenta irregularidades, a maior parte referente à ausência de auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, documento tão importante quanto o alvará da Prefeitura.

Do total fiscalizado, 234 locais, o que corresponde a 47%, foram notificados, principalmente por falta de projeto de segurança contra incêndio e pânico, o que significa que não possuem liberação do Corpo de Bombeiros. Outros 36 estabelecimentos foram multados por descumprimento de advertência e três interditados por falta de condições de continuarem funcionando. Pior. A corporação descobriu que lojistas estão alugando imóveis residenciais nessas vias para estocar produtos, o que, além de ser ilegal, torna a área ainda mais vulnerável.

Alerta Vermelho
A operação Alerta Vermelho, realizada pelos bombeiros durante um ano, revelou em números o que parte da população já sabia: muitos estabelecimentos da região central não atendem aos requisitos básicos de segurança. A situação é agravada pela precariedade dos imóveis, em função de existirem lojas antigas que não mantêm sequer distância mínima umas das outras. Embora algumas das irregularidades constatadas na fiscalização não traduzam risco iminente de um incêndio, a falta de um projeto preventivo e da vistoria dos bombeiros pode agravar os danos em caso de um.

O episódio do incêndio iniciado na Tetê Festas tornou ainda mais evidente a falta de um sistema preventivo, composto por extintores, iluminação de emergência, placas de sinalização, entre outros. "Fizemos um estudo de caso após o episódio. Ele apontou que o Centro é um local crítico, que precisa ser reavaliado na questão de segurança. Se cada lojista estivesse com sistema preventivo, estoque de acordo, talvez o incêndio não tivesse chegado a essa proporção. O auto de vistoria é uma garantia de que nunca vai acontecer um incêndio? Não. Mas, pelo menos, caso aconteça, os efeitos dele serão minimizados. Falta a nós, brasileiros, a cultura da prevenção. As pessoas não entendem que um sistema de prevenção, com extintores e outros equipamentos, não significa gasto, mas investimento", afirma o comandante da 5ª Companhia de Prevenção e Vistoria do 4º Batalhão de Bombeiros, capitão Leonardo Corrêa Nunes. Ele ressalta, ainda, que, apesar das críticas sobre a atuação do Corpo de Bombeiros no incêndio que consumiu uma das esquinas da Avenida Getúlio Vargas com a Floriano Peixoto, a ação garantiu que não houvesse vítimas. "Vale destacar que, apesar de o incêndio ter ocorrido no horário de pico, nós não tivemos uma vítima. Apesar dos prejuízos materiais, o bem maior, que é a vida, foi preservado. Se não tivéssemos contido o incêndio da Tetê Festas até o Castelo da Borracha o quarteirão inteiro ia pegar fogo. Os canos de água do shopping enrugaram devido ao calor, superior a 800 graus celsius, derretendo, inclusive, vidros", afirma.

O superintendente do Sindicato do Comércio, Sérgio Costa de Paula, demonstrou preocupação com os números que confirmam a insegurança no Centro. Segundo ele, a segurança patrimonial e de vida estão entre as muitas bandeiras do sindicato que sugere uma mobilização. "Temos o poder de orientar, mas não o de fiscalizar. Isso cabe às autoridades. Se as fiscalizações estão acontecendo, por que isso não gerou resultado? A questão da prevenção tem que ser uma preocupação dos lojistas. Chegamos, inclusive, a discutir a preparação de uma cartilha. O incêndio do ano passado mostrou que a cidade toda estava despreparada e ainda está. É preciso haver mobilização."

Número de bombeiros é considerado insuficiente
Em Juiz de Fora, a arrecadação da taxa pela utilização potencial do serviço de extinção de incêndio foi de R$ 2.210.227,98 no ano passado. No primeiro semestre deste ano, o valor do recolhimento, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, atingiu R$ 1, 7 milhão. A taxa, calculada mediante o tamanho da edificação, deve ser paga por todos os proprietários ou possuidores, a qualquer título, de imóvel de uso não residencial (comércio, indústria e serviços), localizados em qualquer município de Minas Gerais. Por lei, o dinheiro deve ser usado na melhoria dos equipamentos dos bombeiros e na capacitação de seus agentes.

De acordo com o comandante da 5ª Companhia de Prevenção e Vistoria do 4º Batalhão de Bombeiros, capitão Leonardo Corrêa Nunes, a corporação, responsável pelo atendimento de 130 municípios da região, tem sido contemplada com novas viaturas e treinamentos. Ele diz que a frota da cidade soma atualmente seis carros de combate a incêndio, cinco carros de salvamento e outras seis unidades de resgate. O comandante reconhece, no entanto, que o número de militares disponíveis para o serviço de fiscalização, análise de projetos e vistorias é insuficiente. São 25 militares para atuar em 30 cidades mineiras. "O ideal é que as pessoas cumprissem a lei e cobrassem o cumprimento dela. Cada proprietário ou inquilino em edifício residencial ou de escritórios deve procurar saber do síndico sobre o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros. As pessoas se preocupam muito com o alvará da Prefeitura, mas esquecem se a edificação tem liberação do bombeiro", observa.


http://www.tribunademinas.com.br/cidade/quase-metade-das-lojas-possui-irregularidades-1.1181878

Lei de Segurança Nacional neles, sim!, já que o PT não permite que se vote uma lei contra o terrorismo

07/11/2012  às 6:39
Já tratei do assunto aqui algumas vezes: o PT e as esquerdas se recusam a votar uma lei que puna crimes de terrorismo. A razão é conhecida: boa parte dos atos do MST e da tal Via Campesina mereceria essa caracterização. A ausência de uma punição específica para esse crime já fez com que o Brasil libertasse um libanês comprovadamente ligado à rede terrorista Al Qaeda. Aquela comissão criada por José Sarney para reformar o Código Penal resolveu punir o terror, mas tomou o cuidado de estabelecer uma exceção: a menos que seja praticado por grupos que lutam por… justiça social! Ah, bom! Se for “pelo social”, então pode! Uma nojeira! Mas por que volto agora a essa questão?
O delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Marcos Carneiro Lima, chegou a defender que certos crimes praticados recentemente em São Paulo sejam enquadrados na Lei de Segurança Nacional, a 7.170, de novembro de 1983. Na Folha, noticiou-se que ele queria empregar uma “lei do Regime Militar”. Bem, a ser assim, deve-se jogar fora boa parte do Código Penal, votada durante o Estado Novo — ou aquilo não era uma ditadura?
A Lei 7.170 está em plena vigência. E é o único texto que temos para enquadrar devidamente alguns atos praticados pelo crime organizado. Quem, de caso pensado, mata um policial porque policial, com características de execução, está obviamente cometendo um crime contra o estado e contra a ordem democrática. É subversão. É diferente do bandido que eventualmente mata um soldado numa troca de tiros, durante uma perseguição ou algo assim. O que se busca é levar o terror a uma corporação, tentando intimidá-la, para que não faça o seu trabalho.
Entendo que o crime está previsto — com o estabelecimento da devida pena — no Artigo 20 da lei, a saber:Art. 20 – Devastar, saquear, extorquir, roubar, sequestrar, manter em cárcere privado, incendiar, depredar, provocar explosão, praticar atentado pessoal ou atos de terrorismo, por inconformismo político ou para obtenção de fundos destinados à manutenção de organizações políticas clandestinas ou subversivas.Pena: reclusão, de 3 a 10 anos.Parágrafo único – Se do fato resulta lesão corporal grave, a pena aumenta-se até o dobro; se resulta morte, aumenta-se até o triplo.
O PCC é uma organização clandestina de caráter obviamente subversivo. A subversão não é caracterizada apenas por uma agenda política, de caráter ideológico, nem precisa estar estruturada para tomar na marra o poder legal. Basta que tente promover o caos social.
Não é o único caso em que a lei pode ser evocada. Leiam o que dispõe o Artigo 15:
“Art. 15 – Praticar sabotagem contra instalações militares, meios de comunicações, meios e vias de transporte, estaleiros, portos, aeroportos, fábricas, usinas, barragem, depósitos e outras instalações congêneres.
Pena: reclusão, de 3 a 10 anos.
§ 1º – Se do fato resulta:
a) lesão corporal grave, a pena aumenta-se até a metade;
b) dano, destruição ou neutralização de meios de defesa ou de segurança; paralisação, total ou parcial, de atividade ou serviços públicos reputados essenciais para a defesa, a segurança ou a economia do País, a pena aumenta-se até o dobro;
c) morte, a pena aumenta-se até o triplo.
Vagabundo que sai incendiando ônibus para depois ver a sua obra nas reportagens de TV — o que deve lhe proporcionar grande satisfação pessoal, além de estimular outros a também produzir “notícia” — responderia por crime mais grave, com risco maior de pena; poderia chegar a 30 anos no caso de haver morte.
A Lei de Segurança Nacional foi aprovada durante o regime militar, mas não é  “do” regime militar. Deixou de sê-lo quando, na ordem democrática, foi mantida sem se chocar com a Constituição e com os demais códigos vigentes. Se ela pode contribuir para punir com a devida gravidade os crimes cometidos pela bandidagem, que seja acionada em defesa da sociedade, ora essa! Ou um país deve agora se envergonhar de recorrer a seu estoque legal para manter a paz social e enquadrar os agressores?
Marcos Carneiro Lima, o delegado-geral, está, entendo, certo na defesa que faz. Não dá para ficar à espera do Congresso ou das medidas miraculosas propostas pelo governo federal. A seriedade da turma no combate à violência se revela num corte, em 2011, de R$ 1,5 bilhão no dinheiro destinado à segurança pública.
Se bandido comum recorre ao terrorismo, tem de ser tratado como terrorista.
Por Reinaldo Azevedo

Supremo retoma julgamento do mensalão em clima de suspense. Afinal, Valério vai falar ou não?

quarta-feira, 07 de novembro de 2012 | 08:07

Carlos Newton

Depois de quase duas semanas de intervalo, devido à ausência do ministro relator Joaquim Barbosa, que esteve na Alemanha para tratamento médico, o Supremo Tribunal Federal retoma esta quarta-feira o julgamento do processo do mensalão (a Ação Penal 4707).

Até agora, só foi fixada a pena do publicitário Marcos Valério, condenado a 40 anos de cadeia e multa de quase R$ 2,8 milhões. Na verdade, os ministros estão na fase inicial da escolha das penas para cada um dos réus, de acordo com as condenações que já foram definidas na etapa anterior.

Atualmente, o plenário está fixando a pena de Ramon Hollerbach, ex-sócio de Valério em agências de publicidade. Hollerbach já foi condenado a mais de 14 anos de prisão e R$ 1,6 milhões em multa por cinco crimes, mas ainda restam três crimes para ser analisados.

Os ministros alertam que as penas já fixadas podem mudar, porque os ministros estão divergindo sobre critérios de condenação e não encontram equilíbrio entre as punições severas de Barbosa e as mais amenas do revisor Ricardo Lewandowski.

O julgamento do mensalão completou três meses na última sexta-feira (2) e ainda não tem data para terminar. O processo veio a plenário no dia 2 de agosto, com solução de questões preliminares – como o pedido de desmembramento do processo – e a apresentação das teses de acusação e de defesa nos dias seguintes.

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VALÉRIO AMEAÇA FALAR

A defesa de Marcos Valério insiste em requerer que ele seja considerado réu colaborador, para que suas penas sejam diminuídas. Em setembro, ele chegou a pedir a delação premiada, mas esse benefício não é concedido depois do julgamento iniciado. Valério diz que poderá dar detalhes do esquema do mensalão e de outros casos, como a morte do prefeito Celso Daniel, de Santo André, mas até agora ficou apenas na ameaça.

A fase de condenações e absolvições começou no dia 16 de agosto. Dos 37 réus, 25 foram considerados culpados, a maioria por mais de um crime, e 12 foram inocentados. A terceira e última etapa, da fixação das penas, começou no dia 23 de outubro, e não há previsão de término.

Já é certo que o presidente Ayres Britto não participará do final do julgamento – são apenas quatro sessões até a aposentadoria compulsória do ministro, dia 14 de novembro . A partir de então, a presidência interina ficará com Barbosa até a posse no dia 22 de novembro. Barbosa já declarou que não vê impeditivo no fato de presidir o Tribunal e relatar o processo do mensalão ao mesmo tempo.