Alexandre Bahia Democracia, Direito Constitucional, Judiciário, república 05/11/2024
Especialista aponta que supersalários estão ligados a benefícios extras repassados aos magistrados; apenas um deles recebeu R$ 280 mil
Reportagem em vídeo disponível aqui:
Desembargadores do TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) receberam este ano salários que, somados, chegam a R$ 10 milhões. Apenas um dos juízes recebeu, em um único mês, R$ 280 mil, conforme aponta levantamento do jornalismo da RECORD MINAS.
Em setembro deste ano, o Estado empenhou R$ 1,1 milhão para pagar os salários de sete desembargadores do Tribunal Militar. No portal da transparência, é possível verificar o valor recebido por cada um deles.
Veja os valores referentes a setembro:
Desembargador Jadir Silva, presidente do Tribunal: R$ 183.095,26
desembargador James Ferreira Santos, vice-presidente: R$ 180.407,39
desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, corregedor do Tribunal: R$ 169.685,70
desembargador Fernando José Armando Ribeiro, ouvidor: R$ 69.122,59
desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, diretor da Escola Judicial Militar: R$ 183.929,28
desembargador Rúbio Paulino Coelho: R$ 179.154,40
desembargador Osmar Duarte Marcelino: R$ 179.901,60
Junho foi o mês em que Minas Gerais mais gastou para bancar os contracheques dos desembargadores do TJMMG. O valor total foi de R$ 1,4 milhão. Já julho foi o mês em que o presidente Jadir Silva recebeu o maior salário de 2024, com vencimentos de R$ 280 mil brutos.
Pela Constituição, o maior salário do funcionalismo público no Brasil é o do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), que recebe R$ 44 mil por mês. No Tribunal de Justiça Militar de Minas, o salário-base pago aos desembargadores é de R$ 39 mil, mas o contracheque deles é turbinado todo mês por quatro penduricalhos: vantagens pessoais, indenizações, vantagens eventuais e gratificações.
“Os tribunais vêm inventando uma série de outras verbas, chamando-as de verbas indenizatórias, o que faz com que juízes ganhem mais do que o teto permitido pela Constituição”, comenta Alexandre Bahia, especialista em direito constitucional.
Respostas
O Tribunal de Justiça Militar informou que todos os pagamentos obedecem à lei e às determinações do Conselho Nacional de Justiça.
O TJMMG reforçou, ainda, que os vencimentos dos magistrados não representam a remuneração mensal regular deles e que os valores se referem a pagamentos indenizatórios que incluem, por exemplo, indenizações de férias-prêmio e de férias anuais.
Procurado, o TCE-MG (Tribunal de Contas de Minas Gerais) disse que não pode se manifestar previamente, para não ferir o processo legal e antecipar o julgamento.
O Ministério Público informou que cabe ao Conselho Nacional de Justiça fazer o controle dos atos administrativos e financeiros dos Tribunais de Justiça, incluindo os da Justiça Militar.
Histórico
A Justiça Militar no Brasil foi criada com a chegada da família real portuguesa, no início do século XIX. Com o passar dos anos, estes tribunais foram abolidos em praticamente todos os estados, exceto em Minas, São Paulo e Rio Grande do Sul. A função principal da Corte hoje é julgar crimes envolvendo militares.
Fonte: Record Minas.
https://alexprocesso.wordpress.com/2024/11/05/em-um-mes-sete-desembargadores-do-tj-militar-de-mg-receberam-r-1-milhao/
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