Reposição de Zema é a metade do Legislativo e Judiciário

OTOrion Teixeira 02/05/2024 04:00 - atualizado 02/05/2024 07:22

O governador Romeu Zema (Novo) gerencia o estado como se o estado estivesse sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que ele tanto defendeu, mas não conseguiu homologar. Caso fosse, estaria impedido de dar reajustes. Não está dando sequer a reposição inflacionária do período. Seu percentual de reposição aos 610 mil servidores, de 3,62%, está abaixo do índice oficial, de 4,62%. E mais, é a metade do que irão conceder os poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

Cada um deles deverá dar até cerca de 8%, cobrindo dois índices inflacionários acumulados, de 2022 a 2024, ou seja, duas datas-bases. A referência delas envolve, na média, o período de 1º de maio de 2022 a 30 de abril de 2023 e de 1º de maio de 2023 a 30 de abril de 2024.

De 2022 a 2023, o percentual oficial é de 4,18% e o de 2023 a 2024 será divulgado no próximo dia 10 de maio, devendo chegar a quase 4%. Para oficializar a proposta e apresentá-la à Assembleia Legislativa, que tem a prerrogativa de aprovar, todos aguardam a iniciativa do Judiciário. No próximo dia 8, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas (colegiado administrativo) irá aprovar o índice de reposição a seus servidores, totalizando, igualmente, as duas datas-bases e, com isso, alcançando os 8%. A decisão é fruto de acordo com as entidades dos servidores.

O Ministério Público já apresentou seu projeto, concedendo 4,18%, aguardando a decisão do TJMG para ampliar/emendar seu índice ao percentual aprovado. O último reajuste geral dado por Zema foi em 2022, quando pagou 10,06% a partir de janeiro daquele ano.

De acordo com o governo, o reajuste geral de 3,62% deste ano terá impacto anual de R$ 1,7 bilhão. O governo optou pela estabilidade fiscal em detrimento do serviço público. O líder do bloco de oposição, Ulysses Gomes (PT), disse que a proposta é “mentirosa” duas vezes. Primeiro, por não recompor as perdas inflacionárias e, segundo, porque mais da metade da recomposição será paga pelo aumento das contribuições previdenciárias. Ele fez as contas e anotou que as novas contribuições ao Ipsemg (civis) e do IPSM (militares), chegariam a R$ 1 bilhão. “Zema quer fazer o servidor de bobo", tachou.

Realista, o líder do governo, João Magalhães (MDB), reconheceu que o governo já segue as contrapartidas da adesão ao RRF e que não poderia dar aumento real às categorias. “Isso é de conhecimento de todos. Não vejo espaço para que seja diferente”. Ainda assim, o RRF não veda a concessão de recomposições inflacionárias a servidores, que, no caso, seriam de 4,62%.

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