JUIZ DE FORA - 11/7/2023 - 16:14
A partir desta semana, a Vigilância Sanitária e o Procon da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) passaram a integrar as equipes de fiscalização ao Comércio Popular. A integração dos novos agentes de fiscalização aconteceu devido ao aumento das apreensões de produtos impróprios para o consumo.
A secretária de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas, Aline Junqueira, destaca a importância da fiscalização aos comércios irregulares. “São produtos que necessitam do devido armazenamento para a comercialização, o que não acontece nas ruas. Por isso, a integração dos setores é fundamental para combater a venda de produtos que fazem mal à saúde das pessoas e vamos agir também autuando quem está fomentando".
O subsecretário da Vigilância em Saúde da PJF, Jhonathan Tomaz, ressalta a importância da atuação das equipes da Vigilância Sanitária nessas ações de Fiscalização para garantir que a população não seja colocada em risco. “Vamos agir em conjunto não só em relação ao comércio popular, mas junto aos estabelecimentos comerciais que possam estar auxiliando na guarda desses produtos”.
As operações de fiscalização do comércio popular acontecem diariamente na região central e em diferentes bairros da cidade.
Estabelecimentos que apoiam armazenamento ilegal de produtos podem ser punidos
As equipes de fiscalização da PJF também vão intensificar a fiscalização de estabelecimentos comerciais que possam servir como depósito de mercadorias destinadas ao comércio clandestino e irregular. A Prefeitura tem recebido uma série de denúncias de estabelecimentos que têm servido a esse tipo de propósito, com o armazenamento de produtos ilegais.
A prática é irregular e está sujeita a multa, de acordo com o Artigo 28 da Lei Municipal N°14.403. Os infratores estão sujeitos a multa, no valor de R$ 5.931,89 e cassação do alvará de localização.
https://www.pjf.mg.gov.br/noticias/view.php?modo=link2&idnoticia2=80439
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