domingo, 31 de março de 2019

Bolsonaro cancela instalação de 8 mil radares em estradas do país

Publicado em 31/03/2019 - 13:46

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil Brasília

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (31) ter barrado a instalação de mais de 8 mil radares eletrônicos em estradas do país, alegando que o objetivo principal da instalação é arrecadar recursos para os estados.

“Após revelação do @MInfraestrutura de pedidos prontos de mais de 8.000 novos radares eletrônicos na rodovias federais do país, determinei de imediato o cancelamento de suas instalações. Sabemos que a grande maioria destes têm o único intuito de retomo financeiro ao estado”, escreveu o presidente em sua conta oficial do Twitter.

Bolsonaro disse ainda que no momento de renovação dos contratos de rodovias concedidas, fará uma avaliação sobre a necessidade de que radares já instalados continuem onde estão.

“Ao renovar as concessões de trechos rodoviários, revisaremos todos os contratos de radares verificando a real necessidade de sua existência para que não sobrem dúvidas do enriquecimento de poucos em detrimento da paz do motorista”, disse.

· 7h
Após revelação do @MInfraestrutura de pedidos prontos de mais de 8.000 novos radares eletrônicos na rodovias federais do país, determinei de imediato o cancelamento de suas instalações. Sabemos que a grande maioria destes têm o único intuito de retomo financeiro ao estado.
Ao renovar as concessões de trechos rodoviários, revisaremos todos os contratos de radares verificando a real necessidade de sua existência para que não sobrem dúvidas do enriquecimento de poucos em detrimento da paz do motorista.

Edição: Denise Griesinger
Agência Brasil

sábado, 30 de março de 2019

Temer deve virar réu em mais duas ações criminais em Brasília nos próximos dias



Temer não tem mais futuro, mas já garantiu a riqueza de seu filho

Aguirre Talento
Globo

O Ministério Público Federal do Distrito Federal receberá, nos próximos dias, dois casos pelos quais Michel Temer foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República quando ainda era presidente. A procuradoria regional precisa ratificar à Justiça as denúncias apresentadas pela PGR quando Temer ainda tinha foro privilegiado.

Uma delas é o caso do chamado “quadrilhão do MDB”, pelo qual Temer já havia sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República, mas a abertura do processo foi suspensa pelo Congresso em 2017. O segundo caso é o inquérito dos portos, cuja denúncia foi feita no fim do ano passado pela procuradora-geral da República Raquel Dodge.

SEM IMUNIDADE – O “quadrilhão” já tem uma ação penal em andamento na primeira instância, mas Temer não está entre os réus, porque tinha a imunidade presidencial. Agora, a denúncia será ratificada e ele passará a figurar no rol dos acusados deste caso. Este processo e também o inquérito dos portos ficarão na 12ª Vara Federal do DF, sob os cuidados do juiz federal Marcus Vinicius.

Na sexta-feira, um dia após virar réu na Justiça Federal do Distrito Federal no caso da mala de dinheiro entregue pela empresa J&F ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, o ex-presidente foi alvo de mais duas denúncias do Ministério Público Federal (MPF) do Rio.

As acusações são de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato, na investigação que apura desvios em contratos da usina de Angra 3.

OUTROS RÉUS – Além de Temer, foram denunciados na sexta-feira pelo MPF do Rio o ex-ministro Moreira Franco, o coronel João Baptista Lima Filho e mais 11 pessoas. Entre elas, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, que, segundo a acusação, foi colocado no comando da empresa por Temer.

A primeira denúncia fala sobre a contratação irregular da empresa finlandesa AF Consult, da Engevix e da Argeplan, empresa de coronel Lima, para um contrato na usina nuclear de Angra 3, com a apropriação, segundo os procuradores, de quase R$ 11 milhões dos cofres públicos. Para o MPF, a Argeplan foi incluída no contrato como forma de devolução da propina para Temer.

Na segunda denúncia, Temer, Moreira Franco, Coronel Lima, Othon Silva e outras cinco pessoas respondem pela contratação fictícia da empresa Alumi Publicidades, como forma de dissimular o pagamento de propina de cerca de R$ 1,1 milhão.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É melhor Temer seguir o exemplo de Paulo Maluf e Jorge Picciani e ir logo providenciando o estoque de fraldas geriátricas, para garantir a prisão domiciliar naquela mansão paulista, que ele já passou para o nome de Michelzinho, a pedido da esposa Marcela Temer, que tenta se proteger para o futuro. Aliás, Michelzinho já possui imóveis avaliados em cerca de R$ 7 milhões. (C.N.)Posted in Tribuna da Internet

Com 4 barragens em alerta máximo, cidades mineiras fazem simulados.Os treinamentos ocorrem neste domingo e vão envolver 11 mil pessoas

Publicado em 30/03/2019 - 10:56

Por Léo Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro

Após quatro barragens da Vale atingirem nível de alerta máximo em Minas Gerais, moradores de diferentes municípios participam de simulados para saber o que fazer em caso de rompimento. Os próximos treinamentos ocorrem amanhã (31), às 15h, simultaneamente em três cidades mineiras: Raposos, Nova Lima e Itabirito. As ações devem envolver cerca de 11 mil pessoas, segundo a Defesa Civil de Minas Gerais.

A população atendida nesses simulados serão moradores de localidades que se situam na mancha da inundação das barragens B3/B4, Forquilha I e Forquilha III, que tiveram seus níveis de segurança elevados de 2 para 3, fazendo sirenes soarem na noite de quarta-feira (27). Trata-se do nível máximo, que significa risco iminente de ruptura. Na ocasião, a Vale explicou, em nota, que a ação foi necessária pois auditores independentes contratados informaram que essas estruturas não receberiam declarações de estabilidade, respeitando parâmetros da Agência Nacional de Mineração (ANM).

A barragem B3/B4 integra a Mina Mar Azul, em São Sebastião das Águas Claras, um distrito de Nova Lima. A comunidade é conhecida popularmente como Macacos, um dos destinos turísticos mais procurados na região devido à beleza natural dos arredores.

A duas semanas do carnaval, o nível de segurança da estrutura foi elevado de 1 para 2, fazendo com que as sirenes fossem acionadas pela primeira vez. Quase 300 pessoas precisaram deixar suas casas localizadas na zona de autossalvamento, isto é, em toda a área que seria alagada em menos de 30 minutos ou que está situada a uma distância de menos de 10 quilômetros. Diante da situação, as pousadas enfrentaram uma debandada dos clientes que tinham reserva para o carnaval.

A nova mudança, agora para o nível 3, agrava ainda mais a situação da economia local, pois afasta os visitantes. Não houve novas evacuações, mas as pessoas que já haviam sido retiradas de casa permanecem sem acesso ao imóvel. A convocação para o simulado foi feita para quem mora em toda a área abrangida pela mancha de inundação e não apenas na zona de autossalvamento.

Já nas barragens Forquilha I e Forquilha III da Mina Fábrica, em Ouro Preto (MG), os riscos de rompimento também já haviam levado ao acionamento das sirenes no dia 20 de fevereiro, quando o nível 2 foi atingido forçando a retirada de cerca de 70 moradores de suas residências. Com a elevação para o nível 3, novamente soou o sinal sonoro, mas não houve necessidade de evacuar outras casas. No entanto, detentos de Itabirito estão sendo transferidos pois o presídio onde estavam fica na área abarcada pela mancha de inundação.

Na quinta-feira (28), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a adoção de providências pela Vale, em caráter de urgência, para prevenir e mitigar danos humanos e materiais diante dos riscos nas barragens B3/B4, Forquilha I e Forquilha III. Atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), foi dado prazo de 48 horas para que a mineradora adote 27 providências técnicas relacionadas à segurança das estruturas e à assistência aos moradores. A Vale também terá que contratar uma empresa de auditoria externa independente para realizar vistorias nas barragens.

Todas as barragens que estão em alerta máximo foram construídas seguindo o método de alteamento a montante, o mesmo usado na estrutura da Mina do Feijão que causou a tragédia em Brumadinho (MG), no dia 25 de janeiro deste ano. Essa era também a técnica usada na barragem da mineradora Samarco que se rompeu em Mariana (MG), no ano de 2015. A Vale afirma que todas as barragens em alerta máximo estão inativas e já não vinham recebendo mais rejeitos. Elas foram incluídas no plano de descaracterização anunciado pela mineradora após a tragédia de Brumadinho.

O rompimento da barragem na Mina do Feijão levou 217 pessoas à morte, e 87 pessoas estão desaparecidas, segundo os dados mais recentes da Defesa Civil de Minas Gerais. Após o episódio, diversas barragens, não apenas da Vale como também de outras mineradoras, tiveram suas estruturas reavaliadas e sofreram elevação no nível de segurança. Em consequência, centenas pessoas foram retiradas de suas casas em todo o estado.

Mina do Gongo Soco
Na tarde de ontem (29), foi a vez de a população de Santa Bárbara (MG) ser instruída sobre como proceder em caso de necessidade de evacuação. Algumas áreas do município, onde vivem cerca de 1,8 mil pessoas, localizam-se dentro da mancha de inundação da barragem Sul Superior da Mina de Gongo Soco, situada em Barão de Cocais (MG). Esses locais seriam atingidos em aproximadamente 2 horas e meia após um eventual rompimento.

Moradores de Barão de Cocais recebem orientações da Defesa Civil - Prefeitura Municipal de Barão de Cocais/Divulgação

A barragem Sul Superior teve seu nível de segurança elevado de 1 para 2 no início de fevereiro. A mudança fez soar os alarmes em Barão de Cocais, exigindo que centenas de pessoas deixassem suas casas localizadas na zona de autossalvamento. Na semana passada, o nível de segurança subiu novamente, de 2 para 3. Foi a primeira estrutura a atingir o alerta máximo após a tragédia de Brumadinho.

Santa Bárbara é o segundo município que seria afetado pelo rompimento da barragem Sul Superior a receber o treinamento. Na última segunda-feira (25), ele também foi realizado com os moradores de Barão de Cocais. Para facilitar a participação no simulado, o prefeito da cidade decretou feriado.

Reparação de danos
Para assegurar a reparação dos prejuízos causados aos moradores que deixaram suas casas, o MPMG também tem conseguido decisões favoráveis para bloquear recursos da Vale. A mineradora está impedida de movimentar em suas contas R$ 3 bilhões, visando aos danos ocorridos em Barão de Cocais, e R$ 1 bilhão, para os verificados em Macacos.

Ontem (29), o MPMG anunciou mais uma ação, pedindo o bloqueio de R$1 bilhão para reparar prejuízos causados pela situação com a barragem Vargem Grande, também em Nova Lima. Ao todo, estão bloqueados mais de R$ 16 milhões das contas da Vale, o que inclui ainda as decisões que buscam assegurar recursos para o pagamento das indenizações aos atingidos pela tragédia de Brumadinho.

Saiba mais

Edição: Juliana Andrade
Agência Brasil

sexta-feira, 29 de março de 2019

Gilmar deixa de avaliar proibição de celebração ao 31 de março de 1964.A decisão do ministro foi tomada por razões processuais

Publicado em 29/03/2019 - 20:40

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, negou hoje (29) pedido feito pelo Instituto Vladimir Herzog e por parentes de vítimas para proibir comemorações do aniversário de 55 anos da instituição do regime militar no domingo (31).

A decisão do ministro foi tomada por razões processuais. De acordo com a decisão, seria necessário um ato de ofício por parte do governo para que a questão pudesse ser analisada pela Corte. 

"Só caberá ao Supremo Tribunal Federal examinar o feito se atendidos os requisitos constitucionais e legais que definem a competência da Corte e os pressupostos de admissibilidade da presente demanda", decidiu. 

Por recomendação do presidente Jair Bolsonaro, as unidades militares devem ler a ordem do dia para relembrar a data, que teve início o período militar, que durou 21 anos (1964 a 1985).

Saiba mais

Edição: Carolina Pimentel
Agência Brasil

TODAS AS PESSOAS MORTAS POR TERRORISTAS DE ESQUERDA 1 – OS 19 ASSASSINADOS ANTES DO AI-5

Por Reinaldo Azevedo
access_time22 fev 2017, 09h00 - Publicado em 12 jan 2010, 15h29

O que é que os livros de história e boa parte da imprensa escondem de você, leitor? Apenas a verdade.

As esquerdas alegam que o Regime Militar, ao longo de 21 anos, matou 424 dos seus militantes. É um número provavelmente inflado. Mortos comprovados são 293 – os outros constam como “desaparecidos” e se dá de barato que tenham sido mortos por “agentes do regime”. Nessa conta, diga-se, estão quatro militantes da ALN-Molipo que foram mortos pelos próprios “companheiros”. Ela também inclui os que morreram de arma na mão no Araguaia – já lembro a lista total. Este post tem outro objetivo. E, antes que prossiga, uma questão de princípio: não deveria ter morrido uma só pessoa depois de rendida pelo Estado. Ponto final. Não há o que discutir sobre este particular.

O que não se diz é que o terrorismo de esquerda matou nada menos de 119 pessoas, muitas delas sem qualquer vinculação com a luta política. Quase ninguém sabe disso. Também se consolidou uma outra brutal inverdade histórica, segundo a qual as ações armadas da esquerda só tiveram início depois do AI-5, de 13 de dezembro de 1968. É como se, antes disso, os esquerdistas tivessem se dedicado apenas à resistência pacífica.

Neste primeiro post sobre as vítimas dos terroristas de esquerda, listo apenas as pessoas mortas antes do AI-5: nada menos de 19. Em muitos casos, aparecem os nomes dos assassinos.

Se vocês forem procurar na lista dos indenizados com a Bolsa Ditadura, muitos homicidas estão lá, sendo beneficiados por sua “luta contra a ditadura”. Ou, então, suas respectivas famílias recebem o benefício, e o terrorista é alçado ao panteão dos heróis. Quem fez a lista dos assassinados pela esquerda é o grupo Terrorismo Nunca Mais. “Ah, lista feita pelo pessoal da direita não vale!!!” E a feita pela extrema esquerda? Vale? Ademais, estes fatos estão devidamente documentados . Seguem os nomes das 19 pessoas assassinadas antes do AI-5 e, sempre que possível, de seus algozes. Ao longo do dia, publicarei os outros 100 nomes.

Ah, sim: PARA AS VÍTIMAS DA ESQUERDA, NÃO HÁ INDENIZAÇÃO. Como vocês sabem, eles não têm nem mesmo direito à memória. Foram apagados da história pela Comissão da Mentira.

AS VÍTIMAS DAS ESQUERDAS ANTES DO AI-5

1 – 12/11/64 – Paulo Macena, Vigia – RJ
Explosão de bomba deixada por uma organização comunista nunca identificada, em protesto contra a aprovação da Lei Suplicy, que extinguiu a UNE e a UBES. No Cine Bruni, Flamengo, com seis feridos graves e 1 morto

2 – 27/03/65- Carlos Argemiro Camargo, Sargento do Exército – Paraná
Emboscada de um grupo de militantes da Força Armada de Libertação Nacional (FALN), chefiado pelo ex-coronel Jeffersom Cardim de Alencar Osorio. Camargo foi morto a tiros. Sua mulher estava grávida de sete meses.

3 – 25/07/66 – Edson Régis de Carvalho, Jornalista – PE
Explosão de bomba no Aeroporto Internacional de Guararapes, com 17 feridos e 2 mortos. Ver próximo nome.

4 – 25/07/66 – Nelson Gomes Fernandes, almirante – PE
Morto no mesmo atentado citado no item 3. Além das duas vítimas fatais, ficaram feridas 17 pessoas, entre elas o então coronel do Exército Sylvio Ferreira da Silva. Além de fraturas expostas, teve amputados quatro dedos da mão esquerda. Sebastião Tomaz de Aquino, guarda civil, teve a perna direita amputada.

5 – 28/09/66 – Raimundo de Carvalho Andrade – Cabo da PM, GO
Morto durante uma tentativa de desocupação do Colégio Estadual Campinas, em Goiânia, que havia sido ocupado por estudantes de esquerda. O grupo de soldados convocado para a tarefa era formado por burocratas, cozinheiros etc. Estavam armados com balas de festim. Andrade, que era alfaiate da Polícia Militar, foi morto por uma bala de verdade disparada de dentro da escola.

6 – 24/11/67 – José Gonçalves Conceição (Zé Dico) – fazendeiro – SP
Morto por Edmur Péricles de Camargo, integrante da Ala Marighella, durante a invasão da fazenda Bandeirante, em Presidente Epitácio. Zé Dico foi trancado num quarto, torturado e, finalmente, morto com vários tiros. O filho do fazendeiro que tentara socorrer o pai foi baleado por Edmur com dois tiros nas costas.

7 – 15/12/67 – Osíris Motta Marcondes, bancário – SP
Morto quando tentava impedir um assalto terrorista ao Banco Mercantil, do qual era o gerente.

8 – 10/01/68 – Agostinho Ferreira Lima – Marinha Mercante – Rio Negro/AM
No dia 06/12/67, a lancha da Marinha Mercante “Antônio Alberto” foi atacada por um grupo de nove terroristas, liderados por Ricardo Alberto Aguado Gomes, “Dr. Ramon”, que, posteriormente, ingressou na Ação Libertadora Nacional (ALN). Neste ataque, Agostinho Ferreira Lima foi ferido gravemente, vindo a morrer no dia 10/01/68.

9 – 31/05/68 – Ailton de Oliveira, guarda Penitenciário – RJ
O Movimento Armado Revolucionário (MAR) montou uma ação para libertar nove de seus membros que cumpriam pena na Penitenciária Lemos de Brito (RJ) e que, uma vez libertados, deveriam seguir para a região de Conceição de Jacareí, onde o MAR pretendia estabelecer o “embrião do foco guerrilheiro”. No dia 26/05/68, o estagiário Júlio César entregou à funcionária da penitenciária Natersa Passos, num pacote, três revólveres calibre 38. Às 17h30, teve início a fuga. Os terroristas foram surpreendidos pelos guardas penitenciários Ailton de Oliveira e Jorge Félix Barbosa. Foram feridos, e Ailton morreu no dia 31/05/68. Ainda ficou gravemente ferido o funcionário da Light João Dias Pereira, que se encontrava na calçada da penitenciária. O autor dos disparos que atingiram o guarda Ailton foi o terrorista Avelino Brioni Capitani

10 – 26/06/68- Mário Kozel Filho – Soldado do Exército – SP
No dia 26/06/68, Kozel atua como sentinela do Quartel General do II Exército. Às 4h30, um tiro é disparado por um outro soldado contra uma camioneta que, desgovernada, tenta penetrar no quartel. Seu motorista saltara dela em movimento, após acelerá-la e direcioná-la para o portão do QG. O soldado Rufino, também sentinela, dispara 6 tiros contra o mesmo veículo, que, finalmente, bate na parede externa do quartel. Kozel sai do seu posto e corre em direção ao carro para ver se havia alguém no seu interior. Havia uma carga com 50 quilos de dinamite, que, segundos depois, explode. O corpo de Kozel é dilacerado. Os soldados João Fernandes, Luiz Roberto Julião e Edson Roberto Rufino ficam muito feridos. É mais um ato terrorista da organização chefiada por Lamarca, a VPR. Participaram do crime os terroristas Diógenes José de Carvalho Oliveira, Waldir Carlos Sarapu, Wilson Egídio Fava, Onofre Pinto, Edmundo Coleen Leite, José Araújo Nóbrega, Oswaldo Antônio dos Santos, Dulce de Souza Maia, Renata Ferraz Guerra Andrade e José Ronaldo Tavares de Lima e Silva. Ah, sim: a família de Lamarca recebeu indenização. De Kozel, quase ninguém mais se lembra.

11 – 27/06/68 – Noel de Oliveira Ramos – civil – RJ
Morto com um tiro no coração em conflito na rua. Estudantes distribuíam, no Largo de São Francisco, panfletos a favor do governo e contra as agitações estudantis conduzidas por militantes comunistas. Gessé Barbosa de Souza, eletricista e militante da VPR, conhecido como “Juliano” ou “Julião”, infiltrado no movimento, tentou impedir a manifestação com uma arma. Os estudantes, em grande maioria, não se intimidaram e tentaram segurar Gessé que fugiu atirando, atingindo mortalmente Noel de Oliveira Ramos e ferindo o engraxate Olavo Siqueira.

12- 27/06/68 – Nelson de Barros – Sargento PM – RJ
No dia 21/06/68, conhecida como a “Sexta-Feira Sangrenta”, realizou-se no Rio uma passeata contra o regime militar. Cerca de 10.000 pessoas ergueram barricadas, incendiaram carros, agrediram motoristas, saquearam lojas, atacaram a tiros a embaixada americana e as tropas da Polícia Militar. No fim da noite, pelo menos 10 mortos e centenas de feridos. Entre estes, estava o sargento da PM Nelson de Barros, que morreu no dia 27.

13 – 01/07/68 – Edward Ernest Tito Otto Maximilian Von Westernhagen – major do Exército Alemão – RJ
Morto no Rio, onde fazia o Curso da Escola de Comando e Estado Maior do Exército. Assassinado na rua Engenheiro Duarte, Gávea, por ter sido confundido com o major boliviano Gary Prado, suposto matador de Che Guevara, que também cursava a mesma escola. Autores: Severino Viana Callou, João Lucas Alves e um terceiro não-identificado. Todos pertenciam à organização terrorista COLINA- Comando de Libertação Nacional.

14 – 07/09/68 – Eduardo Custódio de Souza – Soldado PM – SP
Morto com sete tiros por terroristas de uma organização não identificada quando de sentinela no DEOPS, em São Paulo.

15 – 20/09/68 – Antônio Carlos Jeffery – Soldado PM – SP
Morto a tiros quando de sentinela no quartel da então Força Pública de São Paulo (atual PM) no Barro Branco. Organização terrorista que praticou o assassinato: Vanguarda Popular Revolucionária. Assassinos: Pedro Lobo de Oliveira, Onofre Pinto, Diógenes José Carvalho de Oliveira, atualmente conhecido como “Diógenes do PT”, ex-auxiliar de Olívio Dutra no Governo do RS.

16- 12/10/68 – Charles Rodney Chandler – Cap. do Exército dos Estados Unidos – SP
Herói na guerra com o Vietnã, veio ao Brasil para fazer o Curso de Sociologia e Política, na Fundação Álvares Penteado, em São Paulo/SP. No início de outubro de 68, um “Tribunal Revolucionário”, composto pelos dirigentes da VPR (Vanguarda Popular Revolucionária), Onofre Pinto (Augusto, Ribeiro, Ari), João Carlos Kfouri Quartin de Morais (Maneco) e Ladislas Dowbor (Jamil), condenou o capitão Chandler à morte, porque ele “seria um agente da CIA”. Os levantamentos da rotina de vida do capitão foram realizados por Dulce de Souza Maia (Judite). Quando retirava seu carro das garagem para seguir para a Faculdade, Chandler foi assassinado com 14 tiros de metralhadora e vários tiros de revólver, na frente da sua mulher, Joan, e de seus 3 filhos. O grupo de execução era constituído pelos terroristas Pedro Lobo de Oliveira (Getúlio), Diógenes José de Carvalho Oliveira (Luis, Leonardo, Pedro) e Marco Antônio Bráz de Carvalho (Marquito).

17 – 24/10/68 – Luiz Carlos Augusto – civil – RJ
Morto, com 1 tiro, durante uma passeata estudantil.

18 – 25/10/68 – Wenceslau Ramalho Leite – civil – RJ
Morto, com quatro tiros de pistola Luger 9mm durante o roubo de seu carro, na avenida 28 de Setembro, Vila Isabel, RJ. Autores: Murilo Pinto da Silva (Cesar ou Miranda) e Fausto Machado Freire (Ruivo ou Wilson), ambos integrantes da organização terrorista COLINA (Comando de Libertação Nacional).

19 – 07/11/68 – Estanislau Ignácio Correia – Civil – SP
Morto pelos terroristas Ioshitame Fugimore, Oswaldo Antônio dos Santos e Pedro Lobo Oliveira, todos integrantes da Vanguarda Popular Revolucionária(VPR), quando roubavam seu automóvel na esquina das ruas Carlos Norberto Souza Aranha e Jaime Fonseca Rodrigues, em São Paulo.

MG - Parcelamento salarial em abril 2019

Saúde e segurança pública terão um valor maior na primeira parcela em relação aos demais funcionários
Saúde e segurança pública. Dia 11/04/2019 - Quinta-feira - Até R$ 3.000,00 (três mil reais).  Demais servidores: até R$ 2.000,00 

Dia 24/04/2019 - Quarta-feira - Restante dos vencimentos para todos os servidores.

Dia 22/04 - Segunda-feira - Parcela do 13º salário de 2018

Governo publica decreto com regras para concursos públicos

Publicado em 29/03/2019 - 11:02

Por Agência Brasil Brasília

O Diário Oficial da União traz hoje (29) decreto presidencial que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O Decreto nº 9.739 estabelece normas para concursos públicos, finalidades, competências e estrutura do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (Siorg).

Caberá ao sistema organizar as atividades de desenvolvimento organizacional de órgãos e entidades tanto da administração pública federal direta, como autárquicas e fundacionais.

O decreto detalha critérios e procedimentos a serem adotados para definir níveis hierárquicos e o quantitativo de profissionais nas unidades da administração.

O documento aponta diretrizes a serem adotadas visando o fortalecimento da capacidade institucional dessas entidades, bem como procedimentos e trâmites a serem adotados para a apresentação de propostas de medidas para a organização e a inovação das instituições.

Além disso, apresenta regras para concursos públicos e contratação excepcional de pessoal para atender necessidades temporárias que sejam do interesse público. O decreto também apresenta regras para criação, transformação ou extinção de cargos; para a criação, reorganização ou extinção de órgãos e entidades; para a aprovação ou revisão de estatutos e estruturas regimentais; bem como para o remanejamento ou redistribuição de cargos e funções públicas.

Clique aqui para a íntegra do documento.

Edição: Maria Claudia
Agência Brasil

Bombeiros da Força Nacional e de Minas Gerais atuarão em Moçambique

Publicado em 29/03/2019 - 11:31

Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Brasília

Vinte bombeiros da equipe de busca e salvamentos da Força Nacional de Segurança Pública e mais 20 militares mineiros que trabalharam no resgate das vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho viajarão ainda hoje (29) para Moçambique, no sudeste africano. A previsão é que, no mais tardar na segunda-feira (1º), as equipes brasileiras comecem a atuar no resgate às vítimas do ciclone que atingiu a região, deixando centenas de mortos e milhares de desabrigados em Moçambique, Malauí e no Zimbabue.

A ajuda humanitária atende a pedido feito pelo presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, ao presidente Jair Bolsonaro. A previsão é de que as equipes embarquem para Moçambique esta noite. A partir do aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, viajarão em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), levando veículos, botes e outros equipamentos fornecidos pela Força Nacional e pelo Corpo de Bombeiros de Minas Gerais.

A portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizando o envio dos 20 profissionais da Força Nacional foi publicada hoje, no Diário Oficial da União. O prazo de atuação inicial, que é de 30 dias, poderá ser prorrogado conforme as necessidades locais. Caso contrário, todo o efetivo retornará imediatamente ao Brasil.

Os bombeiros da Força Nacional atuarão prioritariamente na cidade de Beira. A capital do estado de Sofala está entre as mais populosas do país e foi uma das localidades mais afetadas pelos fortes ventos, chuvas e inundações causadas pela passagem do Ciclone Idai. Estima-se que, só em Moçambique, 1,8 milhão de pessoas tenham sido prejudicadas e precisem de alguma forma de ajuda.

Já os 20 bombeiros mineiros deverão permanecer em Moçambique por, inicialmente, 15 dias. De acordo com o governo estadual, eles poderão atuar também no município de Dondo, no mesmo estado de Sofala. Os militares viajarão no voo da FAB, levando três picapes, dois botes, três drones com sensores térmicos e outros instrumentos auxiliares às buscas.

Segundo o governo estadual, além de atuar na operação de buscas em Brumadinho, os militares são especialistas em operações de salvamento e gestão de desastre, com experiência em casos de enchentes e inundações, podendo atuar nas atividades de planejamento e inteligência de busca, realizando mapeamento estratégico, georreferenciamento, busca aérea, entre outras tarefas.

Por meio do Ministério da Saúde, o governo brasileiro também vai doar medicamentos e insumos estratégicos para Moçambique. Ao todo, serão enviados seis kits de medicamentos e insumos, totalizando 870 kg, quantitativo suficiente para atender até 3 mil pessoas por um período de três meses.

Saiba mais

Edição: Lílian Beraldo
Agência Brasil

quarta-feira, 27 de março de 2019

Acusado de tráfico de influência e lavagem de dinheiro, Pimentel vira réu

Acusações contra o petista remetem a favorecimento na campanha de 2014
Por DA REDAÇÃO
27/03/19 - 21h17
Foto: Uarlen Valerio - 27.1.2017

O ex-governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) está enrascado com a Justiça. Isto porque, nesta quarta-feira (27), a juíza da 32ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, Luzia Divina, aceitou a denúncia e abriu uma ação contra ele e mais quatro pessoas, onde o ex-governador é acusado de tráfico de influência e lavagem de dinheiro em benefício próprio na disputa das eleições de 2014. A decisão foi publicada nesta quarta no Diário da Justiça do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Esta é uma das três ações contra Pimentel que tramitavam no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas que retornaram ao TRE-MG após a perda do foro privilegiado pelo ex-governador.

Dos cinco réus, três terão audiência para tentar a suspensão do processo, conforme o tribunal mineiro. Já Pimentel e Benedito Rodrigues, o Bené, não têm esse direito, pois as penas ultrapassam um ano, uma vez que ambos são acusados de tráfico de influência (dois a cinco anos de reclusão) e lavagem de dinheiro (três a dez anos).

De acordo com a denúncia, Fernando Pimentel é investigado por tráfico de influência e lavagem de dinheiro para fins eleitorais. Os crimes teriam sido cometidos enquanto o petista ocupava o cargo de ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, no governo de Dilma Rousseff (PT), entre 2011 e 2014.

A atuação de Pimentel no ministério foi alvo da operação Acrônimo, deflagrada em 29 de maio de 2015, pela Polícia Federal. Segundo o delator Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, que era operador do esquema, ele fazia a ponte entre Pimentel e a empresa do grupo JHSF, que tinha como objetivo controlar um aeroporto do interior de São Paulo. De acordo com Bené, foram repassados R$ 4,225 milhões do grupo para o PT, como se fossem doações para campanhas eleitorais.

Para burlar as contas prestadas à Justiça Eleitoral, notas fiscais foram alteradas e os gastos fictícios foram relacionados a pesquisas eleitorais. Marco Antônio Estellita de Salvo Coimbra, Márcio Hiram Guimarães e Auriemo Neto terial falsificado as notas. O vice-procurador Geral da República pediu a suspensão do processo contra os três, sendo que Auriemo fechou acordo para doar R$ 1 milhão ao Hospital do Câncer de Barretos. Já a juíza rejeitou as defesas preliminares apresentadas.

A audiência que avaliará as suspensões ocorrerão no dia 10 de abril e os acusados terão dez dias para apresentarem manifestação de defesa a partir da data de publicação da decisão.
Jornal OTempo

MG - Governo reduz parcelas do pagamento do 13º de 2018 da segurança pública

Por BRUNO MENEZES
27/03/19 - 19h11
Foto: Cristiane Mattos

Após reunião com deputados estaduais e federais na manhã dessa quarta-feira (27), na Cidade Administrativa e a pressão de uma possível manifestação na próxima sexta-feira (29), o Governo de Minas assumiu o compromisso de reduzir o parcelamento do 13º salário referente a 2018 para os servidores da segurança pública. De acordo com a nota conjunta assinada pelos deputados estaduais Sargento Rodrigues (PTB), Coronel Sandro (PSL), Delegada Sheila (PSL), Eli Grilo (PSL), Bruno Engler (PSL) e federais Subtenente Gonzaga (PDT) e Cabo Júnio Amaral (PSL) que estiveram na reunião com o secretários de Governo, Custódio Mattos e de Planejamento e Gestão, Otto Levy, além dos comandantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e as chefias da Polícia Civil e Gabinete Militar, o débito será quitado integralmente no dia 21 de maio. 

Além da bonificação natalina, os parlamentares informaram também que o pagamento integral do abono fardamento dos servidores da segurança pública será feito juntamente com a primeira parcela dos vencimentos de junho e que os repasses semanais para Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM) também será mantido.

Com o avanço na negociação, os servidores da segurança que planejavam realizar uma manifestação seguida de audiência pública na próxima sexta-feira (29), vão mudar o local e debater os avanços na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), às 13h, durante reunião da Comissão de Segurança Pública.

“Consideramos que houve um avanço na pauta. Dessa forma, vamos debater com mais tranquilidade e calma os avanços que tivermos em uma audiência Pública na ALMG”, explicou o deputado estadual Sargento Rodrigues (PTB).

Confira a nota do Governo de Minas:
O Governo de Minas, em diálogo com os comandos da PMMG, CBMMG, Chefia da Polícia Civil e Gabinete Militar, e com os parlamentares vinculados à Segurança Pública, estabelece seus compromissos em relação ao setor:

1 – Pagamento integral das parcelas restantes do 13º salário, no dia 21 de maio de 2019, mantido o pagamento da parcela prevista para abril;

2 – Continuidade do repasse financeiro semanal ao IPSM, garantida normalidade dos serviços de atendimento à saúde;

3 – Pagamento integral do abono fardamento dos servidores da Segurança Pública, juntamente com a 1ª parcela dos vencimentos de junho de 2019;

4 – Diálogo contínuo com o objetivo de construir um plano de recomposição salarial das perdas inflacionárias e a retomada do pagamento no 5º dia útil de cada mês; e

5 – Atitude permanente de diálogo e interlocução periódica com os comandos, chefias de corporação e representantes do setor, tendo em vista o interesse da sociedade e o bem-estar dos profissionais de segurança do Estado de Minas Gerais.

Jornal OTempo

domingo, 24 de março de 2019

PM mata homem e fere outro que tentaram assaltar família

Por LISLEY ALVARENGA
24/03/19 - 12h36

Fato ocorreu na madrugada deste domingo (24), em Monte Carmelo, no Alto do Paranaíba - Foto: PMMG/DIVULGAÇÃO

Um homem de 38 ano foi morto e o comparsa dele, de 21, foi baleado, durante um perseguição policial ocorrida na madrugada deste domingo (24), em Monte Carmelo, no Alto do Paranaíba.

Segundo a Polícia Militar, os dois foram abordados depois que os militares receberam a denúncia de que uma dupla sacou uma arma e tentou roubar e perseguiu uma família que estava em um veículo Cruze, no bairro Vila Nova.

Ao perceber a presença da polícia, os suspeitos teriam disparado contra os militares e "jogado" o carro na direção deles. Os policiais, então, atiraram contra os homens, que acabaram batendo o veículo em uma residência.

O homem de 38 anos morreu no local. Já o de 21 anos foi socorrido e permanece internado em estado grave no Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia. Com os suspeitos foram encontrados um revólver calibre .38 com duas munições deflagradas. Uma das vítimas da tentativa de roubo reconheceu o veículo e os homens.

Jornal OTempo

Anatel inicia bloqueio de celulares irregulares em 15 estados.Aparelhos sem certificação trazem risco à segurança do usuário

Publicado em 24/03/2019 - 12:18

Por Agência Brasil Brasília

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está realizando hoje (24), em 15 estados, o bloqueio de telefones celulares sem certificação. Vão deixar de funcionar os aparelhos que não têm o selo de certificação da agência, que garante a compatibilidade com as redes de telefonia no Brasil.

Estão sendo bloqueados aparelhos irregulares em São Paulo e Minas Gerias, nos nove estados do Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe); e em quatro estados da Região Norte (Amapá, Amazonas, Pará e Roraima).
Desde setembro, foram bloqueados mais de 244 mil celulares em todo o Brasil (Arquivo/Agência Brasil)

O bloqueio nesses estados é a última fase do cronograma do Projeto Celular Legal, iniciado em setembro. A Anatel enviou 531 mil mensagens de aviso de desligamento a celulares irregulares.

Até o momento, foram bloqueados mais de 244 mil celulares em todo o país. O estado com mais celulares desligados é Goiás: 85,9 mil, conforme planilha da Anatel.

O selo da Anatel é colado atrás da bateria do aparelho ou no manual do telefone.

Segundo a agência, “o celular sem certificação não passou pelos testes necessários” e “pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio”.

Além da segurança dos usuários, a Anatel assinala que o bloqueio reduz o número de roubos e furtos de celulares, combatendo a falsificação e clonagem de IMEIs (número de identificação do aparelho), que é único e global.

Edição: Kleber Sampaio
Agência Brasil

sexta-feira, 22 de março de 2019

Sirenes tocam e barragem de Barão de Cocais sobe do nível 2 para o nível 3

22/03/19 - 21h59

Mina do Congo Soco, em Barão de Cocais
Foto: Flickr

As sirenes voltaram a tocar para os moradores de Barão de Cocais na noite desta sexta-feira (22). De acordo com informações do prefeito do município, Décio Geraldo dos Santos (PV), a barragem teria subido do nível 2 para o nível 3, classificação máxima, momento em que a barragem já está entrando em colapso.

Ainda de acordo com o prefeito, equipes da Defesa Civil e da Vale se deslocaram para o local para averiguar o motivo de as sirenes terem sido acionadas e a classificação ter subido para o nível 3, que indica o rompimento da estrutura. 

A estrutura em Barão de Cocais pertence à Vale e recebe os rejeitos da mina de Gongo Soco. A região no entorno da mina já havia sido evacuada no dia 8 de fevereiro. 

Procurada pela reportagem, a Vale ainda não se pronunciou sobre o ocorrido.

Aguarde mais informações.

Jornal OTempo

Justiça libera uso da força policial em protesto de servidores da segurança

Por LUCAS HENRIQUE GOMES
22/03/19 - 19h14
Agentes da segurança haviam bloqueado os dois sentidos da rodovia no fim da tarde - Foto: Cristiane Mattos

A Justiça liberou o uso da força policial em caso de necessidade durante protesto de servidores da segurança marcado para a próxima sexta-feira (29), na Cidade Administrativa. A Advocacia Geral do Estado conseguiu, na 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, decisão antecipada contra os líderes sindicais das forças de segurança do Estado. Entre as principais medidas determinadas pelo juiz Mauro Rocha Pena na noite desta sexta (22) estão também a proibição dos manifestantes portarem armas e a ordem de liberação de ao menos uma faixa da MG-010 em ambos os sentidos.

Foi determinado também que os manifestantes não paralisem a prestação dos serviços de segurança pública e das demais áreas e não invadam prédios públicos durante todo o movimento. Caso haja algum descumprimento, haverá a multa de R$ 50 mil por hora por crime de desobediência. 

Procurado, um dos líderes do movimento, o coronel da reserva Domingos Sávio de Mendonça, criticou a postura da Justiça. "A decisão não surpreende. Os juízes estão com salários em dia, eles receberam 13º em dia, com todos benefícios. Os poderes do Estado estão se unindo para intimidar as manifestações, mas de qualquer forma nós vamos fazer. A manifestação está convocada de pacífica e sem armas. Agora o que acho um absurdo é já ameaçar de usar a força contra os manifestantes, isso aí é uma situação inusitada. O juiz está achando que a tropa de choque da Polícia vai se voltar contra os próprios colegas? A gente vê com estranheza", declarou. 

O magistrado indicou ainda que um oficial da Justiça acompanhe toda a manifestação para "identificar as lideranças envolvidas, apontar nome completo e documento, acompanhar o movimento, proceder, pessoalmente, à leitura da decisão no local dos fatos e certificar eventual descumprimento" da decisão proferida nesta sexta. 

Procurado, o advogado geral do Estado, Sérgio Pessoa, disse que não comentaria a decisão para evitar um tensionamento. Mais cedo, Pessoa afirmou que faria o pedido à Justiça para "evitar o fechamento de vias públicas e o prejuízo ao direito dos cidadãos de se locomover".

No dia 22 de fevereiro, data da primeira manifestação, quando manifestantes ocuparam a rodovia por cerca de duas horas em ambos os sentidos, a Advocacia Geral do Estado também havia conseguido uma decisão antecipada para que os manifestantes não obstruíssem integralmente as vias públicas, permitindo pelo menos o trânsito em uma faixa, além de não invadirem prédios públicos sob a pena de R$ 50 mil por hora para cada item. Como houve o bloqueio da rodovia, a AGE pediu o pagamento de R$ 100 mil pelo descumprimento.

Na ocasião, a desobstrução da via não ocorreu por forças policiais porque boa parte dos manifestantes estavam armados. Por isso, a equipe de choque da Polícia Militar optou por não utilizar a força para que não houvesse um caos generalizado. 

VEJA TAMBÉM

Jornal OTempo

Contagem consegue bloqueio de R$ 31 milhões do governo


Por ANA LUIZA FARIA
22/03/19 - 19h56
Foto: Uarlen Valerio / O Tempo 06/11/2017

A prefeitura de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), conseguiu na Justiça, o bloqueio de aproximadamente R$ 31 milhões das contas do governo de Minas em razão do atraso nos repasses constitucionais referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor corresponde aos depósitos que deveriam ter sido feitos nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2018, e de janeiro de 2019. O montante, já saiu da conta do governo e deve chegar para o município no início da semana que vem. 

O bloqueio se deu por decisão judicial de outubro de 2018, na qual o desembargador responsável pelo processo em segunda instância, determinou que o Estado fizesse as transferências em dia, a partir da data da decisão, o que não aconteceu. “Ocorre que até janeiro o Estado não tinha repassado para o município ainda nenhum valor. Então, a prefeitura ficou esses quatro meses sem nenhum repasse. Os depósitos vieram a ser regularizados, parcialmente, no final de janeiro, para começo de fevereiro. Sendo assim, o juiz ordenou o bloqueio. E agora, a Justiça decidiu que o valor desse bloqueio viesse para o município como conversão em renda”, explicou o subprocurador de Contagem, Rafael Braga.

Mais recursos
Sobre as outras parcelas anteriores a outubro de 2018, em atraso do Fundeb, Braga explicou que elas fazem parte dessa ação. Porém, caberá ao judiciário, ainda, a determinação de pagamento ao município. Ainda de acordo com ele, o município também acionou a Justiça para reaver os repasses devidos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de convênios da saúde. “O Estado está devendo para os municípios uma quantia alta de repasses. O débito hoje com o município de Contagem gira em torno de R$ 240 milhões”, contou Braga. 

Essa não é a primeira vez que a prefeitura de Contagem usa desse recurso jurídico contra o governo do Estado. Em agosto do ano passado, o município conseguiu o repasse de R$ 38 milhões feito pelo Executivo, destinados ao Fundo Municipal de Saúde. Já no final de 2017, a procuradoria geral do município assegurou que o governo de Minas quitasse cerca de R$ 30 milhões de repasses não realizados, relativos ao ICMS e IPVA. 

Embate
O governo de Romeu Zema (Novo) vem sofrendo com a pressão da Associação Mineira de Municípios (AMM) por causa do débito referentes aos repasses constitucionais para as prefeituras desde o início de sua gestão. Em seu primeiro mês como chefe do Executivo, Zema deixou de depositar R$ 1 bilhão para os municípios. O governo ainda tem que se preocupar com a dívida deixada pelo ex-governador do Estado, Fernando Pimentel (PT), que é de R$ 12,3 bilhões. 

Na última quarta-feira, os prefeitos rejeitaram a proposta de pagamento da dívida apresentada pelo governo do Estado. No documento, o Executivo colocava o projeto de recuperação fiscal junto ao governo federal como condicional para a quitação da dívida, que totaliza R$ 13,3 bilhões. 

O presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (MDB), já deixou claro, por diversas vezes que os prefeitos não vão aceitar que o pagamento do R$ 1 bilhão devido pelo governo do Novo fique para o ano que vem nem em mais de três parcelas. Já a dívida deixada pelo petista, o presidente da AMM entende que, devido a situação fiscal do Estado, pode ser parcelada.

Silêncio
Questionado sobre o bloqueio de R$ 30 milhões em suas contas, e o pagamento da dívida relativa ao Fundeb para a prefeitura de Contagem, o governo de Minas preferiu não se manifestar. 

Jornal OTempo

quinta-feira, 21 de março de 2019

Na primeira noite preso, Temer ficará em sala da PF no Rio

Publicado em 21/03/2019 - 22:58

Por Agência Brasil Brasília

A primeira noite do ex-presidente Michel Temer na prisão será em uma sala especial na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro. O local foi definido, segundo o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, porque a defesa do ex-presidente argumentou que ele teria, pelo cargo exercido, direito a ser acomodado na PF, assim como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está detido em Curitiba, no Paraná.

A Superintendência da Polícia Federal fica na zona portuária do Rio, no centro da cidade. Na chegada ao local, o comboio do ex-presidente enfrentou um longo trânsito.

A defesa de Temer ingressou nesta quinta-feira (21) com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que será examinado pelo desembargador Ivan Athié, relator da Operação Prypiat, à qual o caso de Temer é conexo..
Ex-presidente é preso em São Paulo e levado para Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro - Reuters/Ricardo Moraes/Direitos Reservados

Todos juntos
Inicialmente, o juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, determinou que Temer fosse levado para a Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, onde já está preso o ex-governador Luiz Fernando Pezão.

Na mesma unidade de Pezão, deverão ficar o ex-ministro Moreira Franco e o coronel João Baptista Lima Filho, o coronel Lima.

Segundo o MPF, Temer e Moreira necessariamente não precisam passar pelo Instituto Médico Legal (IML) para fazer o exame de corpo de delito, podendo fazer o exame em outro local.

Saiba mais

Edição: Carolina Pimentel
Agência Brasil

Receita Estadual deflagra a operação “Puro Malte”

QUI 21 MARÇO 2019 16:11 ATUALIZADO EM QUI 21 MARÇO 2019 16:18

Divulgação/SEF
As investigações começaram a partir de cruzamentos de dados feitos por auditores fiscais da Receita Estadual

Crédito: Divulgação/SEF

Uma fábrica de cerveja artesanal localizada em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi alvo da operação “Puro Malte” deflagrada nesta quinta-feira (21/3) pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).

Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na empresa e, por meio de medidas cautelares obtidas pela Advocacia-Geral do Estado (AGE), também em uma casa onde, segundo investigações, havia provas contundentes da irregularidade cometida contra o fisco mineiro.

Os mandados foram expedidos com o objetivo de impedir a destruição das evidências relativas à venda de mercadorias sem a emissão de documentação fiscal, num esquema de sonegação que pode ter acarretado um prejuízo de R$ 15 milhões aos cofres públicos.

As investigações começaram a partir de cruzamentos de dados feitos por auditores fiscais da Receita Estadual, que constataram incompatibilidade entre a entrada de insumos e a respectiva produção e saída de mercadorias da empresa cervejeira.

De acordo com os levantamentos feitos pelos auditores fiscais, foi percebida uma inconsistência entre a matéria-prima adquirida – tais como malte, lúpulo e embalagens – e o volume de cerveja e chope comercializados. O fato serviu como ponto de partida para identificar as irregularidades cometidas pelo contribuinte.

As informações consideradas estratégicas para comprovar o esquema de uma produção paralela não computada na contabilidade da empresa estavam em poder do sócio-proprietário da fábrica, o que levou a um esforço conjunto da SEF e da AGE no cumprimento do mandado judicial de busca e apreensão do material fundamental para a comprovação da sonegação fiscal.

A operação “Puro Malte” contou com a participação em campo de 14 auditores fiscais da Receita Estadual e com o apoio da Advocacia-Geral do Estado e da Polícia Civil. As instituições atuam em conjunto no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).

http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/receita-estadual-deflagra-a-operacao-puro-malte